Questões intrincadas sobre contratos de assistência privada à saúde: ...- Migalhas

Data: 6/6
Horário: 18 às 22h
Local: EDB - Escola de Direito do Brasil (Rua Itapeva, 538, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer uma visão atual e reflexiva sobre os contratos de assistência à saúde privada, especialmente na relação operadora e beneficiário, analisando a resilição unilateral do contrato pelas partes mencionadas.

Conteúdo programático

Contrato de assistência privada à saúde no Brasil inclui seguro saúde e planos de saúde? Complexidade legislativa na regulação da matéria. A triangulação da relação nos contratos de assistência à saúde. Diferenças entre plano individual ou familiar e empresarial ou coletivo. É possível o cancelamento dos planos ou seguros saúde a qualquer momento? Quais os limites? Boa fé. abuso de direito e questões intrincadas da finalização do contrato por denúncia motiva e denúncia desmotiva.

Programa

- Saúde Suplementar

- Plano de saúde e seguro saúde

- Microssistemas contratuais

- Modalidades: individual ou familiar - empresarial ou coletivo

- Diferenças de tratamento legislativo

- Cancelamento do plano: resolução, resilição e denúncia

- Denúncia motivada e imotivada

- Boa fé e abuso de direito: Controle concreto e abstrato

- Riscos do controle concreto: Legislação e posicionamento atual do STJ

- Serviço, produto ou fim específico?

Metodologia

Parte I: Abertura com diálogo inicial sobre o papel dos contratos de assistência à saúde no mercado brasileiro;

Parte II: Posicionamento técnico-jurídico do seguro saúde, planos de saúde, forma extintiva da resilição unilateral nesses contratos e o controle das formas de abuso;

Parte III: Debate e análise das soluções para o controle da resilição unilateral dos contratos de assistência à saúde.

Público-alvo

Estudantes de graduação, pós-graduação em direito e interessados na área de contratos de assistência privada à saúde.

Agenda

8h - Credenciamento e Welcome coffee

9h - Palestra de abertura: questões intrincadas sobre planos de saúde

10h - Contratos de assistência à saúde: plano de saúde e seguro saúde?

11h - Break e Networking

11h30 - Rescisão unilateral e situações de abuso de direito

12h - O desafio legislativo e a posição do STJ na extinção dos planos e seguros saúde

13h Encerramento

Palestrante

- Andrea Cristina Zanetti
Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, onde também concluiu a graduação (2001). Especialista em contratos pela COGEAE. Professora da pós-graduação em Civil e Processo Civil da Escola Paulista de Direito e graduação da Escola de Direito do Brasil. Professora convidada da Escola Paulista de Magistratura de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Privado - IDiP. Advogada.

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