Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Lançamento

Juiz Marcelo Semer lança a obra "Sentenciado Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento"

Evento será em SP, das 18h30 às 21h30.

Será lançada no próximo dia 7 a obra "Sentenciado Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento", de Marcelo Semer. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

O livro é fruto da tese de doutoramento em Criminologia pela Faculdade de Direito da USP, e condensa a pesquisa realizada com base em 800 sentenças de tráfico de drogas, em oito Estados brasileiros, entre os anos de 2013 e 2015.

O estudo concluiu que os réus dos processos são em regra pobres e primários, as apreensões de dinheiro e droga são modestas, e os acusados presos em flagrante sem maiores investigações, sobretudo pela ação das PMs. Há pouca coautoria e baixíssimo índice de apreensão de armas. Os resultados dos processos, no entanto, apontam para um grau elevado de condenações, por volta de 80%, ampla aplicação da prisão cautelar, e penas em média três vezes superior ao patamar mínimo.

Enquanto o grau de condenação é uniforme, há enorme disparidade regional na aplicação das penas. São Paulo é, de longe, o Estado mais severo entre os pesquisados, embora os índices de gravidade das condutas sejam os menos relevantes.

Dois conceitos consolidados na criminologia por Stanley Cohen servem de chave de leitura para a compreensão dos resultados: pânico moral (o alarde desproporcional que vitamina as preocupações sociais, e repercute na severidade das penas) e os estados de negação (com que os juízes ignoram o quadro de conhecida violência policial, para depositar nos próprios agentes toda a prova). Os exageros do pânico moral se articulam com os silêncios da negação em um desenho que se amolda ao modelo do grande encarceramento brasileiro: mescla de populismo penal e legado autoritário.

Para o professor Maurício Stegemann Dieter, que assina o prefácio, "O padrão que define em termos metodológicos é, por si só, digno de nota máxima. Mas sua pesquisa vai além. As explicações passam em revista as principais teorias do mainstream criminológico para compreender qual é o repertório mais adequado para crítica da criminalização secundária operada pela magistratura nacional, em um trabalho de revisão criterioso e definitivo que, penso, atinge uma resposta convincente, ao incorporar e atualizar o "pânico moral"."

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Publicado em: segunda-feira, 30 de setembro de 2019

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