sexta-feira, 10 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

Inscreva-se!

  • Data: 14/2
  • Horário: 13h às 17h
  • Local: Centro empresarial A3 (Av. das Américas, 11365 Loja ss120 - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Programa

1) Introdução:

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação:

  • Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
  • Serviço de Valor Adicionado;
  • Contratos com assinantes;
  • Contratos de locação de pontos de presença;
  • Contratos de Permanência;
  • Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos:

  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel);
  • Tributação;
  • Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade:

  • Fiscalização da Anatel;
  • Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate:

  • Enquadramento Tributário para Provedores;
  • Orientações para redução de Impostos;
  • Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Expositoras

- Dra. Patricia Santos
Advogada. bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

Investimento

R$ 290,00

Descontos

Pessoa Física: 15%
Pessoa Jurídica de dois ou mais participantes: 10%
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.

*Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.

VAGAS LIMITADAS

Realização

  • Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3368-8300 / 9 9518-6899

e-mail

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Publicado em: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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