Migalhas

Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

On-line

Pacote Anticrime: as novas oportunidades para a advocacia

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  • Data: 28 e 29/2
  • Horário: 10h

O chamado Pacote Anticrime foi implementado pela lei 13.964/19, com publicação às vésperas do natal de 2019, portanto, já no recesso forense de fim de ano. Referida lei foi proposta por comissões técnicas, mas depois fortemente alterada no Congresso Nacional.

Em regra geral, o prazo para entrada em vigor da citada lei, foi de apenas 30 dias, inclusive para temas muito complexos, como o Juiz de Garantias.

A lei 13.964/19 foi objeto de quatro ADINs perante o STF, acarretando, atualmente, a suspensão de 4 temas a serem estudados.

Cuidado para não trabalhar desatualizado, ou prestar concursos sem a devida preparação com temas tão novos, importantes e até polêmicos.

A nova lei implantou muitas novidades, como o Acordo de Não Persecução Penal, uma adaptação bem diferente da esperada proposta do plea bargain. Trouxe novas diretrizes para a progressão de regime prisional, novos crimes hediondos, regras de confisco de bens, dentre tantas novidades importantes.

Já iniciam-se os problemas sobre a retroatividade da lei, momento para a prática de alguns atos, nulidades, novidades mal entendidas, aumentando a necessidade de estudo.

Percebe-se uma mudança complexa no sistema e, com isso, muitos preocupam-se com as dificuldades, debates, necessidade de estudo e reflexão, entretanto, também apresenta-se um momento de oportunidades para o profissional do direito, que estudando, mostrará seu diferencial.

No caso dos advogados iniciantes temos a oportunidade de mercado esperada para fazer a diferença. Para os experientes, o cuidado com a necessária atualização. É o momento de acreditar, estudar e, efetivamente, “pensar o direito”.

Portanto, esse novo projeto de estudo do direito penal e processual penal, por intermédio do IBIJUS, almeja trazer a união entre a doutrina, jurisprudência e a prática de 18 anos como Juiz de Direito, analisando as teses do Ministério Público e Defesa.

Como pensa o Juiz? Esta pergunta pode ajudar você na argumentação.

Fazer mais do mesmo, não vai gerar resultados esperados. Então, a proposta é “raciocinar” o direito, com dicas práticas, debate de dúvidas, apresentando as correntes já defendidas pelo MP e Defesa, possibilitando formar a sua própria tese, racional e com mais segurança.

Assim, fica o convite para estudarmos juntos, iniciando com o Pacote Anticrime, interpretações, direito comparado, a prática, mostrando graves lacunas da Lei.

Público-alvo

Advogados que queiram iniciar uma carreira no direito penal e profissionais do direito que já atuam nesta área, mas sentem que precisam atualizar a sua atuação profissional.

Palestrante

- Mario Jose Esbalqueiro Junior
Juiz de Direito. Mestre pela Universidade de Girona -Espanha. Pós-graduado pela Unissul. Pós-graduado pela PUC-Rio.

Carga horária

2 horas

Realização

  • IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito

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Publicado em: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

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