Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados

EXIN Privacy& Data Protection Foundation (PDPF) é uma certificação que valida o conhecimento de um profissional sobre a organização da proteção de dados pessoais, as regras e regulamentos da UE (União Europeia) em matéria de proteção de dados. Nesse curso também será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira de forma a possibilitar uma visão ampla e comparativa ao aluno.

Objetivo

Onde quer que os dados pessoais sejam coletados, armazenados, usados e, finalmente, excluídos ou destruídos, surgem preocupações de privacidade. Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), o Conselho da União Europeia tenta reforçar e unificar a proteção de dados para todos os indivíduos da União Europeia (UE). Este regulamento afeta todas as organizações que processam os dados pessoais de cidadãos da EU e tem efeitos além destas fronteiras. O PDPF abrange os principais assuntos relacionados ao GDPR e tem sido usado como um guia para diversos países fora da EU, como é o caso do Brasil, em fase de elaboração das suas próprias leis.

Possibilitar a compreensão da proteção de dados e visão dos requisitos legais da GDPR e LGPD.

Público-alvo

Estudantes de direito, advogados e profissionais de TI.

Programa

Parte 1 - Fundamentos e regulamentação de Privacidade e Proteção de Dados

1.1 Definições

1.2 Dados pessoais

1.3 Fundamentos legítimos e limitação de propósito

1.4 Requisitos adicionais para processamento legítimo de dados pessoais

1.5 Direitos do titular dos dados

1.6 Violação de dados e procedimentos relacionados

Parte 2 - Organizando a proteção de dados

2.1 Importância da proteção de dados para a organização

2.2 Autoridade Fiscalizadora

2.3 Transferência de dados pessoais para outros países

2.4 Normas Corporativas Globais e proteção de dados em contratos

Parte 3 - Práticas de Proteção de Dados

3.1 Proteção de dados by design e por padrão

3.2 Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)

3.3 Aplicações práticas relacionadas ao uso de dados, marketing e mídias sociais

Docente

- Elaine Cristine Zordan Keller
Economista formada pela UFMG (Corecon/SP 30.263) e Advogada formada pela Fadisp (OAB/SP 286531). Atua no escritório Keller Advogados na área de Direito Digital. Trabalhou 20 anos no mercado de TI, iniciando as operações das empresas Globo.com e BuscaPé e posteriormente atuando em gigantes do segmento como Gartner, SAP e Wipro.

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