Curso Prático Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores ...- Migalhas

Data: 24/4

Horário: 9h às 12h

Turma limitada de 30 pessoas

Objetivos

Fornecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de Internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Modalidade

O curso será ministrado online, "Via Skype", com transmissão em tempo real.

Atenção aos interessados: Verificar se o programa está de acordo com seus objetivos.

Conteúdo Programático

1) Introdução

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
LGT e outras leis, Anatel.
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
Serviços de Valor Adicionado (SVA)
Compartilhamento de Infraestrutura
Contratos de locação de pontos de presença

3) Tarifas e Tributos

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel). Tributação.

4) Qualidade

Fiscalização da Anatel.
Código de Defesa do Consumidor aplicado às Telecomunicações.

5) Temas em Debate

Enquadramento Tributário para Provedores;
Modelos de negócios aplicáveis aos Provedores;
Recomendações voltadas ao Planejamento Tributário em Telecom;
Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Dra. Patricia Santos
Advogada. Expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário. MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Especialização em Direito Tributário-PUC/MG. Consultora Jurídica de empresas do setor de telecomunicações.

Investimento

R$ 190,00

*Inclusos: certificado e material de apoio.

Realização