segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

On-line

Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet (online)

Inscreva-se!

  • Data: 9/6
  • Horário: 9h às 12h

Número limitado a 30 pessoas

Objetivos

Fornecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de Internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Modalidade

O curso será ministrado online, com transmissão em tempo real, por meio da Plataforma Zoom.

Atenção aos interessados

Verificar se o programa está de acordo com seus objetivos. Igualmente, é imprescindível, que o participante, saiba ingressar na reunião gerada na plataforma, no dia e horário do curso, por meio do ID e senha que serão enviados dois dias antes por e-mail.

Conteúdo programático

1) Introdução

  • Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
  • LGT e outras leis, Anatel.
  • Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
  • Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

  • Serviço Comunicação Multimídia (SCM).
  • Serviços de Valor Adicionado (SVA)
  • Compartilhamento de Infraestrutura
  • Contratos de locação de pontos de presença

3) Tarifas e Tributos

  • Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel).
  • Tributação.

4) Qualidade

  • Fiscalização da Anatel.
  • Código de Defesa do Consumidor aplicado às Telecomunicações.

5) Temas em Debate

  • Enquadramento Tributário para Provedores de acesso à internet;
  • Modelos de negócios aplicáveis aos Provedores de acesso à internet;
  • Recomendações voltadas ao Planejamento Tributário em Telecom;
  • Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Patricia Santos
Advogada. Expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário. MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Especialização em Direito Tributário-PUC/MG. Consultora Jurídica de empresas do setor de telecomunicações.

Investimento

R$ 175,00

*Inclusos: certificado e material de apoio.

Realização

  • Forum Cebefi

____________

Para concorrer a uma vaga-cortesia:

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 99518-6899 / (21) 981825062

e-mail

eventos@forumcebefi.com.br

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Publicado em: terça-feira, 12 de maio de 2020

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