segunda-feira, 10 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

On-line

Segundo dia do Congresso Internacional da ADFAS teve debates de elevado nível, em sequência do exemplo dado na sua abertura

Professores estrangeiros trouxeram lições sobre a União Estável em seus países.

Em todos os países participantes, exceto no Brasil, há prazo mínimo de duração na convivência e também o requisito da moradia sob o mesmo teto para que se configure uma entidade familiar.

Deste segundo dia do Congresso Internacional Online da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões participaram quatro palestrantes, professores em Portugal, Colômbia, Paraguai e Chile. A mediação foi realizada por um dos coordenadores do Congresso, o Presidente da Seção do Distrito Federal da ADFAS, professor Atalá Correia.

No início do evento, foi transmitida a mensagem do professor Antonio Jorge Pereira Júnior, Presidente da Seção do Ceará da ADFAS, sobre os riscos da total equipararação da união estável ao casamento.

A primeira palestra foi realizada pelo professor Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto, Presidente da Comissão Portuguesa de História de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS, quando falou magistralmente sobre a história do Direito, abarcando o Direito Romano, a origem da união de fato e as suas peculiaridades no Direito Português, acentuando que a monogamia é princípio fundamental da união estável e que "poliamor", expressão utilizada para seduzir os incautos, nada mais é do que poligamia porque: "nomes não mudam o significado dos conceitos".

Seguiu-se a palestra de Hugo René Ceferino Ocampos Ramos, Presidente da Comissão paraguaia da ADFAS e professor da Faculdade Ciências Jurídicas da Universidade Nacional de Itapúa Encarnación do Paraguai, que enfatizou que naquele país, segue-se o texto legal e que as uniões estáveis são reconhecidas mediante preenchimento de requisitos legais, incluindo prazo mínimo de duração e coabitação.

Na sequência, a professora Ilva Myriam Hoyos Castañeda, presidente da comissão colombiana da ADFAS, falou sobre o instituto da união estável e seus requisitos, mas ponderou dizendo que o país sofre com o ativismo judicial e que o Tribunal Constitucional da Colômbia ultrapassa em muito sua competência porque quer também legislar.

Por fim, encerrou o ciclo de debates a presidente da comissão chilena da ADFAS, professora Alejandra Illanes Valdes, que explicou como funcionam as uniões estáveis no Chile e os requisitos para que sejam reconhecidas como entidades familiares.

Dia 1º/7 palestrarão os professores Otavio Luiz Rodrigues Júnior, sócio fundador da ADFAS, Maria José Bravo Bosch, da Espanha, Graciela Medina, da Argentina e Rossana Martingo Costa Serra Cruz, de Portugal. O professor Carlos Alberto Dabus Maluf fará a análise comparatística.

  • A transmissão acontecerá pelo youtube.

ASSOCIACAO DE DIREITO DE FAMILIA E DAS SUCESSOES - ADFAS

Publicado em: quinta-feira, 2 de julho de 2020

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