Segundo dia do Congresso Internacional da ADFAS teve debates de elevado nível, em sequência do exemplo dado na sua abertura

Em todos os países participantes, exceto no Brasil, há prazo mínimo de duração na convivência e também o requisito da moradia sob o mesmo teto para que se configure uma entidade familiar.

Deste segundo dia do Congresso Internacional Online da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões participaram quatro palestrantes, professores em Portugal, Colômbia, Paraguai e Chile. A mediação foi realizada por um dos coordenadores do Congresso, o Presidente da Seção do Distrito Federal da ADFAS, professor Atalá Correia.

No início do evento, foi transmitida a mensagem do professor Antonio Jorge Pereira Júnior, Presidente da Seção do Ceará da ADFAS, sobre os riscos da total equipararação da união estável ao casamento.

A primeira palestra foi realizada pelo professor Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto, Presidente da Comissão Portuguesa de História de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS, quando falou magistralmente sobre a história do Direito, abarcando o Direito Romano, a origem da união de fato e as suas peculiaridades no Direito Português, acentuando que a monogamia é princípio fundamental da união estável e que "poliamor", expressão utilizada para seduzir os incautos, nada mais é do que poligamia porque: "nomes não mudam o significado dos conceitos".

Seguiu-se a palestra de Hugo René Ceferino Ocampos Ramos, Presidente da Comissão paraguaia da ADFAS e professor da Faculdade Ciências Jurídicas da Universidade Nacional de Itapúa Encarnación do Paraguai, que enfatizou que naquele país, segue-se o texto legal e que as uniões estáveis são reconhecidas mediante preenchimento de requisitos legais, incluindo prazo mínimo de duração e coabitação.

Na sequência, a professora Ilva Myriam Hoyos Castañeda, presidente da comissão colombiana da ADFAS, falou sobre o instituto da união estável e seus requisitos, mas ponderou dizendo que o país sofre com o ativismo judicial e que o Tribunal Constitucional da Colômbia ultrapassa em muito sua competência porque quer também legislar.

Por fim, encerrou o ciclo de debates a presidente da comissão chilena da ADFAS, professora Alejandra Illanes Valdes, que explicou como funcionam as uniões estáveis no Chile e os requisitos para que sejam reconhecidas como entidades familiares.

Dia 1º/7 palestrarão os professores Otavio Luiz Rodrigues Júnior, sócio fundador da ADFAS, Maria José Bravo Bosch, da Espanha, Graciela Medina, da Argentina e Rossana Martingo Costa Serra Cruz, de Portugal. O professor Carlos Alberto Dabus Maluf fará a análise comparatística.

• A transmissão acontecerá pelo youtube.