Encerrado


Curso

Direito Tributário Internacional

  • Data: 14/8
  • Horário:19h às 22h15
  • Local: Rua Maestro Cardim, 370 – Bela Vista - SP

Coordenação

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marcelo Godke Veiga

-Ana Carolina Pereira Monguilod

Apresentação

Em um mundo globalizado, as relações corporativas e pessoais envolvem, cada vez mais, sujeitos e ativos localizados em jurisdições diversas, potencialmente gerando tributação em cada uma dessas localidades.

Considerando que escolhas inadequadas na estruturação destas relações internacionais podem resultar em exorbitantes custos tributários, os advogados, em escritórios de advocacia e nas empresas, dentro e fora da área tributária, devem conhecer em profundidade a legislação tributária nacional e a sua interação com as normas fiscais impostas no exterior.

Objetivo

Este Curso oferecerá aos participantes o embasamento acadêmico e o conhecimento prático para atuarem em operações internacionais (cross-border), bem como lhes apresentará as principais tendências mundiais no campo do Direito Tributário Internacional.

Metodologia

As aulas, ministradas por renomados professores — alguns com parte de sua formação obtida no exterior —, terão caráter multidisciplinar, incluindo disciplinas jurídicas e não jurídicas, mas afinadas com o Direito Tributário Internacional.

Os alunos deverão analisar e refletir sobre temas previamente indicados, com base em material sugerido com antecedência. Assim, por meio da aplicação do “método socrático”, grandemente utilizado pelas universidades americanas e européias, os alunos serão provocados a discutir os temas em sala de aula, exercício que lhes proporcionará melhor aproveitamento dos conteúdos explorados.

O Curso terá duração de 10 meses, com 1 semana intensiva em cada semestre.

Programa:

1. Contabilidade Internacional e Comparada

Conceitos básicos de contabilidade e estudo comparado dos métodos e critérios para elaboração de demonstrações financeiras

2. Conceitos Fundamentais de Direito Tributário Internacional

Conceitos básicos e fundamentais em direito tributário internacional, incluindo a análise dos seguintes tópicos: princípio da universalidade versus princípio da territorialidade, fonte versus residência, dupla tributação e métodos para eliminar ou mitigar a dupla tributação

3. Conceitos Fundamentais de Direito Empresarial Internacional

Principais aspectos dos direitos financeiro e bancário internacionais. Diferentes estruturas para captação de recursos por meio do mercado financeiro internacional

4. Preços de Transferência

Análise jurídica e econômica, em profundidade, das regras de preços de transferência brasileiras, comparando-as com as regras adotadas pelos Estados Unidos da América e pelos demais países membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”)

5. Acordos para Evitar a Dupla Tributação

Análise histórica e crítica dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação. Exame detalhado dos Modelos de Convenção criados pela OCDE e pela Organização das Nações Unidas (“ONU”), comparando-os com os diversos Acordos firmados pelo Brasil

6. Comércio Exterior

Análise da tributação direta e indireta incidente sobre as operações de comércio exterior considerando os diversos setores da economia brasileira e mundial. Análise dos acordos comerciais internacionais atualmente em vigor

7. Planejamento Fiscal Empresarial

Introdução teórica sobre a admissibilidade dos planejamentos fiscais sob a legislação brasileira, considerando a mais recente doutrina e jurisprudência. Análise das técnicas e dos instrumentos de planejamento fiscal que buscam atingir propósitos negociais com lícita economia tributária. Verificação dos cuidados que os profissionais em direito tributário internacional devem ter ao estruturar transações que envolvam outras jurisdições

8. Planejamento Sucessório e Patrimonial

Análise da tributação de pessoas físicas relativamente à manutenção de patrimônio em jurisdições diversas, buscando verificar alternativas de reorganização fiscal que permitam a redução de sua tributação global, conjuntamente com o atendimento de objetivos relativos ao correspondente planejamento sucessório familiar.

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado quinta-feira, 21 de junho de 2007