Encerrado


Direito do Consumidor

  • Data: a partir de 4/3/08
  • Horário: das 19h às 22h30
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Helena Najjar Abdo

-Jussara Maria Rosin Delphino

-Paulo de Tarso Neri

-Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Apresentação

As relações de consumo na Sociedade moderna suscitam constantes desafios às diversas áreas do conhecimento humano, especialmente quanto aos conflitos gerados pela publicidade de produtos e serviços, contratos por adesão e demais situações que repercutem no mundo jurídico, as quais exigem dos operadores do Direito conhecimento aprofundado e qualificado, em busca das acertadas medidas corretivas.

Metodologia

As aulas têm a duração de três horas e meia, sendo, em sua maioria, duas horas de exposição teórica e uma hora e meia para o debate de questões polêmicas e casos concretos. Parte delas serão ministradas sob a forma de “exposições dialogadas”, de onde se deduzem conceitos teóricos e conseqüências jurídicas de casos concretos. Serão exibidos filmes publicitários para melhor compreensão de temas relativos à oferta e à publicidade no Código de Defesa do Consumidor, assim como para a análise de contratos - sobretudo de contratos por adesão em vigor - visando à adequada percepção das peculiaridades do tema no âmbito da relação de consumo. Durante o curso são requeridas as participações ativas e efetivas dos alunos nos debates e trabalhos em grupo.

Programa

  • Conceitos de consumidor e de fornecedor. Teorias “finalistas” e “maximalistas”.
  • Fornecedor real, aparente, presumido. O Estado na prestação de serviços públicos.
  • Debates: Serviços essenciais: água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações.
  • Contratos de consumo e contratos de adesão.
  • A modificação e a revisão dos contratos sob a ótica do CDC e do Código Civil.
  • Debates: Serviços privados, cobrança de juros.
  • Contratos virtuais, uso da internet e o Direito do Consumidor.
  • Debates: compras pela internet, a provedora como fornecedora de serviços, etc.
  • Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor.
  • Debates: Exibição de filmes publicitários. Análise de casos do CONAR.
  • Práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas.
  • Debates: Consórcios, leasing, títulos de capitalização e financiamentos.
  • Cobrança de dívidas, de bancos de dados positivos e negativos, e cadastros de consumidores. Aplicação da Súmula 323, do STJ. Debates: casos práticos.
  • Responsabilidade civil do fornecedor. Teoria geral (vício e defeito) e teoria da aparência.
  • Prescrição e decadência. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Recall e conseqüências da omissão do fornecedor.
  • Debates: alimentos, medicamentos, veículos automotivos e serviços.
  • Relação de consumo e instituições financeiras e securitárias após o julgamento da ADIN 2.591. Análise do controle dos juros, dos contratos típicos e da previdência privada.
  • Debates: tarifas, débitos em conta-corrente, juros, etc.
  • Questões controvertidas a respeito dos cartões de crédito.
  • Debates: cláusulas contratuais, problemas práticos, juros, “clonagem”, etc.
  • O Direito do Consumidor e os planos de saúde.
  • Debates: Resoluções CONSU e ANS, cobertura, faixas etárias, reajustes, suspensão e rescisão do contrato, franquias e agravos de mensalidade, abrangência geográfica dos planos, procedimentos médicos e hospitalares excluídos, etc.
  • Superindividamento e crédito consignado. Debates: casos práticos.
  • O CDC e a regulação econômica. Debates: casos práticos.
  • Processo administrativo: parte geral, defesa do fornecedor, aplicação de sanções,
  • Tutela individual do consumidor: Juizados Especiais Cíveis e Federais e Justiça Comum. Hipóteses de inversão do ônus da prova. Debates: casos práticos
  • Tutela jurisdicional coletiva do consumidor. Inquérito civil público e Termo ou Compromisso de Ajustamento de Conduta. Debates: análise de casos práticos envolvendo telecomunicações e campanhas publicitárias.

* Programa sujeito à alteração.

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado segunda-feira, 14 de janeiro de 2008