Direito do Consumidor
segunda-feira, 14 de janeiro de 2008
Atualizado às 15:02
Direito do Consumidor
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Data: a partir de 4/3/08
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Horário: das 19h às 22h30
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Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP
Coordenação
-Helena Najjar Abdo
-Jussara Maria Rosin Delphino
-Paulo de Tarso Neri
-Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Apresentação
As relações de consumo na Sociedade moderna suscitam constantes desafios às diversas áreas do conhecimento humano, especialmente quanto aos conflitos gerados pela publicidade de produtos e serviços, contratos por adesão e demais situações que repercutem no mundo jurídico, as quais exigem dos operadores do Direito conhecimento aprofundado e qualificado, em busca das acertadas medidas corretivas.
Metodologia
As aulas têm a duração de três horas e meia, sendo, em sua maioria, duas horas de exposição teórica e uma hora e meia para o debate de questões polêmicas e casos concretos. Parte delas serão ministradas sob a forma de "exposições dialogadas", de onde se deduzem conceitos teóricos e conseqüências jurídicas de casos concretos. Serão exibidos filmes publicitários para melhor compreensão de temas relativos à oferta e à publicidade no Código de Defesa do Consumidor, assim como para a análise de contratos - sobretudo de contratos por adesão em vigor - visando à adequada percepção das peculiaridades do tema no âmbito da relação de consumo. Durante o curso são requeridas as participações ativas e efetivas dos alunos nos debates e trabalhos em grupo.
Programa
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Conceitos de consumidor e de fornecedor. Teorias "finalistas" e "maximalistas".
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Fornecedor real, aparente, presumido. O Estado na prestação de serviços públicos.
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Debates: Serviços essenciais: água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações.
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Contratos de consumo e contratos de adesão.
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A modificação e a revisão dos contratos sob a ótica do CDC e do Código Civil.
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Debates: Serviços privados, cobrança de juros.
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Contratos virtuais, uso da internet e o Direito do Consumidor.
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Debates: compras pela internet, a provedora como fornecedora de serviços, etc.
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Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor.
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Debates: Exibição de filmes publicitários. Análise de casos do CONAR.
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Práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas.
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Debates: Consórcios, leasing, títulos de capitalização e financiamentos.
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Cobrança de dívidas, de bancos de dados positivos e negativos, e cadastros de consumidores. Aplicação da Súmula 323, do STJ. Debates: casos práticos.
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Responsabilidade civil do fornecedor. Teoria geral (vício e defeito) e teoria da aparência.
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Prescrição e decadência. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Recall e conseqüências da omissão do fornecedor.
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Debates: alimentos, medicamentos, veículos automotivos e serviços.
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Relação de consumo e instituições financeiras e securitárias após o julgamento da ADIN 2.591. Análise do controle dos juros, dos contratos típicos e da previdência privada.
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Debates: tarifas, débitos em conta-corrente, juros, etc.
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Questões controvertidas a respeito dos cartões de crédito.
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Debates: cláusulas contratuais, problemas práticos, juros, "clonagem", etc.
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O Direito do Consumidor e os planos de saúde.
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Debates: Resoluções CONSU e ANS, cobertura, faixas etárias, reajustes, suspensão e rescisão do contrato, franquias e agravos de mensalidade, abrangência geográfica dos planos, procedimentos médicos e hospitalares excluídos, etc.
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Superindividamento e crédito consignado. Debates: casos práticos.
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O CDC e a regulação econômica. Debates: casos práticos.
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Processo administrativo: parte geral, defesa do fornecedor, aplicação de sanções,
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Tutela individual do consumidor: Juizados Especiais Cíveis e Federais e Justiça Comum. Hipóteses de inversão do ônus da prova. Debates: casos práticos
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Tutela jurisdicional coletiva do consumidor. Inquérito civil público e Termo ou Compromisso de Ajustamento de Conduta. Debates: análise de casos práticos envolvendo telecomunicações e campanhas publicitárias.
* Programa sujeito à alteração.
Realização
- CEU - Centro de Extensão Universitária
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3251-5377
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