Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.004

Quinta-feira, 9 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.004 - Fechamento às 9h12. 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Visitas sempre dão prazer. Se não na chegada, na saída."

Dístico de caminhão

Visita

Em clima de guerra fiscal, o ministro argentino da Economia, Roberto Lavagna, chega hoje a Brasília para propor que o Brasil deixe de oferecer incentivos à instalação de empresas estrangeiras.

Jacta est alea 

O mercado financeiro não tem mais dúvidas: o Copom vai aumentar a taxa Selic na próxima semana. O que os analistas ainda não cravaram é qual será o patamar de elevação: 0,25 ou 0,5. Façam suas apostas...

Euros

Aproveitando o bom momento econômico, o BC fez ontem uma captação externa de 750 milhões de euros - a primeira emissão de títulos em moeda européia no governo Lula. Com vencimento em setembro de 2012, o novo bônus vai pagar aos investidores uma taxa de juros de 8,70% ao ano.

Colchão cheio

Com a nova emissão, a quarta deste ano, o país praticamente fechou a necessidade de financiamento externo para 2004 e, a exemplo do que fez em 2003, se prepara para antecipar lançamentos a fim de garantir um lastro de reservas para o próximo ano.

Favas contadas

Se não conseguir um acordo entre os líderes partidários que permita aprovar o projeto da Lei de Biossegurança até 1º de outubro, o governo vai editar uma MP liberando a comercialização da soja transgênica na próxima safra agrícola.

Greve

A paralisação dos servidores do Judiciário paulista continua. A decisão foi tomada ontem, em assembléia geral. Lá se vão 73 dias parados... (Clique aqui)

Juros menores

Como sua tentativa de interromper a greve no Judiciário paulista infelizmente foi infrutífera (produziu apenas a ira dos serventuários públicos, pois pedia na Justiça a cobrança de uma multa sobre os grevistas) agora a OAB/SP está negociando com o Santander e a CEF a criação de uma linha de crédito especial para os advogados que estão enfrentando dificuldades em função da paralisação.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes, do TSE, é contrário à decisão do TRE/RJ de impugnar registros de candidatos com anotação criminal, sem decisão definitiva. A medida foi anunciada no fim de semana pelo presidente do TRE fluminense, Marcus Faver, que hoje divulgará a lista dos candidatos impugnados.

"São os partidos, mais do que a Justiça Eleitoral, que têm que filtrar candidatos e arcar com as conseqüências." Editorial do Estadão de hoje

Na bala

Uma equipe de fiscalização do TRE do Rio foi recebida a tiros de fuzil por traficantes do Conjunto Amarelinho, em Irajá, na tarde de ontem, quando retirava material de campanha irregular fixado em muros, casas e postes da comunidade.

Quousque tandem?

A prefeita de SP, Marta Suplicy, disse ontem que uma eventual vitória do candidato José Serra na disputa pelo comando da cidade ameaça a estabilidade política no país. Com o mesmo discurso, a atriz Regina Duarte apareceu na televisão no último pleito à presidência. Só que a namoradinha do Brasil estava do outro lado.

Estímulo à microempresa

A equipe econômica deve concluir esta semana e enviar para análise da Casa Civil o pacote de medidas de estímulo às microempresas. O projeto de lei complementar vai propor a criação de um imposto único, provavelmente com alíquota de 1,5%, para as microempresas com faturamento de até R$ 36 mil anuais.

IPI

A Receita alterou o prazo de recolhimento do IPI. A partir de outubro, o tributo passará a ser pago pelas empresas mensalmente e não mais de 15 em 15 dias como é feito hoje. A medida faz parte do ´´pacote de bondades´´ anunciado por Palocci no início de agosto.

Novo apoiador

Associar conhecimento teórico profundo e especializado com a experiência prática da realidade na resolução dos problemas jurídicos. Com esse critério de excelência, os drs. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Eduardo Talamini timoneiam o escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados com seriedade e competência, realizando um trabalho diferenciado e único. Com escritórios em Curitiba e São Paulo, a banca é hoje o mais novo apoiador de Migalhas. Com muita honra, convidamos os leitores para conhecerem o escritório, clique aqui.

Brasil na OMC

A OMC confirmou formalmente ontem pareceres favoráveis à posição brasileira em dois contenciosos - no tocante aos subsídios concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão e pela União Européia a produtores de açúcar -, que já haviam sido anunciados anteriormente. (Clique aqui)

Imperdível

Conheça o recém-lançado livro "A Administração Pública Democrática" (Editora Fórum, 245p.), escrito por Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, e concorra a um exemplar da obra. Participe, clique aqui.

De olho

A CVM colocou um grupo de fiscais na rua com uma missão: investigar o que estão fazendo as empresas que negociam avestruz. A agência tem como obrigação zelar pela poupança popular e está assustada com a grande quantidade de anúncios feitos no país, sobretudo por meio da televisão, incentivando as pessoas a investirem em avestruz com o argumento de que vão multiplicar o patrimônio. Com os pescoçudos, a CVM parece querer se redimir do caso Boi-Gordo.

Fundos de investimento

No último dia 18/8, foi divulgada pela CVM a IN nº 409, que introduz novidades e consolida as normas aplicáveis aos fundos de investimento, antes dispersas em diversos normativos, com exceção das classes expressamente excluídas pela própria instrução. Especialistas no tema, Guilherme Vieira da Silva e Felipe Hanszmann, ambos do laureado escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, falam dessa nova instrução normativa que regulamenta os fundos de investimento. Para conferir, clique aqui.

Precedente a favor das telefônicas

O Juizado Especial Cível Central de SP adotou um posicionamento único no julgamento de ações referentes à assinatura básica mensal de telefone: a cobrança feita pela Telefônica é legal.

Indenização

Com a lei Pelé, a extinção do "passe" gerou preocupação nos clubes que investem na formação de jogadores. Pensando nos clubes, a FIFA, por meio de seu regulamento, estabeleceu um novo sistema de indenização para eles não assistirem à livre transferência de seus jogadores para outro clube, sem qualquer compensação financeira. Detalhes sobre o assunto, você pode conferir num bate-bola com Carlos Eduardo Ambiel e Marcel Belfiore Santos, do renomado Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais hoje no site Migalhas. Para conferir a entrosada tabelinha entre os autores, chute aqui.

Mais lei Pelé

"Creio que a lei (Pelé) merece ser revista pelo governo Lula para que os clubes de futebol voltem a formar craques, saiam da situação de insolvência em que se encontram e possam contar com grandes jogadores atuando no Brasil, e não apenas com aqueles que ainda não interessam ao futebol europeu." Ives Gandra da Silva Martins, hoje em artigo no JB

Desembargador no banco dos réus

O TJ/DF definirá amanhã a partir das 13h30 o destino do desembargador José Wellington Medeiros. O Pleno vai decidir se o magistrado deve ser absolvido ou punido pelas acusações de advocacia administrativa. Medeiros está afastado de suas funções há um ano e cinco meses, por decisão do próprio tribunal. Uma sindicância interna promovida por cinco desembargadores concluiu em dezembro de 2002 haver indícios de que o magistrado favorecia o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) e seus irmãos, dos quais já foi advogado, em processos judiciais.

Caso Enron

Aproveitando o momento em que se discute o projeto da nova legislação falimentar (PL 4.376/93), William Eustaquio de Carvalho, advogado da ALE Combustíveis S.A., veicula artigo hoje em Migalhas com o intuito de questionar os meios lançados por algumas empresas para se manterem no mercado sem efetivamente "falirem". Como exemplo para produzir este minucioso trabalho, o autor cita o "Caso Enron". Não perca a chance de conferir, clique aqui.

Transplante

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou ontem resolução que autoriza o uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplantes, mediante autorização prévia dos pais. A vontade dos pais deve ser manifestada, formalmente, no mínimo 15 dias antes da data provável do nascimento.

Pré-defesa

Giba Um, vetusto colunista paulistano, informa hoje que um grupo de advogados de SP fez detalhado estudo sobre as denúncias contra Henrique Meirelles e garantiu ao Planalto que não existe nada de consistente que possa comprometê-lo.

Certidão on-line

O STJ anunciou que até o fim do ano emitirá certidões negativas de pendências judiciais no âmbito da Justiça Federal via internet.

Causídica alcagüetagem

O editorial da Folha de S. Paulo comenta a tentativa de impor - no projeto da nova legislação sobre lavagem de dinheiro - ao advogado a obrigação de informar às autoridades movimentações financeiras estranhas dos clientes.

"Na prática, é pouco provável que uma medida dessa natureza tenha maiores conseqüências. Parecer suspeito é conceito que encerra alto grau de subjetividade. Levado a juízo, um profissional do direito sempre poderá argumentar que não desconfiou da transação que fez para seu cliente -e dificilmente alguém poderá provar o contrário. O projeto do governo, contudo, é perigoso por representar mais uma investida do Estado sobre a privacidade dos cidadãos, no caso, sobre o sigilo profissional."

Caiporismo

Mais uma vez, o 11º concurso seguido, ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, ficando R$ 34.695.360,86 acumulados para o próximo sorteio.

Revide

Rebeldes chechenos prometeram hoje dar 20 milhões de dólares para quem os ajude a capturar o presidente russo, Vladimir Putin.

O mar quando quebra na praia...

Dorival Caymmi recebe alta hoje do Pró-Cardíaco.

São Paulo

As comemorações dos 450 anos da cidade de São Paulo contaram com eventos relativos às mais diversas circunstâncias que envolvem a metrópole paulistana. A análise da presença espanhola na formação de São Paulo e do Brasil ficou por conta do Instituto Tancredo Neves, que organizou o Seminário Brasil Espanha: Culturalismo Jurídico. Os momentos mais relevantes do evento estão registrados no livro "Culturalismo Jurídico - São Paulo 450 Anos - Seminário Brasil Espanha" (220p.), coordenado por Cláudio Lembo. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

RF

RF libera hoje, a partir das 15h, a consulta ao quarto lote de restituições do IR 2004.

Defesa da Concorrência

Não deixe de concorrer a uma vaga-cortesia para participação no Seminário sobre Panorama dos 10 Anos da Lei nº 8.884/94 - Defesa da Concorrência, a ser realizado no dia 14/9, em SP, organizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (BRITCHAM). O evento é apoiado por festejados escritórios, entre eles, Pinheiro Neto Advogados, Stuber - Advogados Associados, Veirano Advogados e Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados. Participe, clique aqui.

Direito Societário

Festejados profissionais do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, entre eles o ilustre advogado dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório, participarão do seminário Temas Atuais de Direito Societário, a ser realizado no dia 30/9, em SP. O evento é organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de 3 vagas-cortesia. Clique aqui

Lançamento

A Futura (selo de negócios e tecnologia do grupo Siciliano) lança neste mês o livro "Marketing para destinos turísticos", escrito por Mario Petrocchi. Conheça esse e outros lançamentos no site da Siciliano. Clique aqui.

Direito Desportivo

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove nos dias 16 e 17/9, em MG, o I Seminário de Direito Desportivo com o tema Questões Atuais e Polêmicas do Direito Desportivo do Brasil. Saiba mais informações e participe desse grande encontro. Ligue (31) 3241-1226 ou clique aqui.

Curso

"Últimas Teses de Planejamento Tributário" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 16/9, das 9h às 17h, no Hotel Eron Brasília, no DF. Informações e inscrições pelos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Lançamento

O advogado e professor da FGV Antônio Jacintho Caleiro Palma lança hoje o livro "Ventos que Sopram da Franca para França", na ventosa cidade de Franca.

Confraternização

A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados realizará no dia 27/11, no Clube Monte Líbano, em SP, seu tradicional Jantar de Confraternização. Mais informações pelos telefones (11) 3106-3466/ 3241-1288, na Secretaria da Sede Administrativa.

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Sorteios

Vários migalheiros foram premiados nesta madrugada. Confira se você foi um dos felizardos ganhadores.

15 a 17/9, em Piracicaba/SP, 3º Editur, promovido pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo. Clique aqui.

  • Aston Pereira Nadruz, do escritório De Paula & Nadruz - Advogados e Consultores
  • Marcelo Candido de Azevedo

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15 a 17/9, na BA, o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Clique aqui.

  • Karine Dantas Góes e Góes, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C integrado a Demarest e Almeida Advogados

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Premiado

O migalheiro Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, do escritório Braga, Cavalcanti & Miranda Advogados Associados, foi contemplado com um exemplar do livro Prisão Temporária (176p.), escrito pelo Juiz Jayme Walmer de Freitas, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Now Backs Budget Powers in New Spy Post"

The Washington Post - EUA

"Bush Plan Draws on Advice of 9/11 Panel"

Le Monde - França

"Le chaos iraklen envenime la campagne américaine"

Corriere della Sera - Itália

"Un tedesco su cinque vorrebbe di nuovo il Muro"

Le Figaro - França

"Les humanitaires fuient l´Irak"

Clarín - Argentina

"AMIA: exigen sacar a la SIDE del caso"

Público - Portugal

"Sida passa a ser doença de notificação obrigatória"

El País - Espanha

"Kerry ataca a Bush por los mil soldados muertos en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kein Strom: Kerze als Brandauslöser?"

The Guardian - Inglaterra

"Milburn toughs it out - and wins role at centre of party"

Le Soir - Bélgica

"Les jeunes manquent de pêche"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Argentina quer fim de subsídio do Brasil a estrangeiro e veta importação de carro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sobra qualificação, falta emprego"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Rússia quer caçar terrorista no exterior"

O Globo - Rio de Janeiro

"BNDES analisa projetos de US$ 2 bi para o Estado do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"País tem dia de euforia no mercado externo"

Correio Braziliense - Brasília

"Liberação de recursos favorece estados do PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morte de jovem em seqüestro no Vale do Sinos comove gaúchos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná enfrenta estiagem há 47 dias"

O Povo - Fortaleza

"1 adolescente morto e 20 feridos em acidente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bancos antecipam recebimento do 13º"

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Apoiadores :

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

 


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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

 

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Fontes

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