Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.009

Quinta-feira, 16 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.009 - Fechamento às 9h. 

"O Supremo Tribunal Federal é a instituição equilibradora, por excelência, do regímen, a que mantém a ordem jurídica nas relações entre a União e os seus membros, entre os direitos individuais e os direitos do poder, entre os poderes constitucionais uns com os outros sendo esse o papel incomparável dessa instituição, a sua influência estabilizadora e reguladora influi, de um modo nem sempre visível, mas constante, profundo, universal na vida inteira do sistema."

Rui Barbosa

Vistas

Até ontem, antes de começar a sessão no STF, o placar indicava que poderia ser possível o crédito do IPI (nesse sentido eram os votos de Nelson Jobim e Cezar Peluso). No entanto, quatro ministros se declararam contra o aproveitamento do crédito (Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto). O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Com mais dois votos o governo se livra do bilionário pepino.

Nas alturas

Diferente do costume do Supremo, nenhum dos oito conselheiros do Copom resolveu pedir vistas. Assim, a taxa Selic foi aumentada ontem em 0,25%, mostrando que o BC começou um movimento gradual de alta.

Reação

Como já se sabia, a decisão do Copom foi duramente criticada por empresários e sindicalistas.

Transacordo

O projeto de Lei de Biossegurança que libera de forma definitiva o cultivo de soja transgênica e, pela primeira vez, autoriza a venda de sementes geneticamente modificadas no país foi aprovado ontem em três comissões do Senado. Hoje o projeto será votado no plenário do Senado.

Protesto

Com máscaras e rostos pintados, profissionais da saúde fizeram protesto em frente ao Congresso contra o projeto de lei do Ato Médico, em discussão no Senado. O projeto, segundo eles, beneficia os médicos, em detrimento das demais categorias do setor. Um dos pontos mais criticados é o que determina que a prescrição terapêutica passe a ser privativa dos médicos.

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Cunhado é parente

O TSE decidiu, na terça-feira à noite, que cunhada é parente ao negar o registro de candidatura para Márcia Elizabeth Drehmer de Melo e Silva, que queria ser vereadora em Curitiba. Ela é cunhada do governador do PR, Roberto Requião.

Cunhado não é parente

A nota anterior enseja uma migalha de saudade. Os migalheiros mais antigos bem se lembram de Leonel Brizola, ex-governador do RS, que logo depois de deixar o cargo em 1963, era o candidato natural à presidência. Questionado por ser cunhado de João Goulart, saiu-se com o seguinte slogan: "Cunhado não é parente, Brizola presidente".

Expulsão

O secretário-executivo do MJ, Luiz Paulo Barreto, determinou ontem a abertura de processo de expulsão dos estrangeiros citados no relatório final da CPI da Pirataria. A idéia do governo é expulsar todos os estrangeiros envolvidos com contrabando e pirataria de produtos industrializados, principalmente aqueles a serviço da máfia chinesa.

Risco

A PF confirmou ontem que descobriu um plano da máfia chinesa para matar o deputado Luiz Antônio Medeiros, que foi presidente da CPI da Pirataria. O serviço de inteligência da PF recebeu informações sobre o plano há duas semanas. Desde então, 12 policiais federais fazem a segurança pessoal do deputado em SP.

Doações

Uma grande preocupação dos captadores de recursos das organizações sem fins lucrativos diz respeito à operacionalização do recebimento de doações. Com o propósito de descrever quais são as possibilidades de uma pessoa jurídica - nacional ou estrangeira - fazer doações de recursos para entidades do terceiro setor no Brasil, e que particularidades legais devem ser respeitadas, Juliana Amaral Toledo e Michelle Muhringer, integrantes de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, elaboraram um breve guia prático de doações. E, hoje, Migalhas tem a honra de veicular esse utilíssimo trabalho. Para ler, clique aqui.

Direito Alternativo

Migalhas despertou um gigante adormecido. Na segunda-feira, Migalhas 1.006, com uma única palavra, adrede inserida, reacendeu-se a polêmica.

"Provavelmente adepto de um execrável Direito Alternativo, o autor arremata: "ainda que, na hipótese, existisse conflito entre a lei e a justiça - e isso não parece configurar-se - o dever do julgador seria optar pela justiça, meta final do ordenamento jurídico e do direito.""

No informativo 1.007 leitores malharam a Redação. No dia seguinte, Migalhas 1.008, a equipe recebeu apoios. Hoje tem mais.

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Migalhas dos leitores - Direito Alternativo

"Senhor editor, metendo minha tosca piroga nas águas caudalosas provocadas por uma de suas migalhas, tendo por um pouco de ordem nos debates, com algumas referências que podem ser úteis. Eis a minha migalha:

O grande defeito do "Direito Alternativo" é o nome que se lhe deu no Brasil. Na Europa, sob o nome de "Pós-Modernismo Jurídico" ou, como preferem os escandinavos, "Realismo Jurídico", suas bases já estão assentadas: atenção para a realidade social na interpretação das normas, dos contratos e dos conflitos. Para os que "torcem o nariz", é recomendável ler ninguém menos que J.J. Gomes Canotilho, que no primeiro capítulo de seu clássico "Direito Constitucional" (Coimbra: Almedina), refere-se à "reserva normativa da sociedade".

Gladston Mamede - professor

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"O comentarista de Migalhas precisa, urgentemente, reler os ensinamentos de Couture entre os quais o de que , "quando o Direito for injusto, o advogado deve pugnar pela Justiça", sem dúvida alguma, bem muito maior do que o primado da lei, que deve ser exercido em função daquela. Execre-se o infeliz (mas perdoável) comentário. Preserve-se o infausto comentarista !" Salvador Ceglia Neto

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Polêmica antiga

A polêmica é antiga e movimentou a mídia nacional catorze anos atrás. Em sua edição de 24/10/90, o "Jornal da Tarde", da capital paulista, noticiava que uns trinta juízes gaúchos - que se intitulavam grupo do "Direito Alternativo", iniciado aproximadamente em 1986 - colocavam a Justiça acima da lei e preconizavam que "leis injustas não devem ser cumpridas". Ao juiz, para eles - segundo a matéria -, incumbiria buscar o justo e desconsiderar a lei, além de "destruir o mito da neutralidade da lei". E terminavam eles por asseverar: "Não temos compromisso nenhum com a coerência. Aliás, nossa única coerência é ser incoerente no caso concreto".

Naquela época, no calor das discussões, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou no dia 12.12.90 o artigo intitulado "Justiça Alternativa é Retrocesso", assinado por um juiz do TJ/SP. No texto, o então magistrado paulista expunha seus brilhantes argumentos. Hoje os migalheiros podem ler o artigo, nas Migalhas de peso. E seu autor, agora magistrado aposentado e advogado do renomado escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval, é justamente dr. José Maria da Costa, nosso ilustre colunista autor das festejadas Gramatigalhas. Clique aqui para ler o artigo.

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Legitimidade

Sociedade de advogados devidamente constituída tem legitimidade ativa para executar, em seu nome, a verba honorária concedida em processo para o qual foi outorgado mandato a um dos seus integrantes. A decisão é da 3ª turma do STJ. Resp nº 651.157-SP.

Imperdível

Saiba mais sobre o livro "Curso de Direito Marítimo - Vol. I" (490p.), escrito pela professora e advogada Eliane Maria Octaviano Martins, e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Reciprocidade na culpa

A 3ª turma do TST acolheu recurso de um ex-empregado e converteu sua despedida por justa causa em despedida por culpa recíproca. Suspeito de furtar mercadorias, o empregado teve seu armário revistado por guardas da empresa, que nada encontraram. Sentindo-se ofendido, o empregado recusou a ordem de voltar ao trabalho. A conduta provocou sua demissão por justa causa. (Clique aqui)

Legislação

Migalhas atualiza e ao mesmo tempo premia os leitores. No informativo de hoje os migalheiros podem concorrer aos livros "Código Eleitoral e Legislação Correlata" (3ª edição, 2004, 560p.) e "Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Correlata" (2004, 512p.), gentilmente oferecidos pela editora RT - Revista dos Tribunais. Conheça os trabalhos, clique aqui.

CADE

O Cade condenou ontem as companhias aéreas TAM, Varig, Vasp e Transbrasil por formação de cartel na venda de passagens da ponte aérea Rio-São Paulo. As empresas foram multadas em 1% do faturamento nesse trecho em 1998 -ano anterior à conduta ilegal.

Pouso forçado

A Embraer confirmou ontem a suspensão temporária das entregas de aeronaves à US Airways. A medida foi tomada depois de um novo pedido de concordata pela companhia americana. Por conta disso, as ações da Embraer caíram ontem mais de 3%.

Teka toca os controladores

A família Kuehnrich, controladora da têxtil Teka, destituiu ontem em uma assembléia geral toda a equipe contratada há 15 meses para profissionalizar a gestão do fabricante de artigos de cama, mesa e banho.

Schin pára no Pará

A Schincariol assina hoje convênio com o governo do Estado do Pará para a construção de uma nova fábrica na cidade de Benevides, a 18 quilômetros de Belém, com R$ 229 milhões de investimento.

RSE

Muito se fala hoje sobre a importância da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) na organização e funcionamento das empresas. Mas atenção! No que consiste exatamente a RSE e por que ela se torna cada vez mais importante? Resposta para a questão você encontra hoje em Migalhas em um explicativo artigo assinado por Rafael Salomão Miranda Ribeiro, do escritório Veirano Advogados. Fique por dentro do assunto, clique aqui.

Recompra

O conselho de administração da AmBev aprovou o encerramento do programa de recompra de ações lançado em 6 de julho. Também foi aprovado o lançamento de um novo programa de recompra, durante os próximos 365 dias, até o limite de 1 bilhão de ações preferenciais, que correspondem a 5,09% das ações em circulação. Segundo a AmBev, a aquisição poderá envolver até um montante de R$ 500 milhões.

CSN

A CSN propôs ontem aos investidores internacionais pagar 10% ao ano pelos seus papéis, de prazo de vencimento em 11 anos (em 2015), que deverão ser lançados em breve em operação liderada pelo Citibank. No total, a empresa anunciou que pretende captar US$ 200 milhões no mercado internacional.

Encômios ao Código Napoleônico

O professor Arnoldo Wald publica artigo hoje no jornal O Globo lembrando que se comemora "o bicentenário do Código Civil francês, que, promulgado em 1804, por Napoleão Bonaparte, continua em vigor em grande parte das suas disposições e que foi aplicado, sob diversas formas, em muitos países da Europa e da América Latina."

"Tendo exercido importante influência na maioria dos direitos contemporâneos, o Código Napoleão também influenciou numerosos artigos do nosso Código Civil de 1916 (...) Por ocasião da elaboração do nosso novo Código Civil de 2002, o modelo mais recente era o Codice Civile italiano, mas ainda assim encontramos, na legislação brasileira vigente, várias disposições que têm a sua origem direta ou indireta no Código Napoleão. Justificam-se, pois, as comemorações que, tanto na França como em numerosos outros países, inclusive o nosso, marcam o bicentenário do Código Napoleão, nele vislumbrando-se a legislação de direito civil que caracteriza o estado de direito."

Juiz-réu

A Folha de S. Paulo, interessada no assunto, informa hoje que "deverá entrar na pauta de outubro da Corte Especial do STJ o julgamento de ação penal contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, por manipular a distribuição de habeas corpus no TRF-SP para liberar traficante." É antiga a pendenga judicial entre a Folha e o desembargador, que pede danos morais em virtude de reportagens que o acusavam.

De olho

O plenário do TCU aprovou ontem requerimento do ministro Augusto Sherman que solicita ao ministério do Planejamento informações sobre licitações realizadas pelo governo federal para aquisição de licenças de software e serviços de informática.

Atuação

A lentidão no processamento dos dados na Receita Federal por vezes atrasa a emissão de certidões negativas, impedindo que muitas empresas participem de licitações. Enfrentando um caso análogo, o escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados, patrocinando os interesses de uma multinacional japonesa do setor de equipamentos médicos, teve uma atuação ágil e que foi determinante para seus negócios. Clique aqui para conhecer o caso.

Tardia declaração

O secretário-geral da ONU Kofi Annan disse em uma entrevista à BBC que ele considera que a invasão do Iraque, liderada pelos EUA no ano passado, foi ilegal.

Lançamento

A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, ganhou um livro com 316 páginas. O prefácio é do jurista Miguel Reale e a autoria dos professores José Eduardo Marques Mauro e Arlinda Rocha Nogueira. O lançamento é hoje, às 17h, no prédio central da FMRP.

Brasil - Japão

O primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi, em almoço para 200 convidados no Palácio dos Bandeirantes, afirmou que o Japão quer transformar a América Latina em fornecedor estável e ilimitado de recursos minerais, energéticos e de alimentação.

Avanço exportador

O jornal inglês The Financial Times afirmou ontem que o Brasil está levando a sério o mercado externo e tem tudo para se tornar um participante de peso no comércio mundial.

Mega-Sena

A Mega-Sena acumulada há 12 sorteios saiu ontem à noite para dois apostadores, que vão receber R$ 23.179.951,19 cada um. Os ganhadores são do DF e do RS.

PPP

O professor Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio gerente do escritório Siqueira Castro - Advogados, ministrará a palestra "Parceira Público-Privada: Aspectos Principais" durante o III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, realizado em Salvador nos dias 16, 17 e 18/9, na BA.

ADIn

Floriano de Azevedo Marques Neto proferirá palestra com o tema "Ação Direta de Inconstitucionalidade em face a Lei do Petróleo", no dia 21/9, às 9h, no escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, avenida Brasil, 1008, SP. O evento faz parte da rodada de discussões das Comissões de Estudo do IBDE (Instituto Brasileiro de Direito de Energia).

Palestra

Fábio Junqueira de Carvalho, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, participa hoje do evento sobre fundos de pensão, promovido pela Previpar (Associação dos Fundos de Pensão do PR). O evento acontece das 8h30 às 12h, no auditório da Fundação Copel, rua 13 de Maio, 616, 10º andar, Curitiba/PR.

Project Finance Congress

Será realizado entre os dias 20 e 23/9, no Sheraton Rio Hotel, RJ, o 5º Encontro Anual Project Finance Congress, organizado pelo IBC. Ricardo E. Vieira Coelho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do evento, com o tema Aspectos Jurídicos das PPPs.

MDDI

A advogada Estela Lemos Monteiro Soares de Camargo, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, é coordenadora do quarto evento aberto promovido pelo MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário). O tema Direito Imobiliário será discutido no dia 1/10, no Teatro Folha, em SP. Informações no telefone (11) 3038-1011 ou clique aqui.

Lançamento

Ao utilizar uma linguagem clara e simples, o advogado Roberto Bolonhini Júnior explica as leis e os direitos garantidos aos portadores de deficiência em seu livro "Portador de Necessidades Especiais". A obra, lançada pela editora Arx (selo do grupo Siciliano), traça o perfil dessas pessoas e aborda sua interação social, além de apontar os meios judiciais de sua tutela ou proteção. Conheça o trabalho, clique aqui.

Direito Societário

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos promove no dia 30/9, em SP, o seminário Temas Atuais de Direito Societário. O evento contará com a participação de festejados causídicos do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, entre eles o ilustre advogado dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Saiba mais informações sobre a programação completa e concorra ao sorteio de 3 vagas-cortesia. Clique aqui.

Atualização Trabalhista

Acontece de 20 a 24/9, em MG, o segundo Ciclo de Atualização Trabalhista promovido pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Fique por dentro da agenda completa e participe desse grande evento. Ligue (31) 3241-1226 ou clique aqui.

Concorrência

O FORUM CEBEFI realiza no dia 30/9, em SP, o seminário Aspectos Relevantes da Concorrência Desleal. O evento será ministrado por ilustres profissionais, entre eles o advogado Marcelo Antunes Nemer, do escritório Stuber - Advogados Associados. Aqui no Migalhas você concorre a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Último dia

Faça sua inscrição e concorra a uma vaga-cortesia para participação no seminário "Pacote Imobiliário - Lei nº 10.931/04", a ser realizado no dia 20/9, em SP. O evento é promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Participe, clique aqui.

Sorteada

Mais uma leitora é premiada com uma grande obra em Migalhas. Franciane Ferreira de Souza foi contemplada com um exemplar do livro "Direito Processual Penal" (editora Forense, 401p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Rômulo de Andrade Moreira.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Intelligence Shows Pessimism on Iraq´s Future"

The Washington Post - EUA

"Openly Religious, to a Point"

Le Monde - França

"Europe: Hollande réplique au << non >> de fabius par un << oui de combat >>"

Corriere della Sera - Itália

"Federalismo, richiamo di Ciampi"

Le Figaro - França

"Europe : Fabius peut-il faire basculer le PS?"

Clarín - Argentina

"Suben precios para anticiparse a la baja del IVA"

Público - Portugal

"Consumo de Combustíveis e da Electricidade Continua a Aumentar em Portugal"

El País - Espanha

"La ley del divorcio elimina el requisito de la separación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Wunderbare Menschen" in Hof imponieren dem spanischen Investor"

The Guardian - Inglaterra

"Invasion of the Commons"

Le Soir - Bélgica

"SN Brussels - Virgin : la noce fixée"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Conta de doleiros é arma de chantagem política"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC sobe juros e diz que é apenas o início"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC sobe juros para 16,25% e já aponta novo aumento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC ignora apelos e sobe juro"

Correio Braziliense - Brasília

"BC ignora pressão e aumenta juros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado vota hoje lei dos transgênicos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo do Paraná volta a investir na Sanepar"

O Povo - Fortaleza

"Véspera de eleição, BC sobre juros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Centro passa a ser vigiado por câmeras"

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Apoiadores :

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

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· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

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· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C


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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

 

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Fontes

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