Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.036

"Espero morrer aos 110 anos, assassinado por um marido ciumento."

Anônimo

Aniversariantes

Assim como Theodore Roosevelt (1858) e Graciliano Ramos (1892), Lula também nasceu num 27 de outubro. Natural de Garanhuns, Sua Excelência completa hoje 59 anos.

Doutrinar

Hoje, um dos milhares de migalheiros que participaram do sorteio do Código Penal Anotado do prof. Damásio foi o felizardo ganhador. Veja ao final do informativo se você é o sortudo. Migalhas ressalva, no entanto, que mesmo sendo um criminalista de vanguarda, o Prof. Damásio ainda não incluiu no trabalho a novel causa de exclusão de ilicitude preconizada pelo "crimino-propagandista" Duda Mendonça, qual seja, o "hobby de notoriedade nacional".

CPI pedindo prisão?

Depois que a revista Veja desta semana denunciou um esquema para livrar os investigados na CPI da Loterj e Rioprevidência no RJ, os jornais divulgam hoje que a Assembléia Legislativa do Rio - querendo se livrar do pepino- aprovou ontem, por unanimidade, o relatório da CPI pedindo a prisão (!) de Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, e de Carlos Cachoeira.

"Não tem a CPI poder de decretar qualquer tipo de prisão a quem quer que seja." Ovídio Rocha Barros Sandoval - Advocacia Rocha Barros Sandoval

Fica para a próxima

A frase acima está no livro (p. 186) que Migalhas ora recomenda : "CPI ao Pé da Letra", ed. Millennium. Se os parlamentares cariocas tivessem compulsado a obra, provavelmente não teriam cometido a parvoíce no relatório final da famigerada Comissão.

Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

(Clique aqui)

A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário é uma associação civil, de caráter científico, fundada em 1996. Dedica-se ao estudo e pesquisa do Direito Tributário promovendo cursos, conferências e congressos, editando e publicando estudos técnicos, mantendo intercâmbio com entidades similares, no Brasil e exterior. Clique aqui e conheça nosso novo fomentador.

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Prazo para entrega

A Receita Federal recebe somente até sexta-feira os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), referentes ao segundo e terceiro trimestre deste ano.

"O Dacon deve ser entregue trimestralmente e quem não envia os dados ao fisco está sujeito a uma multa de R$ 5 mil por mês." Sandra Lopomo - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

Sobre o Dacon, veja abaixo:

  • Estudo feito pelas advogadas Catarina Rodrigues e Camilla Pardini, do escritório Demarest e Almeida. (Clique aqui)
  • Os prazos e multas do Dacon, por Raquel Marcos do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Beatriz Binello Valério envia ao autor de Gramatigalhas o seguinte texto:

"Tenho visto cada vez mais a utilização do pronome oblíquo átono "lhe" na segunda pessoa do singular, como uma espécie de substitutivo formal do pronome "te". Assim ao invés de se dizer "Eu vou te enviar um relatório", dizem "Eu vou lhe enviar um relatório". Na língua francesa utiliza-se o "vous" para as frases formais e o "tu" para as informais. No Brasil o "Vossa" é demasiadamente formal utilizado para "Vossa Santidade" ou "Vossa Magnificência". Enfim é correto a utilização do "lhe" na segunda pessoa do singular para frases formais?"

A questão, em última análise, é saber como se faz a concordância com o pronome de tratamento. Se você quer ver as abalizadas opiniões do Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Benefícios fiscais paulistas

No último dia 22/9, o Governo do Estado de SP editou sete Decretos que concedem benefícios fiscais a contribuintes dos setores de autopeças, brinquedos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, vinho e atacadista de couro, além de criar o Regime Especial Simplificado de Exportação.

Esmiuçando o assunto, Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, publica artigo hoje em Migalhas. Seja um migalheiro atento às mudanças, clique aqui.

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Festival de artigos

Na continuação do "II Festival de Artigos Leitores", não deixe de conferir logo abaixo os textos de hoje:

1. "Exceção de Pré-executividade em face da Lei de Execução Fiscal" - Leon Frejda Szklarowsky (Advogado e Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional aposentado) - (Clique aqui)

2. "Empresas, funcionários e a internet" - Roberto Leibholz Costa (Advogado do escritório Opice Blum Advogados Associados) - (Clique aqui)

3. "Da antecipação da tutela contra a administração pública" - Marcelo Maciel Ávila (Advogado e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB) - (Clique aqui)

4. "Fundamentos históricos da codificação administrativa" - Luciano de Oliveira e Silva (Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca) - (Clique aqui)

5. "Honestidade...coisa de otário" - Gilberto Job (Engenheiro Civil) - (Clique aqui)

6. "Incompetência, oportunismo e ideologia, no mar do Xaraés" - Valfrido Medeiros Chaves (Psicanalista) - (Clique aqui)

7. "Lentidão da justiça: opção dos detentores do poder?" - Glauco Polachini Gonçalves (Advogado) - (Clique aqui)

8. "O acordo de leniência no sistema jurídico brasileiro" - Marcelo Ferreira de Camargo (Advogado) - (Clique aqui)

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Pau de galinheiro

O STJ decidiu que outros registros em cadastro de inadimplentes fazem diminuir indenização por danos morais. (Clique aqui)

ISSQN - Advocacia - Alíquota fixa - Inconstitucionalidade

Advogado entra com MS contra a cobrança do ISSQN com base em alíquota fixa sobre a atividade da advocacia e obtém a concessão da segurança. Clique aqui para ver a decisão.

Vizinho

A briga entre a prefeita Marta e o vizinho Geraldo de Figueiredo Forbes teve mais um capítulo ontem. O juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, confirmou a liminar para que fosse retirada a faixa "Contra a Prepotência e a Corrupção do PT, pela República e Democracia Voto em José Serra", afixada por Forbes.

Sim e talvez

A 2ª turma do STF concedeu HC ao juiz Casem Mazloum, investigado na operação Anaconda. O Supremo trancou a ação penal que o acusava de falsidade ideológica. Quanto à acusação de viabilizar interceptação telefônica clandestina, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

CADE

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou ontem que pretende submeter ao CADE a compra da concessionária Viaoeste pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR).

Pisa no freio Zé!

A 4ª turma do TRT da 2ª Região decidiu que tem direito a hora extra o trabalhador que é obrigado a passar o intervalo de refeição e repouso no local de trabalho. No caso, o reclamante, funcionário de empresa de transporte de valores, alegou que não dispunha do intervalo para repouso e alimentação, e que as refeições se davam no interior do veículo, em movimento. RO 01705.2002.026.02.00-6.

Rol

O juiz Paulo Alberto Jorge, da Justiça Federal em Guaratinguetá, concedeu uma liminar obrigando o INSS a voltar a publicar a lista atualizada de seus devedores.

Convênio

O TJ/SP e a Jucesp assinaram um convênio para permitir que os juízes tenham acesso on-line aos dados das empresas cadastradas na Junta.

A palavra e a ação

O escopo do governo de consolidar as propostas de mudanças legais para reduzir a enorme quantidade de recursos hoje disponíveis e considerados protelatórios é discutido hoje em Migalhas por Ricardo Tosto, Presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB-SP e membro do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Segundo Tosto, a intenção governamental "não se faz acompanhar de atitudes efetivas no sentido de contribuir para desafogar a Justiça". Para saber mais o que pensa o ilustre causídico, clique aqui.

Reforma sindical

Clique aqui e veja os principais pontos discutidos pela Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - sobre a PEC que pretende modificar a estrutura sindical brasileira.

Decisão do STJ

A AUSBANSCE - Associação dos Usuários de Serviços de Natureza Bancária, Financeira, de Crédito e Securitária e do Comércio Eletrônico divulgou nota sobre a decisão do STJ de impor ao correntista o ônus da prova de que o cartão magnético foi utilizado por outrem. (Clique aqui)

Juros bancários

Os juros cobrados pelos bancos subiram de 43,9% em agosto para 45,1% ao ano em setembro.

Esqueletos da Redentora

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos defendeu ontem a abertura dos arquivos do regime militar.

Repúdio

A AMB divulgou ontem nota de repúdio às declarações do relator especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Leandro Despouy, que anteontem acusou magistrados de agirem de forma parcial e manterem relação próxima com o poder político e econômico. A nota classificou de irresponsável a afirmação do representante da ONU.

Suspensão

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) suspendeu a campanha publicitária a favor do uso do amianto em todos os veículos de comunicação do país, posta no ar pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, que reúne a indústria do setor.

Decisão

O Mundo hoje comenta que numa votação histórica o Parlamento de Israel, o Knesset, aprovou o plano de retirada dos assentamentos judeus da Faixa de Gaza e dos militares destacados para sua defesa.

"Dolores"

A Corte Suprema de Justiça da Argentina ratificou ontem a conversão para peso dos depósitos bancários em dólares - a chamada pesificação - aplicada pelo governo do ex-presidente Eduardo Duhalde (2002-2003) em janeiro de 2002, após ter decretado o fim da paridade entre o dólar e o peso. A decisão da Justiça foi repudiada pelos correntistas argentinos, vítimas do confisco bancário (o corralito) implementado pelo governo Fernando de la Rúa, em dezembro de 2001.

Alerta chinês

Num claro recado do governo chinês, os principais jornais de língua estrangeira da China listaram ontem as multinacionais que não permitem a criação de associações de funcionários em suas fábricas. Na lista, estão Wal-Mart, Kodak, McDonald´s, KFC, Samsung e Dell.

Che facciamo

Um migalheiro enviou carta à Redação contando que adquiriu o aparelho da empresa TIM, que funcionaria em todo o mundo com o mesmo número (Clique aqui). Mas ao chegar na Itália, neste mês, teve a surpresa : o bichinho nem dava sinal. O viajante passou ainda pela França, Slovenia e Croácia... e nenhuma resposta do aparelhinho de prosear. Assim como pergunta o garoto na propaganda da empresa ao jogador Ronaldo, depois de quebrar com a bola a vidraça do Vaticano, o migalheiro indaga: Che facciamo ?

Novos

O Instituto Empreender Endeavor, entidade sem fins lucrativos que apóia iniciativas em mercados emergentes, está em busca de líderes empresariais fora do eixo Rio-São Paulo. O objetivo é expandir sua atuação nacional e investir em outras regiões do país.

 

 

Livro

Conceituados juristas estão reunidos na construção da obra Direito das Sucessões e o novo Código Civil (editora Del Rey, 488p.), coordenada por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira. O livro supre uma lacuna ao abordar os assuntos relacionados à sucessão causa mortis e as importantes alterações introduzidas no ordenamento jurídico pelo CC de 2002. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Clique aqui.

Imperdível

Faça sua inscrição e concorra a um exemplar do livro Dicionário Jurídico e de Finanças - português/inglês/português (Ei - Edições Inteligentes, 536p.), escrito por Ricardo Pignatari e Maurício Faragone. Conheça o trabalho, clique aqui.

Crescimento

Atuando em Porto Alegre desde o início dos anos 90, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial inaugura hoje novo escritório no Estado, agora na bela Caxias do Sul. Segundo o advogado e presidente do escritório, João J. Martinelli, a escolha da cidade se deu por ser uma região estratégica, propiciando a ampliação do atendimento de serviços jurídicos de qualidade aos clientes locais. Para formalizar a presença na cidade, o escritório convidou o presidente da WEG SA, Décio da Silva, para falar sobre o Case Weg. O evento será no Reynolds International Hotel, na rua dr. Montaury, 1.441, às 19h30. Em Caxias do Sul, o escritório irá funcionar na avenida Os 18 do Forte, 422, salas 201/203, São Pelegrino/RS.

Palestra

"A Nova Lei de Falências" é o tema da palestra que o advogado da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Antonio Penna, ministrará na Usiminas no dia 28/10. Outro tema da pauta será "A Nova Lei de Falências - Impacto no Setor Financeiro", ministrado pelo advogado José Eugenio Maia, Superintendente Jurídico do BicBanco.

PPP

Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados e Rosenberg & Associados são os coordenadores científicos do seminário Parcerias Público Privadas, um Enfoque Multidisciplinar, a ser realizado no dia 2/12, em SP. Conheça a programação completa e os palestrantes, clique aqui.

Cultura

A Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 4/11, das 9h às 17h30, no Auditório Pontes de Miranda, em SP, o curso Como utilizar as Leis de incentivo à Cultura. Informações e inscrições nos telefones 0800-14 30 40 / 3067-6700.

OAB/RJ

Amanhã, a OAB/RJ homenageará os advogados Alcyone Barretto e George Tavares, ´´pela destemida atuação em defesa de presos durante o regime de exceção´´.

Migalhas International

Confira na edição de hoje (n° 130):

- Membros do parlamento europeu votarão a Nova Comissão Européia;
- Turismo sexual organizado para europeus no Brasil é banido pela polícia;
- AmBev abre novo centro de distribuição no Brasil.

Não deixe de ler. Para se tornar um migalheiro internacional, clique aqui.

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CP

O migalheiro Fernando Zoratti de Abreu foi contemplado com um exemplar do brilhante trabalho Código Penal Anotado (2004, 1208p.), escrito pelo consagrado criminalista Damásio E. de Jesus. O livro foi gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Responsabilidade Civil do Diretor Executivo, a ser realizado no dia 28/10, em SP. O ganhador foi:

  • Alexandre Batista da Silva

Você que não foi sorteado ainda pode participar de mais um grande evento promovido pelo FORUM CEBEFI. Ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lawmakers Back Sharon on Plan for Leaving Gaza"

The Washington Post - EUA

"Experts Ponder Prospect Of Electoral College Tie"

Le Monde - França

"UE : M. Barroso a retire sa Commission"

Corriere della Sera - Itália

"Il Senato vota: la Cinquecento è un´auto storica"

Le Figaro - França

"Israël vote le retrait de Gaza"

Clarín - Argentina

"La Corte avaló la pesificación"

Público - Portugal

"Limpeza de Ficheiros na Saúde Detecta 400 Mil Falsos Utentes"

El País - Espanha

"Barroso retira su equipo de Gobierno y pide aplazar la votación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"36-Jähriger von Sattelzug erfasst: Tot"

The Guardian - Inglaterra

"Sharon wins historic Gaza vote"

Le Soir - Bélgica

" Qui va oser brandir le carton rouge à Barroso ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel aprova retirada de áreas ocupadas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Verba federal sustenta municípios"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Israel aprova plano de saída de Gaza"

O Globo - Rio de Janeiro

"Israel decide sair da Faixa de Gaza após 37 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Banco volta a subir juro"

Correio Braziliense - Brasília

"DF sai ganhando e guerra fiscal está perto do fim"

Zero Hora - Porto Alegre

"IBGE mostra aumento de verbas para ensino em municípios do país"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Transgênico acirra briga de Requião com ministro"

O Povo - Fortaleza

"Novos pacotes para Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife abriu esquema de turismo sexual"

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Apoiadores :

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles


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Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas