Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.038

Sexta-feira, 29 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.038 - Fechamento às 10h33. 

"El mundo está dividido entre los demás y los de menos."

Sofocleto 

Repercussão

A inesperada elevação dos juros na China e a indicação de que as taxas continuarão subindo no Brasil prejudicaram ontem o mercado brasileiro. A Bovespa caiu 1,05%, o dólar comercial avançou 0,24%, e as taxas aumentaram de 16,41% para 16,55% ao ano na renda fixa.

Mercosul

O governo argentino apresentou ao Brasil duas propostas para a criação de um sistema permanente de cotas para importações, que incluem mecanismos para impedir eventuais "invasões" de produtos de países do Mercosul.

Batata quente

Lula disse ontem que pretende transferir para o MJ os arquivos da ditadura hoje em poder dos militares. Lula argumentou que não há sentido em preservar esses documentos sob sigilo.

Combustível...

Na ata da última reunião do Copom divulgada ontem o BC recomenda que os preços dos combustíveis sejam reajustados o quanto antes para evitar um impacto significativo na inflação de 2005.

... para briga

Os comentários do Copom provocaram uma resposta dura da Petrobras. Ontem mesmo, a estatal divulgou nota ressaltando que o Copom insiste em estabelecer projeções dos preços da gasolina, o que para a companhia acaba sugerindo existir um tabelamento de preços inexistente.

Seu Amador

O Bradesco acumulou até setembro um lucro líquido de R$ 2,002 bilhões no ano. Valor 25,8% superior ao mesmo período de 2003.

Investimentos em aço

A Votorantim Metais anunciou ontem investimento de US$ 200 milhões para elevar a capacidade de produção de aço da Siderúrgica Barra Mansa.

Efeito Ambev ?

A cervejaria Kaiser anunciou ontem o fechamento da fábrica de Queimados, na Baixada Fluminense. É a quinta unidade desativada desde 2002.

Shell e Royal Dutch

A Royal Dutch/Shell Group anunciou ontem em Londres que vai promover mudanças em sua estrutura corporativa. O grupo apresentou a proposta de unir as companhias inglesa e holandesa - que há quase um século têm administrações separadas - em uma única empresa, que será chamada de Royal Dutch Shell PLC.

IR

O projeto que traz mudanças na tabela do IRPF será enviado ao Congresso, por MP, tão logo a Casa retome o ritmo normal de seus trabalhos após o segundo turno.

Pílulas de informação

O mundo jurídico reconhece Migalhas como um meio de propagação de idéias e debates. Ecoando suas notas pelo Brasil e pelo Mundo, o informativo tem hoje mais de uma centena de milhares de leitores. Mas é importante ressaltar que estrutura para atender a todos esses migalheiros, ávidos por informações, só é possível graças ao apoio de pessoas que têm a sensibilidade de perceber esse apanágio. Aos apoiadores e fomentadores de Migalhas, nosso muito obrigado, hoje e sempre.

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Caso Docas

A Companhia Docas do Rio de Janeiro quase ficou fechada hoje em razão do bloqueio de sua conta bancária na ação de execução movida pelo fundo de pensão PORTUS. A Companhia informou Migalhas hoje pela manhã que tudo será resolvido ainda hoje e que os serviços não serão paralisados. A diretoria da Companhia e o departamento jurídico negociaram com o BNDES durante toda a semana para que a conta fosse desbloqueada.

Solução para a Eucatex

A Eucatex, empresa do ex-prefeito Paulo Maluf, já depositou na 3ª vara cível de Salto/SP mais de R$ 7 milhões referentes à primeira parcela da concordata preventiva pedida no ano passado. Entretanto, nenhum dos credores conseguiu levantar o dinheiro. Para regularizar a situação, a juíza Renata Cristina Rosa da Costa e Silva nomeou agora, para o cargo de Comissário, o experiente advogado Jayme Vita Roso. (Clique aqui)

Escolha do árbitro

A segurança da resolução de conflitos por meio da arbitragem depende significativamente da escolha do árbitro. Quem comenta hoje em Migalhas este tema é Flavia Savio C.S. Cristofaro, sócia do escritório Lobo & Ibeas. Para conferir, clique aqui.

Demissão por justa causa

Segundo Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, do escritório Siqueira Castro Advogados, "a rescisão de um contrato de trabalho por justo motivo, nos moldes previstos no artigo 482 da CLT, é motivo de dúvidas para os operadores do Direito do Trabalho". Para dirimi-las, o causídico apresenta hoje em Migalhas suas considerações. (Clique aqui)

Oração espírita

No Congresso, as sessões vazias são chamadas pelos parlamentares de espíritas. Mas ontem, a brincadeira virou realidade. Durante homenagem ao bicentenário de nascimento de Allan Kardec, fundador do espiritismo, o deputado Luiz Bassuma, que presidia a sessão, incorporou um espírito ao fazer uma oração. Ele falava normalmente quando sua voz foi mudando de tom, ficando parecida com a de um homem idoso. As feições se transformaram e Bassuma ficou mais agitado, com os dedos da mão direita batendo de leve na mão esquerda.

Lula lá

Liminar concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, do STF, livrou ontem o presidente Lula de ter que prestar depoimento hoje, pessoalmente, à Justiça Eleitoral, em São Bernardo do Campo (SP), num processo em que é acusado de usar um site oficial para defender a candidatura de Vicentinho. Pertence concedeu a liminar sob o argumento de que o presidente da República tem, por lei, a prerrogativa de depor em sua residência, no dia e hora que quiser.

INSS perde poder

Toda parte responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias passou, oficialmente, para o Ministério da Previdência Social. São 4 mil auditores fiscais e 15 mil servidores administrativos que vão ficar subordinados ao novo secretário de Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel Teixeira, que tomou posse ontem. Na prática, o que o governo faz é esvaziar o INSS, hoje presidido pelo inefável ex-senador peemedebista Carlos Bezerra.

Opinião

O colunista Cesar Giobbi diz no Estadão de hoje que em Brasília, ontem de manhã, dava-se como certa a nomeação do senador Aloizio Mercadante para algum ministério da área social. Se assim for, o Senado receberá, em breve, um novo nome: o suplente de Mercadante é José Baccarin, ex-prefeito de Jaboticabal/SP.

Atentado

O escritório do advogado Aloísio Xavier, ex-presidente da OAB em PE e conselheiro federal da Ordem, foi atingido por 28 tiros ontem de madrugada em Recife. O advogado não soube a quem atribuir o crime. A OAB denunciou o atentado ao MJ e pediu proteção para Xavier e família.

MP investigando

Leia a declaração de Edina Horta, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a respeito do entendimento firmado pela Sexta Turma do STJ de que o MP pode realizar investigações criminais. Clique aqui.

Investigações do MP

Também repercutindo a notícia, o presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, desembargador Celso Limongi, dá sua opinião:

"O Ministério Público pode realizar investigações, mas é preciso formalizar essas investigações com o acompanhamento do Judiciário, para que haja um controle administrativo das investigações. É necessário definir parâmetros e limites para essas investigações."

Opportunity

A PF iniciou ontem devassa na contabilidade do Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. A perícia começou a analisar as movimentações financeiras do banco no Brasil e transações internacionais feitas nos últimos cinco anos.

Dolo eventual

Transmitir o vírus da Aids é crime de tentativa de homicídio punível com pena de prisão. Esse é o entendimento do juiz Tércio Pires, da 2ª vara do Júri de SP, que, após decisão dos jurados do Tribunal do Júri, aplicou a pena de oito anos de prisão em regime fechado a um funcionário público. Segundo o magistrado, mesmo não querendo que a namorada contraísse a doença, o réu assumiu o risco de contaminá-la, pois já sabia que era portador do vírus.

Anencefalia

O ministro Marco Aurélio Mello defende hoje sua liminar no caso de fetos anencefálicos em artigo na Folha de S. Paulo.

"Por que se deve respeitar os valores de quem tem fé e olvidar as convicções de quem ignora dogmas religiosos ou trajetórias espirituais? Em nome de que deus ou sob a égide de que premissas humanitárias defende-se o direito à efêmera sobrevivência de um em detrimento do risco e do padecimento, sabe-se lá a gravidade das conseqüências, de outro?"

Cada uma...

Atento leitor de Migalhas, Luiz Fernando Augusto clicou na migalha intitulada Pau de galinheiro (Migalhas 1.036 - 27/10/04). O "clique aqui" remetia o migalheiro diretamente ao site do STJ, para leitura da decisão que diminuiu a indenização de danos morais em virtude de outros cadastros negativos em órgãos de proteção ao crédito. Pois bem, analisando o texto apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o perspicaz migalheiro levou um susto quando no 3° parágrafo deu de cara com a seguinte pérola:

"Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. O banco e administradora foram condenados a pagar indenização de dez vezes o valor da dívida, corrigida desde 30/5/1997. O juiz e as duas instituições apelaram, mas a sentença foi mantida pela Quinta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo."

Nota da Redação : Migalheiro, perdoa-os, pois eles não sabem o que fazem. Não são do ramo.

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Patrimônio histórico

O proprietário do casarão destruído por um incêndio em 14 de abril de 2003 na cidade histórica de Ouro Preto/MG, Omar Resende Peres Filho, assumiu ontem o compromisso de reconstruir o imóvel. Ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público. A reconstrução deverá ser concluída no prazo improrrogável de 10 meses, a contar da data da aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Cantando de galo

Hoje pela madrugada, antes de começar a cata das notícias, os redatores de Migalhas fizeram uma assembléia para montar uma comissão com o intuito de pleitear ao amado Diretor deste informativo folga na próxima segunda-feira. Marcada a audiência, os integrantes do grupo, não mais que 10 temerosos funcionários, adentraram ao suntuoso gabinete de nosso querido líder. Após ouvir as pretensões do grupelho, nosso amado Diretor, tirando um legítimo cubano da boca, deu uma longa e gostosa gargalhada que ecoou por toda a Redação. Chamando-os de frangotes, pôs os reivindicadores para fora, voltando a degustar seu charuto. Assim, como em Migalhas manda quem pode e obedece quem tem juízo, na próxima segunda-feira, 1/11, o informativo circulará normalmente.

Revista Jurídica

Migalhas sorteia para os leitores três exemplares da Revista Jurídica UNICOC (Ano I, Vol. I, 334p.), gentilmente oferecidos pelas Faculdades COC, Ribeirão Preto/SP. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Comunicação

Faça sua inscrição e concorra a um exemplar do livro O Direito como Texto - Quatro Estudos de Teoria Comunicacional do Direito (120p.), escrito por Gregorio Robles, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

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Festival de Artigos

Migalhas finaliza hoje seu "II Festival de Artigos Leitores". Confira abaixo os últimos textos deste festival assinado por ilustres migalheiros.

1. "Os abusos bancários que justificam o sucesso" - Anderson Alves de Albuquerque (Advogado epecializado em Direito Bancário) - (Clique aqui)

2. "Pacto social tripartite: uma alternativa para a crise social" - Giseli Angela Tartaro Ho (Advogada do escritório Wilton Roveri Advogados)
- (Clique aqui)

3. "Pedido de "Concessão de Liminar"" - Sergio Roberto Maluf (Acadêmico de Direito) - (Clique aqui)

4. "Processo legislativo" - Leon Frejda Szklarowsky (Advogado e Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional aposentado) - (Clique aqui)

5. "Quem sabe quanto o governo deve em precatórios?" - Juarez Lopes dos Santos (Perito Contador) - (Clique aqui)

6. "Voltando ao assunto..." - Fernando Teixeira de Campos Carvalho (Advogado) - (Clique aqui)

7. "Reflexos da nova lei de falências" - Jeremias Alves Pereira Filho (Advogado especialista em Direito Empresarial) - (Clique aqui)

8. "Aposentadoria. Extinção do vínculo empregatício" - Carlos Eduardo Príncipe (Advogado) - (Clique aqui)

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Plutarco

O fundador de um dos escritórios mais tradicionais do Brasil, Pinheiro Neto Advogados, terá sua vida contada em livro. No dia 18/11, será lançada a obra biográfica "J. M. Pinheiro Neto - O Advogado", de Rodrigo Leal Rodrigues. O evento acontece das 18h30 às 20h30, no Jockey Club, SP. Clique aqui e obtenha mais informações.

Lançamento

O advogado Sandro Marcelo Kozikoski, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, lança no dia 4/11, às 19h, nas Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil, no PR, a obra "Embargos de Declaração: Teoria Geral e Efeitos Infringentes".

Cautelaridade da Prisão Preventiva

Hoje, às 18h, será a noite de lançamento e autógrafo do livro "Cautelaridade da Prisão Preventiva", do advogado Marcelo Agamenon Goes de Souza, do escritório Agamenon Advocacia e Consultoria. Na Associação Educacional Toledo de Presidente Prudente/SP.

Palestra

O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior abre o I Encontro Baiano de Direito Penal com a palestra Crimes Tributários, Processo Administrativo e Extinção da Punibilidade, dia 4/11, às 18h30. O evento será realizado de 4 a 6/11, no Auditório Raul Chaves, na Faculdade de Direito da Bahia (UFBA). Reale Jr foi eleito presidente da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais, entidade que organiza o encontro juntamente com a Fundação da Faculdade de Direito da Bahia. Informações no telefone (71) 245-5002.

Curso

Sérgio Farina Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra no dia 4/11, no Curso Administração de Escritórios de Advocacia/Sociedades de Advogados e Departamentos Jurídicos, organizado pela Escola Superior de Advocacia, da OAB/SP.

Experiência

Após temporada de seis meses em Londres, Gustavo Costa, advogado do Martorelli Advogados, retoma suas atividades à frente da Unidade Tributária do escritório.

Participação de peso

O Presidente do BNP Paribas Brasil, Bernard Mencier, confirmou essa semana sua participação no seminário Parcerias Público Privadas, um Enfoque Multidisciplinar, a ser realizado no dia 2/12, em SP. O evento é promovido pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados e Rosenberg & Associados e patrocinado pelo BNP. Saiba mais, clique aqui.

Direito Público

Acontece nos dias 25 e 26/11, no Rio Othon Palace Hotel, RJ, o II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia e Agências Reguladoras. Promovido pelo IBDPE - Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia e IDPB - Instituto Brasileiro de Direito Público da Bahia, e apoiado pelos escritórios Siqueira Castro Advogados e Luís Roberto Barroso & Associados, o evento contará com a presença de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia), Sérgio Guerra (Siqueira Castro Advogados) e Luís Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso & Associados).

Ciclo de Debates

Acontece no dia 19/11, no auditório do TRF da 3ª Região SP, mais um evento do Ciclo de Debates 2004 - Temas Atuais de Direito Ambiental. O tema discutido no encontro será Atuação Integrada: Agilização e Efetividade na Proteção do Meio Ambiente. A coordenação é feita pelas Desembargadoras Consuelo Yoshida e Suzana Camargo. Clique aqui.

ISS

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola Paulista de Advocacia promovem o curso Imposto sobre Serviços - De acordo com a lei complementar nº 116/2003. O evento tem início no dia 4/11, em SP. Mais informações ligue (11) 3106.8015 ou clique aqui.

Terceirização

"Como Evitar Riscos na Terceirização - Aspectos Jurídicos e Administrativos" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 6/11, das 9h às 17h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Mais informações nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Contemplada

Mais uma migalheira é premiada com uma grande obra. Roberta dos Reis Matheus, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi a felizarda ganhadora do livro Direito das Sucessões e o novo Código Civil (editora Del Rey, 488p.), coordenado por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira, gentilmente oferecido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Migalhas International

Na edição de hoje (n° 131), o migalheiro internacional pode conferir:

- Eleições americanas;
- Casais procuram arbitragem para resolver divórcio;
- Lei brasileira quer tornar ilegal dar nome de humanos a animais.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sharp Increase in Early Voting Alters Campaign"

The Washington Post - EUA

"Bush and Kerry Focus on National Security Issues"

Le Monde - França

"L´Europe des Vingt-Cinq signe sa Constitution"

Corriere della Sera - Itália

"Europa, firma storica a Roma"

Le Figaro - França

"Paris accueille Arafat"

Clarín - Argentina

"Hay mejoras en la oferta a bonistas"

Público - Portugal

"Governo Manda Estudar Redução do TGV Entre Porto e Lisboa "

El País - Espanha

"Zapatero cree conveniente adaptar la Constitución española a la europea "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fahrerin getötet - Kuh flog 30 Meter durch die Luft"

The Guardian - Inglaterra

"´100,000 civilians dead´"

Le Soir - Bélgica

"Vinck quitte la SNCB en faisant le ménage"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC ataca, Petrobrás contra-ataca"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Alta da gasolina abre crise entre Petrobras e Banco Central"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC e Petrobras divergem em público"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juros causam atrito entre BC e Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC quer gasolina mais cara e irrita a Petrobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Viúva se convence de que fotos não são de Herzog"

Zero Hora - Porto Alegre

"Comícios reúnem milhares no fim da campanha de rua"

O Estado do Paraná - Curitiba

"STJ reconhece poder de investigação criminal do MP"

O Povo - Fortaleza

"Casa própria: Caixa amplia financiamento e reduz juros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Caixa facilita compra da casa própria"

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Apoiadores :

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

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· Araújo e Policastro Advogados

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· Boccuzzi Advogados Associados

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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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· ALB Consultoria

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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

 

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Fontes

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