Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.039

Segunda-feira, 1º de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.039 - Fechamento às 9h18.  

"Tempora mutantur, nos et mutamur in illis"

 

Mutatis mutandis

O medieval ditado que hoje abre este informativo diz que "os tempos mudam e nós mudamos com eles". Assim, já que "todo o Mundo é composto de mudanças" (como outrora já cantou Camões) - jogando fora as mágoas da lembrança do mal e guardando as saudades do bem, que com certeza houve - vamos seguindo as ricas migalhas que a vida oferece, mudando sempre o que deve ser mudado.

Fugit irreparabile tempus

Começa o penúltimo mês do ano.

Horário de verão

O horário de verão começa à zero hora desta terça-feira, terminando no dia 20/2/05.

Jornais

Os jornais de hoje, com as fotos do casamento de Luciano Huck com Angélica de permeio, falam das eleições municipais. Há comentários de todos os gostos.

Revistas

Os semanários contam detalhes da operação realizada pela PF que prendeu funcionários da empresa Kroll e apreendeu documentos do banco Opportunity. Até mesmo as revistas, que não se preocupam muito com direitos, ressaltam o fato de que "até a noite da quinta-feira 28 os próprios advogados do Opportunity ainda não haviam tido acesso aos autos do processo judicial que deu origem à ação policial" (IstoÉ Dinheiro)

"É um mistério, dizem que o processo está em segredo de justiça até para os advogados." Nélio Machado

"Estamos voltando a uma era de obscurantismo." Eduardo Carnelós

Comentário

A revista IstoÉ faz um comentário, sobre a atuação da PF, digno de panegíricos. Veja abaixo:

"Com agentes armados na frente e uma câmera de tevê na retaguarda, a PF acaba de inaugurar um novo tipo de marketing. É o da operação secreta com divulgação, um reality show no qual os policiais são escoltados por integrantes da imprensa. Nos últimos dez dias, esse expediente foi praticado duas vezes, com a exibição de seus resultados em rede nacional. Na quinta-feira 21, antes de aplicar uma batida em flagrante numa rinha de galos em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, homens da PF tiveram o cuidado de mobilizar uma ampla cobertura de mídia. Conseguiram, com o gesto, dar forte divulgação ao momento exato da prisão do marqueteiro Duda Mendonça, um entre os 200 apostadores que estavam no local."

"Na quarta-feira 27, em São Paulo, o que se viu pelas câmeras foi um agente encapuzado marretando a porta da multinacional Kroll, o que provocou sustos, gritos, constrangimento e correria entre os funcionários da empresa que iniciavam mais um dia de trabalho. Imagens da apreensão de equipamentos, documentos e, principalmente, a prisão de dois gerentes da empresa, levados algemados na gaiola traseira de uma viatura policial, completou a cena real."

Uruguai

Tabaré Vázquez festejou no domingo o resultado da eleição que leva a esquerda ao poder pela primeira vez na história do Uruguai. Vázquez, 64, é oncologista e ex-prefeito de Montevidéu (1990 e 1995).

Brasil

No Brasil, termina também mais um período eleitoral. Na festa democrática, o resultado é esse : os partidos se alternam no poder. Não há ganhador nem perdedor. Por isso o momento é de recomposição e de trabalhar para o futuro.

Argentina

Neste mês o Brasil e a Argentina tentarão chegar a um acordo quanto ao comércio de eletrodomésticos, principalmente geladeiras, lavadoras e televisores. Governos e empresários deverão reunir-se no Rio de Janeiro, para discutir quantidades máximas de produtos brasileiros que poderão ser exportados.

Mundo

Hoje, em sua edição n° 132, Migalhas International é lido por dezenas de milhares de leitores. Em três edições semanais (segundas, quartas e sextas), os migalheiros cosmopolitas ficam por dentro tanto das notícias que circulam sobre o Brasil no mundo, como das tendências mundiais na área jurídica e econômica. Na edição de hoje, você pode conferir, por exemplo:

- A ação que o Banco da América entrou contra a Parmalat;
- o acordo que a Globo conseguiu com os credores; e,
- como repercutiu no mundo as farpas trocadas entre a Petrobras e o BC.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.

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2º turno

O PT foi surpreendido com emblemáticos reveses em cidades como São Paulo e Porto Alegre, além de importantes centros no interior de SP, RS e PR. No rastro da derrota do candidato do PT, Raul Pont, em Porto Alegre, candidatos petistas perderam nas gaúchas Pelotas e Caxias do Sul. Também em SP, além da derrota da prefeita Marta Suplicy, o partido perdeu em Santos com a ex-prefeita Telma de Souza. Mas ganhou em Diadema, Santo André e Osasco.

Reajuste

A partir de hoje, as tarifas das concessionárias de telefonia fixa estão em torno de 4% mais caras. Esse reajuste corresponde à segunda e última parcela da diferença do aumento de 2003, reduzido pela Justiça Federal.

Chamadas de longa distância internacionais

Foi publicado no último dia 15/10 o Ato Declaratório Interpretativo da SRF nº 25 que trata da incidência do IRPJ e da CIDE nos pagamentos realizados pelas Empresas de Telecomunicações, em decorrência da contraprestação de serviços técnicos realizados em chamadas de longa distância internacionais. Com a precisão de sempre, Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, detalha o assunto aos migalheiros. Para conferir, clique aqui.

Taxa de incêndio

Conhecedor da área tributária, Luiz Ricardo Gomes Aranha, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, fala hoje em Migalhas da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio instituída pelo governo mineiro com a Lei nº 14.938/03. Para saber o que pensa o especialista, clique aqui.

Sociedades limitadas

As sociedades limitadas em face do atual CC são discutidas no artigo de Eduardo Schuch, (do escritório Martins-Costa Advogados Associados) publicado hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Atendimento

Com uma medida para agilizar a Justiça, o Tribunal de Alçada do Paraná instalou no andar térreo de sua sede, em Curitiba, uma máquina de auto-atendimento, que dá acesso instantâneo à movimentação dos processos que estão tramitando na instituição.

Atendimento ?

O STF está parado desde quinta-feira à tarde. Matou a sexta-feira, engoliu a segunda, e volta depois do feriado, na quarta.

Santander

O Banco Santander foi obrigado a indenizar um cliente por ter inscrito indevidamente seu nome no rol de emitentes de cheques sem fundos. A decisão é da 3ª Câmara Civil do TJ/SC. De acordo com o processo, uma terceira pessoa utilizou o nome e o número do CPF do cliente para abrir uma conta no banco. Em verdade, é rotineira a conduta de estelionatários que se valem do CPF de outrem para praticar golpes.

Investimento direto

O grupo siderúrgico europeu Arcelor planeja criar a terceira maior companhia industrial de capital aberto do Brasil no segundo semestre de 2005.

Fusões

A compra do britânico Abbey pelo espanhol Santander por cerca de US$ 16 bilhões, selada no mês passado, reaqueceu a expectativa de uma possível onda de aquisições na Europa. Os reflexos no Brasil são inevitáveis.

Algemas - Abuso de autoridade

O penalista Luiz Flávio Gomes falava ontem no jornal O Estado do Paraná sobre o uso de algemas.

"(...) em todos os momentos em que (a) não patenteada a imprescindibilidade da medida coercitiva ou (b) a necessidade do uso de algemas ou ainda (c) quando evidente for seu uso imoderado há flagrante violação ao princípio da proporcionalidade, caracterizando-se crime de abuso de autoridade."

Comércio Eletrônico

Ricardo L. Lorenzetti apresenta em seu livro Comércio Eletrônico (510p.), os principais problemas gerados pela economia digital e pela economia da informação no Direito Privado: teoria geral, assinatura digital, documento eletrônico, contratos, propriedade, proteção ao consumidor e responsabilidade. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora RT- Revista dos Tribunais. Participe, clique aqui.

Revista Jurídica

Concorra a três exemplares da Revista Jurídica UNICOC (Ano I, Vol. I, 334p.), gentilmente oferecidos pelas Faculdades COC, Ribeirão Preto/SP. Participe, clique aqui.

Lançamento

O livro "Horizontes para o Direito numa Sociedade em Mudança: Dilemas da Alca, Impasses do Mercosul e Crise do Estado - Nação", do ex-secretário Nacional de Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, será lançado no dia 24/11, às 19h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos, SP. Clique aqui e obtenha mais informações.

Seminário

Carlos Henrique Bechara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será o palestrante no Seminário "A possibilidade de questionamento judicial, pela Fazenda Pública administrativa final", que será realizado no dia 5/11. O evento é organizado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da AMCHAM/RJ.

Fórum Mundial

O causídico Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, ministra palestra no dia 12/11, às 10h15, no Fórum Mundial de Direitos Sociais, em Florianópolis/SC. O tema abordado pelo ilustre advogado será A Efetividade dos Direitos Sociais. Mais informações ligue (48) 235-1709.

Ciclo de Palestras

O professor Luiz Machado Bisneto, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados, ministrará palestra no dia 4/11, na UCSal, campus Federação, às 19h, na BA, sobre as alterações no procedimento de busca e apreensão de bens móveis regido pelo Decreto-lei 911/69 em face das recentes alterações introduzidas pela Lei 10.931/04.

Inglês Jurídico

Tem início no dia 6/11, em SP, o Curso do Inglês Jurídico dos Contratos, organizado pelo FORUM CEBEFI. Conheça a programação completa e participe. Ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

INSS

A Mission Desenvolvimento Profissional, juntamente com equipe técnica da Oliveira Neves e Associados, realizará no dia 4/11, no RJ, a palestra "Retenção de INSS na Fonte". O evento acontece das 9h às 13h15, no Guanabara Palace Hotel. Mais informações nos telefones 0800.143040 / (11) 3067.6700.

Sorteado

O migalheiro Pedro Isidoro Melo foi premiado com um exemplar do livro O Direito como Texto - Quatro Estudos de Teoria Comunicacional do Direito (120p.), escrito por Gregorio Robles, gentilmente oferecido pela editora Manole.

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Agenda Migalhas

  • São Paulo

4/11 - Curso - Temas de Registro Público
4/11 - Curso - Imposto sobre Serviços
6/11 - Curso do Inglês Jurídico dos Contratos
8/11 - Congresso Brasileiro do Direito da Energia
9/11 - Curso - Aspectos Relevantes do Direito Locatício no novo Código Civil
18/11 - Seminário -Questões Relevantes do Direito da Informática Aplicado às Empresas
19/11 - Ciclo de Debates 2004 - Tema V
24/11 - Seminário Terceirização - Aspectos Fiscais, Riscos Trabalhistas e Previdenciários
24/11 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
26/11 - Ciclo de Debates 2004 - Tema VI
30/11 - Seminário As Alterações Necessárias para a Adequação do Contrato das Sociedades Limitadas ao nCC
2/12 - Seminário sobre Parcerias Público - Privadas
18/2/05 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais

  • Minas Gerais

10/11 - III Ciclo de Palestras sobre Direito de Família e Sucessões
3/12 - Seminário PIS e COFINS

  • Sergipe

24/11 - I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família

  • Chile

9/11 - International Law and Practice Section


(Clique aqui)

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Bom feriado!

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O ataque ao Opportunity - Sede invadida, confisco de documentos e dados de clientes põem credibilidade do banco sob ameaça."

Veja

"Mais um soco na democracia? - George W. Bush: a dura luta por mais um mandato."

IstoÉ

"Os segredos das senhoras (e dos senhores) do destino."

CartaCapital

"Cerco à baixaria - Lei aprovada na Câmara, campanha nacional e ações do Ministério Público tentam conter a onda de mau gosto na tevê brasileira"

DER SPIEGEL

"Amerika gegen Amerika"

The New York Times - EUA

"Frantic Presidential Race Ends With a Flood of Ads"

The Washington Post - EUA

"Millions Targeted in Final Get-Out-the-Vote Efforts"

Le Monde - França

"France-Algérie, cinquante ans après"

Corriere della Sera - Itália

"Non dite sempre sì alle richieste dei figli (se li amate)"

Le Figaro - França

"L´ombre de Ben Laden plane sur le scrutin américain"

Clarín - Argentina

"Los datos oficiales confirman la victoria de Tabaré Vázquez"

Público - Portugal

"Tudo por Tudo de Bush e Kerry nos Estados Indecisos"

El País - Espanha

"Al menos cuatro muertos y decenas de heridos en un atentado suicida en Israel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit neuer "Wunderwaffe" auf Raserjagd"

The Guardian - Inglaterra

"Who speaks for America?"

Le Soir - Bélgica

"Sept Belges sur dix votent Kerry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Serra vence Marta em São Paulo e muda cenário para 2006"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PSDB vence confronto com PT"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Serra é eleito em São Paulo; PT perde nas maiores cidades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Derrotas em SP e Porto Alegre ofuscam o crescimento do PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os últimos prefeitos eleitos em Minas Gerais"

Correio Braziliense - Brasília

"Segundo turno reprova administrações petistas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fogaça é o prefeito"

O Povo - Fortaleza

"Luizianne é prefeita com votação histórica"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Newton ganha fácil"

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Apoiadores :

· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados



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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas