Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.044

Terça-feira, 9 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.044 - Fechamento às 9h18.      

"Assume o direito o caráter de força social propulsora, quando visa proporcionar, por via principal aos indivíduos e por via de conseqüência à sociedade, o meio favorável ao aperfeiçoamento e ao progresso da humanidade."

Vicente Ráo

Indignação

Discípulo dos mestres Vicente Ráo e José Frederico Marques, o ilustre advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval (da Advocacia Rocha Barros Sandoval) possui o apanágio dos juristas célebres: a capacidade de se indignar diante dos atentados contra a ordem Jurídica. E é com essa indignação que o ilustre advogado apresenta hoje aos migalheiros os "vestígios de uma preocupante realidade".

"(...) a época atual traz circunstâncias preocupantes em que o abuso - de direito e de poder - encontra campo fértil a germinar práticas dos regimes totalitários."

"Normas constitucionais são violadas, especialmente, aquelas que garantem os direitos fundamentais da pessoa. Os cidadãos são rebaixados à condição de súditos do Estado. Práticas legais são deixadas de lado, havendo preferência pelas medidas arbitrárias de órgãos e instituições e, muitas vezes, com o placet das autoridades judiciárias."

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

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Obrigação: legal ou moral?

Deixando a emenda pior que o soneto, o juiz Antonio Marreiro da Silva Melo Neto, que teria exigido certos protocolos no tratamento do porteiro de seu prédio, alega em O Globo que não exigiu ser chamado de ´doutor´ ou ´excelência´. O juiz disse que solicitou na ação que os funcionários fossem orientados, e não obrigados, a tratá-lo por "senhor" ou "doutor".

Bush

Uma das melhores análises sobre George W. Bush e os efeitos de sua reeleição na economia mundial podem ser lidas hoje com exclusividade pelos migalheiros. O autor do texto é o festejado economista Francisco Petros. Não perca, veja o que representa a figura de George W. Bush para o mundo econômico. Clique aqui.

Crédito-Prêmio de IPI - I

O STF concluirá em breve o julgamento que discute a inconstitucionalidade da revogação do crédito-prêmio do IPI sobre exportações. Os possíveis efeitos desta decisão você confere, hoje, em Migalhas no artigo assinado pelo respeitado advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. Para ler, clique aqui.

Crédito-Prêmio de IPI - II

A iniciativa do livro Crédito-Prêmio de IPI - Estudos e Pareceres (288p.), que consubstancia estudos e pareceres de juristas especializados, juntamente com a expressão de um economista da mais alta respeitabilidade, surpreende e circunscreve a discussão do atualíssimo tema. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Impostos e juros

Queixas sobre carga tributária e juros marcaram o encontro de cerca de 30 empresários com ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ontem, em SP.

IR

A RF vai liberar hoje, às 15h, a consulta ao sexto lote de restituições do IR (ano-base 2003).

Fim

O Unibanco anunciou ontem a venda de sua participação na Credicard, desfazendo uma sociedade de 33 anos com o Itaú e o Citibank. Pela venda dos 33,3% que detinha no capital da Credicard, a instituição receberá R$ 1,53 bilhão dos dois ex-sócios.

Antitruste

A Microsoft Corp. vai pagar US$ 536 milhões a sua rival Novell Inc. para pôr fim a uma disputa antitruste na UE.

P-53

A Petrobras poderá cancelar a encomenda da plataforma P-53, que representará a perda da geração de quatro mil empregos diretos no país e investimentos de US$ 600 milhões. A empresa disse que, caso o STJ mantenha a suspensão do processo de licitação até o fim do ano, suspenderá a compra da plataforma e irá alugar um equipamento no exterior para não atrasar os cronogramas do aumento da produção.

Fusão de TVs

A fusão das operadoras brasileiras de TV por satélite Sky e DirecTV já começou a ser analisada pela Anatel.

Fusão de empresas

Uma megafusão, anunciada ontem, de duas das maiores empresas de tabaco do mundo - Dimon e Standard Commercial - vai alterar o panorama do setor fumageiro gaúcho é o que informa o jornal "Zero Hora". Ambas têm unidades em Santa Cruz do Sul e, juntas, vão disputar com a Souza Cruz a segunda colocação em processamento de fumo na região (o primeiro lugar é da Universal Leaf).

Fusão de bancas

Unindo tradição, visão empreendedora e conceitos de qualidade no atendimento, os escritórios Tess Advogados e Campinho, Magalhães, Martins e Cardoso, juntaram agora suas forças constituindo a banca Tess, Campinho Advogados. O resultado desta união é um escritório ímpar, criativo e atento ao que ocorre no mundo do Direito e dos negócios. Não sem motivo, o escritório se orgulha de seu passado, sabendo que este é o alicerce de sua confiança no futuro. A nova banca já nasce com um selo de referência: é apoiadora de Migalhas. Clique aqui para conhecer nosso novo apoiador.

Agronegócio

O superávit do agronegócio no Brasil entre janeiro e outubro superou todo o acumulado da balança comercial. Enquanto as atividades econômicas ligadas ao campo registraram superávit de US$ 29,03 bilhões, o comércio exterior brasileiro alcançou US$ 28,121 bilhões.

Professor

O TST decidiu que a diminuição do número de horas trabalhadas por professor que recebe remuneração com base na hora/aula não é considerada redução salarial, desde que o valor da hora/aula seja mantido. (Clique aqui)

Negócios

A InBev anunciou ontem a compra de 45% da cervejaria chinesa Hunan Debier Brewery, na qual já detinha uma participação de 55%. A operação é de US$ 18,2 milhões.

Obrigação alimentar

Confira nas Migalhas de peso de hoje os comentários da vice-presidente do IBDFAM, Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias, referente à extensão da obrigação alimentar aos tios, sobrinhos e primos. Para ficar por dentro das explicações da Desembargadora, clique aqui.

Direito das Sucessões

O Departamento Cultural da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo informa que ainda existem vagas para o curso Direito das Sucessões. As palestras terão início nesta terça-feira, às 19h. Saiba mais informações sobre a programação e faça sua inscrição. Ligue (11) 3291-9219 e 3291-9220 ou clique aqui.

Sociedades

Concorra a um exemplar do livro Sociedades Dependentes de Autorização: Novo Regramento no Código Civil de 2002 (editora IOB THOMSON, 184p.), gentilmente oferecido pelos autores Luiz Antonio Soares Hentz e Gustavo Saad Diniz. Participe, clique aqui.

Recolhimento de armas

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos vai pedir ao presidente Lula mais recursos e a prorrogação da campanha do desarmamento. Prevista inicialmente para terminar no dia 23/12, a campanha poderia durar mais seis meses.

Crime hediondo

O plenário do STF deve concluir quinta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de crimes hediondos. O principal ponto questionado é quanto ao cumprimento da pena em regime fechado, sem a possibilidade de progressão para um regime mais brando.

Prisão perpétua

A Justiça britânica condenou, na última sexta-feira, o brasileiro Fábio Pereira, de 25 anos, à prisão perpétua pelo assassinato do fotógrafo inglês John Goodman, de 52. A sentença foi proferida mesmo sem o corpo da vítima ter sido encontrado. Somente após ouvir o veredicto Fábio confessou o crime e concordou em mostrar à polícia onde escondera o corpo.

Quatro mãos

Ives Gandra da Silva Martins e Rubens Approbato Machado assinam artigo hoje na Folha de S. Paulo mostrando a inconstitucionalidade do Conselho Federal de Jornalismo.

Mistério

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Eduardo Paes, anunciou ontem que vai convocar o presidente do INSS, Carlos Bezerra, para que ele explique a contratação, com dispensa de licitação, da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para montar uma mega-assessoria de comunicação institucional do instituto por R$ 8,3 milhões, como publicou "O Globo" no último domingo.

Lulinha paz e amor, até na caserna

Num recado claro aos comandantes das Forças Armadas, Lula disse ontem, durante seu discurso na posse do vice-presidente José Alencar na Defesa, que a indicação do vice significa que, em seu governo, o Ministério da Defesa é levado a sério.

Caças

No serpentário brasiliense correm boatos a torto e a direito. Nos últimos dias, José Viegas é alvo preferido. Segundo dizem, sua saída do ministério se deve, em verdade, à negociação para a compra milionária dos caças da FAB, que vem se arrastando desde o governo FHC. Os boatos dão conta que Viegas - ex-embaixador do Brasil na Rússia - era defensor da aquisição dos caças russos Sukhoi.

Canetada

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considerou inconstitucional a MP que dá status de ministro e imunidades ao presidente do BC, Henrique Meirelles. Alguns deputados animaram-se com o parecer e pretendem usá-lo como moeda de troca na barganha sobre a retomada das votações na Câmara.

Eleições

Os candidatos, eleitos ou não, têm apenas três semanas para prestar contas à Justiça Eleitoral. Até o dia 30, os comitês financeiros devem detalhar a arrecadação e os gastos de campanha. O prazo vale também para a retirada de toda a propaganda eleitoral das ruas.

OAB/PR

O projeto OAB=Cidadania tem trazido bons resultados. Dos 401 presos que cumprem pena em delegacias de Curitiba e região, 321 já foram entrevistados e tiveram seus processos analisados pelos profissionais e estagiários que participam desse projeto. Clique aqui e leia mais informações sobre este e outros assuntos do mundo jurídico paranaense.

OAB/SP

A OAB/SP vai admitir a participação de treineiros - estudantes que ainda não concluíram o Curso de Direito - na primeira fase do Exame de Ordem. É, sem dúvida alguma, o que os economistas literalmente chamam de aumento do capital humano.

Saudade

Há quarenta anos falecia no RJ Cecília Meirelles.

Lançamento

O advogado Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, lança amanhã, a partir das 19h, na Saraiva Mega Store, em Curitiba/PR, o livro Tributação das Cooperativas à Luz do Direito Cooperativo. Clique aqui.

Doutora

Maria Fernanda de Medeiros Redi, advogada sócia de Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados, defendeu recentemente tese na Faculdade de Direito da USP, obtendo o título de Doutora em Direito Econômico. A banca era composta por professores entre eles o ministro Eros Roberto Grau. Clique aqui e veja a reportagem.

Expertise

Valdir Rocha, sócio do Veirano Advogados, acaba de ser eleito, por advogados de todo o mundo, como um dos 169 principais especialistas da área de franchising. Rocha também é apontado como um dos mais experientes advogados na área de marcas pelo The International Who´s Who of Business Lawyers, edição anual da Law Business Research, uma das principais publicações internacionais do setor.

Aula especial

O advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, ministra hoje uma aula especial para os alunos do curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito Constitucional, da Escola Superior de Direito Constitucional, em SP. Mais informações, clique aqui.

Conferência

Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, fará palestra na conferência "Minimização de barreiras logísticas e político-econômicas na infra-estrutura de transportes de carga", promovida pela IIR Brasil, nos dias 22 e 23/11.

Palestra

O Prof. Marçal Justen Filho proferirá palestra sobre o "Controle dos Contratos de Concessões de Serviços Públicos" no V Congresso Paranaense de Direito Administrativo em Curitiba. A palestra acontecerá dia 12/11, às 14h, no Hotel Pestana. O professor e advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados é o autor da obra Teoria Geral das Concessões de Serviço Público, publicada pela editora Dialética.

Almoço - Palestra

O Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, filial RJ, Marcelo Moura, e o Chairman do Comitê Legal, Denis Daniel, do escritório Daniel Advogados, convidam os migalheiros para o almoço-palestra da Britcham amanhã, no RJ. O palestrante do evento será o Vice-Presidente do INPI Jorge de Paula Costa Ávila. Mais informações, clique aqui.

Cursos de extensão

Conheça os cursos de extensão do Ibmec/RJ e faça sua inscrição. No dia 13/11 tem início, no Ibmec Centro, o curso de Criatividade. Fique por dentro da programação completa oferecida pela instituição, clique aqui.

Os Expurgos no FGTS

O advogado João Celso Neto acaba de lançar o livro "Os Expurgos no FGTS e seus Reflexos na Justiça Trabalhista". Clique aqui e leia o prefácio da obra.

PPPs

Acontece no próximo dia 12, na FGV/SP, o Seminário Parcerias Público-Privadas. Organizado pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, o seminário contará com a presença de Ary Oswaldo Mattos Filho, Carlos Ari Sundfeld, Floriano Azevedo Marques Neto (do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia), entre outros importantes nomes do mundo jurídico brasileiro. Mais informações ligue (11) 3285-1555 ou clique aqui.

Planejamento Tributário

Acontece amanhã, das 9h às 17h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP, o curso "Últimas Teses de Planejamento Tributário". O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Informações nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Migalhas dos leitores

"Sobre a migalha "Bobagens" (Migalhas 1.043), não vejo com bons olhos essa mania de certa parte da imprensa de contar milagres sem dizer qual foi o santo. Em quase todas as vezes, trata-se de notícia que desabona o agente. Existem dois aspectos na questão:1. Desinformação: Leitores compram jornais e revistas para serem bem informados, não para ficarem se sentindo "por fora". Essa nota incompleta aparece usualmente em colunas sociais, onde a tendência é o tratamento frívolo das notícias. Sem a pretensão de estabelecer uma regra universal, apenas registro que abomino essa "narração lobotomizada de um fato". No que me diz respeito, se não puderem apontar o santo, não me interessa o milagre; 2. Difamação: Há uns 2 ou 3 anos, alguns jornais cariocas publicaram a foto de um prédio na Av. Vieira Souto, no Rio de Janeiro, informando que lá morava um dos "chefões do asfalto" do tráfico de drogas. Não explicitaram qual era o apartamento. Acho que todos os moradores que não participam desse tráfico foram difamados, pois foi levantada uma suspeição indevida e descabida. No caso da notícia veiculada na Época, sem entrar no mérito da questão, ela deixa implícito que um ministro do STF dá o seu voto sugestionado pela mulher. Como não diz qual, acaba lançando a pecha de "marido submisso" sobre todos eles, com exceção da Ministra Ellen Gracie. Atenciosamente," Paulo Sérgio Pinto

"Torço pela recuperação de Arafat (como ser humano e não por ser "líder (?)" de alguma coisa) e torço muito mais pela criação do estado palestino e paz na região, algo que Arafat atrapalhou durante anos para poder manter seu status quo e para manter as doações que recebia para a sua causa (e não prestava contas a ninguém dos gastos). Não entendo porque um site jurídico sempre menciona o conflito Israel/Palestina. Então, antes que o Arafat seja "homenageado" pelo Migalhas como um grande líder que faleceu, tal qual o outro terrorista cuja morte vocês noticiaram, envio algum material sobre a vida dele.Tenho muito mais, se vocês se interessarem. Abraços e parabéns pelo site, que está cada vez melhor quando não sai do assunto." Julio Mandel

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Felizardo

O migalheiro Luiz Fernando Sampaio, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi premiado com um exemplar do livro Direito Penal Econômico (544p.), escrito pelo mestre Luiz Regis Prado, gentilmente oferecido pela editora RT- Revista dos Tribunais. Parabéns!

Corta causídica

No dia 7/11, foram realizados os últimos jogos da 1ª Liga Jurídica de Voleibol Feminino, organizado pela Liga Jurídica de SP. Confira abaixo a classificação final:

- Machado Associados Advogados e Consultores
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
- Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
- Pinheiro Neto Advogados

Mais informações, clique aqui.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O desabafo de Canhedo - Para salvar a Vasp, ele já liquidou R$ 85 milhões de seu patrimônio pessoal. E diz que a empresa está à venda."

Veja

"O fim de uma Era - Como ficará a questão palestina sem Yasser Arafat."

IstoÉ

"Conversas do além - No bicentenário de nascimento de Allan Kardec, super-best-sellers e outros projetos curiosos colocam o espiritismo na ordem do dia."

Época

"Escolas da era digital - O ensino nunca será o mesmo depois da internet. Saiba o que é educação moderna e informatizada e o que é puro marketing - e como isso está mudando a vida de seus filhos."

CartaCapital

"Dane-se o mundo."

DER SPIEGEL

"Augen zu und durch"

The New York Times - EUA

"G.I.´s Open Attack to Take Falluja From Iraq Rebels"

The Washington Post - EUA

"U.S. Forces Intensify Attacks Around Fallujah"

Le Monde - França

"Calme précaire et renforts français en Côte d´Ivoire"

Corriere della Sera - Itália

"Come distinguere chi vive per apparire e chi per fare"

Le Figaro - França

"Chirac décidé à punir Gbagbo"

Clarín - Argentina

"River ganó y quiere más"

Público - Portugal

"Governo Prolonga por Mais Três Meses Missão da GNR no Iraque"

El País - Espanha

"Los líderes palestinos cancelan la visita a Arafat en París tras las críticas de su mujer"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei Autoinsassen bis zur Unkenntlichkeit verbrannt"

The Guardian - Inglaterra

"Frantic attempt to stop train"

Le Soir - Bélgica

"450 Belges dans l´étau ivoirien"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Decretada lei marcial no Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria aposta no mercado interno"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Iraque decreta estado de emergência"

O Globo - Rio de Janeiro

"Debate sobre aborto deixa Supremo sob forte pressão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF apreende R$ 90 mi em diamantes ilegais"

Correio Braziliense - Brasília

"Cresce adesão de informais ao INSS e alíquota deve cair"

Zero Hora - Porto Alegre

"Universidades privadas gaúchas terão mais 6.829 bolsas em 2005"

O Povo - Fortaleza

"Universidades privadas gaúchas terão mais 6.829 bolsas em 2005"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acidente mata cantora da banda Metade"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
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· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

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· Ulisses Sousa Advogados Associados

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· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

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Fomentadores :

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

 

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Fontes

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