Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.051

Sexta-feira, 19 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.051 - Fechamento às 10h39.             

"Os homens que habitualmente ganham dinheiro aos montões nunca estudaram finanças."

Olavo Bilac

Financista ?

O dinheiro do senador José Sarney é tão imortal quanto ele. Ontem, depois de muitos rumores, o senador - que se qualifica em seu site como advogado, professor, escritor, poeta e jornalista - divulgou uma nota confessando que poucos dias (dizem os boatos que foram horas) antes do Banco Santos sofrer a intervenção tratou de tirar seu pecúlio de lá.

PPPs

Após seis meses de discussões, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto que institui as PPPs.

BNDES

Lula demitiu ontem do cargo de presidente do BNDES o economista e professor Carlos Lessa. O ministro do Planejamento Guido Mantega assume o banco estatal.

Economia nacional

Com essa onda de gente saindo do governo, Migalhas espera que o último não se esqueça de apagar a luz!

Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia

"O digno Rui Barbosa deve estar se retorcendo no túmulo, diante de nosso Legislativo. Meu querido Professor Goffredo da Silva Telles está completamente certo dando apoio à OAB." Yony Blundi, advogada OAB/SP 8.580

"É curioso ainda precisarmos de uma Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia em nosso país. Entendo isso como algo necessário para um povo passar da infância para a adolescência, pelo exercício pleno da cidadania. Há outras medidas também necessárias, como o fim do voto obrigatório, do serviço militar obrigatório, etc. Mas tudo isso virá com o tempo: "oh tempora, oh mores" - diziam os antigos. Como sempre, a OAB está na frente. E vamos todos mais uma vez juntos." Antônio Margarido

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Patuscada Federal

O dia já era claro hoje pela manhã quando surpreendentemente tocou o telefone vermelho da Redação de Migalhas. Usado pela última vez quando Bush telefonou para contar a vitória no pleito norte-americano, quando foi reeleito, o telefone não tinha agora motivo para ser acionado, a não ser que algum fato extraordinário tivesse acontecido... Sabendo de sua importância no jogo internacional, nosso amado Diretor interrompeu sua sagrada rotina para atender a chamada.

Na linha estava S. Excia. o presidente da República. Depois de pedir a opinião de nosso líder sobre o troca-troca de ministros (que, educadamente, nosso Diretor não deu), Lula queria convidá-lo para um almoço na segunda-feira, às 13h, com o presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin. Agradecendo o convite, nosso amado Diretor, que não é de meias palavras, disse ao presidente que não iria. Profundamente abalado, o presidente da República ouviu - e pelo visto compreendeu - os motivos de nosso amado Diretor. Primeiro, segunda-feira Brasília não funciona. Segundo, não se fazem convites de última hora (muito menos para Ele). Terceiro, sua agenda já estava lotada. E, por fim, em quarto lugar, não entende patavinas de russo.

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Vapt-vuputin

O governo da Rússia marcou a data e fixou o preço para venda da Yugansk, principal unidade da gigante do petróleo Yukos, que foi desapropriada para pagar conta em impostos atrasados da empresa. Pelo que se lê nos jornais (não russos, pois ninguém consegue entender), o governo quer o petróleo da Yukos na mão grande.

Mercado promissor

A consolidação do mercado de carbono, que se torna definitivo com a recente adesão da Rússia ao Protocolo de Kyoto, traz a promessa de lucros para as empresas que estão desenvolvendo projetos em energias renováveis e reflorestamento. Agora, investir em meio ambiente poderá garantir um retorno financeiro palpável. Confira a matéria completa, clique aqui.

De olho no mercado

Sempre atenta aos assuntos mais discutidos no cenário mundial a InterNews promove no dia 26/11, em SP, o seminário Mercado de Crédito de Carbono. Clique aqui e confira a programação completa.

Reforma do Judiciário - Panorâmica nacional

"O Banco Mundial é patrocinador das reformas no Judiciário em países da América do Sul e no Caribe, com objetivo de contar com uma Justiça domesticada e previsível, assim pode mandar cumprir os contratos-padrão elaborados pelas multinacionais que exercerão pressão contra o Supremo Tribunal Federal." Celso Limongi, presidente da Apamagis - Clique aqui

"O efeito vinculante fortalece o STF, concentra poder na cúpula do Judiciário, mas enfraquece as demais instâncias e tribunais que ficam impedidos de analisar questão sumulada. Isso engessa os juízes de primeiro grau. Existem casos que têm suas peculiaridades, não é possível amarrar os magistrados. É um erro." Fernando Moreira Gonçalves, juiz federal

"Longe de criar algum empecilho, a súmula vai dar estabilidade em matéria que a suprema corte já decidiu de forma reiterada e pacífica. Como a súmula é um instrumento excepcional, vai propiciar benefícios, vai agilizar." Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, advogado

"Ela dá uma certa segurança às relações jurídicas desses casos que se repetem, as pessoas sabem o que pode e o que não pode ser feito". Jorge Lauro Celidonio, advogado

"A reforma do Judiciário vai ser a maior desilusão para o povo brasileiro, porque não vai resolver o problema da morosidade." Maurício Corrêa, ex-presidente do STF

"Não vejo nenhum ponto positivo. Não teremos resultados em relação à morosidade e ao alto custo da Justiça. Não teremos uma Justiça rápida e concreta, que a sociedade espera." Osvaldo Stefanello, presidente do TJ/RS

"O tempo, senhor da razão, no entanto, será o melhor juiz desta reforma tão aguardada pela sociedade. Já foi bom que tenha vindo." jornal A Tarde

"A reformulação da Justiça deveria ter começado pela base, com a atualização da legislação infraconstitucional, como o Ministério da Justiça vem promovendo agora." jornal Diário do Nordeste

"Toda reforma não passará de um simulacro enquanto não se ampliarem os juizados de primeira instância, a linha de frente do Judiciário." jornal Folha de S. Paulo

Farpas

O presidente do STF, Nelson Jobim, contestou ontem as críticas feitas pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, de que a adoção da súmula vinculante, na reforma do Judiciário, é um retrocesso brutal . "Isso é uma posição dos advogados antigos. É evidente que vai reduzir os recursos, e com isso reduz o mercado de trabalho e atinge exatamente os interesses dessa categoria", respondeu Jobim.

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"Bom, só espero que não haja alterações quanto ao fim do nepotismo no retorno à Casa Baixa. Aliás, é o fim da picada ainda ter de votar este assunto, não? Já no que tange à federalização da competência para processar e julgar crimes contra os direitos humanos, antevejo grandes problemas, pois a Justiça federal está distante, e muito, de milhares de cidades onde os delitos podem ocorrer. Bom, só se os delitos contra os direitos humanos "federalizados" (que chique!) forem escolhidos à luz dos holofotes da imprensa, mas acho que isto não irá ocorrer. Aguardemos." Artur Forster Joanini, promotor de Justiça MP/MG

Conflito de interesses

O conflito de interesses nas sociedades anônimas, que tem sido motivo de muitos debates doutrinários, é discutido hoje nas nossas valorosas Migalhas de peso por Adriano Castello Branco e Márcio Tadeu Nunes, ambos do escritório Veirano Advogados. Confiras as palavras dos prestigiados causídicos, clique aqui.

Responsabilidade dos bancos

O STJ acaba de tomar importante decisão contra o setor bancário, responsabilizando uma financiadora que, "na ânsia de efetivar o negócio", não tomou os cuidados necessário ao conferir a documentação apresentada pelo cliente. Os documentos haviam sido roubados, e outra pessoa os utilizou para obter o financiamento. (Clique aqui)

Editorial AASP

Confira hoje a íntegra do editorial publicado no boletim da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) nº 2.394, sobre inadimplência do Estado em relação aos precatórios. Clique aqui.

Desobediência à ordem judicial

Como se sabe, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal. Em artigo para o site Migalhas, Gustavo César Terra Teixeira, membro do importante staff de Manhães Moreira Advogados Associados, comenta o que geralmente ocorre e o que deveria ser feito em caso de desobediência à ordem judicial. Para saber, clique aqui.

Não incide IR

Valores recebidos a título de adesão ao PDV, por não terem natureza salarial, mas, sim, indenizatória, não estão sujeitos à incidência do IR. A decisão é da 7ª turma do TRF/ da 1ª região. AC 2002.40.00.003243-6/PI

Entendimento

O TST entendeu que pode ser declarada nula - por ferir o princípio do contraditório - decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar. (Clique aqui)

Off-line

Uma medida cautelar tirou anteontem do ar uma página de ex-alunos do colégio São Paulo, de Teresópolis/RJ, no site Orkut. A medida foi solicitada pela escola. No site, os ex-alunos criticavam o regime disciplinar e o aumento das mensalidades e, em tom de brincadeira, segundo integrantes, acusavam freiras e professores de assédio sexual, alcoolismo e pedofilia.

Já era

O ministério da Justiça divulga um recall hoje de contestável exeqüibilidade. O órgão do governo informa que os consumidores dos produtos Festa Snack da marca Elma Chips, fabricados em 2004 pela Pepsico do Brasil Ltda., devem comparecer a um distribuidor Elma Chips para trocá-los. Por engano, a empresa teria imprimido na frente da embalagem a informação "não contém glúten".

Multa

O Ibama multou ontem quatro empresas pelo vazamento de óleo do navio chileno Vicuña, no Porto de Paranaguá (PR).

Negócio milionário

A Perto SA Periféricos para Automação fechou um dos maiores negócios de 2004 na área de automação bancária. A empresa gaúcha venceu uma licitação junto ao Banco do Brasil de venda de 2,5 mil ATMs (terminais eletrônicos de auto-atendimento), em uma transação de quase R$ 50 milhões.

Primazia

O reino de Butão será, a partir de 17/12, o primeiro país no mundo a proibir totalmente a venda de cigarros.

Movimento

"A Bovespa está estudando a criação de um novo segmento para facilitar o acesso de empresas menores ao mercado de capitais brasileiro." Guy Almeida Andrade - Magalhães Andrade Auditores Independentes

Investimento

A Klabin pretende iniciar em 2005 um grande plano de investimentos de cinco anos.

China

O grupo chinês MChem Pharma estuda abrir uma fábrica de produtos farmacêuticos no Brasil.

Ligado

A empresa espanhola Abengoa será a responsável pela construção da linha de transmissão de energia de 937 quilômetros ligando Tocantins, Piauí e Bahia, além de uma subestação no Piauí. A linha foi leiloada ontem pela Aneel, na Bovespa.

Extradição

O Tribunal de Apelação do Uruguai, correspondente à segunda instância da Justiça uruguaia, confirmou na última terça-feira a extradição para o Brasil do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O tribunal, no entanto, negou o pedido de extradição da mulher dele, Sílvia Shirata, colocada em liberdade desde quarta-feira.

Lei Antidrogas

Depois de todo esforço do governo para aprovar a Lei Antidrogas na Câmara, que acabou com a pena de prisão para o usuário de entorpecentes, o senador Magno Malta, relator do projeto no Senado, disse que vai vetar a medida e incluir no texto a possibilidade de cadeia para os consumidores.

1%

O governo já tem uma solução para acabar com a crise criada com os sindicalistas e vai limitar as contribuições descontadas dos trabalhadores para as entidades a 1% da remuneração líquida anual, o que corresponderá a 13% do salário do mês. A proposta foi apresentada ontem pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e deverá ser encaminhada em regime de urgência.

Denuncismo, Mordaça e Liberdade de Imprensa

Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG e membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Barcelos de Souza, fala nas Migalhas de peso de hoje da importância de resguardar a imagem e a privacidade de indiciados e ofendidos. Para ler, clique aqui.

Não é brinquedo não...

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá inaugurou uma brinquedoteca e um berçário. Segundo seus idealizadores, o espaço foi disponibilizado para que as pessoas que vão com crianças possam deixá-las em segurança enquanto resolvem seus problemas.

Mais uma

Acharam que era só ? Não, o Judiciário do Amapá é responsável por mais uma migalha hoje. O jornal O Globo informa que o juiz eleitoral de Macapá, Romeo Araújo, se disfarçou de mendigo para flagrar uma candidata a vereadora que estava praticando compra de votos durante as eleições. O episódio só foi divulgado ontem, quando o TRE do Amapá cassou o registro de Cleuma Duarte, a vereadora mais votada da capital.

Auriflama

Considerado o maior poeta do parnasianismo brasileiro, o carioca Olavo Bilac - da frase de abertura deste informativo - é o autor da letra do Hino à Bandeira Nacional. A propósito, hoje é o Dia da Bandeira.

Alimentos

Migalhas sorteia para os leitores cinco exemplares do livro Alimentos: o Dever dos Genitores de Prestá-los aos Filhos Menores (2004, 139p.), escrito por Andréa Patrícia Toledo Távora Niess e Pedro Henrique Távora Niess, gentilmente oferecidos pela RCS Editora. Aprecie o trabalho e faça sua inscrição no sorteio. Clique aqui.

Direito de Família

Luiz Roberto de Assumpção, em seu livro Aspectos da Paternidade no novo Código Civil (234p.), discorre sobre a prova da paternidade biológica e o conflito entre o direito do filho de ser reconhecido e o direito de liberdade do suposto pai. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Palestra

O festejado advogado Oscar Graça Couto, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, participa hoje como palestrante do "I Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social", no auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Palestra

Paulo Ricardo Schier, do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, ministrará, na próxima segunda-feira, palestra sobre o atualíssimo tema "Direitos Fundamentais e Neoconstitucionalismo", em que problematizará as incompreensões em relação à dogmática constitucional principialista e a utilização judicial do princípio da dignidade da pessoa humana. A palestra ocorrerá na I Jornada de Direito Constitucional da UCP, em Pitanga - PR.

Celebração do Direito

Faltam poucos dias para a grande comemoração dos 130 anos de fundação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Como entidade cultural que é, e sempre foi, o Instituto constantemente promove congraçamentos de advogados, cursos das mais variadas modalidades jurídicas, defende posições em face de propostas legislativas, patrocina congressos de âmbito nacional, efetua conferências, enfim, dedica-se exclusivamente ao estudo do Direito.

Conheça um pouco mais da história do Instituto na realização de mais um evento memorável. O Congresso Internacional do Direito acontece nos dias 29 e 30/11 e 1/12. Confira a programação completa e os grandes nomes que estarão presentes nesse inolvidável momento. Clique aqui.

Terceiro Setor

O Instituto Spiralis realiza no próximo dia 23/11, das 8h30 às 17h30, em SP, a segunda edição do Ciclo Spiralis de Conhecimento - Exemplos de Sucesso no Terceiro Setor. Saiba mais informações no telefone (11) 3721 4427 ou clique aqui.

Seminário

A Associação Paulista dos Advogados do Banco do Brasil - ASPABB promove o "2º Seminário sobre Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais", nos dias 25 e 26/11, no Hotel Maksoud Plaza, em SP. O evento contará com a presença de Ministros do STF, do STJ, do TSE, do TST e de conceituados juristas. Clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no treinamento Secretariando Advogados, a ser realizado no dia 20/11, em SP. Os ganhadores são:

  • Giovana Sylvestre Simioni, do escritório Buccioli e Advogados Associados
  • Luciana de Castro Siciliani

Você que não foi sorteado ainda pode participar do evento promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

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Mais uma

A migalheira Carolina de Medeiros, da Câmara dos Vereadores de Joinville, foi a sorteada na promoção do livro Concubinato e União Estável (editora Del Rey, 7ª edição, 2004, 236p.), gentilmente oferecido para sorteio pelo autor, o advogado e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira. Parabéns!

International

O Brasil é notícia nos jornais do mundo. Confira na edição do Migalhas International de hoje (n° 139):

- Senado brasileiro aprova reforma do Judiciário;
- Lula demite presidente de banco de desenvolvimento do Brasil;
- O advogado John McNaughton publica artigo sobre nova regra do Conselho Monetário Brasileiro.

Não deixe de ler essas e outras notícias. Para se cadastrar, clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judiciary Panel Backing Specter as Its Chairman"

The Washington Post - EUA

"Disclosures About Iran´s Nuclear Plans Unverified"

Le Monde - França

"Irak : l´impact incertain d´une victoire à Fallouja"

Corriere della Sera - Itália

"GLI ARABI SENZA GLI EBREI"

Le Figaro - França

"Ecole, la réforme selon Fillon"

Clarín - Argentina

"Se exportará más del doble porque hubo concesiones"

Público - Portugal

"Direcção da CGTP Descontente com Escolha de Jerónimo de Sousa"

El País - Espanha

"Más de 6.000 usuarios siguen sin luz por el incendio de la subestación eléctrica en Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wer lenkte das tödliche "Dreier-Gespann"?"

The Guardian - Inglaterra

"An end to 700 years of hunting"

Le Soir - Bélgica

"Menaces troubles contre élus PS"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula demite Lessa e Mantega assume a presidência do BNDES"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Troca no BNDES acelera reforma"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lessa sai e Mantega assume o BNDES"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula demite Lessa, fortalece Palocci e vai mudar Ministério"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Queda de Lessa acelera a reforma ministerial"

Correio Braziliense - Brasília

"Saída de Lessa acelera a reforma ministerial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula troca comando no BNDES e reforça política de Palocci"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião dispara contra empresas envolvidas em explosão"

O Povo - Fortaleza

"Reviravolta no caso Base Aérea"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Escolas sitiadas em favela"

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Apoiadores :

· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados

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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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· Mission Desenvolvimento Profissional

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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

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· BCS Informática e Associados

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· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

 

 

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Fontes

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