Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.054

Quarta-feira, 24 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.054 - Fechamento às 10h22.        

"Perdonando troppo a chi falla, si fa ingiustizia a chi non falla."

(Perdoando demais a quem faliu, faz-se injustiça a quem não fale.)

Baldassare Castiglione 

(1478 - 1529)

Nova legislação falimentar

Na semana passada, Migalhas 1.048 - 16/11/04, divulgamos o artigo intitulado "Recuperação de empresas: voando pelo imaginário", de autoria do magistrado Manoel Justino Bezerra Filho e do advogado Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz do escritório Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados(Clique aqui).

Hoje, em Migalhas, no maior espaço de debates jurídicos on-line, o Prof. Jorge Lobo, que - assim como os autores do texto - também dispensa maiores apresentações, dá sua opinião sobre o artigo. Clique aqui e veja na íntegra.

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Dólar em queda

Ontem o dólar caiu pelo segundo dia seguido. O recuo foi de 0,40%, para R$ 2,744, a menor cotação desde 19/6/02, antes da crise pré-eleitoral.

Comitê de credores

A KPMG criou um comitê de credores do Banco Santos.

De Marília para o mundo

O Bradesco anunciou ontem sua estréia no mercado de varejo internacional. As operações começam no Japão a partir de 20/12, mas podem se expandir para Espanha e Portugal já no próximo ano.

Bosch

A Bosch vai investir R$ 350 milhões em sua unidade de Curitiba em 2005 para aumentar a produção e passar a fabricar um novo injetor para motores a diesel.

PPPs

Aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto que institui a PPP será discutido hoje na CCJ da casa.

PPPs - II

Depois de publicar na última semana um importante texto que fala da PPP como sendo um complemento do marco regulador do procedimento licitatório de contratação pública, Renato Poltronieri, membro do renomado Demarest e Almeida Advogados, volta a Migalhas e compara o atual marco regulatório da contratação pública com o que foi inicialmente proposto no PL das PPPs. Para conferir, clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Denise Sgarbosa Barichello Ferrassini enviou correspondência eletrônica a este jornal com o seguinte teor:

"Quero ´denunciar´ ao prof. José Maria da Costa um resvalo dos nossos migalheiros na edição de hoje (Migalhas 917), na nota ´FOGO´: ´Ele denunciou estar sofrendo maus-tratos no Serviço de Proteção Especial ao Depoente da PF, O QUAL foi incluído depois de fazer denúncias contra o crime organizado da Paraíba .´ O QUAL OU NO QUAL?"

A questão, em realidade, busca saber quando se emprega a preposição antes do pronome relativo. Se você quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

Rainha das provas

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. Gramatigalhas

Migalheiro, redator, desafortunado, portador do CMN (Certificado de Migalheiro Nacional) n° 171.333, nos autos da denúncia feita na migalha anterior (Gramatigalhas) que lhe move a Justiça gramatigalheira, como incurso no Artigo 13 da CF/88 ("A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."), vem, perante Vossa Excelência, nos termos do Art. 395 do CPP, apresentar, em tempo hábil, sua defesa prévia, confessando integralmente a prática delitiva.

Bilhete azul

Nem é preciso dizer o que aconteceu com o autor da petição acima: foi para o olho da rua.
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Guará...

Os jornais de hoje informam que o juiz federal Paulo Alberto Jorge, de Guaratinguetá, interior de São Paulo, determinou ontem, em ação movida pelo MPF (procurador João Gilberto Gonçalves Filho) contra a União, a suspensão imediata do pagamento de pensões reparatórias aos anistiados políticos em valores superiores a R$ 2.400, teto atual das pensões da Previdência Social.

...tinguetá

A migalha acima merece atenção, senão pelo conteúdo, pelo fato de que o juiz Federal e o mesmo procurador há poucos dias apareceram no noticiário nacional. Na ocasião, o dinamismo da dupla foi responsável pela notícia sobre a abertura dos arquivos da ditadura. O juiz federal, num pedido feito pelo Procurador, tinha destemidamente determinado à Abin e aos Comandos da Marinha e da Aeronáutica a abertura imediata dos arquivos da Redentora.

Outras aves

Antiga cidade do século XVII, incrustada entre SP e RJ, Guaratinguetá significa em tupi-guarani "Abundância de Garças Brancas". Curiosamente, o município surge agora no noticiário nacional conduzido pelos chapas-brancas.

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Putin partiu

O jornal A Tarde da Bahia comenta a visita de Putin ao Brasil. "Sem o desfecho esperado para os dois temas cruciais da agenda bilateral - carne brasileira e caças russos -, a visita de Putin se resumiu a acordos na área tecnológica e passeios turísticos pelo Corcovado, estádio do Maracanã e praia de Copacabana. Fruição merecida para quem faz uma longa viagem."

Pauta do STF

O STF julga hoje se as empresas devem ou não contabilizar no IR os lucros obtidos no exterior.

Texto final

Clique aqui e veja o texto final da reforma do Judiciário enviado à presidência da República para promulgação.

De peso

Simone Nunes Ferreira, especialista em biodiversidade e advogada da EMBRAPA, e Rodrigo Badaró de Castro, integrante do escritório Azevedo Sette Advogados, dão uma aula de peso nas Migalhas de hoje, explicando como é o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Brasil. Para se inteirar do assunto, clique aqui.

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Ação contra o advogado

O advogado Erick Vidigal, filho do presidente do STJ Edson Vidigal, tinha pedido (e obtido) liminar da Justiça impedindo o jornal Folha de S. Paulo de veicular matéria contando que a Justiça Federal abriu processo criminal contra ele, sob a acusação de integrar suposta quadrilha para intermediação e corrupção de servidores do STJ em troca de decisões favoráveis. Ontem o juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível de Brasília, que havia censurado a Folha mudou a decisão, liberando a publicação.

Impedido, agora

O STJ divulgou uma nota ontem informando que o presidente da Corte, ministro Edson Vidigal, escudado pelo conveniente e oportuno art. 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não iria se manifestar.

"Art. 36 - É vedado ao magistrado:

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."

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Despertando

No dia 8/11 foi dado o alerta sobre o prazo prescricional da denúncia contra os procuradores de Justiça Arthur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão, acusados de "vazar" para oito alunos questões que cairiam no concurso para ingresso na carreira do MP realizado em 1999 (Migalhas 1.043 - Sopitando). Hoje, o TJ/SP julga processo.

Irregularidades na Receita

A PF em Sergipe desencadeou, ontem pela manhã, em Aracaju uma operação desmontando uma rede de prostituição infantil. Segundo a PF, a rede era comandada pelo auditor da Receita Federal no Estado, Eduardo Groeschel de Gusmão.

Irregularidades nas rendas

A Receita Federal encontrou indícios de irregularidades nas declarações de renda de pelo menos 40 deputados e ex-deputados estaduais, investigados num inquérito aberto pelo órgão para apurar a variação patrimonial dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio. Os nomes dos parlamentares e os detalhes da investigação não foram revelados em respeito ao direito de sigilo fiscal garantido por lei a todos os contribuintes.

IR

A oposição apresentou ontem uma lista de reivindicações ao governo para continuar a colaborar nas votações de projetos importantes. Entre as exigências está a correção da tabela do IR.

Juiz de Fora

Mesmo com o fatigante ofício que lhe foi dedicado, o embaixador do Brasil em Roma Itamar Franco consegue um tempo para escrever o belo artigo (agora sem ironia) hoje publicado no Correio Braziliense sobre Celso Furtado:

"Sinto-me, como mineiro, orgulhoso em lembrar que coube ao presidente Juscelino Kubitschek convocar Celso Furtado para a grande tarefa de pensar, organizar e dirigir a Sudene, o mais importante instrumento político da República, criado a fim de vencer as desigualdades entre o Sul e o Nordeste.""

Sem juiz de fora

A AMB prepara ação de inconstitucionalidade contra a participação de "estranhos" à magistratura no futuro Conselho Nacional de Justiça.

Demandas demais

Os Juizados Especiais Estaduais Cíveis de SP estão praticamente parando por conta das ações contra a Telefônica.

2% ou 10%

O Congresso não desistiu de aumentar o valor da multa para quem atrasa o pagamento do condomínio. Lula vetou, em agosto, artigo de lei aprovada pelos parlamentares que permitia ao aumento de 2% para 10%. Mas uma outra lei, no mesmo sentido, foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário.

Legislação adjetiva

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, afirmou ontem na Assembléia Legislativa que se encontrará hoje com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com parlamentares que apresentaram projetos sobre a reforma da legislação processual. De acordo com Jobim, o objetivo é chegar a um acordo para envio dos projetos sobre a matéria ainda este ano ao Congresso.

Justiça sem papel

Juiz da bela Salvador, Antonio Pessoa Cardoso fala hoje em Migalhas das inovações que definem o ingresso da informática no burocrático sistema processual brasileiro. Para conferir as novidades e os comentários do magistrado, clique aqui.

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Mestre

O leitor Gustavo Marinho manda notícia contando que às 10h10 da manhã do dia 8 de novembro, o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello anunciou a seus alunos na PUC:

"Encerramos aqui o Curso de Direito Administrativo do 4º ano e está é a última aula que ministro na PUC, após 42 anos de casa".

Migalhas dos leitores

"O anúncio do Prof. Celso Antônio atordoou todos aqueles que o admiram e compartilham de suas opiniões. Por esta razão, empunho a bandeira pela permanência do ilustre e imprescindível mestre no corpo docente de minha querida Faculdade Paulista de Direito. Não permitamos a aposentadoria do maior jurista brasileiro da atualidade." Gustavo Marinho de Carvalho, acadêmico

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Piratininga

A loja de departamentos Casas Bahia ocupará o antigo prédio do Mappin, na Praça Ramos de Azevedo. Se outrora d. Iolanda Penteado, a grande dama paulista, já dizia que "quando se começa achar a vitrine do Mappin bonita, está na hora de voltar a Paris", que dirá agora com aquele enfadonho anunciante. A propósito, seguindo os exemplos dos antigos, o migalheiro Alexandre Thiollier não se manifesta há tempos pois está justamente desfrutando suas férias no Velho Mundo. Certamente, neste momento, com um legítimo nacional, deve estar brindando aos migalheiros.

Função social

O advogado Augusto Geraldo Teizen Júnior traça em seu livro A Função Social no Código Civil (192p.) algumas preliminares sobre os institutos jurídicos e, por fim, analisa a função social em seu caráter doutrinário e como aspecto inovador no campo contratual. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Conversando sobre...

Concorra a coleção "Conversando sobre..." escrita pela vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias. Serão cinco migalheiros premiados, um por dia. Clique aqui.

  • Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil
  • Conversando sobre... justiça e os crimes contra a mulher
  • Conversando sobre... homoafetividade
  • Conversando sobre... o direito das famílias
  • Conversando sobre... a mulher e seus direitos

Lançamento

O coquetel de lançamento do livro "Medida Provisória e a sua Conversão em Lei - A Emenda Constitucional n° 32 e o papel do Congresso Nacional", de José Levi Mello do Amaral Júnior, acontece no dia 26/11, às 19h, no Instituto Brasileiro de Direito Público, em Brasília. O evento contará com palestra do Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho e debates com o Min. Gilmar Ferreira Mendes e o autor do livro. Mais informações ligue (61) 364 - 0011 ou clique aqui.

Medalha Barão de Ramalho

O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP homenageia o conceituado jurista Walter Ceneviva com a entrega da Medalha Barão de Ramalho. O evento acontece paralelamente ao Congresso Internacional do Direito, organizado pelo Instituto para celebrar o seu aniversário de 130 anos de fundação, nos dias 29 e 30/11 e 1/12, em SP. Comemore com consagrados nomes do Direito esse momento inigualável. Clique aqui e saiba todos os detalhes dessa festa.

Software Livre e Software Proprietário

Acontece no dia 25/11, das 8h30 às 12h30, no escritório Demarest e Almeida Advogados, SP, o debate "Software Livre e Software Proprietário: diferentes modelos de negócio". Mais informações, clique aqui.

Comunicação social

A Comissão de Estudos - Comunicação Social, da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações - ABDI, coordenada por José Leça, advogado do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - BKBG e por Rachel B. Mejlachowicz Camargo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, convida os migalheiros e oferece uma vaga para sorteio do seminário "Comunicação social na Constituição e os caminhos para a convergência", a ser realizado no próximo dia 26/11, em SP.  Clique aqui.

Penhora

Profissionais de peso estarão participando do seminário A Penhora no Processo Civil, a ser realizado no dia 14/12, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Você não pode deixar de participar, ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.

Imperdível

Faça sua inscrição e concorra a duas vagas-cortesia para participação na III Jornada de Psicanálise e Direito organizada pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo (SBPSP). O evento acontece no próximo dia 27/11, em SP. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Palestra

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 25/11, em Curitiba, a palestra "Prontuário & TCI - Instrumentos da defesa profissional". Informações e inscrições nos telefones 0800.143040 / (11) 3067.6700.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário As Alterações Necessárias para a Adequação do Contrato das Sociedades Limitadas ao nCC, a ser realizado no dia 30/11, em SP. O vencedor é:

  • Simone Maria Batalha, da Advocacia José Eduardo Duarte Saad

Você ainda pode participar de mais um grande evento promovido pelo FORUM CEBEFI. Ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

Felizardo

O migalheiro Carlos Eduardo Oliveira Xavier foi contemplado com um exemplar do recém-lançado livro Tributação das Cooperativas (Juruá Editora, 274p.), escrito pelo advogado Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Expanding Iraqi Offensive in Violent Area"

The Washington Post - EUA

"Challenge to Election Results Grows in Ukraine"

Le Monde - França

"Le président ukrainien appelle à négocier"

Corriere della Sera - Itália

"Berlusconi all´Europa: meno vincoli"

Le Figaro - França

"Kadhafi : "Que fait l´armée française en Afrique?" "

Clarín - Argentina

"Aguinaldo extra de $ 200 a los jubilados"

Público - Portugal

"Quase Metade dos 37,2 Milhões de Infectados com Sida no Mundo São Mulheres"

El País - Espanha

"Moratinos explicará al Congreso si Aznar apoyó el golpe contra Chávez"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"2800 Meter Landebahn sind ganz, ganz schwer machbar""

The Guardian - Inglaterra

"Labour unveils security gambit"

Le Soir - Bélgica

"Grenade flamande sur la santé"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exportadores atacam acordos comerciais"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Presidente do Incra ataca agronegócio e pede mais recursos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Receita Federal investiga 40 deputados estaduais do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Escolas sobem até 20,9%"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília registra 119 seqüestros em 120 dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula oferece hoje ao PMDB mais cargos em troca de apoio"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Abaixo-assinado dos transgênicos será encaminhado a Lula"

O Povo - Fortaleza

"Tiros e perseguição em seqüestro de professora"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presidente do Incra ataca fazendeiro e inflama MST"

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Apoiadores :

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados


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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas