Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.060

 

Quinta-feira, 2 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.060 - Fechamento às 9h56.  

 

"Tudo seria fácil, não fossem as dificuldades."

Barão de Itararé

Jetatura

Num discurso de improviso, Lula rebateu ontem as críticas do ex-presidente FHC, que na segunda-feira chamou o governo petista de incompetente.

"O Brasil está progredindo, apesar dos que torcem contra." Lula

IASP

Já FHC participou ontem do festivo encerramento do Congresso Internacional de Direito que comemorava os 130 anos do IASP. Para uma platéia já empolgada com as palestras de Cândido Rangel Dinamarco, Gustavo Tepedino, Renan Lotufo, Leonardo Greco e Judith Martins-Costa, o presidente do IASP, Tales Castelo Branco, com sua reconhecida verve da tribuna, apresentou com eloqüência o ex-presidente.

Observação

Coroando com fecho de ouro o evento organizado pelos laboriosos advogados José Horácio H. R. Ribeiro e Marcos Rolim F. Fontes, FHC fez uma brilhante análise sobre as normas internacionais, traçando linhas de um Direito Internacional positivo, a partir da Constituição da União Européia que, segundo ele, é de imensa relevância. O ex-presidente mostrou, de certa forma, um novo conceito de Estado, que abdica de sua soberania em alguns casos, para admitir valores maiores, em prol da humanidade.

Anotadores de plantão

Nos minutos finais de sua palestra, FHC disparou as farpas contra o governo Lula, deliciando os jornalistas que gostosamente puderam, enfim, usar seus - sempre surrados - bloquinhos de anotação.

Defensoria Pública

Márcio Thomaz Bastos criticou ontem o governo de SP por não ter criado ainda a Defensoria Pública no Estado.

IR

Lula determinou à equipe econômica que arranje uma fórmula que corrija a tabela de IR em 17% - o que corresponde à inflação acumulada durante o seu governo.

Individualização da pena

O STF volta hoje a analisar a questão do cumprimento da pena, em regime integralmente fechado, previsto na lei de crimes hediondos.

Migalhas dos leitores - Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello

"Sobre a nota informando a última aula dada pelo Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello, só posso fazer coro e lamentar essa perda irreparável que terão os alunos da PUC/SP. Lembro-me bem, em 1964, quando o Prof. Celso Antonio era assistente de seu pai, o saudoso e estimado Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, titular da cadeira de Direito Administrativo no terceiro ano do curso de bacharelado, período matutino. Já lá se vão 40 anos. Quanta saudade!" Carlos Augusto Moreira Filho - advogado em São Paulo, turma Prof. Queiroz Filho, 1966

Transgênicos

Uma decisão judicial aqueceu a polêmica sobre a liberação do plantio de soja transgênica no país. O TRF de Brasília reconheceu a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para decidir sobre a liberação de produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). O acórdão da Corte federal reafirmou a validade dos dispositivos da lei de biossegurança (8.974/95), que teve seus efeitos suspensos desde o início do processo. Intelectuais orgânicos, os causídicos do respeitável Pinheiro Neto Advogados, Antonio José L. C. Monteiro e Maria Christina M. Gueorguiev, com clareza, comentam a decisão. Para conferir, clique aqui.

Estatuto da Terra

O editorial do jornal baiano A Tarde conta que no dia 30 de novembro de 1964, há 40 anos, portanto, era promulgado o Estatuto da Terra.

"O advento jurídico foi tido na época como a quinta maravilha do planeta em sua especialidade. (...) Com o passar dos anos, o Estatuto da Terra tornou-se uma espécie de remédio antigo para curar doença nova e epidêmica. Um monumento ao saber jurídico nacional, cheio de boas intenções, mas, quatro décadas depois, de quase nenhuma praticidade e eficácia."

Justiça Agrária, federalizar ou não?

Com precisão, a indagação apresentada no título da migalha é respondida por Paulo César de Figueiredo, Juiz de Direito de Três Lagoas/MS, nas Migalhas de peso de hoje. Veja com exclusividade, clique aqui.

Magistrado missivista

O migalheiro juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível Central SP, envia missiva hoje ao jornal O Estado de S. Paulo lamentando a falta de ética do jornalista Thélio de Magalhães, que deu a notícia do afastamento do magistrado no caso da empresa Tecnosistemi : "Lamento a falta de ética do profissional, autor da matéria, pois a decisão nem sequer fora publicada e ainda não encerra coisa julgada definitiva." O jornalista, por sua vez, responde : "A matéria versa sobre julgamento público realizado a portas abertas e que se prolongou por duas sessões consecutivas. Falta de ética seria sonegar notícia de relevância."

Migalhas dos leitores - Copeira frasista

"Se D. Grisolinda fosse uma copeira nova, o tempo certamente passaria mais lentamente para ela (Migalhas 1.059 - 1/12/04 - Último mês do ano). É tudo uma questão de referencial. Começamos a ter alguma percepção da realidade externa a partir do primeiro aniversário. Quando celebramos o segundo aniversário, o ano que passou corresponde a 50% de toda a nossa vida. No terceiro aniversário, esse percentual cai para 33.3% e assim por diante, numa fórmula extremamente simples: cada novo ano vivido corresponde a um percentual de (100/n) % de nossa vida. A medida que envelhecemos, cada ano tem a mesma duração, mas temos um referencial cada vez maior. Einstein explica! Atenciosamente," Paulo Sérgio Pinto

Nota da Redação - Ao receber a carta, todos na Redação achavam que a copeira iria soltar um : velha é a vovozinha!. Mas não. Discreta, d. Grisolinda não se manifestou, nem mesmo quanto ao tópico "fosse uma copeira nova". E, assim, ganhou ainda mais a confiança dos redatores, pois como já disse Oscar Wilde, "nunca confie numa mulher que diz sua verdadeira idade. Se ela diz isso é capaz de dizer qualquer coisa."

Nestlé/Garoto

O Estadão de hoje, em editorial, comenta a decisão judicial que anulou, liminarmente, a decisão do Cade no caso Nestlé/Garoto por suposto impedimento da procuradora Maria Paula Dallari Bucci.

"(...) o CPC, deixa claro, nos incisos IV e VI do artigo 134, que entre advogados o impedimento é obrigatório para parentesco de segundo grau. A relação entre tio e sobrinho é de terceiro grau. A juíza, pelo visto, não sabia disso."

"Como pode o País atrair novos investimentos se um membro do MPF age sem fundamentos legais e uma juíza de primeira instância sente-se à vontade para bloquear decisões do órgão do Executivo encarregado de coibir a formação de cartéis e garantir a livre concorrência?"

Migalhas dos leitores - Nestlé e Garoto

"Mais uma vez, querem dar "sensacionalismo" a algo que se fosse com nomes de mortais comuns, atenção nenhuma despertaria. Mas em se tratando de grandes empresas como a Nestlé e Garoto, e nomes de peso, como o ilustre Professor Adilson Dallari e a digna Procuradora-Geral do CADE, Maria Paula Dallari Bucci, aí sim vira notícia de destaque. Por que é que não cuidam do fato escandaloso, de transformar o Presidente do Banco Central em "Ministro" , para que o mesmo, com tão honroso título, se furte a responder à Justiça Comum? Minha total solidariedade aos Dallari." Rachelina Santangelo, RCS Editora

"É triste constatar que o Brasil é a verdadeira casa da mãe Joana, pelo menos para as multinacionais tipo Nestlé. Ela tem de ganhar no tapetão de qualquer maneira." Américo M. Florentino

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In statu quo ante

A juíza da 4.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Lília Botelho, reconsiderou sua decisão, revogando ontem mesmo a liminar que anulava os pareceres da procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari Bucci.

Investimento

Terceiro maior "broker" de seguros do mundo, a Willis quer triplicar em dois anos os negócios da subsidiária brasileira.

Migalhas dos leitores - Responsabilidade

"Resta inequívoco hoje que o sócio administrador, bem como, o administrador por procuração, está exposto ao risco legal inerente à atividade profissional exercida, assim como o médico, o advogado e muitos outros profissionais (Migalhas 1.059 - 1/12/04 - Responsabilidade dos administradores). Uma alternativa interessante, e que possibilita maior conforto para os administradores nas tomadas de decisões dentro das atividades diárias da sociedade empresária é o seguro D&O (Seguro de Responsabilidade de Executivos). Estes seguros têm uma ampla cobertura e proporcionam até mesmo o adiantamento para custos de defesa com advogados." Leandro Martinez - Chubb do Brasil Companhia de Seguros

Interclínicas

Já começaram as movimentações no mercado para a aquisição da carteira de clientes da Interclínicas. A ANS confirmou que são três as empresas interessadas em assumir os 190 mil clientes da operadora paulista, em processo de liquidação extrajudicial.

Amianto

A CNTI ajuizou três ADIns no STF contra leis dos Estados do RJ, de PE e do RS, que restringem ou proíbem a utilização do amianto, matéria-prima de telhas e caixas d´água.

Royalties

Por dez votos a nove, a Corte Especial do STJ manteve a decisão da ANP que deu ao Rio, a Niterói e a 14 municípios fluminenses o direito de receber royalties da produção de petróleo na Bacia de Campos.

Dívida Globopar

A Globopar, holding das Organizações Globo, teve prejuízo de R$ 401,36 milhões nos primeiros seis meses do ano.

Intimação

O MP do Rio Grande do Norte intimou os proprietários de 12 postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV) a repassar informações sobre preços e condições de revenda do combustível em Natal. As informações são do Jornal Tribuna do Norte.

Negligência

Segundo o Jornal O Povo 42 municípios cearenses podem perder recursos já autorizados pelo governo federal por não terem tomado as providências para a liberação de R$ 8,2 milhões que permanecem parados nos cofres federais.

Quebra de sigilo

A juíza da 11ª vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchi, aceitou o pedido do MP/SP e decretou ontem a quebra do sigilo bancário do deputado federal Gilberto Kassab, vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

Grampos

O jornal Folha de S. Paulo conta que pelo menos sete grampos telefônicos foram realizados em SP a partir de ofícios com assinaturas falsificadas de juízes ou atribuídos a magistrados fantasmas. Os alvos do esquema são gerentes de hipermercados e empresários da capital paulista e da Grande São Paulo. Desconfia-se de espionagem industrial.

Migalhas dos leitores - Pulga atrás da orelha

"Prezado Sr. Diretor, Como advogado e leitor assíduo desse informativo, sinto-me obrigado a manifestar minha estranheza para o fato de que o Governo Federal ao aprovar MP que dá status de ministro ao Sr. Presidente do BACEN, parece querer torná-lo inimputável, inalcançável, o que não é verdade. O Ministro de Estado, tem direito ao foro privilegiado, o que não quer dizer, obrigatoriamente, que não vá responder a eventuais ilícitos praticados. A persecução penal se dará, só que em outra esfera de jurisdição. De onde vem então, esse sentimento de futura impunidade? Atenciosamente," Marcelo S. de Aguiar - OAB/RS 41.900 Aguiar, Coelho Advogados Associados - Porto Alegre/RS

Eleição no TJ/TO

O Jornal do Tocantins informa hoje que os 12 desembargadores do TJ/TO irão eleger o novo presidente da casa, que deverá ocupar o cargo durante os próximos dois anos.

Posse

O juiz José Renato Nalini toma posse hoje da cadeira nº 37 da Academia Paulista de História, no auditório do CIEE, no Itaim Bibi, a partir das 18h30.

Direito Criminal

A cerimônia de posse de Marco Antonio Marques da Silva como novo presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal acontece no dia 6/12, às 19h, no Salão Nobre das Arcadas. Clique aqui e obtenha mais informações.

Festa

O escritório Gouvêa Vieira Advogados faz festa hoje em SP no charmoso Bar des Arts, às 19h.

Imortal

Josué Montello vai deixar o Hospital Samaritano para se tratar em casa.

Polêmica

Sobre a migalha do leitor Alexandre Thiollier (Migalhas 1.059 - Ensino jurídico), os leitores Paulo Roberto Dornelles Junior, acadêmico de Direito da UFRS, e o Promotor de Justiça em Presidente Prudente-SP e professor universitário, Jurandir José dos Santos, fizeram alguns comentários, que podem ser lidos na íntegra na seção das Migalhas dos leitores no site Migalhas.

  • Clique aqui para ver as empolgantes Migalhas dos leitores.

Painel Migalhas

"Merece sério reparo o teor da matéria Custas financiam modernização (O Estado de S. Paulo, 1/12/04), que lançou infundada crítica à OAB ao afirmar que, "pela lei antiga, 25% do que se arrecadava a título de custas tinha o cofre dela como destino". É preciso restabelecer a verdade dos fatos para dizer que a corporação dos advogados nunca teve participação na arrecadação das custas judiciais. Quem tinha, é verdade, e lamentavelmente deixou de tê-la com a entrada em vigor da nova lei, eram a Caasp e a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo junto ao Ipesp. Aliás, é preciso dizer ao presidente do TJ, que se ufana de ser o responsável pela meteórica aprovação da atual lei de custas, que ela levou à bancarrota a Carteira de Previdência, posto que lhe minguou os recursos com que sempre contou desde sua criação, em 1959, para a manutenção do pagamento dos benefícios a milhares de aposentados e pensionistas. A forma como tudo ocorreu dá, em boa medida, o tamanho da consideração que a cúpula do Poder Judiciário tem pelos advogados paulistas." Aloísio Lacerda Medeiros, advogado, ex-presidente AASP

Opinião

"Melhor seria se, antes de estabelecer oásis narcóticos, toda a lucidez nacional se aprofundasse no exame das causas da falência das estratégias preventivas. Que civilização é esta, que não consegue mostrar aos seus jovens algo mais gratificante do que as drogas? (...) Falham todos na transmissão de valores dignos para o jovem brasileiro. (...) Se houvesse mais família, mais religião, mais esportes, mais escolas e mais empregos, talvez uma parcela considerável dos viciados não se entregasse à dependência. Talvez fosse melhor começar por aí, antes de transigir com o consumo, porta de entrada para outras misérias e caminho sem volta." José Renato Nalini, presidente do TACrim, em artigo hoje no Estadão

Migalhas dos leitores - Universidade para todos, que quiserem....

"Ouvi no rádio (CBN) que o governo federal (com letra minúscula, pois não merece outra forma de tratamento) pretende fazer convênio com faculdades/universidades para dar 70 mil bolsas de estudos para estudantes que não conseguiram entrar na Universidade Pública (essa sim, com letra maiúscula, por méritos próprios). Me parece, como em outros assuntos, que o governo federal, há tempos, é míope. Preocupa-se com os degraus mais altos da educação, mas se esquece que sem trilhar os primeiros passos, sem a educação de base, de nada serve o "curso superior" (a não ser para enriquecer quem se beneficia do negócio ou para que a reprovação maciça de seus alunos na OAB, por exemplo, seja motivo para muitas e muitas migalhas). Melhor seria o governo dar bolsas de estudos para as crianças que não têm escola, em colégios particulares; melhor seria o governo melhorar o nível das escolas públicas, preparando essas crianças para competir em condições de igualdade em qualquer vestibular do país. Dessa forma, seriam resolvidos dois problemas: o primeiro, do acesso à Universidade Pública, pois realmente os melhores lá estariam; o segundo, as famosas (e inexplicáveis) quotas para alunos." Flavio Aldred Ramacciotti - escritório Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

Eleição na AASP

Hoje a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove eleição para renovação de 1/3 de seu Conselho Diretor. Podem votar os associados quites com as suas contribuições, na sede da entidade, rua Álvares Penteado, 151, Centro. (Clique aqui)

Anorexia da Ética

Os migalheiros sempre são presenteados com grandes obras da literatura jurídica. Hoje quem oferece mais um interessante livro é o advogado Jayme Vita Roso, do festejado escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. O autor de Anorexia da Ética (Armazém de Idéias, 344p.) selecionou uma coletânea de artigos e pensamentos para elaborar a obra. Conheça e concorra a dois exemplares, clique aqui.

Exclusivo - Sigilo ?

Antecipando a leitura do brilhante trabalho, Jayme Vita Roso publica hoje em Migalhas o Capítulo XLII da obra "Anorexia da ética e outros escritos". O texto é, em verdade, um parecer emitido em meados de 2002 para o IASP, visando apontar o equívoco de se equiparar a garantia da proteção do sigilo bancário das pessoas físicas com o das jurídicas, à luz da norma do inciso X, do artigo 5º, da CF. Não perca a chance de desfrutar algumas páginas da obra, clique aqui!

Prática Forense

Simples, didática, direta e objetiva, a obra Prática Forense Penal (249p.), escrita por Fernando Capez e Rodrigo Henrique Colnago, é um dos mais completos livros do gênero, que muito irá auxiliar não apenas os experientes profissionais que já militam na tormentosa área processual penal, mas também os iniciantes nesse árduo mister, além dos milhares de estudantes da graduação e candidatos a concurso. Clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva.

Seminário

Acontece amanhã, em MG, o Seminário PIS e COFINS, organizado pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. Conheça a programação completa do evento e participe, clique aqui.

Direito Arbitral

Venha discutir no II Curso de Direito Arbitral, promovido pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, um dos assuntos mais comentados do momento: a Arbitragem. O evento acontece nos dias 6, 7, 8 e 9/12, em MG. Clique aqui.

Redação

O FORUM CEBEFI promove no dia 14/12, em SP, o Curso Prático sobre Redação de Contratos. O evento será ministrado pelo advogado Leslie Amendolara. Fique por dentro da agenda do curso e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Administração Tributária

O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) promove hoje, em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência) e com apoio da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional "A nova Administração Tributária Brasileira". Mais informações ligue (61) 3962-0080.

Debate

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove amanhã, em SP, o debate Crime Passional. As inscrições para o evento são gratuitas. Ligue (11) 3106- 8015 ou clique aqui.

Premiados

Os leitores Átila de Carvalho Beatrice Condin, da Nestlé, e Rodrigo Sztern Queiroz, da Companhia Vale do Rio Doce, foram contemplados com exemplares do livro Regimes Especiais - IPI ICMS, escrito pelo advogado Ricardo Ferreira Bolan, do escritório Lefosse Advogados. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. to Increase Its Force in Iraq by Nearly 12,000"

The Washington Post - EUA

"Pentagon Plans to Boost Troop Levels in Iraq"

Le Monde - França

"Le PS dit "oui" à la Constitution européenne"

Corriere della Sera - Itália

"Bambina di 4 anni uccisa a coltellate Arrestata la madre"

Le Figaro - França

"Le oui franc et massif du PS à la Constitution européenne"

Clarín - Argentina

"Accidentes de trabajo: luz verde a la vía judicial"

Público - Portugal

"Governo Faz Braço-de-ferro com o Presidente da República Sobr Orçamento de Estado "

El País - Espanha

"Trillo contrató un seguro de 450.000 euros para él y 20 cargos de Defensa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei Menschen beim Experimentieren mit Gaskartusche schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Middle East upheaval as Sharon provokes crisis"

Le Soir - Bélgica

"Scinder BHV : le Conseil d´Etat est réservé"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alívio nas contas faz risco ser menor desde 97"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Violência contra os jovens limita alta da expectativa de vida no país"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Importação bate recorde com Natal e dólar baixo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desarmamento reduz em 18% homicídios em SP"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PIB é o maior em nove anos"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado ameaça barrar blindagem de Meirelles"

Zero Hora - Porto Alegre

" Pagamento antecipado de IPVA e IPTU dará descontos de até 28%"

O Povo - Fortaleza

"Seqüestro e assalto no BEC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Robalinho pede demissão da Secretaria da Saúde"

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