Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.103

Sexta-feira, 4 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.103 - Fechamento às 11h22.                           

 

"Quem foi que inventou o Brasil?
Foi seu Cabral! Foi seu Cabral!
No dia 21 de abril
Dois meses depois do carnaval

Depois Ceci amou Peri
Peri beijou Ceci
Ao som... ao som d´O Guarani
Do Guarani ao guaraná
Surgiu a feijoada
E mais tarde o Paraty"

Lamartine Babo

(Clique aqui para ouvir a 

marcha carnavalesca de 1934)

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G-7

A desvalorização do dólar e o seu impacto sobre a economia mundial será o tema que deverá dominar o encontro dos ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G-7, hoje e amanhã em Londres. O encontro contará com a presença do ministro Antonio Palocci, representando o Brasil.

Cirurgia

Os médicos otorrinolaringologista Clemente Ribeiro de Almeida e particular do presidente Lula, Roberto Kalil, farão hoje, às 19h30min, no Incor, em São Paulo, a cirurgia para a retirada de um pólipo nasal do presidente.

Não fico

ACM, que viu seu candidato ser derrotado nas eleições municipais em Salvador, não participará da folia baiana este ano. Vai viajar para fora do país.

Críticas à Reforma

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ouviu duras críticas à reforma do Judiciário ontem, durante a posse de 200 desembargadores do TJ/SP. Tanto o orador, que falou em nome dos que tomavam posse, quanto os que discursaram pelo TJ bateram duramente no projeto. Disseram que não vai agilizar os processos, tampouco melhorar os julgamentos.

Liminar

O aumento do repasse, de 3% para 21%, das custas e emolumentos dos cartórios para o TJ/SP está suspenso. O Plenário do STF concedeu liminar pedida pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, contra a resolução do TJ que estabeleceu a nova alíquota.

Entrevista

Em resposta às críticas de Nelson Jobim, o desembargador Celso Limongi, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, diz em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo de hoje, que "o juiz não pode ser um cego cumpridor da lei".

PPP - 5

Desde que as PPPs foram instituídas, muito se tem discutido sobre a eficácia das garantias que serão prestadas pelo Governo, para a obtenção do financiamento dos projetos, sendo hoje tema do artigo do seriado sobre PPP elaborado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. O substancioso texto é assinado por Marcelo Viveiros de Moura e Décio Pio Borges de Castro. Para ler, clique aqui.

  • Depois da festa de confetes e serpentinas, não só as migalhas retornarão com todo vigor, mas também a excelente série sobre PPP. Não perca, na próxima quinta-feira: PPP-6.

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Mínimo = US$ 100

Uma das promessas de campanha Lula já pode comemorar. Conseguida às avessas, mas conseguida. Depois de meses em queda, ontem, a moeda americana fechou na casa dos R$ 2,60, fazendo com que o salário-mínimo passasse a valer US$ 100.

Migalhas dos leitores - Pirlimpimpim

"Comenta-se por aí que a próxima investida da dupla dinâmica do Vale do Paraíba, será impedir que o presidente Lula faça discurso de improviso, para não macular a língua, nem ferir nossos ouvidos." José Barbosa da Silva

"Prezados Migalheiros. Gostaria de me solidarizar com o Procurador de Taubaté que vem sendo reiteradamente criticado por este informativo, ressalva seja feita, com o bom e refinado humor que sempre o caracterizou. A Direção do Migalhas e alguns leitores pensam que os questões levantadas pelo Procurador deveriam ser tratadas no âmbito do Poder Legislativo, devido à sua importância e à abrangência que teria eventual decisão judicial tomada nas ações civis públicas por ele propostas. Na minha opinião, contudo, a postura do Procurador merece aplausos. Muitas vezes, por motivos de conveniência política, questões da mais suma importância para a sociedade são solenemente ignoradas pelos nossos legisladores ou são eternamente adiadas em projetos de lei que tramitam no Congresso por 10, 20, 30 anos. Nesse contexto, considero altamente louvável que a lacuna seja preenchida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, com base na Constituição e nas leis já existentes, e de acordo com a competência e os poderes que lhes são assegurados. Vale citar o exemplo da pensão que hoje é concedida pelo INSS ao parceiro ou parceira homossexual em razão de decisão do STF que reconheceu este direito em um processo judicial. E sempre é bom lembrar que o Congresso pode, antes ou após uma decisão em processos desta natureza, e talvez por ela impulsionado, cumprir o seu papel e legislar, como fez, por exemplo, com relação ao número máximo de vereadores após o TSE o ter limitado. Meus parabéns ao nobre Procurador!" Márcio Martins Soares, advogado

Esperança

Como a dupla de Taubaté parece ser o remédio para todos os males (ah! por que não descobrimos isso antes?), o juiz federal aposentado Antônio Carlos de Martins Mello, diretamente do Ceará, numa tentativa desesperada de solucionar um imbróglio de seu automóvel com uma seguradora, apela aos diligentes Procurador e juiz do Vale.

"Vou correndo, mas a pé,
prá cobrar o meu seguro
de um tal Porto Seguro
que seguro é que não é.
Vou à dupla em Taubaté
me queixar que há muito fez
do acidente mais de um mês
e eu de pé ou no meu jegue.
Seu juiz, seu promotor,

chame o Porto enrolador

que meu Fusca ele me entregue!"

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Falência

Na semana em que foi programada, mas não concretizada, a sanção da nova Lei de Falências, com todo saber, o professor Jorge Lobo fala em Migalhas do papel dos credores e do juiz na futura Lei. Não perca a chance de ler, clique aqui.

Mudanças na Justiça trabalhista

A EC nº 45 alterou o artigo 114 da CF, ampliando, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Nos próximos dias 10 e 11, os ministros do TST vão debater as mudanças trazidas pela Emenda à Justiça trabalhista. Hoje, quem discute o assunto é Leandro Barata Silva Brasil, membro do escritório Siqueira Castro Advogados. Para conferir, clique aqui.

Vitória da MPX

Em disputa com a Petrobras, a MPX, do empresário Eike Batista, obteve ontem uma vitória na Justiça. Derrubou liminar que dava à estatal o direito de pagar em juízo os R$ 14 milhões mensais que a companhia deve à Termoceará. Por contrato, a Petrobras assegura o pagamento desse valor à MPX - empresa dona da térmica e da qual Eike Batista tem 51%- mesmo que a usina não gere energia. Trocando em migalhas, Eike não é bombeiro, mas apagou um incêndio.

Depósito judicial

O juiz Luís Mário Galbetti, da 33ª vara Cível de São Paulo, concedeu liminar que determina o depósito judicial de R$ 419 mil que estavam retidos no Banco Santos. O valor é uma garantia de financiamento concedido pelo BNDES à metalúrgica Forjario Indústria de Peças, mas intermediado pelo Banco Santos.

Brilhando novamente

Gráfica Suprema Embalagens e a Cartonagem Jauense retiraram os dois pedidos de falência que haviam apresentado na sexta-feira passada contra a fabricante de brinquedos Estrela. A decisão, tomada na quarta-feira, foi informada ontem à Bovespa.

No comando

Fernando Neves assumiu o comando da Comissão de Ética da Presidência da República. Neves é ex-ministro do TSE e um dos observadores da ONU na recente eleição palestina.

Desfazendo o negócio

A Nestlé tem 150 dias, contados a partir de ontem, para desfazer a operação de compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto. Ontem, depois de quase três meses de atraso, o DOU finalmente publicou a decisão do Cade que vetou o negócio. A multinacional suíça terá que vender os ativos da Garoto para outra empresa que tenha, no máximo, 20% do mercado de chocolates.

Possíveis alterações

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, admitiu ontem que a MP 232 ainda pode ser alterada pelo Congresso.

Motivo

A declaração foi feita após reunião com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Atualmente, há quatro ADIns de partidos políticos e empresas contra a MP aguardando a decisão do tribunal.

Acordo com aéreas

O presidente do STJ, Edson Vidigal, levará ao governo possibilidades colocadas na mesa por Varig, TAM e Vasp para a realização de um acordo relativo às ações judiciais que as três movem contra a União por prejuízos causados pelo congelamento de preços de passagens entre 1985 e 1992. Para Vidigal, seria melhor o governo fazer acerto com empresas sobre perdas com congelamento antes de recorrer ao STF. Nossas Cortes superiores se transformaram agora em um balcaozão de negócios....

Cancelamento de vôo

Guido Mantega, do BNDES, não pôde participar ontem em Brasília de importante reunião com o presidente Lula para discutir a possibilidade de criar uma linha especial de financiamento ao setor naval. O motivo de sua ausência foi um cancelamento repentino de um vôo da Varig.

A frota de German

German Efromovich, dono da OceanAir, adquiriu por US$ 70 milhões, da American Airlines, 29 aviões Fokker 100. Ele vai usar a frota em duas empresas onde tem participação: Avianca (Colômbia) e Vipsa (Equador).

Bombril

A Bombril lançou ontem um programa de "desligamento incentivado" - o Prosseguir - e agora vai oferecer um plano de recolocação profissional para os funcionários que aderirem.

Calçados

A Abicalçados, a Apex Brasil e a Francal promovem, semana que vem, a 9.ª edição do showroom de calçados brasileiros na Argentina.

No socorro

Mais uma vez, o Brasil aceitou limitar suas exportações para a Argentina. Ontem, empresários brasileiros e argentinos fecharam um acordo pelo qual o Brasil reduzirá suas exportações de televisores fabricados na Zona Franca de Manaus para o país vizinho.

Para a África

A Ford embarcou ontem cem unidades da F-250 para a África do Sul, mercado para o qual nunca exportou antes.

Investimento

A Chubb seguros decidiu se popularizar no Brasil. Fará investidas na área de crédito e apólices coletivas para cobertura de vida e acidentes pessoais.

Absolvição

A 6ª Câmara Criminal do TJ/SP absolveu ontem, por dois votos a um, os cinco acusados pela explosão do Osasco Plaza Shopping, na Grande São Paulo, que matou 42 pessoas e feriu 420 em junho de 1996. 

6ª Câmara - 6 por meia dúzia

O TJ/SP reduziu para 114 anos de prisão a pena do pediatra Eugênio Chipkevitch, preso desde março de 2002 por pedofilia. Em 2003, ele havia sido condenado a 124 anos de prisão.

Do MT

O empresário Armando Martins de Oliveira, irmão do ex-governador de MT, Dante de Oliveira, entrou na PF com notícia-crime contra o juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Sebastião Julier da Silva. Oliveira acusa o juiz de vazar informações sigilosas para a imprensa. Silva nega. O juiz determinou em março de 2004 a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Oliveira para apurar suposto esquema de lavagem de dinheiro, que envolvia o ex-policial João Arcanjo Ribeiro, condenado pelo juiz a 37 anos de prisão.

Maria Isabela

Depois de conviver por 36 anos com as piadas e rimas de mau gosto que seu nome ensejava, a faxineira Maria Raimunda Ferreira Ribeiro conseguiu obter no STJ o direito de trocar de nome. Maria ela manteve. Mas no lugar de Raimunda, ela ostentará agora na identidade Isabela.

Cadê o Santana?

A juíza Regina Lúcia de Castro Lima, da 9ª Vara de Fazenda Pública, assinou ontem mandado de busca e apreensão do Santana placa LPV 0353, que a ex-deputada Núbia Cozzolino não devolveu à Assembléia do Rio ao se eleger prefeita de Magé.

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Cadê o Ômega?

Informação exclusiva sobre o Ômega do ministro, roubado no início de 2003. O motorista do automóvel, no dia do assalto, esperava a esposa do Exmo. ministro numa clínica em SP. Até aí todos já sabiam. 

A novidade que Migalhas apurou é que o indigitado motorista do automóvel blindado, provavelmente não suportando as estafantes horas de trabalho a que era submetido, dormia no carro enquanto aguardava. E pior, com os vidros abertos, apesar do potente ar-condicionado que S. Exa. deveria possuir. 

Diante desse novo fato, o profissional contratado para traçar um perfil psicológico do automóvel observou que, se ele foi roubado em momento de indolência, há evidentes sinais de trauma. Dessa forma, o pranteado automóvel deveria hoje estar superativo, para contrastar com o momento em que foi tirado do prazenteiro convívio dos seus. Juntando isso com o fato de que recebemos denúncias anônimas, ora informando que ele estaria puxando um carro alegórico na Marquês de Sapucaí, ora de que ele teria sido visto embaixo de um trio elétrico no circuito Barra-Ondina, nosso amado Diretor hoje pela manhã baixou a portaria 1.326/05, determinando que todos os funcionários trabalhassem durante os festejos momescos. A ordem superior, que deixou todos felizes, dividia os redatores em equipes. Os grupos iriam se dirigir a vários pontos do país, em diligências para localizar o automóvel Ômega

Como a diminuta equipe que ficará de plantão não será capaz de despachar as centenas de milhares de informativos que são diariamente produzidos, durante estes dias não haverá Migalhas. Voltaremos a circular logo após o Carnaval. E, tomara, de posse do automóvel. Evoé Ômega!

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Cara nova

O site do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito está de cara nova. Para comemorar a mudança, o Instituto oferece aos migalheiros, além da oportunidade de conhecer sua nova sede virtual, a entrevista que o Dr. Goffredo da Silva Telles Junior cedeu ao ICED. Clique aqui para conferir a nova cara do site e clique aqui para conferir a entrevista do mestre Goffredo.

Migalhas dos leitores

"Senhor Redator, Em Migalhas 1.102, o Sr. Alfredo Sternheim questiona a reação da OAB e dos advogados em geral, contra a carga tributária, considerando que sua gravosidade é crescente desde o governo FHC e atribuindo o clamor atual à circunstância de que, desta feita, se tem a mordida foi no bolso da classe jurídica. Deixamos à própria OAB mostrar que, em muitas situações reagiu contra o aumento de tributos de modo geral, embora seja compreensível que a maior freqüência do combate se faça em benefício da classe dos advogados. Lembramos, porem, que uma simples busca em matérias e artigos divulgados na imprensa, ao tempo do governo FHC, como agora, vai mostrar que é uma constante a reação de advogados contra os aumentos da tributação e da carga fiscal. Também os sites jurídicos na Internet permitem verificar o sistemático combate dos advogados contra a voracidade fiscal do governo anterior. Nós mesmo, em muitas ocasiões, atacamos o aumento de tributos e da carga fiscal, com pode ser visto, facilmente, em nosso site (Clique aqui). De qualquer modo, como o governo Lula surgiu sob o discurso de contraposição à políticas públicas do Governo FHC, a quebra dos compromissos com os valores sociais e democráticos, a identidade de condutas governamentais do passado e do presente, constituem razão suficiente para que a OAB e os advogados em geral revelem-se contra o crescimento do peso fiscal." Adriano Pinto, Advogado em Fortaleza

Encontro

A sede da OAB/PR foi palco do encontro entre o Prêmio Nobel da Paz em 1980, Adolfo Perez Esquivel, Roberto Busato, presidente da OAB, e Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR. Clique aqui e confira as fotos.

Prisão

Uma investigação da força-tarefa CC5 do Banestado resultou na prisão de cinco pessoas em SP e em MS. Os três homens e duas mulheres movimentaram, segundo o MPF, US$ 1,84 bilhão (o equivalente hoje a R$ 4,8 bi) em contas no exterior, entre 1995 e 2002.

Lavagem de Capitais

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas", escrito pelo professor Marco Antonio de Barros, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Esta é uma obra que examina todos os aspectos da legislação pertinente à lavagem de capitais, tema envolvente e complexo, porém, desenvolvido com uma linguagem que busca ser acessível ao estudante de Direito e útil ao profissional. Clique aqui.

Teoria Geral

O mestre Álvaro Villaça Azevedo é responsável pelo brilhante livro "Teoria Geral das Obrigações - Responsabilidade Civil". A obra contém lições de grande valia não só aos estudantes, mas também aos profissionais do Direito pela clareza de exposição e pela perfeita esquematização da matéria. Concorra a um exemplar oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Lei de Falências

Após 11 anos de tramitação, a nova legislação falimentar brasileira (Lei nº. 4376/1993) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. Quatro meses após a sanção do presidente da República, uma série de mudanças no processo de recuperação e de falência das empresas entrará em vigor. Pensando nisso, a InterNews organizou excelente seminário para discutir o assunto. Fique por dentro da agenda completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Painel de Debates

Acontece no dia 22/2, em SP, o Painel de Debates - Empresas Familiares, organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Confira a programação completa do evento e participe, ligue 0800.143040 / (11) 3067.6700 ou clique aqui.

Novidades

Nomes de peso estarão presentes no seminário Novidades e Planejamento Tributário para 2005, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Fique por dentro da agenda completa e participe, clique aqui.

Escrituração Contábil

O FORUM CEBEFI promove no dia 24/2, em SP, o seminário A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Mediação Interdisciplinar

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção de Brasília, realiza o Curso de Mediação Interdisciplinar, no período de 25 de fevereiro a 28 de novembro. O evento é destinado aos operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e demais profissionais que têm necessidade de ampliar e melhor instrumentalizar seu trabalho por meio do enfoque interdisciplinar utilizado pela Mediação. Clique aqui.

Prêmio

Júlio Luis dos Santos, do Tribunal Regional Federal da Região, vai receber em sua casa o livro "Prática Forense Penal" (249p.), escrito por Fernando Capez e Rodrigo Henrique Colnago. Ele foi o ganhador do livro de hoje oferecido pela editora Saraiva.

Bom Carnaval!

Para quem vai viajar, cuidado nas estradas!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Shiite Coalition Takes a Big Lead in Early Vote Count in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Rice Says Attacking Iran Is ´Not on Agenda´"

Le Monde - França

"Kofi Annan est "choqué" par un rapport sur l´Irak"

Corriere della Sera - Itália

"AZIENDA-GOVERNO TRE PUNTI DEBOLI"

Le Figaro - França

"Irak : trois islamistes français capturés à Faludja"

Clarín - Argentina

"Subtes: terminó el paro, pero se repite por la tarde"

Público - Portugal

"Debate Morno Acaba por Favorecer Santana Lopes"

El País - Espanha

"El PP acusa al Gobierno de ocultar la llegada a Gibraltar del submarino nuclear"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Toter bei Explosion in Kulmbacher Straße"

The Guardian - Inglaterra

"Uister standoff after new IRA threat"

Le Soir - Bélgica

"Congo : la mémoire retrouvée"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel vai liberar 900 palestinos e Abbas faz apelo por cessar-fogo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Estradas ganham R$ 10 bilhões"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Emprego precário cresce no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procuradoria tenta impedir aumento extra de luz no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Inflação cai e contradiz BC"

Correio Braziliense - Brasília

"Fraudes de R$ 7 bi levam INSS a gastar R$ 19 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícias rodoviárias montam operação recorde nas estradas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"TRF proíbe pedágio em trecho sem via alternativa"

O Povo - Fortaleza

"Advogado preso por crime sexual"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Compesa vai levar o devedor ao SPC"

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Apoiadores :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

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· Corrêa da Costa Advogados S/C

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· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· José Marcos Gomes & Advogados Associados

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· Luís Roberto Barroso & Associados

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· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

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· Advocacia Rocha Barros Sandoval
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· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários



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Fontes

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