Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.152

Quarta-feira, 20 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.152 - Fechamento às 10h03.

 

 

"Quando apertamos a campainha vem-nos sempre um certo receio de que a casa vá pelos ares."

Millôr Fernandes

Pelos ares

Ao iniciar o ritual diário de degustação das Migalhas, os leitores palacianos sempre temem pela chegada de um novo ferino cartoon, que gentilmente é enviado da Noruega pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes. (Clique aqui)

Ratzinger é Bento XVI

Pintado pela imprensa como um conservador, o cardeal alemão Joseph Ratzinger, 78 anos, foi eleito novo Papa.

Muitos dos migalheiros vieram ao mundo quando arrebentou a primeira grande guerra. Era o papado de Bento XV. Como bem lembram estes jovens migalheiros, Bento XV foi responsável pela maior contribuição ao Direito Canônico, reformando muitos de seus preceitos.

A escolha do nome simboliza a intenção - e aí os migalheiros devem festejar - da continuação da obra daquele que por último o carregou. Nesse sentido, não será novidade para os atentos leitores se surgirem profundas alterações no vetusto Direito Canônico, que integra, com outros ramos, a nossa "Disciplina da Convivência".

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Fumaça em Migalhas, e não é fogo 

Ontem a Redação de Migalhas era a representação da ansiedade. Logo após terem se refestelado no verdadeiro banquete preparado por d. Josefina, antiga merendeira desta casa, os redatores de Migalhas aguardavam no páteo central pela decisão final de nosso líder. Mais cedo, um grupo de funcionários, eleitos em assembléia, foi pleitear a folga na sexta-feira, entre o feriado e o fim de semana. Como havia grande risco de serem expulsos a pontapés da sala de nosso amado Diretor, os folgados jornalistas foram tidos como heróis ao saírem do suntuoso gabinete de nosso líder com a notícia de que ele, após o almoço, iria - fechado em copas - dar seu sumo veredicto. Como acontece nesses casos, os redatores aguardavam, ansiosos, por um sinal que viesse do sobranceiro deste suntuoso edifício sede - esteio da moralidade pátria. Eis que senão quando um dos redatores, seu Benedito, anuncia : - lá, vejam, fumaça branca. Ah ! Foi um folguedo só: "habemus feriado", diziam todos. Era o "sim" de nosso amado Diretor. Mas para não parecer que estava amolecendo o coração, duro como pedra, nosso amantíssimo Diretor tratou imediatamente de baixar uma MP (calma aos afoitos, aqui não há Medida Provisória e sim Migalha Permanente) determinando que oitenta por cento dos funcionários fique de plantão na próxima sexta-feira. Diante do reduzido staff, nosso líder, temendo a perda de qualidade no informativo Migalhas, o que seria imperdoável, determinou que não fosse rodado o Migalhas da próxima sexta-feira, 22, voltando normalmente, e com 100% dos funcionários (ai deles!), já na segunda-feira, 25/4.
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Gramatigalhas

A leitora Amália Freitas, advogada do escritório José Pascoal Pires Maciel Advogados Associados, envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Recentemente, na leitura de algumas sentenças e acórdãos, pude notar a concorrência das expressões "trazer à baila", "trazer à balha" e "trazer à bailha". Pelo que andei pesquisando, aparentemente todas as expressões são corretas, mas não tive minha dúvida solucionada, razão pela qual gostaria que fosse esclarecida pelo Prof. Dr. José Maria da Costa, apresentando, se possível, as origens da expressão e seu primitivo significado."

Se você também tem esta dúvida, clique aqui.

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Com carinho

Num momento em que aumentam as pressões dos militares pela concessão de um reajuste de 23%, Lula prometeu ontem trabalhar "com vontade política e carinho" pela recuperação salarial nas Forças Armadas. A propósito do dia 22, quando é que Lula vai "descobrir" que é ele o presidente da República? "Trabalhar com vontade política e carinho", só faltava essa...

Dia do Índio

Na comemoração do Dia do Índio, ontem, no Palácio do Planalto, Lula pediu paciência aos povos indígenas para que o governo consiga cumprir as metas da Funai. Já o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos repetiu o gesto de Lula na África e pediu perdão aos índios brasileiros pelo tratamento recebido ao longo dos anos.

MST em Washington

Além de montar um acampamento do MST, com barracas cobertas de plástico, no campus da American University, na capital americana, um grupo auto-intitulado "Friends of MST"- formado por acadêmicos, ativistas de direitos humanos e ambientalistas - fará marcha de protesto até a embaixada do Brasil na sexta-feira. O ato será liderado por David Stang e Marguerite Hohm, irmãos de Dorothy Stang, assassinada em fevereiro. O objetivo é entregar uma carta para o presidente Lula solicitando a implementação da reforma agrária.

Aprovado

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara que aumenta em 15% os salários do funcionalismo da Casa.

Pronúncia à vista

O TJ/CE decidiu ontem, por unanimidade dos 19 desembargadores presentes a uma sessão extraordinária, aceitar a denúncia do MP e levar a julgamento o juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, denunciado por homicídio duplamente qualificado. Em 27/2, ele matou o vigia José Renato Coelho Rodrigues.

Dinheiro para as estradas

O ministério da Fazenda autorizou a liberação imediata de R$ 1,5 bilhão para a recuperação e restauração das rodovias no país.

Safra

Trabalhando, como sempre, na mais absoluta discrição, o Grupo Safra conseguiu manter, durante um ano, o funcionamento do Banco J. Safra em ritmo de soft opening. Ontem, porém, foi oficializada, com um coquetel de inauguração, a abertura da instituição financeira, cuja sede fica exatamente na calçada oposta onde funciona o Banco Safra, em São Paulo, num edifício que pertenceu ao Banco Nacional e foi arrematado há sete anos num leilão do Unibanco.

Top Avestruz

O juiz Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, da 28.ª Vara Cível da Capital,SP, determinou ontem a suspensão das atividades de captação de dinheiro público da Top Avestruz, Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda, com sede em Curitiba e escritório em SP.

Magistratura e arbitragem

Utilizando o clássico "Alice no país das Maravilhas" como pano de fundo, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, advogado do escritório Candido de Oliveira Advogados, envia saborosas pílulas sobre a magistratura brasileira, com ênfase no Instituto da Arbitragem. Não perca tempo, clique aqui e leia o texto na íntegra.

Exportações brasileiras

Nas últimas semanas, significativas mudanças foram introduzidas na regulamentação das exportações brasileiras. Sobre essa nova regulamentação, você confere nas Migalhas de peso de hoje as explicações do dr. Walter Douglas Stuber, do escritório Stuber - Advogados Associados. Aprofunde-se no assunto, clique aqui.

Nova Justiça para novo tempo

Os problemas que afetam a magistratura brasileira são tema do artigo do juiz Antonio Pessoa Cardoso. Para conferir os alertas de Cardoso, clique aqui.

Conferência

O ilustre jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira, dileto amigo desta Redação, proferirá conferência sobre "Privacidade e Informação: Direitos Conciliáveis?", no dia 28/4, às 18h, na Academia Paulista de Letras (Largo do Arouche, 312, SP).

Mercado Futuro de Carbono

Na próxima sexta-feira, será executado o primeiro contrato futuro de instrumentos financeiros de carbono da European Climate Exchange. Tendo em vista o acontecimento, diretamente de Washington, o advogado Guillermo Suarez-Solis, em parceria com Leticia Cardoso Gra (da Vanzin & Penteado Advogados de Curitiba/PR.), envia aos migalheiros artigo sobre o mercado futuro de carbono na UE, em conformidade com as regras do Protocolo de Kyoto. Antecipe-se, clique aqui e fique por dentro do assunto.

Best of Mind

O escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C está participando do prêmio "Best of Mind 2005 - Fornecedores de RH", na categoria Assessoria Jurídica. Mais informações, clique aqui.

Tributos

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores  

"Com a devida vênia ao entendimento do Exmo. Magistrado da Capital Mineira, Rogério Medeiros Garcia de Lima, ouso discordar de sua postura (Migalhas 1.150 - clique aqui). Também moro em Belo Horizonte, há mais de 10 anos, e tenho acompanhando o insistente e irreversível crescimento da criminalidade na cidade e em todo o Brasil, notadamente do ano de 1995 em diante. Recentemente, em fevereiro deste ano de 2005, quando completava dez anos de residência em Belo Horizonte, tive o meu automóvel arrombado três vezes em um único mês! Vivo na Capital há dez anos e já sofri a violência urbana mais de sete vezes..., e cheguei até a escrever uma crônica sobre o assunto. Seria impossível que eu não concordasse com a indignação do Magistrado diante da criminalidade e das suas múltiplas vítimas - todos nós - eis que também eu já fui vítima reiteradas vezes. No entanto, o que não posso aceitar, como cidadão e como pesquisador do Direito e da Democracia, é que direitos fundamentais como os do contraditório, isonomia e ampla defesa sejam menoscabados ao argumento de uma justiça rápida e eficaz, que fundada em um saber mítico do julgador poderia dizer o que é o direito e salvar a humanidade de sua queda." Arthur Villamil Martins - escritório Barroso, Muzzi, Oliveira e Associados

Contos

Concorra a um exemplar do recém-lançado livro "Avessos" (125p.), escrito pelo jurista Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados. A obra foi oferecida para sorteio pela editora Manole. Clique aqui.

Direito Tributário Espanhol

A experiência espanhola na área do Direito Tributário será tema de encontro promovido pela FGV DIREITO RIO no dia 26/4, às 19h, na unidade Centro da FGV na Bolsa de Valores (Rua do Mercado, 20, 2º subsolo, RJ). O evento é realizado em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (EMARF) e Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). As inscrições são gratuitas. Informações pelo telefone (21) 2559-5450.

Palestra

Para entender as regras de relações comerciais entre pessoas físicas domiciliadas no Brasil e pessoas residentes em países com tributação favorecida, o Ibmec/SP e o Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT realizam a Conferência Internacional sobre Preços de Transferência, no dia 27/4, na unidade Paulista da faculdade. O evento será ministrado pelo especialista David Rosenbloom, que vai falar da "Experiência americana em Preço de Transferência". Mais informações, clique aqui.

Curso

A Saint Paul Institute of Finance promove o curso Matemática Financeira com início no dia 25/4, em SP. Para participar ligue (11) 5041-1114 e (11) 5041-8676 ou clique aqui.

Lei de Falências

A UNICORP e o escritório Pinheiro Neto Advogados promovem no dia 28/4, em SP, a conferência A Nova Lei de Falências, vista através da perspectiva dos principais agentes envolvidos com a sua execução. A conferência conta com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. Ligue (11) 3258-7473 / 3258-8397 ou clique aqui para saber mais informações.

Migalhas dos leitores

"Endosso as preocupações expendidas por Clito Fornaciari Júnior em seu excelente artigo e entendo absurdas as distribuições dos feitos, em grau de recurso, para juízes de primeira instância, inclusive os auxiliares da Capital (Migalhas 1.149 - Clique aqui). Reputo inconstitucional tal distribuição, que deveria alcançar somente os titulares da Capital, que podem ser removidos para o cargo de substituto de 2º grau, "pingüim"." Hotans Pedro Sartori

Teoria e Prática

Estão abertas as inscrições para a 2º Turma do Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário. O evento é promovido pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e tem início no dia 29/4. Ligue (11) 3253-8947 / 3253-2353 e faça sua inscrição. Clique aqui e conheça a programação completa do encontro.

Direito do Consumidor

Tem início no dia 25/4, em SP, o curso Temas Atuais de Direito do Consumidor. O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Mais informações ligue (11) 3106-8015 ou clique aqui.

Última chamada

Terminam hoje as inscrições para a palestra A Eficácia da Tecnologia Aplicada na Advocacia, organizada pela Skylan Technology em parceria com a Microsoft. O evento é gratuito e acontece dia 28/4, em SP. Ligue (11) 3654 - 3669 ou clique aqui para saber mais informações.

Imperdível

A InterNews oferece mais uma chance aos migalheiros para se cadastrarem no sorteio de vagas-cortesia para o I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa. O evento acontece no dia 3/5, em SP, e contará com a presença do Ministro Gilberto Gil, de empresários e renomados especialistas. Clique aqui e participe.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no 3º Seminário: Propriedade Intelectual - Novos caminhos no Mundo Jurídico, a ser realizado no dia 27/4, em SP. A vencedora é:

  • Cristina Sueko Onaga

Você que não foi sorteado e quer participar do grande encontro promovido pela Mission Desenvolvimento Profissional ligue 0800 14 30 40 / (11) 3067.6700 ou clique aqui.

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PPPremiada

A migalheira Sandra Moraes, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., foi a felizarda ganhadora do livro "Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa" (editora Juarez de Oliveira, 243p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados.

Orientação

CIEE, OAB/SP e PEC oferecem, a partir do dia 28/4, orientação jurídica gratuita à comunidade carente da zona leste de SP.

Convite

O Instituto dos Advogados Cristãos do Brasil - IACB convida para o evento "Jogando Conversa Dentro", no dia 30/4, em SP. O tema dos debates será "O Cristão e a Política Partidária". As inscrições são gratuitas. Mais informações ligue (11) 6864-1722 ou clique aqui.

Liga Jurídica

No último domingo começou a Liga Jurídica Interescritórios 2005 de futebol society masculino e feminino. Clique aqui para conferir os resultados dos jogos e ler a matéria completa.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Benedict XVI, 78, Was John Paul II´s Strict Defender of the Faith"

The Washington Post - EUA

"Church Turns to Its Guardian of the Faith"

Le Monde - França

"Benoît XVI s´inscrit dans la continuité du pontificat de Jean Paul II"

Corriere della Sera - Itália

"Prima messa per Papa Benedetto XVI"

Le Figaro - França

"Benoît XVI, le sacre de la fidélité"

Clarín - Argentina

"Benedicto XVI: El elegido"

Público - Portugal

"O guardião da doutrina"

El País - Espanha

"El cónclave elige Papa al alemán Ratzinger, guardián de la ortodoxia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Dekan Waibel: Glocken läuteten für neuen Papst"

The Guardian - Inglaterra

"Benedict XVI: the Vatican´s orthodox insider is new Pope"

Le Soir - Bélgica

"Benoit Xvi, pape orthodoxe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ratzinger, Bento XVI"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Igreja se fecha na doutrina"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Conservador alemão é o novo papa, Bento 16"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ratzinger é Bento XVI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bento XVI: Ratzinger é o novo papa"

Correio Braziliense - Brasília

"Bento XVI - Cardeal de ferro agora é papa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bento XVI - Novo papa é o alemão Joseph Ratzinger, um teólogo conservador"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Cardeal alemão linha dura se torna o papa Bento XVI"

O Povo - Fortaleza

"Habemus Bento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cardeais escolhem papa conservador"


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Apoiadores :

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
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· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

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Fomentadores :

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

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Fontes

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