Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.163

Segunda-feira, 9 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.163 - Fechamento às 10h.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA

(Clique aqui)

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"Nas reuniões, a conversação assemelha-se a uma orquestra: cada qual só se ocupa da sua parte, pouco ligando à dos outros."

Edme-Pierre Beauchêne (1748-1824)

Conversação

Num momento de crise nas relações entre Brasil e Argentina, Lula, Kirchner e Hugo Chávez reúnem-se hoje em Brasília para retomar as discussões sobre a integração sul-americana.

Conversação - II

Começa oficialmente amanhã, em Brasília, a Cúpula América do Sul-Países Árabes.

Conversação - III

Além dos encontros acima, Kirchner e Lula podem participar de uma reunião bilateral para tratar das relações entre os dois países.

"Carta ao Presidente"

Seguindo a recomendação de sua Exa., Luiz Eduardo Lopes da Silva, do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados, "^#!?(&%*$@" e foi atrás de uma melhor taxa de juros. Quer saber o que aconteceu? Clique aqui.

Mais um  (!) diagnóstico

Uma pesquisa realizada por iniciativa do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, surgiu nos jornais no fim de semana. Mais uma vez, traz números tentando localizar a causa da lentidão no julgamento de processos.

Outras ondas

O novo diagnóstico do Judiciário é o tema da migalha jurídica de hoje da rádio CBN. Clique aqui para ouvir o comentário de Migalhas.

Últimas

O choque entre um cargueiro brasileiro e um barco de pesca sul-africano deixou 14 pessoas desaparecidas na África do Sul.

Bradesco teve lucro no primeiro trimestre de R$ 1,205 bilhão, o dobro do registrado em igual período do ano passado.

Os principais líderes do mundo comemoraram hoje, na praça Vermelha de Moscou, a vitória de 1945 sobre os nazistas na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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Migalhas dos leitores - Outra questão

"Invasão dos escritórios - e os departamentos jurídicos? Salutar e oportuna a manifestação do nosso Presidente D´urso, quanto a invasão dos escritórios de Advocacia pela Polícia Federal. Esqueceu-se todavia, o Digno Presidente, de ressaltar que estão equiparados aos mesmos Direitos os Departamentos Jurídicos das Pequenas e Grandes Empresas, cuja demanda, ética, dever de sigilo dentre outros, estão na mesma esteira protetiva e devem ser lembrados pela OAB." Francisco de Assis e Silva - Departamento Jurídico do Grupo FRIBOI - São Paulo.

Invasão dos escritórios

"Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil levantar a voz e exigir punições para juízes que se retiram do papel de árbitros para se tornarem assistentes da acusação. Os advogados, como se sabe, já enfrentaram a ditadura militar, defendendo presos políticos numa época em que a garantia do habeas-corpus estava suspensa. Não se curvaram ante a ameaça de cassetetes e porões; não se curvarão, agora, ante canetas e gabinetes." Celso Sanchez Vilardi, em artigo no Estadão

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA

(Clique aqui)

Fundado em 30 de junho de 1983, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA é uma associação civil, sem fins lucrativos, constituída por Sociedades de Advogados regularmente inscritas na OAB. No início, contava apenas com Associadas de São Paulo, com a expansão de suas atividades e a extensão de seu alcance a outros Estados e ao exterior, o CESA conta hoje com centenas de Sociedades inscritas. Para conhecer o mais novo fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Censura ?

O livro "Na Toca dos Leões", obra mais recente do escritor Fernando Morais (A Ilha, Olga, Chatô, Corações Sujos), deverá ser retirado de todas as livrarias do País. A determinação foi do juiz Jeová Sardinha de Moraes, da 7ª Vara Criminal de Goiânia. A liminar foi concedida a pedido do deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO). O livro conta a história da W/Brasil, de Washington Olivetto. Na inicial da petição, o cavaleiro Caiado (quem não se lembra de Caiado, então candidato à presidência, galopando em seu cavalo branco?) diz não ser de sua autoria um comentário a ele atribuído.

"- O cara era muito louco. Contou que era médico e tinha a solução para o maior problema do país, "a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos." Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres. Fiuuu! O papo acabou aí." 

Narração de conversa tida, segundo Fernando Morais, por Gabriel Zellmeister (sócio de Olivetto), quando Caiado teria ido na W/Brasil atrás de ajuda, acompanhado de "uma dúzia de agroboys" - pg. 301

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"O deputado Ronaldo Caiado deveria processar o autor. Mas não entrar na Justiça com a intenção já determinada de confisco de uma obra. Isso traz de volta a censura prévia da ditadura." Ivan Junqueira, presidente da Academia Brasileira de Letras

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Mais juros

Ainda falando de taxa de juros bancários, um assunto que aflige dia a dia o bolso dos brasileiros e merece ser discutido, o consultor empresarial Celso Marcelo de Oliveira traz aos migalheiros o texto "Juros bancários e a política monetária do Banco Central". Para ler, clique aqui.

Pauta

O Judiciário está mesmo na berlinda. Veja as próximas migalhas.

Do outro lado

"(...) juízes serem réus é fato novo que necessita ser enfrentado com coragem, equilíbrio e seriedade." Vladimir Passos de Freitas, Presidente do TRF da 4ª Região, no jornal Correio Braziliense

Ou vai ou racha

"A reforma do mais ancilosado dos Poderes da República começa agora ou não virá nunca." editorial do Estadão

Migalhas dos leitores - Chê!

"Excluindo-se o magistrado do trabalho indicado, causa espécie a ausência de algum juiz estadual, promotor de Justiça ou advogado do Estado do Rio Grande do Sul no Conselho Nacional de Justiça, notadamente diante do relevante trabalho que realizam no dia-a-dia forense. Atenciosamente." Marcelo Santagada de Aguiar - escritório Aguiar, Coelho Advogados Associados

CNMP

O nome mais forte para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público na vaga do Senado é o do advogado-geral da Casa, Alberto Cascais.

Migalhas dos leitores - CNMP

"O Migalhas 1.161 contém grave erro que merece retificação. Consta a informação de que não teria passado pela aprovação do plenário a indicação do advogado pernambucano Francisco Maurício de Albuquerque para o Conselho Nacional da Justiça Federal, quando a indicação fora ao Conselho Nacional do Ministério Público, através de votação democrática, cujo resultado foi uma vitória expressiva de 294 votos. Limita-se, ainda, a notícia a tratar o indicado como compadre de Severino Cavalcanti, quando se trata de advogado atuante que, em diversas oportunidades, já provou ter os requisitos constitucionais necessários à indicação, quais sejam, notável saber jurídico e reputação ilibada, tendo sido, ainda, Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Pernambuco por sete anos, membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda há mais de nove anos, além de ter exercido outros cargos a exemplo de Juiz Eleitoral. Sds." Silvana R. Guerra Barretto

Nota da Redação - Prezada leitora, em Migalhas 1.162 já corrigimos a informação, dizendo que o advogado pernambucano Francisco Maurício de Albuquerque Silva foi eleito para a vaga da Câmara no Conselho do Ministério Público. Quanto ao fato de mencionarmos que era o candidato de Severino, não queremos com isso desmerecer a figura do ilustre advogado, até mesmo porque não é o fato de ser o preferido do presidente da Câmara que vai macular a biografia do ilustre escolhido. A menção só tem lugar para uma análise política, vez que o candidato do governo saiu-se derrotado. Isto não quer dizer que o indicado, Francisco Maurício de Albuquerque Silva, não tenha os apanágios necessários para integrar o Conselho, e mais, bem desempenhar a missão que lhe fora conferida pela Nação. Sua biografia o credencia para ocupar qualquer cargo. Se restou a imagem que Migalhas escarnecia da escolha, esperamos que isso já se tenha dissipado e consignamos aqui nosso pedido de desculpas a você, aos leitores, e ao migalheiro dr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva.

FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, nascido em Recife, PE, em 25 de fevereiro de 1944. Formado em Direito em 1974 pela Universidade Católica de Pernambuco; formado em Administração de Empresas em 1969 pela Universidade Estadual de Pernambuco. É integrante da OAB (Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba e São Paulo). Foi presidente do Tribunal de Ética da Seccional de Pernambuco de 1964 a 2000; presidente da Associação dos Advogados de Empresas de Pernambuco. É membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; e, foi juiz eleitoral de 2000 a 2003. Atualmente, Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, aos 61 anos, é integrante da Terceira Câmara e vice-presidente do Segundo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, advogado do escritório Veirano Advogados, e diretor do Instituto Arbiter - Juízo Arbitral. Integra, ainda, o Conselho Deliberativo da Associação Nordestina de Propriedade Intelectual (Anepi). Fez pós-graduação em Direito Tributário na Escola Fazendária de Administração do Ministério da Fazenda (Esaf).

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Honorários de sucumbência

Erivaldo Ribeiro dos Santos e José Jácomo Gimenes, juízes federais paranaenses, são polêmicos ao escreverem um artigo, digamos extra petita, no jornal O Estado do Paraná. No conteúdo, que certamente será indeferido - com julgamento de mérito - pelos causídicos, os magistrados falam dos honorários de sucumbência.

"Ora, se o honorário de sucumbência pertencer ao advogado, de plano, sem ciência e concordância do cliente, por força dos artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia, a parte vencedora no processo fica automaticamente sem compensação pelo valor que pagou a seu advogado, a título de honorário contratual. Apesar de vencedor no processo judicial, não será reparado integralmente. Não haverá justa reparação. O Estatuto da Advocacia encurta o direito da parte vencedora do processo judicial."

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Painel Migalhas

"Um refém dos adolescentes rebelados na Febem disse à Folha de S. Paulo que "aqui, o menor pode tudo". Eles têm o suporte do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no artigo 124, relaciona 18 direitos do menor internado -e nenhum dever. Ninguém nega a garantia de direitos, mas, numa lei dirigida a pessoas em formação, a relação dos deveres é essencial. Aliás, o ECA contém 54 vezes a palavra direitos e somente nove vezes a palavra dever -e esta nunca se refere ao menor. É por essa e por outras que, 15 anos depois, a lei ainda está para justificar-se." Alyrio Cavallieri, desembargador aposentado, ex-juiz de menores no Rio de Janeiro

Decisão - STJ

"Separação de locatários deve ser comunicada no caso de transferência de aluguel" (Clique aqui)

Ócio do ócio

O jornal A Tarde da Bahia denuncia que o TJ/BA pagou gratificações de férias a 159 magistrados aposentados. (Clique aqui)

Diretamente dos EUA

De olho nos acontecimentos jurídicos mundiais, Migalhas informa hoje aos leitores que, no último dia 26/4, numa decisão de quatro votos a três, a Suprema Corte dos EUA decidiu que em certas circunstâncias leis tributárias estrangeiras são passíveis de aplicação e execução naquele país. Mostrando que o acórdão é um exemplo da evolução das cortes americanas no sentido de cada vez mais homologar sentenças provindas de outros países, Fabiano Deffenti (do escritório Carvalho, Machado, Timm & Deffenti Advogados) publica texto hoje nas Migalhas de peso. Clique aqui.

Reforma tributária

As dificuldades de articulação e entendimento na base aliada vão levar à quebra do acordo firmado há dez dias para a votação da reforma tributária esta semana.

Migalhas dos leitores - Revisão da Constituição

"Sr. Editor. Pelo visto teremos mais uma reforma na Constituição (Porandubas políticas, com Gaudêncio Torquato). Se quiséssemos parar com esse festival de reformas deveríamos seguir dois exemplos do passado: os artigos 175 a 178 da Constituição de 1824 (a mais duradoura de todas as que tivemos pois durou 65 anos com pouquíssimas alterações). Em primeiro lugar, o artigo 178 dizia que: "É só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias". Já os artigos 175 a 177 proibiam a alteração da Constituição na mesma legislatura. Se houvesse a intenção de alterar algum ponto nela, a discussão desse ponto específico deveria ser aprovada pala Câmara dos Deputados que determinaria aos eleitores para, na legislatura seguinte, conferirem faculdade aos eleitos para a alteração pretendida. Desta forma, os eleitores podiam escolher seus candidatos segundo seu próprio entendimento sobre o ponto a ser alterado na Carta. Hoje, além de a Constituição ser um autêntico regulamento de tão detalhada (determinando até a quem está vinculado o Colégio Pedro II), o Congresso altera o que lhe apetece, sem que se possa acusar os congressistas de desrespeitar a vontade do eleitor. O Brasil precisa apreender um pouco mais com seu passado." Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

Imbróglio - II

Com o título "Caso sério", a revista Época desta semana (Coluna Bastidores, assinada por Thomas Traumann) traz a seguinte nota: "O advogado Roberto Bertholdo, do escritório Bertholdo&Costa, com sede no Paraná e clientes graúdos em Brasília, São Paulo e Rio, está foragido da Justiça depois de torturar, roubar e manter em cárcere privado o ex-sócio, segundo registro policial. Sérgio Costa, pediu o fim da sociedade após denúncias de que o outro tentava vender sentenças ao STJ - inquérito IPL n° 204/05, da PF. Bertholdo alegou que a separação traria à tona as operações ilícitas, partiu para a ignorância e agora é procurado pela polícia"

Migalhas amanhecidas 

  • Migalhas 1.115 - 25/2/05

Imbróglio

Mônica Bergamo hoje em sua coluna conta que o advogado Roberto Bertholdo foi substituído às pressas do conselho da Itaipú Binacional. Por interferência direta do ministro José Dirceu, ele deixou o cargo depois que um sócio de Bertholdo o acusou na polícia de espancamento, tendo tido até dois dentes quebrados. O advogado, que nega as acusações, era apadrinhado pelo PMDB do Paraná. No lugar do advogado entrou Silas Rondeau Cavalcante Silva, presidente da Eletrobrás.

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Revisão tarifária

A indexação das tarifas de empreendimentos ou serviços objetos de concessão, como ocorre no setor elétrico ou de rodovias, é um grande problema enfrentado no Brasil atualmente. Em muitos casos, a indexação cria um círculo vicioso por meio do qual o reajuste anual da tarifa alimenta a inflação que alimentará o próximo reajuste anual da mesma tarifa. Para Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, o procedimento de revisão tarifária é uma saída para esse problema. Leia a íntegra da matéria, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Lucro

"Em referência ao empréstimo obtido pela Petrobrás de 642 milhões de dólares junto ao BNDES, lembro que essa Estatal registrou sozinha lucro de mais de R$ 17 bilhões em 2004, o maior de sua história, aliás, superior aos lucros dos tão criticados Bancos que no exercício de 2004, (os cinco maiores do País por volume de ativos e de capital aberto, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa) obtiveram em conjunto um lucro de quase R$ 13 bilhões." Afonso Assis Ribeiro - da Aneel

Eutanásia

O ex-ministro do STJ, Luiz Vicente Cernicchiaro, assevera em artigo no Correio Braziliense que é "delicadíssimo fixar o instante físico do início e do fim da vida. O Direito não trabalha somente com batimentos do coração ou de outro sintoma de organismo vivo. A vida é, antes de tudo, presença do valor ser humano. Essa afirmação é o ponto de partida para o debate a respeito da eutanásia. Valor, no sentido de significado, de representação de idéia, ou de objeto a ser preservado."

Conferências

Os advogados Ricardo Barretto e Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados - BKBG, participaram de diferentes conferências internacionais nos últimos dias. Clique aqui e confira a matéria completa.

Curso

Acontece entre os dias 9 e 12/5, na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o curso "Recursos no Processo Civil", coordenado por Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia. As palestras serão proferidas por André de Luizi Correia, Marcus Vinicius de Abreu Sampaio e Antonio Carlos Matteis de Arruda.

EC nº 45/2004

Juristas consagrados de diversas áreas manifestam suas opiniões acerca da EC nº 45/2004 no livro "Reforma do Judiciário" (848p.), coordenado por Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Luiz Manoel Gomes Jr., Octavio Campos Fischer e William Santos Ferreira. Os textos de excelente nível fornecem aos operadores do Direito e à sociedade reflexões capazes de permitir a assimilação das mudanças legislativas, a compreensão dos novos diplomas legais, enfim, o papel das alterações da lei processual no cotidiano das atividades forenses. Aprecie a obra e concorra a um exemplar, clique aqui.

Processo Constitucional

A editora RCS oferece aos migalheiros cinco exemplares do recém-lançado livro "Processo Constitucional e Direitos Fundamentais" (276p.), escrito pelo mestre Willis Santiago Guerra Filho. A obra já está em sua 4a edição revista e atualizada. Conheça o trabalho e concorra. Clique aqui.

IBA

A IBA (International Bar Association), porta-voz de 2,5 milhões de advogados em todo o mundo, escolheu o Brasil para abrir seu único escritório fora de Londres (ING), cuja principal missão é representar a arena legal de toda a América Latina. O coquetel de inauguração do escritório da IBA na América Latina acontece amanhã, 10, a partir das 19h, no Largo São Francisco, 34 - 13º andar, em SP. O evento reunirá os principais advogados do País, como José Diogo Bastos Neto (presidente da AASP), Moira Virginia Huggard-Caine (sócia do Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados) e Luiz Flávio Borges D´Urso (presidente OAB/SP), e diversos do exterior. Também estará presente Rodrigo Lopes do Espírito Santo, recém-nomeado diretor da IBA para o escritório da América Latina.

Convite

O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP convida para reunião-almoço que acontece no dia 13/5, em SP, com a presença de Miguel Reale Júnior, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. O advogado do escritório Reale Advogados Associados falará de "Direito e literatura: a busca da Justiça". Mais informações ligue (11) 3106-8015 ou clique aqui.

Lançamento

Sob coordenação do ilustre advogado Miguel Reale Júnior, será lançado hoje, em SP, o livro "Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos" (ed. Forense). O lançamento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 18h30. (Clique aqui)

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FORUM CEBEFI

Com tradição e qualidade o FORUM CEBEFI sempre promove grande eventos. Confira alguns que estão sendo divulgados em Migalhas e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

  • Início no dia 16/5 - II Curso Básico Sobre Sociedades Anônimas. Clique aqui.
  • 24/5 - Seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa. Clique aqui.
  • 31/5 e 1/6 - Curso Prático sobre a Emissão, Negociação e Execução de Títulos Cambiários. Clique aqui.
  • Início no dia 4/6 - III Turma do Curso do Inglês Jurídico dos Contratos. Clique aqui.

PIS/PASEP

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove no dia 24/6, em SP, o curso Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo. O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Mais informações ligue (11) 3253-8947 / 3253-2353 ou clique aqui.

OAB/SP

Acontece amanhã, às 14h, no Plenário dos Conselheiros da OAB/SP, a palestra "Desafios da Inserção do Advogado no Mercado de Trabalho". Confira este e outros eventos promovidos pela OAB/SP e participe. Clique aqui.

Guerra Fiscal

Autoridades de peso estarão reunidas amanhã, a partir das 8h30, em SP, no seminário "Guerra Fiscal", organizado pela Fiesp e pela Câmara Espanhola de Comércio no Brasil. As vagas são limitadas. Mais informações ligue (11) 3549-4499 ou clique aqui.

18 lustros

É por Migalhas já ter seu quadro completo, e por também não ter condições de pagar o peso de ouro que merece a jornalista Eunice Nunes, que Milton Rondas (querido diretor da "Tribuna do Direito") pode descansar tranqüilo. De fato, este poderoso rotativo não fará investidas pelo passe da redatora, mas deixa aqui consignados os maiores encômios pelos belos textos produzidos no Caderno Especial sobre os 90 anos do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. encartado este mês no substancioso jornal Tribuna do Direito. (Clique aqui)

Prêmio

O felizardo ganhador de hoje foi Valfredo Moreira, de Salvador/BA. Ele foi premiado com um exemplar da "Revista Dialética de Direito Tributário nº 114" (240p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecida pela editora Dialética. Parabéns.

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Agenda Migalhas

  • São Paulo

9/5 - Curso - Procedural Law - Direito Processual Comparado
9/5 - Palestra - Terceiro Setor e as Transformações do Estado
9/5 - Legal English - Comparative Law: USA - Brazil
10/5 - Seminário - Guerra Fiscal
10/5 - Curso - Labor Law - Direito Do Trabalho Comparado
14/5 - 1° Congresso de Direito Processual Civil
15/5 - Conferência Internacional - The WTO at 10 - A Look at the Appellate Body
16/5 - Curso de Arbitragem
16/5 - Curso - Ética e Deontologia Jurídica
16/5 - II Curso Básico Sobre Sociedades Anônimas
21/5 - Treinamento - Secretariando Advogados
23/5 - Curso - Gestão de Impostos
24/5 - Seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa
30/5 - Responsabilidade Civil Médica - Cirurgia Plástica: Aspectos Jurídicos e Médicos
30/5 - Curso - Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas
31/5 - Curso Prático sobre a Emissão, Negociação e Execução de Títulos Cambiários
31/5 - Curso - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - LUCRO REAL
3/6 - III Seminário de Ciências Criminais
4/6 - III Turma do Curso do Inglês Jurídico dos Contratos
6/6 - Curso - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
23/6 - I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo

  • Bahia

1/6 - I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

  • Distrito Federal

16/5 - Seminário Brasileiro de Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros

  • Goiás

16/6 - 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

  • Minas Gerais

15/5 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
18/5 - IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo
28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  • Paraná

9/5 - Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo

  • França

3/6 - 2º Congresso Internacional - Constituições e Integração

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

""Posso ser presidente" - Vice José Alencar, pela primeira vez, que pode disputar a eleição presidencial de 2006."

Veja

"Vida após a morte. Por que é tão forte a crença na reencarnação e na comunicação com os mortos."

Istoé

"Seja um profissional vitorioso - Receitas para não ficar doente por causa das pressões de chefes, colegas e concorrentes."

Época

"Você é normal? - Por que as pessoas que fogem dos padrões são mais felizes e vivem mais, mesmo com as pressões sociais."

CartaCapital

"Por que a polícia mata? Sem controle, repressão ao crime arrasta o País a uma espiral de violência."

DER SPIEGEL

"Wohin mit Oma?"

The New York Times - EUA

"Case of Cuban Exile Could Test The U.S. Definition of terrorist"

The Washington Post - EUA

"U.S. Officers In Iraq Put Priority on Extremists"

Le Monde - França

"1945-2005: Moscou entre célébrations et polémiques"

Corriere della Sera - Itália

"Putin: "Mai più una guerra fredda""

Le Figaro - França

"Bush en croisade chez Poutine pour la démocratie"

Clarín - Argentina

"La Iglesia condenó los sobresueldos y pidió tranparencia"

Público - Portugal

"Governo vai cortar taxas especiais da segurança social"

El País - Espanha

"Los Príncipes anuncian el nacimiento de su primer hijo para noviembre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"A 9: Massenunfall - ein Toter"

The Guardian - Inglaterra

"Blair allies warn rebels: don´t wreck third term"

Le Soir - Bélgica

"Constitution européenne: les Belges auraient dit "oui""

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cúpula tenta dinamizar negócios de US$ 10 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Encontro busca consenso"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo cria 19,4 mil cargos por MP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Indústrias de exames deixa saúde mais cara no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Viaturas da Polícia Rodoviária rodam sem seguro obrigatório"

Correio Braziliense - Brasília

"Deu a louca no trânsito"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil é o segundo no ranking mundial de mortes por armas"

O Povo - Fortaleza

"A nova mãe"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento de 24,43% da luz vai sair hoje"

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Apoiadores :

· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

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Fomentadores :

· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
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· Central Prática Consultoria e Treinamento

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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