Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.165

Quarta-feira, 11 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.165 - Fechamento às 10h11.

 

 

"Política externa, é falar suavemente, tendo o porrete na mão."

Theodore Roosevelt (1858-1919)

E o medo ?

O presidente Néstor Kirchner, inesperadamente, abandonou ontem a Cúpula América do Sul-Países Árabes. O encontro termina hoje, mas ele retornou a Buenos Aires na tarde de ontem, quando ainda estava previsto encontro com Lula.

Votação

A contragosto e praticamente sem outra opção, o Brasil vai votar hoje no candidato uruguaio, Carlos Perez del Castillo, para o posto de diretor-geral da OMC.

MP

O Senado escolhe hoje, em votação secreta, três promotores de Justiça para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Escolherão, em verdade, dois. Pois um deles, de Ribeirão Preto, já está dentro.

Recorde

O governo caminha para sua quinta derrota no Congresso. Vota-se hoje a indicação do representante da Câmara para o TCU. Há dois candidatos: o deputado petista José Pimentel e o pepista Augusto Nardes, candidato de Severino Cavalcanti e franco favorito.

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Gramatigalhas

O leitor Fernando B. Pinheiro, do escritório Pinheiro & Bueno Advogados, envia a seguinte indagação:

"Em Migalhas 1.108, saiu a seguinte nota: "Sem querer realizar nenhum julgamento precipitado, até porque este informativo não se presta a isso, é sempre bom lembrar a lição do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., para quem o "advogado deve ser sentinela da ordem jurídica."" Magnífico Editor, Concordo e endosso a lição do sempre mestre Goffredo da Silva Telles Jr. Por outro lado, no meu tempo, duas negativas faziam uma afirmação, portanto, ao "sem querer realizar nenhum julgamento precipitado" foi realizado um julgamento. Ou estarei sendo precipitado? Saudações acadêmicas."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Tempestividade dos recursos

Migalhas tem a honra de ter entre seus ilustres apoiadores grandes nomes do direito brasileiro. Nessa constelação, alguns nomes são impossíveis de não serem notados, tal o brilho de seus trabalhos. É nesse sentido, que Migalhas orgulha-se hoje, com inefável satisfação, de apresentar um trabalho do Professor Cândido Rangel Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advogados, que, emprestando suas luzes, comenta a tempestividade dos recursos. O estudo tem como mote um impactante julgamento, proferido em maio de 2002, no qual o STF afirmou ser intempestivo o recurso interposto antes de publicado na imprensa o acórdão recorrido. Não perca a chance de conferir este trabalho de peso, clique aqui.

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Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato engrandece as discussões políticas nacionais nas Porandubas políticas desta semana. Entre os nove temas analisados hoje pelo experiente jornalista, destaque para as eleições de 2006, os discursos lulistas, os maus tempos enfrentados pelo ministro Aldo Rabelo e a ascensão de Roseana Sarney.

· "A classe média está indignada contra Lula. A gota d´água foi a referência ao "traseiro" do brasileiro que se acomoda no bar tomando chope, em vez de reclamar os juros altos no banco..."

· "O ministro Aldo Rabelo não tem mais condições de permanecer no Governo. A não ser que deseje ser cozinhado até os ossos..."

· "Lula prometeu um Ministério para Roseana, como forma de compensar o esforço de Sarney..."

  • Clique aqui e delicie-se com as afiadas porandubas de Gaudêncio Torquato.

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"Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem."

Rui Barbosa

Mais uma MP

Num ato pioneiro, visando a solidez dos pilares que sustentarão o Direito pátrio, nosso Amado Diretor baixou uma MP (frise-se, trata-se de uma migalha permanente, pois aqui não existe Medida Provisória) ordenando uma campanha ferrenha e incansável para garantir a continuidade dos bons valores do Direito, muitos deles ensinados por renomados causídicos nas linhas deste informativo. A ordem é expressa: amalgamar o conhecimento dos futuros advogados que hoje ocupam os cargos de estágio em escritórios do país afora, para que fomentem a disciplina da convivência humana. Desde já.

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade."

Rui Barbosa

Ao desiguais, desigualmente

Agindo de acordo com os clássicos princípios da isonomia já ensinados pelo Conselheiro, Migalhas encontrou uma maneira de satisfazer o mandamento de nosso inconteste líder. Proporcionar, exclusivamente aos estagiários de todas as seções da Ordem dos Advogados do Brasil, um banquete de sabedoria e conhecimento. Assim, Migalhas está sorteando para os quase-causídicos uma coletânea de Códigos de Direito, atualizada em 2005 pela editora Saraiva. Não perca tempo, pois todas as OABs estão concorrendo e muitos migalheiros de todo país já se cadastraram. Não deixe seu Estado sem representante nesta campanha pelo futuro do Direito.

Iguais, mas desiguais

Nota da Redação - Antes, porém, deste anúncio, Migalhas entrou em contato - inúmeras vezes - com todos os presidentes das OABs estaduais. Com exceção de SP, PR, MA, os presidentes das OABs (ou seus prepostos imediatos) acharam, na maioria dos casos, que não havia grande interesse para seus estagiários (!). No entanto, independente da pusilanimidade do "batonnier" de seu Estado, que caso se dispusesse a anunciar a oferta que é gratuita amplificaria sobremaneira a participação (e obrigaria novas promoções, que gostosamente Migalhas iria realizar), você pode, sim, concorrer. Para tanto, clique aqui e abocanhe esta generosa migalha.

Igualando os iguais

Caso algum representante da OAB de algum Estado queira, ainda, entrar em contato com Migalhas para efetuar, de maneira mais direta, a oferta aos estagiários de seu Estado, por gentileza, entre em contato pelo e-mail : migalhas@migalhas.com.br

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Migalhas dos leitores - Bacharéis

"Seduzido pela questão levantada pelo ilustre José Cretella Neto nas Migalhas 1.164, compareço para palpitar no assunto. É que o art. 9°, parágrafo quarto, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), diz que "o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem". Comentando a Lei, diz Paulo Luiz Netto Lôbo (recentemente indicado para compor o CNJ): "O estagiário é o inscrito na OAB, nessa qualidade, devendo ser estudante de curso jurídico legalmente autorizado e reconhecido ou bacharel em direito". Mais adiante complementa: "O bacharel em direito pode realizar o estágio profissional de advocacia, em qualquer modalidade, inclusive em curso jurídico em que se graduou ou não. A hipótese, prevista na lei, é de pouca utilidade prática, salvo para os que se sentirem inseguros a prestar diretamente o Exame de Ordem" (Comentários, Saraiva, 3ª. edição, págs. 93 e 97). Fica o registro, torcendo que seja de alguma utilidade. Cordialmente," Rodrigo Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados

"Muito oportuna a colocação do Dr. José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados em relação aos Bacharéis que ainda não passaram nos Exames de Ordem que ficam "numa espécie de ´limbo´ jurídico (nem céu, nem terra, nem inferno, nem purgatório)" (Migalhas 1.164). Este é o meu caso que concluí minha graduação em junho de 2.004, prestei o exame de nº 124 e 125 e infelizmente não obtive exito e confesso não ter prestado o de nº 126 por falta de condições financeiras pois não tinha sequer dinheiro para pagar a taxa de inscrição. Vejam só, este é o retrato do Bacharel mencionado pelo Dr. Cretella, ou seja, estou desempregado há um ano e sete meses porque não sou advogado e nem estagiário pois concluí minha graduação. Lendo e relendo o Estatuto da OAB, mais precisamente no art. 9º, §4º diz que: "O estágio profissional poderá ser cumprido por Bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem. Assim faço o seguinte questionamento: Estou devidamente inscrito nos quadros de Estagiário da OAB, sob o nº 122.418E, sendo que minha inscrição tem como data de vencimento no dia 05/06/2005. Eu não poderei renovar minha inscrição ??? Como fica o conteúdo do Art. 9º, §4º ??? Grato" Eduardo Sanches Munhos da Silva - OAB/SP - 122.418E

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Negócios

A Internet e a TV por assinatura podem vir a ter reserva de mercado. Projetos no Congresso buscam proteger grandes grupos de comunicação da competição internacional.

"As propostas acabam obrigando os produtores estrangeiros a recorrerem a corretores nacionais de conteúdo (...) Os projetos caminham a passos firmes, constantes e discretos. Se aprovados, o Brasil pode viver 20 anos de retrocesso ou, pelo menos, estagnação." Floriano de Azevedo Marques, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

"A sujeição dos provedores a essas limitações pode violar o direito constitucional de acesso à informação", Guilherme Ieno Costa, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

Nova fábrica

A Pirelli energia anunciou ontem que vai investir R$ 80 milhões para instalar uma fábrica de cabos umbilicais em Vila Velha/ES.

Venda

O grupo espanhol Uralita, dono das marcas de telhas Toptelha e Eurotop, vendeu 100% dos ativos no Brasil para um grupo de investidores nacionais. O valor do negócio, segundo informou a matriz da Uralita na Espanha, foi de 4,9 milhões de Euros.

Vem ser feliz

O Magazine Luiza, rede de lojas de eletrodomésticos que tem investido em aquisições para avançar no varejo, poderá ter como parceiro um fundo de investimento ou entrar na Bolsa de Valores para se capitalizar.

TIM na Bovespa

O futuro da TIM Participações na Bovespa está nebuloso. Os analistas acreditam que o acordo entre Telecom Italia e Opportunity, anunciado no fim de abril, pode acelerar uma reorganização para simplificar a estrutura societária da empresa celular italiana no País.

Lojas Renner

O grupo americano J.C. Penney vai se desfazer da rede brasileira Lojas Renner em oferta pública de suas ações, correspondentes a 98% do capital da empresa. O pedido de registro da operação foi encaminhado à CVM na segunda-feira e divulgado ontem ao mercado. A forma escolhida para a venda indica que o controle passará a ser distribuído entre diversos investidores.

Sintonize seus conhecimentos 

Confira na migalha jurídica de hoje da rádio CBN os destaques das "Porandubas políticas", do jornalista Gaudêncio Torquato. Migalhas: notícia para ler e ouvir. Viaje nas ondas radiofônicas do nosso site. Clique aqui.

Banco Santos

O presidente da Mellon Serviços Financeiros, José Carlos de Oliveira, e o diretor-executivo do Banco Espírito Santo Ativos Financeiros (Besaf), Marco Aurélio Grillo, disseram ontem que, após a convocação dos cotistas dos fundos do Banco Santos, em 15 dias, pretendem concluir em 10 dias as assembléias que visam à ratificação das instituições como administradora e gestora dos recursos. Após as assembléias, começará o processo de recuperação dos créditos não saldados.

Situação crítica

Os novos administradores da Varig pediram ontem ao vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, ampliação do prazo de pagamento para a Infraero e a BR Distribuidora. Na primeira reunião da nova diretoria executiva e do novo Conselho de Administração da companhia com Alencar, eles alegaram, segundo fontes presentes no encontro, que a Varig enfrenta um estrangulamento crítico de caixa e necessita de uma solução urgente.

Com ponto facultativo...

Pode até parecer uma migalha apelativa, mas o fato é que o aposentado Adalberto Ferreira da Silva, de 72 anos, morreu ontem na porta do Posto de Saúde nº 2, no Núcleo Bandeirante, na periferia de Brasília e a cerca de 15 Km do Plano Piloto, onde estava sendo realizada a Cúpula América do Sul-Países Árabes. O posto estava fechado por causa do ponto facultativo decretado pelo governador Joaquim Roriz no serviço público do DF por conta da Cúpula.

Bloqueio de bens

O juiz César Henrique Alves, da 2ª Vara Cível de Boa Vista (RR), decretou ontem a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas bancárias da prefeita Teresa Jucá, mulher do ministro da Previdência, Romero Jucá. Ela é acusada de envolvimento no desvio de R$ 4,9 milhões destinados à coleta de lixo em 18 bairros da capital roraimense.

Crime

O promotor do município de Panelas, Rossini Alves Couto, de 50 anos, foi assassinado ontem no Centro da cidade de Cupira, a 175 quilômetros de Recife. Ele estava almoçando com amigos no restaurante Tropical, ao lado do Fórum, quando foi atingido por três tiros disparados por um homem na carona de uma moto. Segundo a polícia, o assassinato tem características de crime sob encomenda e foi executado por profissionais. Os dois motoqueiros estavam de capacete com viseiras.

Pedido de afastamento

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques pediu ao STJ o afastamento do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, presidente do TJ/RR, por suposto envolvimento em fraudes no TRE do estado no período em que presidiu o órgão, de 2003 a 2005.

OAB

Será? A OAB sob o Ancien Régime? Clique aqui e confira três ocorrências que agitam as preocupações do advogado Ronnie Preuss Duarte.

Direito coletivo e sindical

Com o objetivo de que os migalheiros reflitam sobre o assunto, Wilson Ramos Filho analisa alguns aspectos de parte das controvérsias que se instalaram na seara de competências da JT, mais particularmente na esfera do Direito Coletivo e Sindical, com a entrada em vigor da primeira etapa da "reforma do Judiciário". Para ler, clique aqui.

Tomo III

Como nas demais obras do advogado Luís Roberto Barroso, o leitor não encontrará no livro "Temas de Direito Constitucional - Tomo III" (editora Renovar, 601p.) a mera reprodução do conhecimento convencional. Ao contrário, o causídico do escritório Luis Roberto Barroso & Associados explora as fronteiras do direito constitucional, atuando em sintonia com a melhor produção científica mundial. Além de ser uma das lideranças do pensamento jurídico no Brasil, o Professor é um militante aplicado das idéias que propaga. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar, clique aqui.

Direitos Humanos

A editora Del Rey oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Direitos Humanos e sua Efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos" (200p.), escrito por Fernando G. Jayme. A partir de uma análise histórica o autor considera que os direitos humanos são frutos de uma conquista alcançada ao longo da existência humana e que, em determinado momento de sua evolução, faz transbordar os lindes das fronteiras dos Estados soberanos, para estabelecer regras de cooperação e de solidariedade universais. Leia mais e concorra, clique aqui.

Congresso em Campinas

O Sapere - Desenvolvimento Humano promove em Campinas, no dia 14/5, o 1° Congresso de Direito Processual Civil. O evento contará com a participação de renomados e experientes juristas. Saiba mais informações pelo telefone (19) 3252-7206 ou clique aqui.

Congresso Mineiro

Minas Gerais receberá do dia 18 a 20/5 o IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo organizado pelo IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo. O evento será ministrado por mestres na área. Confira a programação completa desse grande encontro e participe. Clique aqui.

Curso

Tem início no dia 16/5, em SP, o II Curso Básico Sobre Sociedades Anônimas, promovido pelo FORUM CEBEFI. Fique por dentro da programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Imperdível

A Central Prática Consultoria e Treinamento, empresa especializada em consultoria, gerenciamento e treinamento organizacional para a área jurídica, convida os migalheiros para o Treinamento "Secretariando Advogados", que acontece no dia 21/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Migalhas dos leitores - Honorários

"Ampliando um pouco a questão dos honorários advocatícios. Entendo a questão do testamento e da partilha de bens pode ser extremamente problemática, mas me permitam relatar brevemente minha história: Com o falecimento de meu pai, que possuía um único imóvel, de modesto valor (aprox. R$ 150.000,00) e tendo seus três filhos aberto mão de qualquer recebimento, em benefício de minha mãe, porque sou Obrigado (com O maiúsculo) a constituir um sócio, digo, advogado para dizer isto ao Juiz, e pagar ao sócio, desculpem meu ato falho, advogado parte da pequena herança, sem qualquer litígio? Certos de sua compreensão, para a minha compreensão do problema." Jairo Sergio Szrajer

"Em absoluto não posso concordar com os respeitáveis Migalheiros Sérgio Ferrari e Adauto Suannes (Migalhas 1.164). Na sistemática atualmente vigente não podemos confundir os honorários de sucumbência com o reembolso de despesas e custas processuais pela parte vencida à parte vencedora. Não vislumbro, como pretende o Migalheiro Sérgio Ferrari, que o pagamento de honorários convencionais possa ser caracterizado como "empobrecimento sem causa" da parte. Ora, o cliente ao procurar um profissional e contratá-lo para patrocínio de uma causa o faz na qualidade de tomador de um serviço. Se após prestado o serviço ele vier a ser reembolsado pelos valores pagos o que vislumbro, aí sim, é enriquecimento sem causa do cliente, pois recebeu um serviço sem que nada tivesse de despender para tanto. Por óbvio o ingresso em juízo representa ônus extras de parte a parte, mas os honorários convencionais são uma despesa do contratante e não da parte derrotada. Também não vejo como concordar com a fala do Migalheiro Adauto Suannes, os honorários subcumbenciais não pertencem à parte, a menos que se pretenda o atropelo do texto do Estatuto da Advocacia e da OAB. Os honorários sucumbenciais têm natureza de remuneração premial, pertencendo ao advogado que obteve êxito em sua atuação. Para a parte derrotada, por sua vez, o pagamento dos honorários sucumbenciais é sanção pela movimentação do aparato jurisdicional. Em nenhuma hipótese, contudo, devem os honorários ser tomados como reembolso à parte. Que se discuta o que moralmente seria mais recomendável é até louvável, mas daí não ousaria a negar aplicação a texto legal expresso. O nosso Sistema Jurídico é de inspiração Germano-Romana e, portanto, pautado na legalidade. A flexibilização exacerbada do civil law é perigosa e afronta, em diversos momentos e das mais variadas formas, a ordem constitucional posta." Mateus Simões de Almeida - escritório Almeida, Ferreira & Rodrigues Advogados

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Novo sócio

Leonardo L. Morato é o mais novo sócio do escritório Veirano Advogados.

Equívoco

Celso Luiz Limongi, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, considera equivocada a afirmação da ONU, relembrada pelo ministro Nelson Jobim de que, para uma população de 100 mil habitantes, bastam 7,62 juízes e que, no Brasil, temos oito juízes por 100 mil habitantes. Clique aqui e confira o inteiro teor da nota.

Palestra 

Rodrigo Colares, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, ministrará palestras sobre "Direito da Tecnologia da Informação", nos dias 25 e 26/5, em São Luís/MA. Mais informações, clique aqui.

Palestra II

Hoje, a partir das 9h, Antônio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto e Cury Advogados, realizará uma palestra sobre ética empresarial em evento organizado pela Câmara de Comércio França-Brasil. O evento acontece em São Paulo (Alameda Itu, 852, 19º andar - Jardins).

OAB

O vice-presidente nacional da OAB, dr. Aristoteles Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C), participará às 14h de amanhã (12) de sessão solene no STF em homenagem ao ministro José Eduardo do Prado Kelly. Nascido em 10 de setembro de 1904 e falecido aos 82 anos, Prado Kelly foi o único ex-presidente do Conselho Federal da OAB a se tornar ministro daquela Corte.

Reunião

A Diretoria da APACRIMI - Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas estará reunida na próxima quinta-feira, 12, às 19h, na sede da subseção da OAB/Londrina(PR), onde será debatido o tema Prerrogativas dos Advogados. A exposição será feita pelo combativo advogado Paranaense Mauro Viotto, tendo como debatedores os criminalistas Antonio Carlos de Andrade Vianna (escritório Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados) e Omar Baddauy. A solenidade será comandada pelo Presidente da entidade o advogado Elias Mattar Assad.

Lançamento

Acontece no dia 12/5, a partir das 19h, na Livraria Del Rey Santo Agostinho (rua Coelho de Souza, 120, BH/MG), o lançamento do livro "Insolvência Bancária", de Sérgio Botrel.

Felizarda

Marcela Pires de Almeida Barreto, Cuiabá/MT, sai na frente e é premiada com um exemplar do livro "Reforma do Judiciário - Primeiras Reflexões Sobre a Emenda Constitucional Nº 45/2004" (848p.), coordenado por Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier, Luiz Manoel Gomes Jr., Octavio Campos Fischer, William Santos Ferreira. A obra foi oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais.

Migalhas dos leitores - "Revisão tarifária e desindexação"

"Com referência à indexação das tarifas de empreendimentos ou serviços objetos de concessão, tais como as do setor elétrico ou de rodovias e mesmo as de telefonia, gostaria de acrescentar ao artigo do Dr Marcos Augusto Perez (Migalhas 1.163) o seguinte comentário: Quando falamos em equilíbrio econômico-financeiro, estamos falando em equilíbrio para ambas as partes do Contrato, seja ela a parte Contratada, seja ela a Contratante. No caso de tarifas, quando se pensa apenas na Contratada, quem perde é o povo. Vejam o que acontece no recente reajuste autorizado pela Aneel à Celpe (Cia Energética de Pernambuco). A Aneel autorizou 32,54 % (trinta e dois vírgula cinqüenta e quatro porcento!) de reajuste àquela empresa! Qualquer empresa que se atreva a aumentar seus preços em 32,54 % estará cerrando suas portas no final do semestre. Mas no nosso País isso parece normal, pois, afinal, quem paga é o povo. Quando se faz reajustes anuais muito acima da inflação, está se distorcendo o referido equilíbrio a favor apenas da Contratada. Pior, quando alguém vem a público dizer que algo deve ser feito a respeito (lembram do ex-ministro das comunicações?), vemos a mídia dizer que haverá uma "quebra de contrato", que haverá uma "crise de confiança nas instituições", que poderá se "criar instabilidade regulatória" (sic) e blá-blá-blá. O que se tem que fazer - e isso exige força de vontade - é aplicar as cláusulas contratuais! E nada mais! Perguntem a qualquer gestor de contratos de empresas privadas como funciona esta estória de aplicação das cláusulas contratuais no caso do tal do equilíbrio econômico-financeiro. Simplesmente a Contratante chama a Contratada (ou vice-versa) e mostra através de uma planilha de custos (que deverá ser o mais detalhado e abrangente possível) que a inflação daquela determinada empresa, daquele determinado setor foi x %, e este será o porcentual de reajuste. Desta forma, poremos um fim nesta verdadeira aberração econômica que são esses reajustes anuais em porcentuais escandalosos, que farão, a curto prazo, estarmos pagando, por exemplo, de pedágios valores maiores do que se paga pelo combustível gasto na viagem ou contas de luz maiores do que um aluguel. É chegada a hora dos nossos administradores pararem de pensar nestas bobagens de "quebra de contrato" e outros que tais e simplesmente aplicarem as cláusulas contratuais. Caso contrário, aí sim, estarão quebrando o contrato e pior quebrando o dito Povão. Como diria nosso companheiro o Presidente, para isto precisam tirar os traseiros da cadeira (ou das poltronas). Grande abraço," Maronio Ruzza - Vancouver, BC - Canadá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"AIDS Now Compels Africa to Challenge Widows ´Cleasing´"

The Washington Post - EUA

"Congress Aproves $ 82 Billion for Wars"

Le Monde - França

"Six patrons s´engagent dans la bataille du Medef"

Corriere della Sera - Itália

"Kamikaze in Iraq: 64 morti e 120 feriti"

Le Figaro - França

"Le plan Villepin contre l´immigration clandestine"

Clarín - Argentina

"Las diferencias con Brasil no superaron"

Público - Portugal

"Abel Pinheiro e Nobre Guedes suspeitos de tráfico de influência em empreendimento turístico"

El País - Espanha

"Zapatero afronta su primer debate del estado de la nación como presidente"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schönwald: Unfälle bei Hagel und Schneeregen"

The Guardian - Inglaterra

"Defiant Iran plans nuclear revival"

Le Soir - Bélgica

"BHV: de l´échec au... frigo"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Kirchner abandona cúpula e irrita o governo brasileiro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Diplomacia perde controle"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"EUA e Israel viram alvo da cúpula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Kirchner abandona cúpula sem apresentar explicação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Kirchner abandona a Cúpula e cria mal-estar"

Correio Braziliense - Brasília

"A ofensiva dos árabes. A glória de Chávez. O adeus de Kirchner"

Zero Hora - Porto Alegre

"Argentina arma novas barreiras ao Mercosul"

O Povo - Fortaleza

"Crise na segurança pública"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Hugo Chávez confirma refinaria em Pernambuco"

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Apoiadores :

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados

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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
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