MIGALHAS nº 1.166

Quinta-feira, 12 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.166 - Fechamento às 10h20.     

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

• Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas

(Clique aqui)

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A um advogado no Júri

"Oh, deste patrono a musa,
Diz o povo, não se entende,
Pois quando defende, acusa,
E quando acusa, defende..."

João Salomé Queiroga

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Quem é ?

Redimindo-se à falta, anteontem, a equipe de Migalhas responsável por exordiar o informativo, foi no baú das poesias e catou João Salomé Queiroga, poeta, satírico e novelista mineiro. Nascido no Sêrro, em 1810, com o pseudônimo de "O Poeta do Sêrro", escreveu versos satirizando a inauguração da estátua de D. Pedro I, em 1862. Morreu em 1878, oito anos depois do aparecimento do seu "Canhenho de Poesias Brasileiras".

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Editorial Migalhas

Não podemos olvidar a questão das invasões nos escritórios de advocacia. A reunião dos baluartes da advocacia com o ministro da Justiça, por mais importante que tenha sido (e foi!),  não garante que, doravante, um policial peça e um juiz conceda um mandado de busca e apreensão numa banca. É necessário, isto sim, que toda e qualquer prova obtida por esse nefasto método seja considerada ilegal, conquanto tenha sido produzida a partir de ordem judicial. A ordem do magistrado tem por óbvio presunção de validade, mas presunção juris tantum. Essa, de invadir escritórios para buscar documentos do cliente, é ilegal e a prova aí obtida não resiste a um sopro de constitucionalidade. E mais! Todas as provas daí resultantes, na teoria fruits of the poisonous tree, estarão irremediavelmente contaminadas de ilegalidade.

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Secretaria de Justiça de SP

O governador Geraldo Alckmin definiu ontem quem será o novo secretário estadual de Justiça em substituição ao jovem Alexandre Moraes que vai para o CNJ. O escolhido para o cargo, que era cota do PFL no governo, foi o coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Hédio Silva Junior. Já a Febem será administrada pelo atual secretário-adjunto de Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira. O secretário adjunto de Justiça será Marcio Bueno, do escritório Pinheiro e Bueno Advogados.

No entanto, é de se pensar se a indicação, e a aceitação pelo Dr. Hédio Silva Jr., trará responsabilidade também para a Ordem nas questões relacionadas à FEBEM, uma vez que foi ele, como coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, quem defendeu há poucos dias a abertura de uma CPI para apurar denúncias de hédiondas atitudes na Febem.

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Enquête 

O que os migalheiros acham que Ronaldinho alegará na separação : "erro de pessoa" ?  

"Olho Mágico"

Não perca de vista as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International na seção "Olho Mágico" do site Migalhas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga. Clique aqui.

Reforma tributária

A reforma tributária chegou ao seu maior impasse. Em reunião ontem do Confaz, os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram por unanimidade a proposta do governo federal de que seja adotado o texto da reforma aprovado pelo Senado.

Recuperação de tributos

Sobre o prazo para recuperação de tributos pagos indevidamente, aspecto controverso da recente Lei Complementar nº 118, Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, faz uma abordagem ainda pouco explorada do tema. Não deixe de conferir este ímpar ponto de vista, clique aqui.

MP

A escolha de três promotores de Justiça para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público dividiu o Senado. A tarde no plenário foi tensa porque muitos senadores manifestaram-se contra a votação, outros sugeriram que a indicação fique por conta dos procuradores-gerais de Justiça.

CCJ

A CCJ da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, emenda à Constituição que acaba com a verticalização nas eleições - que obriga os partidos a repetirem nos Estados a aliança para a campanha presidencial.

Súmulas

A 1ª seção do STJ aprovou três novas súmulas e alterou o enunciado da Súmula 212.

212 - "A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar, cautelar ou antecipatória"

310 - "o auxílio-creche não integra o salário de contribuição"

311 - "Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional".

312 - "No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração"

ICMS

O STJ decidiu ontem que o ICMS não incide sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. A 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento de recurso do Paraná contra decisão que beneficia empresa de informática. A cobrança de ICMS hoje varia conforme a legislação de cada Estado.

Controle

O presidente do STJ, Edson Vidigal, defendeu ontem o exame psicotécnico para o ingresso na carreira da magistratura. (clique aqui)

TST

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade. (Clique aqui)

Estagiários das OABs

Tratando desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam, aos estagiários das OABs, que são obrigados a contribuir pecuniariamente com a Ordem, Migalhas está oferecendo um sorteio exclusivo : uma coletânea de Códigos de Direito, atualizada em 2005 pela editora Saraiva. Você pode ser de qualquer Estado, a única condição sine qua non é ser estagiário da Ordem, pois é preciso lançar no sorteio seu número de inscrição. Clique aqui e cadastre-se. E, mais, não seja egoísta. Avise seu colega, também inscrito como estagiário da Ordem, sobre a promoção.

• Aos demais acadêmicos, calma, teremos outras promoções inéditas, do mesmo quilate.

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Diagnóstico

Começa hoje no STF o evento no qual o presidente da Corte, ministro Nelson Jobim, irá apresentar o relatório final do diagnóstico que produziu sobre o Judiciário. Provocando seu antecessor, Maurício Corrêa, Jobim falará que abriu a "caixa-preta" do Poder.

"Maravilha curativa"

Em marketing, é regra que se você tiver alguma notícia e queira que ela repercuta nos hebdomadários, deve dá-la, dentro do possível, na quinta-feira; dia em que as editorias fecham a pauta. Assim, caros migalheiros, não se impressionem caso na maioria das revistas semanais, além dos cotidianos assuntos, você encontrar nosso presidente da mais alta Corte, com seus inéditos números, que pretendem ser a panacéia da lesmice do Judiciário.

Defensor Público-Geral

O novo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, toma posse hoje, no MJ. Natural de São Leopoldo/RS, Vieira é pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público, de Porto Alegre, e atua como defensor público da União desde setembro de 2002. A cerimônia de posse está marcada para as 10h30, na Sala de Retratos.

Soltando a língua

Na lista de reclamações feitas pelo presidente da Argentina Néstor Kirchner ao presidente Lula, na reunião realizada segunda-feira, o principal alvo foi o ministro Palocci. Kirchner criticou a falta de atenção dada por Palocci às questões vinculadas à Argentina e, sobretudo, às constantes queixas apresentadas pelo ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna.

Veto

Apesar dos apelos dos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, Lula decidiu vetar o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU, aprovado recentemente pelas duas casas.

Referendo sobre armas

A CCJ da Câmara aprovou ontem projeto de decreto legislativo que regulamenta a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas. A aprovação permitirá que a consulta popular ocorra ainda em outubro deste ano, como previsto na lei que criou o Estatuto do Desarmamento.

Aposentadoria compulsória

A CCJ do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A matéria seguirá para o plenário, onde terá de ser submetida a dois turnos de votação antes de ir para a Câmara.

"Exceção de pré-abertura de inquérito"

Na estratégia da defesa de Henrique Meirelles, seus ilustres patronos resolveram antecipar os procedimentos, num contra-ataque, enviando uma prévia da defesa prévia, provando que não há vínculo com as empresas suspeitas pelo MP de terem cometido irregularidades financeiras. Se não der em nada, e mesmo assim for decidido abrir inquérito para investigar Meirelles, pelo menos a processualística penal terá ganho algo.

?????

O escritor Fernando Morais concedeu ontem, em Paris, uma entrevista coletiva que pode lhe custar R$ 5.000. Esse é o valor da multa determinada pela Justiça caso ele se manifeste publicamente sobre seu livro "Na Toca dos Leões", que conta a história da agência W/ Brasil, recentemente lançado pela editora Planeta.

Migalhas dos leitores - OAB/BA

"Caros colegas, A página da Seção Judiciária da Bahia (www.trf1.gov.br) informa, desde ontem, haver o Juiz Federal Substituto da 13ª Vara julgado procedente a ação de prestação de contas ajuizada por seis advogados (sendo dois deles conselheiros), contra os Presidentes da OAB e Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, além das respectivas diretorias (Processo n° 2005.33.00.004107-1). Vamos ver se Dinailton Oliveira terá coragem de recorrer contra tão natural dever, o de prestar contas dos dinheiros alheios que administra, como fez recentemente em relação à liminar que lhe obrigava a fornecer certidões (pasmem). Óbvio que é mais proveitoso ocupar-se da prestação de contas, se for possível, pois o tempo urge." Waldir Santos

OAB/MG

A OAB/MG aprovou, no último Exame de Ordem do ano de 2004, 37,45% dos candidatos que fizeram a prova.

Exame de Ordem

Advogado membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito, Atahualpa Fernandez relaciona a formação escolar dos futuros causídicos com os temidos exames de Ordem elaborados pelas seccionais da OAB. Para ler, clique aqui.

Garantindo o futuro

O movimento migalheiro pelo futuro do Direito pátrio continua. Mensagens incontáveis chegam à Redação deste poderoso rotativo, indagando como participar da promoção Estagiários OAB, que oferece gratuitamente para sorteio uma coletânea com seis títulos de Códigos do Direito de 2005, atualizados pela editora Saraiva. Apesar da grande adesão nestes últimos dias, nosso amado Diretor continua com a idéia fixa de que é preciso angariar ainda mais daqueles que preservarão os bons valores do Direito. Clique aqui e faça parte desta empreitada.

Migalhas dos leitores - OAB na berlinda

"Os receios do advogado Ronnie Duarte não se diferem dos meus e quero crer que seus anseios também não. São sérias as ocorrências citadas em seu artigo "OAB Sob o Ancién Régime?" (clique aqui) e o alerta deve ser ouvido. Há uma passagem em "Navio Negreiro" de Castro Alves em que o poeta diz "Existe um povo que bandeira empresta Pra cobrir tanta infâmia e cobardia..." Me preocupa sobremaneira a idéia de que Bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil possa ser levantada com propósitos menores e covardes." Alexandre Peralta Collares

"Luzes sobre a negra noite da advocacia! Pelo menos encontrei alguém indignado, como eu estou. Congratulo-me com o colega Ronnie Duarte, subscritor do texto "OAB sob o Ancien Régime" (clique aqui)." Antenor Maschio Junior

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"O alvo, agora, são os advogados"

É o título do artigo elaborado por Marcelo Di Rezende Bernardes (da SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos e do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família) através do qual o causídico dá sua valiosa opinião sobre as ações policiais em execuções de mandados de busca e apreensão, que vem permitindo a invasão de vários escritórios de Advocacia. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Honorários

Estimado Diretor, um pouco surpreso, recebi hoje um e-mail contendo a informação de que dois sujeitos (não há qualificação) no RS estão disparando opinião contrária aos honorários de sucumbência, alegando inconstitucionalidade do estatuto da OAB, que prevê serem dos advogados os honorários arbitrados na sentença. Em princípio não dei muita importância, mesmo porque não tinha lido nada a respeito nesse importante rotativo. Mas parece que o tema pode ficar acirrado. Assim, dando início a um possível debate, gostaria de registrar que não vejo inconstitucionalidade no dispositivo do estatuto, mesmo porque considero impossível atualmente algum cliente não negociar com o profissional a verba de sucumbência nos casos de se vislumbrar maior facilidade no vencimento da demanda." Nilson Theodoro

"Indagação que não quer se calar: - A quem, efetivamente, aproveitam os honorários de sucumbência? Não seria, por acaso, a quem não corre nenhum risco financeiro nas ações em que atuam? - Com a palavra, os colegas procuradores públicos em geral, bem como os advogados de autarquias, empresas públicas, de economia mista e afins, a quem respeito muito como profissionais e colegas." Antenor Maschio Junior

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Santo Ivo

A AASP já se prepara para a tradicional missa em louvor ao Santo Ivo, no próximo dia 19, às 19h, na Igreja de Santo Ivo, Largo da Batalha, SP.

Sucessão

Paulo Malzoni Filho assumiu a presidência da Associação Brasileira de Shopping Centers com a missão principal de viabilizar a abertura de linhas de crédito e incentivar a entrada de novos investidores no mercado. Substitui Carlos Jereissati Filho.

Alca

Depois de adiado por pelo menos três vezes, o novo encontro dos co-presidentes da Alca já tem data marcada: será na próxima quinta-feira, dia 19 de maio, em Washington.

Vale

A Vale do Rio Doce teve lucro de R$ 1,615 bilhão no primeiro trimestre, uma alta de 69%.

De Leme

A família Marchi, de Leme/SP, assumiu o controle da operação da espanhola Uralita no Brasil.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Por um descuido do redator e uma tremenda falta de atenção do revisor, Migalhas herrou feio ontem. Ao anunciar o brilhante trabalho, referente à tempestividade de recursos (clique aqui), elaborado pelo mestre Cândido Rangel Dinamarco, Migalhas referiu-se à denominação antiga do escritório do qual o notável causídico faz parte. O correto é Dinamarco e Rossi Advocacia. 

Desarquivamento de processos

O presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, concordou em acatar as propostas da Comissão da OAB/SP destinada a averiguar os problemas referentes à demora no desarquivamento de processos no interior do Estado. Para ler a matéria completa, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas

(Clique aqui)

Sintonizada com a tecnologia de ponta e com um profundo conhecimento da área jurídica, a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas oferece softwares voltados ao auxílio organizacional e à administração de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Aplicando as melhores práticas internacionais, a Lawsoft apresenta soluções para aumentar a produtividade dos recursos humanos na prestação de serviços jurídicos com o menor impacto possível na cultura organizacional e adequadas a clientes de pequeno, médio e grande porte. A empresa é comandada por Angelo Caldeira Ribeiro e Bento Caldeira Ribeiro. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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Encontro

O escritório Araújo e Policastro Advogados realiza, no dia 17/5, em SP, o evento "Encontros Araújo e Policastro", sobre "Gestão Ambiental no Brasil". Rogério Felippe da Silva e Yara Maria Gomide Gouveia, ambos do escritório, farão as exposições no evento. Clique aqui e obtenha mais informações.

Palestra

Amanhã, às 10h, o Dr. Frederico Machado Neto, conselheiro da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas) e sócio do escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados, proferirá palestra sobre o mercado de trabalho para o advogado. Participarão do painel os advogados Antonio César Pereira Joau e Silva e Sérgio Novaes. O evento acontecerá na Escola judicial do TRT - antiga EMATRA -, no 1º andar do Fórum Presidente Médici, em Nazaré, Salvador. A entrada é franca. Mais informações pelo telefone (71) 3243-4189.

Sanções

O ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários edita em parceria com a Dialética a Coleção de Estudos Tributários. Dando seqüência a coletânea, que já conta com cinco volumes, foi lançado o livro "Sanções Penais Tributárias", coordenado por Hugo de Brito Machado. A obra conta a participação de 34 grandes autores, entre eles, o mestre Antônio Carlos de Martins Mello, que gentilmente oferece um exemplar para sorteio. Confira o trabalho e concorra. Clique aqui.

Direito Constitucional

O mestre Luís Roberto Barroso, do escritório Luis Roberto Barroso & Associados, oferece aos leitores um exemplar do livro "Temas de Direito Constitucional - Tomo III" (editora Renovar, 601p.). O Professor reúne na obra artigos, pareceres e escritos diversos, envolvendo as grandes questões de direito público presentes no debate jurídico atual, nos planos constitucional, administrativo e econômico. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Migalhas...nas ondas

O destaque de hoje da rádio CBN é o brilhante livro "Temas de Direito Constitucional - Tomo III" (editora Renovar, 601p.), do mestre Luís Roberto Barroso. Visite a seção "Outras ondas" do site Migalhas e ligue o som do seu computador. Clique aqui.

Sucesso

Clique aqui e confira como foi a segunda edição do evento: A Eficácia da Tecnologia Aplicada na Advocacia, que foi realizado no dia 28/4. O evento foi uma parceria da Skylan Technology com a Microsoft. 

Lançamento

A editora RT-Revista dos Tribunais convida para coquetel de lançamento com a presença de diversos autores. O evento acontece hoje, a partir das 18h, em SP. Confira as presenças confirmadas. Clique aqui.

Lançamento - II

O Juiz Federal Dr. Omar Chamon lança hoje, às 19h30, no Hall Nobre do Tribunal Regional Federal (Av. Paulista, 1.842, 25º andar), o livro "Introdução ao Direito Previdenciário", pela Editora Manole.

Jornada

O escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, em conjunto com a UniBrasil, promove hoje e amanhã, a II Jornada de Direito Constitucional da UniBrasil. Advogados e juristas do PR, MG e RJ debaterão no evento as relações entre a constituição e o contexto econômico brasileiro. As mesas, presididas pelos Doutores Clèmerson Merlin Clève e Marcos Augusto Maliska, contarão com palestras de José Adércio Leite Sampaio (PUC/MG), Gustavo Binenbojm (UERJ), Daniel Sarmento (UERJ) e Egon Bockmann Moreira.

Brasil - Espanha

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados juntamente com o Instituto Tancredo Neves (ITN) e o Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPES) promovem no dia 20/5, em SP, o Encontro Brasil-Espanha - A Reforma Processual. O evento conta com o apoio da OAB/SP, da AASP e da Cámara Oficial Española de Comercio em Brasil. Conheça a programação completa e os renomados juristas que estarão presente. Aproveite concorra a cinco vagas-cortesia. Clique aqui.

Conferência Internacional

A Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP promove no dia 16/5, em SP, a Conferência Internacional - A Reforma Universitária Européia: O Impacto no Ensino Jurídico Italiano. Fique por dentro da programação e participe. As vagas são limitadas. Clique aqui.

Agenda

O sistema Compra Legal, implantado no governo da Bahia no ínicio do ano, que impede fraudes com notas fiscais nas vendas ao poder público no estado, é um dos temas que serão abordados na palestra do secretário Estadual de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Albérico Mascarenhas, hoje, às 12h30, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro - Amcham. Informações e inscrições pelo telefone (21) 3213-9200.

Fórum Nacional

Termina hoje, no RJ, o "XVII Fórum Nacional - China e Índia como Desafio e Exemplo e a Reação do Brasil ... para Cima". Mais informações, clique aqui.

Impostos

Tem início no dia 23/5, em SP, o Curso - Gestão de Impostos, organizado pela Saint Paul Institute of Finance. Conheça a programação completa e participe. Ligue (11) 5041-1114 e (11)5041-8676 ou clique aqui.

Premiada

A migalheira Gabriela Grings Fleck, de Campo Bom/RS, vai receber em sua casa um exemplar do livro "Direitos Humanos e sua Efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos" (200p.), escrito por Fernando G. Jayme, oferecido pela editora Del Rey.

Migalhas dos leitores - Agradecimento

"Quero parabenizar a todos que fazem Migalhas pelo conteúdo do informativo, o qual é sempre uma fonte prestimosa em meu aprendizado. Ao ler esse prestigioso e prestigiado informativo, tenho sempre a certeza de que irei aprender algo novo e interessante. Gostaria também, de agradecer pelo sorteio de meu nome no Migalhas 1.160; fiquei deveras feliz, pois, além de receber as ricas informações contidas em seu conteúdo, ainda fui contemplada com um exemplar do livro Direito Internacional e Desenvolvimento, coordenado pelo Professor Alberto do Amaral Júnior, que com certeza irá ser muito útil em minha vida acadêmica. Obrigada a todos." Marcia Galdino

Futebol

Confira abaixo os resultados da última rodada da IV Copa ADM de Futebol 2005.

7/5

Demarest e Almeida Advogados 7 x 0 Levy & Salomão Advogados

Advocacia Dauro Dórea (ADD) e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados 1 x 3 Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

8/5

Lefosse Advogados 2 X 2 Veirano Advogados

Mais informações, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"79 Die in Attacks as Rebels in Iraq Intensify Fight"

The Washington Post - EUA

"Congress Approves $82 Billion for Wars"

Le Monde - França

""Pétrole contre nourriture": le Congrès américain réunit des éléments contre Charles Pasqua"

Corriere della Sera - Itália

"Banche, la Consob blocca Fiorani"

Le Figaro - França

"Cannes 2005, la belle affiche"

Clarín - Argentina

"Tras su sorpresiva liberación, María Julia vuelve a Tribunales"

Público - Portugal

"Investigações a Ex-dirigentes do CDS podem envolver o negócio do SIRESP"

El País - Espanha

"Rajoy niega a Zapatero el apoyo del PP a la política antiterrorista del Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"SPD-Debakel: Dr. Jürgen Adelt erklärt Rücktritt von OB-Kandidatur"

The Guardian - Inglaterra

"Galloway faces renewed claims over Saddam oil"

Le Soir - Bélgica

"Nous ne pouvons pas abandonner le pays maintenant"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inflação sobe e reforça aposta em novo aumento dos juros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula cobra liberdade e vira o jogo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Medidas aliviam IR das empresas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão árabe tira definição de democracia da Carta de Brasília"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Comissão marca referendo sobre armas para outubro"

Correio Braziliense - Brasília

"Cúpula consolida discurso anti-EUA"

Zero Hora - Porto Alegre

"Golpes e extorsões por fone e Internet proliferam no RS"

O Povo - Fortaleza

"Mortes na fila da UTI"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sertão está perdendo a guerra contra maconha"

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Apoiadores :

· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Comércio de Pastas e Sistemas de Arquivamento
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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