Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.182

Terça-feira, 7 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.182 - Fechamento às 10h10. 

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • Just-Traduções Joanita Haimerl S/S

(Clique aqui)

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No álbum de um poeta

 

Deixemos os louros, as flores, as palmas,

E as velhas promessas de imenso porvir!

Deixemos... Só gênios fecundam as almas

De novas idéias, de um novo sentir.

 

Não venho dizer-te que aos fados afrontes,

Nem venho mostrar-te por cima dos montes,

Das nuvens, dos mares, dos séculos além

O vulto da glória fantástico, escuro...

Profetas, que mentem, só dizem - futuro!

Futuro! futuro! - e o futuro não vem!

Tobias Barreto (7/6/1839 - 26/6/1889) 

No álbum de um brasileiro

Era preciso responder à denúncia de Roberto Jefferson sobre as mesadas.

A direção do PT saiu negando peremptoriamente tudo e chamando de fantasiosas as declarações.

Horas depois, porém, após longa e tensa reunião no Palácio do Planalto com a presença de Lula e seu advogado maior, o ministro da Coordenação Política Aldo Rebelo confirmou que o presidente ouvira, sim, de Jefferson relato sobre a mesada a parlamentares. Aldo contou que Jefferson falara sobre o assunto sem citar "fatos nem pessoas". E Lula teria ao final da reunião pedido que o líder do governo na Câmara averiguasse. Ou seja, não prevaricou.

A tese da defesa, montada por quem bem entende de Direito criminal, foi a de tornar tudo um grande boato. "Ouvi dizer" era o que mais se escutava ontem nos telejornais. Como não apareceu ninguém que confirmasse a boataria, o governo espera agora criar algum factóide para dispersar a mídia.

A história de pagamento a parlamentares pode até não existir. Mas, se for verdadeira, não estará longe da realidade. Ontem, em Brasília, não apareceu nenhum manifestante na frente do Congresso. Isso mostra que o povo - cuja capacidade de se indignar está rareando - não duvida que seus "representantes" façam, de fato, isso.

Aliás, "representação" é a palavra chave. Os deputados que aceitam pagamento pelo voto tergiversam; não representam mais nada. Negociar emendas pelo voto, por mais amoral que seja, ainda tem lá sua justificativa. Aceitar mesada, não.

Desde o começo do mandato de Lula, o PT vem usando essa tática com os parlamentares, do toma lá dá cá. Por isso, não causa espanto esse boato (ou fato) de pagamento de "mensalão".

O Pai prefere pagar um tanto fixo ao filho, do que vê-lo todo dia pedindo. Mas, ao contrário do que acontece no palco político, a atitude paternal é pautada no afeto. Ah! Agora está explicado porque Lula insiste tanto naquele lance de "lulinha paz e amor"... são seus filhos...pródigos filhos.

Aos amigos, tudo. Aos aliados, Roberto Jefferson

E as denúncias contra Roberto Jefferson nos Correios ?

Avaliação jurídica

Pedro Estevam Serrano, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, avalia as declarações dadas por Roberto Jefferson ao jornal Folha de S. Paulo. Clique aqui e leia a matéria completa.

Outras ondas

O mensalão é destaque na migalha jurídica de hoje da rádio CBN. Clique aqui e ouça.

Respingos da crise

A crise do governo respingou no mercado. O dólar teve alta de 0,95% e fechou em R$ 2,45. A Bolsa caiu 3,07% e o risco-país subiu.

"Vai uma dentadura aí?"

A CCJ do Senado poderá aprovar amanhã, em caráter terminativo, um projeto acintosamente concebido pela classe parlamentar em proveito próprio. Trata-se da proposta de revogação do artigo 41-A da Lei Eleitoral, que define o crime de "captação de sufrágio" e pune com sanção automática, por meio de penas que vão da perda de mandato à cassação de direitos políticos, os candidatos condenados por compra de votos, promessa de emprego público ou função pública e utilização de recursos financeiros sem origem comprovada.

Indenização

O advogado e professor de Direito Civil da Universidade Estácio de Sá Hércules Egídio Dias Aghiarian foi condenado pelo TJ/RJ a pagar R$ 3 mil a Rosiane dos Santos Santiago Rocha, a quem chamou de "gorda" numa aula. Ele alega que não a ofendeu.

Na Justiça

Pela primeira vez, a Petrobras entrou na Justiça contra a ANP. A estatal questiona a decisão da ANP de reclassificar o duto que transporta gás natural entre duas operações da Petrobras em Sergipe: da região produtora de Atalaia, em Aracaju, até a Fábrica de Fertilizantes (Fafen), em Laranjeiras. A mudança de classificação aumentaria os custos para a Petrobras.

Judiciário catarinense

Os servidores do judiciário catarinense estão em greve, por tempo indeterminado, desde 1º de junho. Eles reivindicam a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) e uma nova tabela salarial da categoria.

Migalhas dos leitores - Nova empreitada

"Sr. Diretor - Uma Questão de Justiça - Desde 2003 MIGALHAS e MIGALHEIROS vêm cobrando das autoridades providências quanto ao desvendamento da autoria do roubo do ômega do Ministro da Justiça, verificado em São Paulo. Contudo, tal não ocorre somente no Brasil. Em agosto de 2004 o Museu Munch de Oslo, Noruega, foi alvo de espetacular roubo ocorrido à luz do dia, oportunidade em que gatunos levaram duas obras de inestimável valor de Edvard Munch, quiçá as mais importantes daquela instituição: os quadros "O Grito" e "Madonna". A primeira, datada de 1893, é a mais famosa obra do movimento expressionismo. Adauto Suannes poderá nos informar sobre o andamento das investigações." Antonio Clarét Maciel Santos

Distribuição

O desembargador Ruy Camilo, 3º vice-presidente do TJ/SP, negou liminar pedida por seu colega Luiz Pantaleão para que fosse retomada a distribuição imediata dos recursos que dão entrada na Corte paulista.

Decisão

O TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra. (Clique aqui)

Redução do estômago

Uma seguradora de saúde terá de terá de arcar com as despesas de internação e cirurgia de redução de estômago. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Painel Migalhas

"Lemos com vivo interesse o editorial A novela Garoto/Nestlé (Migalhas 1.181 - Cade, editorial do Estadão). Como toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, exercemos nosso lídimo e constitucional direito de ação, garantia prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição federal, reclamando ao Poder Judiciário contra o ato administrativo proferido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entendemos haver sido proferido com vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade. Atos administrativos ilegais, praticados por autoridades singulares ou por colegiados (Conselho de Contribuintes, Tribunal de Impostos e Taxas, Cade, etc.), podem ser controlados pelo Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre ameaça ou lesão a direitos, conforme garante o dispositivo constitucional mencionado. Aliás, outros atos administrativos colegiados, proferidos pelo Cade, têm sido contestados junto ao Poder Judiciário brasileiro. Como esse prestigioso e combativo órgão de imprensa sempre primou pela defesa das liberdades públicas, mesmo em tempos políticos difíceis, acreditamos ser plenamente compreensível que a utilização, pela Nestlé, da via judicial para a defesa dos direitos que entende ter se configura como direito constitucional de ação contra ato administrativo que a empresa reputa inconstitucional e ilegal. No regime do Estado Democrático de Direito - artigo 1º, caput, da Constituição federal - cabe ao Poder Judiciário pronunciar se a respeito da higidez ou não do ato administrativo proferido pelo Cade. Deixamos de nos pronunciar quanto ao mérito da questão, tendo em vista que a matéria se encontra sob judice." Humberto Maccabelli Filho, diretor jurídico da Nestlé Brasil Ltda.

Virada de Mesa 

Depois de ter sido obrigado ontem à tarde a abandonar o Palácio Quemado por violentos grupos de manifestantes que exigiam sua renúncia e a nacionalização dos recursos energéticos do país, Carlos Mesa anunciou à noite sua decisão de renunciar à Presidência da Bolívia.

Demissão

O presidente da Eletronorte e afilhado de Jefferson, Roberto Salmeron, responsável por orçamento anual de R$ 900 milhões, pediu ontem demissão "em caráter irrevogável".

Proibido

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que os usuários de maconha para fins terapêuticos nos Estados Unidos poderão ser processados e presos pelo governo federal.

Siemens

A Siemens decidiu reestruturar sua área de telefonia móvel, o que vai incluir o Brasil, transformando a área de celular em empresa independente.

Perda de dados

O Citigroup anunciou ontem que dados de 3,9 milhões de seus clientes foram perdidos pelo serviço de transportes United Parcel Service Inc. (UPS). O banco explicou que os dados estavam em fitas de computador e sumiram quando a UPS estava despachando o material para o Texas.

"Olho Mágico"

A Michael Page International é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Aqui no Migalhas você tem a oportunidade de conferir na seção "Olho mágico" excelentes oportunidades oferecidas por grandes empresas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga. Aproveite e conheça também a Michael Page. Clique aqui.

Crise na execução penal - I

Está em fase de estudos um projeto que modificará a Lei de Execução Penal. Devido ao fato, Renato Marcão, membro do parquet e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, propõe, a partir de uma série de três artigos, uma reflexão sobre algumas questões doutrinárias e práticas da Lei. Para ler o primeiro trabalho, clique aqui.

Juridiquês

Integrando o time que defende o uso da linguagem jurídica, José Barcelos de Souza, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, publica artigo hoje em Migalhas, recheado de exemplos da vida real, afirmando que o uso de uma linguagem jurídica no Tribunal, por exemplo, é inevitável, mas já o uso de termos empolados, rebuscados pode causar situações difíceis. Para conferir, clique aqui.

Dicas de Jayme Vita Roso

Saindo da linha da migalha anterior, mas ainda falando do modo de se expressar, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, mostra que o jovem advogado pode diferenciar-se dos outros apenas expressando-se bem. Clique aqui e confira.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Just-Traduções Joanita Haimerl

(Clique aqui)

Grandes acordos só podem nascer do entendimento claro das necessidades, dos objetivos e das propostas de cada uma das partes. É o que faz há mais de 30 anos a Just-Traduções Joanita Haimerl. São centenas de milhares de traduções de contratos, propostas e documentos comerciais e jurídicos, realizadas sempre com a maior competência, seriedade e idoneidade. O nome de Joanita Haimerl, sócia e fundadora da JUST, é hoje referência no mercado brasileiro de traduções. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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Falecimento

Faleceu no dia 3/6, no Boqueirão (Santos/SP), aos 27 anos, Camila Pires Pereira. Era procuradora do Estado, atuando na Procuradoria de Assistência Judiciária em SP, em processos de carentes na área de Família. Vítima de provável latrocínio.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Moacyr Adoniram Leite do Amaral será celebrada amanhã, às 20h, na Igreja de Nossa Senhora Consolata, rua Leão XIII, 303, Jardim São Bento.

Lançamento

Acontece no dia 9/6, em SP, lançamento do livro "Solidariedade: a rede como mecanismo de interação social", coordenado por Lia Regina Castaldi Sampaio. Luis Fernando de Freitas Penteado, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, é um dos autores do livro. Clique aqui e obtenha mais informações.

Manual

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora. Clique aqui.

Arbitragem

Concorra a cinco exemplares do livro "Arbitragem Internacional no Brasil" (260p.), escrito pela advogada Carla Fernanda de Marco. As obras foram oferecidas pela RCS editora. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Monografias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o quarto "Concurso de Monografias". Clique aqui e leia o edital.

Seminário

Acontece no dia 15/6, em SP, o seminário Recuperação Judicial de Créditos, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Ainda dá tempo de concorrer a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Senalaw

Nomes de peso do mundo jurídico pátrio ministrarão palestras no Senalaw - II Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos. O evento acontece de 14 a 16/6, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. Mais informações, clique aqui.

Projetos

Com o mercado cada vez mais aberto, dinâmico e globalizado, surge a necessidade de análise e implementação de formas alternativas de financiamento de projetos. Pensando na importância do tema, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove o seminário Alternativas para Financiamento de Projetos, no dia 30/6, em SP. Fique por dentro da programação e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Corre, corre, corre...

Só em Migalhas os estagiários da OAB concorrem, gratuitamente, ao sorteio de uma coletânea de códigos da editora Saraiva, atualizados em 2005. Porém o prazo para o cadastro está terminando e quem não correr vai ficar de fora. Clique aqui e não perca mais tempo, cadastre-se.

Dicas da R2

Hoje, quem opina sobre o 126º Exame da OAB/SP é a professora de processo penal da R2 Learning, Ana Lúcia Menezes Vieira. Para conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - As armas e os migalheiros assinalados

"Estranha (ou sugestiva) a afirmação final do Professor Adilson Abreu Dallari em defesa das armas: "Somente os incapazes precisam de tutela" (Migalhas 1.181 - 6/6/05). Isto aparentemente significa que o ilustre professor entende que se deve abolir o Código Penal, que não deixa de ser uma forma de tutela, vez que pretende, estabelecendo pena para atos tipificados como criminosos, defender o cidadão. Cada um estudaria artes marciais e adquiriria uma arma fazendo sua própria defesa. A polícia seria, então, desnecessária, bem como as prisões, com indiscutível vantagem econômica para o País. E mais, como a Consituição não impede que cada um tenha sua arma, automaticamente não traz rtestrições quanto ao tipo de arma. Assim também nada impediria que os "cidadãos de bem" adquirissem seus tanques de guerra para enfrentar a guerra do trânsito em São Paulo. Também os "cidadãos de bem" de má pontaria teriam o direito de adquirir metralhadoras, evitando errar os tiros quando se defendessem." Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

"O Prof. Adilson Abreu Dallari, do qual sou aluno no respeitado curso de especialização em Direito Administrativo da PUC/SP, como sempre está certo: realmente é desanimador o modo como a questão do desarmamento está sendo conduzida. O cidadão de bem fica trancado em sua casa, cercada de altos muros e grades de proteção, com alarmes monitorados 24 horas por dia, pagando seguro de seu automóvel, rezando para que hoje não seja o seu dia, enquanto o bandido anda à solta pelas ruas da cidade, desfrutando de uma liberdade que só ele tem... Será mesmo que bandido compra arma em loja, ou esse denominado Estatuto do Desarmamento não é apenas mais um capítulo da atual política do pão e circo pela qual passamos?" Luiz Felipe Hadlich Miguel - escritório Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho

"Em relação aos esforços do Prof. Adilson Abreu Dallari (Migalhas 1.181 - 6/6/05), concordo integralmente com seu posicionamento acerca da pretendida proibição de venda de armas no país. Esforços, disse eu, em convencer o público de que não tem direito a autoridade em decidir o que devem ou não fazer os cidadãos, como se todos tivéssemos de ser tutelados por um governo paternalista. Qualquer um de nós que já teve seu carro quebrado em uma estrada, ou que já acordou durante a noite com ruídos em sua casa, sabe que não é normal que os cidadãos tenham a obrigação de se manter desarmados enquanto o poder público não cumpre sua mais comezinha obrigação de garantir a segurança. Em um país no qual os condenados não cumprem suas penas, em que rebeliões acontecem todos os dias em presídios cheios de armas e celulares em mãos dos criminosos, a demonstrar a mais absoluta incompetência das autoridades, parece risível que a única coisa que conseguiram inventar foi desarmar os cidadãos de bem, de modo que fiquem indefesos nas mãos dos malfeitores. É possível imaginar, já nos dias de hoje, o que pensam os delinqüentes, quando sabem que podem, à vontade, assaltar e matar, já que em nenhuma hipótese encontrarão resistência. Quando de fato forem proibidas as armas, sua venda e seu porte, então haverá uma única certeza, a de que o cidadão, na rua ou em seu lar, está à mercê de delinqüentes de todo o gênero, que agem livremente, dada a incompetência do Estado. Ou será que alguém imagina que os criminosos compram suas armas em lojas, ou que necessitem, ou façam questão, de terem porte legal para as armas que carregam? Em um país em que a corrupção corre solta, em que não há presídios para lá manter os condenados, em que se deixa de condenar por falta de lugar, em que somente um ínfimo percentual de crimes é esclarecido e que os criminosos têm a mais absoluta certeza da impunidade, não seria o caso de cuidar das causas, e não do efeito? Do jeito que vão as coisas, que tal uma lei que proíba a contratação de segurança particular ou a blindagem de veículos?" Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Propriedade Intelectual

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Festa

Noronha Advogados comemora hoje, em SP, 27 anos, com recital de música clássica caipira com Enubio Divino de Queiroz, e a exposição Rio Preto Mostra sua Arte.

Último dia

O FORUM CEBEFI promove no dia 10/6, em SP, o Seminário sobre Tributação das Cooperativas. Clique aqui para conhecer a programação completa do evento e concorrer a uma vaga-cortesia.

Palestras

O Ibmec/RJ promove hoje, às 19h, a palestra Negociação pela Escola de Harvard, ADRS no ambiente internacional e Arbitragem no Brasil. Na ocasião acontece o lançamento do livro "Negociação. ADRS. Mediação. Conciliação e Arbitragem". Clique aqui.

Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, participará amanhã de seminário sobre gás canalizado, na Bahia/BA.

Jorge Knauss, do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Ricardo Pinho, do escritório Daniel Advogados, e Ricardo Vieira de Mello, do escritório Vieira de Mello Advogados, ministrarão palestras no seminário "Propriedade Intelectual: Direitos, Marcas, Patentes e Biotecnologia", que a Faesa - Faculdades Integradas Espírito-Santenses realiza no dia 10/6, em Vitória/ES.

O advogado Adriano Demarchi Rossetto, do escriório Stuber - Advogados Associados, participa da "4ª Conferência Anual da Aplicação Prática dos Conceitos do Planejamento Tributário", que acontece de 14 a 16/6, em SP. Informações e Inscrições pelo telefone (11)3017.6888.

A Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB/SP realiza no próximo dia 15/6 a palestra "Marca: o que é no Direito, na Economia e no Marketing". O evento é coordenado por Marcelo Inglez de Souza, membro da comissão e integrante do escritório Demarest e Almeida Advogados, e terá como expositores José T. Kirsteen, economista e professor da USP, Patrícia Chaccur, gerente de marketing da Nike e Agnelo Pacheco, advogado e publicitário. Mais informações, clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para o 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, que acontece de 16 a 18/6, em GO. Os ganhadores são:

  • Eleia Alvim Barbosa de Souza
  • Kamilla Marques Borges Oliveira

Você que não foi sorteado e quer participar do encontro, ligue (62) 215-2076 ou clique aqui para saber mais informações.

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Prêmio

Luis Fernando F. Costa - Técnico da Receita Federal, Herval d´Oeste/SC, foi contemplado com o livro "Insolvência Bancária" (269p.), escrito pelo mestre em Direito Empresarial, Sérgio Botrel, oferecido pela editora Del Rey.

Futebol

Veja abaixo os resultados da última rodada da IV Copa ADM de Futebol 2005. As partidas entre Levy & Salomão Advogados x Advocacia Dauro Dórea (ADD) e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados; e Demarest e Almeida Advogados x Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados que seriam realizadas no último domingo, foram adiadas.

4/6

Marcondes Advogados Associados 0 x 1 Pellon & Associados

Peixoto E Cury Advogados 3 x 0 Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Mais informações, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bloomberg´s Stadium Quest Fails; Olympic Bid Is Hurt"

The Washington Post - EUA

"Customer Data Lost, Citigroup Unit Says"

Le Monde - França

"Chômage: la voie étrite du gouvernement Villepin"

Corriere della Sera - Itália

"No alle tasse sulle rendite finanziarie"

Le Figaro - França

"La pression des syndicats sur Villepin"

Clarín - Argentina

"Acorralado, Mesa renunció en Bolivia"

Público - Portugal

"Portugal já está em onda de calor"

El País - Espanha

"Blair congela el referéndum sobre la Constitución europea"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Toter und drei Verletzte bei Marktredwitz"

The Guardian - Inglaterra

"EU crisis averted by Straw"

Le Soir - Bélgica

"De Gucht: des gaffes et des dégâts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Denúncia aprofunda crise do governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"E agora, Lula?"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula confirma que recebeu denúncia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Denúncias de compra de votos levam governo Lula à pior crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo empurra crise para o Congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"A República do Mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Denúncia de suborno a deputados mergulha governo Lula na crise"

O Povo - Fortaleza

"A maior crise do governo Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT sob suspeita"

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Apoiadores :

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

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Fontes

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