Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.185

Sexta-feira, 10 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.185 - Fechamento às 10h20.

 

 

"Nada se deve imputar aos dementes e aos namorados."

Machado de Assis

Inimputável

Comemore o Dia dos Namorados. Seja original, não dê celular de presente. Se aproveitou aquela promoção e já comprou, dê junto uma flor. Uma poesia também vai bem. 

Novo presidente

O mercado já dá como certa a informação de que o presidente do BC, Henrique Meirelles, será afastado da instituição, e seu substituto será o recém-nomeado secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal.

MP do Bem

Foi adiado para a próxima quarta-feira, às 11h, o anúncio da "MP do Bem".

MP para desonerar investimentos

Depois de uma intensa negociação entre as áreas econômica e desenvolvimentista do governo, os técnicos fecharam ontem o texto da MP para desonerar novos investimentos. Na MP, que será assinada por Lula na próxima quarta-feira, a suspensão da cobrança do PIS e da Cofins nos investimentos em infra-estrutura só valerá para empresas que exportarem, no mínimo, 80% da produção.

Comissão mista dos Correios

Comissão mista dos Correios foi instalada ontem, mas a escolha do presidente ficou para terça-feira. O embate entre governistas e oposição marcou a abertura da sessão.

Aos amigos, tudo. Aos aliados, Roberto Jefferson

O presidente do PL, deputado federal Valdemar Costa Neto, apresentou no STF queixa-crime contra o presidente nacional do PTB por suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Dízimo condenado

A prática do PT de descontar em folha de pagamento até 10% do salário de seus filiados, inclusive os que ocupam cargos de confiança na administração pública, está com os dias contados. O TSE começou a julgar ontem uma consulta formulada pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) em que é posta em dúvida a legalidade da contribuição obrigatória, prevista no estatuto do PT e de outros partidos. Dos sete ministros que compõem a corte, cinco se manifestaram contra esse modelo. A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Carlos Madeira.

Cuidado com a informação

Migalhas informou ontem (1.184) que um advogado de um importante escritório de advocacia da capital paulista teria sido alvo de ação da PF em busca de materiais de pedofilia. Contando com fontes em todos os pontos do meio jurídico, Migalhas reserva o direito (e o dever) de omitir, por hora, o nome do investigado. E o faz a uma porque a própria polícia o está mantendo em sigilo, e a duas porque se trata de fonte inoficial.

Assassinato

O advogado Angelo Maria Lopes Filho, presidente da Subsecção de Jacareí/SP, foi assassinado com quatro tiros ontem à noite, no centro da cidade.

Penhora

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de ativos financeiros e a penhora dos bens da Vasp e do empresário Wagner Canhedo até o limite de R$ 75 milhões. Os recursos se destinarão ao pagamento de dívidas.

Vasp

Segundo o jornal O Globo, a Vasp, que já não voa desde janeiro, perderá amanhã sua concessão de empresa regular de transporte aéreo.

E-petição

Já está em vigor a IN nº 28 na qual o TST permite às partes, advogados e peritos a utilização do e-mail para a prática dos atos processuais. (Clique aqui)

Mediação trabalhista

Dentre várias modificações, a EC 45 alterou o parágrafo 2º do artigo 114 da CF, fazendo com que o instituto da Mediação, como instrumento de desafogamento dos tribunais trabalhistas, no que diz respeito à apreciação dos Dissídios Coletivos, assumisse grande importância. Comentando o assunto, Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, responsável pela área trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados em Brasília, publica artigo hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Esso

Uma decisão da Justiça do Amazonas provocou ontem o bloqueio de todas as contas bancárias que a distribuidora de combustíveis Esso mantém no Brasil. A empresa foi condenada numa ação movida pelo Posto Fortaleza Ltda., em Manaus - que tinha a bandeira da companhia americana - na qual a empresa discutia o valor do aluguel pago pelo posto. Ao ser condenada a pagar uma indenização de R$ 1,8 milhão, a Esso recorreu da decisão e apresentou uma carta de fiança do banco Bradesco no valor da condenação. O juiz da 1ª vara Cível de Manaus, entretanto, determinou o bloqueio das contas. O advogado da Esso, Sérgio Bermudes, confirmou ontem a decisão da Justiça amazonense, mas classificou o despacho do juiz de indevido.

Perto do fim

Depois de enfrentar dois pedidos de falência, desencadeados pela venda de títulos das Lojas Americanas à empresa de factoring Trend Bank pela Estrela, fornecedora da varejista, a discussão está perto de um desfecho. As Lojas Americanas esclarecem hoje ao mercado que a empresa se reuniu com as duas outras partes envolvidas e vai aguardar apenas os cálculos do contador judicial para fazer os depósitos e, assim, encerrar definitivamente o impasse.

Assinatura de telefone

Liminar da Justiça Federal de MT suspendeu a cobrança de assinatura básica mensal na conta de telefone de todos os moradores do Estado. A decisão é do desembargador Souza Prudente do TRF da 1ª Região.

Esmigalhando

Não deixe de visitar a seção Migalhas dos leitores e participar do espaço democrático onde o migalheiro envia suas críticas, opiniões e sugestões. Confira os importantes temas em discussão esta semana e aproveite para deixar a sua migalha. Clique aqui.

Hyundai

Desembarca no Brasil, sábado, uma tropa de executivos da Hyundai, liderada pelo vice-presidente do conglomerado coreano, Sung Nyun Kim.

Venda

A IAC/InterActive Corp. de Barry Diller disse, na quarta-feira, que se comprometeu a vender sua participação acionária de 5,4% na Vivendi Universal Entertainment por cerca de US$ 3,4 bilhões, o que encerra uma parceria complicada e permite a Diller se concentrar nos seus negócios de Internet.

Compra

A companhia americana de software Computer Associates acertou a compra da empresa de informações tecnológicas Niku por US$350 milhões.

Ações

A Caemi, empresa do Grupo Vale do Rio Doce, vendeu ontem para a Dofasco, principal siderúrgica do Canadá, sua participação acionária na Québec Cartier Mining Company (QCM), mineradora e exportadora de minério de ferro e pelotas, com operações em Québec.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um novo apoiador.

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Outra mesa, depois do Mesa

O presidente da Suprema Corte de Justiça da Bolívia, Eduardo Rodríguez, já assumiu como presidente constitucional do país. Ele tomou posse no começo da madrugada desta sexta-feira.

G-8

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, embarcou ontem para Londres, para uma reunião do G-8 - grupo das oito maiores economias do mundo (G7 mais a Rússia).

Brasileira no exterior

Silvia Fazio é a primeira advogada brasileira a ser admitida como sócia de um escritório de advocacia londrino. O escritório é o Collyer-Bristow, com uma história de mais de 270 anos. Com 33 sócios e cerca de 100 advogados, o escritório tem uma filial em Genebra e estuda a possibilidade de abrir outra no Brasil. Silvia Fazio tem uma carreira internacional com mais de 10 anos de experiência no setor comercial internacional. Trabalhou em escritórios no Brasil, Itália e Reino Unido. É inscrita em Ordens de Advogados do Brasil, Inglaterra, Itália e Portugal. Formada pela Faculdade de Direito da USP em 1994, é mestra em Direito Internacional Privado pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha, e em direito Europeu pela Universidade de Bologna na Itália. Está concluindo o PhD em Harmonização Jurídica pelo Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Londres.

MTB x RB

Segundo o Estadão, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos rebateu as críticas do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que afirmou que o governo está usando o MJ e a PF para ações políticas e para abafar as CPIs. Segundo o ministro, Busato fala "um monte de lugares comuns que não podem ser levados a sério".

Gafe

Cesar Giobbi publica em sua coluna hoje no Estadão que na visita que o presidente do STF, Nelson Jobim, fez esta semana ao TJ paulista, ele cometeu a gafe do ano. Em vez de considerar que foram julgados, em São Paulo, 2,8 milhões de processos em 2003, ele tomou por base 280 mil e concluiu que cada juiz paulista só deu conta de dois processos em cada cem que entraram naquele ano. Foi uma saia-justa. Os desembargadores tentaram mostrar que faltou um zero na conta, mas Jobim teria insistido no erro.

Juros bancários

A limitação dos juros bancários, discussão bastante presente em nossos Tribunais e de interesse de qualquer brasileiro, ocupa espaço nas Migalhas de peso hoje através das palavras de Welington Luzia Teixeira, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, e do advogado Fabrício Cabral de Vasconcelos. Clique aqui e confira.

Cópias

Acerca da polêmica contra a proibição das cópias reprográficas nas Universidades, direto do RS, o professor Nicio Brasil Lacorte envia-nos um ensaio, externando suas opiniões. Vale a pena conferir! Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Questão de cópias

"Muito barulho por nada. Toda essa conversa fiada da ABDR vai por água abaixo, basta passar os textos no scanner e disponibilizar os arquivos para os alunos de cada turma numa página da internet, ou enviar por e-mail. Cada um pode imprimir onde quiser, até mesmo em casa. Aí eu quero ver..." Manoel Guimaraes

Dúvida pra quê?

Uma Sociedade Prestadora de Serviços (Uniprofissionais) quando na abertura de uma filial, ganha ou não caráter empresarial, sendo excluída portanto da tributação prevista no art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68 e enquadrada na tributação geral sobre a receita bruta? Quem responde a questão é o advogado Rômulo Moreira Torres, especialista em Direito Tributário. Para conferir as explicações, clique aqui.

Sistema penitenciário

O TJ/SP rechaçou intromissão municipal no sistema penitenciário estadual. Clique aqui e leia a matéria completa com os comentários de Floriano de Azevedo Marques Neto e Rodrigo Françoso Martini, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Cartoon

Adauto Suannes envia mais uma contribuição. No cartoon desta semana, o ilustre migalheiro faz referência ao deputado estadual baiano Sargento Isidório, que no final de março contou no plenário do Legislativo baiano o desconforto que lhe causou um exame de próstata. Clique aqui.

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Lamentável atentado à Livre Imprensa

Insuflados por representantes a serviço da baderna, algumas dezenas de funcionários do Migalhas promoveram na madrugada de hoje uma ruidosa manifestação à porta do edifício-sede deste informativo. Gritando palavras de ordem e agitando rubras bandeiras, os desordeiros tinham uma só "exigência".

Elaborada a comissão dos amotinados, foi permitida a entrada de alguns. Depois de passarem por minuciosa revista, foram recebidos pela alta Direção de Migalhas. Levavam em mãos a reivindicação: queriam, todos, receber também o "mensalão".

Imediatamente, a alta Direção deste veículo comunicou-se com o sr. Presidente da República, dando conta da descabida perturbação da ordem. S. Exa., que estava em reunião em Palácio com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com os deputados Roberto Jefferson e Severino Cavalcanti, telefonou-nos dali a instantes para prestar solidariedade a esta Casa, "em nome da Nação brasileira, ordeira e pacífica".

Ponderou-nos o sr. Luis Inácio que, consultadas as demais autoridades que com S. Exa. se achavam naquele momento, e após terem relembrado velhas práticas de vida, haviam chegado ao consenso de que a solução democrática para dissolver o tumulto era convocarmos a Tropa de Choque da PM, com seus brucutus e suas bombas de gás lacrimogêneo. O sr. Presidente da República, experimentado, ainda nos brindou com o aviso de que não deveriam vir os cavalarianos, pelo risco de queda dos animais "caso os baderneiros estivessem munidos de rolhas ou búricas". E terminou seu telefonema dizendo: "Vim vi defendere, omnes legis, omniaque jura permittunt". Cumprimentamos S.Exa. pelo latim.

Assim apoiado pelas forças vivas da Nação, nosso amado Diretor assomou destemidamente a sacada do prédio. Encarando os manifestantes, e murmurando entredentes as imortais palavras do ministro Ricúpero ("São todos uns bandidos"), nosso líder endereçou dura fala aos desordeiros, recriminando-os por esse atentado aos sagrados valores da democracia ocidental e cristã.

Ao apoteótico fecho, nosso querido diretor-presidente, com os braços distendidos, meio distanciados do tronco, e com sua próspera protuberância ventral orgulhosamente à frente, garantiu aos badernistas: "Aqui não tem essa de mensalão". E, para prová-lo, sob vivos aplausos gerais, generosa e benevolentemente determinou a imediata abertura de uma CPMI (Comissão para mensalões indevidos), que, ao final, punirá os responsáveis por essa ignobilidade com o migmensalão: 30 chibatadas por mês.

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Novo consultor

O desembargador aposentado Raul Quental é o novo consultor da área de Contencioso do escritório Veirano Advogados. Com larga experiência profissional como juiz em Varas Cíveis, de Família, Acidentes de Trabalho e Criminais, Quental também atuou no Tribunal de Alçada e no TJ, onde ocupou o cargo de 3º vice-presidente até a aposentadoria. No TJ, foi relator do processo contra os acusados de receber propina do Jogo do Bicho, um dos casos de maior repercussão do Estado.

Agradecimento

Migalhas agradece ao IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa pelo envio de um exemplar à nossa biblioteca do livro "Decisões judiciais nos crimes de roubo em São Paulo: a Lei, o Direito e a Ideologia". Esta é a primeira publicação do Instituto. A obra, que aborda aspectos de acesso à justiça, discrepâncias entre as posições do STJ, do extinto TACRIM/SP, e também, o endurecimento geral dos julgados no tratamento dos acusados de prática de crime de roubo, é resultado de uma pesquisa desenvolvida em parceria com o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Livros

Todos os dias em Migalhas os leitores, além de serem premiados com obras jurídicas, podem concorrer a inúmeros lançamentos. Aproveite e faça agora mesmo sua inscrição nos sorteios abaixo. E, ao final do informativo, saiba quem é o ganhador de hoje.

  • "Princípio da Proporcionalidade no Processo Civil" (206p.), escrito por Gisele Santos Fernandes Góes, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
  • "Direito Civil - série Concursos Públicos - Lei de Introdução e Parte Geral 1" (editora Método, 364p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Professor Flávio Tartuce. Clique aqui.

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Participação

A JUST Traduções, especializada em tradução jurídica, também estará na Fenalaw 2005, que acontece de 14 a 16/6, em SP. Visite o stand da empresa e experimente algo típico da Alemanha (dia 14), dos Estados Unidos (dia 15) e do Brasil (dia 16). São esses os países que determinaram a atuação profissional de JUST Traduções. Visite o site. Clique aqui.

Law Office

Para o lançamento do software Law Office, o ERP (Enterprise Resources Planning) jurídico do país, a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas realizará a palestra gratuita "Novo paradigma na informatização dos escritórios de advocacia: a implantação de ERP para pequenos, médios e grandes escritórios de advocacia", no Senalaw 2005. Clique aqui e saiba mais informações.

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"Uns estudam, outros não estudam, e de estudar ou não estudar vai o saber ou o não saber, nada mais. De modo que é uma fortuna, Sr. Presidente, quando uma questão dessa natureza falta de conhecimento das instituições nos obriga a provocar o estudo mais atento de um problema sério, para que sirva a cousa de incentivo a outros a outros estudos e se compreenda que estes não são inteiramente inúteis aos homens que governam, aos homens que dominam a sociedade, aos homens que dispõem do destino do país."

Rui Barbosa

Conceitos

Como ensinou o mestre, estudar agrega sabedoria. Migalhas, seguindo estes passos, oferece exclusiva e gratuitamente para sorteio aos estagiários da OAB uma coletânea de códigos da editora Saraiva, atualizados em 2005. Clique aqui e concorra a estas generosas pílulas de conhecimento.

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Seminário

Pedro da Silva Dinamarco, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, ministrará palestra no próximo dia 14 no "I Seminário Internacional de Direitos Coletivos: Rumo a um Código Brasileiro de Processos Coletivos", que acontece em Santos/SP. Mais informações sobre o seminário, clique aqui.

No evento haverá o lançamento do livro "Ação civil pública - após 20 anos: efetividade e desafios", coordenado por Édis Milaré e publicado pela RT. A obra conta com um artigo do Dr. Pedro Dinamarco: "Competência, conexão e prevenção nas ações coletivas" e de outro ilustres autores como Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover, Cássio Scarpinella Bueno, Carlos Alberto de Salles e Édis Milaré.

Caldas Law

Hoje é o último dia para se inscrever nos cursos de Direito Comparado, ministrados em Inglês, que começam na próxima semana: Contracts, Commercial Law e Intellectual Property Law. Informações no Caldas Law Studies Center. Tel. (11) 3107-8050. Clique aqui.

Lei de Falências

Sempre atenta aos assuntos mais importantes discutidos no cenário nacional, a InterNews promove grandes eventos, com festejados profissionais, que esclarecem dúvidas e analisam vários temas. No dia 28/6, em SP, por exemplo, acontece o seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente, organizado pela empresa. O advogado Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do encontro. Confira a programação e concorra a uma vaga. Clique aqui.

LL.M.

Conheça o novo curso LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ e faça agora mesmo a sua inscrição. O curso oferece um programa ágil, com análise de casos por intermédio de simulações e jurisprudências judicial e administrativa. As aulas têm início no dia 28/6. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui e saiba mais informações.

Evento de peso

Acontece no dia 30/6, em SP, o seminário Alternativas para Financiamento de Projetos, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação completa do encontro e concorre a três vagas-cortesia. Clique aqui.

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Pós-graduação

  • O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a UNIP promoverão em SP o curso de Especialização em Direito Desportivo com início no dia 12/8.
  • Em Porto Alegre, RS, o curso será realizado pelo IBDD, em conjunto com o INEJ, com início no dia 5/8.

Clique aqui e saiba mais informações.

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Temas Atuais

Tem início no dia 13/6, em SP, o curso Direito Desportivo - Temas Atuais. O evento é promovido pela AASP em parceria com o IBDD. Mais informações, clique aqui.

Curso

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 23/6, em SP, o curso "Como atender a Fiscalização - O fiscal chegou, o que fazer?". Fique por dentro da programação e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Ensino a distância

O Juiz Jorge Tosta, professor de processo civil da R2 Learning, com precisão, comenta a revolução do momento na educação: ensino à distância. Clique aqui e confira.

Lançamento

Acontece no dia 15/6, na Livraria da Vila na Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP), o lançamento do livro "Comentários à Lei de Previdência Privada LC 109/2001", de Ana Paula Oriola de Raeffray, Jarbas Antonio de Biagi, Maria Cibele de Oliveira Ramos, Marcelo Morelatti Valença, Pierre Moreau, Roberto Quiroga Mosquera e Wagner Balera.

Lançamento - II

A advogada ambientalista Sandra Marcondes acaba de lançar pela editora Peirópolis o livro "Brasil, amor à primeira vista! - Viagem Ambiental no Brasil do Século XVI ao XXI".

Palestra

Adriano Demarchi Rossetto, do escritório Stuber - Advogados Associados e Douglas Mota, do escritório Demarest e Almeida Advogados, farão apresentação na "4ª Conferência Anual da Aplicação Prática dos Conceitos do Planejamento Tributário", que acontecerá de 14 a 16/6, em SP. Mais informações ligue (11)3017-6888.

Premiado

O migalheiro Ernesto Shinjiro Inomata, de Curitiba/PR, foi o felizardo ganhador do livro "Introdução ao Ministério Público" (319p.), escrito por Hugo Nigro Mazzilli, oferecido pela editora Saraiva.

Migalhas dos leitores - As armas e os migalheiros assinalados

"Parabéns ao professor Dallari (Migalhas 1.181 - 6/6/05) por tomar partido em uma causa considerada "politicamente incorreta". Afinal de contas, ao defender os direitos civis e a liberdade neste país, corre-se o risco de ser linchado pelos defensores dos "direitos dos manos". A triste manifestação dos representantes da "Conectas" demonstra o que querem estas pessoas "bem intencionadas": a tutela do cidadão por um Estado falido, incapaz, e que entrega os pontos de vez, ao assumir que é incompetente para nos proteger. Será que estes senhores da Conectas, Viva Rio, e outras ONG´s de plantão vão estar presentes de tacapes, lanças e balestras (besta) em mãos quando um bandido invadir minha casa, e eu nada puder fazer para defender meu filho (pois o Estado decretou que não sou capaz de fazer uso adequado de um instrumento de defesa - arma de fogo)? Será que estes inconseqüentes realmente se sentirão mais seguros por um cidadão de bem não poder entrar em uma loja e comprar uma arma para proteger seu lar? Acreditam mesmo que o grande percentual de homicídios por armas de fogo se deve a discussões banais e "momentos de insensatez" do cidadão de bem? Os argumentos pífios que utilizam tais "defensores dos direitos dos manos" resvalam na mais pura má-fé. Só o que têm a nos propor é rendição, o entreguismo? Sob o manto de um humanismo fajuto, disfarçam sua covardia. Pouco se importam com as vítimas que não poderão se defender, mas com certeza estarão a postos na porta de uma Delegacia para protestar pelos direitos dos pobres bandidos." Adonis Crivelli Neto - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. and Britain Agree on Relief for Poor Nations"

The Washington Post - EUA

"Building Iraq´s Army: Mission Improbable"

Le Monde - França

"Le contrat "nouvelle embauche": soutien des PME, tollé syndical"

Corriere della Sera - Itália

"Clementina è libera: "Sto bene" In volo verso casa, alle 16 a Roma"

Le Figaro - França

"Blair prend l´Europe en main"

Clarín - Argentina

"Obligan a María Julia devolver más de 700 mil dólares"

Público - Portugal

"Menos aéreos não combatem incêndios de junho devido a preço abusivo"

El País - Espanha

"PSOE y PP están de acuerdo en el 90% del Estatuto andaluz"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Chaos in der Wohnung: Waffen und Rauschgift"

The Guardian - Inglaterra

"´Safe´ drug link to heart attacks"

Le Soir - Bélgica

"La famille chrétienne ressuscite"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF prende 4 do caso dos Correios e investigará Abin"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pacote econômico e social entra no forno do governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Disputa por controle paralisa CPI"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI é instalada e impasse já adia seu funcionamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI dos Correios começa com impasse"

Correio Braziliense - Brasília

"CGU fará auditoria em licitação dos Correios"

O Estado do Paraná - Paraná

"Presos acusados de detonar crise"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF prende quatro por gravação de propina nos Correios"

O Povo - Fortaleza

"PT quer CPI para governo FHC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Impasse marca a abertura da CPI"

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Apoiadores :

· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

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