Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.207

Terça-feira, 12 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.207 - Fechamento às 11h.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

  • Goulart Penteado Advogados

(Clique aqui)

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DA HUMANA CONDIÇÃO

Custa o rico a entrar no Céu

(Afirma o povo e não erra).

Porém muito mais difícil

É um pobre ficar na terra...

Mário Quintana

 

A próxima vítima

Lula autorizou ontem o ministro da Educação, Tarso Genro, a convidar seu secretário-executivo, Fernando Haddad, para assumir a pasta a partir do dia 27. Já a saída de Gushiken voltou a ser analisada, após Lula dizer, na sexta-feira, que ele ficaria.

Migalhas dos leitores - "O tempora, o mores!"

"Já se foi o tempo em que a população aguardava a nomeação de um ministro de Estado na ânsia dele dar novos rumos ao País. Hoje, é de pasmar, o ministro da Educação larga, o termo é largar mesmo, o ministério para assumir a presidência de seu partido para exorcizá-lo. E a "Educação" deste País, como fica ? Não precisamos, pois temos os valérios e delúbios da vida." Elcio Vicente

"Percebo, aqui e ali, que vai se delineando um conceito de que "um erro justifica outro". Lembro-me bem de um cliente meu que me procurou possesso porque um agente de trânsito lhe aplicara uma multa por estacionar em lugar proibido. Perguntei-lhe se, de fato, havia cometido o ato ilegal de parar seu carro em local proibido. Afirmando que sim, indaguei então qual o argumento que, como advogado, poderia ter para livrá-lo da multa. A resposta foi pronta: na mesma rua, no mesmo lugar, havia vários e vários carros também estacionados irregularmente, que, no entanto, não foram multados! É bem essa a idéia - ou o argumento - que parece se disseminar quando os ínclitos petistas colhidos "com a boca na botija", dizem que as práticas descobertas são antigas; que outros, de outros partidos também faziam a mesma coisa. Senhores, cuidado, poupem os cidadãos de boa fé e de consciência cívica de tamanha heresia! Deus nos acuda" José Fernandes da Silva - OAB/SP nº 62.327

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O PT e a Firjan

O MPF investiga denúncias de corrupção que envolveriam a cúpula do PT e a Firjan. Uma gravação realizada em agosto do ano passado, divulgada ontem pelo "JN", mostra a existência de um suposto esquema para livrar empresas do RJ das ações de fiscalização do INSS em troca de propina. As denúncias envolvem o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, citado como o responsável pelo acordo, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que seria o encarregado de recolher o dinheiro. A Firjan tem como presidente o advogado Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Clique aqui para ver o vídeo.

Migalhas dos leitores - Edírzimo

"A Igreja Universal do Reino de Deus, fundada pelo bispo Edir Macedo, hoje morando nos EUA, alega que o dinheiro apreendido em Brasília - quando os portadores embarcavam em avião fretado - é produto de doação dos fiéis e que a entidade está imune do pagamento do IR. Essa alegação é uma justificação que não justifica nada. Apesar de ser imune a pagamento de impostos, a imunidade não a desobriga de manter contabilidade do numerário arrecadado e o seu destino, pois o destino do dinheiro é condição para a manutenção da imunidade fiscal. Além disso, os fiéis doadores têm direito de saber o que é feito com as suas doações, que, para muitos deles é feita com grande sacrifício. Parabéns à Polícia Federal." Cláudio B. Costa - OAB-SP 11.087

BB

O BB decidiu suspender temporariamente a realização de novas campanhas publicitárias e patrocínios.

R$ 227,3 milhões

O Tribunal de Arbitragem Internacional de NY determinou que a Petrobras pague R$ 227,3 milhões à americana El Paso, referentes aos valores devidos pela estatal em relação à usina termelétrica Macaé Merchant situada no Estado do Rio e que está praticamente parada desde que ficou pronta.

Migalhas dos leitores - Desagravo migalheiro

"Quero me associar ao desagravo migalheiro ao colega Marcelo Leonardo (Migalhas 1.206 - Inferência). Advogado brilhante e íntegro, professor de Direito Penal, líder de classe e confrade do Movimento Anti-Terror penal, Marcelo Leonardo não tem impedimento algum para assumir a causa que abraçou com tanta coragem e combatividade. Tentar denegri-lo é um ataque covarde que merece a repulsa de todos." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal -Advogados

Correspondente Migalhas

De Alagoinhas/BA a Canoinhas/SC, de Carandaí/MG a Teresina/PI, de Realeza/PR a Sinop/MT, de Santa Cruz do Sul/RS a Rio Branco/AC, dando uma parada em Vargem Grande do Sul/SP, Migalhas já conta com correspondentes em centenas de cidades, oferecendo seus préstimos àqueles que porventura precisarem. São os "Correspondentes Migalhas". Centenas de pessoas já foram procuradas, e neste momento estão prestando serviços a escritórios e advogados. Assim como o que não está nos autos não está no mundo, quem não está em Migalhas também não está (Quod non est in panis minimus non est in mundo).

  • Para buscar algum correspondente, ou se cadastrar como um, clique aqui.

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Novo apoiador

Ilustre conhecido da comunidade migalheira e um dos mais respeitados advogados do Brasil, João Caio Goulart Penteado, consultor do escritório Machado Associados Advogados e Consultores (Clique aqui), constituiu a banca Goulart Penteado Advogados, que passa também a figurar no rol dos apoiadores de Migalhas. Formado pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em advocacia empresarial, promovida pela FGV/RJ e pela Ford Foundation (CEPED - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito), em 1967, dr. João Caio atua na área desde 1965. É com muita honra que recebemos Goulart Penteado Advogados (em associação com o escritório Machado Associados Advogados e Consultores) como novo apoiador de Migalhas

Migalhas dos leitores - Súmula impeditiva de recursos

"Somente seria admissível que se dificultassem os recursos, se a primeira instância deixasse de ser monocrática, seja pela introdução de um corpo de jurados, seja pela composição plural do juízo de julgamento. Fora daí é ditadura judicial." Celso Soares Carneiro

A água

Dando continuidade à crucial questão da água, com o texto "Água e meio ambiente: da escassez ao controle de sua qualidade", Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, cultor do assunto, mostra como deverá funcionar o fornecimento de água à população e os direitos que ela tem de saber que tipo de água vai ingerir. O tema abordado hoje por Vita Roso foi levantado na importante reunião da Federação Interamericana de Advogados, que se realizou entre os dias 24/6 a 2/7, em Buenos Aires. Clique aqui e confira.

  • Para ficar por dentro da atuação do ilustre causídico Jayme Vita Roso, como o Presidente do Comitê IX da Federação Interamericana de Advogados, na reunião na capital Argentina. Clique aqui.

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Lei estadual nº 3915/02 e a CEDAE

A inaplicabilidade à CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto do RJ - da Lei estadual nº 3915/02, "que obriga as concessionárias de serviços públicos a instalarem medidores na forma que menciona" é tratada hoje por Sérgio Baalbaki, do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e confira.

TST

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro.
(Clique aqui)

A Súmula 253 do TST dispõe: "A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina". Segundo observou o ministro Dalazen

Sem extensão

Os irmãos Daniel e Christian Cravinhos de Paula e Silva continuarão presos. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, não concedeu o pedido da defesa para que fosse estendido a ambos o benefício concedido a Suzane Richthofen pela 6ª turma. O ministro entendeu que não há elementos suficientes para verificar a perfeita igualdade entre os casos de Suzane e dos cúmplices e determinou que os autos sigam para o MPF, que emitirá parecer sobre a identificação da situação de cada um dos réus. (Clique aqui)

Decisão

O advogado Alexandre Cadeu Bernardes vai receber uma indenização de R$ 15 mil por ter sido acusado indevidamente por uma parte da prática de estelionato e de conduta atentatória à dignidade do exercício da advocacia. As acusações lhe renderam uma representação criminal, posteriormente arquivada, e outra no Conselho de Ética da OAB/DF, causando-lhe profundo constrangimento e dor moral. Pelos danos provocados, o juiz da 16ª Vara Cível de Brasília, Renato Castro Teixeira Martins, condenou a parte ré a indenizar-lhe em R$ 15 mil pelas acusações infundadas. Da decisão, cabe recurso. (Clique aqui)

JECs

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5396/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que prevê a gratuidade dos juizados especiais de pequenas causas apenas às pessoas que sejam isentas do IR.

TRF/ 5ª Região

Até setembro, serão instaladas mais cinco Varas Federais e um Juizado Especial Adjunto da Seção Judiciária de Pernambuco. Serão duas Varas Federais na Capital e três no interior do Estado, nos municípios de Garanhuns, Caruaru e Salgueiro, enquanto Petrolina será contemplada com um Juizado Especial Adjunto (JEF), para julgar causas previdenciárias cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 18 mil).

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Crônica de uma morte anunciada

Migalhas vem, há dias, falando da situação periclitante do arquivo do TJ/SP nas comarcas do interior de SP. A começar por instigante carta do combativo leitor Alexandre Thiollier, dezenas de leitores têm relatado a dramática situação (Clique aqui). Depois de pagar a taxa para o desarquivamento, esperam por meses a fio a chegada do feito. Isso quando não chega informação de que ele sumiu. Isso mesmo, sumiu. O maior tribunal do país (criado em 1874) atravessa nesta questão a pior fase de sua história.

A confusão que agora se vê tem origem há um par de anos. O TJ/SP achando um fardo ter de cuidar de processos centenários, que serviam para peças de museu, resolveu queimá-los.

(De fato, os processos antigos servem mesmo para museu, são raridades valiosíssimas. Muito da história ainda está lá, para ser descoberto. Faz-se aqui um aparte, para explicar que antigamente os processos contavam mais coisas sobre as pessoas, principalmente os inventários, daí o valor histórico. Sem falar nas peças jurídicas. Dia desses, por exemplo, Migalhas publicou uma minuta de agravo de Noé Azevedo - datada de 1932 - que bateu recordes de acessos (Clique aqui)

Inúmeras associações, com muito mais noção histórica, rebelaram-se contra a pira que se queria fazer com os feitos.

Diante dos protestos, e não podendo ver a chama arder, o que faz o TJ/SP ? Abre licitação para que uma empresa centralize todos os feitos do interior de SP em apenas uma cidade. Dizem até, quiçá imaginando que "o que os olhos não vêem, o coração não sente", pretender-se-ia, num segundo momento, riscar o fósforo nos danados. Dizem. Mas o fato é que ganhou a famigerada licitação a empresa Recall do Brasil Ltda.

No dia 24 de novembro de 2003, o então presidente da Corte, insigne desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, assina (pitoresca assinatura, de tão pequena) o contrato (000.096/03) no valor de R$ 26.981.145,24, por um período de 5 anos.

Segundo o contrato, a empresa deveria, num prazo de 180 dias, deixar tudo funcionando.

Cláusula 2.11 "Atender as requisições para desarquivamento de processos, no prazo de 05 (cinco) dias corridos "

Cláusula 2.11.2 "Nos casos de emergências, cuja freqüência é esporádica, o atendimento se dará em 48 (quarenta e oito) horas."

Aproximando-se da data fatal, sobrevém um aditamento em 21/5/04, para conceder (!), sem nenhuma contrapartida, mais 90 dias para a empresa deixar o sistema em funcionamento. Desta vez, já assinado pelo egrégio desembargador Luiz Elias Tâmbara, atual presidente da Corte.

E, por fim, em março último, novo aditamento, para aumentar o contrato em R$ 1.197.309,36, deixando-o assim com o valor de R$ 28.178.454,60. E, concedendo (!!) mais 113 dias (retroativo a 11/9/04 (!!!)) para que a empresa colocasse o sistema em funcionamento. Ou seja, mais dinheiro e mais prazo. Frise-se que nos dois aditamentos consta, adrede, que são feitos "no interesse e conveniência da Administração".

Mas o prazo último já se findou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu site, ou por informações nas comarcas, não dá maiores explicações. Dezenas de advogados estão impetrando MS para conseguir liberar os processos do arquivo centralizado na cidade de Jundiaí. Há algo errado. Não é possível que a Corte não explique o que está acontecendo?

A população terá também de aguardar "o interesse e a conveniência da Administração" ?

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Concurso

A Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP lançou o 1° Concurso de Monografia, com o tema "O acesso ao conhecimento e à cultura e o Direito Autoral - o interesse público e o interesse privado". Clique aqui e obtenha mais informações.

Missa de 7° dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Renato da Costa Prado será celebrada amanhã, às 10h, na Igreja de São José, rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.

Sonegação

Mais do que apropriada a atual situação brasileira, a obra "Sonegação Fiscal e Identidade Constitucional" (124p.), escrita por Paula Derzi Botelho, aponta o fortalecimento da identidade constitucional e da aplicação da ação comunicativa à sonegação fiscal, sem deixar de analisar os riscos inerentes. O livro foi gentilmente oferecido pela editora Del Rey. Para concorrer, clique aqui.

Promoção

Basta fazer sua inscrição para concorrer aos volumes I, II e II da obra "Curso de Direito Processual Civil", escritos pelo Professor Misael Montenegro Filho. Um felizardo migalheiro será contemplado com a coleção oferecida pela editora Atlas. Não deixe de participar. Clique aqui.

Migalhas dos leitores

"Senhores, há alguns dias escrevi à este magnífico jornal virtual, criticando a mudança de rumo que o mesmo havia tomado, por enfatizar assuntos ligados à política. Com a mensagem do querido ex-vizinho Emanuel Padilha (Migalhas 1.206), vejo que está ocorrendo uma nova mudança, o "correio elegante" (as pessoas da minha idade sabem do que estou falando)." Dalila Suannes Pucci, advogada

"Nós leitores de Migalhas, notamos que esse prodigioso Diário vem se afastando da neutralidade política que deve nortear a sua atividade informativa. Migalhas deve ser informativo, jamais formativo de opinião. Migalhas não precisa disso. A continuar como vai, cremos, se não perder leitores, perderá a credibilidade. Cordialmente,"Juvencio de Souza Ladeia Filho, Salvador/BA

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Agradecimento

Migalhas agradece ao Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores pelo envio de um exemplar do livro "Missão Empresarial à China 24 a 27 de maio 2004" à nossa biblioteca.

FGV RIO

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para os cursos de Pós-graduação em Direito Empresarial e em Direito do Estado e da Economia e para os cursos de Educação Continuada. Mais informações ligue (21) 2559-5450 ou clique aqui.

MP do Bem

Acontece no dia 21/7, em SP, o seminário Aspectos tributários e empresariais da MP nº 252/05 - MP do Bem, promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Fique por dentro da programação e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Arquitetura Cultural

A CultCorp e a Brant Associados apresentam um seminário inédito que coloca em revisão o conceito de marketing cultural, oferece um panorama inédito para o investimento em cultura e lança perspectivas arrojadas de conciliação entre comunicação, cidadania corporativa, ética empresarial e desenvolvimento organizacional. O evento "Arquitetura Cultural - Investimento Cultural Estratégico e Socialmente Responsável" acontece no dia 26/7, em SP. Os migalheiros têm 20% de desconto na inscrição. Clique aqui.

Curso

A Escola Superior de Direito Constitucional promove em SP, no dia 23/7, o curso Direito de Entretenimento e Direito Desportivo no Direito Norte Americano. O curso será ministrado em inglês. Clique aqui e concorra a uma vaga.

Última chance

Concorra a uma vaga-cortesia para o Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos, que acontece no dia 14/7, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Premiados

Os migalheiros Frederico Lobo de Oliveira, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Brasília/DF e Cristiane Borges Villela, da Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., Niterói/RJ, foram contemplados com o livro "Justiça, Carimbos & Bolachas" (editora Altana, 135p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Antonio Paraguassú Lopes.

Migalhas do macaco Simão

"E eu quero ver a foto da cueca. Se é dourada, se é de oncinha, se é samba-canção! Aliás, a Zorba podia lançar a cueca PTzão! Seu pingolim vale R$ 1 milhão! E eu demorei dois dias para acreditar nessa história. Burrice não é, porque já extrapola! Eu acho que esse cara é um agente da CIA participando de uma conspiração internacional do Bush para derrubar os líderes populares da América Latina. Não tem outra explicação!"

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At White House, a Day of Silence on Rove´s Role in C.I.A. Leak"

The Washington Post - EUA

"Aide to Bush Deflects Questions on Rove"

Le Monde - França

"L´Irak à l´arrière-plan du "djihad" en Europe"

Corriere della Sera - Itália

"Bomba all´Istituto italiano di cultura"

Le Figaro - França

"La droite allemande propose la flexibilité contre le chômage"

Clarín - Argentina

"Planteo opositor para trabar las listas peronistas"

Público - Portugal

"Sete em cada dez alunos do 9.° ano tiveram negativa no exame de Matemática"

El País - Espanha

"Zapatero presenta un plan para unir todas las capitales con autovías y AVE"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sascha als Häuslebauer: "Mama zieht bald ein""

The Guardian - Inglaterra

"Families feel pain of name delay"

Le Soir - Bélgica

"Volkswagen Forest menacé"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Deputado é detido com R$ 10 mi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sacolinha do dízimo se une às malas do mensalão"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF encontra R$ 10 mi com bispo do PFL"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bispo da Universal, deputado do PFL é detido com R$ 10 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deputado do PFL é detido com sete malas de dinheiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Deputado do PFL é preso com sete malas de dinheiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Milhões nas malas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Deputado-pastor preso com sete malas cheias de dinheiro"

O Povo - Fortaleza

"Deputado do PFL preso com 7 malas de dinheiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Deputado é preso com sete malas de dinheiro"

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Apoiadores :

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

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Fontes

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