Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.210

Sexta-feira, 15 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.210 - Fechamento às 12h.

 

 

"A responsabilidade dos agentes do poder constitui, pois, uma das condições e necessidades essenciais da ordem e liberdade pública, uma das garantias indispensáveis dos governos constitucionais. Se, pois, e não obstante estes justos fundamentos, o funcionário público, violando a lei e os seus deveres morais, converte o emprego em meio de interesse pessoal ou instrumento de suas paixões, não só o cidadão injustamente lesado deve ter o direito de promover sua responsabilidade, mas os seus próprios superiores estão na obrigação de provocá-la, ou fazer efetiva."

Marquez de S. Vicente

Direito Público Brasileiro e 

Analyse da Constituição do Império, 2ª Parte

Direito do Consumidor

Márcio Thomaz Bastos recebe hoje em SP representantes da Fiesp. Eles não gostaram do "show de pirotecnia" na Daslu e dirão ao ministro o que Marquez de S. Vicente já disse há mais de cem anos.

Eco

Em defesa do ministro e da PF, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Antonio Maurique, emitiu nota lamentando a manifestação da Fiesp.

"Consideramos que esse tipo de reação é resquício do período em que convivíamos com uma distinção entre nobres e servos, estando os nobres acima da lei."

Diante do espelho

Márcio Thomaz Bastos, por seu turno, defendeu ontem a Operação Narciso. Ele afirmou que o trabalho desenvolvido pela PF é feito de "forma impessoal, republicana, sem proteger ou perseguir qualquer dos investigados, respeitando todos os direitos dos cidadãos".

Dasluzete

"O jurista Dalmo Dallari usou um descabido tom raivoso para dizer, na rádio CBN, logo após a detenção da comerciante, que Eliana Tranchesi é símbolo da desigualdade social. Alô, ilustríssimo doutor Dallari! O senhor preferiria que a Daslu e os mil empregos diretos que ela gera não existissem? Em lugar nenhum o consumo de luxo causa tanta ira quanto aqui. Só entre nós ainda há quem não entenda que consumir é gerar emprego e prosperidade. Saiba, doutor Dallari, que a sala que mais chama a atenção na Daslu não é aquela onde está instalada a loja da Chanel ou a da Prada. A sala mais linda da Daslu é a que abriga 36 costureiras, todas funcionárias antigas da casa. Eliana Tranchesi achou que elas mereciam ter instalações privilegiadas e a mais bela vista do prédio. Nem mesmo a sala da dona chega aos pés." Bárbara Gancia, hoje na Folha de S. Paulo

Que babado!

Mas o fato inegável, independente de altas indagações, é que os jornais, em uníssono, estão condenando o estardalhaço da PF na Daslu.

"Independentemente da comprovação ou não do envolvimento dos proprietários da Daslu na prática de crimes de contrabando, sonegação fiscal e falsidade ideológica, o modo truculento como foram presos pela PF só confirma o que a direção da OAB já vinha afirmando desde o início da escalada de invasões de escritórios de advocacia, há quatro meses. Mesmo que as buscas e apreensões sejam feitas com base em mandados devidamente autorizados pela Justiça, o estardalhaço planejado e a truculência despropositada das ações policiais ferem o espírito do Estado de Direito." O Estado de S. Paulo

"É nesse contexto que ocorre a operação pirotécnica, no melhor estilo Swat, da Polícia Federal na Daslu, loja paulista de produtos sofisticados, e que depois de inaugurar novas e majestosas instalações passou a ser vista como símbolo nacional das disparidades sociais. Nada a opor - pelo contrário - a que o Estado, por meio dos devidos organismos de segurança, investigue e reprima o crime onde ele estiver. Mas é sintomático que desde a primeira entrevista-bomba de Roberto Jefferson, pela segunda vez a PF adote uma coreografia condizente com filmes hollywoodianos, sem qualquer necessidade objetiva." O Globo

"A operação da Polícia Federal na Daslu é justificável. (...) É evidente, porém, que a chamada Operação Narciso foi conduzida com dispensável espalhafato. É claro que os mandados precisam ser executados, mas há várias formas de fazê-lo. O espetáculo armado não se justifica. Todo suspeito, indiciado ou réu é inocente até o trânsito em julgado do processo e não deve ser submetido a humilhações não previstas em lei, mesmo que elas possam ter o salutar efeito de coibir a elisão fiscal." Folha de S. Paulo

Recordar é viver

Ninguém se esqueça, no dia da inauguração da Daslu, mais de 50 páginas de jornais foram compradas com anúncios dos lojistas. Isso não tira a legitimidade da crítica, mas certamente ofusca a imparcialidade na leitura.

Outra voz

Talvez por isso, para não ser levado a conclusões apressadas, é preciso ouvir alguém de fora do rebuliço. Nesse sentido, com brilhantismo ímpar, o filósofo Roberto Romano, professor titular de ética e filosofia política na Unicamp, é quem nos fala.

"Também escritórios de advogados recebem a visita sacrílega de policiais na busca de papéis sigilosos. Com semelhantes práticas instaura-se a ditadura da polícia e dos alcaguetes. O governo abusa do segredo e gera mecanismos para espionar os cidadãos. Sem garantias jurídicas de vida livre, os contribuintes são impotentes para barrar a licença ética e a truculência dos poderosos. Não enganam as mentiras oficiais que tentam justificar a profanação dos escritórios de advocacia. Trata-se de mais uma engrenagem do Grande Mecanismo." hoje na Folha de S. Paulo

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AGPF

Respeitável público, temos a honra de apresentar a maior agência de notícias que este novel país já teve conhecimento. Fazendo inveja a A. Chateaubriand, conheçam a Agência de Notícias da Polícia Federal (Clique aqui). Mas atenção ! Tudo que clicar poderá ser usado contra você no tribunal.

Grampo

Teria sido uma conversa telefônica gravada há cerca de 10 dias que fez o MPF pedir à Justiça os mandados de busca e apreensão e de prisão contra os envolvidos no suposto esquema de fraude fiscal mantido pela Daslu, templo do consumo de luxo em São Paulo. Na gravação, o dono de uma importadora dizia a um colega: "Vamos limpar o buraco negro".

HC negado

A desembargadora Suzana Camargo, TRF da 3a Região, negou ontem pedido de HC impetrado pelos advogados da Daslu. Com a decisão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão e sócio da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e o contador Celso de Lima continuam presos na sede da PF, em SP.

Próxima vítima

Segundo César Giobbi (Estadão),comentava-se ontem em Brasília que já existe o próximo alvo de uma investida cinematográfica da PF: uma imensa rede de comércio varejista.

Próximos capítulos

Como boatos existem mesmo, chegou à Redação de Migalhas informação de que o próximo alvo da PF será uma gigante empresa de auditoria.

Cartoon

Roberto Jefferson, que tomou conta da mídia nos últimos dias, é alfinetado no cartoon desta semana, gentilmente enviado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes. Não deixe de ver, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Desagravo migalheiro

"O ilustre e combativo advogado Alexandre Thiolier está absolutamente equivocado quando registra que a OAB não está interessada no prestígio dos advogados no da própria advocacia (Migalhas 1.209). A violência que se abateu sobre o caríssimo Marcelo Leonardo é a mesma que se abateu sobre José Carlos Dias quando defendeu Naji Nahas, Márcio T. Bastos, quando defendeu Antonio Carlos Magalhães e eu mesmo quando defendi o juiz Nicolau. O fato não é novo e não está diretamente ligado a proliferação de profissionais. A história dá exemplos de advogados que foram degolados por exercer a defesa. Penso que Mallesherbes na Revolução Francesa é exemplo retumbante disso. No mais a OAB no âmbito estadual, ao menos em São Paulo, e no Conselho Federal está atenta e atuante. Abraços" Alberto Zacharias Toron, vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas

Migalhas

Há dias nosso amado Diretor está reunido com um grupo de trabalho. Algumas mudanças, fechadas a sete chaves, são ansiosamente aguardadas. O que será que vem por aí ?

Entre as cinzas

Uma operação da Polícia Civil e do MP de MG levou à apreensão de doze caixas com notas fiscais da agência DNA Propaganda, de Marcos Valério. Parte das notas estava queimada. Os documentos estavam no quintal da casa do carcereiro aposentado da Polícia Civil de MG, Marco Túlio Prata, em Contagem. No local, os policiais encontraram grande quantidade de papéis incinerados em dois tambores de ferro. Entre as cinzas, os policiais acharam pedaços de papel com o timbre da agência DNA Propaganda.

Revelações

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza procurou ontem o MPF para dizer que está disposto a revelar o que sabe em troca do benefício legal da delação premiada.

Proteção

Estudiosos no assunto dizem que Marcos Valério está sofrendo a síndrome "Celso Daniel".

PT - Perca Total (Sic)

A República não ia cair com as denúncias. Não ia. Ontem o JN, da Rede Globo, mostrou que assessores de deputados petistas visitavam a agência do Banco Rural e sacavam mais de 100 mil reais constantemente. Clique aqui e veja a escandalosa reportagem.

Ordens Superiores

O STF determinou que o deputado João Batista e o senador Marcelo Crivella, dirigentes da Igreja Universal, sejam intimados e prestem depoimento à PF. As declarações servirão para instruir o inquérito que apura indícios de irregularidades praticadas por ambos na compra da TV Cabrália, na Bahia. A decisão foi tomada ontem pelo relator das investigações, ministro Gilmar Mendes. Também foi ordenada a quebra de sigilo fiscal de Crivella no período de 1998 a 2001.

Produto da cueca

Apontado por um assessor do deputado José Guimarães como dono dos R$ 200 mil e dos US$ 100 mil apreendidos com José Adalberto Vieira, preso em SP, o advogado petista Kennedy Moura Ramos nega ser dono do dinheiro. Afirma que recebeu do irmão de José Genoino, o deputado José Nobre Guimarães (PT), de quem Adalberto era assessor, um pedido para que assumisse ser o dono do dinheiro. Guimarães, amigo e padrinho de casamento de Moura, teria alegado razão de estado.

Atos e contratos

O controle de atos e contratos de responsabilidade do CADE, que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, ou mesmo refletir a intenção do domínio de um mercado relevante pela empresa interessada, está hoje na pauta de Migalhas. Ouçamos o abalizado comentário de Wander da Silva Saraiva Rabelo (do escritório Moreau Advogados). Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Crimes contra a ordem tributária

"Enriquecedor o texto do Professor Hugo de Brito Machado (Migalhas 1.209 - clique aqui), cuja obra é grande fonte de inspiração. Porém, sinto a necessidade de comentar que as operações da Polícia Federal junto a ricos empresários, a meu ver, não pretendem fomentar a luta de classes, do rico (mal) contra o pobre (bem). Concordo com o ilustre professor, quando menciona que há uma ideologia no sentido de que o empresário bem sucedido apresenta-se como uma erva daninha, cuja eliminação é imprescindível. Com efeito, assombra as mentes populares o pensamento nefasto, mas não irreal, de que, no Brasil, o rico tem acesso a excelentes advogados e consultores, freqüenta as altas rodas sociais, nas quais participam desembargadores, ministros e procuradores, enfim, a população acredita que não há vendas suficientes nos olhos da "Justiça" a ponto de ignorar as desigualdades sociais e econômicas. Entretanto, acerta o professor Hugo de Brito ao optar pela análise jurídica dos eventos recentemente ocorridos, uma vez que o problema deve ser solucionado de forma técnica, nos limites e parâmetros traçados pelo Direito. Lamento, apenas, que em nosso país, a tributação não seja levada a sério, nem pela Administração Pública, nem pela sociedade, e com isso não alcance os fins para os quais foi instituída (realização do bem comum, redistribuição de riquezas etc)." Heloísa Helena - Advogada, Procuradora da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e Professora na UFG e na Escola da Magistratura

Acordo

Uma recente decisão do STJ reforçou a plena possibilidade de a Fazenda Pública firmar acordos no Judiciário. Leia a matéria completa com os precisos comentários de Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui.

Procurar um prestador de serviço

Busque um correspondente em qualquer (qualquer!) cidade do Brasil - Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Súmula impeditiva de recursos

"Sobre a opinião formulada pelo Dr. Adauto Suannes a propósito da súmula impeditiva de recursos (Migalhas 1.209), e também com todo o respeito à Justiça de 1º grau, observo que, em face da multiplicidade dos casos nos quais a matéria de fato se confunde com o mérito, é muito perigosa a regra absoluta que nega o direito a um segundo julgamento." Mauricio A. Varnieri Ribeiro, advogado - SP

Consórcios

De olho num mercado cada vez mais crescente no Brasil, que movimenta R$ 12 bilhões por ano, o Santander Banespa estreou ontem no sistema de consórcios de automóveis e motocicletas. Os novos produtos terão o diferencial de oferecer ao cliente um seguro de vida gratuito.

MP do bem

O setor de energia elétrica será incluído no programa de desoneração de investimentos de tributos federais anunciado pelo governo em junho, na chamada "MP do Bem".

Aval

A OMC dará hoje seu aval ao acordo entre o Brasil e os EUA na disputa sobre os subsídios americanos aos produtores e exportadores de algodão. Conforme acerto, o Brasil vai suspender o seu direito de retaliar os EUA até o final deste ano.

Anatel

A Anatel manteve sua decisão de afastar o Banco Opportunity do controle da Brasil Telecom (BrT).

Microsoft

A Microsoft chegou a um acordo com a Marvel para incluir super-heróis como o Homem-Aranha e o Incrível Hulk na nova geração de jogos para seu videogame, o Xbox 360.

Grendene

A Grendene amplia o raio de atuação e chega ao setor sucroalcooleiro. Depois do sucesso em duas frentes bem distintas - sandálias sintéticas e gado de corte -, ela está investindo agora R$ 150 milhões na instalação de uma usina de açúcar e álcool e no plantio de 15 mil hectares de cana em Valparaíso/SP.

Direito e Neurociência

Com uma aptidão que pode ser conferida em seu currículo, Atahualpa Fernandez, membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito, trata dos impactos que a neurociência pode vir a ter no âmbito do direito. Clique aqui e confira.

Adeus BB

Antecipando-se à decisão já tomada pelo governo de substituí-lo na diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato apresentou ontem seu pedido de aposentadoria.

Migalhas dos leitores

Participe de importantes debates entre os migalheiros na seção Migalhas dos leitores. Confira os temas em destaque esta semana e deixe a sua opinião. Clique aqui.

TV por assinatura

As operadoras de TV por assinatura terão, a partir de julho de 2006, que cumprir metas de qualidade no atendimento, na prestação do serviço e na emissão de contas, a exemplo do que já ocorre com as telefonias fixa e celular. O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem o Plano Geral de Metas do setor, que deverá ser publicado no DOU de segunda-feira. São 3,8 milhões de assinantes no país.

Divisor 

Mudanças em Migalhas. A mídia jurídica nunca mais será a mesma. Aguardem.

Debate I

A questão das invasões de escritórios de advocacia no Estado de São Paulo foi tema do programa "Cidadania para todos", que foi ao ar ontem na TV Justiça. O programa será reprisado hoje, às 9h, domingo, às 13h30 e terça-feira, às 9h30. Mais informações, clique aqui.

Réu, de novo

O juiz interino da 1ª Vara Criminal da Praia Grande aceitou ontem denúncia formulada pela promotora de Justiça Ana Maria Frigerio Molinari contra o Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, e o bando do traficante Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho. Edinho foi inocentado hoje da acusação de participar de um racha que culminou na morte de um aposentado, em 1992.

Migalhas dos leitores - Detetive

"Sou fã de Migalhas por sua seriedade. Desta forma, quando alguma notícia está incorreta, aborreço-me. Assim, Mauro Marcelo não recebeu carteirada de Alencar; deixou a ABIN de livre e espontânea vontade porque pediu sua exoneração (Migalhas 1.209)." Antonio Cândido Dinamarco

Nota da Redação - Dr. Migalheiro, há uma situação de fato, outra de direito. De direito, o sr. tem toda razão. De fato, temos nós.

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PEC

PEC em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a federalização dos crimes cometidos contra advogados no exercício da profissão e concede o mesmo benefício aos conselheiros da OAB, quando estes estiverem trabalhando em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

Oferecer seus préstimos

Cadastre-se como correspondente para prestar serviços a advogados e escritórios em sua cidade, clique aqui.

Debate II

No programa Direito Desportivo em Debate que vai ao ar hoje na TV Justiça, às 22h, será debatido o tema Juizados Especiais Criminais nos Estádios de Futebol.

A Libertadores é do Tricolor

Ontem o São Paulo F.C. foi campeão das Américas. Fazer esta nota foi duro hoje, e gerou grande confusão na Redação de Migalhas. Primeiro, não foi, por óbvio, redigida pelos são-paulinos, que ontem se excederam nas comemorações e não vieram trabalhar. Segundo, uma ala contrária era a dos que não gostam de futebol e que não conseguiram dormir ontem diante do furdunço que os torcedores fizeram nas cidades, com buzinaço e tudo mais. Terceiro, os corintianos, flamenguistas, palmeirenses, vascaínos, cruzeirenses, gramistas, etc, não queriam. Por fim, o dever falou mais alto e esta aí a informação.

Barcelona

Mas enquanto a bola corria solta no Morumbi, outro craque brasileiro se destacava nos gramados europeus. O FC. Barcelona acaba de ganhar mais um atleta. Por um período de seis semanas, o atacante Ronaldinho Gaúcho fará tabelinha com o advogado Luiz Felipe Guimarães Santoro, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Durante este período, o advogado fará um estágio (no campo jurídico, é óbvio - nem conhecemos os dotes futebolísticos do causídico, se é que os têm). O período no FC. Barcelona servirá para Santoro complementar sua tese no "MBA Football Industries" que faz desde o ano passado em Liverpool . Bola na rede, Doutor.

Premiação

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi escolhido pela revista americana Global Finance como o melhor escritório de advocacia da América Latina. A publicação, que premia anualmente os melhores bancos de investimentos, bancas de advocacia e negócios realizados ao redor do mundo, analisou critérios como performance na prestação dos serviços, inovação e capacidade estrutural das organizações. A América Latina, com o MMSO, foi a única região a ter uma banca de origem não inglesa ou americana como vencedor.

Bodas de Ouro

Às vinte horas e quinze minutos de hoje, na Mansão França, em São Paulo, Jayme Vita Roso e sua esposa Nancy comemorarão, entre familiares e amigos, suas Bodas de Ouro. Parabéns!

Agenda eletrônica

A BCS Informática e Associados lança inovações no módulo de gerenciamento de processos do SISJURI - Sistema Jurídico Integrado. Trata-se do novo recurso integrado de agenda eletrônica, que permite a emissão de alertas para advogados, sempre que houver algum compromisso agendado. Segundo Henrique Barreto Aguiar, diretor comercial da BCS, o software avisa sobre audiências, julgamentos, prazos e outros compromissos que o advogado deva ser lembrado. Clique aqui e leia a matéria completa.

Novo escritório

O escritório Azevedo Sette Advogados montou um escritório de apoio em Divinópolis/MG, para atender à demanda de clientes na região de Minas Gerais, sob a coordenação de Fabrício Américo de Assunção Mello. Endereço: avenida Antônio Oº de Morais, 545 - S/1.305. Centro - Divinópolis/MG. Telefone/fax: (37) 3214-6494.

Livro

O Professor Flávio Tartuce oferece aos migalheiros mais um de seus brilhantes trabalhos. Hoje os leitores podem concorrer ao livro "A Função Social dos Contratos do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil" (editora Método, 327p.). Clique aqui.

Ganhe

Um exemplar do livro "Manual de Falência e Recuperação de Empresas - Lei N. 11.101, de 9.2.2005" (editora Juarez de Oliveira, 201p.), oferecido pelo advogado Luiz Antonio Soares Hentz. Clique aqui.

Curso intensivo

Tem início no dia 18/7, em SP, a segunda turma do Curso intensivo no Caldas Law Studies Center. Mais informações ligue (11) 3107-8050 ou clique aqui.

FGV RIO

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para os cursos de Pós-graduação em Direito Empresarial e em Direito do Estado e da Economia e para os cursos de Educação Continuada. Mais informações ligue (21) 2559-5450 ou clique aqui.

Cursos AASP

A Agenda Cultural da AASP com os cursos para o 2º semestre, organizados pelo Departamento Cultural da Entidade, já está à disposição dos interessados no site da associação. Acesse, escolha o seu curso e faça já sua inscrição. Clique aqui.

Nobel

A bacharela em direito, jornalista, historiadora e ativista política Ana Montenegro, 90 anos, é uma das 52 brasileiras lembradas pelo Projeto 1.000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz.

FORUM CEBEFI

Confira a agenda de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de julho e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

  • 21/7 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas. Clique aqui.
  • 25/7 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Cambiais e Tributários. Clique aqui.
  • 27/7 - Seminário - Questões Relevantes sobre Registros na Junta Comercial. Clique aqui.

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Concorra

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a vagas-cortesia para os eventos abaixo. Não perca tempo e participe.

  • 21/7 - Seminário - Aspectos tributários e empresariais da MP nº 252/05 - MP do Bem. Clique aqui.
  • 23/7 - Curso - Direito de Entretenimento e Direito Desportivo no Direito Norte Americano. Clique aqui.

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Simpósio Valinhos

A cidade de Valinhos, no interior de São Paulo, recebe nos dias 26 e 27/7, o 1º Simpósio de Ciências Criminais, organizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Faculdades Integradas de Valinhos. Clique aqui.

Felizardo

O migalheiro João Thiago Wohnrath Mele, Guarujá/SP, é o ganhador do livro "Exame da OAB - Penal 2° Fase" (219p.), escrito pelo juiz Luiz Gonzaga Chaves, oferecido pela editora Saraiva.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rove Reportedly Held Phone Talk on C.I.A. Officer"

The Washington Post - EUA

"Rehnquist Has No Plans To Retire in Near Future"

Le Monde - França

"Les terrorists de Londres: des jeunes "sans histoires""

Corriere della Sera - Itália

"Sismi "Cellule pronte a colpire in Italia""

Le Figaro - França

"Chirac part en guerre contre le pessimisme"

Clarín - Argentina

"Moyano asumió em la CGT y lanzó críticas a Lavagna"

Público - Portugal

"Transportes de Lisboa mal preparados para ataque terrorista"

El País - Espanha

"Dos minutos de silencio por las víctimas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Peggys Mutter lässt Grabstein für ihre Tochter errichten"

The Guardian - Inglaterra

"´The world in one city´"

Le Soir - Bélgica

"Londres: la traque planétaire a commencé"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI apura mensalão em franquias dos Correios"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

""O Brasil não merece isso""

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Valério pede benefícios para colaborar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Valério ameaça contar tudo e negocia redução de pena"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI investiga em BH arquivo queimado de Marcos Valério"

Correio Braziliense - Brasília

"Valério terá de explicar à CPI queima de arquivo e saque feito por defunto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Valério aceita revelar tudo em troca da redução de pena"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Trabalhadores em defesa do porto público"

O Povo - Fortaleza

"BNB vai investigar ex-assessor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fogo no arquivo"

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Apoiadores :

· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
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· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
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· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados

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Fomentadores :

· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
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