Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.213

Quarta-feira, 20 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.213 - Fechamento às 11h. 

 

 

"Eu não tenho culpa
De comer quietinho
No meu cantinho
Boto pra quebrar
Levo a minha vida
Bem do meu jeitinho
Sou de fazer
Não sou de falar

Quer saber o que tenho pra lhe dar
Vai fazer você delirar
Tem sabor de queijo com docinho
Meu benzinho, você vai gostar"

(Clique aqui para ler o informativo 

ouvindo o samba do mensalão)

Mineirinho Valério

É o samba-enredo do mensalão: "tão maneiro uai, é bom demais; não tem como duvidar". 

Samba-canção

Documentos obtidos pela CPI dos Correios ligam deputados federais do PT, do PP e do PL a saques efetuados nas contas das empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, o suposto operador do "mensalão". Entre os implicados estão Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes no governo Lula, e a mulher de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara. Haja cueca.

Samba de partido alto

Em 20 de fevereiro de 2004, em Migalhas 869, um saudoso redator desta casa dizia em curta nota : "Do jeito que a coisa anda, o núcleo duro do governo ainda vai ser chamado de carnegão." Para quem não sabe, carnegão é o núcleo duro, purulento, de furúnculos. Por mais nojento que seja (e é mesmo), alguém duvida que o redator acertou em cheio?

Sambango

Lula foi ontem ao Vale do Paraíba. Ao contrário do que se possa imaginar, não foi encontrar a dupla do Vale. S. Exa. foi atrás daquela que seria sua principal eleitora: a velhinha de Taubaté. Mas qual não foi sua decepção...nem ela anda acreditando mais.

Migalhas dos leitores - Samba do crioulo doido

"E o José Dirceu, hein? Alguém sabe onde ele se meteu? Vai ver que está também passando férias num dos aposentos da casa do advogado do assessor do irmão do José Genoino, que pelo visto também deve estar por lá. Casa grande, essa! Será que reservaram lugar para Lula, ou ele vai morar em Paris?" Pedro Piva

Sambladura

Por 11 votos a sete, o ex-tesoureiro Delúbio Soares escapou ontem de uma suspensão do PT por 60 dias, como punição inicial pelo fato de ter montado um caixa dois de pelo menos R$ 39 milhões para financiar campanhas. Na véspera de seu depoimento na CPI os petistas não são nem loucos de expulsar o homem.

Sambista

Pelos dados analisados pela CPI dos Correios até ontem à noite, a pessoa que mais havia retirado dinheiro da conta da SMP&B, de Marcos Valério, era a gerente financeira da agência, Simone Vasconcelos. De acordo com os documentos repassados pelo Banco Rural e analisados até às 21h, os saques em nome dela já chegavam a um total de R$ 9 milhões. Simone é a gerente que, segundo depoimentos da ex-secretária de Valério Fernanda Karina Somaggio, contava malas e malas de dinheiro do patrão destinadas a Brasília.

Sambado

Ontem, Lula promulgou a lei 11.135 que inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

Samba de roda

Fique ligado na Programação do Mensalão.

10h

CPI Mista dos Correios
Delúbio Soares.

11h

CPI Mista da Compra de Votos
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

15h

Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar
Depoimento da ex-mulher do presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP), Maria Christina Mendes Caldeira.

Migalhas do Macaco Simão

"E a moral da CPI fica com a frase do cantor Falcão: "É melhor cair em contradição do que do oitavo andar"."

Porandubas Políticas

A polícia federal, a entrevista de Lula à TV francesa, os impactos da crise sobre a economia e a queda da imagem do PT são alguns dos assuntos analisados pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato hoje, nas Porandubas Políticas. Não deixe de conferir. Clique aqui.

Comentário

Clique aqui para ler comentário de Roberto Busato, presidente da OAB, a propósito da crise política vivida pelo País.

Opinião

"(...) deve-se proclamar a absoluta necessidade da prudência e da razoabilidade na aplicação de medidas antecipadas de constrição da liberdade." Miguel Reale Jr., hoje na Folha de S. Paulo

STF

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Jorge Macedo Costa determinou a imediata remessa dos autos e de toda a documentação relativa ao suposto "mensalão" ao STF.

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Gramatigalhas

O leitor Cláudio de Souza Santos envia-nos a seguinte mensagem:

"Do Migalhas 1.165, extraio o seguinte trecho: ´Agindo de acordo com os clássicos princípios da isonomia já ensinados pelo Conselheiro, Migalhas encontrou uma maneira de satisfazer o mandamento de nosso inconteste líder.´ Está correto dizer inconteste, ou devo dizer incontestável? Ou são ambas palavras sinônimas?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Itamaratis

"Sr. Diretor, em Migalhas 1.212 lê-se interessante notícia sobre a origem do "Palácio Itamaraty", aliás, verdadeira instituição internacional, a partir do prédio então existente no Rio de Janeiro. Os paulistanos, também, possuem o seu "Itamarati". Outrora "Confeitaria e Leiteria Itamarati", atual Bar e Restaurante, localizado há mais de seis décadas nas imediações do Largo de São Francisco, sempre foi um lugar democrático, um espaço onde todas as tendências políticas das Arcadas destilam suas idéias, bebericando um chopp e degustando bolinho de bacalhau ou "mão de anjo".Alí o velho garçom - Dionísio - testemunhou e apartou dezenas de brigas acadêmicas. Um brinde ao velho Itamarati dos paulistas!" Antonio Claret Maciel Santos

Orkut, a moda do momento

Quer algo mais sociável do que ser um Orkutiano? Realmente, o Orkut, site de propriedade do Google, é um dos mais procurados para relacionamentos sociais. Se por um lado vários negócios, amizades, relacionamentos e até casamentos tem surgido no Orkut, por outro, Alexandre Rodrigues Atheniense, advogado do escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C, alerta estes sociáveis que esta diversão está sujeita em vários casos a aplicação da lei brasileira. Para conferir, clique aqui.

Fio do bigode on-line

O TJ/DF decidiu que uma empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet. No entendimento da 2ª Turma Recursal, há responsabilidade objetiva da empresa ré de cumprir a obrigação de fazer, consistente na venda da televisão pelo preço anunciado (artigos 30, 35 e 38 do CDC). Para o relator do recurso, juiz João Batista Teixeira, a publicidade discutida, inegavelmente, não está de acordo com os deveres de lealdade, boa-fé, transparência, identificação, veracidade e informação clara, previstos pelo CDC e, por isso mesmo, pode ser tida como enganosa, abusiva e até simulada, a gerar a obrigação da empresa de manter a oferta pública. (Clique aqui)

CVRD X Gerdau e CSN

A Vale do Rio Doce decidiu partir para o confronto e atacar o Instituto Brasileiro de Siderurgia, que acusa a companhia de concentração de poder tanto no setor de mineração como no ferroviário. O assunto está sob análise do Cade e deve ser julgado no dia 10 de agosto. Segundo o advogado da Vale, José Del Chiaro, o IBS tem tentado favorecer duas siderúrgicas, a CSN e a Gerdau, sem se preocupar com o mercado e a maior competitividade entre as siderúrgicas.

ANTT

A direção da ANTT, órgão responsável pela regulação do setor ferroviário brasileiro, tem em mãos a minuta de uma resolução que "esteriliza" o excedente de ações ordinárias sob o domínio da Companhia Vale do Rio Doce na MRS Logística. O assunto pode entrar na reunião da agência que ocorre hoje e amanhã.

Disputa acirrada

A anglo-africana SABMiller acirrou a disputa com a InBev pelo mercado latino-americano de cerveja, ao anunciar ontem a compra da cervejaria colombiana Bavaria - a segunda maior da América do Sul - por US$ 7,8 bilhões. O acordo vai criar a segunda maior cervejaria do mundo em volume, atrás apenas da InBev, e em lucro, atrás da Anheuser Busch.

Demissão

A Hewlett-Packard anunciou que vai reduzir sua força de trabalho em 14,5 mil empregos, ou cerca de 10% de sua folha de pessoal.

Danone

As ações da Danone registraram ontem alta de 14%, a maior em quase 15 anos, com os rumores de que a empresa pode vir a ser comprada pela norte-americana Pepsi.

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Análise do negócio jurídico, juros remuneratórios e capitalização de juros são alguns dos tópicos abordados por Renato Sampaio Brígido e Bruno Rotundo Gagliardi, advogados do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, nas de Peso de hoje. Clique aqui e confira.

Multa de trânsito em Dívida Ativa

A Polícia Rodoviária Federal vai lançar na dívida ativa da União e no cadastro federal de inadimplentes os nomes dos proprietários de veículos com dívidas em multas de trânsito nas estradas sob responsabilidade da instituição.

Promissória

O BMG vai executar judicialmente o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério caso o empréstimo de R$ 2,4 milhões liberado pelo banco ao PT no início de 2003 não seja honrado em 1.º de setembro. É o último prazo de vencimento do principal da dívida, depois da prorrogação acertada entre as partes no ano passado. A direção do banco possui uma nota promissória, assinada por Valério, no valor de R$ 3,12 milhões, documento que apresentará em juízo quando fizer a cobrança. A informação foi dada ontem pelo advogado Sérgio Bermudes, recém-contratado pela direção do BMG.

CPI dos Bingos

A CPI dos Bingos, no Senado, aprovou ontem a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário de jogos eletrônicos Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, e de Rogério Tadeu Buratti, suspeito de intermediar as negociações da CEF no processo de renovação do contrato com a multinacional Gtech do Brasil para exploração dos jogos lotéricos oficiais. Buratti foi secretário de Antonio Palocci quando o atual ministro da Fazenda era prefeito de Ribeirão Preto/SP. A CPI agora vai ganhando uma poeira vermelha, das terras da Califórnia brasileira. Aí promete.

Biocombustíveis

Passados aproximadamente 30 anos do Pró-Álcool, a questão do etanol volta a ser debatida, desta vez no cenário internacional e no migalheiro. A responsável pelo debate em Migalhas é Roberta Jardim de Morais, advogada e conselheira da Pró-Terra - Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios, que mostra os biocombustíveis na UE como uma oportunidade para o Brasil. Para participar, clique aqui.

5 dias

O MPF/SP entrou na Justiça e obteve uma liminar, válida para todo o país, que obriga a CEF a devolver, em até cinco dias úteis, valores sacados indevidamente da conta do correntista. A decisão abre um precedente para que os outros bancos também sejam obrigados a agilizar o processo de restituição por saque indevido.

Super Receita

Os 6.500 Técnicos da Receita Federal param hoje, amanhã e dia 22/7 em protesto à formação da Super-Receita.

Projeto

Está em análise na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1759/05, que ratifica o acordo entre o Brasil e a Romênia sobre isenção parcial de vistos, celebrado em Bucareste, capital romena, em 16/10/04.

RJ

O deputado Hugo Leal foi nomeado Secretário de Estado de Justiça e Direitos dos Cidadãos do RJ.

TJ/MT

O TJ/MT esclarece taxa e custas. (Clique aqui)

Semaninha ?

Por recomendação do Presidente do TJ/GO, desembargador Jamil Pereira de Macedo, a Corte expediu nota esclarecendo que, ao contrário de crítica feita em jornal local, não há servidores do Poder Judiciário em gozo da "semaninha". O TJ informa que a chamada "semaninha", que era deferida uma vez por ano apenas aos servidores, foi extinta. Só faltava essa, semaninha....

Reorganização judiciária

O presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, desembargador Celso Limongi, conseguiu colocar na pauta de urgências da Assembléia Legislativa a votação dos anteprojetos de lei complementar sobre a reorganização da estrutura judiciária do Estado. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Nova filial

O escritório Martorelli e Gouveia Advogados inaugurou uma filial em Goiânia/GO. A nova unidade atua dentro do conceito full service, abrangendo todas as áreas do Direito na assessoria jurídica aos clientes que investem na região atraídos pela força do agronegócio. Clique aqui e leia a matéria completa.

Ato

A Federação Nacional dos Policiais Federais fará um protesto contra o Movimento pela Legalidade, contra o Arbítrio e a Corrupção, lançado anteontem na Fiesp.

Migalhas dos leitores - Advocacia

"No Migalhas 1.211 o renomado advogado Alexandre Thiollier dirigiu uma irada e errada crítica à minha resposta veiculada no Migalhas 1.210. Começou por colocar palavras em minha boca, dizendo que eu afirmei que a OAB de São Paulo e o Conselho Federal são maravilhosos. Não disse isso! Apenas afirmei que estes órgãos colegiados estão atuando, como poucas vezes se viu, sobretudo na questão das prerrogativas, em prol do advogado. As manifestações dos Presidentes Busato e D´urso são repetidas e variadas. Ações foram tomadas e manifestações foram realizadas. Daí a considerar maravilhosos os Conselhos vai uma enorme distância. A hipérbole do Thiollier só se explica como um meio para a crítica fácil e descomprometida. Aliás, o que de concreto trouxe o ilustre advogado, seu programa de televisão? Sua cadidatura a deputado? Ah, sobre política é o seguinte: também estou de acordo quanto à necessidade de olharmos mais para o nosso próprio umbigo, mas nem isso resgataria nosso prestígio que começou a declinar com o processo de massificação geral das profissões. Vejam o que se passa com os médicos, dentistas etc. Quem pensa que optar por uma política elitista, isto é, traduzida por um número menor de faculdades de direito, asseguraria um nível mais elevado, esquece que, além do feitio excludente, a questão não se resolveria com uma penada de um juiz, antes reclama um intenso debate de caráter político. A opção autoritária de quem supõe que uma ação judicial resolveria o problema é profundamente equivocada. Não viesse de quem veio, pensaria que um leigo escreveu o que li. Há mais duas coisas: advogados, historicamente, sempre foram atacados quando se envolvem com causas impopulares ou quando vão na contracorrente da opinião pública. Isso não tem nada a ver com o número de faculdades ou o ministro Márcio Thomaz Bastos com quem tive a honra de começar a advocacia e não posso admitir, malgrado minhas divergências quanto às graves violações que a Polícia Federal vem praticando, a critica fácil e rasteira. Vejamos o recente caso da Daslu. Não tenho dúvidas quanto à violência que representou a ação policial, mas não se pode ignorar que veio respaldada por uma ordem judicial e, mais preocupante, conduzida por um Procurador da República. Quer isso dizer que há uma mentalidade punitiva da qual, gostemos ou não, o Judiciário é partícipe e legitima as ações policiais. Ou será que as invasões aos escritórios não foram realizadas no cumprimento de ordens judiciais, depois de o Ministério Público Federal ter ser manifestado de acordo? Reduzir a situação da advocacia ao problema do número de advogados ou bater no chavão de que a Ordem é "punitiva e arrecadadora" é empobrecer o debate, é ficar na superfície sem ver as nossas reais dificuldades. O mais depende de comprometimento no trabalho! Querendo, caro Thiollier, apresente uma pauta para ser discutida publicamente, que a Ordem está aberta." Alberto Zacharias Toron

"Quero me solidarizar com o "desabafo" do ilustre colega Alexandre Thiollier, publicado no Migalhas 1.211. Comungo da idéia, de que a OAB desviou suas atribuições e finalidades históricas, quando preferiu trilhar os caminhos dos pleitos políticos, esquecendo seu bem mais valioso - os advogados -. Primeiro, entendo que a OAB deve resistir, com rigor a "indústria dos bacharéis em direito". Aonde queremos chegar com a formação de um futuro profissional despreparado? Como disse o respeitado Alberto Silva Franco, "a reforma do judiciário esqueceu de reformar o juiz autista". Segundo, entendo que a OAB está igual ao Brasil, arrecada mais do que pode e investe menos do que deveria em seus objetivos (advogados e sociedade). Terceiro, tenho 8 anos de experiência como advogado militante, e nunca nesses anos tive tanta dificuldade em obter liminares, seja em qualquer ramo do direito. Quando converso com um magistrado, seja de qualquer instância, lembro-me do artigo sobre o "JUIZ AUTISTA", ou seja, não há julgamento, mas um jogo de loteria, onde uma liminares são deferidas e outras não, sem qualquer critério. Quando, vou ao setor administrativo, pleitear urgência, em razão da necessidade, o funcionário me responde: "Dr. em vinte dias seu pedido de informação do Mandado de Segurança ou Habeas Corpus, será enviado à autoridade coatora", somando-se aos vinte da interposição, já se passou 40 dias, sem qualquer pronunciamento do desembargador. Ainda, corro o risco de quando chegar ao conhecimento da autoridade coatora, esta decidir favoravelmente ao meu cliente, ou seja, perdi todo o meu tempo no Tribunal. Portanto, seria função da OAB esclarecer para os operadores do direito (advogados, juízes e promotores e funcionários administrativo) que o processo cautelar ou o moderno instituto da tutela antecipada é para ser usado e não resistido, sob o pretexto, de que não foi bem explicado pelo advogado ou que se conceder a liminar, "alguém (imprensa) achará que o magistrado foi comprado". Por último, como sugestão, acredito que a OAB deveria fazer uma campanha institucional para a sociedade em geral, alertando para o fato de que nem todos os advogados são desonestos ou mau-caráter. Já ouvi de uma cliente: "Dr. eu não acredito em advogado, pois já levei alguns canos. Logo, gostaria que o Sr. assinasse um documento em cartório de registro de documentos para confirmar o que está dizendo". Esta atitude, que não é rara, revela o grau de credibilidade que o advogado possui na sociedade. Alguma ação deve ser desencadeada e para isso contamos com a OAB, que é o nosso órgão representativo." Radam Nakai Nunes - advogado em Brasília

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Direito do Ambiente

As razões que determinaram o sucesso das edições anteriores da obra "Direito do Ambiente - Doutrina, Jurisprudência, Glossário" (1120p.), escrita pelo mestre Édis Milaré, permanecem nesta 4a edição. Conheça o brilhante trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Concorra

Ao livro "Poemas à flor da pele e da alma" (KroArt editores, 98p.), gentilmente oferecido pela autora, a amazonense Ádria Mendonça. Participe, clique aqui.

Especialização

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a UNIP promovem o Curso de Especialização em Direito Desportivo, em SP. As aulas têm início em agosto. Mais informações, clique aqui.

Distribuições de recursos

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP oficiou ao Presidente do TJ/SP, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, requerendo a urgente adoção de providências para que todas as distribuições de recursos sejam devidamente publicadas no DO, com a inclusão dos nomes das partes e de seus procuradores. Para a AASP, a falta de publicação das distribuições acarreta evidentes prejuízos aos advogados, na medida em que estes somente tomarão conhecimento da distribuição quando forem intimados da data do julgamento, em evidente cerceamento ao pleno exercício de sua atividade profissional e com grave comprometimento ao princípio da ampla defesa.

Subsídios na OMC e Administrações Tributárias

O Centro de Extensão Universitária-CEU (São Paulo) realizará nos dias 19 e 20/8 o 7º Colóquio Internacional de Direito Tributário. Os temas em debate são: Noções de subsídios em face das regras da OMC e Limitações à fiscalização das administrações tributárias. A coodenação do evento esta à cargo de Ives Gandra da Silva Martins (Brasil) e Alejandro C. Altamirano (Argentina). Mais informações, clique aqui.

Propriedade Intelectual

Acontece de 28 a 30/8, em SP, o XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual. O evento é organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Mais informações ligue (21) 2532-5655 ou clique aqui.

Última chance

Concorra a vagas-cortesia para os eventos abaixo. Hoje é o último dia. Os seminários são organizados pelo FORUM CEBEFI.

  • 25/7 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Cambiais e Tributários. Clique aqui.
  • 27/7 - Seminário - Questões Relevantes sobre Registros na Junta Comercial. Clique aqui.

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Coordenação

Os eventos de peso organizados por Mauro Scheer Luís serão agora exclusivamente promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Aproveite e clique aqui para conferir a programação completa do seminário Aspectos Controversos da Execução Trabalhista, que acontece no dia 24/8, em SP. Você pode concorrer a vagas-cortesia. Participe.

Palestra

O advogado e professor universitário Otavio Pinto e Silva, coordenador do setor Trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados em São Paulo, será um dos palestrantes do Curso de Direito Material e Processual do Trabalho, organizado pela AASP e AATSP. Hoje, às 19h. Clique aqui.

Palestra - II

O Ibmec/RJ promove, segunda, às 19h, palestra gratuita do presidente para a América Latina da fabricante de bebidas Allied Domecq, Amador de Carvalho. O executivo falará sobre a experiência da multinacional na crise argentina.

Porandubas políticas

Cadastre-se e receba semanalmente as Porandubas políticas, assinadas por Gaudêncio Torquato. Clique aqui.

Prêmio

Tatiana Moraes Cosate, de Londrina/PR, foi premiada com o "Guia dos Poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário - Curitiba e Região Metropolitana" (Grupo Bonnjur, 103p.), organizado por Anne Zanellato da Motta Ribeiro e Helen Zanellato da Motta Ribeiro.

E continua o mistério...

Hoje, novamente, nosso líder (incontestável como sempre) permaneceu fechado com a Alta Direção de Migalhas durante toda a madrugada. O que será que nosso amado Diretor prepara ?

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Pursuit of Conservative Stamp, President Nominates Roberts"

The Washington Post - EUA

"Bush Taps Roberts for Supreme Court"

Le Monde - França

"Villepin invité à renoncer au lundi de Pentecôte"

Le Figaro - França

"Danone: mobilisation générale pour contrer PepsiCo"

Clarín - Argentina

"Por la inflación, frenan aumento a los jubilados"

Público - Portugal

"PSP: acções pedagógicas substituem multas a partir de hoje"

El País - Espanha

"El espionaje británico vinculó la amenaza terrorista a la guerra de Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nach 150 Meter Schleuderfahrt Landung mit Überschlag"

The Guardian - Inglaterra

"Special Branch to track Muslims across UK"

Le Soir - Bélgica

"La Belgique, 175 ans. Et aprês ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Documentos provam que PT, PL e PP recebiam de Valério"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Justiça pára investigações"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Papéis provam saques de deputados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Quebra de sigilo prova que Valério pagava a deputados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cresce lista de petistas que sacaram dinheiro de Valério"

Correio Braziliense - Brasília

"PP, PL e até o PT/DF receberam mesada de Marcos Valério"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula demite Otávio, acena com recuo e mantém indecisão"

O Estado do Paraná - Curitiba

"STF dá hábeas corpus a Delúbio e Sílvio Pereira"

O Povo - Fortaleza

"Petista mentiu, diz delegado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula traz grandes projetos na bagagem"

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Apoiadores :

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
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