Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.223

Quarta-feira, 3 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.223 - Fechamento às 12h. 

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial

(Clique aqui)

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"[...] Governo, cliente que não deixa mal os seus advogados."

 

Rui Barbosa, 

trecho do artigo "Últimas Palavras".

 

Suspeita

Em mais uma intrínseca ligação, descobre-se agora que os honorários da defesa advocatícia do PT no caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, assassinado em 2002, foram pagos por Marcos Valério.

Sombras

O caso mostra que a relação com Marcos Valério é, assim, anterior ao que se pensava. Mostra mais. Mostra que ao pagar R$ 545 mil de honorários, para quem nada tinha a ver com um seqüestro seguido de morte - fato triste mas não incomum numa cidade como SP - havia grandes interesses de defesa.

Alerta !

Não se pode confundir o escritório Junqueira Alvarenga e Fonseca Advogados S/C, que tem como um dos sócios o ex-procurador da República Aristides Junqueira, com os clientes. Os doutos causídicos cumpriram o devido papel no patrocínio de quem os contratou.

De outro lado...

Agora, os que tomaram o país, e o PT (ainda há, certamente, gente seriíssima no partido) de assalto, devem ser punidos nos limites, extremos, da lei. Os casos Celso Daniel e Toninho do PT (de Campinas) são os sinais de algo que se assemelha à máfia.

PT e PT

Roberto Jefferson citou Lula ao relatar duas supostas negociações feitas pelo atual governo, ontem ao enfrentar José Dirceu. Jefferson disse que, como chefe da Casa Civil, Dirceu articulou a ida de emissários do PT e do PTB à multinacional Portugal Telecom para, segundo ele, negociar um acordo para acertar as contas dos dois partidos. E fez questão de dizer que o presidente Lula, antes deste suposto acerto, recebeu o presidente da Portugal Telecom no Planalto.

Grupo e grupelho

Quem entrar no site da Portugal Telecom não se assuste (Clique aqui). Há ícones como "Grupo PT". Evidentemente, o PT a que se refere a página virtual são as iniciais da empresa. Segundo um desabusado leitor, até mesmo porque noutro caso está mais para quadrilha.

Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato, um dos mais respeitados jornalistas do Brasil, analisa os principais temas políticos em pauta no país. Nas Porandubas de hoje, o migalheiro confere o tamanho da pizza que o forno das CPIs está preparando. No recheio, a exclusiva informação do "sumiço" de um computador da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o adeus (ou até breve) de Valdemar Costa Neto e a retirada de cena do campo majoritário do PT. Clique aqui e coma seu pedaço da redonda!

O fim de uma etapa

Nosso amado Diretor hoje resolveu dar um basta na situação que assola o país. Logo pela manhã, mandou preparar o jatinho deste poderoso rotativo. Iria, como de fato foi, com destino à Brasília, para dar um Norte à nau pátria. Como de costume, ao sobrevoar nosso suntuoso edifício sede, todos os funcionários foram para as sacadas, abanar os alvos lenços, esperançosos de que agora, enfim, o Brasil - independente do momento político - tenha comando ético e firme. Como nosso amado Diretor será breve no Planalto Central - dará, por óbvio, explicações em migalhas - seu retorno ao aeroporto local está previsto para o fim da tarde. Assim, amanhã traremos novidades exclusivas para os migalheiros, com tudo o que foi decidido para o porvir da Nação.

Contas de Ciro, dinheiro de Valério

Dívidas da campanha presidencial de 2002 do atual ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, foram pagas com recursos das empresas do publicitário Marcos Valério. Márcio Lacerda, secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, pediu afastamento do cargo ontem, depois de divulgada a informação de que ele sacou R$ 457 mil das contas das agências de publicidade de Valério.

Nova lista

O publicitário Marcos Valério de Souza apresentou uma nova lista com 31 beneficiários de saques feitos em contas de suas empresas. A relação tem 12 deputados federais e o deputado estadual do Ceará, José Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino. A nova lista mostra que, em muitos casos, os repasses eram regulares, às vezes até mensais.

Contando moedas

Segundo a lista de Marcos Valério, o presidente da Casa da Moeda, Manoel Severino, levou R$ 2,6 milhões.

Nota fiscal

Documento entregue à CPI dos Correios, no valor de R$ 72.750,00, demonstra que o publicitário Marcos Valério bancou os gatos com a festa da posse de Lula.

Lula não sabia

Após depoimento de mais de sete horas a três procuradores no MPF, o empresário Marcos Valério disse ontem não acreditar que Lula tivesse conhecimento do esquema montado por ele e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Opinião

Modesto Carvalhosa, que dispensa apresentações, escreve artigo no Estadão falando da necessidade de uma investigação independente no País. Segundo ele, é preciso não se abafar mais esse escândalo de corrupção, sob o falso pretexto de governabilidade. Para ler a íntegra do texto, clique aqui.

Exoneração

Dentro da reestruturação da comunicação do governo, Lula exonerou ontem o subsecretário de Comunicação de Governo, Marcus Flora, que era o braço direito de Luiz Gushiken na antiga Secom.

Painel Migalhas

"Causa indignação a argumentação da defesa dos envolvidos no "escândalo do mensalão", ao restringir à seara da criminalidade eleitoral o repasse de expressivas quantias a determinados parlamentares. O argumento engendrado dá a exata medida do desprezo dos políticos brasileiros pela permissiva legislação e pela Justiça Eleitoral. Deixariam de ser severamente punidos por supostos atos de improbidade administrativa ao alegar condutas configuradoras "somente" de crime eleitoral. Como se a violação das leis eleitorais fosse algo de somenos importância." Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz diretor do Foro Eleitoral de BH/MG

Culpa

Em uma atitude ensaiada, o presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo, compareceu ontem espontaneamente à CPI dos Correios e admitiu a existência de caixa dois em sua campanha à reeleição ao governo de MG, em 1998, mas jogou a responsabilidade para o tesoureiro Cláudio Mourão da Silveira. As fontes dos recursos seriam empresas de Marcos Valério. Caro Senador, culpa in eligendo.

Passado...

Waldomiro Diniz voltou a cena nos últimos dias. Como ele, outrora, na pacata Bauru, foi cobrador de ônibus, fica a lição : tudo na vida é passageiro, menos o motorista e o cobrador.

...presente

Pela infame e despropositada piada na migalha anterior, o novato redator cumpre, neste exato momento, a punição de 30 chibatadas ordenada pelo nosso amado Diretor, que não gostou da gracinha. Ai...

Quanto mais mexe...

Pelo que se vê do lamaçal, poucos escapam da fedentina que paira no cenário político nacional.

Do oculto e do óbvio

Em artigo intitulado Água: a próxima crise, no qual comentava a questão do saneamento da água no Brasil, parte do livro Temas de Direito Constitucional, tomo II, publicado em 2003, dizia o Prof. Luís Roberto Barroso:

"Uma das singularidades do caráter nacional é a capacidade de surpreender-se com o que era previsível, quando não com o óbvio. Os exemplos são tantos e tão variados, que nem seria preciso recorrer ao susto da hora: o colapso energético do país, tão inesperado como um pôr-do-sol no fim do dia. Do desmatamento da Amazônia ao submundo do financiamento eleitoral, aguarda-se apenas a próxima tragédia ou o próximo escândalo para todos ficarmos perplexos com o que já sabíamos".

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Gramatigalhas

O leitor Áureo dos Santos Neto envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Deu no Migalhas 1.220: ´Sai uma meio tucano, meio PT.´ Não seria ´meia tucano, meia PT´?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então, clique aqui.

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International Grammatigalhas

Veja também as Grammatigalhas e confira os termos corretos da nova Lei de Falências norte-americana. Clique aqui.

Novo Fomentador

Hoje, temos o prazer de dar as boas vindas a um novo fomentador de peso no meio jurídico : IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Fundado pelo professor de Direito Comercial da PUC/SP Ecio Perin Jr. e pelos advogados Daniel Kalansky e Luis Peyser, o IBRADEMP conta com um conselho consultivo com grandes nomes do direito empresarial, como: José Alexandre Tavares Guerreiro; Newton de Lucca; Nelson Eizirik; Gabriel Jorge Ferreira, Desembargador Hamilton Elliot Akel, entre outros. O IBRADEMP desenvolve suas atividades de fomento à pesquisa e estudos por meio de suas comissões. Além disso, o instituto tem desenvolvido suas atividades por meio de grandes eventos. É uma grande honra para o Migalhas poder contar com a parceria deste Instituto, que tem demonstrado grande qualidade técnica e estudado profundamente as questões atuais do direito empresarial. Clique aqui e visite nosso mais novo Fomentador.

Dor de cabeça

O Cade pretende decidir na próxima semana a disputa entre a Vale e siderúrgicas rivais.

Decisão

O STJ decidiu que os honorários de sucumbência têm caráter alimentar. (Clique aqui)

No ar

A 3ª turma do TRF da 4ª Região confirmou ontem, por unanimidade, a suspensão da liminar que ordenava às companhias aéreas Varig, TAM e Gol receber os bilhetes válidos emitidos pela Vasp até a interrupção dos vôos da empresa.

Parceria

O Bradesco, maior banco privado do País, deu ontem mais um passo na corrida pelo crédito ao consumidor. O banco fechou com as Lojas Colombo uma parceria que prevê a participação 50% na Credifar, a financeira da rede gaúcha, especializada em móveis e eletroeletrônicos.

Vazamento

A CVM está analisando se houve vazamento de informações por parte do Itaú referente ao balanço do segundo trimestre deste ano. Segundo informações do mercado, um funcionário do banco teria colocado os dados por engano no site da instituição. Com base nos números, uma agência internacional de notícias soltou a matéria sobre os resultados e obrigou o banco a antecipar a divulgação do balanço.

Fechamento

A agência de publicidade Lage´Magy fechou as portas após 35 anos de atividade e vários prêmios, além de slogans que permanecem, como o "51 - Uma boa idéia". O fechamento teve a ver com disputa entre sócios, especificamente a publicitária Magy Imoberdorf e o Grupo Talent, de Júlio Ribeiro.

Em defesa da Lei de Biossegurança

A questão de genética sai dos laboratórios e adentra nas barras dos tribunais. O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, ingressou com ADIn no STF contra alguns artigos da nova Lei de Biossegurança. Apesar da maioria considerar que o motivo principal seja a religiosidade do procurador, o fato é que o argumento básico da ADIn é o de que a competência atribuída à CTNBio fere a Constituição ao limitar a competência dos Estados e municípios para proteger o ambiente. Com sólidos argumentos, Antonio José L.C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, mostra que a nova Lei de Biossegurança é democrática e constitucional. (Clique aqui)

Planos de saúde

A questão da desconfiança de surgimento de desagradáveis cláusulas surpresas que a maioria dos usuários tem em relação aos seus planos de saúde no momento em que mais precisa deles é sabiamente levantada por Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, hoje em Migalhas. Confira o texto e envie-nos sua opinião, clique aqui.

Hermanos

O presidente americano George W. Bush sancionou ontem a lei que cria o acordo de livre comércio entre EUA, República Dominicana, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua (Cafta).

Produção parada

A Refinaria de Manguinhos deve parar de produzir combustíveis hoje. Segundo a empresa, a última carga de petróleo duraria até esta madrugada, depois não há mais óleo para refinar.

Atividade administrativa

Advogado da União, o mestre em Direito do Estado Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt fala sobre atos administrativos, mais precisamente do apanágio da imperatividade. Veja o texto, clique aqui.

Apelação

O TJ/SP deu provimento à apelação em embargos de terceiros ajuizados por cônjuge em execução de sentença proferida em ação popular contra o outro cônjuge. Para Carlos Renato Lonel, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, o precedente do Tribunal é rico por reconhecer duas situações distintas quanto à proteção do patrimônio do cônjuge meeiro: uma, a execução advinda de condenação por ato ilícito; outra, a execução advinda de dívidas contraídas por um dos cônjuges. Confira a matéria completa, clique aqui.

Persecutio criminis

Por publicar uma informação resguardada sob o manto do segredo de Justiça, o jornalista Ancelmo Gois, colunista do jornal O Globo, está sendo processado na 25ª Vara Criminal do RJ. Gois está enquadrado no artigo 325, parágrafo 1°, do Código Penal, que pune funcionário público por violação do sigilo funcional.

Nota da Redação - Sem comentar o caso específico, até mesmo porque nem conhecemos os autos, Migalhas concorda com a tese de que se o jornalista sabe que a informação está sob o manto do segredo de Justiça ele é partícipe do crime de violação. Não há, na construção desse entendimento, nenhuma tentativa de mitigar a liberdade de imprensa constitucionalmente garantida. Ao contrário, quer-se apenas respeitar os limites legais. Os jornalistas, que na sanha pelo furo corrompem venais servidores, acreditam que ao publicar as informações estão prestando um serviço de interesse público. Esquecem-se, no entanto, que este argumento foi o do magistrado ao resguardar as informações. Se justa ou não a decisão do juiz, há meios legais para se discutir. Não pode é o jornalista, achando-se juiz da causa pública, investir-se de poderes que não possui.

Criminologia e MP

Em defesa da inclusão da matéria Criminologia nos concursos de ingresso para a carreira do MP, o ilustre promotor de Justiça Lélio Braga Calhau, do MP/MG, apresenta hoje, com precisão, considerações sobre a importância do saber criminológico pelos membros do parquet. Confira a tese do ilustre promotor, clique aqui.

HC

A 1ª Turma do STF concedeu ontem por unanimidade HC ao promotor João Luiz Bortoland Galvão Minicelli Tronchman para anular o processo em que ele é acusado de tentar matar a mulher Erica May Tronchman.

Migalhas do Macaco Simão

"E um leitor me disse que vai entregar o título de eleitor para a campanha do desarmamento. "Não quero mais essa bomba aqui em casa." O Brasil mudou: antes entregavam a sogra para a campanha do desarmamento, hoje entregam o título de eleitor. E o site Euhein criou mais uma campanha para o governo: "O Pior do Brasil É o Tesoureiro". E professor ganha mal em qualquer lugar. O Professor Luizinho do PT só sacou R$ 20 mil. Até no "mensalão"..."

Pão de queijo, só depois das 18h30

A partir de 1º de setembro de 2005, o Serviço de Protocolo Geral de Petições e Documentos Judiciais da Comarca de Belo Horizonte instalado no Fórum Lafayette funcionará nos dias úteis, de 8 horas às 18h30, e nas demais dependências da Justiça comum de 1ª instância da Comarca de Belo Horizonte, onde haja serviço instalado para o recebimento de petições e documentos judiciais, das 12h às 18h30.

Diário de hoje

Sérgio Rabello Renault passa a exercer o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, deixando o cargo de Secretário de Reforma do Judiciário do MJ, depois de árduo e brilhante trabalho à frente da missão que lhe fora conferida.

Láurea

Diante do reconhecimento dos relevantes serviços prestados à comunidade, o ilustre advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, receberá a "Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena" no dia 5/8, às 17h, no Auditório do I Tribunal do Júri do Fórum da comarca de BH/MG. Migalhas, que tem a honra de contar com o escritório do dr. Stanley como um dos fiéis incentivadores apoiadores de Migalhas, sente-se honrado em poder parabenizá-lo pela meritória láurea. Clique aqui.

Agradecimento

Migalhas agradece o Dr. Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, pelo envio da obra "Erro Médico - conseqüências jurídicas", de sua autoria juntamente com Dr. Odilo A. Siqueira Neto.

O livro aborda as questões judiciais envolvendo o erro médico. A preocupação dos advogados foi salientar que nem todo insucesso no tratamento médico deve ser caracterizado como imperícia ou erro. Ressaltam que o médicos têm o dever de utilizar de todos os meios possíveis e disponíveis para tratar o paciente, livrando-o de seu mal ou amenizando o seu sofrimento, sem contudo terem a obrigação de alcançar o sucesso desejado.

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Falecimento

Faleceu no último dia 29, aos 91 anos, Prof. Dr. Miguel Atanázio Maisano. Natural de Scafati, Itália, nasceu no dia 4/5/1914. Naturalizado brasileiro, viveu sua juventude na cidade de Itapeva/SP. Professor, sociólogo, jornalista e advogado, foi fundador do jornal A Gazeta de Presidente Wenceslau/SP, na década de 40. Foi também procurador e assistente jurídico da Presidência do Ipesp (décadas de 60/70). Foi ainda assistente jurídico da Presidência da Sabesp (décadas 70/80). O enterro realizou-se no Cemitério do Morumbi.

Promoção - Presença de Lobato

O ilustre migalheiro Jayme Vita Roso trouxe aos leitores no informativo de ontem (Migalhas nº 1.221) uma brilhante entrevista (clique aqui) com o escritor Paulo Dantas. Além disso, Vita Roso ofereceu aos estagiários de direito cinco exemplares da obra "Presença de Lobato" (RG editores, 2a edição, 214p.), de Dantas.

Para concorrer, envie um e-mail para eventos@migalhas.com.br com o título "Promoção - Presença de Lobato" e responda qual é o nome do livro que reúne cartas de Monteiro Lobato que foram enviadas aos amigos, entre eles Paulo Dantas. Não esqueça de dizer também o nome da editora que publicou a obra e de informar seu nome e a empresa em que é estagiário. Clique aqui.

Nota da redação: "Presença de Lobato" é o livro que será sorteado entre os estagiários e não a resposta para a pergunta.

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Livro

Ganhe um exemplar do livro "Novo Contrato de Emprego - Parassubordinação Trabalhista" (141p.), escrito pelo mestre Amauri Cesar Alves e gentilmente oferecido pela editora LTR. Clique aqui.

Porandubas Políticas

Cadastre-se para receber semanalmente a coluna Porandubas políticas, assinada pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato. Clique aqui.

Evento de peso

O IBRADEMP realiza no dia 9/8, em parceria com a Faculdade de Direito de São Paulo da FGV, o evento Reforma e Autonomia do Banco Central e Concentração no Sistema Financeiro, com as palestras de Daniel Krepel Goldberg (secretário de Direito Econômico do MJ); Rachel Sztajn, Haroldo Verçosa (Professores de Direito Comercial da USP) e Jean Paul C. Veiga da Rocha (Professor da Faculdade de Direito de SP da FGV). O evento também marcará a inauguração da Comissão de Mercado Financeiro do IBRADEMP, que será coordenada pelos professores da USP, Rachel Stazjn e Haroldo Verçosa e por Márcia Freitas - Diretora Jurídica do Unibanco; e o migalheiro Rui Alves - Diretor Jurídico do Deutsche Bank. As vagas para o evento são limitadas e a entrada é gratuita. Clique aqui e saiba mais.

Seminário

Henry Knox Sherril e Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, participam do XXV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual que a ABPI promove de 28 a 30/8, em SP. Na segunda-feira, dia 29, Sherril estará no painel "Os contratos na área de propriedade intelectual" e, na terça, dia 30, Gosain participará do debate na mesa "Patentes: questões atuais". Mais informações pelo telefone (21) 2532-5655 ou clique aqui.

Arquivo Central de Jundiaí

Atendendo às reclamações de inúmeros associados, o Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo reiterou ao Presidente do TJ/SP o pedido de informações sobre as medidas que têm sido tomadas para solucionar o grave problema de atraso no desarquivamento dos processos no Arquivo Central de Jundiaí.

Direito Tributário

Nomes de peso do mundo jurídico estarão presentes no 7º Colóquio Internacional de Direito Tributário, que acontece nos dias 19 e 20/8, em SP. O evento é promovido pelo Centro de Extensão Universitária-CEU (São Paulo). Clique aqui e conheça os temas abordados.

FORUM CEBEFI

Confira alguns eventos promovidos pelo FORUM CEBEFI que já estão em nossa agenda. Aproveite e concorra a vagas-cortesia.

  • 16/8 - Seminário - Investimento Brasileiro no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais. Clique aqui.
  • 24/8 - Curso - Contencioso Judicial Tributário. Clique aqui.
  • 27/8 - Curso - Como Utilizar a Terminologia e a Instrumentação Jurídica do Direito Societário Americano. Clique aqui.

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Última chance

Concorra a uma vaga-cortesia para o Curso de Preparação ao Exame de Proficiência em Inglês da USP, com início no dia 8/8, em SP. O evento é organizado pelo Caldas Law Studies Center. Clique aqui.

Prêmio

Alvaro Scriptore Filho, de Campo Grande/MS, ganhou o livro "Propriedade Intelectual" (editora Manole, 324p.), escrito pelo dr. Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, que ofereceu a obra para sorteio.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court Nominee Prizes ´Modesty,´ He Tells the Senate"

The Washington Post - EUA

"Documents Tell of Brutal Improvisation by Gls"

Le Monde - França

"L´Iran a rejeté la mise en garde européenne"

Corriere della Sera - Itália

"Rutelli: "Fazio smentisca o si dimetta""

Le Figaro - França

"Le contrat "nouvelle embauche" en vigueur dès demain"

Clarín - Argentina

"Por las coimas en el Senado será indagado De la Rúa"

Público - Portugal

"Deputado brasileiro envolve Portugal Telecom no "mensalão""

El País - Espanha

"La muerte de siete ´marines´ en Irak eleva a más de 1.800 las bajas de EE UU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei richtige Antworten sind ein Muss"

The Guardian - Inglaterra

"Anti-terror operation pushing police to limit"

Le Soir - Bélgica

"Fourniret écumait lês campus"

Estado de S. Paulo - São Paulo

"Valério pagou defesa do PT no caso Santo André"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"De Jefferson para Dirceu, de Dirceu para Jefferson: "Você mente!""

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Jefferson envolve Lula; Dirceu diz que ele mente"

O Globo - Rio de Janeiro

"No duelo, Dirceu culpa PT e Jefferson faz nova denúncia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Jefferson envolve Lula em novo escândalo"

Correio Braziliense - Brasília

"Conexão Lisboa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Dirceu se defende de Jefferson e ambos negam renúncia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lista de Valério mostra saque de R$ 1,2 milhão para PT gaúcho"

O Povo - Fortaleza

"Petistas em situação difícil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dirceu culpa PT"

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Apoiadores :

· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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