Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.229

Quinta-feira, 11 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.229 - Fechamento às 10h. 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • FISCOSoft Editora

(Clique aqui)

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"Devo dizer que sempre me senti advogado, mas advogado por natureza, por destinação genética. Eu advogava com a cabeça, mas também advogava com alma, com coração."

Goffredo da Silva Telles Jr.,
advogado

Festa do Direito

Para esperar o 11 de agosto, os céus noturnos prepararam um esplendor. Seléne, radiante, mostrou-se inteira num firmamento cheio de estrelas.

Direito e Arte

Invariavelmente, Migalhas tem em sua abertura uma poesia. Não raro, é de autoria de alguém ligado ao Direito: Tobias Barreto, Paulo Bomfim, Miguel Reale, Olavo Drummond etc. Migalhas nota também que muitos juristas se aventuram, com destaque, pelo mundo da prosa. Outros são pintores ou escultores. Há também os fotógrafos. Ah! E os músicos...

Mas, afinal, será que a verve artística está intimamente unida ao Direito?

No dia que se comemora a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, Migalhas foi buscar na artista plástica Maria Bonomi a resposta para a instigante pergunta: Direito e Arte estão juntos ?

  • Prezado artista migalheiro, clique aqui e descubra na TV Migalhas, que tem o valoroso apoio da FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado.

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Há 178 anos

Em 11 de agosto de 1827, por decreto do imperador Dom Pedro II, foram instalados os cursos jurídicos no País : na Faculdade de Direito de Olinda, no Mosteiro de São Bento (atualmente Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco) e na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Panoramigalhas

Na onírica excursão pelo Direito que Migalhas realiza esta semana, hoje, dia 11 de agosto de 2005, temos a honra de veicular textos exclusivamente elaborados para os migalheiros, de autoria de grandes nomes do Direito.

Direito Tributário

"Direito Tributário: Situação atual e perspectivas"

Hugo de Brito Machado

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Responsabilidade Civil

"Responsabilidade civil e segurança pública"

Rui Stoco

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Propriedade intelectual

"Ativos intelectuais e sociedades de advogados"

Denis Borges Barbosa

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Direito Ambiental

"A Lei dos Crimes Ambientais"

Vladimir Passos de Freitas

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Direito Societário

"O Direito Societário no Brasil"

Luiz Leonardo Cantidiano

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Mercado de capitais

"Breve perspectiva sobre o mercado de capitais brasileiro"

Alexandre Hildebrand Garcia

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Direito Internacional

"O Cenário Atual do Brasil no Direito Internacional"

Mary Rose Brusewitz

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Arbitragem

  • "Notícia sobre o estado atual da Arbitragem no Brasil"

Ricardo Ramalho Almeida

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  • "Arbitragem: visão pragmática do presente e futuro"

Selma Ferreira Lemes

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Direito de Informática

"Direito da Informática - Atualidades e perspectivas"

Renato M. S. Opice Blum e Rony Vainzof

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Direito Autoral

"Novas perspectivas no Direito Autoral"

Rodrigo Kopke Salinas

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Incentivo cultural

"Financiamento público da cultura e as mudanças da Lei Rouanet"

Fábio de Sá Cesnik

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Panoramigalhas

Com absoluta segurança, pois guiado pela pena segura de articulistas de primeira linha, as Panoramigalhas já são um sucesso de Norte a Sul do país : nos fóruns, nas academias, nos escritórios, nas redações etc. Veja os exclusivos artigos já publicados:

Filosofia do Direito - Eduardo C. B. Bittar - Clique aqui

Direito Constitucional - Luís Roberto Barroso - Clique aqui

Direito Administrativo - Celso Antônio Bandeira de Mello - Clique aqui

Direito Penal - Miguel Reale Júnior - Clique aqui

Direito Processual Penal - Guilherme de Souza Nucci - Clique aqui

Direito Civil - Sílvio de Salvo Venosa - Clique aqui

Direito Processual Civil - Donaldo Armelin - Clique aqui

Direito Falimentar

Jorge Lobo - Clique aqui

Manoel Justino Bezerra Filho - Clique aqui

Rubens Approbato Machado - Clique aqui

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Festa do Direito

Em Migalhas, a maior reunião de grandes nomes do Direito: Apoiadores de Migalhas!

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Modos de Ver

- Eu, só por desaforo, não lhe pago !

Gritava o devedor,

Tremendo, rubro e gago.
Terá ele razão, vamos supor,
Mas... caso sigular !
Há mil questões no Foro,
Cá fora há letras, contas a pagar,
E eu nunca vi credor que <>
Deixasse de cobrar !

Bastos Tigre

Confissão de dívida, ou melhor, de dúvida

Lula e a Executiva Nacional do PT entraram em contradição ao tentar explicar ontem o pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com o partido. O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, apresentou-se como procurador de Lula e disse que pagou a dívida em parcelas, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004, a maior parte com recursos próprios. O presidente da República disse que não reconhece a dívida e que não a pagou. Já a Executiva Nacional do PT confirma que a dívida foi paga, o que pode ser comprovado também por extratos bancários da conta do partido.

Destruição de provas ?

Uma perícia do Instituto Nacional de Criminalística da PF indica que arquivos encaminhados pelo Banco Rural à CPI dos Correios foram adulterados. A PF informou que de seis arquivos com movimentações financeiras enviados pelo Banco Rural à CPI quatro estavam com alterações. A perícia foi encaminhada à comissão no fim da tarde.

Operação Paraguai

A coisa está ficando feia.

Só falta a lona 

Ontem foi um pastelão a sessão conjunta das CPMIs. Unidos para inquirir o sócio de Marcos Valério (que também, coitado, não sabia de nada), os integrantes tiveram de ouvir a maior balela dos últimos tempos. Migalhas separou trechos do artigo de Jânio de Freitas, hoje na Folha de S. Paulo, que esclarecem melhor. Vejamos.

"A CPI do Mensalão simplificou: não depende mais de Marcos Valério de Souza, tem um mentiroso seu na própria mesa diretora da comissão. Ninguém menos do que o próprio vice-presidente da CPI e freqüentemente presidente em exercício -o deputado petista Paulo Pimenta, gaúcho que costuma praticar um estilo de arrogância e rispidez à maneira do seu líder José Dirceu." 

"(...) o deputado Paulo Pimenta foi acusado pelo deputado Júlio Redecker do ato antiético de sair do Senado, na madrugada de ontem, no carro de Marcos Valério, que acabara de depor. Paulo Pimenta foi enérgico e direto: primeiro, não pegou carona com Valério; segundo, foi até o carro para receber de um dos advogados de Valério um documento importante: uma lista de mais recebedores de dinheiro ilegal, em papel com timbre do Supremo Tribunal Federal, e não revelada por Valério na véspera." 

"Presentes como acompanhantes também do depoente dia, os advogados de Marcos Valério desmentiram a entrega do documento. Ou seja, Paulo Pimentel mentiu quanto a não entrar no carro e mentiu quanto à entrega do papel. Mas não esgotara sua capacidade de fazê-lo. Produziu a explicação de que achara a lista denunciadora sobre a mesa dirigente, supondo que um dos advogados de Valério a esquecera ali." 

"Assim tem agido a tropa de choque petista. Procura esvaziar tudo o tempo todo, sem decência no trato dos fatos, sem dignidade política e sem compostura pessoal." 

"Do "Mini Caldas Aulete": "Decoro parlamentar: Padrão de comportamento ético esperado de um parlamentar". Paulo Pimenta mostrou diante de duas CPIs reunidas, e a todo o país por duas emissoras de TV e várias de rádio, a sua falta de decoro parlamentar." 

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Haja

Inventar uma lorota, e achar que o advogado iria compactuar com a fantasiosa história, mostra a audácia dos petistas. O fato corrobora a tese de que há (e como há!) muita mentira por aí. Aliás, isso é ofensa à mentira. Nem ela é tão fraudulenta assim. 

Jantar

Sem agendamento prévio ou pedido ao Itamaraty, Lula receberá o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para um jantar hoje à noite na Granja do Torto.

Conselho do Conselho

O presidente nacional da OAB Roberto Busato entregou a Lula proposta para convocação do Conselho da República para discutir a crise política.

O máximo do Mínimo

Em outra derrota no Senado, o governo não conseguiu impedir ontem a aprovação de uma emenda que eleva para R$ 384,29 o valor do salário-mínimo. A alteração será agora certamente derrubada pelo plenário da Câmara.

Liminar

O ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz conseguiu um HC que lhe garante o salvo-conduto durante o depoimento que prestará hoje na CPI dos Bingos.

Conflito de Competência

O pedido de vista do ministro Teori Zavascki, STJ, interrompeu o julgamento do conflito de competência entre as Justiças Federal, estaduais e Juizados Especiais Federais sobre processos referentes à ilegalidade da cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. (Clique aqui)

IPI

A 1a seção do STJ definiu entendimento sobre prescrição e correção monetária de créditos do IPI. (Clique aqui)

Decreto nº 5.504

No dia 5/8 foi assinado o Decreto 5.504 que estabelece a obrigatoriedade de utilização do pregão. Confira a opinião de Marçal Justen Filho, sócio de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados, e o decreto na íntegra. Clique aqui.

Princípio da tele-oralidade

A Justiça de SP começa hoje a usar o sistema de videoconferência nas audiências das varas criminais do Estado. A primeira audiência será realizada às 9h, com o interrogatório de um preso do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. A sala de audiência no fórum terá um terminal ligado à Intragov, rede de dados do governo com sinal digital. Ela funcionará 24 horas e terá o suporte da Prodesp.

Intervenção

O TJ/MS julgou procedente o pedido de intervenção estadual no município de Porto Murtinho/MS, por não ter efetuado pagamento de precatório referentes a honorários advocatícios.

Vale x CSN

O Cade aprovou com restrições ontem as aquisições de cinco empresas pela Vale do Rio Doce no início da década e que suscitaram queixas de concentração de mercado. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, fez uso do voto de Minerva para definir os limites impostos à gigante da mineração. O órgão exige que a Vale abra mão da preferência na compra de minério excedente da mina Casa de Pedra e que reorganize societariamente sua participação na ferrovia MRS Logística para reduzir o poder de veto na empresa. Como alternativa a essas duas medidas, o Cade admite que a mineradora opte por vender todos os ativos que assumiu com a compra da Ferteco, em 2001, o que inclui a MRS e o Porto de Sepetiba.

Lucro recorde

A Companhia Vale do Rio Doce fechou o segundo trimestre de 2005 com lucro recorde de R$ 3,5 bilhões, o melhor resultado trimestral da história da mineradora.

"Olho Mágico"

Encontre excelentes oportunidades profissionais oferecidas por grandes empresas na seção "Olho Mágico" do Migalhas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga através da Michael Page International. Clique aqui.

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Todas as cidades do Brasil

Busque um Correspondente em Migalhas.

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CPFL

Com um lucro recorde de R$ 440,6 milhões no semestre e nada menos que R$ 803 milhões em caixa, a CPFL decidiu entrar na única área em que ainda não atuava: a transmissão.

Encerrando

O Grupo Safra encerrou sua participação no setor de telecomunicações. Depois de vender sua parte na antiga BCP no Brasil, resolveu se desfazer da parte do Grupo Celcom, operadora de telefonia israelense, em sociedade com a americana Bell South. Comprador: o grupo israelense Discount Investment Group.

Compra

A mexicana América Móvil, dona da Claro no Brasil, anunciou ontem a compra da TIM Peru, da Telecom Italia, por 407 milhões. Com a compra, a América Móvil incorpora 1,4 milhão de clientes à sua base, que chega a 75 milhões.

Prazo

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou que foi fechado um acordo com a área econômica do governo para adiar o vencimento das dívidas de custeio da safra 2004/2005. Em vez de pagar entre julho e outubro deste ano, os agricultores quitarão suas dívidas em março e abril de 2006.

Segura peão

Barretos abre hoje a 50ª Festa do Peão.

Segura o Jobim

Ancelmo Góis divulga notícia hoje n´O Globo dizendo que Eliseu Padilha, ministro de FH, assumiu a coordenação, no PMDB, do lançamento da candidatura de Nelson Jobim à Presidência da República, em 2006. Evidentemente a notícia não deve guardar o mínimo de conexão com a verdade. Não, Nelson Jobim não estaria à frente da Corte superior da Justiça brasileira arquitetando vôos políticos. Não, definitivamente não.

Campanha Dia do Pendura

Hoje, dia do advogado, a SaraivaJur faz uma promoção especial para todos que acessarem o site. Confira agora mesmo, clique aqui.

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TV Migalhas

Clique aqui

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Feriado?

Pendura hoje no TJ/PE. Feriado Forense. Pendura também no TJ/DF.

Ajufe

O programa da AJUFE na TV Justiça, o Justiça Para Todos, leva ao ar hoje um debate especial sobre a polêmica entre a OAB e os juízes federais em torno dos mandados judiciais de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Às 21h.

11 de agosto, trabalhando

Os presos da Polinter/RS receberão atendimento jurídico gratuito, hoje, das 10h às 17h. O atendimento é resultado de uma ação conjunta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e da Defensoria Pública.

A duras penas

O TSE criou uma comissão de juristas para endurecer as penas do Código Eleitoral. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo ilustre penalista René Ariel Dotti.

Exame da Ordem

A OAB vai unificar a data do exame de ordem no dia 28 deste mês em todo o país, exceto no RJ.

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11 de agosto

"Lembro-me de que, um dia, caí em abatimento, por julgar perdida uma ação que eu propusera, e que os réus acabavam de contestar. Pareciam-me irrespondíveis, os argumentos apresentados por meus adversários. Então, veio-me a idéia de consultar meu vizinho de escritório, antigo e traquejado causídico, o doutor Eucário Rebouças, sempre de cravo vermelho na lapela, conhecedor de todos os caminhos e veredas da processualística forense. Lá fui, ouvir o experimentado colega.

Expus-lhe detalhadamente o caso. Confessei-lhe, afinal, que aquela me parecia uma questão perdida. Doutor Rebouças, muito sério, ouviu em silêncio toda a minha arenga. Depois, disse:

- Você me responda com toda a sinceridade: você, neste caso, é o juiz, ou é o advogado ? Se você é o juiz, então o caso está julgado. Mas se você é o advogado, seu papel não é julgar, mas defender seu cliente. Muita coisa pode acontecer no decurso da ação.

Dito e feito: as situações se alteraram após a prova pericial, e ganhei a demanda. Este episódio, no início de minha carreira, foi importante para mim porque definiu, em meu espírito, a tenacidade exigida de um verdadeiro advogado de briga."

advogado Goffredo da Silva Telles Jr., "A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante", pág. 147

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Sorteio da Semana dos Advogados

Para os leitores é sempre um presente as obras oferecidas pelo grande mestre Goffredo Telles Junior. Hoje, dia do advogado, ficamos honrados em sortear "Estudos" (Editora Juarez de Oliveira, 251p.), mais uma obra-prima do Professor. Este livro é uma reafirmação de princípios. É a síntese enxuta do pensamento do autor, na área da Ciência do Direito. Seja mais um discípulo das preciosas lições do mestre Goffredo. Conheça a obra e concorra a três exemplares. Clique aqui.

Livro

Ganhe um exemplar do livro "Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas" (538p.), de Fábio Ulhoa Coelho, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • FISCOSoft Editora

(Clique aqui)

A FISCOSoft Editora é uma empresa voltada para a prestação de informações fiscais. A proposta da empresa é manter seus assinantes constantemente atualizados, informando-os e servindo de instrumento de consulta nas áreas tributária, previdenciária, trabalhista, aduaneira e empresarial. Clique aqui e conheça nosso novo fomentador.

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Um Crime numa Casca de Noz

A respeito do Dia dos Advogados, o distante migalheiro Adauto Suannes, enviou um capítulo do livro "Um Crime numa Casca de Noz". Confira. Clique aqui.

Convite

O Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Armando Luiz Rovai, convida para palestra que será proferida pelo Dr. Onofre de Arruda Sampaio, no dia 18/8, às 11h, no Plenário da JUCESP. Confirmação pelos telefones (11) 3826-7599 ramal 163 ou 3661-1687.

Simulado gratuito da prova da OAB

O IELF PRO OMNIS de São Bernardo e o curso PRIMA realizarão no dia 14/8, às 8h30, um simulado para o exame da OAB, que será em 28/8. Para participar gratuitamente e reservar sua vaga entre em contato com a unidade e diga que leu a notícia no informativo Migalhas. Arcuri Núcleo de Estudos Jurídicos (rua 23 de maio, 220, Vila Tereza, São Bernardo), telefone (11) 4365-2466.

Última chance

Concorra a uma vaga-cortesia para o Seminário - Investimento Brasileiro no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais, que acontece no dia 16/8, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI e contará com a participação dos advogados do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Manoel Ignácio Torres Monteiro e Pedro Anan Jr.. Clique aqui.

Palestra

No próximo dia 16/8, às 19h, o Ibmec/RJ realizará a palestra inaugural da nova unidade da Barra da Tijuca da instituição com a presença do francês Olivier Ferraton. A entrada é gratuita. Clique aqui.

Palestra II

A FGV Direito Rio promove hoje palestra com o Ministro do STF, Gilmar Ferreira, às 19h, no auditório da Bolsa de Valores do Rio. Em debate, novos aspectos do controle de constitucionalidade. O encontro, voltado para os alunos do Programa de Educação Continuada (PEC) da Fundação, tem entrada franca.

Conferência Estadual dos Advogados

A partir de 14/8 advogados e autoridades do meio jurídico brasileiro estarão reunidos em Curitiba para discutir a Reforma do Poder Judiciário e seus diversos desdobramentos na III Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela OAB/PR. Clique aqui.

Propriedade intelectual

O advogado Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, do Veirano Advogados, foi reeleito como diretor de comunicação da Associação Paulista de Propriedade Intelectual -ASPI. Fundada em 1983, a ASPI reúne profissionais de todo o Brasil e de vários países da América Latina que atuam em propriedade intelectual, tanto em escritórios especializados como em empresas, associações e universidades.

Lançamento

O GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas e as editoras Senac Rio e X Brasil promovem hoje, em SP, o lançamento dos livros "A construção do público: cidadania, democracia e participação", de Jose Bernardo Toro, e "Investimento privado e desenvolvimento: balanço e desafios", coordenado pela jornalista Marta Porto, do economista André Urani e da executiva Mônica de Roure.

Ato

A OAB/MG e a ONG Mãos Limpas fazem ato público contra a corrupção. Amanhã, às 10h30, na OAB-MG, rua Albita, 250.

Posse

Toma posse amanhã na presidência do TRT da 23ª Região a juíza Maria Berenice Carvalho Castro Souza.

Conferência

A Faap e o Instituto Fernand Braudel de Economia promovem nos dias 25 e 26 conferência sobre "Política Social no Brasil". Um dos participantes é o norte-americano Peter H. Lindert, um dos maiores especialistas do mundo em gastos públicos.

Super premiado

Wallace Feijó Costa, de Ouro Preto/MG, foi o felizardo ganhador da brilhante obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante" (2012p., 8a edição revista, atualizada e ampliada), de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery. O livro foi oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"States Opposing Plan to Shutter Air Guard Bases"

The Washington Post - EUA

"Official Says Early Pullout in Iraq Unlikely"

Le Monde - França

"George Bush est confronté aux doutes des Américains sur l´Irak"

Corriere della Sera - Itália

"Fazio, le accuse degli ispettori"

Le Figaro - França

"Création d´une police des clandestins"

Clarín - Argentina

"Para el Gobierno, el desempleo bajó a menos del 12%"

Público - Portugal

"CP pode ter de pagar 65 milhões de euros sobre tabaco roubado"

El País - Espanha

"´Durante dos minutos, el teniente golpea al detenido en piernas, brazos y tronco´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stromausfall: "Selten, aber normal""

The Guardian - Inglaterra

"Warming hits ´tipping point´"

Le Soir - Bélgica

"Vande Lanotte et Mestrallet : haute tension"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise desmobiliza o governo e Senado eleva mínimo a R$ 384"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Síndrome das listas ataca partidos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado aproveita crise e eleva mínimo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lista apócrifa acirra guerra entre PT e PSDB nas CPIs"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Começa julgamento de Dirceu"

Correio Braziliense - Brasília

"Temporada de degolas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Nova lista de Valério tumultua sessão conjunta de duas CPIs"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo se enreda em três versões para dinheiro do PT a Lula"

O Povo - Fortaleza

"Pajero cheia de dinheiro é apreendida em Minas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rede alicia jovens travestis do Estado"

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Apoiadores :

· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
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Fontes

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