Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.230

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial

(Clique aqui)

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"- Sustentar o fogo que a vitória é nossa!".

Almirante Barroso

Editorial Migalhas

Foi na quarta-d´alva de 11 de junho de 1865 que se ouviu do Almirante Barroso a frase que hoje abre este informativo. Começava a famosa Batalha Naval do Riachuelo. De lá pra cá tivemos muitas vitórias.

Hoje vivemos mais uma batalha. A crise atual é mais um dos remédios amargos que, de tempos em tempos, vêm para depurar nossa democracia.

Bem distante da dualidade "progressistas" e "conservadores", os amorfos partidos atuais se dividem entre "opacos" e "transparentes".

Dentre os "transparentes", o melhor exemplo é o PT - Partido dos Trabalhadores. Chegou ao poder com experiência de luta oposicionista. Isto propiciou que, ao assumir, adotasse livremente as condutas desde sempre praticadas. Sem, porém, qualquer sutileza. O elefântico PT zanzou na horta governamental provocando enorme estrago. Atacou, inclusive, o canteiro das alfaces, onde germinavam viçosas as robustas folhas verde$.

E dois fatores foram substanciais para que todos descobrissem o que se perpetrava : de um lado o ideal puro de seus militantes, que questionaram os atos do próprio partido e (apesar de algumas expulsões) não permitiram que tudo fosse encoberto. Se fosse outro, o caso já estaria abafado. Como, aliás, muito já se viu. De outro lado a força dos "opacos", fazendo uma oposição inteligente, conseguiu destruir um governo mexendo poucas peças. Mas também, sem perceber, conseguiu trazer à tona suas próprias mazelas.

Em verdade, é graças à luz do PT que se clareia a hipocrisia de setores da classe política (incluindo o próprio PT). E, agora, se vê obrigada (pela pressão da opinião pública inflamada pela própria lenha da oposição) a rever o sistema eleitoral. Ora, se o único errado fosse o PT, bastaria puni-lo e não seria necessário modificar todo o mecanismo político. A confissão unânime dos políticos de que urge a mudança é o recibo que passam de que não só o PT tem "caixa 2", "usa empresas para pagar credores", recebe por "off-shore", etc.. Alguém duvida? Obrigado PT! Sua transparência possibilitou que viessem à baila práticas do Império.

Sua Exa. fala hoje à Nação. Não só ele usou "caixa 2". Mas também ele. Irá expor suas vísceras ao povo. Seu maior legado já foi deixado. E é esse, de que tudo deve ser mudado. Não convém a ninguém arrancá-lo do Planalto. Torceremos apenas para que se cerque, agora, de pessoas honestas e com princípios. As ilegalidades já notórias talvez não lhe retirem a legitimidade conseguida nas urnas para terminar o mandato. Sua eleição valeu. Valeu por nos trazer a esta realidade democrática capaz de romper a cultura da hipocrisia e da corrupção instaladas no sistema político há tanto tempo.

Agora é a Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa comandar essa reforma política. É a OAB que deve assumir sua missão de "sustentar o fogo...".

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Panoramigalhas

Termina hoje a maravilhosa viagem pelo Direito na semana do 11 de agosto. Encerrando com fecho de ouro, temos a honra de veicular textos exclusivamente elaborados para os migalheiros, de autoria de grandes nomes do Direito.

Direito do Trabalho

"Justiça do Trabalho - Breve evolução no Brasil"

José Pitas

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Direito Desportivo

"Direito Desportivo: utopia e realidade"

Álvaro Melo Filho

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"Direito Desportivo - Uma panorâmica legislativa"
 

Carlos Miguel Aidar e Marcel Belfiore Santos

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Direito Concorrencial

"E como fica o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência?" 

Ricardo Thomazinho da Cunha

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Judiciário Brasileiro - 1a Instância

"Expeça-se o necessário! Cumpra-se!" 

Gabriel da Silveira Matos

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Panoramigalhas

Tivemos a honra esta semana de contar com as luzes de grandes nomes do Direito brasileiro, fazendo uma verdadeira excursão panorâmica sobre as atualidades da disciplina da convivência humana. Agradecemos aos autores, verdadeiros baluartes da ciência do Direito.

Filosofia do Direito - Eduardo C. B. Bittar - Clique aqui

Direito Constitucional - Luís Roberto Barroso - Clique aqui

Direito Administrativo - Celso Antônio Bandeira de Mello - Clique aqui

Direito Tributário - Hugo de Brito Machado - Clique aqui

Direito Penal - Miguel Reale Júnior - Clique aqui

Direito Processual Penal - Guilherme de Souza Nucci - Clique aqui

Direito Civil - Sílvio de Salvo Venosa - Clique aqui

Direito Processual Civil - Donaldo Armelin - Clique aqui

Responsabilidade Civil - Rui Stoco - Clique aqui

Direito Societário - Luiz Leonardo Cantidiano - Clique aqui

Mercado de capitais - Alexandre Hildebrand Garcia - Clique aqui

Direito Falimentar

Jorge Lobo - Clique aqui

Manoel Justino Bezerra Filho - Clique aqui

Rubens Approbato Machado - Clique aqui

Direito Internacional - Mary Rose Brusewitz - Clique aqui

Arbitragem

Ricardo Ramalho Almeida - Clique aqui

Selma Ferreira Lemes - Clique aqui

Direito Ambiental - Vladimir Passos de Freitas - Clique aqui

Propriedade intelectual - Denis Borges Barbosa - Clique aqui

Direito Autoral - Rodrigo Kopke Salinas - Clique aqui

Incentivo à cultura - Fábio de Sá Cesnik - Clique aqui

Direito de Informática - Renato M. S. Opice Blum e Rony Vainzof - Clique aqui

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Mais recheio na pizza

Duda Mendonça confessa à CPI que parte da campanha do presidente foi financiada pelo esquema de Valério e agrava crise política. Oposição começa a discutir impeachment, ainda que com cautela. Presidente decide fazer pronunciamento hoje à Nação.

Detalhes

Duda Mendonça ajudou a agravar a crise e complicar a situação do presidente ao revelar que, por orientação do empresário Marcos Valério, abriu uma conta nas Bahamas para receber R$ 10 milhões referentes a dívidas da campanha de 2002.

Admitiu diversos crimes para receber ilegalmente repasses do PT via valerioduto, num grande esquema de lavagem de dinheiro e de caixa dois envolvendo inclusive a campanha presidencial de Lula. Valério reagiu dizendo que a conta já existia e desafiando Duda para uma acareação.

Em reunião no Planalto com os ministros Márcio Thomaz Bastos, Antônio Palocci, Dilma Rousseff, Ciro Gomes, Jaques Wagner e Luiz Dulci, o presidente, com os olhos marejados, se disse traído: "Estou com o peito doendo. A gente não precisava estar vivendo isso. Nunca participei de arrecadação de campanha".

Telefonemas

O telefone da casa de Palocci, em Brasília, figura entre os cinco mais acionados pelo advogado Rogério Buratti até fevereiro do ano passado. A lista foi encaminhada à CPI dos Bingos pelo MP/SP. O documento identifica incorretamente o número da casa de Palocci como sendo do Ministério da Fazenda. Entre os telefones para os quais Buratti mais discou, o primeiro da lista é o celular da cafetina Jeany Mary Corner, investigada pela CPI dos Correios e apontada como organizadora das festas com garotas de programa que o empresário Marcos Valério de Souza supostamente patrocinava em Brasília.

Traquinas

Na CPI dos Bingos, Dirceu e o casal Garotinho foram convocados.

Cartoon

No cartoon de hoje, enviado pelo distante migalheiro Adauto Suannes, você confere uma passeata de partidários de Adhemar de Barros. Clique aqui e divirta-se.

Giro pelo mundo

A repercussão mundial das novas revelações na crise política brasileira está também nas linhas do MI - Migalhas International de hoje. Os reflexos na economia internacional e outros principais fatos do que acontece no mundo estão esmigalhados no único informativo jurídico brasileiro em inglês. Clique aqui.

Também no MI...

...merece destaque a importância da nova Lei de Falências. Comemorando a semana do Onze de Agosto presenteamos nossos migalheiros com um detalhado artigo sobre a lei brasileira, o que demonstra a importância internacional deste tema. Aprofunde seu conhecimento e aproveite para praticar seu inglês, clique aqui.

Decisões

STJ

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS - Clique aqui

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral - Clique aqui

TST

Parmalat é condenada por discriminação racial contra empregado - Clique aqui

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo - Clique aqui

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Novo site

Visite o site do Demarest e Almeida Advogados e conheça o novo layout da banca virtual. Clique aqui.

Migalhas dos Leitores

Participe dos vários debates entre os migalheiros na seção Migalhas dos leitores. Confira os temas em discussão esta semana e aproveite para deixar a sua opinião. Clique aqui.

Renúncia

Flagrado por câmeras internas num encontro secreto com o publicitário Marcos Valério Fernandes na garagem do Senado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) renunciou ontem ao cargo de vice-presidente da CPI do Mensalão.

Aquisição

A americana Qualcomm fechou acordo para a Flarion Technologies por US$ 600 milhões, num negócio que vai expandir sua tecnologia sem fio.

Prestação de serviço

Para localizar correspondentes em todo o país, Migalhas criou a seção "Correspondentes" no portal Migalhas. Lá, os escritórios poderão localizar correspondentes, assim como os advogados. Também lá, pessoas de todas cidades do país podem se cadastrar para prestar serviços desta natureza. Neste exato momento, centenas de migalheiros estão sendo procurados para prestar serviços. Clique aqui e veja como é fácil buscar e cadastrar-se como correspondente.

Acordo

O gigante americano da internet Yahoo anunciou ontem ter fechado um acordo para investir US$ 1 bilhão no portal chinês de comércio eletrônico Alibaba.com, com o objetivo de conquistar um mercado ainda embrionário, mas com um imenso potencial.

Processos em ordem

O departamento jurídico do Banco de investimentos BBM adotou tecnologia, implementada pela BCS Informática, que permite maior organização e agilidade no processamento de informações e de arquivos da área jurídica. Clique aqui.

Venda

O Grupo Safra deixou o setor de telecomunicações na quarta-feira, com a venda para a Discount Investment Corp. de 34,75% de participação que possuía na Cellcom, maior operadora de telefonia celular de Israel, por US$ 720 milhões.

Migalhas dos leitores - Latinório

"Prezados amigos de Migalhas, Primeiro, como não poderia deixar de ser, aproveito para consignar meus elogios pelo primoroso trabalho, sério, isento e confiável que é "Migalhas". Em segundo, de hábito, vocês usam uma expressão latina com um pequeno erro. A frase corretamente deveria estar assim escrita: Quod non est in pane minino, non est in mundo. Isto se dá, porque o latim é uma língua declinável, ou seja, por alto, de acordo com a função sintática que exerce um nome, recebe uma desinência própria. A preposição "in", na espécie, antecede o caso "ablativo", que obriga panis a declinar-se em pane e minimus, que o acompanha, em minimo. O mesmo princípio faz mundus transformar-se em mundo. Assim, caros amigos, o correto é "quod non est in pane minimo, non est in mundo" - o que não está em migalhas, não está no mundo... Saudações ciceronianas," Renato Resende Beneduzi

Falecimento

Faleceu no último dia 10, aos 80 anos, Dr. Dario Abranches Viotti. Foi promotor de Justiça de Lambari/MG e juiz federal aposentado.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial

(Clique aqui)

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial oferece aos associados serviços, estrutura e informações que facilitam o exercício da profissão em todo o território nacional. Desenvolve ações integradas e/ou de correspondência entre os escritórios associados, promove intercâmbio científico-jurídico entre seus integrantes e estimula estudos na área jurídica, inclusive para fins de publicações de livros técnicos. Conheça outros benefícios de ser um associado RedeJur. Clique aqui.

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Mudança

A Prefeitura de São Paulo publicou ontem o decreto que regulamenta a mudança do nome do Diário Oficial do Município para Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A alteração começou a ser adotada em janeiro, mas só agora virou oficial.

Sorteio da Semana dos Advogados

O livro "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho - Legislação Complementar - Jurisprudência" (30ª edição 2005, atualizada, 1322p.), que já se tornou leitura indispensável para profissionais e estudiosos da área trabalhista, é uma síntese atualizada de todo o direito do trabalho, material e processual, inclusive de textos que não fazem parte da CLT. Clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva.

Sorteio da Semana dos Advogados - II

O mestre Goffredo Telles Junior oferece aos migalheiros três exemplares do livro "Estudos" (Editora Juarez de Oliveira, 251p.). A obra é uma reafirmação de princípios. É a síntese enxuta do pensamento do autor, na área da Ciência do Direito. Conheça o trabalho e concorra. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Direito e Arte juntos ?

"Sobre a migalha do Direito e Arte, (clique aqui). Há também bailarinas clássicas, contemporâneas, coreógrafas, mas é segredo... há atores também que eu sei! E sobre a pergunta (Direito e Arte juntos?), digo que convivo com este questionamento (bom saber que não estou sozinha), porque, intuitivamente, parece certa a ligação entre Arte e Direito. Apesar de não ser questionada darei minha humilde opinião, que é meu posicionamento presente sobre o assunto. O Direito, na essência, é a busca da harmonia nas relações humanas. Uma boa decisão, um bom parecer, uma boa peça são belos justamente por isso, por serem harmônicos, por guardarem proporções isonômicas. Além de belo, o ideal exercício da arte jurídica evoca o emocional, toca de maneira profunda em temas humanos. Da mesma forma mostra-se a boa arte, é harmônica, busca o intangível da emoção, o ideal. E o que são as leis? Projeções de um mundo ideal. Há leis que parecem lúdicas, de tão distantes da realidade, parecem de mentira, como na arte. Tanto o direito como a arte, buscam a pureza dos sentimentos, a correção (relativamente, sempre) e a beleza da expressão. O direito é a arte posta das relações humanas e, no fundo, o que o artista busca expressar são tais relações, do ser humano com o mundo. Lógico que há no direito reflexos imundos e mundanos dos humanos, como na arte também há, mas confesso que odeio a linha da arte contemporânea que evoca o nojo, o feio. Prefiro, tanto no direito como na arte, os conteúdos e formas que evocam não a profundidade das tripas e sim a profundidade do coração. Ah... se o direito conseguisse fazer o mundo tão doce como devaneiam os artistas e sonham os mais renomados juristas. Não me contive! Abraço," Larissa Maria Tavares

Na tela

A TV Migalhas, lançada na semana passada, conta com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP. Clique aqui e assista à TV Migalhas.

Lançamento

Clique aqui e veja como foi o lançamento da TV Migalhas, no MAM- Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Lançamento - II

A APESP e editora Saraiva convidam para o lançamento do livro "Prescrição no novo Código Civil", coordenado por Mirna Cianci. Hoje, a partir das 18h30, no Centro Sociocultural da Apesp. Telefone (11) 5535-2157.

Palestra - I

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no dia 15/8, no RJ, às 18h, a palestra Ética x Corrupção - Os desafios do Estado Democrático. Mais informações ligue (21) 2240-3173 / 2240-3921 ou clique aqui.

Palestra - II

O jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, ministra palestra no próximo dia 15/8, às 18h, sobre "Os Paradoxos do Estado Democrático de Direito", na III Conferência Estadual dos Advogados, que acontece entre os dias 14 e 16, na Estação Embratel Convention Center, em Curitiba. Mais informações ligue (41) 2101-9990.

Palestra - III

O dr. Onofre de Arruda Sampaio ministra a palestra "Aplicação da Lei de Defesa da Concorrência - Lei nº 8.884/94" no dia 18/8, às 11h, no Plenário da JUCESP, a convite do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Armando Luiz Rovai. Confirmações pelos telefones (11) 3826-7599 ramal 163 ou 3661-1687.

Palestra - IV

Os advogados Sérgio Guerra e Bruno Leal Rodrigues, do escritório Siqueira Castro Advogados, serão palestrantes do Seminário O Novo Regime Jurídico das Empresas Estatais, realizado pela Universidade Gama Filho nos dias 15, 17, 19 e 22/8.

Revisão

A R2 Learning promove amanhã uma nova revisão para o exame da OAB - ao vivo. Serão abordadas as matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário. A partir das 9h30. Clique aqui.

Linguagem Jurídica

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 15 mil juízes em todo o Brasil, lançou ontem no Rio, a Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica, que conta com apoio da FGV DIREITO RIO.

PPP

O IBRADEMP realiza no dia 23/8 o evento "Reflexões sobre as Parcerias Público Privadas: Desafios da Nova Lei", com as palestras de Carlos Ari Sundfeld (Professor da PUC/SP), Mario Engler Pinto Jr. (Presidente da Companhia Paulista de Parcerias), Luiz Ferreira Xavier Borges (Advogado do BNDES) e Maurício Portugal Ribeiro (Coordenador da unidade PPP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). O evento contará ainda com os debatedores Isabel Franco (do Demarest e Almeida Advogados) e José Virgílio Lopes Enei (de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados). As vagas para o evento são limitadas e a entrada é gratuita. Clique aqui.

Dia D

Acontece no dia 26/8, em SP, o Dia D promovido pela Prima Cursos Preparatórios. Inscreva-se já. As vagas são limitadas. Clique aqui e saiba mais informações.

Evento de peso

No dia 17/9, em Campinas/SP, acontece o 1° Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Sapere - Desenvolvimento Humano. Ilustres convidados estarão presentes no encontro. Clique aqui para concorrer a duas vagas e participar.

Cursos regulares

Conheça os cursos promovidos pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Os migalheiros têm desconto de 15% na inscrição. Se optar pelo pagamento à vista terá mais 7% de desconto.

22/8 - Curso - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira. Clique aqui.

23/8 - Curso - Redigindo e analisando os contratos empresariais. Clique aqui.

24/8 - Curso - Compreendendo o Direito Eletrônico. Clique aqui.

24/8 - Curso - Planejando a carga tributária. Clique aqui.

25/8 - Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional. Clique aqui.

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Lenha

Migalhas trocou ontem D. Pedro II por D. Pedro I. Os atentos leitores Tomaz Vicente de Oliveira Freitas, Zanon de Paula Barros, Jose Roberto Amorim e Carlos de Figueiredo Forbes, ao apontarem o erro, foram os responsáveis pela punição de 178 chibatadas que sofreu o faltoso redator.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para o Seminário - Investimento Brasileiro no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais, que acontece no dia 16/8, em SP. O ganhador é:

  • Danilo P. Ross Fontanella

O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI e contará com a participação dos advogados do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Manoel Ignácio Torres Monteiro e Pedro Anan Jr.. Para participar ligue (11) 3266-4995/4994 - (11) 3262-0117 ou clique aqui.

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Prêmio

Ariel Bocz de Castro, de Araucária/PR, ganhou um exemplar do livro "Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas" (538p.), de Fábio Ulhoa Coelho, oferecido pela editora Saraiva.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"City to Release Oral Histories of 9/11 Friday"

The Washington Post - EUA

"Abramoff Indicted in Casino Boat Purchase"

Le Monde - França

"Les timides premiers pas du contrat nouvelles embauches"

Corriere della Sera - Itália

"Istat, accelera l´inflazione: 2,1% a luglio"

Le Figaro - França

"Ariane 5 lance le plus gros satellite civil du monde"

Clarín - Argentina

"La Justicia frena las sanciones en el Garrahan"

Público - Portugal

"Seca vai provocar quebra substancial no rendimento dos agricultores"

El País - Espanha

""El teniente dijo que habría ocultado la cinta de haber sabido que se veía la paliza""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nach Sekundenschlaf mit Laster in Böschung gekracht"

The Guardian - Inglaterra

"Judges to be told to act on deportations"

Le Soir - Bélgica

"A Zemst, lês terrains aux seuis Flamands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Valério pagou dívida do PT com Duda em paraíso fiscal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pesadelo - Temporal alcança Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Pela 1ª vez, Serra bate Lula no 2° turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Duda diz que recebeu do PT no exterior e complica Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Duda confessa caixa 2 na campanha de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Duda arras PT e atinge Lula"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Depoimento de Duda Mendonça põe Lula no centro da crise política"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marqueteiro de Lula admite o caixa 2"

O Povo - Fortaleza

"Descoberta nova base da quadrilha em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Duda afunda o PT"

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Apoiadores :

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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