Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.231

Segunda-feira, 15 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.231 - Fechamento às 11h.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica

(Clique aqui)

__________

____________________

 

"Só onde os povos se costumaram a tomar contas aos seus administradores, e estes a dar-lhas, é que os homens públicos apreciam as vantagens dos regimens de responsabilidade. Nestes aleijões constitucionais da América Latina, como o Brasil, nestes míseros tolhiços de repúblicas, que tais qual o pau torto de nascença, tarde, mal ou nunca se endireitam, o ideal dos governos está na irresponsabilidade."

Rui Barbosa

Constituição

Nos últimos dias tem sido freqüente ouvir vozes que pedem a convocação de uma assembléia nacional constituinte em 2006. Sem querer ceifar o debate sobre o tema, mesmo porque o espaço deste informativo é democrático, Migalhas posiciona-se veementemente contra a idéia. Com argumentos de peso neste sentido, clique aqui e veja a opinião de Paulo Bonavides hoje em entrevista à Folha de S. Paulo.

Opinião

"Uma Constituinte [agora] não será instrumento de atuação do poder constituinte originário. Será um poder constituinte ilegítimo, porque integrado, constitutivo, coextensivo e sincrônico ao direito constituído (Antonio Negri). Será um poder de desconstituição e não de constituição. Exercerá, sim, o triste papel de desconstitucionalizar as conquistas populares que as diversas emendas constitucionais não puderam fazer totalmente, porque esbarraram no núcleo intangível, limitação que uma Constituinte não terá. Essa fúria modificativa da Constituição impede que ela imprima ordem e conformação à realidade política e social. Deixemo-la maturar, que é o processo de transformação e desenvolvimento de um organismo para o exercício pleno de suas funções." José Afonso da Silva

Viagens

O jornal português Expresso publicou sábado na primeira página que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares esteve dez vezes em Portugal. (Clique aqui)

As contas de Duda

PF investiga conta de Duda no exterior usada entre 1997 e 2003. Relatório reservado do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal informa que Duda e a sócia dele, Zilmar Fernandes da Silveira, fizeram transações de US$ 1,6 milhão com a Agata Internacional, off-shore nas Ilhas Virgens Britânicas, administrada pelo doleiro Roger Clement Haber.

Barcelona

O doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona, é o novo motivo de discórdia na CPI dos Correios. No fim de semana em que a revista "Veja" noticiou que o doleiro, preso na Penitenciária de Avaré, estaria disposto a falar sobre operações financeiras clandestinas de políticos e partidos, especialmente o PT, membros da CPI chegaram a marcar uma viagem a São Paulo para ouvi-lo. Após resistência do PT, a viagem foi cancelada.

Nas academias

Mônica Bergamo entrevistou ontem o presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP e o da PUC. Felippe Monteiro, do 22 da PUC, afirmou que há algumas semanas lidera um grupo de discussões sobre a crise do governo. "Vamos definir nossa posição no final do mês. Chegamos a cogitar a possibilidade de um movimento "Fora Lula", mas ainda não sabemos o que fazer." Já o cabeludo presidente do centenário 11 da USP, Fernando Borges, se diz, como Lula, indignado. E assevera: "Não vou ser ingênuo de achar que um grito de guerra vai resolver tudo."

"Pobre Valério"

Pesa a Wilson Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e da CRUZEIRO/NEWMARCPROPRIEDADE INTELECTUAL, a situação do empresário Marcos Valério. Quer saber o porquê? Clique aqui.

Painel Migalhas

Escutei, estupefato, o dito ´pronunciamento à Nação´ do presidente da República na tarde de ontem. O que ouvi da boca do mandatário maior de nosso país me causou um misto de espanto e revolta. Espanto porque esperava daquele político experimentado muito mais que um reles pedido de desculpas, atitude típica dos bandidos rasteiros quando fatos irrefutáveis derrubam suas mentiras e contradições; revolta porque, após meses em que fomos bombardeados diariamente com demonstrações de seu absoluto descontrole e incapacidade de liderança, nosso presidente nos oferece nada mais que um discurso chapa-branca, raso e vazio, tentando impingir-nos a impressão de que, apesar de tudo, seu ´governo´ vai bem. S. Exa. espera, com sua voz embargada e olhos lacrimejantes, nosso perdão, dizendo-se ´traído´ pelo partido que ajudou a construir e que o levou ao poder. Como assim ´traído´? Como pode o político Lula querer abandonar à própria sorte o partido e sua cúpula, com os quais vivia como gêmeos siameses? Logo ele, que nos primeiros dias de governo mandou plantar uma estrela nos jardins da residência oficial? Que promovia semanalmente, à custa do contribuinte, chopadas, peladas e viagens com seus ´companheiros de luta´, por ele hoje publicamente execrados? As lágrimas do presidente não comovem, mas sua falta de grandeza decepciona. Entretanto, mais que as palavras de S. Exa., o que me revolta é o silêncio que ecoa nas Arcadas de minha amada Academia, no Largo de São Francisco. Como presidente do Centro Acadêmico ´XI de Agôsto´ em 1992, testemunhei o protagonismo dos alunos da Faculdade de Direito da USP na coordenação do Movimento pela Ética na Política, que organizou os inúmeros protestos pela recuperação do sentido da democracia. Promovemos debates, levantamos bandeiras, levamos milhares às ruas com o mote ´Justiça´ impresso nos milhares de faixas que amarramos à cabeça. Hoje, lamento que o pátio das Arcadas esteja tão pálido. Não em razão da reforma (já em tempo) que sofreu, mas pela letargia dos estudantes que deveriam honrar sua herança histórica. Jamais esperava que o glorioso ´XI de Agôsto´ sucumbisse ao imobilismo diante de tão grande estupro de nossa combalida democracia. Lamento, sobretudo, não por aqueles alunos, vítimas de sua própria desorientação, mas por todos nós, cidadãos honrados, que sempre pudemos contar com os estudantes do XI nos momentos mais críticos para canalizar toda a nossa esperança, mesmo que ao mais alto custo. Ficaram mudos os versos de Tobias Barreto, no monumento do pátio: ´Quando se sente bater No peito, heróica pancada Deixa-se a folha dobrada Enquanto se vai morrer." Marco Aurélio Chagas Martorelli, advogado, ex-coordenador do Movimento pela Ética na Política.

Entrevista

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, defende o fim dos marqueteiros na política nacional. Convencido do "mal que eles fizeram", Velloso diz que as propagandas milionárias são a raiz da disseminação do caixa 2 e propõe mudanças radicais nos programas eleitorais na TV, como tempo menor, para barateá-los, e proibição de cenas externas, para acabar com a maquiagem eleitoral.

Debaixo do tapete

O jurista Hélio Bicudo garante que Lula é um homem centralizador e "sempre foi o presidente de fato" do PT. Agora, diante das mais graves denúncias que já atingiram o partido, Bicudo não tem dúvidas de que ele não só sabia das operações de caixa 2 para financiar suas campanhas como atua para que a verdade não venha à tona.

Agenda das CPIs

CPI do Mensalão

Terça-feira - A partir das 11h30

Depoimentos de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro nacional do PL, e de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB.

Quarta-feira - A partir das 11h30

Depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Conselho de Ética da Câmara

Terça-feira - A partir das 14h30

Depoimento do deputado José Borba (PMDB-PR).

___________

Greve em atividades essenciais

Causídico de Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão, Consultores e Advogados, Ingo Sá Hage Calabrich, em artigo para o portal Migalhas, mostra as inovações trazidas pela EC nº 45 no que diz respeito às ações sobre greve em atividades essenciais. Fique por dentro do assunto, clique aqui.

Doca

O juiz da 19ª vara Cível do Rio, Pedro Raguenet, condenou a TV Globo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato de Ângela Diniz. Ele entrou com a ação pedindo danos morais pela veiculação do caso no programa Linha Direta. "Vejo o presente fato não como exercício do direito de informação, mas sim como a realização de um programa de televisão com intuito de lucro", disse o juiz. Clique aqui.

Patropi no STF

O STF debruçou-se sobre caso importante na última sexta-feira. O ex-prefeito do pujante município de Patrocínio Paulista obteve liminar garantindo-lhe o foro privilegiado. O ex-alcaide é processado por improbidade administrativa, e as vistosas águas do rio Sapucaizinho, que banham as aprazíveis montanhas da região e outrora faziam brotar diamantes, bem sabem o porquê. (Clique aqui)

Competência em razão do valor

Corre pela internet notícia dando conta que Maluf entrará com uma petição no Judiciário, questionando a competência da Justiça para julgar os casos em que é acusado de desvio de dinheiro público. Diante do montante que vem sendo falado ultimamente no governo Lula, o ex-prefeito entenderia, segundo os boatos, que seu caso merece ser apreciado é pelo juizado de pequenas causas. A conferir.

Horas extras

A 1a turma do TST, em julgamento unânime, assegurou a um reclamante a incidência das horas extras habituais no cálculo do repouso semanal remunerado. (Clique aqui)

FHC x Ciro

FHC propôs, na última sexta-feira, queixa-crime no STF contra o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Ele quer que o ministro responda a processo por crimes contra a honra, tipificados no Código Penal e na Lei de Imprensa. O ex-presidente se diz ofendido na reputação, na dignidade e no decoro. Em junho deste ano, FHC entrou com pedido de interpelação judicial para que o ministro apresentasse explicações a respeito de afirmações publicadas em jornais de grande circulação, que ele apontava como difamatórias e injuriosas. No pedido, os advogados do ex-presidente afirmam que Ciro "não respondeu a nenhuma das indagações formuladas, o que justifica por si só a propositura desta queixa-crime, conforme preceitua a Lei de Imprensa".

Patente

Depois de uma longa batalha com a Apple pela patente do software que controla a interface do reprodutor de música digital iPod, a Microsoft saiu ganhando. O US Patent and Tradmark Office comunicou dia 12/8 que a Microsoft reivindicou o registro antes da Apple. O pedido foi feito por John Platt, que trabalha na divisão de pesquisa da empresa.

No Paraná

A Sandoz, do Grupo Novartis, com sede em Basiléia, Suíça, está transferindo toda a sua produção brasileira para Cambe/PR.

Justiça parada

O Estadão informa que mais de 15 mil processos criminais da capital paulista podem ficar para sempre sem julgamento. Os casos, segundo o matutino, vão prescrever em alguns meses, a não ser que os dois juízes do Jecrim da Barra Funda façam uma média de 200 audiências por dia durante um ano inteiro - ou seja, uma a cada 15 minutos. A outra alternativa é reforçar a equipe do Jecrim, onde tramitam mais de 30 mil processos por lesão corporal, agressão, erro médico, ameaça e porte de drogas.

SindusCon-SP instala seu Conselho Jurídico

Em reunião com a participação do presidente João Claudio Robusti e do presidente do Conselho Consultivo, Cristiano Goldstein, o SindusCon-SP instalou em 2 de agosto o seu novo Conselho Jurídico, que será coordenado pelo ilustre advogado Benedicto Porto Neto. Participaram da reunião os renomados advogados Alexandre Tadeu Navarro Pereira, Ana Lucia Cardoso de Melo, André De Vivo, Angela Di Franco, Antonio Velloso, Benedicto Porto Neto, Carlos Del Mar, Eugênia Albernaz, Geani Vieira, José Carlos Puoli, Julio Cesar Bueno, Laercio Farina, Marcos Minichillo, Regiane Borges Ortiz de Moraes, Renato de Almeida, Renato Romano Filho, Rodrigo Chofi, Rosilene Carvalho Santos e Rubens Camargo de Moraes.

Unificação de práticas profissionais

O escritório Siqueira Castro Advogados unificou suas práticas profissionais com o escritório Torquato Jardim, em Brasília, visando a atender seus clientes, que possuem processos tramitando em instâncias superiores. Para saber detalhes, clique aqui.

Investimento

Os advogados Fernando Azevedo Sette e Luis Ricardo Miraglia, do escritório Azevedo Sette Advogados acompanharam a recente operação de aquisição do controle acionário da Mais Indústrias de Alimentos - fabricante da marca Sucos Mais - pela Coca-Cola. Segundo os especialistas o investimento reflete a confiança dos investidores internacionais no setor produtivo brasileiro e reforça a consolidação das PPPs como a melhor alternativa para solucionar a necessidade de investimentos no setor de infra-estrutura. Clique aqui.

Conectando

Os ávidos por conhecimento podem encontrar informações sobre este importante tema na Conexão Migalhas - Parcerias Público Privadas. São 31 artigos, escritos por especialistas no tema, que esclarecem e detalham este importante assunto do cenário jurídico nacional. Clique aqui.

_____________

Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica

(Clique aqui)

O Curso JusPODIVM se firmou como Instituição promotora de cursos preparatórios para carreira jurídica, pela seriedade do trabalho, excepcional qualidade de seu corpo docente e o mais importante: respeito e atendimento personalizado aos alunos. O JusPODIVM faz questão de acompanhar seus alunos concursandos em todas as etapas dos concursos, oferecendo preparação específica até para a prova oral. Sua equipe busca, incessantemente, inovar suas atividades e sempre oferecer a melhor relação custo x benefício. Clique aqui.

_________________

Norte a Sul

Do Arroio Chuí ao Monte Caburaí surgem oportunidades para os causídicos que desejam prestar serviços em suas comarcas. Migalhas auxilia os migalheiros com o serviço de correspondentes. Advogados de qualquer parte do país podem fazer parte dos Correspondentes Migalhas. E o novo serviço de Migalhas ajuda também você a encontrar correspondentes em qualquer parte do Brasil. É muito fácil se tornar um migalheiro correspondente. Clique aqui e veja como.

Redação Forense

O Professor Eduardo de Moraes Sabbag oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Redação Forense e Elementos da Gramática" (editora Premier Máxima, 471p.). Clique aqui para conhecer o trabalho e concorrer.

Livro

Concorra a um exemplar do livro "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho - Legislação Complementar - Jurisprudência" (30ª edição 2005, atualizada, 1322p.), escrito pelo Professor Valentin Carrion, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Curso ESA

O IELF PRO OMNIS oferece cursos ESA-OAB/SP. As inscrições para Direito Tributário, Direito Constitucional, Advocacia Previdenciária e Processo Civil Avançado continuam abertas. Todos os cursos têm o referendo da diretora Dra. Ada Pellegini Grinover. As aulas são ministradas ao vivo em São Paulo e transmitidas em tempo real para as 200 unidades em todo Brasil. Clique aqui.

Reforma do Estado

Em SP, nos dias 1, 2 e 3/9, acontece o IV Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado, considerado o principal evento de multidisciplinar realizado no país sobre o tema. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Reforma do Estado- IBRE, em parceria com o Instituto de Direito Público da Bahia-IDPB e o Instituto Brasileiro de Direito do Estado - IBDE, o evento reúne juristas, economistas, administradores e agentes públicos renomados para um debate sobre temas atuais da agenda de transformação do Estado Brasileiro. A coordenação científica do evento está sob o comando do Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira e do Prof. Paulo Modesto, migalheiro de primeira hora. Mais informações pelos telefones 0800-707-5246, (71) 2101-5246, 3270-5246. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

PPP

O IBRADEMP realiza no dia 23/8 o evento "Reflexões sobre as Parcerias Público Privadas: Desafios da Nova Lei", com as palestras de Carlos Ari Sundfeld (Professor da PUC/SP), Mario Engler Pinto Jr. (Presidente da Companhia Paulista de Parcerias), Luiz Ferreira Xavier Borges (BNDES) e Maurício Portugal Ribeiro (Ministério do Planejamento). O evento contará ainda com os debatedores Isabel Franco (Demarest e Almeida Advogados) e José Virgílio Lopes Enei (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados). As vagas para o evento são limitadas e a entrada é gratuita. Clique aqui.

Software livre

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio convida todos os interessados a enviarem projetos de pesquisa jurídica sobre software livre. As inscrições vão até o dia 31/8. Mais informações, clique aqui.

Congresso

No dia 17/9, em Campinas/SP, acontece o 1° Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Sapere - Desenvolvimento Humano. Clique aqui para concorrer a duas vagas e participar.

Palestra

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove hoje, às 18h, no RJ, a palestra ÉTICA x CORRUPÇÃO - Os desafios do Estado Democrático. Mais informações ligue (21) 2240-3173 / 2240-3921 ou clique aqui.

Palestra - II

Os advogados Sérgio Guerra e Bruno Leal Rodrigues, respectivamente sócio coordenador do setor Regulatório Ambiental e advogado do setor Tributário do escritório Siqueira Castro - Advogados no Rio de Janeiro, serão palestrantes do Seminário O Novo Regime Jurídico das Empresas Estatais, realizado pela Universidade Gama Filho nos dias 15, 17, 19 e 22/8. Clique aqui.

Palestra - III

O diretor de Assuntos Constitucionais e Legislativos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e vice-presidente da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, especialista na área da Previdência Social, ministra no mês de agosto palestras sobre o assunto. Clique aqui.

Reunião-almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove no dia 19/8, a partir das 12h15, no Jaraguá Hotel, reunião-almoço com a presença do dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira que falará sobre o tema "Privacidade versus Informação". Mais informações pelo telefone (11) 3106-8015.

Conferência Estadual dos Advogados

A crise político-institucional que assola o país deu o tom dos discursos de abertura da III Conferência Estadual dos Advogados, ontem, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba. O evento é promovido pela OAB/PR. Clique aqui.

Lançamentos

"Concretizando a Constituição", de Anabelle Macedo Silva, editora Lumen Juris. No dia 22/8, às 17h30, na AMPERJ, RJ. Clique aqui.

"O Direito e o Processo do Trabalho na Sociedade Contemporânea" - Homenagem a Francisco Ary Montenegro Castelo. Dia 25/8, na sede da AASP. Clique aqui.

Premiados

Confira abaixo os nomes dos felizardos ganhadores do livro "Estudos" (Editora Juarez de Oliveira, 251p.), oferecidos pelo mestre Goffredo Telles Junior. Migalhas parabeniza os ganhadores e agradece ao mestre pelos valiosos presentes.

  • Gustavo Heinz Schmidt Wiggers, de Florianópolis/SC
  • Maria Fernanda Silveira Di Donato, de Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool, Ribeirão Preto/SP
  • Rizzieri Vilas Boas, de Guaranésia/MG

____________

Migalhas dos leitores - Panoramigalhas

"Como sempre nosso ilustre professor Hugo de Brito Machado, salienta a condição de mau pagador, mau interpretador e tantos outros adjetivos pejorativos com os quais o contribuinte brasileiro é "tratado" pelos entes tributantes. Somos sempre penalizados pela inércia dos entes tributantes, que muitas vezes impacta no desenvolvimento do país. O texto é como sempre maravilhoso. ("Direito Tributário: Situação atual e perspectivas" - clique aqui)." Márcia dos Santos Gomes

"Brilhante a conclusão do professor e desembargador Rui Stoco, no artigo "Responsabilidade civil e segurança pública" - clique aqui. Após estabelecer os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários através de grandes estudiosos do assunto, tal qual o próprio autor, nos remete a um "repensar o modelo", através de convocação explícita de buscar-se o alargamento da responsabilidade civil nos casos de segurança pública, isso calcado na completa insegurança e nos caos em que os cidadãos de bem vivem nos grandes centros." Rodrigo Baldocchi Pizzo

"Sensacional o artigo do Dr. Gabriel da Silveira Matos "Expeça-se o necessário! Cumpra-se!" (clique aqui). Concordo em número, grau e gênero (parafraseando o Marcos Valério). Só acho que o pior despacho, não é nenhum dos indicados, mas os monstruosos: "Diga a parte" (Diga sobre o que?) e "Requeira o que de direito" (Se não requereu não tem processo e se deixou o processo parado, extinção nele!). Abraços aos migalheiros." Marcelo Duarte

"Excelente artigo ("Expeça-se o necessário! Cumpra-se!"- clique aqui). É tempo de afastar um pouco o debate interminável de teorias disso e daquilo. Ou se discute o sistema como ele é e como poderia melhorar, ou ele explode. O Dr. Silveira Matos sabe disso e fez sua parte. Espero que outros também a façam." Paulo Roberto Dornelles Junior

"Agora sim eu vejo uma luz no fim do túnel... do Judiciário. O artigo do juiz Gabriel da Silveira Matos "Expeça-se o necessário! Cumpra-se!" (clique aqui). mexe na ferida. Concordo plenamente que o problema da lentidão do Judiciário é de todos, Juízes, Delegados, Promotores e, por que não, nós mesmos advogados (às vezes!) e não (Graças a Deus!) do Código de Processo Civil (coitado!). Acrescento até que uma comarca com dez varas cíveis, quatro varas de família, duas da fazenda pública e etc deveria começar a padronizar certos procedimentos para agilizar o andamento do processo, na esteira das idéias do magistrado articulista. Nas faz mesmo sentido cada vara ter um entendimento (p.ex. vista dos autos) e outros, outros. Devemos mesmo dar um basta à mediocridade, à falta de sensibilidade e de razão. Chega de botar a culpa nos outros (executivo, legislativo, falta de recursos, falta de pessoal e outras mais). Se quisermos nos sentir bem em nosso ambiente de trabalho, comecemos por mudar nossa forma de olhar nosso próprio umbigo." Nilson Theodoro 

___________

Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

15/8 - Palestra - Ética x Corrupção
31/8 - Concurso - Apoio à Projetos de Pesquisa sobre o Software Livre

  • Bahia

12/9 - Seminário - Pregão e Sistema de Registro de Preços
3/11 - I CONACLAW - Encontro Nacional de Advogados
31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

15/8 - I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos

  • Goiás

19/8 - Seminário Lei de Improbidade Administrativa
26/8 - Curso de extensão em criminologia

  • Minas Gerais

16/8 - Curso - Atualização em Direito de Informática
19/8 - Curso - Como Prevenir-se de Demandas Judiciais para Profissionais & Estabelecimentos de Saúde
20/8 - Palestra - Prontuário e TCI Instrumentos da Defesa Profissional
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  • Paraná

16/8 - III Conferência Estadual dos Advogados

  • Rio Grande do Sul

18/8 - Curso - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos e de Escritórios de Advocacia
30/8 - VI Congresso Brasileiro de Bioética

  • São Paulo

15/8 - Curso - A Dimensão Transnacional das Relações Jurídicas
15/8 - Curso - Aspectos Polêmicos do Processo de Execução Civil
16/8 - Seminário - Investimento Brasileiro no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais
18/8 - II Encontro Saraiva de Direito Empresarial - Aspectos Fundamentais da Nova Lei de Falências
19/8 - 7° Colóquio Internacional de Direito Tributário
22/8 - I Congresso Internacional de Ética e Cidadania - II Semana de Ética e Cidadania
22/8 - Palestra - Gestão de Contingências Jurídico - Empresariais
22/8 - Curso - Especialização em Processo Tributário
22/8 - Curso - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira
23/8 - Curso - Redigindo e analisando os contratos empresariais
23/8 - Seminário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros
24/8 - Seminário - Aspectos Controversos da Execução Trabalhista
24/8 - Curso - Compreendendo o Direito Eletrônico
24/8 - Curso - Planejando a carga tributária
24/8 - Curso - Avaliando Aspectos Cíveis e Criminais dos Acidentes de Trabalho
24/8 - Curso - Contencioso Judicial Tributário
24/8 - XI Simpósio Jurídico-Tributário ABCE
25/8 - Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional
26/8 - Dia D prima
27/8 - Curso - Redação Forense e Elementos da Gramática
27/8 - Curso - Como Utilizar a Terminologia e a Instrumentação Jurídica do Direito Societário Americano
27/8 - Curso Preparatório de Estagiários
27/8 - Treinamento Secretariando Advogados
28/8 - XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual
29/8 - Curso - Atualidades do Direito Imobiliário
29/8 - Curso - Processo de Conhecimento
29/8 - Curso - Garantias Contratuais no novo Código Civil
31/8 - Seminário - Relações de consumo
1/9 - IV Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado
17/9 - 1° Congresso de Direito Tributário
28/9 - V Congresso Internacional de Arbitragem
29/9 - Palestra - Direitos e Prerrogativas dos Médicos
6/10 - 1º Congresso Nacional do IACB
13/10 - 1ª Conferência Estadual dos Advogados
21/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias
31/10 - I Concurso de Monografia - CESA


(Clique aqui)

________________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O leilão de Lily Safra"

Veja

"A luta de Lula contra o Impeachment - A defesa do presidente não convence e ele perde a chance de explicar o escândalo"

IstoÉ

"Lula ganha tempo"

Época

"A Confissão - Com novas revelações surgindo numa velocidade assustadora, a crise chega cada vez mais perto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

CartaCapital

"Qual é o tamanho da traição?"

DER SPIEGEL

"Gläubige, verzweifelt gesucht"

The New York Times - EUA

"Iraqis Consider Bypassing Sunnis on Contitution"

The Washington Post - EUA

"Twilight Falls for Settlers in Gaza"

Le Monde - França

"Au moment de guitter Gaza, Israel précise les concessions qu´il refuse à la paix"

Corriere della Sera - Itália

"Aereo si schianta, strage di ragazzi"

Le Figaro - França

"Iran: Bush hausse le ton"

Clarín - Argentina

"El Congreso pedirá a Kirchner que eche a Branda del Banco Central"

Público - Portugal

"Círculos uninominais poderão avançar já na próxima legislatura"

El País - Espanha

"Los colonos israelíes inician la salida de Gaza protegidos por miles de soldados"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gleiche Zeit, anderer Ort: Blitz trifft Opa und Enkel"

The Guardian - Inglaterra

"Gaza settlers defy Sharon evacuation deadline"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula se diz machucado e culpa ´certos companheiros´"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Escândalos paralisam governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula procura ofensiva contra crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI dá início a processo de cassação de 17 deputados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Oposição se articula para ataque sem impeachment"

Correio Braziliense - Brasília

"Mais 16 no paredão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Semana define futuro de Lula"

O Povo - Fortaleza

"Motorista incrimina dono da transportadora"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"No braço do povo"

_________
______

Apoiadores :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas