Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.234

Quinta-feira, 18 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.234 - Fechamento às 10h. 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • FADISP Faculdade Autônoma de Direito

(Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • FADISP Faculdade Autônoma de Direito

(Clique aqui)

A proposta da FADISP inova e excede tudo que existia antes em cursos de Direito, uma maneira diferente de ensinar, que envolve o aluno, o faz interagir, participar e vivenciar a experiência acadêmica. O corpo docente da FADISP é constituído por Mestres, Doutores em Direito e especialistas com anos de experiência prática e acadêmica. A coordenação é dos Professores Arruda Alvim e Thereza Alvim. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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"O homem não é nada em si mesmo. É somente uma oportunidade infinita. Mas é o responsável infinito desta oportunidade."

Albert Camus

Oportunidade - I

Quatro dias depois de Lula reconhecer que o governo e seu partido precisam se desculpar pelos seus erros, a direção do PT divulgou nota ontem pedindo desculpas à nação por atos cometidos por seus dirigentes. Como se sabe, os petistas estão em farrapos diante das recentes denúncias. Dessa forma, a desculpa soou como eles.

Oportunidade - II

Seria essa uma boa oportunidade para a dupla do Vale voltar para o lugar que merece : as manchetes dos jornais. Migalhas sugere : entrar com uma cautelar (o povão adora falar "cautelar") pedindo o recolhimento nos postos de venda de todos os programas impressos de governo do PT. Pode-se alegar crime contra a fé pública, entre outros 171 (aliás, 171 é sempre bom usar também). 

Migalhas dos leitores - Esclarecimento

Investigação

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a CPI dos Correios busca informações sobre a ligação do advogado Leônidas Scholz com Toninho da Barcelona. Ex-sócio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ele esteve com o doleiro em 9 de dezembro de 2004 no presídio Adriano Marrey, em Guarulhos.´

Prezados senhores, Sou o advogado Leônidas Scholz, mencionado na nota acima inteiramente transcrita e impressa no informativo "Migalhas n.º 1.233". Assim e na medida em que, por se consubstanciar em literal reprodução de texto que, estampado, sob o título "Quebra-cabeça 1", na seção "Painel" da edição de hoje da "Folha de S. Paulo", encerra manifesta dubiedade, potencializa ela equivocadas percepções da realidade, solicito-lhes, à guisa de resposta/retificação, a publicação dos seguintes, relevantes e necessários esclarecimentos:

1. - Advogado inscrito na OAB/SP sob o n.º 85.536, realmente trabalhei no antigo escritório do atual Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, do qual, porém, desliguei-me em junho de 1990. Há mais de quinze anos, portanto.

2. - Estive, de fato, com Antonio Oliveira Claramunt, citado como "Toninho da Barcelona", no Presídio Adriano Marrey. E não apenas em 9 de dezembro de 2004, senão também em várias outras datas. Mas, simplesmente porque, na época, era o seu advogado, patrocinava a sua defesa, como efetivamente patrocinei desde abril de 2003 até março de 2005, em quatro processos criminais, dentre os quais o que corria perante a 6ª Vara Federal de São Paulo e em cujos autos decretou-se a prisão preventiva a que alude a notícia e que fora revogada, em outubro de 2003, por decisão proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa em habeas corpus por mim impetrado ao Supremo Tribunal Federal.

Cordiais saudações,

Leônidas Ribeiro Scholz, advogado - OAB/SP. 85.536"

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Pivô

Em depoimentos ao MPF, o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, estopim da crise política que já completou três meses, mudou a versão inicial e revelou detalhes do esquema de corrupção na estatal. Num dos trechos mais contundentes, acusou o deputado Roberto Jefferson de comandar o esquema de arrecadação de dinheiro nos Correios para o partido com mão-de-ferro.

Migalhas dos leitores - Alcunha

"Senhores: à indagação contida nas Migalhas 1.233, a respeito da origem do apelido "Toninho da Barcelona", respondo: O dito cujo Antonio de Oliveira Claramunt era o dono da "agência de turismo" chamada Barcelona, com sede na Galeria Metrópole, entre Avenida São Luís e Praça Dom José Gaspar." José Roberto Rocha

Prisão

O advogado Rogério Buratti foi preso ontem sob suspeita de estar destruindo provas de um esquema de lavagem de dinheiro. Ele foi secretário de governo de Ribeirão Preto entre 1993 e 1995, na primeira gestão do hoje ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na prefeitura da cidade. Daqui a pouco a crise chega na República do Pingüim. Quem viver, verá.

O "morcego negro" da atual crise

Os donos do Omega preto blindado usado anteontem por Delúbio Soares para ir depor na Comissão de Ética do PT, em São Paulo, são beneficiários de um contrato com a Prefeitura de Ribeirão Preto, assinado no primeiro mandato de Antonio Palocci (1993-1996) e que está sob investigação do MP. Eric e Roberto Kurzwei são os donos da empresa que cedeu o Omega preto placas DGA 7879, de São Paulo, já chamado nos círculos políticos de "morcego negro", alusão ao jatinho usado por Paulo César Farias, o PC, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor.

Cuidados com o homem

O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, foi submetido ontem em São Paulo a uma angioplastia.

Migalhas dos leitores - Avareenses migalheiros

"Os senhores já corrigiram a distância entre Avaré e a Capital (São Paulo), mas me parece que a correção deve também abranger o uso da expressão "Toninho Barcelona de Avaré". Toninho Barcelona não é de Avaré! Ele, simplesmente, estava recolhido na Penitenciária que, até hoje não sei o motivo, o Governo do Estado construiu em Avaré, cidade de tão aprazível, que hoje é a Estância Turística de Avaré. "De Avaré" somos nós, residentes ou não, que trabalhamos o dia todo, para nos manter honestamente e tentar construir um país mais justo." Denise Duarte Bruno

Concessão comercial de veículos automotores

Aclarando algumas das freqüentes dúvidas que envolvem o relacionamento entre concedentes e concessionários de veículos automotores de via terrestre, Plinio R. Volponi, do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados, publica artigo nas de Peso. Clique aqui.

Correspondentes bancários

Há alguns anos, foi regulamentada pelo CMN e pelo BC a atividade de "correspondente bancário", através da qual uma empresa é contratada e credenciada por instituições bancárias para realizar a prestação de vários serviços bancários. No entanto, como explica Luciano Athayde Chaves, Juiz do Trabalho, os trabalhadores contratados pelos correspondentes não são considerados bancários. Fique por dentro da polêmica, lendo este elucidativo artigo elaborado por Chaves. Clique aqui.

Competência em razão da matéria

Confira o interessante e bem-humorado voto do Desembargador Palma Bisson a respeito da posição do STF sobre a questão da competência da JT para ações de indenização por danos patrimonial e moral sofridos por empregado, enviado pelo ilustre advogado Eduardo Teixeira da Silveira, do escritório Lefosse Advogados. Clique aqui.

Juizados Especiais

Com o intento de acalorar os debates que envolvem os Juizados Especiais Cíveis, mais precisamente, no que tange às decisões que vêm sendo repetidas em alguns Juizados, José Carlos de Araújo Almeida Filho, advogado e membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, ocupa a tribuna migalheira e disserta sobre o assunto. Para conferir, clique aqui.

Serviços públicos

Usuários dos serviços públicos municipais de São Paulo ganham direitos e garantias através da Lei n° 14.029. Confira opinião de Fábio Barbalho Leite, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sobre o assunto. Clique aqui.

Fique de olho

Confira na seção "Olho mágico" do site Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Compulsória

A CCJ do Senado aprovou a PEC de autoria do senador Pedro Simon que eleva para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos em geral, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A proposta também estende a medida aos membros dos tribunais.

Suco de laranja

O Departamento do Comércio dos EUA estabeleceu ontem sobretaxas para as importações do suco de laranja brasileiro, que variam de 24,62% a 60,29%. O órgão justificou a decisão por supostas práticas desleais de comércio.

Classe Executiva

A partir de 29 de agosto os aviões da Varig usados em vôos domésticos não terão mais assentos na classe Executiva.

Produtos

Veja a página de produtos da grife Migalhas, a marca de qualidade do mundo jurídico. (Clique aqui)

Acordo suspenso

O TCU suspendeu ontem o acordo feito entre três fundos de pensão de estatais - Previ, Petros e Funcef - e o grupo americano Citigroup, que obriga aquelas entidades a comprarem a parte do banco americano na operadora de telefonia Brasil Telecom (BrT), caso não haja um investidor interessado.

Opção conservadora

O Copom manteve ontem a estratégia cautelosa e segurou pelo terceiro mês consecutivo a Selic em 19,75% ao ano.

Mínimo

Como já se sabia, a Câmara derrubou ontem o aumento do mínimo, que fica mesmo nos máximos R$ 300.

Banestado

Acusado de movimentar US$ 1,2 bilhão entre 1995 e 2002 em pelo menos seis contas do Banestado e do Merchants Banks, de Nova York, o doleiro Hélio Renato Laniado foi preso anteontem pela Interpol em Praga, na República Tcheca.

Ivo Cassol

O STJ abriu ontem processo criminal contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol, acusado pelo MPF, com mais oito pessoas, de integrar um esquema de fraude em licitações na Prefeitura de Rolim de Moura/RO quando era prefeito. Mas, por dez votos a oito, o colegiado resolveu não aplicar o artigo da Constituição estadual que determina o afastamento em caso de abertura de processo e manteve Cassol no cargo.

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Migalhas dos leitores - Tempos tormentosos

"Sr. editor, como Migalhas tem por hábito abrir, diariamente, com um pensamento, não raro de Rui Barbosa, trago mais um da mesma origem, muito próprio para os dias que passamos:

´Certamente há graus na desonestidade, como em tudo. Menor é a mancha no governo, que ceva amigos seus à custa do Tesoiro, que no que à custa do Tesoiro a si próprio se ceva. Mas um e outro carecem de honra, posto que em gradação ligeiramente diversa; e ambos lesam igualmente a nação. Depois; se o prejuízo público é igual nos dois casos, em ambos é também igual a quebra do depósito, o abuso de confiança, para com o país, que lhes entregou a gerência dos seus interesses. Além de que, na linguagem imemorial da moral pública, tão bom é o ladrão, como o consentidor. Aquele que tem múnus de guardar patrimônio alheio, e o deixa violar, seja em logro seu, ou dos seus, incorre nas cominações desse axioma do bom-senso universal.´ (Rio de Janeiro, DF - Obras Completas de Rui Barbosa. - V. 16, t. 2, 1889. p. 512)." 

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Agradecimento

Migalhas agradece ao Centro Acadêmico 22 de Agosto - entidade representativa da Faculdade de Direito da PUC/SP - pelo envio de um exemplar da edição comemorativa do Jornal do 22, recheada com artigos e opiniões de renomados juristas.

Migalhas dos leitores - Nas Arcadas

"A fim de que fique completa a biografia do poeta Emílio de Menezes, fornecida em Migalhas 1.233, é preciso constar que o grande boêmio realizou uma famosa visita a São Paulo, especialmente para conviver e ser homenageado pelos estudantes da velha e sempre nova Academia." Mauricio A. Varnieri Ribeiro - advogado - SP

Um, dois, três, quatro !

Bem que tentamos não comentar, mas um informativo de número 1234 não pode passar em brancas nuvens. Pelo número, nosso amado Diretor mandou hoje que a equipe de copeiras servisse todos os funcionários para um brinde. Do alto de seu suntuoso gabinete, nosso líder levantou sua taça de cristal e ofereceu o numerável brinde para os inumeráveis redatores. Saúde! E ao trabalho !

Ganhe

Todos os dias os leitores podem concorrer a grandes obras jurídicas no informativo. Não perca esta chance e participe agora mesmo.

  • "Direito Administrativo" (219p.), Coleção Curso & Concurso, escrito por Romeu Bacellar Filho, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
  • "Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - Município de São Paulo" (720p.), de José Antônio Patrocínio, oferecido pela FISCOSoft Editora. Clique aqui.

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Missa

Será celebrada hoje a missa de trigésimo dia em sufrágio da alma do advogado dr. Nino Deusmisit da Silva, às 18h, na Igreja Assunção de Nossa Senhora, alameda Lorena, 665, SP.

Inscrições prorrogadas

A Comissão de Direito Imaterial da OAB/SP prorrogou o prazo de inscrição do Primeiro Concurso de Monografia sobre Direito Autoral. O novo prazo e entrega dos trabalhos vai de 26 a 30/9. Clique aqui.

STJ oferece curso via e-learning para os seus servidores

O STJ contratou para os servidores lotados nos gabinetes dos ministros componentes da 3ª Seção o "Curso de Direito Previdenciário - com ênfase em Benefícios", ministrado pela R2 Learning, empresa especializada no desenvolvimento de cursos de Direito a distância. Clique aqui.

Dia D

Acontece no dia 26/8, em SP, o Dia D promovido pela Prima Cursos Preparatórios. O evento já está em sua 9a edição. Clique aqui para obter mais informações e concorrer a dez vagas. Imperdível.

Direito Tributário

O Centro de Extensão Universitária-CEU (São Paulo) realizará no dia 21/10 o 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Coordenação: Ives Gandra da Silva Martins. Conferência Inaugural: Min. José Carlos Moreira Alves. Os inscritos receberão o livro Pesquisas Tributárias Nova Série nº 11. Em 30 anos, foram publicadas 569 pesquisas de 167 autores. Inscrições e outras informações ligue (11) 3251-5377 ou clique aqui.

Sobre as teleaudiências

A respeito do sistema de teleaudiências, Celso Limongi, presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, disse não ser favorável a sua adoção. Ele acredita que o Estado tem suas obrigações e há princípios de que não se pode abrir mão: "O réu tem o direito de falar ao juiz frente a frente", argumenta. No último dia 10 de agosto, o sistema foi inaugurado no Complexo Judiciário Mário Guimarães.

Acontece

Leonardo Barém Leite, do Demarest e Almeida Advogados em São Paulo, participará hoje do jantar solene e cerimônia oficial de posse do novo conselho e da nova diretoria da Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, para o biênio 2005/2007. Leonardo Leite tomará posse na qualidade de membro do conselho consultivo e fiscal. Confira a relação da nova Diretoria, clique aqui.

Toma posse a nova Diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. A Chapa 1 - Em Defesa da Advocacia - venceu as eleições. Wadih Damous foi reeleito para a Presidência do sindicato para o triênio 2005/2008.

Congresso Ciências Penais

São José do Rio Preto recebe hoje e amanhã o 1º Congresso de Ciências Penais, realizado em parceria do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto Apromax de Ensino. As palestras que falam sobre Segurança Urbana, Adolescentes em Conflito com a Lei e Bioética, entre outros temas, acontecem na av. Brigadeiro Faria Lima, 5853, Bairro Redentor, São José. Mais informações ligue (17) 3011-4152 ou (17) 3014-4070.

Último dia

Concorra a três vagas-cortesia para o Seminário - Aspectos Controversos da Execução Trabalhista, que acontece no 24/8, em SP. O evento é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

Ganhou

Katia Victoria Figueira Ferrugem, de Curitiba/PR, vai receber o livro "Curso de Direito Penal Brasileiro - Volume 2" (720p.), escrito pelo mestre Luiz Regis Prado, oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israeli Soldiers Surround Gaza Synagogue"

The Washington Post - EUA

"Israeli Soldiers Surround Gaza Synagogue"

Le Monde - França

"Cologne attend Benoît XVI pour la principale messe des JMJ"

Corriere della Sera - Itália

"«Ci credevamo perfetti, è finita la nostra utopia»"

Le Figaro - França

"Martinique : le charter était un avion-poubelle"

Clarín - Argentina

"En el Garrahan ya suspendieron 17 mil consultas"

Público - Portugal

"Crise do petróleo amplia para 44 milhões os prejuízos da TAP"

El País - Espanha

"Los cuerpos de los 17 militares muertos llegarán hoy a la base de Getafe"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ortsumgehung Zedtwitz: Die Arbeiten liegen genau im Zeitplan"

The Guardian - Inglaterra

"Met chief tried to stop shooting inquiry"

Le Soir - Bélgica

"Fort chabrol à Bruxelles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição ajuda e governo derruba mínimo de R$384"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"É tempo de discursos, desculpas e protestos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo derruba mínimo de R$384"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pivô da crise confirma corrupção de Jefferson"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais doleiros na mira da CPI"

Correio Braziliense - Brasília

"Cerco a doleiros"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PT pede desculpas e sai em defesa do presidente"

Zero Hora - Porto Alegre

"PT pede desculpas mas executiva rejeita processo contra Dirceu"

O Povo - Fortaleza

"Polícia caça 6 suspeitos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Agora é o PT que pede desculpas"

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Apoiadores :

· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
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Fontes

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