Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.238

Quarta-feira, 24 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.238 - Fechamento às 12h. 

"A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade."

Rui Barbosa

Estado Democrático de Direito

Estava demorando. Os parlamentares, não muito afeitos aos direitos e garantias individuais (!), resolveram partir para cima dos advogados. No depoimento de Delúbio Soares, dias atrás, já houve um início de rusgas contra os causídicos. Ontem, no depoimento de Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de Comunicação do PT, a coisa aconteceu. O criminalista Roberto Podval teve um bate-boca com os integrantes da CPI dos Bingos, que não respeitaram os direitos do acusado de ser assistido por advogado.

Raiz do problema

O problema dos parlamentares talvez seja de semântica. Não sabem eles que o advogado não só assiste ao depoimento do acusado, como também assiste o acusado no depoimento.

Inicial

O advogado se queixou da falta de ação da OAB nestes casos em que as prerrogativas estão sendo visivelmente vilipendiadas.

"Espero que a OAB pare de se preocupar apenas com o que o presidente da República tem a dizer sobre o escândalo e olhe pelos advogados, que estão sendo tratados como bobos dentro das CPIs. Os advogados do meu escritório não vão ser humilhados e maltratados pelos senadores."

Réplica

Rebatendo a crítica do ilustre criminalista, clique aqui e veja o comentário enviado à Redação pelo também ilustre vice-presidente da OAB, dr. Aristoteles Atheniense.

Desagravo migalheiro

Fica aqui, dr. Podval, o desagravo de Migalhas. A busca por provas tem limites. E o limite é o encontro com as garantias individuais. Parabéns pela atitude, que honra a classe a qual pertence.

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Migalhas dos leitores - Desagravo migalheiro

"Vejo, estupefato, o tratamento recebido pelo Colega Roberto Podval, em pleno Senado Federal, em 23/8/05. Não se pode permitir que um Advogado seja enxovalhado e ofendido como ele foi. A OAB tem que tomar providências drásticas e imediatas." Antonio Cândido Dinamarco 

"Podval, receba a minha solidariedade que vai junto também com um caloroso parabéns: a prepotência ignorante e brutal desta gente - e eles são os pais desta triste República - você deve recolher como uma condecoração, uma medalha para o peito do grande defensor que você é. Abraços" Luiz Fernando Pacheco 

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Migalhas dos leitores - Direto da Redação

"Quando me tornei leitor do Migalhas não resisti e empolgado dei vivas à forma criativa, inteligente e séria de fazer jornalismo que presenciei ao ler o informativo. Algo diferente e de extrema qualidade me era apresentado. A minha satisfação parece ter sido tal qual a de muitos outros, tamanho o destaque e crescimento que o Migalhas experimentou ao longo dos últimos tempos. Hoje, ao ler o informativo 1.237 voltei a sorrir, reafirmando os vivas de tempos passados. A diferença entre o Migalhas e qualquer outro não é física, é de compromisso. No meio dessa lama toda, temos é que pular a vala comum sim, e pular com força redobrada para não salpicar sequer os sapatos. Aplaudo, em pé a coragem no reconhecimento não do erro, mas do desvio de rota e não esperada, do Migalhas, conduta diferente. Saudações." Fábio Serrão

PPPs

O comitê gestor das PPPs deverá aprovar em 15 dias a nova regulamentação do Fundo Garantidor.

CADE

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o nome do advogado Arthur Badin para o cargo de procurador-geral do CADE.

Jornada de trabalho

Em meados de 2003, o TST proferiu decisão, não unânime, acerca da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos de revezamento, mediante interpretação bastante restritiva do art.7º, XIV, da CF/88. Polêmica, a questão de turnos ininterruptos de revezamento e a jornada de trabalho aplicável são tratadas no portal Migalhas por Juliana Bracks Duarte e Leonardo Kaufman, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para conferir, clique aqui.

Operação Gato

O Ministério Público do Trabalho realizou ontem uma blitz em cinco cooperativas de trabalhadores em SP. A ação faz parte da Operação Gato, cujo objetivo é coibir a ação de falsas cooperativas.

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Gramatigalhas

O leitor Marcos Schafran envia-nos a seguinte mensagem:

"Em certos casos, o emprego do infinitivo gera algumas dúvidas. Eis alguns exemplos: 1) Vi dois pássaros voar (ou voarem); 2) Chamei duas pessoas para analisar (ou analisarem) o projeto. Gostaria que Gramatigalhas esclarecesse essa questão."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então, clique aqui.

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International Grammatigalhas

Confira hoje nas Grammatigalhas - as migalhas gramaticais em inglês - os aspectos legais e econômicos do "debt financing". Clique aqui.

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"Se"

Aloísio de Toledo César, desembargador do TJ/SP, escreve no Estadão de hoje artigo com o título "O que fazer das leis compradas?". O autor diz : 

"Se o professor Goffredo da Silva Telles ainda estivesse dando aulas na Faculdade de Direito da USP, ele diria aos seus alunos, com aquela sedutora expressão teatral, que essas leis podem ser legais, porque restaram aprovadas, mas nunca serão legítimas."

Condicional

Um saudoso redator de Migalhas não permitira o "se" do voto do desembargador ("se o professor"). Diria ele "´se´ ? Se meu pai fosse mulher eu teria duas mães".

Incondicional

Assim, com vênias, Migalhas ousa abusadamente indeferir o "se" da cota do desembargador. E o faz porque o nonagenário Mestre dá, sim, aula nas Arcadas. Através de seus discípulos, é verdade. No entanto, em Migalhas as aulas são dadas pessoalmente. De fato, este informativo, que tem a honra de ter a banca do mestre como apoiadora, Silva Telles Advogados, traz aos leitores a oração do Professor a que se refere o desembargador : clique aqui e ouça.

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Perdão de dívida

A CAE do Senado aprovou ontem projeto do Executivo que autoriza o perdão de mais uma dívida, a de Moçambique, que devia US$ 315,1 milhões ao Brasil.

De peso

Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Barcelos de Souza, fala nas de Peso de hoje da obediência e fraude à lei na proteção judicial da liberdade individual. Clique aqui e confira.

Ambiental

Juliano Basile do jornal Valor Econômico de hoje conta que uma decisão do presidente do STF, Nelson Jobim, transferindo ao Congresso a autorização para realização de obras de infra-estrutura em áreas de preservação ambiental, está provocando paralisação na construção de linhas de transmissão, usinas hidrelétricas, pontes, rodovias e projetos de mineração. Jobim concedeu, em 26/7, liminar na ADIn proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que proíbe a realização de qualquer obra em territórios protegidos que não tenha autorização em lei específica.

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Dois meses após a prisão da diretoria do grupo Schincariol, numa megaoperação que entrou até num dos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil, o MPF nem sabe quando irá fazer a denúncia.

Executivo fiscal

No que diz respeito à exceção de pré-executividade no executivo fiscal, Gustavo Adolfo Hasselman, procurador do município de Salvador, apresenta as excepcionalidades, especificidades e a parcimônia na sua utilização. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Direito, civil e canônico

"Muito bem elaborado este artigo do Dr. Jayme Vita Roso, já que se faz muita confusão entre Direito Canônico e legislação civil (Clique aqui)." Gilberto de Assis Pires

"Prezado Dr. Jayme Vita Roso, Inicialmente, quero parabenizá-lo pelo brilhantismo de suas colocação ao tratar da "Anulação de casamento segundo o Direito Canônico", tema de grande relevância e, de certa forma, polêmico (Clique aqui). Embora a matéria seja específica do Direito Canônico, surge-me uma dúvida na utilização da terminologia "Anulação". Por se tratar de ausência do requisito da "validade", não seria caso de "NULIDADE"? Atenciosamente," Daniel Matos, Belo Horizonte/MG

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Acervo operacional

A aquisição de acervo técnico operacional de empresas em vias de desativação ou em situação financeira delicada é discutida pelos especialistas Marcos Augusto Perez e Adriana Roldan, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Para conferir, clique aqui.

TV Migalhas

As informações mais importantes e as observações abalizadas de quem dita os rumos do Direito, da política e da cultura nacional estão na TV Migalhas. Confira a entrevista da renomada artista plástica Maria Bonomi e a análise minuciosa do cientista político Gaudêncio Torquato, além dos comentários do mestre Goffredo Telles Jr. e de outros nobres migalheiros. TV Migalhas conta com o apoio da FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado. Clique aqui.

Missa de 7o dia

Os colegas da Turma de 1950 das Arcadas do Largo São Francisco do saudoso Jacintho Guglielmi convidam para missa de 7o dia seu falecimento, a celebrar-se no dia 26/8, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora do Carmo, rua Braz Cubas, 163, Aclimação.

Marcelo Giraldes, do escritório Thiollier Advogados, neto do saudoso Sebastião Carneiro Giraldes, informa que a missa de 7o dia em sufrágio da alma de seu avô, falecido no dia 18/8 pp, será celebrada no dia 25/8, às 11h, na Capela da Nossa Senhora Mãe da Igreja, alameda Franca, 889, SP.

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Migalhas da crise

Adiado

O advogado Rogério Buratti, apelidado pelos amigos de "pouca-telha", que seria ouvido hoje na CPI, pediu adiamento do depoimento. Seu advogado, Roberto Telhada (que tinha abandonado o caso no momento do acordo da delação premiada), disse a integrantes da comissão que ele está estressado, sob efeito de calmantes e sem condições de depor, ou seja, está com uma telha a menos. Telhada pediu que seu depoimento, o segundo à CPI, ficasse para semana que vem, mas o presidente da comissão, senador Efraim Morais, deu prazo até amanhã para ele comparecer. Em verdade, prepara o depoimento para dessa vez não falar o que der na telha.

Síndromes...

Dizem até que deve negar tudo o que disse aos promotores. Se não compensado com o chope do Pingüim, de fato o sol da Califórnia brasileira provoca esses efeitos. Se isto se der, a mera lucubração migalheira, da síndrome de Estocolmo, estará comprovada. Dora Kramer, no Estadão de hoje, lança outra tese. Para a experiente jornalista, trata-se "síndrome da fidelidade recém-readquirida".

Carteira

Na quente Ribeirão Preto, nos 50, a Tabacaria Sampaio, vetusto estabelecimento situado outrora na rua General Osório, 345, patrocinava a "Associação das Senhoras Casadas". Sua presidente, DD. Amélia Ferdinanda, outorgava - depois de prévio e detalhado estudo - a "Carteira do Bom Marido". Para ser válida a carteira precisava ainda da autorização da zelosa esposa, que ao apor sua assinatura atestava a idoneidade marital. Cândido Portinari, por exemplo, exibia orgulhoso a carteira assinada por sua esposa, associada número "0751". Amanhã (?), os brasileiros assistirão ao depoimento de Rogério Buratti para ver se assinam ou não a "Carteira do Bom Ministro" para Palocci.

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato, um dos mais respeitados jornalistas do Brasil, analisa a badalada semana política do país. As denúncias de Buratti, a comentada entrevista de Palocci, os cartões coorporativos, a possível cassação de Dirceu e o dilema de Lula, são apenas alguns dos destaques que o migalheiro confere nas Porandubas Políticas de hoje. Clique aqui.

PT em guerra

A recusa do ex-ministro José Dirceu a deixar a disputa pelo comando do PT levou o presidente do partido, Tarso Genro, a desistir de encabeçar a chapa do Campo Majoritário para as eleições de 18/9.

Convocação

Apesar de poupar o ministro Palocci de uma possível convocação, a CPI dos Bingos no Senado não desistiu de investigá-lo. Ontem, os integrantes da comissão aprovaram por unanimidade a convocação, ainda sem data marcada, do chefe de gabinete do ministério, Juscelino Dourado, que, a exemplo de Palocci, manteve contatos telefônicos com o advogado Rogério Buratti.

"Lula tinha conhecimento"

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse ontem em depoimento à CPI do Mensalão que recebeu R$ 6,5 milhões do PT e que todo o dinheiro, proveniente de caixa dois, foi gasto por ele em material de campanha do presidente Lula.

Reunião

Acontece no dia 29/8, em SP, a reunião do IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral, que terá como pauta o "Financiamento Político-Eleitoral", com exposição de Hélio Silveira, e a discussão do projeto de "Reforma Política", coordenada por Ricardo Penteado. Mais informações, clique aqui.

MP na berlinda

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje publica editorial sobre os limites do MP. Segundo o matutino, ainda há promotores que mais se exibem do que investigam.

"No caso dos promotores de Ribeirão Preto, é difícil saber se agiram por motivação política ou por vaidade de aparecer no horário nobre da televisão..."

Contra promotor

A OAB ingressou ontem no Conselho Nacional do Ministério Público - controle externo da instituição - com reclamação formal contra o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, que investiga fraudes em licitações na prefeitura de Ribeirão Preto na gestão Antonio Palocci. Roberto Busato, presidente da OAB, acusa o promotor de ter divulgado dados sobre o depoimento de Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci na prefeitura.

Migalhas dos leitores - Aberta a temporada de caça

"Se quiserem apreciar um possível comportamento do Buratti, incompatível com o de um Advogado, tudo bem ; só não se esqueçam de tantos outros, menos votados." Antonio Cândido Dinamarco

CDE - Código de Defesa do Eleitor

"Muito antes de se mostrar fiel às diretrizes partidárias, o político e seu partido devem se mostrar fiéis também às promessas que eles mesmos sustentaram."

Sob a óptica de que eleitor é um consumidor, Fernando Gustavo Knoerr, membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, publica o artigo "A proteção do consumidor político". Para ler, clique aqui.

Reforma política

Membros da OAB, do Ministério Público, da CNBB, do Centro Alceu Amoroso Lima, de movimentos pelos Direitos Humanos, da Associação dos Juízes pela Democracia, do PNBE, da CNI, entre outros, discutem hoje, às 20h, na rua General Jardim, 660, SP, pautas referentes à reforma política. O jurista Miguel Reale estará presente no evento. Mais informações ligue 3817-4502/5497.

Coisa pouca

O colunista Giba Um conta hoje que nos cartões de crédito da União, a funcionária da primeira-dama teria gasto só este ano o valor de R$ 441 mil (R$ 198 mil em dinheiro de contado). Segundo o jornalista, a média mensal de R$ 55 mil equivaleria à alimentação de 8.820 famílias pelos critérios do Fome Zero.

Migalhas dos leitores - Advérbios da crise

"Concordo com o migalheiro Abílio Neto, sobre o texto que ninguém mente. Todos até agora só falaram verdades - nenhuma mentira - somente: dubiedades de versões de fatos - questão de ponto de vista de cada um... Como diz um poeta: abaixo da linha do Equador só existem "verdades" - como essas que já estamos cansados de ver e ouvir - chega doer no ouvido, e poluem as telas dos jornais. São verdadeiros pinóquios brasileiros. Pensam que o povo é idiota ou otário." Jacir Ailton da Silveira

Chico....

"A alma do país está ferida com esses acontecimentos que estão aflorando." Chico Buarque ontem em Porto Alegre.

...Buarque

"Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta / Muita careta pra engolir a transação / E a gente tá engolindo cada sapo no caminho / E a gente vai se amando que, também, sem um carinho / Ninguém segura esse rojão". Com a música "Meu caro amigo", de Chico Buarque e Francis Hime, Claudio Weber Abramo inicia seu artigo hoje no Correio Braziliense, cujo conteúdo bem podem imaginar os leitores.

Fim de papo !

Ao ouvir as discussões da reunião de pauta hoje pela madrugada, sr. Odivuo, vetusto faxineiro que serve há anos a Redação de Migalhas, não se conteve diante dos comentários dos redatores que diziam insistentemente : "mas ele falou isso" "é mas o outro falou aquilo" "e aquele falou mais" - Observando a cena, o amável funcionário disparou a pérola do dia : meus jovens, meus jovens, falar, falar, até papagaio fala. Era a deixa para acabar a reunião.

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Migalhas quentes

TST nega adicional derisco portuário em terminal privativo -clique aqui. 

Assistência judiciária gratuita engloba honorários de perito - clique aqui. 

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira - clique aqui. 

Crescem as ações contra advogados nos tribunais - clique aqui. 

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde - clique aqui. 

Suspensa obrigação de prefeito de transmitir cargo ao vice em afastamentos por mais de 48h - clique aqui. 

Justiça Eleitoral alerta eleitores sobre falso e-mail - clique aqui. 

A VarigLog é vendida para fundo americano - clique aqui. 

Biodiesel pode ser compulsório já neste ano - clique aqui.

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Bomba ?

Cláudio Humberto conta hoje que por pouco o vice-presidente da OAB, homem gentil e de finíssimo trato, não é tido como um unabomber na paranóica Brasília.

"A mala de Aristóteles

O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, quase viu sua mala explodida ontem, na Câmara dos Deputados, onde participou de um debate sobre nepotismo. Ele concedia entrevistas quando se deu conta de que perdera a mala, encontrada próximo a uma lixeira. Dominados pelo clima de tensão que cerca as CPIs - e as malas de Brasília -, funcionários já haviam acionado a segurança do Congresso, suspeitando que a mala carregasse bombas. Por um triz, Aristoteles não viu sua maleta ser explodida com celulares, óculos e até a inseparável máquina fotográfica."

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Livros

Participe dos sorteios abaixo. Todo dia um migalheiro é premiado com uma grande obra.

  • Um exemplar da obra "Dano Moral" (832p., 3a edição revista, ampliada e atualizada conforme o Código Civil de 2002.), escrita por Yussef Said Cahali, desembargador aposentado do TJ/SP, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.
  • Dois exemplares do livro "Restituição de Tributo Inconstitucional" (Juruá editora, 184p.), gentilmente oferecidos pela autora, a advogada Cheryl Berno. Clique aqui.

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Almoço-palestra

O Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, filial RJ, Dr. Marcelo Moura, e o Chairman do Comitê Legal, Dr. Denis Daniel, do escritório Daniel Advogados, convidam para o almoço-palestra que acontece amanhã, a partir das 12h, no Clube Americano, no RJ, com a presença do embaixador Roberto Jaguaribe. Tel. (21) 2262-5926 ou clique aqui.

Palestra

A advogada Helena Najjar Abdo, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministra a palestra Abuso de Direito no processo de execução e atos atentatórios à dignidade da Justiça, no curso Responsabilidade Patrimonial, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Dia 30/8. Clique aqui.

Palestra - II

A cidade de Franca/SP recebe hoje Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP, que abrirá, às 20h, a XI Jornada Jurídica da Unifran, com a palestra "A fragilidade das provas no processo penal brasileiro".

Sócias

JUST Traduções e suas sócias Joanita Haimerl e Sandra Rudzit têm o prazer de anunciar que as tradutoras Maria Cláudia Ratto, Beatriz de Westphalen, Berenice de Campos e Fernanda Borghetti tornaram-se sócias da firma em 19/8, onde esperam poder continuar a atender clientes e amigos. Clique aqui.

Reforma do Estado

Em SP, nos dias 1, 2 e 3/9, acontece o IV Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado, considerado o principal evento de multidisciplinar realizado no país sobre o tema. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Reforma do Estado- IBRE, em parceria com o Instituto de Direito Público da Bahia-IDPB e o Instituto Brasileiro de Direito do Estado - IBDE, o evento reúne juristas, economistas, administradores e agentes públicos renomados para um debate sobre temas atuais da agenda de transformação do Estado Brasileiro. A coordenação científica do evento está sob o comando do Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira e do Prof. Paulo Modesto. Mais informações pelos telefones 0800-707-5246, (71) 2101-5246, 3270-5246. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Congresso

O Centro de Convenções da Bahia irá sediar entre os dias 8 e 10/9 o IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Grandes nomes do Direito no cenário baiano e nacional já confirmaram presença. O curso JusPODIVM é um dos realizadores do encontro. Confira a programação completa e faça sua inscrição. Clique aqui.

Concorra

  • A uma vaga para o evento "Como Utilizar a Terminologia e a Instrumentação Jurídica do Direito Societário Americano", promovido pelo FORUM CEBEFI. Início no dia 27/8, em SP. Clique aqui.
  • A uma bolsa para o curso Redação Forense e Elementos da Gramática, que acontece nos estúdios de São Paulo do IELF PRO OMNIS. O evento será transmitido ao vivo para todas as unidades do Brasil. Os encontros têm início no dia 27/8. Clique aqui.

AASP

AASP solicita ao STJ que site seja admitido como repositório autorizado, para fins de comprovação de divergência em recurso especial. Clique aqui.

Acontece amanhã, a partir das 19h, na sede social da AASP, o lançamento do livro "O Direito e o Processo do Trabalho na Sociedade Contemporânea - Homenagem a Francisco Ary Montenegro Castelo", coordenado pelo advogado Roberto Parahyba de Arruda Pinto. Clique aqui.

IBCCRIM

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Núcleo da Escola de Magistratura de Foz do Iguaçu, a Univel e a Escola da Magistratura do Paraná de Cascavel realizam entre os dias 24 e 27/8, o 3º Congresso de Direito dos Núcleos da Escola da Magistratura do Paraná de Cascavel e Foz do Iguaçu. O evento acontece no Centro de Convenções da Univel. Informações ligue (45) 3036-3679.

Amanhã, o IBCCRIM organiza uma Mesa de Estudos e Debates sobre a Prostituição Infantil com a presença de ilustres convidados. O presidente da mesa será o dr. Roberto Maurício Genofre, diretor executivo do Instituto. Inscrições e informações ligue (11) 3105-4607, ramal 123. O evento acontece no auditório do IBCCRIM.

Lançamento

O Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ e da PUC-RJ e sócio gerente do escritório Siqueira Castro Advogados, o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Editora Forense lançarão amanhã o livro "O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade", no Centro Cultural da Justiça Federal. Clique aqui.

Lançamento - II

O livro "Morte na USP", de Ada Pellegrini Grinover, será lançado no próximo dia 27, em SP. Clique aqui e conheça um pouco da obra.

Bioética

Tem início no dia 30/8, no RS, VI Congresso Brasileiro de Bioética. Mais informações, clique aqui.

Encontro

A Palestra - A Evolução Institucional Recente do Brasil marca o 5º encontro do ano V do projeto conjunto da FEA e Largo São Francisco - USP. Amanhã, às 17h. Clique aqui.

Acontece

O Centro Acadêmico 22 de Agosto, na semana comemorativa de seu aniversário, promove um Fórum sobre a atual "Crise Política brasileira". Nomes de peso do mundo do Direito estarão presentes. As palestras serão ministradas no auditório 239 do prédio novo da PUC/SP.

Ainda nesta semana festiva, a Faculdade de Direito da PUC/SP e o Centro Acadêmico, juntamente com a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, lançarão no dia 25/8, às 10h, também no auditório 239, a "campanha pela simplificação da linguagem jurídica" no Estado de SP, com a presença do Professor Pasquale Cipro Neto.

Premiados

Confira abaixo os nomes dos felizardos ganhadores do livro "Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas" (Juruá editora, 126p.), oferecidos pela autora, a advogada Márcia Cristina Rafael.

  • Lilian dos Santos da Silva, do escritório Daniel Advogados/RJ
  • Mildred Lima Pitman, de Belém/PA
  • Antenor Pelegrino Filho, de Tupã/SP

Porandubas Políticas

Cadastre-se e receba semanalmente as Porandubas políticas, assinadas por Gaudêncio Torquato. Clique aqui.

Futebol

Confira os resultados da quinta rodada do torneio de futebol de campo, organizado pela Liga Jurídica 2005. Clique aqui.

Esparramando Migalhas

A qualidade atestada por mais de 150 mil migalheiros nos credenciou a criar uma série exclusiva de produtos que levam o nome e a qualidade de Migalhas. Para os ávidos por conhecimento desenvolvemos a especializada Conexão Migalhas, que traz o tema PPPs em sua edição de lançamento. Para adornar as elegantes mesas de seu escritório sugerimos o Mousepad Migalhas, trabalhado em couro (o mesmo que nosso Amado Diretor utiliza em seus chicotes) e o belo cristal Murano, inspirado na arte milenar da ilha italiana de Veneza. Presenteie! Presenteie-se! Clique aqui e confira.

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Migalhas, a informação com substância !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"9 States in Plan to Cut Emissions by Power Plants"

The Washington Post - EUA

"Sen. Warner: Defense Closures ´Rigged´"

Le Monde - França

"Accord sur le déploiement d´une force égyptienne à la frontière avec Gaza"

Corriere della Sera - Itália

"Più centro? Non basta per fare le riforme"

Le Figaro - França

"L´Europe sous l´eau et le feu"

Clarín - Argentina

"La Iglesia habla de una venganza contra el obispo"

Público - Portugal

"Governo não vai dar apoios a "floresta para arder""

El País - Espanha

"Bono muestra fotos que prueban que el helicóptero chocó con el suelo antes de caer"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Abgedrängt: Polizei sucht Zeugen"

Le Soir - Bélgica

"Rossel à nouveau belge à 100%"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escândalo derruba aprovação de Lula; ele está atrás já no 1.° turno"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Economia opõe Lula ao PT"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Sub de Dirceu negociava com Valério no Planalto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu fica e força Tarso a desistir de dirigir o PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Visitas suspeitas- Chefe de gabinete do ministro Antonio Palocci vai depor na CPI"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI aumenta o cerco a Palocci"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Campanha de Lula usou R$ 6,5 milhões de caixa 2, diz Costa Neto"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI convoca chefe de gabinete de Palocci"

O Povo - Fortaleza

"Padre é morto e jogado em açude"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guerra no Centro do Recife"

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Apoiadores :

· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
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