Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.246

Segunda-feira, 5 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.246 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

  • RCD Cursos Jurídicos

(Clique aqui)

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"A descoberta de um novo prato concorre mais para a felicidade do homem que a descoberta de uma nova estrela."

Brillat-Savarin

Pão nosso de cada dia

Severino comprova o que diz o autor da frase acima. Veja o porquê, ainda hoje, nas Migalhas da crise.

Nicho advocatício

A promessa de que a China seria um grande filão realizou-se em parte para os escritórios de advocacia. Ainda há previsão de crescimento. Mas a grande novidade chama-se México. Os mexicanos aportam no país com tudo. Escritórios já têm equipes especializadas em atendê-los.

Banco Rural

Na sexta-feira, a PF realizou buscas em agências do Banco Rural. Uma das agências pode ter chamado a atenção de alguns, situada na pequenina cidade de Capitólio/MG (Clique aqui).

No entanto, uma olhadela no município explica os motivos. As remansosas águas dos rios que beiram a cidade de Capitólio conhecem nos finais de semana e feriados um frenesi sem igual. Lanchas milionárias e congestionamento de helicópteros são comuns no condomínio "Escarpas do Lago" (Clique aqui). Seguramente um dos que possuem as maiores casas do Brasil.

Ainda

Ainda sobre o Banco Rural, o que é que o BC está esperando ? Polícia e dinheiro não são a melhor combinação.

CPI

Acrescentando uma migalha de peso na questão dos limites da atuação dos advogados nas CPIs, este informativo foi buscar na obra "CPI ao pé da letra", de Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, preciosos comentários. Clique aqui e confira.

Migalhas quentes

Carta de ouvinte ofensiva à honra de advogados gera indenização por dano moral

Lei que fixa o pagamento de dívidas trabalhistas em 30 salários mínimos é suspensa

Entrevista - Miguel Reale Júnior diz estar impressionado com a dimensão da crise

Comissão de Defesa da República discutirá reforma na OAB

Em semana dedicada à análise de documentos, depoimento de Gushiken à CPMI dos Correios é adiado 

Disputa pelo voto no referendo sobre proibição de armas chega à Internet

Para ler estas e outras, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - MPs

"O Migalhas 1.245 registra justo espanto porque o ministro Nelson Jobim disse que é preciso se perguntar qual a parcela de responsabilidade do Legislativo pelo grande número de MPs. Tudo indica que o ministro tem memória curta. Não lembra de seu debate com o Ministro Marco Aurélio em julgamento no STF, quando defendeu, com unhas e dentes, ser legítimo o engavetamento de medida provisória para ser submetida exame em momento propício à sua aprovação conforme o interesse do Governo." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Emissão de certidões negativas

Na última quinta-feira, entrou em vigor a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/05 e a IN RFB nº 565/05, que disciplinam a emissão da "Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União". Tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso explica hoje em Migalhas como funcionará agora a emissão de certidões negativas. Clique aqui.

Impenhorabilidade de bens

Nos últimos dias, pontos importantes do Direito alterados pelo Código Civil têm sido discutidos em Migalhas. Entre outros assuntos, já estiveram na pauta relações contratuais e Direito das Sucessões. Hoje, nas palavras de Daniel Penteado de Castro, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, é dado destaque às questões relacionadas com a impenhorabilidade de bens. Clique aqui.

Em defesa da lei

O coordenador-executivo do IDELOS - Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping e advogado do escritório Lessi e Advogados Associados, Pedro Lessi, defende, nas Migalhas quentes de hoje, a polêmica lei paulista nº 35 que regulamenta a isenção parcial da cobrança de estacionamento em shopping centers. Clique aqui e confira o ponto de vista do causídico.

Realidade jurídica

Recentemente, os jurisdicionados submetidos ao TRF da 5ª Região têm enfrentado alguns problemas quando protocolam o recurso especial no último dia do prazo em algum dos protocolos integrados da Corte e não diretamente da sede. Explica-se: o advogado dirige-se a tempo e diligentemente a referido protocolo, encaminha a petição de recurso especial, mas após é surpreendido com a notícia de que tal petição foi interposta fora do prazo. Sobre a triste realidade enfrentada pelos causídicos, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET, publica artigo hoje no portal Migalhas. Clique aqui.

Paca, tatu, Cotia não

Estabelecer a empresa em município vizinho para pagar menos ISS pode ficar mais complicado para os paulistanos. Para reduzir a evasão fiscal, foi aprovada a Lei nº 14.402. Veja os comentários da novel legislação feitos por Miranda Ramalho Cagnone e Carolina Ragazzi de Aguirre (do escritório Ramalho Cagnone e Ragazzi de Aguirre) nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é pauta das Migalhas Quentes de hoje. Veja a matéria, com comentário de José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Responsabilidade

A denúncia de que presos na carceragem da Polinter, no Centro do RJ, são obrigados a assinar uma declaração assumindo a responsabilidade por sua integridade física, como foi noticiado ontem pelo jornal O Globo, levou o governo estadual a trocar o comando da delegacia. O chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, decidiu substituir o delegado titular Luís Alberto Andrade pelo delegado Cláudio Góes.

OAB/MG

Um grupo de advogados mineiros, das Comarcas de Ponte Nova, Governador Valadares e Sete Lagoas, procurou a direção da OAB/MG para apresentar uma reclamação sobre o mau atendimento que está sendo dispensado aos advogados nas agências do INSS naquelas cidades.

Suprema Corte

Morreu, anteontem, o presidente da Suprema Corte americana, William Rehnquist.

Bush fará agora a segunda indicação de um conservador para a principal instância do Judiciário dos EUA. O presidente americano já havia indicado no mês passado John Roberts, um juiz de apelações conservador, para a vaga de Sandra Day O´Connor, moderada. A indicação, que foi muito criticada, ainda terá de passar pela aprovação do Congresso. Roberts também poderá ser indicado por Bush para suceder Rehnquist na presidência da Suprema Corte. Outros cotados são os já integrantes do tribunal Antonin Scalia e Clarence Thomas.

Memórias

Elio Gaspari informou ontem em sua coluna na Folha de S. Paulo que Almir Pazzianotto começou a escrever suas memórias.

Falecimento

Faleceu, aos 91 anos, Oscar Paoletti. Era advogado e contador aposentado. O corpo foi trasladado ontem para o Crematório de Vila Alpina.

Migalhas dos leitores - Desarmamento

"Muito oportuna a reflexão do Dr. Edson Pereira Belo da Silva (clique aqui) a respeito da política de segurança pública do atual governo e a pretensa "pacificação" da sociedade brasileira. Infelizmente, a grande mídia não expõe as outras conseqüências advindas do desarmamento maciço que se pretende com o referendo: maior ousadia e descaramento das hordas criminosas que já nos assolam, total passividade do cidadão (eterno Cândido) - a acreditar que os Poderes Estatais o socorrerão, um dia quem sabe. Tudo se resolverá só com o desarmamento? Onde estão as outras medidas necessárias para mitigar um pouco o estado de guerra civil não declarada em que vivemos? Grato a Migalhas por trazer sempre opiniões lúcidas e esclarecedoras." Helio Tadashi Yamanaka

"Não concordo com o texto do advogado Edson Pereira Belo sobre a questão do desarmamento (clique aqui). O enfoque dado à ´legítima defesa´ é desproposital. A segurança dos cidadãos não se mede pelo porte de uma arma, com a possibilidade de defesa. Aliás, não é esse o desejo (de portar uma arma) da maioria dos brasileiros, que querem mesmo é um desarmamento amplo. O povo brasileiro quer segurança sem armas. O artigo não passa de lobby pró-fabricantes." Rogerio Luis

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Migalhas da crise

Na mira da oposição

Os partidos de oposição na Câmara se reúnem hoje para formalizar uma proposta que pode definir a situação do presidente da Casa, Severino Cavalcanti.

Até na cantina !

Denúncias publicadas nas revistas Veja e Época informam que Severino recebia propina de R$ 10 mil para prorrogar o contrato do restaurante da Câmara.

Legião Urbana

Brasília está virando um faroeste caboclo.

"Não tinha medo o tal João de Santo Cristo
Era o que todos diziam quando ele se perdeu
(...)

Ia pra igreja só pra roubar o dinheiro
Que as velhinhas colocavam na caixinha do altar
Sentia mesmo que era mesmo diferente
Sentia que aquilo ali não era o seu lugar
(...)

E num ônibus entrou no Planalto Central
Ele ficou bestificado com a cidade
Saindo da rodoviária viu as luzes de natal
- Meu Deus mas que cidade linda!
No Ano Novo eu começo a trabalhar
(...)

E João não conseguiu o que queria
Quando veio pra Brasília com o diabo ter
Ele queria era falar com o presidente
Pra ajudar toda essa gente que só faz
Sofrer"

Renato Russo

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Café, almoço e janta

O agravamento da crise política levou o presidente Lula a intensificar o contato com a população por meio do rádio. A partir de hoje, o programa Café com o Presidente, que era veiculado a cada quinzena, passará a ser semanal.

Entrevista

Todo mundo fala na tal "delação premiada". Para evitar confusões, Migalhas foi ouvir um especialista. Em entrevista exclusiva, o promotor de Justiça de SP Roberto Porto afirma que "as CPIs podem se utilizar deste dispositivo, podendo ele ser considerado ou não pelo Promotor de Justiça e pelo Juiz de Direito quando da Prolação da sentença, em caso de ação penal". Clique aqui para ler e aproveite para enviar seu comentário: você é a favor ou contra a delação premiada?

Opinião

Gaudêncio Torquato escreve artigo no jornal O Estado de S. Paulo de ontem com o título "O Brasil predador". Segundo o jornalista, impressiona o rebaixamento do nível de qualidade dos políticos.

Esquema

O ex-funcionário da gráfica e editora Villimpress, de Ribeirão Preto, Luciano André Maglia, explica no Estadão de hoje as denúncias que fez ao MP sobre o pagamento de material de campanha do PT pelo grupo Leão Leão.

Investimento ?

O Banco do Brasil gastou R$ 3 milhões, entre 2001 e 2004, para bancar eventos promovidos por associações de juízes, de procuradores da República e de policiais federais.

Migalhas dos leitores - Crise

"O Sr. Luiz Inácio da Silva, na sua fixação em comparar-se ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, repetindo esse mantra em toda aparição pública e, arranhando mais uma vez seus parcos conhecimentos da História do nosso país, acabou melindrando a família de JK e esta, temendo macular sua biografia, acaba de convidar o presidente a visitar o Memorial Jk. Convite merecido!" Eduardo Augusto de Campos Pires

"É esperado para qualquer momento mais um escândalo nesta república de assaltantes. Há que apenas se verificar a utilização das chamadas ONGs como forma de se escapar à lei de licitações. Essas supostas ONGs nada fazem, pois conseguem o serviço do companheiro, cujo montante exige licitação e subcontratam outros companheiros, sejam Dirceus, João Paulos, Luizinhos, professores ou não, sejam até mesmo reis da selva ou leões leões. E pense bem, amigo migalheiro, a cada mordida do leão você contribui, ou contribuía, com o esgotoduto do PT, do PT do Lulão !!! Investigação JÁ e que seja coordenada pelas CPIs porque PF significa hoje "Pizza Feita" ..., que se prepara ali na pizzaria da liberdade. Triste mas é verdade. Nos dias atuais liberdade rima com pizza." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • RCD Cursos Jurídicos

(Clique aqui)

Criado em 1994, o RCD Cursos Jurídicos firmou-se como um dos melhores cursos preparatórios para os profissionais que desejam ingressar nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou nas diversas carreiras jurídicas existentes. O RCD também oferece cursos de atualização jurídica e de extensão universitária. Clique aqui e conheça um pouco mais da história de sucesso do novo fomentador de Migalhas.

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Presente Bookseller

Na sexta-feira a editora Bookseller comemorou 10 anos de sucesso oferecendo para sorteio entre os migalheiros os quatro volumes da obra "Sistema de Ciência Positiva do Direito", do saudoso mestre Pontes de Miranda. O autor que dedicou sua vida ao direito foi um dos principais responsáveis pelo enriquecimento da ciência jurídica no país. Conheça um pouco mais do trabalho que está em sua 2a edição e concorra. Clique aqui.

Manual

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora. Clique aqui.

Novo portal

Visite o novo portal do ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito. Clique aqui.

Bioética e Direito de Família

O que têm a ver Bioética e Direito de Família? A resposta poderá ser encontrada no Curso de Extensão em Bioética, nos dias 10, 17 e 24/9, em Belo Horizonte. A vice-presidente do Capítulo de Bioética da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Juliana Hermont de Melo, ministrará o curso. A iniciativa é do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas até o dia 9/9. Mais informações pelo telefone (31) 3284-7208.

Lançamento

PUC Campinas e Millennium Editora convidam para o lançamento do livro "Projeto e Monografia Jurídica - Orientações para a Elaboração do Projeto de Pesquisa e Monografia Jurídica", de Samuel Mendonça. Hoje, a partir das 19h, no auditório Nobrão da PUC. Clique aqui.

Palestra

O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, será um dos palestrantes do IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, promovido pela ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica e Múltipla - Difusão do Conhecimento. O tema abordado pelo causídico será A reforma do Poder Judiciário e o controle da Constitucionalidade. No dia 8/9, no Centro de Convenções da Bahia. Clique aqui.

Estagiários e estudantes

O Centro de Extensão Universitária promoverá no próximo dia 10/9 as Jornadas de Estudos em Direito Tributário. Dirigidas a estagiários e estudantes do 3º ao 5º ano de Direito, as Jornadas têm por objetivo apresentar as pesquisas dos pós-graduandos lato sensu da Instituição. As palestras serão conduzidas pelos professores-assistentes e pelos próprios pós-graduandos. Confira os temas que serão abordados e concorra a duas vagas-cortesia para o evento. Clique aqui.

R2 Learning

A R2 Learning, empresa especializada em cursos de Direito a distância (e-learning), disponibiliza a todos os interessados o curso "Comentários ao Estatuto do Desarmamento: Aspectos Penais e Processuais". O Professor Doutor Marcelo Matias Pereira aborda, em duas aulas, os aspectos mais relevantes ligados ao Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Clique aqui.

Curso FMB

Conheça um pouco mais do curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros para Procurador da República. As aulas têm início no dia 9/9. Ligue (11) 3283-2866 / 32621217 ou clique aqui.

Reunião-almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo convida para a reunião-almoço do mês de setembro, com a presença da Deputada Federal Juíza DENISE FROSSARD, que falará sobre "O Congresso Nacional e o momento político". O evento acontece no dia 16/9, a partir das 12h15, no Jaraguá Hotel (rua Martins Fontes, 71, SP). Confirmações ligue (11) 3106-8015.

CINE AASP

Hoje, às 18h30, tem mais um Cine AASP. O filme exibido será "Testemunha de acusação", uma clássica adaptação para o cinema do livro homônimo de Agatha Christie, dirigido pelo premiado Billy Wilder e estrelado por Tyrone Power e Marlene Dietrich. Após a exibição haverá um debate com o advogado Leonardo Sica sobre a manipulação de provas e de jurados no Tribunal do Júri. A pipoca é por conta da AASP! Informações e inscrições ligue (11) 3291-9219 e 3291-9220 ou clique aqui.

Acontece

12 e 13/9, na BA, o seminário - Pregão e Sistema de Registro de Preços. O Professor Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados, será o palestrante do encontro. Clique aqui.

14/9, em SP, o seminário Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e concorra a três vagas-cortesia.

Miguel Silva Associados promove nos dias 15 e 22 e 29/9, em SP, o evento Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa. Concorra a uma vaga para o dia 22. Clique aqui.

Caldas Law

Confira os programas e concorra a vagas-cortesia. Os eventos são promovidos pelo Caldas Law Studies Center.

Premiada

Kátia Alice Negreiros de Oliveira, de Belo Horizonte/MG, é a felizarda ganhadora do livro "Direito Penal do Ambiente" (619p.), escrito pelo mestre Luiz Regis Prado e gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

26/9 - Curso - Arbitragem: Soluções de Conflitos Empresariais

  • Bahia

8/9 - IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado
12/9 - Seminário - Pregão e Sistema de Registro de Preços
3/11 - I CONACLAW - Encontro Nacional de Advogados
31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Minas Gerais

15/9 - Curso de Direito Tributário - 3ª edição
19/9 - 3º Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  • Pernambuco

21/9 - III Congresso Internacional de Direito Tributário

  • São Paulo

9/9 - Curso FMB para Procurador da República
12/9 - Curso - Racismo e Esporte
12/9 - Forense Paulista 2005
14/9 - Curso - Saiba como atender a fiscalização
14/9 - Seminário - Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário
15/9 - Seminário - ISS - Mudanças e Impacto - A nova Lei de SP
15/9 - Evento - Autos de Infração de Tributos Federais
17/9 - 1° Congresso de Direito Tributário
19/9 - Curso - Corporate Law
21/9 - Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas
22/9 - 2° Seminário Setorial - Tributação no Agronegócio
22/9 - Seminário - Gestão Legal de Patrimônio
23/9 - Seminário - Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM
26/9 - Curso - Tax Law
26/9 - Curso - Matemática financeira aplicada aos financiamentos imobiliários
28/9 - V Congresso Internacional de Arbitragem
29/9 - Palestra - Direitos e Prerrogativas dos Médicos
29/9 - Seminário - Fiscalização e Contencioso de Cooperativas
6/10 - 1º Congresso Nacional do IACB
13/10 - 1ª Conferência Estadual dos Advogados
21/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
21/10 - 30° Simpósio Nacional de Direito Tributário
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias
31/10 - I Concurso de Monografia - CESA

  • Nacional

5/9 - Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
5/9 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
5/9 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
5/9 - Web Seminário - Novo ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
5/9 - Web Seminário - As Novas Regras do ISS
5/9 - Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A desilusão de Conceição"

Veja

"O "mensalinho" de Severino"

IstoÉ

"A hora da degola"

Época

"Operação abafa"

CartaCapital

"No fundo do poço"

DER SPIEGEL

"Der Untergang von New Orleans"

The New York Times - EUA

"New Orleans Begins a Search for Its Dead; Toll Remains Unclear"

The Washington Post - EUA

"For Bush, Next Moves Are Key to Rest of Term"

Le Monde - França

"Textile : la Chine et l´UE sont parvenues à un accord"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO- L´era della consapevolezza: impariamo a dire no"

Le Figaro - França

"Incendie de L´Haÿ-les-Roses : les trois jeunes filles avouent"

Clarín - Argentina

"Prevén hasta 5% de crecimiento y un dólar quieto"

Público - Portugal

"Inglês no 1° ciclo avança em mais de duas mil escolas"

El País - Espanha

"EE UU asume que habrá miles de muertos por la desvastación del Katrina"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wunsiedel hat erneut den Spieß umgedreht""

The Guardian - Inglaterra

"Empty, ruined and desperate"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Partidos vão pedir que Severino se afaste do cargo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Passaporte para o hexa"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Oposição discute saída de Severino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Oposição pedirá saída de Severino do cargo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Oposição faz hoje ultimato a Severino"

Correio Braziliense - Brasília

"O problema Severino"

Zero Hora - Porto Alegre

"A vida no caos de New Orleans"

O Povo - Fortaleza

"Os caminhos do crime organizado no ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Invasão do MST acaba em violência"


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Apoiadores :

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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