Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.252

Quarta-feira, 14 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.252 - Fechamento às 11h05. 

"Nós enforcamos os ladrõezinhos e indicamos os grandes ladrões para cargos públicos"

Esopo

Migalhas da crise - I

Checando o cheque

O advogado de Buani, Sebastião Coelho, diz que o cliente recebeu inúmeras propostas para não apresentar o cheque. Para justificar que não houve "acerto", o advogado disse que Buani dará o número de sua conta-corrente, pedindo dinheiro a todos os brasileiros para pagar suas dívidas.

Numa cena inusitada, Buani - com sua jovem esposa ao lado, tendo um brasão da Polícia Federal atrás e com terno muito bem cortado - fez uma oração pedindo que Deus ajude o Brasil.

Depois do suspense, com mais choro, o cheque. O documento teria sido descontado pela secretária particular de Severino Cavalcanti, Gabriela Kênia S. S. Martins.

Severino por um cheque

Em todo caso, há necessidade de mais alguns dados. Ocorre que ontem, de posse do cheque, Sebastião Buani desapareceu. Como se trata de uma cópia de uma microfilmagem, convém que a PF solicite - depois de autorização do Judiciário - a cópia diretamente ao banco. Confiável nesse caso só o Bradesco, instituição seriíssima, que tem a conta de Buani. Após a confirmação do cheque, ainda há mais para se apurar.

Bomba

O mercado financeiro está tenso. Além dos 4 milhões recebidos do PT, teria Roberto Jefferson guardado uma carta na manga ?

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HCs

Os dois pedidos de HC - impetrados por advogados sem mandato - em favor de Maluf vão ser analisados pelo jovem juiz federal Luciano Godoy, da 1ª turma do TRF da 3ª região, substituto da desembargadora Vesna Kolmar, que está em gozo de férias.

Habeas corpus ad subjiciendum

Dr. José Maria da Costa esclarece hoje qual é o plural de habeas corpus. Não percam as festejadas Gramatigalhas.

Um é pouco, dois é bom

Ontem José Roberto impetrou um HC em favor de Maluf. E hoje José Roberto deve impetrar um HC em favor de Maluf. Explicando a confusão, pois Maluf causa barafunda até na prisão. José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB/SP, impetrou HC em favor de Flávio Maluf. E José Roberto Leal, ex-presidente do XI de Agosto do Largo de São Francisco (1971), impetra hoje HC em favor de Paulo Maluf. Alguns informes dizem ainda que o migalheiro, desembargador aposentado e ex-presidente do TRF da 3a região, Américo Lacombe, assinará o pedido junto com Leal.

Plim plim

"(...) fica difícil explicar como órgãos de comunicação veiculam gravações telefônicas que estão sob segredo de Justiça, de que só o Ministério Público Federal e a polícia dispõem, enquanto que a defesa dos acusados até hoje não pôde delas conhecer pelas vias legais, no foro." José Roberto Batochio

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Gramatigalhas

Normalmente, as dúvidas que constituem a matéria da coluna Gramatigalhas vêm dos leitores. Desta vez, a indagação vem da própria Redação de Migalhas 1.251:

"A propósito dos HCs em favor de Maluf, qual seria o plural de ´habeas corpus´?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então, clique aqui.

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Caso Varig

Se depender da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a proposta da Varig para sair da crise não vai vingar. Na segunda-feira, os procuradores entraram com recurso no TRF da 4a região para cassar a Certidão Positiva de Débito com efeito de negativa obtida pela Varig. Caso o TRF dê ganho de causa à União, a Varig será expulsa do programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal e o INSS, aos quais a empresa deve R$ 4,3 bilhões.

Certidão, ou nada

A inserção em dispositivos legais exigindo certidões negativas de débitos para efetivação de direitos é questionada hoje em Migalhas. Rogerio Molica, do escritório Demarest e Almeida Advogados, assina um detalhado artigo sobre o tema hoje no portal Migalhas. Para ler, clique aqui.

"Tsunami de mentiras"

O tsunami de mentiras que invadiu Brasília acabou por atingir a SRF que, ao divulgar a "Análise da Arrecadação das Receitas Federais" relativa ao mês de julho de 2005, continuou a surfar nas ondas devastadoras da distorção da verdade. Confira detalhes desta tempestade no artigo de Fábio Junqueira de Carvalho, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Clique aqui.

IN SRF

Confira nas quentíssimas de hoje os comentários de Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, sobre a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB nº 563, que alterou a IN SRF nº 460/04 que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela SRF, atual RFB, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante DARF´s, o ressarcimento e a compensação de créditos do IPI, do PIS e da COFINS. Clique aqui.

Aborto

O juiz John Roberts, indicado por Bush para chefiar a Suprema Corte dos EUA, disse que, se for confirmado no cargo, não deve mudar sentenças já existentes que dão às mulheres o direito ao aborto.

Nepotismo

A comissão especial da Câmara criada para analisar a PEC que veda o nepotismo aprovou ontem o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau nos três poderes e em todas as esferas públicas: federal, estadual e municipal. A PEC proíbe ainda que prestadoras de serviço a órgãos públicos empreguem parentes de parlamentares ou de quem ocupe cargos de chefia no serviço público, o chamado nepotismo terceirizado.

Correios em greve

Funcionários dos Correios entraram em greve, hoje, por tempo indeterminado.

Vende-se

O Bradesco está colocando à venda a Scopus, que dá assistência à sua rede de auto-atendimento. A CPM, na qual o banco detém 49%, também pode ter seu controle alienado.

Leilão

O leilão para a venda do Banco do Estado do Ceará (BEC) está marcado para amanhã, às 10h.

Baixa de juros

As taxas de juros de todas as modalidades de crédito caíram em agosto.

Casa da Moeda

O Ministério da Fazenda anunciou ontem que o novo presidente da Casa da Moeda será José dos Santos Barbosa, chefe do Departamento do Meio Circulante do BC.

Brasil x China

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que a regulamentação do regime de salvaguardas - por meio de quotas ou tarifas - contra produtos têxteis e calçados provenientes da China deve sair até o fim do mês.

4 x 1

Enquanto isso, no mercado internacional, os brasileiros vão perdendo de goleada para os chineses. Por 4 x 1. O estudo "Comércio externo da China e efeitos sobre as exportações brasileiras", da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão da ONU, mostra que, entre 1996-1997 e 2001-2002, o Brasil perdeu para a China em quatro de cinco mercados analisados. As perdas estimadas chegam a US$ 892,7 milhões.

International Grammatigalhas

Nas Grammatigalhas - as migalhas gramaticais em inglês - de hoje o migalheiro internacional tem acesso a uma visão geral dos corretos termos em inglês utilizados em leis estaduais, parcerias e negociações dentro das corporações. Clique aqui e confira.

TJ/GO

O TJ/GO segue à letra a questão da reforma do Judiciário. A Corte goiana programou a inauguração dos prédios dos fóruns das comarcas de Uruaçu, Mozarlândia, Rio Verde, Pires do Rio, Itaberaí, Guapó, Itumbiara, Paraúna e Luziânia, para ter início ainda este mês, estendendo-se a fevereiro do ano que vem.

TJ/SP

Termina hoje o prazo para que os interessados apresentem-se para concorrer à presidência do TJ/SP. Quatro desembargadores se apresentaram para disputar a cadeira maior do Palácio da Justiça paulista : Celso Limongi, José Mário Antônio Cardinale, Mohamed Amaro e Ruy Pereira Camilo. A eleição está marcada para o dia 7 de dezembro.

Posse

A desembargadora federal Salette Nascimento, do TRF da 3ª região, tomará posse como juíza efetiva do TRE/SP no próximo dia 22 de setembro, às 16h.

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Migalhas da crise - II

Retidão

O jornal Correio Braziliense é uma das poucas ilhas no mar de venalidades que virou a imprensa tupiniquim. O matutino, perto dos acontecimentos, não se faz de mudo. Hoje o matutino traz mais uma denúncia.

Os autos do processo 17.299/2001 mostram que o então primeiro-secretário da Câmara, Severino Cavalcanti, travou durante seis meses batalha incansável para abrir aos bancos privados o mercado milionário e sem riscos de empréstimos a servidores garantidos pela folha de pagamento. Ele contrariou pareceres técnicos e derrotou opositores na Mesa Diretora, inclusive o então presidente, Aécio Neves, para depois escolher as cinco instituições privadas que teriam o direito de entrar no grande negócio, protegidas por uma reserva de mercado que duraria três anos e meio. No último mês, os servidores pagaram R$ 5,6 milhões aos bancos credenciados.

Porandubas Políticas

O agravamento da crise política com as denúncias envolvendo Severino Cavalcanti é analisado por quem mais entende do assunto, Gaudêncio Torquato. O experiente jornalista avalia também a queda de Lula nas pesquisas e a prisão dos Maluf. Não deixe de conferir a agitada semana de Brasília nas Porandubas políticas. Clique aqui.

Penguin

A Interbrazil, uma seguradora inexpressiva até o PT chegar ao poder, está sendo investigada por ganhar seguros bilionários de estatais do setor elétrico após ter contribuído para as campanhas eleitorais de petistas em Goiás, inclusive a do presidente Lula. Em reportagem exibida ontem pelo "JN", fornecedores revelaram que a autorização para o pagamento dessas despesas era feita por Adhemar Palocci, que vem a ser - mui coincidentemente - irmão do impoluto ministro de mesmo patronímico.

PTur

Depois de descobrir que o PT pagou passagens aéreas para viagens internacionais no valor de pelo menos R$ 42 mil para o marido da ex-prefeita Marta Suplicy, Luís Favre, para o então tesoureiro do partido Delúbio Soares, em fevereiro de 2004, e para a mulher do então presidente do PT, José Genoino, Rioco Kayano, a executiva nacional do PSDB decidiu ontem entrar com uma representação no TSE para tentar suspender os repasses de recursos do Fundo Partidário para os petistas.

Coletiva

Longe do Brasil, Lula demonstrou confiança na superação da crise política e disse estar tranqüilo em relação à situação do país.

Extinção da punibilidade

O publicitário Duda Mendonça pagou ontem R$ 4.334.819,90 para regularizar todos os tributos devidos à Receita Federal pela Dusseldorf Company, empresa que abriu em 2003 no paraíso fiscal das Bahamas. E enviou à Receita declaração retificadora do IR de 2004 incluindo as cotas da empresa no seu patrimônio.

"A atitude do Duda extingue qualquer punibilidade do crime de sonegação fiscal e demonstra a extrema honestidade com a qual ele tem enfrentado esse momento difícil da vida dele." Tales Castelo Branco, advogado do publicitário

É isso aí

Atenção aos que não conhecem. A gentil declaração do advogado acima não faz parte de nenhum merchandising, ou versão "paz e amor" do causídico. Presidente do IASP, Tales Castelo Branco é, além de respeitadíssimo advogado, um verdadeiro gentleman.

Migalhas dos leitores - Crise

"Senhor Editor: Vejo com uma certa preocupação os riscos à saúde e à incolumidade física que atualmente atingem os paradigmas da credulidade (sr. Onírico, Velhinha de Taubaté etc) (Migalhas 1.250 - 12/9/05 - Cena). O que poderá ocorrer aos milhões de brasileiros que ainda crêem firmemente na inocência do nosso "messias operário"? Atenciosamente," Ednardo Souza Melo

"A pizza encontra-se no forno e a lenha nele foi colocada com o viço habitual de pizzaiolo conhecido neste Foro de Piratininga. Toda a preparação deu-se com muitas ocupações à força, cercadas de malte, adquirido em supermercado de luxo. Na seqüência, uma pitada árabe e muita, mas muita, luz e facho ainda que desfocalizados. Enquanto isso, os assaltantes-investigados continuam a desfilar e a mentir em juízo formado por iguais e cujo resultado ninguém mais acredita, até porque limitado à parte mínima de apuração. O desfilar de réus, pela Liberdade e em liberdade, continua ... A estratégia é a mesma : para cada ato de risco ponha um cabrão de berro estridente nos alto-falantes da rede oficial. Responda sem azáfama: será que o "mensaléte" da imprensa será algum dia manchete?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Livros

Faça sua inscrição nos sorteios abaixo e concorra a excelentes obras jurídicas.

  • "Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros" (editora Unimontes, 156p.). Clique aqui.
  • "Justiça, Direito, Natureza Humana e Outros" (editora Grafinorte, 426p.), do Professor Atahualpa Fernandez. Clique aqui.

Pedido

AASP, OAB/SP e IASP pedem ao TJ/SP fixação do recesso forense e fim da limitação do horário para acesso aos fóruns. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - DPVAT e não volta

"Em tempos de tantas investigações sobre o uso do dinheiro público, não seria o caso de jogar um pouco de luz sobre os destinos dos recursos arrecadados pela FENASEG com o famigerado seguro (obrigatório) DPVAT? A partir de dados sobre a frota nacional de veículos obtidos no sítio do Denatran, estimo que a FENASEG deve arrecadar mais de R$ 1,5 bilhões por ano. O cálculo exato não é possível pois não há dados sobre a inadimplência. Qual é o valor exato? Para onde vai essa montanha de dinheiro? Com a palavra, a FENASEG." Denis Rocha

Lançamentos

O escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados promove hoje, às 18h, evento de lançamento dos livros de Nelson Eizirik e Flávia Parente. Clique aqui.

A advogada Viviane Girardi lança "Familias contemporâneas, filiação e afeto: a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais" dia 15/9, a partir das 18h30, na Faculdade de Direito da UFPR.

A Editora Forense relançou o clássico de Miguel Seabra Fagundes "O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário", atualizado pelo Professor Gustavo Binenbojm, com prefácio do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.

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IBRADEMP

O instituto realiza no dia 15/9 a terceira reunião da Comissão de Direito Falimentar sobre "Os Efeitos da Recuperação Judicial nos Contratos", com as palestras dos Professores Paulo Penalva Santos e Ecio Perin Jr.. A coordenação é de Luiz Fernando Valente de Paiva. As vagas são limitadas e a entrada é gratuita.

O IBRADEMP celebra um ano de atividades e a sua diretoria convida a todos para a comemoração que acontece dia 22/9, a partir das 17h, no TJ/SP, com palestras, coquetel e o lançamento do livro organizado em comemoração ao aniversário do Instituto "Direito Empresarial: Aspectos Atuais de Direito Empresarial Brasileiro e Comparado". O livro conta com mais de 30 autores consagrados: Luiz Leonardo Cantidiano, Rachel Sztajn, Newton de Lucca, Arnoldo Wald, Jorge Lobo, Paulo Cezar Aragão, Nelson Eizirik, Richard Posner (Juiz e Professor da Universidade de Chicago), William Allen (Professor da Universidade de Nova York), Jonathan Macey (Professor da Universidade de Yale), entre outros. Clique aqui.

Apoio

Tendo tomado conhecimento das atividades do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial por meio do portal Migalhas, o escritório Boccuzzi Advogados Associados - apoiador de Migalhas desde a primeira hora - deliberou participar e apoiar também essa iniciativa, que já tem no rol de seus colaboradores diversos migalheiros de peso. A alta Direção deste poderoso rotativo felicita a alta Direção da festejada banca pelo ato, que demonstra a preocupação de seus integrantes em incentivar novas idéias e engrandecer as valorosas discussões do meio jurídico.

Direito Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais organiza entre os dias 15 e 17/9 o Seminário Internacional de Direito Penal do Rio Grande do Sul. Dr. Maurício Zanoide, presidente do Instituto, ministra palestra no dia 16, às 15h30, sobre "A Crise do Processo Penal Contemporâneo e os Discursos de Emergência". Também participam Andréa Castaldo, da Itália, Francisco Munhoz Conde, da Espanha, e Raul Cervini, do Uruguai. O evento acontece na Associação Médica do Rio Grande do Sul. Informações: (51) 3082-8484 ou (51) 3019-7676.

Palestra

O migalheiro Davi de Paiva Costa Tangerino, advogado do escritório Joyce Roysen Advogados, dará palestra sobre "Jurisprudência constitucional em matéria penal: os crimes contra a ordem tributária" no 2º Ciclo de Estudos Constitucionais - Arquitetura Constitucional Contemporânea, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC), entre os dias 20 e 21/9, representando o Instituto Panamericano de Política Criminal (IPAN).

US TAX LAW

Overview of the Federal Tax System, Civil Tax Litigation, Case Study serão alguns dos temas abordados no curso intensivo, ministrado em Inglês no IASP, em parceria com o Caldas Law Studies Center. Curso voltado ao melhor desempenho profissional de advogados que precisam se comunicar em Ingês com colegas e clientes estrangeiros. De 26 a 29/9 ou de 24 a 27/10. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia. Lembrando que os migalheiros têm 10% de desconto na inscrição.

Encontro Internacional

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - Irib promovem nos dias 28 e 29/9, no auditório da sede social da AASP, Encontro Internacional em São Paulo sobre o tema: Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos. Clique aqui.

Seminário

Acontece no dia 28/9, em SP, o seminário Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e concorra a três vagas-cortesia.

Conaclaw

O I Conaclaw - Encontro Nacional de Advogados acontece na Bahia, de 3 a 6/11. A coordenação técnica do evento na área do Direito Desportivo foi assumida agora por Rubens Approbato Machado. Anna Luiza Boranga, sócia da ALB Consultoria, idealizadora do evento, Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP, e outros nomes de peso estão na comissão organizadora. Clique aqui.

Ciclo de Estudos Constitucionais

O Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC) promove o Segundo Ciclo de Estudos Constitucionais: Arquitetura Constitucional Contemporânea, com vários convidados nacionais e estrangeiros. Entre membros ilustres da direção do instituto estão os professores André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici, do escritório Bercovici & Matos - Advogados. Clique aqui e concorra a cinco vagas-cortesia para o evento que acontece nos dias 20 e 21/9, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

De peso

O FORUM CEBEFI promove no dia 23/9, em SP, o seminário Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer a uma vaga.

Premiados

Carlos Bibiano Ochôa, de São Gabriel/RS, Arilda Maria Carrijo Vitoriano Pessoa, de Belo Horizonte/MG e Isabella Tiano, de São José dos Campos/SP foram contemplados com o livro "Por uma Teoria do Direito" (318p.), de Márcio Pugliesi, gentilmente oferecidos pela RCS editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Attacks Kill More Than 100 in Iraqi Capital"

The Washington Post - EUA

"An Enigmatic Roberts Emerges From First Day of Questioning"

Le Monde - França

"Un attentat-suicide a tué une centaine d´Irakiens à Bagdad"

Corriere della Sera - Itália

"L´URAGANO DI NEW ORLEANS - Bush: ritardi, mi assumo io la colpa"

Le Figaro - França

"Une réforme fiscale pour les classes moyennes"

Clarín - Argentina

"El Gobierno no vuelve a pedir superpoderes"

Público - Portugal

"Alunos portugueses são os que menos anos passam na escola"

El País - Espanha

"Al Qaeda reinvidica los atentados que han dejado más de 140 muertos en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Vor der Praxis-Eröffnung kommt die Bürokratie"

Le Soir - Bélgica

"La vignette auto, une histoire bien belge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise derruba aprovação e imagem de Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crise atinge até a economia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cinco partidos pedem a cassação de Severino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pedida cassação de Severino; Jefferson vai ser julgado hoje"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Comida com menos imposto"

Correio Braziliense - Brasília

"Cassações na ordem do dia"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Conselho de Ética recebe pedido para cassar Severino"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara julga hoje o delator do mensalão"

O Povo - Fortaleza

"Crimes bárbaros no interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT fica com Severino"

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Apoiadores :

· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
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· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados

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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
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· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
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