MIGALHAS nº 1.260

Segunda-feira, 26 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.260 - Fechamento às 11h.

"Clássico é clássico e vice-versa..."

Jardel

Resultado no bolso

A revista Veja desta semana prova que os "encômios" recebidos pelos árbitros de futebol em campo às vezes têm respaldo fático. Edilson Pereira de Carvalho, juiz da Fifa, foi flagrado em escutas telefônicas combinando mutretas para alterar o resultado de jogos do Campeonato Brasileiro. Do outro lado da linha, apostadores eram os beneficiários.

Ah!

Folclórico contínuo da Redação, Giro-giro compreendeu só agora aquele pênalti que o lazarento do árbitro marcou no jogo de seu time. "Juiz ladrão", saiu gritando pela Redação afora. Logo chegou a turma do "deixedilson" para acalmar os ânimos.

Crise do apito

Empenhados em preservar as instituições (ulalá), os presidentes do STJD, Zveiter, e da CBF, Ricardo Teixeira afinaram o discurso. Depois de conversar com Teixeira, Zveiter anunciou, ontem, que prisão do juiz Edílson Pereira de Carvalho não ameaça a continuidade do Brasileiro.

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Migalhas quentes

Mérito (!?!) do HC impetrado em favor de chimpanzé sai até amanhã
Projeto de Lei - Contribuição previdenciária em ações trabalhistas pode ser limitada
TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados
Projetos alteram CDC
Projetos mudam a contribuição previdenciária das empresas
Nota do desembargador Siro Darlan sobre assessor
Decisão do STJ: fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento
Vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, afirma: deputado que renunciar pode não voltar
Conselho da OAB/PR completa lista sêxtupla que será indicada ao TJ
OAB/SP recorre de decisão do TRF que negou isenção da Cofins para as sociedades de advogados

Estas e outras, clique aqui.

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História

Desde sua fundação no Rio de Janeiro, em 1956, um dos princípios fundamentais a orientar a organização de Motta, Fernandes Rocha - Advogados é o de rigoroso treinamento aliado à cuidadosa seleção dos novos integrantes, permitindo, assim, que se mantenha o nível de excelência pelo qual o escritório se tornou conhecido. Clique aqui e conheça um pouco mais da história dessa tradicional banca que passou este mês a integrar o seleto rol de apoiadores de Migalhas.

Migalhas dos leitores - J. M. Pinheiro Neto

"O privilégio de ter convivido com o Dr. Pinheiro reforça o antigo conceito de que pessoas medíocres falam de pessoas, pessoas comuns falam de coisas e pessoas sábias falam de idéias. A idéia do Dr. Pinheiro, que inicialmente era um sonho, se concretizou. E minha família teve o privilégio de participar e testemunhar essa concretização desde o início. Nas minhas lembranças mais remotas o primeiro nome que vem à tona, com exceção de familiares, é Dr. Pinheiro, pois a partir do momento que meu pai ingressou no escritório este nome fez parte do cotidiano de nossa família. A perda de meu pai e agora a perda do Dr. Pinheiro foram incalculáveis, porém o sonho que se tornou realidade será perpétuo." Beatriz Jakobowicz - escritório Pinheiro Neto Advogados

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. J. M. Pinheiro Neto será celebrada no dia 27/9, às 18h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na avenida Brasil, Jardim Europa.

Em busca da 3^avia

A dois dias da eleição para a presidência da Câmara, PP, PTB e PL costuram um acordo que resulte num candidato único, formando uma terceira via na disputa. Juntos, esses partidos somam 144 votos.

Lula e Dirceu

Um rápido e seco aperto de mão, seguido de poucas palavras. Foi assim o encontro ontem entre Lula e José Dirceu, no velório de Apolônio de Carvalho, no Rio.

Reeleição

Questão jurídica pode ser o argumento que o governo precisa para adiar a eleição à presidência da Câmara. Questão de ordem questiona se José Thomaz Nonô pode ser candidato. Ocorre que a Câmara proíbe a reeleição ao cargo de presidente da Câmara na mesma legislatura. E, como Nonô assumiu com a renúncia de Severino, estaria ele impedido ? O STF já enfrentou caso análogo, como por exemplo Covas-Alckmin, e entendeu que não é caso de reeleição, vez que Nonô não foi eleito presidente da Câmara.

Pauta

O Senado Federal começa a semana com a pauta trancada por três MPs.

Migalhas dos leitores - Desarmamento

"E esse plebiscito que se aproxima, o migalheiro dirá SIM ou NÃO ? Imaginei, numa madrugada dessas, um grupo de assaltantes arrebentando a porta do meu apartamento tal qual animais. Dentro da casa correram em direção ao quarto da minha filha de cinco anos. Aos gritos debatiam-se para estuprá-la... Será que o Estado tem o direito de impedir que o cidadão de bem possa defender sua família dentro de casa ? Depois de imaginar este dia trágico que espero nunca encontrar, embora milhares de brasileiros já o tenham vivido, cheguei à forte conclusão de que votarei 'NÃO' e, o pior, se o 'sim' ganhar continuarei democraticamente a ter dentro de casa a 9 milímetros --- bem carregada --- que é a minha última alternativa para defender, do estupro, a filha que não tenho..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Meu pai ensinou, entre outras coisas, jamais apontar uma arma para alguém. Mas nos ensinou a atirar com sete anos de idade. Cuidei de fazer a mesma coisa com minhas filhas. Aliás, perdi uma, com 20 anos, em acidente de automóvel. Hoje as sobreviventes podem se defender de um bandido. Ainda não se ensinou uma defesa eficaz contra automóveis..." Guilherme Travassos

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"Quanto vale?"

Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS e vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, traça precisos comentários a respeito de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense que descobriu o valor econômico das atividades domésticas. Clique aqui.

CCS

Em sessão realizada no último dia 20/7, a Diretoria Colegiada do "Bacen" aprovou a Circular nº 3.287, que dispõe sobre a constituição e a implementação, nesta instituição, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, que reunirá informações dos correntistas e clientes das instituições financeiras numa base centralizada de dados, permitindo assim a sua rápida identificação.

Para elucidar o assunto, o portal Migalhas publica hoje um texto elaborado por Bruno Balduccini e Alexandre Viotto Winkler, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

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Crimes tributários

Hoje, no Correio Braziliense, Edmar Oliveira Andrade Filho assevera que "a existência de lançamento tributário válido é imprescindível para o início da ação penal; todavia, ele sozinho pode não ser suficiente para justificar uma condenação".

IN RFB nº 569

O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, explica a IN RFB nº 569, publicado no DOU no dia 20/9, que dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da RFE. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - J. M. Pinheiro Neto

"Sou ex-servidor do Judiciário (de 1964 a 1986), advogando a partir de então. Tenho visto que está difícil aparecer juristas e profissionais como Pinheiro Neto. Silente, estudioso e batalhador cumpria sua devolução pela advocacia sem alardes. Não aparecia na e para a mídia. Era procurado por seu trabalho e a sua capacidade, assim como o seu famoso escritório. Espero que novos profissionais e juristas como ele possam renascer. Em trabalhos jurídicos até hoje encontramos citações desses antigos e renomados jurisconsultos à falta de novos e profundos hermeneutas das leis. Alguns já começam a despontar, felizmente e tomara que sigam o caminho daqueles que deixaram viva sua doutrina. Pinheiro Neto cumpriu seu papel de pai, avô e o ser um advogado honrado!" Mario Sergio Speretta - advogado, escritório Speretta Advogados Assosciados

TJ/PI

Joaquim Bezerra Feitosa foi eleito novo desembargador do TJ/PI.

Vara especial

A 2^a seção do STJ, por unanimidade, acolhendo voto do ministro Fernando Gonçalves, entendeu não existir conflito de competência em ações contra o jornalista Cláudio Humberto que pululam na Guanabara, diante de publicações feitas no jornal O Dia. Para agilizar a prestação jurisdicional, em breve a corte fluminense terá de criar vara especial para conhecer das ações contra o indigitado, tal a profusão de causas contra o mesmo réu.

Arte

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, a Superintendência do Patrimônio Histórico, Artístico e Etnoantropológico da Calábria e o Museu a Céu Aberto proporcionam aos apaixonados pela arte um momento inesquecível com a chegada da exposição 700 anos de Arte Italiana Obras-Primas da Calábria, concebida especialmente para o público brasileiro. A exposição, que está aberta ao público a partir de amanhã no Salão Cultural da Faap, foi destaque no Caderno 2 do jornal O Estado de S. Paulo de sábado (24/9). Clique aqui e confira a matéria.

Clássico atualizado

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "O Direito e a Vida dos Direitos - 6ª edição" (1.040p.), escrito pelo professor Vicente Ráo e atualizado com o novo Código Civil pelo advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval. A obra foi gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Conheça um pouco mais deste verdadeiro clássico da literatura jurídica nacional. Clique aqui.

Ganhe

Um exemplar da obra "O Inquérito Policial e os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa" (381p.), escrito pelo professor André Rovégno, gentilmente oferecido pela editora Bookseller. Conheça um pouco mais da obra e concorra a um exemplar. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - J. M. Pinheiro Neto

"Dr. Pinheiro Neto foi um ótimo advogado, bom patrão e péssimo boêmio, dormia muito cedo para acorda ainda de madrugada e chegar ao escritório por volta das 5h da manhã. Por várias vezes saía com seu fiel escudeiro, Pedro (seu motorista) ou Dona Rosa Helena (então sua secretária), andavam pelas ruas do centro: ruas Boa Vista, São Bento, Libero Badaró. Nessas ocasiões sempre recomendava, que no caso de encontrar algum funcionário no seu trajeto, para que fosse avisado para não deixar de dar o seu cordial 'bom dia!'. O 'bom dia' sempre foi sua marca pessoal, não importava se manhã, tarde ou noite, sempre era 'bom dia!', que agora fica eternizado entre nós." Antonio Sérgio de Souza - escritório Pinheiro Neto Advogados

Lançamento

A RCS Editora convida para o lançamento do livro "A Lei de Moisés - Torá como fonte de Direito", escrito pela advogada e professora Branca Lescher Facciolla, que acontecerá no dia 27/9, em SP. Clique aqui.

Participação

Luiz Felipe Santoro, do escritório Demarest e Almeida Advogados, será um dos palestrantes da conferência anual sobre contratos desportivos que se realiza em São Paulo nos próximos dias 28 e 29/9.

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, participará do dia 3 a 7/10, em Bebedouro, SP, da I Semana Jurídica Fafib. Clique aqui.

Valdir Rocha, do escritório Veirano Advogados, participará, entre os dias 25 e 30 deste mês, do International Bar Association Conference (IBA), como um dos debatedores do painel sobre o uso de assistentes técnicos em casos de patentes. Guido Vinci, também causídico da banca, que integra o comitê tributário do IBA, será o relator da palestra sobre a aplicação de conceitos éticos em consultoria e contencioso tributário. Os sócios Ronaldo Veirano e Paulo Simões também participam do evento, que este ano será realizado em Praga, República Tcheca.

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Planejamento Tributário

A InterNews promove no dia 5/10 o seminário Planejamento Tributário - Setor Elétrico. O evento discutirá a tributação incidente no setor de energia elétrica e a possibilidade de questionamento judicial e implementação de planejamento tributário. Confira a programação do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Meio Ambiente

Será realizado no dia 27/9, em Porto Alegre, RS, o seminário Temas Atuais de Meio Ambiente. O evento concretizado pelo escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados tem como principal objetivo apresentar as novidades no que diz respeito ao manejo de questões ambientais e as oportunidades decorrentes de sua implementação. Mais informações, clique aqui.

Última chance

Não deixe de participar do sorteio de três vagas-cortesia para o Seminário - Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário, organizado pela Central Prática. O evento conta com palestrantes de peso e será realizado no dia 28/9, em SP. Clique aqui.

Acontece

Dias 28 e 29/9, no auditório da sede social da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, seminário sobre proteção de dados, novas tecnologias e direito à privacidade nos registros públicos. Clique aqui.

Entre os dias 28 a 30/9, o V Congresso Internacional de Arbitragem, em SP. Confira os nomes de peso que participarão do encontro. Clique aqui.

Dia 29/9, no RJ, a palestra "Colóquios - Direito e Meios Eletrônicos", organizada pelo IAB. Para conferir a programação, clique aqui.

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Novo vice-presidente

O Conselho Seccional da OAB/PR elegeu na última sexta-feira um novo vice-presidente. O advogado Dirceu Galdino Cardin foi eleito para ocupar a vaga deixada por José Tadeu Saliba, que faleceu no dia 1.º de setembro. Galdino tem 53 anos, nasceu em Sertanópolis/PR, e atua na advocacia em Maringá. Formado pela Faculdade de Direito de Maringá, foi presidente da subseção da cidade no período de 2001 a 2003.

Em novo horário

O pedido da AASP, OAB/SP e IASP foi atendido pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça e os fóruns passarão, a partir do dia 29, a abrir uma hora mais cedo, a partir das 10h, para atender os advogados. (Clique aqui)

Curso

Curso Propriedade Intelectual com Responsabilidade Social, realizado pelo Instituto Dannemann Siemsen. A aula inaugural acontece amanhã, no Ouro Minas Palace Hotel, em BH. Inscrições e outras informações pelo telefone (21) 2237-8812.

Sorteio

Confira abaixo os ganhadores das três vagas-cortesia do Seminário Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário, promovido pela Central Prática e que acontecerá no dia 28/9, em SP.

Denise Ayoub Fagundes, do Grupo Gafor
Eduardo Marques, do Grupo Brasfanta
Flavia Chrispim Ferreira, da Planova Planejamento e Construções S.A.

Prêmio

A migalheira Maria Helena Brangaites, de Porto Alegre/RS, foi contemplada com o livro "Direito Constitucional e Teoria Política" (213p.), oferecido pelo autor da obra, Alcimor Aguiar Rocha Neto.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AM / Parintins
BA / Riachao do Jacuibe
MG / Alem Paraiba
MG / Caatinga
MT / Paranatinga
PA / Paragominas
PE / Palmares
PI / Bom Jesus
PI / Picos
RO / Ariquemes
RS / Lagoa Vermelha
RS / Uruguaiana
SE / Lagarto
TO / Pedro Afonso

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda

Rio de Janeiro

26/9 - MBA no Ibmec/RJ
26/9 - Curso - Arbitragem: Soluções de Conflitos Empresariais
29/9 - Colóquios - Direito e Meios Eletrônicos
5/10 - Sessão Temática - Adoção e alternativas de acolhimento

Bahia

3/11 - I CONACLAW - Encontro Nacional de Advogados
31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

Ceará

29/9 - Seminário - Café com Leis

Distrito Federal

10/10 - VI Jornada Brasileiras de Direito Processual Civil

Minas Gerais

26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

Paraná

30/11 - Palestras

Rio Grande do Sul

5/10 - XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

São Paulo

26/9 - Curso - Defensoria Pública Estadual
27/9 - Palestra - Atuando em Biodireito
28/9 - Seminário Internacional - Proteção de Dados, Novas tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros
28/9 - Seminário - Aspectos Atuais do Processo Judicial Tributário
28/9 - III Encontro Saraiva de Direito - Aspectos Jurídicos das Parcerias Público-Privadas
28/9 - V Congresso Internacional de Arbitragem
29/9 - Palestra - Direitos e Prerrogativas dos Médicos
29/9 - Palestra - Teoria e Prática nos Processos Disciplinares na OAB
29/9 - Seminário - Fiscalização e Contencioso de Cooperativas
1/10 - Curso - Defensoria Pública Estadual
3/10 - Seminário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros
3/10 - I Semana Jurídica Fafib
4/10 - 11º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
4/10 - Seminário - Segurança da Informação
5/10 - Seminário - Planejamento Tributário para empresas do Setor Elétrico
5/10 - Seminário - Aspectos Fundamentais do Processo de Execução
6/10 - 1º Congresso Nacional do IACB
13/10 - 1ª Conferência Estadual dos Advogados
13/10 - Curso - Processo de Execução
17/10 - Seminário - Tópicos de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
18/10 - Curso - Atualização do Código Tributário Nacional
18/10 - Seminário - Mulher e Direito Penal
21/10 - 30° Simpósio Nacional de Direito Tributário
21/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias
27/10 - Fórum Mundial de Negócios Desportivos
31/10 - I Concurso de Monografia - CESA
26/11 - Curso - Cálculo Trabalhista
30/11 - Palestra - Desarmamento

Nacional

27/9 - Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional
28/9 - Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
28/9 - Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
28/9 - Curso - Especialização em Direito Processual Civil
28/9 - Curso - Especialização em Direito Constitucional
29/9 - Curso - Especialização em Direito do Trabalho
29/9 - Curso - Especialização em Direito dos Contratos
29/9 - Curso - Especialização em Direito Tributário
30/9 - Web Seminário - As Novas Regras do ISS
30/9 - Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
30/9 - Curso - Especialização em Direito Educacional
30/9 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
30/9 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
30/9 - Web Seminário - Novo ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O banqueiro que abala o poder"

Veja

"A máfia do apito"

IstoÉ

"É possível ser feliz"

Época

"Bandidos de classe média"

CartaCapital

"Tramóia em tempos tucanos"

DER SPIEGEL

" Ich oder Ich"

The New York Times - EUA

"Relieved Texans Returning Home as Storm Fades"

The Washington Post - EUA

"Rita Spares Cities, but Rural Areas Devastated"

Le Monde - França

"L'arsenal de l'IRA a été démantelé"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO - Il gusto del bello (e del lavoro) contro la sciatteria"

Le Figaro - França

"Neuf interpellations lors d'une opération antiterroriste"

Clarín - Argentina

"Definen el futuro del jefe de los gendarmes"

Público - Portugal

"Comandante-geral da GNR terá viciado nomeação de juízes militares"

El País - Espanha

"'Lo que os hemos hecho no es terrorismo...'"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tausende feierten tolles Stadtfest"

The Guardian - Inglaterra

"Brown shifts focus to foreign affairs with trip to Middle East"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer e Nonô fazem acordo para bater Aldo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Planalto tem só 48 horas para unir governistas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Candidatos se reúnem em 'centrão' na Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tribunal pode anular jogos mas garante campeonato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PMDB e PFL juntos contra candidato do governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Nonô e Temer tramam pacto contra governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça investiga oito resultados suspeitos do Brasileirão"

O Povo - Fortaleza

"Procuradores investigam contrabando da lagosta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"FRAUDE NO FUTEBOL- Jogos podem ser anulados"

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Apoiadores :

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
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