Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.271

Terça-feira, 11 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.271 - Fechamento às 10h22.

 

"De sabios es mudar de consejo."

(É de sábios mudar de conselho.)

Cervantes (1547-1616)

Responsabilidade dividida

Os 11 ministros do STF irão decidir se concedem ou não liminar ao deputado José Dirceu suspendendo o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Relator do MS movido pelo deputado, o ministro Sepúlveda Pertence resolveu ontem levar o caso para o plenário e repartir a responsabilidade pela decisão.

Individualmente

A Mesa da Câmara se reúne hoje para decidir o rumo dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os 13 deputados acusados de participar do esquema do mensalão. No entanto, a decisão de Aldo Rebelo de individualizar as representações, anunciada ontem, abre brecha para algumas serem arquivadas ainda hoje pela Mesa.

Migalhas quentes

  • MPF/PB: liminar impede fraude milionária contra a União
  • Partido contesta mudança no edital de privatização do Banco do Estado do Ceará
  • Presidente do TRF 5ª Região nega cautelar às operadoras de telefonia celular
  • É inconstitucional a contribuição previdenciária única para civis e militares
  • Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone
  • MPF/Erechim pede suspensão de propaganda que anuncia juros de zero por cento
  • Segundo o TRT/SP, jogador de futebol não pode jogar futsal
  • Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário
  • Estado do Amapá pede cancelamento de registro de inadimplência no Siafi
  • OAB/SP divulga nota sobre desarmamento
  • Prefeito de Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir
  • OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

Veja estas e outras, clique aqui.

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Xô urucubaca !

Durante lançamento de licitação para a construção de 42 petroleiros da Transpetro em Niterói, Lula criticou ontem opositores que, segundo ele, torcem contra seu governo: "Vocês não sabem o que é urucubaca! É gente torcendo para que as coisas não dêem certo".

Aposentadoria

O DOU publicou ontem a concessão pela Câmara dos Deputados de aposentadoria mensal de R$ 8.882,91 ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Suspensão do benefício

O procurador do MPF no TCU, Lucas Furtado, entrou com representação para que sejam suspensos os pagamentos de aposentadorias a parlamentares que foram cassados ou renunciaram a seus mandatos.

Migalhas dos leitores – Indagação ao Ministro da Justiça

"O Migalheiro Vinicius Branco matou a pau (Migalhas 1.270 - 10/10/05) ao indagar de S. Exa. o Ministro da Justiça os dinheiros não contabilizados de advogados criminalistas (bonito isso, cada vez que escrevo me sinto um jurista...). Eu cá já puxaria o assunto para todos os advogados, criminalistas ou não... Que tal viajantes e tributaristas... !? Enfim, o mais importante foi o não dito pelo advogado, foi a entrelinha da migalha : como depois de tudo o que se passou no PTduto, bem ali ao lado do Ministério da Justiça, vem agora S. Exa. arrotar de paladino da moralidade, berrando que Caixa 2 é coisa de bandido ? Se sim, por que a polícia do reich petista não invadiu os escritórios dos advogados dos assaltantes do PT ? Mantenha a calma amigo Arnaldo, nada de mal lhe acontecerá, está escrito na estrela ... Sai urucubaca, sai... !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Ao prezado Vinicius Branco: leio sua angustiada dúvida no Migalhas 1.270 (10/10/05). Devo dizer-lhe que sua pergunta é de dificílima resposta. Entretanto, alguma coisa me diz que o ilustre migalheiro, embora pergunte, sabe a resposta. Então, por que incomodar sua Excelência, o Ministro da Justiça, que já deu inúmeras demonstrações, públicas e privadas, de que não se lembra de seus tempos de Advogado?" Antonio Cândido Dinamarco - advogado

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Apoiadores de Migalhas - Clique aqui

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Honorários advocatícios

O acordo extrajudicial firmado antes da entrada em vigor da MP 2.226/01 abarca os honorários advocatícios da parte contrária. O entendimento é da Quinta Turma do STJ, que negou recurso da União contra decisão que a condenava ao pagamento desses honorários.

Prazos processuais prorrogados

Estão prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31/10, 1º e 2/11. A prorrogação é conseqüência de portaria conjunta do STJ e dos demais Tribunais Superiores.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O DOU publicou ontem a Lei 11.185/05, que altera o caput do art. 11 da Lei 8.069, de 13/7/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Clique aqui)

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Correspondente

Boa oportunidade para migalheiros de todo o Brasil. Você pode escolher agora qual comarca deseja prestar serviços. Escritórios de advocacia estão sempre buscando por um correspondente. Seja você também mais um Correspondente ou escolha a cidade na qual deseja buscar por um. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Macapá/AP, Ary Ferreira De Farias, ganhou o livro "Português Jurídico" (2005, 228p.), de Marcelo Whately Paiva, da editora Fortium. Clique aqui.

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Os indicados

A coluna Informe JB de hoje conta que Lula encaminhou ontem ao Senado os nomes escolhidos para preencher as duas cadeiras em aberto no Cade. São eles : Luiz Fernando Schuartz e Abraham Sicsú.

As cadeiras

Uma das duas cadeiras à espera de ocupante está vaga desde julho de 2004. Outra será desocupada na sessão de quinta-feira, com a despedida do conselheiro Roberto Pfeiffer.

Contratos de publicidade governamental

Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Marçal Justen Filho, autoridade nacional em licitações públicas, publica artigo hoje no portal Migalhas sobre as licitações nos contratos de publicidade, principalmente no que se refere à publicidade governamental. Clique aqui e confira.

Vasp

Sem voar desde o início do ano, a Vasp ganhou ontem algum fôlego depois que a Justiça aceitou pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa. O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de SP, também nomeou o advogado Alexandre Tajra como administrador judicial da empresa.

GMAC

O Banco General Motors vai mudar de nome. A partir de 1º de novembro, passará a se chamar GMAC.

A polêmica MP do Bem

Depois de mais de 12 horas de negociações e apesar de haver 352 deputados em plenário, a sessão de ontem da Câmara marcada para a votação da MP do Bem teve seu prazo encerrado às 22h35 e foi remarcada para hoje.

ITR como prova material

O comprovante de pagamento do Importo Territorial Rural (ITR) pode ser considerado como início de prova material para fins de aposentadoria rural. A tese foi acolhida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em julgamento realizado ontem, no STJ.

Febre aftosa

O Ministério da Agricultura informou ontem que foi diagnosticada febre aftosa em 153 das 582 cabeças de gado da Fazenda Vezozzo, no município de Eldorado/MS. A notícia caiu como uma bomba entre governo e exportadores brasileiros de carne bovina. O negócio só este ano já rende US$ 2,086 bilhões à balança comercial.

Forças da natureza

Um terço das cidades do Amazonas está isolado por causa da maior seca enfrentada pela região nas últimas seis décadas. O caso mais grave é de Caapiranga, 145 Km a oeste de Manaus, onde só é possível chegar de helicóptero.

"Viver é uma ousadia, quando se tem limitações"

É o título do trabalho de hoje do douto migalheiro Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, em que relata interessante diálogo que teve com o colega de trabalho dr. Marcelo Bosco. Vale a pena conferir esta conversa, clique aqui.

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PPPs

Os ávidos por conhecimento podem encontrar informações sobre PPPs na Conexão Migalhas - Parcerias Público Privadas. São 31 artigos, escritos por especialistas no tema, que esclarecem e detalham este importante assunto do cenário jurídico nacional. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - "O IPVA e o carro roubado"

"E digo mais (Migalhas 1.270 - clique aqui) : se o carro furtado ou que deu perda total estiver segurado, a seguradora tem que restituir a parte do prêmio correspondente as coberturas não utilizadas (danos a terceiros, dano moral, danos pessoais, etc ...)." Victor Floriano – escritório João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados

Trecho proibido

O TSE proibiu ontem a frente parlamentar Por um Brasil sem Armas de veicular nos programas de rádio e televisão parte do quadro de perguntas e respostas. No filme, uma atriz afirma que, se a venda for proibida, quem já tem arma em casa poderá continuar adquirindo munição.

Beira-Mar

A OAB/SC reuniu uma comissão para estudar a melhor maneira de abreviar a permanência de Beira-Mar no Estado.

Prisão domiciliar

Advogados de Paulo Maluf deverão pedir hoje à Justiça Federal a prisão domiciliar para o ex-prefeito.

Para o filho

O pedido não se estende ao filho. Para Flávio, há um pedido de HC no STF, que deveria ter sido julgado ontem pelo ministro Carlos Velloso, mas os advogados pediram a redistribuição.

Migalhas dos leitores - Torturas e maus-tratos

"Acredite quem quiser: o senado dos EUA aprovou, na última 4ª feira, emenda que proíbe os militares de torturar e maltratar prisioneiros mantidos pelos Estados Unidos em prisões que ficam fora do país. Especificamente, a emenda determina que ´nenhum indivíduo sob a guarda ou controle físico do governo dos Estados Unidos, qualquer que seja sua nacionalidade e lugar de detenção, deve ser submetido a tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes´. Então podia? Ou seja, até então podiam os EUA torturar e maltratar prisioneiros sob a sua guarda? Até então os detidos podiam ser objeto de tratamento desumano ou degradante? É esse o país que vive aborrecendo os outros, principalmente os de terceiro mundo, quanto a torturas, maus-tratos etc? É esse país que manda observadores aos outros países para ver se a democracia está sendo observada, se os direitos de cidadania existem, etc., etc.? São esses chatos que vivem querendo nos punir, exatamente por maus-tratos, torturas etc.? Pois bem, vale a pena observar que o governo Bush, que expressou sua oposição à iniciativa, pretende derrubar a emenda, sob a alegação, por meio do porta-voz do governo, Scott McClellan, que a mesma ´limitará a capacidade do presidente, enquanto comandante - ex-chefe das Forças Armadas, para travar eficazmente a guerra contra o terrorismo...´ Como o presidente Bush já declarou que ´as organizações terroristas são auxiliadas por instituições de caridade corruptas´, a seu critério, evidentemente, seria lícito que, contra todos os suspeitos, os militares americanos utilizassem, além da tortura, meios de tratamento cruéis, desumanos e degradantes, como rotina. Em recente discurso, em Washington, nesta 4ª feira, Bush informou que os EUA ´sofreram três tentativas de atentado por parte da rede terrorista Al Qaeda´. Informou ele, ainda, que ´interrompemos outros cinco planos da Al Qaeda que tinham como objetivo identificar alvos nos Estados Unidos, ou infiltrar agentes em nosso país´. Até quando o mais poderoso país do mundo ficará a mercê dessa absurda teoria da conspiração que, mediante meras opiniões sem fundamento, totalmente alheias à realidade, manterá seu povo, e grande parte do mundo aterrorizado, com finalidades meramente eleitorais? Um país que necessita de uma lei para proibir torturas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes merece controlar o mundo?" Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA

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"V Festival de Artigos de Leitores"

1. “Ausência de notificação prévia em ação de improbidade administrativa gera nulidade relativa” - Frederico Munia Machado - (Advogado e assessor na Procuradoria Regional da República da 1ª Região) (Clique aqui)

2. “Procuração adjudica com poderes especiais questões práticas - Ricardo Calil Fonseca - (Advogado) (Clique aqui)

3. “Pedido de alimento dos netos aos avós” - Andresa Santos Neme da Silva – (Advogada) (Clique aqui)  

4. “Da prescrição e da preclusão” - João B. de Araujo Junior – (Advogado e Prof. Titular de Direito Civil da Universidade de Ribeirão Preto) (Clique aqui)  

5. “Relativização do processo de execução diante das tutelas específicas” - Karine Araújo Lima Bellaguarda – (Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza) (Clique aqui)  

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Fomentadores do Direito - Clique aqui

O encontro do mundo jurídico !

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Semana da Criança

Dando continuidade a comemoração do Dia da Criança, Migalhas apresenta hoje o livro "A Proteção da Criança no Cenário Internacional" (375p.), escrito pelo mestre Gustavo Ferraz de Campos Monaco, gentilmente oferecido pela editora Del Rey. O trabalho corresponde à dissertação de mestrado apresentada pelo autor para obtenção do título de mestre pela Faculdade de Direito de Coimbra e aborda assuntos como : o direito e o sistema jurídico internacional acerca da criança. Participe do sorteio, clique aqui.

Ganhe

Não deixe de participar do sorteio da obra "Direito da Infância e da Juventude" (131p.), que faz parte da Coleção Curso e Concurso, escrita pelo doutor Roberto Barbosa Alves, gentilmente oferecida pela editora Saraiva. Para conhecer um pouco mais do livro e concorrer, clique aqui.

Lançamento

O ex-ministro da Justiça, José Gregori, lança no dia 13/10, a partir das 19h, em SP, o caderno Combate à violência, o maior desafio do Brasil no séc. XXI. A publicação é resultado das reflexões feitas a partir do seminário interdisciplinar realizado em São Paulo em novembro de 2004, sob a coordenação do ex-ministro.

Prêmio

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, especializado na área empresarial e um dos líderes nos segmentos de fusões e aquisições e mercado de capitais, recebeu o prêmio da revista americana Global Finance de melhor escritório de advocacia da América Latina (“Best Legal Advisor in Latin America”) em cerimônia realizada durante a reunião anual do FMI e do Banco Mundial em Washington na semana passada. Clique aqui.

Participação

O advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Dr. Eduardo Talamini, profere amanhã, em Brasília, duas palestras nas VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. As conferências do jurista versarão sobre os seguintes temas: “Embargos à execução ex vi do art. 741, par. ún., do CPC” e “Tutela para entrega de coisa (CPC, art. 461-A)”. Na mesma ocasião será lançado mais um título do processualista: "Coisa julgada e sua revisão", pela Editora RT.

Conferência

A OAB/SP irá promover entre os dias 13 e 16/10, no Guarujá/SP, a 1ª Conferência Estadual dos Advogados. O evento terá como temática central "Por uma Ordem Aberta a Todos". Mais informações, clique aqui.

Brasil-Argentina

No próximo dia 14/10, em SP, a Embaixada Brasileira em Buenos Aires realiza a III Jornada Jurídico-Empresarial Brasil-Argentina. Entre os palestrantes estão : João Francisco Bianco, consultor de Demarest e Almeida Advogados, patrocinador do evento, e Walter Keiniger, de Marval, O`Farrell & Mairal, escritório argentino.

Presidência

Alberto Mori, advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, assume a presidência do Comitê de Legislação da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE), no dia 14/10, em SP. O grupo reunirá profissionais do Direito das principais bancas do país e associados da CBCDE, que tenham interesse em conhecer as normas internacionais que regem o comércio sino-brasileiro.

Debate

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Faculdade de Sergipe - FASE organizam no dia 15/10 o debate intitulado Cidadania e Desamamento: discutindo o referendo. Os professores Alexis Augusto Couto de Brito e José Anselmo de Oliveira, a favor e contra o assunto respectivamente, discutem o assunto. A mediadora da mesa será a professora Daniela C. A. da Costa (coordenadora regional do IBCCRIM em Sergipe). Mais informações pelo telefone (79) 3246-4059.

Mulher em pauta

Coordenado pelo advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, acontece nos dias 17 e 18/10, no auditório XI de Agosto da faculdade de Direito do Largo São Francisco, em SP, o seminário Mulher e Direito Penal. Com o intuito de discutir a situação da mulher no âmbito jurídico penal, o evento contará com advogados de renome. Clique aqui.

Caldas Law

US Corporate Law - Corporations, partnerships, articles of incorporation, bylaws, etc. Curso ágil, voltado a advogados e executivos que assessoram negócios internacionais. Comparação com as pessoas jurídicas do Código Civil Brasileiro. De 17 a 20/10 (quatro noites), das 18h30 às 21h (IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo) ou 8, 15, 22 e 29/10, das 9h às 12h (quatro sábados) (Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law). Clique aqui.

Cursos - FORUM CEBEFI

Dias 15, 22 e 29/10, sempre aos sábados, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos". Confira toda a programação do curso. Clique aqui.

Dia 18/10, em SP, o Curso Prático sobre "Redação de contratos". Clique aqui para conhecer a programação.

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Eventos - IEJE

Confira os eventos organizados pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

Dia 20/10 - Workshop Meios Processuais para a Recuperação de Créditos. Clique aqui.

Dia 20/10 - Curso Mediação - Abordagem Transformativa. Clique aqui.

Dias 24, 25, 26, 31/10 e 1/11 - Curso Matemática Financeira Dirigido para Advogados. Clique aqui.

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Congresso ASPI

Tem início no dia 21/10, em SP, o Congresso ASPI de Propriedade Intelectual - A Propriedade Intelectual e os Desafios da Ciência Moderna. Confira a programação completa desse grande encontro. Clique aqui.

Vestibular Ibmec/SP

As inscrições da Faculdade Ibmec/SP terminam no dia 24/10. No total, há 150 vagas disponíveis, das quais 100 para graduação em Administração e 50 para Economia. Mais informações, clique aqui.

Monografias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o quarto "Concurso de Monografias". Clique aqui e leia o edital.

Última chance

Hoje é o último dia para concorrer a uma vaga-cortesia para o curso Dia D - Preparatório para o Ministério Público de São Paulo, que o IELF PRO OMNIS promove no dia 14/10. Clique aqui e participe.

Solidariedade

Depois da campanha do quilo e do agasalho, o escritório Veirano Advogados continua desenvolvendo novas ações de solidariedade. No Dia do Idoso, funcionários do escritório do Rio encontraram uma forma diferente de lembrar a data e levaram música, poesia e descontração aos pacientes do Solar da Terceira Idade, instituição assistencial na Zona Norte do Rio, que atende a mais de 40 idosos. Além da apresentação do coral do escritório, os funcionários do Veirano promoveram rodas de leituras de histórias e declamações de poesias.

CESA Recife

Foi inaugurado ontem, em Recife/PE, a seccional do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. A direção da seccional será composta por: Luiz Piauhylino, presidente do CESA, Urbano Vitalino Neto, integrante do escritório Siqueira Castro Advogados, João Humberto Martorelli, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, Roberto Trigueiro Fontes, do Trigueiro Fontes Advogados e Maurício Albuquerque, do escritório Veirano Advogados.

Novos integrantes

Seis novos profissionais acabam de integrar a equipe de Motta, Fernandes Rocha – Advogados. O escritório conta agora com 44 advogados.

  • Caio Machado Filho, Gustavo Goiabeira de Oliveira, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e José Hugo Campbell Alqueres - integrarão o escritório do RJ

  • Catarina Iazzetti Ferreira e Juliene Assed de Carvalho – integrarão a unidade paulista.

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O felizardo do dia

O migalheiro Olíndio Augusto de Borba, da Compremat Assessoria Comercial Ltda, de Itajaí/SC, terá bons motivos para comemorar neste feriado. Ele foi o ganhador da obra "Contrato de Distribuição" (624p.), escrito pela professora Paula A. Forgioni, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kashmiris Are Paying Heaviest Price in Earthquake"

The Washington Post - EUA

"Aftermath Overwhelming At Quake Ground Zero"

Le Monde - França

"Au Liberia, l´élection présidentielle soulève un grand espoir"

Corriere della Sera - Itália

"Weah alle urne: consigli da Berlusconi e Mandela"

Le Figaro - França

"L´Allemagne dans l´ère Merkel"

Clarín - Argentina

"Capital: quitan un impuesto a los que abran comercios"

Público - Portugal

"Resultados das autárquicas reabrem divisões no PS"

El País - Espanha

"Moratinos ofrece a Marruecos ayuda política y económica frente a la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lastwagen rammt Autotransporter - A9 teilweise gesperrt"

The Guardian - Inglaterra

"A & E services at risk from NHS changes"

Le Soir - Bélgica

"Prépension à 58 ans : c´est fini"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Foco de aftosa em MS ameaça 50% da exportação de carne"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Renúncia, substantivo em alta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cassáveis ganham tempo para renunciar"

O Globo - Rio de Janeiro

"População de favelas dobra onde a cidade mais cresce"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aldo alivia deputados envolvidos no mensalão"

Correio Braziliense - Brasília

"Aldo fatia e apressa a pizza"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS fecha divisa contra a aftosa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná fecha divisa com MS para barrar a febre aftosa"

O Povo - Fortaleza

"Basta de ´urucubaca´, diz Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Greve dos bancários tem piquete de aluguel"

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Apoiadores :

· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
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