Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.279

Segunda-feira, 24 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.279 - Fechamento às 11h.

 

PRETENZIONI

 

Appena se specchiò ne la vetrina

un Mulo disse: - Da l´aspetto, è chiaro

che so´ un campione de la razza equina.

Però, vorrei sapé: chi rappresento?

Un perfezzionamento der somaro

o so´ un cavallo stile novecento?

Trilussa

PRESUNÇÃO

 

Vendo-se refletido na vitrina,

um Asno matutou: - Está provado

que sou mesmo um campeão da raça eqüina;

mas só queria que um naturalista

me definisse: burro melhorado

ou um cavalo futurista?

Tradução - Paulo Duarte

Fim da crise é decretado

Seguindo à risca o discurso do Palácio do Planalto, o Diretório Nacional do PT decretou sábado o fim da crise política que há cinco meses corrói o partido e o governo Lula. Pergunta-se : é pra rir ? Haja presunção.

O voto pelas armas

No dia da manifestação pelo desarmamento mundial, os brasileiros acordam com a notícia de que a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil foi rejeitada no país. É a soberania popular conduzindo o país.

José Ismael Pedrosa

O ex-diretor do presídio do Carandiru foi morto a tiros neste domingo logo após votar, em Taubaté, no referendo. José Ismael Pedrosa estava em seu carro quando foi atingido por diversos tiros, disparados de um carro ocupado por três criminosos, segundo relato de testemunhas. Era o diretor quando 111 presos foram mortos por policiais militares durante uma rebelião.

Migalhas quentes

  • OAB lança hoje campanha para redução de custas judiciais

  • Pauta de julgamentos da 8ª sessão ordinária do CNJ

  • Alexandre Atheniense conhece avanços da informatização do Judiciário espanhol

  • TJ/AM tem 80 parentes de desembargadores que terão que ser demitidos

  • Justiça Federal de Piracicaba condena intermediadores de mão-de-obra escrava

Leia estas e outras, clique aqui.

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Julgamentos

Sobre os dois polêmicos julgamentos do STF na semana passada alguns comentários são importantes, pois os jornais, leigos, atropelam-se.

1. Atuação de Jobim no caso José Dirceu - Na Corte, os ministros não atuam como seres inanimados, que proclamam seus votos e escutam silenciosamente o dos outros. Se assim fosse, não haveria o porquê da reunião. Reúnem-se, isto sim, para que haja debate, confronto de idéias. Por isso, não raro, ministros até mudam suas opiniões durante o julgamento. No caso em comento, o relator era o ministro Sepúlveda Pertence. Em seu voto, foi favorável à manutenção da liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim. A cada ministro que pronunciava seu voto, contrário ao seu, Pertence aparteava com seus argumentos. Até aí, não só normal, como até enriquecedor, pois se imagina que o relator tenha sido o que mais se debruçou sobre o caso e conhece os pormenores do feito. Mas a crítica que se faz - e se fez - ao ministro Nelson Jobim, é que ele, como presidente, talvez não devesse agir de idêntica maneira. Estando em posição superior, até fisicamente (o presidente fica num degrau superior na Corte), cabe a ele organizar e reger os julgamentos de forma serena - isso não impede acalorados debates. No caso, Jobim não usava de apartes. Ao perceber que votavam contra a liminar, interrompia os ministros de modo incivil, e fazia perguntas evasivas, com suposições capciosas. Ao titubearem na resposta, ria e desdenhava. Tivesse um pouco mais de presença de espírito no momento, o ministro Carlos Ayres Britto, um dos que sofreu a estocada mordaz de Jobim, responderia como um saudoso professor da Faculdade de Direito de Franca, quando os alunos vinham com hipóteses "mas e se"..... dizia ele : "se ? se meu pai fosse mulher, eu teria duas mães...."

2. Liminar aos Maluf - Por mais que todos os que não sejam malufistas queiram vê-lo mofar na prisão, não podemos olvidar os direitos. No caso de Maluf, era o sonho do MP algemar o ex-prefeito e colocá-lo em roupas listradas. Depois de monitorar seu telefone por anos, o flagrante de uma conversa com um dos co-réus - arquitetando a estratégia de defesa - fez brilhar os olhos dos procuradores. Colocado, antes, no JN da Rede Globo, foi editado de forma a esboçar o mandado de prisão. Dito e feito. O sonho virou realidade. Instados, um após o outro, os juízes negavam conhecer de pronto - não concediam liminar (que em HC já parece uma excrescência) - até mesmo porque não se brinca com Willian Bonner. Chamado, o STF concedeu o writ. Criticou-se que a Corte foi atípica - de novo a leiguice dos jornais - atropelando questão sumulada no sentido de que o STF não conhece de HC que não tenha, ainda, no mérito sido julgado em tribunal anterior. No caso, de fato, o STJ tinha apenas liminarmente negado o pedido. E, ainda, há súmula nesse sentido. No entanto, não poucos foram os processos nos quais o STF mitigou o entendimento sumulado (sobre o tema, os leitores Adauto Suannes e  Clito Fornaciari Júnior, ainda neste informativo, falam). E aí fica até uma crítica à súmula vinculante, que pode criar um verdadeiro pandemônio no Direito pátrio. Mas voltando aos Maluf, o advogado José Roberto Batochio brilhou na tribuna ao sustentar oralmente as razões do pedido. O ministro Carlos Velloso, reconhecidamente um grande magistrado, deus seus argumentos, que, por maioria, foram acolhidos. Não houve, de modo algum, privilégio. O que há no polêmico caso, é que se Maluf desviou (para não usar outro verbo) dinheiro - e tanto como se diz -, e até agora mesmo com todas as diligências não foi possível encaixar as peças para juntar as provas, que os Promotores façam, urgentemente, propostas para mudar as leis que regem a fiscalização dos mandatários. Caso contrário, além de não "pegá-lo", permitir-se-á que outros surjam.

Migalhas dos leitores - Malufs

"Deu no Migalhas (1.278 - 21/10/05) ´A decisão do Supremo contrariou uma das súmulas do próprio tribunal, que impede o julgamento de HC antes que o mérito do mesmo pedido tenha sido analisado pela instância inferior´. Lembro a meus queridos migalheiros que uma súmula de qualquer tribunal não vale mais do que texto de lei. Ao contrário. E o Código de Processo Penal prevê expressamente que o tribunal concederá habeas corpus quando tomar conhecimento de que alguém sofre restrição de liberdade manifestamente ilegal. E nada mais ilegal do que ser preso por haver cometido fato atípico. E foi esse o fundamento da concessão, absolutamente legal, do HC, salvo erro. Aliás, no livro ´Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal´ há uma crítica a determinado acórdão, no qual, o mesmo STF, por inaceitável timidez, deixou de conceder o HC ex officio, embora reconhecesse ser ilegal a prisão do interessado. Menos mal que o mesmo tribunal tenha revisto o assunto. Aliás, como fica a responsabilidade do Estado (com direito de regresso contra quem por ele agiu) diante da afirmação, feita pela Corte Maior, de que alguém foi preso por fato manifestamente atípico? Com a palavra o CNJ." Adauto Suannes

Painel Migalhas

É preocupante o envolvimento político, em sua acepção mais rasteira, que tem marcado o Judiciário brasileiro. A notoriedade dispensa considerar o ministro Jobim, que excedeu todos os limites e, infelizmente, não é de hoje. O caso Maluf revela, porém, novos personagens. A julgar pelo entendimento do ministro Carlos Velloso, a prisão de pai e filho não era legal, de modo que, é de supor, teria sido determinada por um suposto clamor, que não deveria fazer eco na Justiça. Todavia, a decisão que os pôs em liberdade também não se faz conforme a lei, de vez que fez vista grossa de súmula da Corte Superior que veda o julgamento de habeas-corpus antes que o mérito de pedido igual tenha sido analisado pela instância inferior. A mistura que se está fazendo não é nada saudável. Mais seguro para todos seria acreditar e saber que ainda vigora em nosso país o princípio do devido processo legal. Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, O Estado de São Paulo de domingo

Indenização por acidente de trabalho

A promulgação da EC 45 reacendeu o debate sobre a competência para o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho. Com o intuito de reconstituir os aspectos histórico-constitucionais que envolvem o assunto, Karla Vanessa M.M. de Araújo e Daniel Costa Rebello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo hoje no portal Migalhas. Clique aqui.

Arbitragem trabalhista

Ainda sobre relações de trabalho, a causídica Ana Lúcia Pereira, diretora Geral do TAESP - Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, fala dos benefícios da arbitragem como mecanismo na solução dos conflitos individuais. Não deixe de conferir, clique aqui.

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Fique de olho

Se você deseja aprofundar ainda mais seus conhecimentos sobre as leis trabalhistas, fique atento nas promoções do dia.

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PT expulsa Delúbio

Delúbio Soares foi expulso sábado do PT. O diretório nacional tomou a decisão ao aprovar parecer da Comissão de Ética contra o ex-tesoureiro - 3 dirigentes se abstiveram, 16 pediram uma pena mais branda e 37 votaram pela expulsão.

Mas...

...apesar do PT ter determinado o fim da crise, o presidente Lula enfrentará uma semana de depoimentos e acareação no Congresso que podem atingi-lo. Na quarta-feira, na CPI dos Bingos, haverá uma acareação entre Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete de Lula, e Bruno e João Francisco Daniel, irmãos de Celso Daniel.

Superfaturamento na Secom

O resultado da auditoria realizada pelo TCU nos gastos da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República durante a gestão de Luiz Gushiken mostra que havia um jogo de cartas marcadas entre o governo, as agências de publicidade e as gráficas paulistas que imprimiam material de promoção do Palácio do Planalto. Em média, os preços pagos pelo governo para ter a revista "Brasil, um País de Todos" entre 2003 e 2004 superaram em 75% os de mercado.

Cabe ao Supremo

O ministro Sepúlveda Pertence determinou à Justiça Federal da Bahia o envio do processo que interrompeu o andamento do projeto de revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco para o Supremo. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL 3883) proposta pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Eleição na USP

O processo eletivo para escolher o novo reitor da USP começa amanhã em clima de confusão. O sindicato dos professores tenta impedir a eleição com processo na Justiça, os funcionários decretaram um boicote pregando o voto nulo e os estudantes prometem realizar protestos pelo campus. Enfim, tudo normal. É a USP.

Euro em queda

A forte queda do euro no ano - de 25,76% até o dia 20 de outubro - vem derrubando a rentabilidade dos fundos que buscam acompanhar a trajetória da moeda dos países da União Européia. De janeiro a outubro, esses fundos acumularam desvalorização de 24,99%.

Internacional

A vitória do não na eleição do referendo, que proíbe a comercialização de armas no Brasil, também foi notícia nos jornais do mundo. Confira no Migalhas International - Clique aqui.

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Manual de Processo do Trabalho

Aproveitando que as leis trabalhistas estão em discussão, Migalhas anuncia o sorteio de um exemplar do livro "Manual de Processo do Trabalho", escrito pelo Juiz aposentado Francisco Antonio de Oliveira e gentilmente oferecido pela RT - Revista dos Tribunais. O manual traz, com linguagem simples e objetiva, os institutos referentes ao Direito Processual do Trabalho. Conheça mais um pouco da obra e concorra. Clique aqui.

Ganhe

Concorra um exemplar do livro "A Tributação do Software no Brasil" (Quartier Latin 192p.), escrito e gentilmente oferecido por Renato Lacerda de Lima Gonçalves. Clique aqui.

Quinto Constitucional

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, promove amanhã e dia 26/10, às 18h, o seminário com o tema "O Quinto Constitucional". Não perca! Clique aqui e confira a programação.

Eventos - FORUM CEBEFI

Confira os cursos que o FORUM CEBEFI promove neste mês.

Dia 25/10 - Seminário - As Responsabilidades Pessoais do Diretor Executivo no Direito Brasileiro. Clique aqui.

Dia 26/10 - III Curso Básico sobre Sociedades Anônimas. Clique aqui.

Dias 5, 10, 19 e 26/11 - Curso - Inglês Jurídico dos Contratos. Clique aqui.

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Energia

O IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia realiza nos dias 27 e 28/10, em SP, o 3° Congresso Internacional do Direito da Energia. O evento abordará as mais recentes questões jurídicas do setor de gás natural, energia elétrica, integração energética, segurança jurídica e novos mercados. Clique aqui.

Lei Sarbanes

Em busca da recuperação da credibilidade perdida após os escândalos corporativos que abalaram os EUA, o Congresso norte-americano aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley., que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco. Com o objetivo de analisar as diretrizes obrigatórias de acordo com as novas exigências implantadas pela lei, a Cultcorp - Cultura Corporativa, com o apoio de Migalhas, promove no dia 27/10, em SP, o evento Sarbanes-Oxley Act Aspectos Operacionais. Clique aqui e confira a programação.

ISSO 22000

Com o intuito de debater a nova norma do ISO 22000, a InterNews realiza no dia 27/10, em SP, o seminário Certificação de Alimentos - Saiba como a ISO 22000 irá afetar as exportações. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Conferências - ADPO

Confira abaixo os eventos organizados pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional que acontecerão nos dias 27 e 28/10.

Conferência - Recuperação Judicial e a Nova Lei de Falências. Clique aqui.

Conferência - Execução de Devedores. Clique aqui.

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Curso

O Núcleo Mascaro realiza nos dias 26/11 e 3/12 o curso Cálculo Trabalhista. Mais informações, clique aqui.

Futuro da Amazônia

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade Ideal do Pará- FACI, organiza, dos dias 26 a 28/10, o "Primeiro Simpósio Pan-Amazônico: O futuro da Amazônia e os Direitos da Humanidade". O evento será realizado em Belém, e terá como objetivo contribuir para integração e aperfeiçoamento dos sistemas legais dos países que compõem a região Amazônica. O Relatório Geral do Simpósio será apresentado como uma contribuição aos avanços das Metas do Milênio da ONU. Mais informações pelo telefone: (91) 3242-2400.

Prêmio Internacional

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados recebeu o prêmio "Client Choice Awards - Brasil" do International Law Offices (ILO). A indicação é resultado de uma pesquisa internacional de qualidade e satisfação de clientes realizada junto a mais de mil empresas multinacionais. Com 46 anos de atuação e sedes em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, o escritório foi o único do Brasil a ser premiado, concorrendo com as maiores bancas nacionais e internacionais.

Última chance

Não perca tempo. Participe do sorteio de três vagas-cortesia para o Fórum Mundial de Negócios Desportivos promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo entre os dias 27 e 29/10, no Guarujá/SP. Hoje é o último dia. Clique aqui.

Encontro

A Lex Editora promove amanhã, em SP, o Encontro de Duas Gerações de Juristas para debater o tema "Desafios da Democracia". O encontro contará com as participações dos juristas Professor Dr. Dalmo Dallari, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB/SP, Dr. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e do juiz do Tribunal Administrativo do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, Dr. Pedro Dallari. A entrada é franca, mas depende de inscrição prévia. Mais informações (11) 3549-9930.

Premiação

Saiba quem foi o ganhador da vaga-cortesia para o V Congresso Brasileiro de Direito de Família organizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito da Família no dia 26/10.

  • Roberta Roletti, do Banco Mercantil do Brasil

Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue (31) 3337-1896 ou clique aqui.

Contemplado

Gustavo Henrique de Aguiar Sablewski, da Light, do Rio de Janeiro/RJ, foi sorteado hoje com um exemplar do livro "Regime Jurídico da Obrigação Tributária Acessória" (Malheiros editores, 199p.), escrito e oferecido por Maurício Zockun.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA / Candido Sales
BA / Capim Grosso
BA / Senhor do Bonfim
BA / Serrinha
BA / Tanque Novo
ES / Baixo Guandu
ES / Colatina
MS / Gloria de Dourados
MT / Querencia
PB / João Pessoa
PB / Paulista
RJ / Araruama
RN / Varzea
RR / Boa Vista
RS / Quaraim
RS / São Gabriel
SP / Barra do Turvo
SP / Fartura
SP / Ibiuna
SP / Pirajui

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

10/11 - III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia

  • Bahia

24/10 - Curso Preparatório para Concurso de Procurador do Trabalho
24/10 - Curso Intensivo - Módulo Complementar
7/11 - Curso - Exame da Ordem 2006
31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Ceará

27/10 - Seminário - Possibilidades de Investimento no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

  • Goiás

9/11 - Curso de Gestores para Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa
18/11 - Curso de Extensão - Processo Coletivo

  • Minas Gerais

26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  • Nacional

24/10 - Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
24/10 - Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
24/10 - Web Seminário - As Novas Regras do ISS
24/10 - Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
25/10 - Web - Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%
25/10 - Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
26/10 - Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
26/10 - Curso - Especialização em Direito Processual Civil
26/10 - Curso - Especialização em Direito dos Contratos
26/10 - Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
27/10 - Curso - Especialização em Direito Constitucional
27/10 - Curso - Especialização em Direito do Trabalho
27/10 - Curso - Especialização em Direito Tributário

  • São Paulo

24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias
24/10 - Evento - Autos de Infração de Tributos Federais
24/10 - Curso - Matemática Financeira Dirigido para Advogados
24/10 - Curso - Elaboração de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas
24/10 - Curso - A Proteção ao Meio Ambiente em São Paulo
24/10 - Curso - Tax Law
24/10 - Palestra - Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Falência
25/10 - Seminário - As Responsabilidades Pessoais do Diretor Executivo no Direito Brasileiro
25/10 - Seminário - O Quinto Constitucional
26/10 - III Curso Básico sobre Sociedades Anônimas
27/10 - Workshop - Marketing Sustentável para a área jurídica: práticas para conquistar e manter clientes
27/10 - Curso - Matemática Financeira aplicada aos Financiamentos Imobiliários
27/10 - 3° Congresso Internacional do Direito da Energia
27/10 - Fórum Mundial de Negócios Desportivos
27/10 - Conferência - Recuperação Judicial e a Nova Lei de Falências
27/10 - Conferência - Execução de Devedores
27/10 - Seminário - Certificação de Alimentos - Saiba como a ISO 22000 irá afetar as exportações
28/10 - Circuito de Palestras - Corredor Literário na Paulista
28/10 - Seminário - Contratos Empresariais
28/10 - Curso - Transfer Pricing - Como Apurar e Atender a Fiscalização
28/10 - Seminário - Liberalização do Comércio Internacional dos Serviços
29/10 - Curso especial para TER - Direito eleitoral para carreira jurídica
31/10 - I Concurso de Monografia - CESA
31/10 - Curso - Recuperação de Empresas e Falências
3/11 - Cursos - Processo Cautelar e Procedimentos Especiais
5/11 - Curso - Inglês Jurídico dos Contratos
8/11 - Seminário - O Empresário, As Sociedades Comerciais e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
8/11 - Seminário - Investimentos: Oportunidades e Riscos
9/11 - Seminário - Gestão de Projetos - Como atingir as metas do Planejamento Estratégico
9/11 - Seminário - Oportunidades de Negócios no Mercado de Crédito de Carbono
9/11 - Curso - Empresa familiar
10/11 - Congresso Internacional de Direito Coletivo do Trabalho
10/11 - Seminário - Estratégias para combater a pirataria de marcas
21/11 - Curso - Programa de Atualização Curricular para Estudantes de Direito
22/11 - Curso - Regime não cumulativo - As Práticas Exigidas e as Questionáveis
24/11 - Seminário - Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões atuais e aspectos polêmicos
24/11 - Curso - Extensão Universitária em Recursos
26/11 - Curso - Cálculo Trabalhista
28/11 - Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Serra"

Veja

"7 soluções testadas e aprovadas contra o crime"

IstoÉ

"O risco da superepidemia"

Época

"Pelé abre o jogo"

CartaCapital

"Retratos da corrupção"

DER SPIEGEL

"Das Spiel mit den Armen"

The New York Times - EUA

"A Trail of Ruin as Storm Churns Toward Florida"

The Washington Post - EUA

"Hurricane Wilma Churns Towards Southwest Fla."

Le Monde - França

"Les Brésiliens rejettent massivement l´interdiction de vendre des armes"

Corriere della Sera - Itália

"Cinque modi d´infatuarsi (e poi dirsi addio)"

Le Figaro - França

"EDF : Villepin lance l´ouverture du capital"

Clarín - Argentina

"Cristina aplastó"

Público - Portugal

"Governo terá de negociar 30 mil rescisões na função pública"

El País - Espanha

"Wilma recobra fuerza e inunda zonas de Cuba en su camino hacia Florida"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zerstörung am noch jungen Kunstwerk"

The Guardian - Inglaterra

"Cabinet fight over rush to ban smoking in all public places"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioria dos brasileiros diz ´não´ à proibição das armas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Recado do medo e da descrença: Não 64% Sim 36%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil não proíbe venda de arma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Por um Brasil com armas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não: Derrota do "sim" é atribuída ao governo"

Correio Braziliense - Brasília

"E o povo disse ´não´"

Zero Hora - Porto Alegre

"A vitória do NÃO"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O Brasil diz não"

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Apoiadores :

· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
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