Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.303

Quarta-feira, 30 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.303 - Fechamento às 12h.
 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

  • Tolentino Advogados

(Clique aqui)

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"Trinta dias tem novembro,
abril, junho e setembro;
Vinte e oito só tem um
E os mais têm trinta e um."

 

Fugit irreparabile tempus

E lá se vai o último trinta do ano.

Calendas de dezembro ?

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, confirmou hoje a votação de cassação contra o deputado José Dirceu. Isto é, se antes o STF não decidir parar tudo. Quem viver, verá.

"A tentativa de transladar do âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para a Corte Constitucional os julgamentos políticos "interna corporis" do colegiado e procedimentos protelatórios, sutilezas astuciosas e outros ardis, quando aceitos pelo Supremo, representa uma intromissão indesejável de um Poder sobre o outro, um desserviço à Justiça e um endosso institucional à impunidade." Ricardo Izar, advogado e presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara

Porandubas

Clique aqui para ver hoje as Porandubas políticas, com a pena de Gaudêncio Torquato. Notícias exclusivas dos bastidores políticos-jurídicos.

"Crise entre poderes"

O ministro Sepúlveda Pertence, do STF, vai proferir hoje voto de desempate em relação à concessão ou não de liminar no MS interposto pelo Deputado José Dirceu. Tal fato, que tem gerado polêmica entre os Poderes institucionais, ganha hoje as abalizadas opiniões do Dr. Luiz Roselli Neto, do escritório Novaes e Roselli Advogados. Para conferir, clique aqui.

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Cássio Portugal Gomes Fo (Novaes e Roselli); Eduardo Carvalho Caiuby (Pinheiro Neto Advogados); Olavo Drummond (Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos); Hideyo Uchinaka - (SindMilho&Soja); Carlos Teixeira Leite Filho (Desembargador);

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Espetáculo do crescimento

Segundo o economista Francisco Petros, com os péssimos resultados esperados para o último trimestre, a economia brasileira crescerá medíocres 3%. Talvez seja menos da metade do crescimento que a América Latira irá ter. Bem que ele avisou, vai ser um "espetáculo"..... Bota espetáculo nisso!

Dívida

Terminando o ano com o pífio crescimento e sem nenhum investimento em infra-estrutura, vêm agora os econopetistas dizerem que, infelizmente, a dívida do Brasil aumentou. E isso se deu, pois apesar das metas de superávit primário terem sido atingidas, conforme determinou (exigiu!) o FMI, não foi possível pagar o serviço da dívida. Aliás, faça-se aqui um aparte para frisar esse "economês" tosco de usar o verbete "serviço", para se referir aos encargos da dívida.

Cliente bão

O presidente, extasiado pelas gostosuras palacianas, parece ter se esquecido de suas origens humildes. Caso contrário, saberia resolver melhor esse problema da dívida. Certamente não lhe faltam exemplos – ou talvez ele mesmo tenha passado por situação semelhante. Já adiantando que não se trata de uma migalha manual do tranpicola. Vejamos os fatos. Não raro, o brasileiro, não educado a poupar, se vê, de uma hora para outra, desprevenido. Para que se saiba, não raro acontece até com magistrados, membros do parquet. Numa situação imprevista (doença, etc), ou perdularismo mesmo, ficam inadimplentes. As instituições financeiras, sempre com intuito altruísta, vêm logo com uma tentadora proposta de renegociação da dívida, que alivia o mal, mas não o cura. Pouco tempo depois, a situação é a mesma, agravada agora pelo "papagaio" vencendo. Com a cabeça fria, ou com ajuda de outra pessoa não envolvida emocionalmente no caso, resolvesse fácil isso. Não se nega o pagamento (não nada de moratória. Isso nem pensar). Propõem-se, primeiro, o pagamento à vista. Apura-se o valor correto, com todos os descontos, que nada mais são do que extrair o que os gregos já chamavam de anatokismós. Feito isso, o que irá já jogar fora sessenta por cento da dívida, dividi-se o restante da forma como puder. A princípio, o banco já avisa que tal conduta irá deixá-lo maculado no sistema financeiro. No entanto, restabelecida a confiança, o que se dá com dinheiro no bolso (e mais rápido do que se imagina), a instituição já o intitula um bom cliente, isso quando já não lhe dá logo o caráter de "cliente especial", o que já vale um "ula lá".

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Ontem a burra pública soltou algumas migalhas : R$ 1.725.877.010,00.

Novo apoiador

O escritório Tolentino Advogados foi fundado em julho de 1989, tendo atuado, desde então, na prestação de assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas áreas do Direito Civil, Comercial, Societário, Falimentar, Bancário, Concorrencial, de Propriedade Intelectual, Imobiliário, do Consumidor, Econômico, de Família e Sucessões, do Meio Ambiente, Tributário, Administrativo, Trabalhista e Internacional. Procurando prestar ao cliente um serviço personalizado, eficaz e de alta qualidade, antecipando-se e atendendo, de modo eficiente, as suas necessidades, Tolentino Advogados firmou-se nacionalmente como um dos mais atuantes e respeitados escritórios de advocacia de Minas Gerais. O escritório investe na sólida formação de seus advogados, alguns deles professores universitários, que trabalham de forma integrada em um ambiente estimulante, buscando alcançar os melhores resultados para o cliente. Contando com uma filial no Sudoeste de Minas Gerais - Campo Belo - e escritórios correspondentes em praticamente todo o território nacional, o escritório está preparado para atender seus clientes em qualquer parte do Brasil. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

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Elizabeth Farina (presidente do Cade); Orlando Di Giacomo Filho (Demarest & Almeida Advogados); Plínio Gustavo Prado Garcia (Prado Garcia Advogados);Wilson Silveira (CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL); Luiz Eduardo Lopes da Silva (Lopes Silva e Guimarães Advogados Associados); Jorge I. Salluh (Veirano Advogados); Luiz Arthur Caselli Guimarães (Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra);

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Gramatigalhas

O leitor Luiz Antonio Ramalho Zanoti envia a esta redação a seguinte mensagem:

"Sr. Diretor, A respeito do Migalhas 1.293 (16/11/05), tomo a liberdade de formular a seguinte correção, no que diz respeito ao tópico ´Baú Migalheiro´: - Está escrito que ´É Lobato cuspido e escarrado´. Esta expressão não é correta (e nem existe). O certo é ´esculpido e encarnado´. Muito obrigado pela atenção."

A redação, na edição seguinte, assim se manifestou:

Nota da redação - "Novo Aurélio - O Dicionário da Língua Portuguesa", Aurélio Buarque de Holanda Ferreira

Verbete : Cuspido

[Part. de cuspir.]

Adj.

1. Em que se cuspiu: 2

2. Fig. Ultrajado, abocanhado.

Cuspido e escarrado.

1. Exatamente como; tal qual; sem tirar nem pôr; direitinho, escritinho, escarrado; escrito e escarrado; escarrado e cuspido: "Este menino é o avô, cuspido e escarrado; Saiu ao pai, cuspido e escarrado."

Se você quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas quentes

  • Não cabe indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. É o que decidiu o STJ

  • Governador de MT sanciona lei que eleva 12 comarcas de primeira para segunda entrância

  • Vaca atolada. TJ/GO mantém penhora de animal em alimentos

  • STJ nega HC ao filho de Pelé, Edinho Nascimento

  • Quase quatro décadas depois, processo que tramita desde 1967 no Estado de Goiás será solucionado

  • No limite. Contribuintes do RJ têm até hoje para pagar IPVA, ICMS, ITBI e ITD com anistia de 100% de juros e multas

  • Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo seguro obrigatório DPVAT

  • Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais pelo STF

  • Crônicas urbanas é o mote do livro Armazém Brasil, de Orlando Muniz, lançado ontem

  • Banco Central estuda mudanças na lei de intervenção bancária e pode apresentar em breve uma proposta ao Ministério da Fazenda

  • Íntegra da MP nº 267, de 28/11 de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 6.704, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação

Leia estas e outras, clique aqui.

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Falecimento

Morreu, no Rio de Janeiro, o mineiro Oscar Dias Corrêa, ex-ministro da Justiça do governo Sarney. Ele também fez parte do STF, na década de 80. O enterro será hoje, no mausoléu da Academia Brasileira de Letras, no Cemitério São João Baptista, no Rio de Janeiro.

Migalhas dos leitores – Indignação

"Migalhas traz a notícia de intervenção da AASP sobre orientação do Juízo da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela qual o advogado, somente, é atendido se se fizer acompanhar do advogado da parte contrária (1.301 – 28/11/05 – ´Migalhas – AASP´). O autor de tamanha mesura aos advogados, se a notícia não for uma das ´pegadinhas´ do querido redator migalheiro, só pode ser da lavra de Magistrado que jamais advogou ou enfrentou o horário de uma pauta de audiências. Certamente, o autor de ´tamanha´ orientação deixou os bancos acadêmicos, ingressando de imediato na Magistratura. É inimaginável o advogado ter que depender de outro colega para ter acesso ao Juiz do processo." Elcio A.Vicente - Advocacia Elcio Vicente

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Fernando B. Pinheiro (Fernando Pinheiro Consultoria Legal); Plínio Rangel Pestana (Advocacia Rangel Pestana); Jayme Vita Roso (Vita Roso Auditoria e Consultoria Jurídica); Rogério De Menezes Corigliano (Regis de Oliveira Corigliano e Beneti); Antônio Cláudio Mariz De Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira); Orlando Sarhan (Presidente da Câmara Árabe Brasileira);

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Isento

Hoje é o último dia para os contribuintes isentos do IR, residentes no país ou no exterior, entregarem as declarações deste ano. Pelo absurdo dos absurdos, quem não entregar a declaração por dois anos seguidos terá o CPF suspenso em janeiro do ano seguinte. (Clique aqui)

Itaú BBA

O banco Itaú BBA inaugura oficialmente amanhã o seu primeiro escritório de representação na China.

Compra da Vale

O presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, anunciou ontem a compra do controle da empresa canadense de exploração mineral Canico por 846 milhões de dólares canadenses (aproximadamente US$ 750 milhões ou R$ 1,6 bilhão).

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Marcelo de Forbes Kneese (Vergent Partners ); Orlando de Almeida Filho (secretário municipal da Habitação);Edson Ortega (Diretor Presidente da Cohab - SP); Walsito Alba (Fundação Ulysses Guimarães); Ricardo Trípoli (Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo); Lígia Espíndola Malheiros; Cyro Kusano; Michel Temer; Mauro Chaves; Gilberto Kassab; Daniella Buzaid Fleury; Dodi Hassun; Rubens Lazzarini; Elizabete Álvares; Edmur Nunes Pereira Neto (França e Nunes Pereira Advogados); J. Vitorio M. Trabulsi (Deloitte Touche Tohmatsu)

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Migalhas dos leitores – Quinto constitucional

"Nas instâncias superiores os ilustres julgadores são nomeados pelo Poder Executivo. Há o famoso quinto constitucional que permite à OAB indicar nomes para compor as listas de candidatos aos diversos tribunais. Essas indicações evidentemente são frutos de articulações políticas dentro da categoria profissional. A verdade é que os membros dos Tribunais têm dívidas de gratidão, naturais no ser humano, com aqueles que interferem favoravelmente nas suas nomeações. Em primeiro lugar tal dívida é para com o ocupante do Poder Executivo que procedeu à nomeação. Em segundo lugar, no caso de julgadores escolhidos para compor o "quinto" a gratidão é para com os dirigentes do órgão de classe que os indicou. E como o Homem é um ser social por excelência, a gratidão gera uma corrente maravilhosa, na qual se alguém que ajudou a indicar determinado julgador conhecer outro a quem um terceiro deve favores, se estabelecerá o vínculo estendido do reconhecimento. Esse sentimento de gratidão não quer significar, obrigatoriamente, parcialidade nos julgamentos. Pelo menos na imensa maioria dos casos. Mas só quem já esteve em litígio contra alguém representado, por exemplo, por ex-presidente de Seção da OAB sabe o quanto da dívida de gratidão pesa, afasta o ideal de justiça e faz a balança de Temis pender sem pudor para um lado determinado. O que resta ao mortais? Lutar sempre, como ensinou Ihering. Mas os operadores do direito deveriam se preocupar em eliminar esse mal da vida jurídica do país. Aqui vão algumas idéias para isso:

  • Eleger os desembargadores e ministros, em pleito com a participação de todos os integrantes das categorias profissionais dos operadores do direito, pelo menos para os que integrarão o ´quinto constitucional´;

  • Estabelecer uma regra de conflito de interesses que impeça ex-dirigentes da OAB de advogar perante tribunais para os quais tenham indicado julgadores.

Parece uma questão simples, mas é muito difícil de ser solucionada. O que está em jogo, mais uma vez, é o ideal constante e perpétuo de se atribuir a cada um o que lhe é devido, ou seja, o ideal de Justiça!" . Joaquim Manhães Moreira - Manhães Moreira Advogados Associados

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Assédio moral

Estudo feito com 97 empresas de São Paulo mostra que, dos 2.071 entrevistados, 870 deles (42%) apresentam histórias de humilhação no trabalho. Segundo o estudo realizado pela médica Margarida Barreto, pesquisadora da PUC/SP, as mulheres são as maiores vítimas - 65% das entrevistadas têm histórias de humilhação, contra 29% dos homens. Nesse sentido, Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, publica artigo nas Migalhas de peso de hoje esmiuçando o tema assédio moral. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores – Semântica

"Sobre o pequeno artigo em questão, um esclarecimento (Migalhas de peso – ´Casamento homoafetivo´ – clique aqui). O Dicionário Aurélio informa que o termo ´casal´ implica pessoas de sexos ´diferentes´. O mesmo no que se refere ao conceito ´casamento´. No caso dos homossexuais, como a própria palavra indica, as pessoas são do ´mesmo´ sexo. Ou seja, não temos aí casamento nem tampouco matrimônio. Atenciosamente." Telma de Carvalho Fleury

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Luiz Rodrigues Corvo (Corvo Advogados); Jaimes B. Almeida Junior (Almeida Junior); Filipe Schmidt Sarmento Fialdini (Campos e Antonioli Advogados Associados); Fábio Botelho Egas Teixeira de Andrade (Botelho Egas Teixeira De Andrade Advogados); Helios Nogués Moyano (Nogués Moyano e Benvenutti Advogados); Edson Barroso Fernandes (Edson Barroso - Sociedade De Advogados); Aguinaldo Ribeiro da Cunha Filho (Advocacia Cunha Ferraz);

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Legislação Especial

A necessidade de abordar em um só título as leis especiais da área penal surgiu com a criação de novas figuras típicas, que visam proteger bens jurídicos específicos. É o caso da Lei de Tóxicos, do Estatuto do Desarmamento, da Lei de Abuso de Autoridade, do Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas. Estes são os temas encontrados na obra "Legislação Penal Especial" (429p.), escrita pelo Promotor de Justiça Ricardo Antonio Andreucci. Concorra a um exemplar oferecido pela Editora Saraiva, clique aqui.

Anatel

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resistiu, mas acabou indicando o ex-deputado federal Paulo Lustosa para presidir a Anatel. Lustosa vinha lustrado pelo apoio de Sarney.

Contrato de US$ 5 bi

O Grupo Agrenco fechou um contrato de 10 anos com a japonesa Marubeni Corporation para fornecimento de US$ 5 bilhões em maquinários agroindustriais.

Serviços especiais

Conforme divulgamos ontem, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo firmou acordo que disponibilizará aos 85 mil advogados associados, acesso a serviços médicos particulares em condições especialíssimas, fruto da parceria com o Sinasa, que conta com o apoio da Associação Paulista de Medicina. Apenas ontem, no primeiro dia, centenas de pessoas já procuraram o benefício. Mais informações, clique aqui.

International

As invasões de fazendas no Brasil, crime comum no país, vai ser considerada ato terrorista. Esta manchete saiu em vários jornais nacionais e não poderia deixar de ser comentado no Migalhas International de hoje. Se você quer ficar por dentro de tudo que acontece no Brasil e no mundo, clique aqui e cadastre-se.

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Nelson Janchis Grosman (Grosman Advocacia); Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno (Cunha Bueno e Tiba Advogados);Vera Lúcia de Mello Nahra (Mello Nahra Advogados Associados); Ana Paula Balhes Caodaglio (Caodaglio & Associados); Maria Amélia Saraiva (Prado, Rezende, Perillo e Saraiva Advogados e Associados); Magda Aparecida Silva (Amaral Filho Advogados Associados);

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Patente

A Suprema Corte de Justiça dos EUA anunciou que aceita o caso de violação de patente da MercExchange, empresa de tecnologia americana, contra o eBay, site de leilão de mercadorias pela internet.

Migalhas dos leitores – Posposta de debate – trabalho infantil

"Segundo informa a ´Folha de S. Paulo´, edição do último domingo, página C 6, o dedicado juiz Ronaldo Denardi, da comarca de São Joaquim/SC, vem autorizando o trabalho de menores na colheita de maçã, produzida em grande escala naquele município. Com tal decisão, o magistrado vem enfrentando a ira do Ministério do Trabalho. Eis ai um grande tema que poderia ser debatido pelos migalheiros e até mesmo levado a um referendo nacional. Não se tratando de trabalho penoso, como os que são realizados em carvoarias e em outros locais insalubres, penso que aquele juiz está com a razão. Penso mais que, bem estudado o problema do trabalho do menor em nosso país, conseguiremos esvaziar muitas ´febens´ e diminuir consideravelmente o consumo de drogas naquela faixa etária. Eis ai, pois, uma questão a ser seriamente debatida por todos. E como se trata de assunto que envolve a maçã, com perdão do duplo e horrível trocadilho, sem medo de cometer pecado, que essa douta redação venha a colher as opiniões. Saudações," Alceu Carvalho – escritório Roim Filho Advogados Associados

Nuvens negras

A Claro, controlada pelo mexicano Carlos Slim Helú, sofreu forte revés na sua recém-lançada operação de telefonia celular em Minas. As lojas da empresa foram fechadas e as estações radiobase, lacradas pela Justiça. Por trás da decisão está mais uma disputa do grupo Opportunity na área de telecomunicações.

STJ garante liberdade para José Rainha

O STJ aceitou o pedido de liminar de HC a favor do líder do MST José Rainha Júnior. Foragido desde outubro, quando um juiz da região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, o condenou a dez anos de prisão e determinou sua prisão, Rainha poderá recorrer da sentença em liberdade.

Contra terror

A Assembléia Nacional da França aprovou ontem um projeto de lei do ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, com uma série de medidas antiterroristas. O projeto, que irá ao Senado em dezembro, prevê instalação de câmeras de vídeo em locais públicos, ampliação da prisão de suspeitos sem culpa formada, reforço do controle das comunicações e monitoramento das pessoas que viajam a países suspeitos de abrigar campos de treinamento terroristas.

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Laércio Farina (Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados); Fábio Augusto Cornazzani Sales (Cornazzani Sales Advogados Associados); Alessandro Silva (Beneton, D´Alessandro & Lau Advogados Associados); Claudio Migueis Abranhão (Abranhão, Azevedo & Gomes); Alberto Gosson Jorge Junior (Gosson Jorge Advogados); Ricardo Gelly de Castro e Silva (Yunis Gelly Advogados Associados); Denise Pasello Valente Novais (Robortella Advogados).

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Como "João e Maria"

Durante a leitura do informativo, os leitores foram catando pelas virtuais páginas deste poderoso rotativo, inúmeros nomes, de importantes figuras nacionais. Um desavisado leitor achará, que se trata de falha do DLM (Departamento de Linotipos Migalheiro). Engana-se.

Mas o que têm em comum aqueles grandes nomes ?

Na última segunda-feira, foram alguns dos que prestigiaram o lançamento da obra "Cem comentários", a inédita antologia das Migalhas dos leitores. O livro, enfeixado numa edição ágil e bem-humorada, sem perder a substância densa (característica dos doutos migalheiros), traz importantes debates e fatos históricos, tornando sua leitura prazerosa e edificante. Como mote, partimos de debates criados e participados pelo migalheiro Alexandre Thiollier; que, aliás, neste momento deve estar convalescendo os punhos, tamanho o exercício de apor autógrafos nas quase cinco centenas de obras que foram adquiridas pelos ávidos migalheiros presentes.

  • Para ver a imagem de alguns momentos desta verdadeira "confraria de migalheiros" que se realizou na noite da última segunda-feira, clique aqui.

  • Em breve, muito breve, o livro estará à venda nas melhores (claro) livrarias. No entanto, quem não quiser esperar pode já adquiri-la no Portal Migalhas, na seção de produtos da grife Migalhas. Clique aqui para comprar o livro.

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Migalhas dos leitores – "Cem comentários"

"Anteontem, eu e o meu sócio, André Ricardo, estivemos no lançamento do livro reunindo as mais Quentes Migalhas proferidas pelo causídico Thiollier. Foi um sucesso. O local, onde é tirado um belo chope., mostrou-se diminuto frente a presença maciça de muitos migalheiros. Parabenizo Migalhas pela idéia e realização do evento. Ao nobre advogado Thiollier, incansável defensor das prerrogativas do advogado, fica também minha saudação e um grande abraço. Atenciosamente," Marcelo Rayes, escritório Rayes, Sevilha e Buranello Advogados

Homenagem

O migalheiro que assina a missiva acima, de fato, muito nos honrou com sua nobre presença no evento. E, na ocasião, convidou a Alta Direção de Migalhas para a festa de confraternização de sua banca (amanhã, 1/12, às 20h30, no Centro Brasileiro Britânico), quando será feita uma homenagem ao Prof. Dr. Modesto Carvalhosa. Mais informações, clique aqui.

Nota Redação – Mas o migalheiro que nos perdoe. Não podemos concordar com a oportunidade da homenagem. E não podemos, pois Migalhas é um informativo de vanguarda; que se propõe a estar sempre na frente dos acontecimentos. Assim, este modesto rotativo, que tem também a honra de contar com o apoio da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados (capitaneada pelos ilustres Modesto Carvalhosa e Nelson e Eizirik), quer se adiantar e fazer sua homenagem. Por isso veja, ainda neste informativo, o ilustre Modesto Carvalhosa na TV Migalhas. Não perca.

Nota da Redação 2 – Dr. Marcelo, nossa mesura é apenas virtual. A real fica (bem) entregue ao sr. e aos demais festejados integrantes de Rayes, Sevilha e Buranello Advogados

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TV Migalhas

Passe o mouse sobre a tela para ver o mestre Modesto Carvalhosa comentando a perenidade das leis societárias.


 

Clique aqui para ver em banda-larga.

  • Migalhas agradece à AASP, que gentilmente cedeu a imagem para esta homenagem. O vídeo é o trecho de um curso proferido pelo Professor na Associação, e pertence ao riquíssimo acervo de sua videoteca.

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Entrelinhas

Compulsando diariamente os jornais, há muitos anos, além das mãos negras (maldita tinta!), os redatores deste matutino conseguem flagrar filigranas que passariam despercebidas de muitos. Hoje, por exemplo, duas notas chamam a atenção. Para os leitores casuais, seriam notas frugais. Mas, ninguém se iluda. Nada é por acaso. Vejamos, ipsis litteris, retirada de um desses matutinos, cada vez mais iguais uns com os outros :

  • Márcio Thomaz Bastos fica envaidecido com a lembrança de seu nome no PT para disputar o governo de São Paulo.

  • Ontem, Márcio Thomaz Bastos estava superfeliz. Nasceu seu primeiro neto homem, Diogo.

Antes de qualquer comentário, ao modo migalhesco, queremos reescrever está última nota:

  • Bem-aventurado, o ministro Márcio Thomaz Bastos quem sabe agora consegue desvanecer a saudade de seu pranteado automóvel Omega, furtado no início de 2003. Ocorre que ontem veio ao mundo mais um Diogo Bastos. É o primeiro varão, eis que ele já tem uma neta, Rafaela. O rebento e a mãe Marcela passam bem. Diz-se mais um Diogo Bastos, pois dr. Márcio, natural da cidade de Cruzeiro/SP, no Vale do Paraíba (talvez venha daí o ânimo da famosa dupla), é filho de José Diogo Bastos. Seu pai, médico por formação, foi político tarimbado, exercendo vários mandatos de prefeito no município. Ocupando mais tarde o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

Voltando agora para tecer as considerações que nos parecem apropriadas, os jornais podem estar dando dicas sobre eventuais motivos para a saída do ministro da Esplanada.

Assim, o desafio proposto pelo leitor Ramalho Ortigão (Migalhas 1.300) sugerindo uma disputa para saber "Qual será o argumento ad populum usado para o ministro sair do governo ?", aceito de pronto pela redação, que ainda ofereceu a dois migalheiros um exemplar do monumental "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (ed. Saraiva, 37ª edição, 2.267 p.), de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa ....

O primeiro - ao que acertar os motivos, ou passar mais perto (se forem dois, o que primeiro tiver enviado carta à Redação);

O segundo - ao que enviar a mais criativa justificativa, definida pela comissão julgadora sempre isenta desta Casa.

... está em seu final. Hoje é o último dia para dar sua sugestão. Clique aqui, veja o que já foi sugerido e mande sua dica. Depois, é esperar para ver. No entanto, vale uma ressalva. Fonte idônea, informou esta Casa que se trata de mero boato a saída do ministro. O tempo nos dirá.

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CNJ adia debate sobre nepotismo

O CNJ adiou a discussão sobre uma resolução baixada pelo órgão que determina o fim do nepotismo nos tribunais.

Migalhas dos leitores – Os poderes do CNJ na pauta

"Sempre admirei as disposições do hoje advogado, ontem Desembargador, Adauto Suannes (Migalhas 1.302 – 29/11/05 – ´Migalhas dos leitores - CNJ e suas decisões´). Hoje, porém, ´data venia´ não concordo com ele que o CNJ vigie tão somente o Judiciário administrativamente. Deve vigiar também judicialmente. Há sentenças disparatadas, fora do contexto legal, que, reiteradas, colaboram para que a Justiça torne-se falha,muitas vezes aleatória. Infelizmente, há juízes que deveriam voltar para os bancos universitários; ou são de má-fé; ou são mesmo incompetentes. Eu aponto isso em meu livro sob o título ´A Justiça não só Tarda...Mas também falha´. O CNJ deve acompanhar essas sentenças, criticá-las para que os juízes melhorem, ou mesmo sejam afastados, se reincidirem. Já apelei para a OAB para que crie um órgão e, quando haja reclamação de advogados, sobre sentenças até espúrias, após minuciosamente ser constado o absurdo, reclame junto ao CNJ. Certo, como diz o MM. Advogado Adauto Suannes, cabe aos Tribunais referendá-las ou não; mas quando nem sequer chegam lá, quando os clientes ou réus não têm possibilidades de fazê-las subir; ou mesmo quando chegam, mas são julgadas, como se diz, sobre os joelhos, sem o devido cuidado. Por exemplo, temos uma sentença que só quem deveria julgar de inconstitucionalidade, segundo a Constituição Pátria, deveria ser o egrégio STF, entretanto foi julgada pelo egrégio TST, para nós ´contra legem´. Aquele Tribunal deveria julgar no mérito da ação, somente daquilo que lhe diz respeito. Reiteramos, pois, nesse assunto estamos contrários ao insigne ex-Desembargador, que até citamos em nosso livro, numa citação latina, dando-lhe razão. Atenciosamente," Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

Concorra

"Manual dos Benefícios Previdenciários" (Editora Lumen Juris, 457p.), é uma obra escrita e gentilmente oferecida pelo coordenador adjunto do LL.M Corporativo do Ibmec/RJ, Társis Nametala Sarlo Jorge. O livro traça uma teoria geral do assunto, analisando o segurado em um estudo profundo de relação jurídica, além de abranger os benefícios do RGPS e do RPPS. Para concorrer a um exemplar, clique aqui.

Lançamento

A escola de Direito FGV e Editora Quartier Latin lançam o livro "Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos", organizado pela professora da FGV Maíra Machado e por Domingos Fernando Refinetti, advogado sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. A obra combina aspectos legais, acordos internacionais, instrumentos de investigação, com casos reais de combate a crimes financeiros e busca de ativos obtidos ilicitamente e terá seu lançamento hoje, às 19h, no MAM - Parque do Ibirapuera, portão 3 – s/n.

Nota da redação: Na ocasião serão lançadas outras "Publicações de 2005 - FGV". Clique aqui e saiba mais.

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Encontro

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial realiza dia 2/12 o "Encontro RedeJur". O evento será realizado no RJ, nos auditórios da OAB/ RJ e ESPM/ RJ. Mais informações, clique aqui.

Academias - FAAP

Desde 1965 a FAAP realiza a Exposição Anual de Arte, destinada a todos os alunos das faculdades da Fundação Armando Alvares Penteado. A exibição pública das obras tem como objetivo incentivar as atividades culturais e desenvolver no aluno o Michelangelo que está dentro dele. Clique aqui.

Central Prática

Veja alguns eventos promovidos pela Central Prática Consultoria e Treinamento em SP e no RJ e concorra a vagas-cortesia.

  • Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos. Dias 1 e 2/12, SP. Clique aqui. e dias 14 e 15/12, RJ. Clique aqui.

  • Curso – Secretariando Advogados. Dia 17/12, RJ. Clique aqui.

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Seminário

O Seminário "Autos de Infração de Tributos Federais: Como Proceder na Defesa", realizado por Miguel Silva Associados, um escritório especializado em direito empresarial, tem como objetivo preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários. O primeiro grupo do seminário é em 6/12. Clique aqui.

Responsabilidade

Dias 8 e 9/12, acontece em SP a Conferência "Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores". Realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, o evento terá participações ilustres do judiciário. Para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Entrevistas

Comandado pela sempre gentil Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, o programa Contraponto, que tem o patrocínio da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, será agora veiculado também pela TV Justiça. Assim, não só às quintas-feiras, na TV Comunitária às 22h30 (como já era transmitido), está agora na TV Justiça todas as quartas-feiras, às 20h30, com reprise aos domingos às 10h. Clique aqui para saber mais desta auspiciosa notícia.

Aniversário e parceria

A Editora RT está completando 93 anos e firmou parceria com a Coimbra Editora. A empresa, que atualmente publica em média 250 obras jurídicas por ano, a partir do dia 1º de dezembro expandirá suas fronteiras. Clique aqui e leia mais.

Migalhas destaca

Dias 1 e 2/12, acontece a conferência "Aviação - perspectivas para o mercado latino americano". Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, faz parte do Host Committee. Mais informações (11) 3101 2801.

A Presidente do CEAE – Centro de Estudos de Administração Legal, Anna Luiza Boranga convida para o II Seminário Interno do CEAE, que acontece dia 3/12, no Hotel Grand Mercure Ibirapuera.

Eduardo Perez Salusse, sócio responsável pela área de Direito Tributário e Administrativo de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, irá ministrar palestra sob o tema "Possibilidades de Compensação de ICMS decorrentes da atividade exportadora", a convite do IIR - Institute for International Research do Brasil. A apresentação será realizada dia 7/12, no Hotel Estamplaza Berrini, SP.

"Direito, Economia e Mercados" é a obra que o advogado e coordenador do Ibmec Direito, Jairo Saddi e o economista Armando Castelar Pinheiro lançam dia 5/12, às 18h, em SP. Clique aqui.

Aconteceu ontem a solenidade de entrega do Prêmio "Barão de Ramalho", cuja outorga foi deferida ao ilustríssimo Professor Doutor Miguel Reale. O evento foi realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Dia 15, Marcos Vilaça será eleito presidente da ABL.

Luis Fernando Schuartz, mestre e doutor pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha e professor da FGV DIREITO RIO, toma posse amanhã no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A solenidade será no Ministério da Justiça, em Brasília, às 11h.

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Sorteados

Os ganhadores das vagas-cortesia para a "IV Jornada Psicanálise e Direito: Dignidade e o Direito à Personalidade", realizada pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e a Comissão Nacional de Relações Interdisciplinares, são Silvia Codelo Nascimento e Marcelo Augusto Gonçalves Vaz. O evento será dia 3/12, em SP. Clique aqui.

PPP/ Ganhador III

O livro "PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Executivos, Empresários e Agentes de Governo", lançada pelo escritório Azevedo Sette Advogados, foi gentilmente oferecido pelos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta. Ontem o lançamento aconteceu em SP e hoje será em Belo Horizonte/MG. Até sexta-feira será sorteado um exemplar da obra por migalheiro. Clique aqui. A terceira ganhadora é Susana de Borba, de Joinville/SC.

Ganhou

Rodrigo Danilo Leite, do Instituto Mackenzie, de São Paulo/SP, foi o felizardo ganhador do livro "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", gentilmente oferecido por Hugo de Brito Machado Segundo, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, e coordenado por Valdir de Oliveira Rocha.

"As PPPs saíram do papel"

Em grande estilo e por nomes de peso, as PPPs foram debatidas ontem em São Paulo. Realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, (em parceria com o portal Migalhas e com apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo), o evento "As PPPs saíram do papel" teve como palestrantes Ana Paula Duarte Mendes, coordenadora do projeto PPP MG-050 e Sérgio Avelleda, gerente jurídico do Metrô de SP. No final, os participantes foram presenteados com um exemplar do livro "Conexão Migalhas", composto por 31 artigos sobre as PPPS.

Migalhas dos leitores – Encômios

"O ´Migalhas´ está cada vez mais indispensável. Parabéns pela nota sobre o comportamento da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o caso da ex-prefeita e candidata Marta Suplicy e pelo editorial no final do informativo (Migalhas 1.300 – 25/11/05 – ´???????????????´ e ´Editorial Migalhas´), mais lúcido do que a maioria das críticas feitas pela imprensa. Saudações cordiais." Marcelo Zanetti Godoi – advogado, Zanetti Godoi Advogados Associados

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush to Outline Broad Iraq Plan; Push on Training"

The Washington Post - EUA

"Meeting in Iraq Opens Dialogue on Pullout"

Le Monde - França

"Une nouvelle série d´enlèvements frappe les Occidentaux en Irak"

Corriere della Sera - Itália

"E Bossi chiese a Castelli di fare qualcosa per Sofri"

Le Figaro - França

"Chômage : la décrue se confirme"

Clarín - Argentina

"Kirchner ordenó juntar reservas y cuidar el superávit"

Público - Portugal

"Doentes dos palop depositados em Portugal em quartos imundos, húmidos e escuros"

El País - Espanha

"Europa sufre el cambio climático de mayor magnitud de los últimos 5.000 años"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Pute entpuppt sich als Rindertalg"

Le Soir - Bélgica

"Un passeport belge sur la kamikaze"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Invadir terra agora é crime hediondo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Planalto e PT atuam para tentar salvar José Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Conselho manda tribunal julgar já caso de 38 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"DIRCEU NAS MÃOS DO PMDB"

Correio Braziliense - Brasília

"O inferno de Dirceu"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara dos Deputados reforça segurança para julgar Dirceu hoje"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Para CPMI, ocupação de terra é ´terrorismo´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Compesa muda calendário"
 

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Apoiadores :

· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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