Migalhas nº 1.304

Quinta-feira, 1º de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.304 - Fechamento às 12h.

Conta e tempo

Deus pede estrita conta do meu tempo,
é forçoso do tempo já dar conta;
mas como darei em tempo tanta conta,
eu que gastei sem conta tanto tempo ?

Para ter minha conta feita a tempo,
dado me foi bem tempo e não fiz conta.
Não quis, sobrando tempo, fazer conta;
quero, hoje, fazer conta e falta tempo.

Oh! vós que tendes tempo sem ter conta,
não gasteis esse tempo em passa-tempo;
cuidar enquanto é tempo em fazer conta.

Mas, oh! se os que contam com seu tempo,
fizessem desse tempo alguma conta,
não choravam como eu, o não ter tempo.

Laurindo Rabelo (1826-1864)

Acrônico

Para que você não perca tempo, fizemos a conta e, por isso, o informativo chama-se Migalhas.

"Bananastore"

Em tempo, alguns dias depois da cassação de Roberto Jefferson sob a alegação de não provar a existência do famigerado mensalão e que, portanto, teria mentido, José Dirceu ontem foi cassado (293 a 192 votos), acusado de ser o comandante daquele gesto de abnegação mensal. Depois ainda reclamam do despertar dos "instintos mais primitivos"! Durma-se com um barulho desses.

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Para que não percamos mais tempo: chgadesseassunto!

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Por que será ?

O Brasil ficou mais pobre. Entre julho e setembro deste ano, o PIB caiu 1,2% quando comparado aos três meses anteriores, resultado que assustou o governo e deixou atônitos os especialistas que apostavam em uma retração de, no máximo, 0,5%.

"O país parou de crescer. É preciso ação de quem tem poder à mão." Editorial Migalhas - informativo de 25 de novembro de 2005 - Migalhas 1.300 - Clique aqui

"O Brasil é fantasticamente engraçado. (...) as pessoas ficarem torcendo : tomara que não dê certo. Isso é que nem uma ave de mau agouro." Lula, 26 de novembro de 2005 - Fortaleza

"A queda de 1,2% do PIB no terceiro trimestre foi ruim, pois eu gostaria que crescesse um monte por cento." Lula, ontem

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Maranduba migalheira

Na tarde da última segunda-feira, após a equipe de provisões ter aprontado o farnel com as francesas e costumeiras iguarias, nosso queridíssimo Diretor deixou a redação deste sadio e poderoso rotativo para, em viagem de negócios, dirigir-se a São Paulo. Estiveram na gare, além de inúmeros jornalistas desta vibrante folha, o dr. promotor público, o sr. vigário e várias outras pessoas gradas.

No itinerário, nosso líder faria uma escala para pegar a Sorocabana, apeando ao final na Luz. Na chegada, ao som da banda local, nosso líder foi recepcionado. No périplo, algumas reuniões e encontros agendados.

Ao enviar ontem as informações da odisséia, os telegrafistas paulistanos, quiçá empolgados por transmitir tão importantes notícias, atrapalharam-se todos. Além de truncadas, as informações vinham sem as pontuações adequadas. Daí a infeliz virgulação que saiu constando daquele milionésimo trecentésimo terceiro informativo.

Não bastasse a quantidade de vicissitudes, e sem poder contar com a presença viva do indefectível chicote disciplinador de nosso Diretor, a equipe de postagem estava prostrada.

Para resolver imediatamente a questão, já foi contratada na capital paulista uma nova equipe de operadores de telégrafo, e a equipe de "enviamento" foi demitida, ad nutum. Hoje, os muares contratados já estâo a postos para logo cedo começarem a jornada de distribuição deste poderoso rotativo.

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Caso não tenha lido o Migalhas 1.303, que entre outras coisas, informava o novo apoiador de Migalhas Tolentino Advogados e trazia Modesto Carvalhosa na TV Migalhas, clique aqui.

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Migalhas e STJ

Na jornada migalheira por SP, ontem, a Alta Direção deste informativo reuniu-se com o ministro Edson Vidigal, que estava acompanhado de seu dileto assessor de comunicação, Luiz Adolfo Pinheiro. Apesar do céu não estar mostrando as estrelas que encantam a noite sobre Alcântara, no Estado natal do ministro, foi um agradabilíssimo encontro na garoenta paulicéia. Além de amenidades, o menu incluía os palpitantes temas que atormentam as ilustradas mentes pátrias.

Mensagem

Apaixonado pela labuta jornalística, o eminente presidente do STJ, amigo desta Casa, pediu que transmitíssemos aos integrantes desta vibrante folha, e a todos os leitores, a migalha abaixo :

"Só quem sofreu as perseguições implacáveis de uma ditadura pode saber o quanto vale viver numa democracia. Vivemos hoje no Brasil sob o regime das liberdades plenas. Não há um jornalista na cadeia. Não há uma empresa jornalística sofrendo retaliação de qualquer natureza. Todos estão livres, absolutamente livres para, de forma responsável, divulgar verdades e até, de forma irresponsável, propagar mentiras. Quem abusa do direito à informação, resvalando para ofensa à honra das pessoas, comete crime. E ainda está sujeito a uma ação civil por dano moral. Na democracia, é assim que funciona. Nunca esquecer que, sem ordem jurídica, com impunidade, nada de bom funciona. Ainda estão na memória os tempos em que jornalista era obrigado a engolir, literalmente, o jornal em que publicou a ofensa - e isso era o mínimo, considerando-se outras penas, sem trocadilho, a que era condenado pela justiça particular." Edson Vidigal, presidente do STJ

História

Sobre a imprensa nos anos da ditadura, recentemente ao publicar uma receita de bolinho de chuva na abertura de Migalhas (1.285), o leitor Cláudio Maurício Freddo indagava se o informativo estava sendo censurado, eis que era este o expediente do jornal O Estado de S. Paulo a fim de tapar o buraco deixado pela censura (Migalhas 1.286). Já em Migalhas 1.288, o leitor jornalista Moacyr Castro contava mais detalhes do período de chumbo.

Hoje, com brilhantismo, vejamos texto de José Mindlin, contando como foram aqueles tempos para a imprensa. Clique aqui.

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Ministro Domingos Franciulli Neto

Numa comovente carta, o ilustre advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, homenageia - para imorredouro registro - o grande Ministro Domingos Franciulli Neto contando suspirosas lembranças ao lado do amigo. Clique aqui e leia está viagem de saudade.

Então é Natal...

Dezembro chegou. A decoração anuncia que o clima natalino está aí. No próximo domingo uma árvore gigante será finalizada no Parque do Ibirapuera, em SP. Os detalhes da bela construção chamam a atenção por serem peculiares. O prefeito José Serra parece estar contaminado. Toda vermelha, com a tradicional estrela em cima, lembra outra coisa ? Clique aqui para ver o quanto os tucanos estão ruborizados.

Migalhas quentes

Senado aprova PL que altera a sistemática de execução civil

"Proposta tenta acabar com o problema da indicação de bens à penhora." Pierpaolo Bottini - secretário da Reforma do Judiciário

Proposta da OAB/PR é aprovada pelo CNJ
Notícias do mundo jurídico de Goiás

Recesso será decidido amanhã pelo Órgão Especial

TJ lança portal de serviços on-line

Órgão Especial decide que MP não tem poder de polícia

No STF, vitória parcial. Na Câmara, cassação. Dia de derrotas para José Dirceu

Alvo de críticas e insinuações ao longo da última semana, o ministro do STF Sepúlveda Pertence deu início à sessão de ontem do tribunal com um desabafo. Detentor do voto de minerva no caso do deputado José Dirceu, Sepúlveda rebateu com ironia ao que chamou de "insultos e provocações" a que foi submetido. O presidente do STF, Nelson Jobim, o acompanhou nas críticas. Citando o escritor Nelson Rodrigues, Jobim disse: "Os idiotas perderam a modéstia".

Cláudio Humberto hoje me sua coluna divulga a seguinte nota : Cravo e ferradura - A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, no caso do ex-ministro José Dirceu, foi dividida: 45% juris e 55% prudência.

Justiça Federal é competente para ações contra empresa privada exercendo função federal, decide o STJ
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná derruba reajuste de custas judiciais
CCJ do Senado aprova PL que amplia as hipóteses de indeferimento da petição inicial, quando o pedido estiver em confronto com súmula do STF
Inconstitucional e inadequado. É o que entendimento que a AJUFE tem do PL que amplia a responsabilidade civil dos magistrados
Indústria farmacêutica quer melhorar "pontos falhos" da Lei da biodiversidade
Mais uma. CPMI poderá ser criada pelo Congresso para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos
Íntegra da Lei nº 11.202, de 29/11 de 2005, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do TSE e dos TREs
Parceria do TJ/AC com renomadas instituições implanta MBA em Gestão Judiciária no Estado do Acre
Sem discussão. TJ/DF condena seguradoras a pagarem integralmente o valor do seguro DPVAT

Estas e outras, clique aqui.

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Falecimentos

Faleceu ontem, no Hospital de Base de Brasília, Adélia Cecília Menezes Naves, 60 anos, esposa do ex-presidente e ministro do STJ Nilson Naves. O corpo foi velado na Capela Especial do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília/DF. Clique aqui.

Faleceu ontem o desembargador Jayme Munhoz Gonçalves. O corpo foi velado na Capela do TJ/PR e o sepultamento aconteceu hoje no Cemitério Parque Iguaçu. Clique aqui.

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"O principio da insignificância"

O que tem a ver o princípio da insignificância, ou da bagatela, com o ex-presidente Sarney?

Wilson Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e membro do CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, responde a questão. Para conferir, clique aqui.

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Antigualhas

Contam que quando Rui Barbosa iniciava sua profissão na Bahia, apareceu-lhe em casa, certa vez, um açougueiro perguntando-lhe:

- Doutor, se o cachorro de um vizinho lhe furta um pedaço de carne pesando cinco quilos, o dono é obrigado a pagar ?
- Tem testemunhas ?
- Tenho.
- Pois então cuide de receber a importância.
- Então o doutor me deve 7$500 : foi seu cachorro que roubou a carne.
O futuro jurisconsulto fez pagamento e, quando o açougueiro ia saindo, chamou-o :
- Venha cá... E a consulta?
- Tenho de pagar !?
- Naturalmente; são 50$000.

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Certidão de trânsito em julgado

Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem interposição de qualquer recurso quanto à Sentença Migalheira (Mgs. 1.293), tendo ela transitado em julgado.

Redação, 1º de dezembro de 2005.

Escrivão migalheiro

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Investinet

Segundo notícia do The Wall Street Journal, a Anheuser-Busch, fabricante da Budweiser, está reorganizando seus investimentos em marketing e reduzindo sua verba para TV aberta. Conhecida pelos comerciais criativos (e sempre premiados) e Anunciante do Ano no Festival de Cannes em 2001, a empresa destinará mais investimentos para a internet.

De olho

Confira na seção "Olho mágico" do site Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

American Virginia

A American Virginia obteve na última sexta, na Justiça Federal do RJ, um mandado para a reabertura de suas unidades de produção do Rio e do Pará, lacradas pela Receita Federal pelo não-pagamento de dívidas com a União.

Fisco

As prefeituras se mobilizam contra o projeto de lei que cria o Super Simples, retirando dos municípios poderes de fiscalizar e tributar pequenas e microempresas. Secretários de Fazenda das capitais se reúnem hoje e amanhã, em Belém, para fechar posição sobre o texto que está no Congresso.

Valor

O jornal Valor Econômico de hoje informa que um acordo entre a italiana Cirio e o ex-acionista da Bombril S.A. Ronaldo Sampaio Ferreira poderá resultar na transferência do controle da fabricante de produtos de limpeza ao empresário brasileiro. As duas partes assinaram documento que traça as linhas gerais do plano de recuperação judicial da Bombril Holding, que pertence à Cirio e é controladora da S.A.. De tanto que noticia sobre o caso, convém consultar os autos para ver se o matutino também não compõem o quadro de litigantes. Haja!

Contra a Cana

A Assembléia Legislativa de MS rejeitou e arquivou ontem o projeto de lei do governador Zeca do PT que propunha a instalação de usinas de álcool no entorno do Pantanal. Um parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) previa riscos de poluição ao Pantanal com derramamento de vinhoto (resíduo da produção de álcool) nos rios.

Justo agora, chegando o Carnaval !

Uma dívida de R$ 2,5 milhões, contraída no atual governo, levou a Petrobras Distribuidora a suspender a entrega de combustível (gasolina, diesel e álcool) e asfalto para a Prefeitura de Salvador.

Procedimento arbitral

A Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP, presidida por Antônio Corrêa Meyer, conclui o primeiro procedimento arbitral desde que foi regulamentado o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da comissão, em agosto de 2003. Mais informações, clique aqui.

Painel Migalhas

"Felicito a atuação brilhante do Conselho Nacional de Justiça ao solicitar providências para que dentro de 60 dias haja o julgamento de um processo que - pasmem - está tramitando há 38 anos no interior de Goiás, sem qualquer solução. Além de ver com muito bons olhos a atitude do Conselho Nacional de Justiça, de agir com o devido rigor para acabar com tamanho absurdo em matéria de lentidão e burocracia judicial, bem que o referido órgão poderia dar uma olhadinha no meu processo que corre na 15a vara do TRT/RJ, 1a região, pois eu aguardo somente modestos 26 anos para a sua conclusão." José Renato da S. Mercadante, Rio - hoje no jornal O Globo

Renovação

Hoje, das 13 às 18h, a AASP fará realizar Assembléia-Geral Ordinária e eleição para renovação de 1/3 do Conselho Diretor. A Assembléia e a eleição serão realizadas na sede social da Entidade. A Ordem do Dia é a seguinte : a) leitura e aprovação da ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior e b) eleição do terço renovável do Conselho Diretor. A chapa, que requereu registro no prazo exigido pelo Regulamento Eleitoral, é integrada pelos advogados : Afranio Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Marcelo Nobre, Marcio Kayatt e Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado. Têm direito a voto os sócios efetivos, em dia com as suas contribuições. No próximo dia 19, o atual Conselho elegerá a Diretoria que administrará a Entidade no ano de 2006.

Na batucada ou na gaita...

Pode ser no ritmo de bumba-meu-boi, dança-do-lelê, ao som dos batidos fortes dos tambores em São Luís do Maranhão, ou ao som da gaita dos gaúchos "Tirana, atira, tirana. Vem a mim, tira-me a vida: A prenda que eu mais amava. Já de mim foi suspendida", seja qual for o batuque, não importa o ritmo, na verdade essa cantoria toda é para lembrar que em qualquer canto do Brasil há sempre um causídico pronto para lhe atender.

Interligando várias regiões, a seção Correspondente Migalhas facilita e agiliza cada vez mais o trabalho dos nossos amigos Migalheiros. Advogados de todo o Brasil prestam valorosos serviços para grandes escritórios de advocacia ou empresas. Seja você também mais um correspondente ou busque por um. Clique aqui e veja que aqui ninguém desafina.

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TV Migalhas

Passe o mouse sobre a tela para ver o mestre Modesto Carvalhosa comentando a perenidade das leis societárias.

Clique aqui para ver em banda-larga.

Migalhas agradece à AASP, que gentilmente cedeu a imagem para esta homenagem. O vídeo é o trecho de um curso proferido pelo Professor na Associação, e pertence ao riquíssimo acervo de sua videoteca.

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Migalhas dos leitores - Semântica

"Meus encômios pelo artigo. Caros autores do texto, a religião é um assunto a ser detidamente estudado (leia-se pesquisado) quando o assunto é união homossexual (Migalhas de peso - 'Casamento homoafetivo' - clique aqui). Muitas pessoas andam escrevendo sobre o tema (tão delicado!) com bases frágeis como a letra fria da lei (implícita, mas a temos) e a interpretação mnemônica (pois esta é ainda bastante utilizada, ademais, esta nem sempre revela um pouquinho de Justiça!). Mas vivemos num país hipócrita, quero dizer, a sociedade é hipócrita, logo, as pessoas idem. Há vários magistrados, promotores e advogados que são homossexuais, mas se escondem simplesmente porque o 'sistema' não os aceitam. Quanto à senhorita Telma Fleury sugiro outras formas de interpretação mais condizentes com a realidade jurídica moderna mundial. O Dicionário Aurélio não é sequer mais utilizado em certas Faculdades de Letras do Brasil. Beijos." Tathiana Lessa

"Vale comentar à migalheira Telma Fleury que ter o dicionário Aurélio como parâmetro para análise de uma questão que envolve tantas vertentes é, no mínimo, desrespeitoso e tacanho. A sociedade humana evoluiu de tal forma que se torna necessária uma análise conjuntural, em qualquer tipo de assunto. Apenas analisando o maior número de 'lados' de cada questão é que podemos emitir uma opinião abrangente e, mais que isso, útil." Emília Campos - escritório Viseu, Castro, Cunha, Oricchio Advogados

"Deu no Migalhas (1.303 - 30/11/05 - 'Migalhas dos leitores - Semântica'): 'No caso dos homossexuais, como a própria palavra indica, as pessoas são do 'mesmo' sexo. Ou seja, não temos aí casamento nem tampouco matrimônio.' Lamentável tal comento, principalmente partindo de alguém do sexo feminino, tão massacrado pelo preconceito quanto os homossexuais. Basta ver que a palavra matrimônio se contrapõe a patrimônio. Ou seja, o múnus do casamento (cuidar da casa e da prole) é da mulher e o múnus relativo ao ganho de dinheiro (trabalho fora do lar) é do homem: matris+munus x patris+munus. Sendo isso assim, que faz a ilustre migalheira longe do tanque e do fogão? Quando eu disse que algumas pessoas têm uma visão tacanha do Direito caiu-me o céu na cabeça. Lembremo-nos, então, de Paulo de Tarso ('quem não for como eu sou que se case; melhor casar-se do que abrasar', o que muitos padres têm comprovado ao londo da História), quando nos diz: 'a letra mata; o espírito vivifica'. A hermenêutica tem, entre outras, a função de atualizar o texto interpretando. Se o texto só se refere a casamento de heterossexuais, pior para ele. Sou" Adauto Suannes - pai de três filhos, avô de dois netos e no terceiro casamento (todos heterossexuais, se isso tiver alguma importância hermenêutica)

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Concorra

O advogado Olavo Príncipe Credidio oferece gentilmente para sorteio entre os leitores a obra "A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha!" (editora Ferrari, 239 p.). Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

"Legislação Penal Especial"

Em linguagem acessível e objetiva, sem deixar de aprofundar-se na análise de cada legislação pertinente, esta obra é sistematizada de maneira a explicitar a aplicação de cada lei ao caso concreto, a discorrer sobre seu conteúdo, a exemplificar o conceito dos institutos por meio de jurisprudência. O livro, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva (429 p.), foi escrito pelo Promotor de Justiça Ricardo Antonio Andreucci. Para concorrer a um exemplar, clique aqui.

Comunicado

O renomado escritório Araújo e Policastro Advogados comunica a incorporação do escritório trabalhista José Hélio de Jesus Advogados Associados, a criação de seus Departamentos de Direito Ambiental e Contencioso Corporativo, e a admissão de novos e ilustres sócios : Rogério Felippe da Silva, José Hélio de Jesus, Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, Alexandre Lins Morato e Leonor Augusta Giovine Cordovil.

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Plás

O Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participa da Banca Examinadora da Tese de Doutorado da candidata Maria de Fátima dos Santos Gomes, aluna do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, que será apresentada publicamente, na Universidade, hoje, às 17h.

Hoje e amanhã a Conferência "Aviação - perspectivas para o mercado latino americano", em SP. Isabel Franco, sócia de Demarest e Almeida Advogados, faz parte do Host Committee do evento. Mais informações (11) 3101 2801.

O advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Renato Covelo, presidirá um dos debates da Conferência Internacional sobre Aviação. O evento ocorre hoje e amanhã, no Centro Britânico-Brasileiro, SP. Informações, clique aqui.

Acontece hoje das 18 às 20h, na Livraria RT - Revista dos Tribunais de Curitiba, o coquetel de lançamento da coletânea "Parcerias Público-Privadas - Um Enfoque Multidisciplinar". Vários juristas e economistas contribuíram para a obra que tem a coordenação dos advogados Eduardo Talamini e Monica Spezia Justen, ambos de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Vale à pena conferir!

A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais do Estado de SP e MS, realizou hoje um seminário gratuito sobre "Defesa Comercial: dumping e medidas de salvaguarda".

No Rio, amanhã, o "Encontro RedeJur", realizado pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. O evento será nos auditórios da OAB/ RJ e ESPM/ RJ. Mais informações, clique aqui.

Este ano o escritório Sudatti e Pereira - Advogados completa 10 anos de sua fundação. Para comemorar a década de vitórias, oferece um coquetel para clientes e demais convidados amanhã às 19h, na sua sede, localizada em São Bernardo do Campo, rua Banda, 604, Jardim do Mar.

O médico e missionário Apolônio Carvalho Nascimento, membro do Movimento dos Focolares, profere palestra amanhã, às 19h, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas sobre suas experiências missionárias na África.

A OAB/SP comunica que, por motivos técn(etil)icos, a Festa do Chope (1º Habeas Chope), inicialmente marcada para 3/12, foi adiada para o próximo ano, em data a ser definida. Mais informações pelo telefone 3291-8327.

No Paraná, o advogado e professor César Bessa está deixando a direção do Sindiprol. Ele foi eleito chefe do Departamento de Direito Público da UEL, com a professora Marlene Kensper como vice. São professores de uma nova geração ocupando espaço na universidade.

O advogado Fernando Fragoso foi eleito conselheiro da Ordem dos Advogados Penal Internacional.

Armando Castelar e Jairo Saddi lançam dia 5, em São Paulo, "Direito, economia e mercados".

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Seminário

"Garantias em Contratos Imobiliários e Locatícios", que será realizado pelo FORUM CEBEFI, em 8/12, visa transmitir aos participantes, de maneira prática e objetiva, informações e conhecimentos importantes sobre a matéria. Concorra a três vagas-cortesia, clique aqui.

Relação de trabalho

A alteração do artigo 114 da CF, pela EC 45, ampliou a competência da Justiça do Trabalho e fomentou reflexões e discussões sobre novas ações que passam a ser examinadas por esse ramo do Poder Judiciário. Para analisar e discutir o conceito de "relação de trabalho" e outras questões correlatas o escritório Siqueira Castro Advogados de SP realizará amanhã o Seminário "Novos Rumos do Direito do Trabalho". Saiba mais, clique aqui.

Web Seminário

"Novo ISS - Retenção na Fonte" é o web seminário realizado pela FISCOSoft Editora. Seu objetivo é examinar detalhadamente as disposições da LC 116/03 que transferem ao contratante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS. Mais informações, clique aqui.

Vagas-cortesia - InterNews

"Aftosa - Como sobreviver à crise", que acontece dia 6/12, em SP. Clique aqui.

"Outsourcing como Alternativa para Área de TI da sua Empresa", a ser realizado dia 7/12, em SP. Clique aqui.

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Dia D

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes convida para o "Dia D da Magistratura", uma revisão completa e gratuita, em que serão abordados os principais temas da prova. O curso acontece amanhã em SP com aulas transmitidas ao vivo, em tempo real, para as 208 unidades em todo Brasil, por renomados professores do cenário jurídico nacional. Mais informações, clique aqui.

Fiscalização

Buscando proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na apuração do TRANSFER PRICING com vista à atender a fiscalização da RF, Miguel Silva Associados realiza o seminário "Transfer Pricing Como Apurar e Atender a Fiscalização", com seu primeiro grupo dia 8/12. Clique aqui e confira outras informações.

Recuperação de empresas

A recém criada Lei de Recuperação, seus resultados iniciais e próximos passos serão discutidos durante o "III Fórum Internacional de Renovação de Empresas", que acontece dias 5 e 6/12, entre 9h e 18h30, no Crowne Plaza Hotel em SP. Temas como : globalização e a gestão de empresas em dificuldades e perspectivas e estratégias recuperacionais serão debatidos por Antônio Toro, da PricewaterhouseCoopers, Luis Leonardo Cantidiano e Paulo Penalva Santos, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, e Christopher Jarvinen, presidente da seccional de Nova York do IBGT, entre outros.

Direito Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com as inscrições abertas para o Curso de Especialização e Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário. O processo seletivo, por análise curricular será até 18/1/06, e o curso terá duração de fevereiro a dezembro de 2006. Confira o programa, clique aqui.

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Último dia

Para concorrer a uma vaga-cortesia para o seminário "O que esperar de 2006", realizado pela InterNews, dia 5/12, em SP. O seminário terá a participação do presidente do BC, Henrique Meirelles. Mais informações, clique aqui.

PPP/ Ganhador IV

"PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Executivos, Empresários e Agentes de Governo", uma obra lançada pelo escritório Azevedo Sette Advogados, foi gentilmente oferecida pelos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta. Até amanhã será sorteado um exemplar da obra por migalheiro. Clique aqui. O quarto ganhador é Adolfo Medeiros, do TRT/ 18º Região, de Goiânia/GO.

Contemplado

A migalheira Sanara Cristina Ferreira Nunes Maia de Aquino, do Tribunal de Justiça/RN, Natal/RN, foi contemplado com um exemplar do livro "Manual dos Benefícios Previdenciários", uma obra escrita e gentilmente oferecida pelo coordenador adjunto do LL.M Corporativo do Ibmec/RJ, Társis Nametala Sarlo Jorge.

Questão de tempo

Laurindo Rabelo, carioca, médico e professor. Poeta popular, famoso como repentista "temido por causa de sua veia satírica,. Que aliás lhe vale não poucos desgostos" (Perdigão).

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For New Court, Abortion Case Takes Old Path"

The Washington Post - EUA

"Partisan Rhetoric Turns Into Public Reassurance"

Le Monde - França

"Amende record pour les trois principaux opérateurs de téléphonie mobile français"

Corriere della Sera - Itália

"«Fondi alle donne per evitare l'aborto»"

Le Figaro - França

"SFR, Bouygues Telecom et Orange condamnés à une amende record"

Clarín - Argentina

"Vigilarán los precios y no habrá apuro con el FMI"

Público - Portugal

"Dívidas das câmaras a construções ultrapassam os 500 milhões de Euros"

El País - Espanha

"Un equipo médico francés practica el primer trasplante parcial de cara"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schlammlawine verschüttet Gasthof bei Kulmbach"

The Guardian - Inglaterra

"Pensions plan will raise tax by 4p - Brown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara cassa Dirceu"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"293 votam sim e Dirceu perde mandato"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmara cassa José Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara expulsa ex-capitão de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dirceu cassado"

Correio Braziliense - Brasília

"Do mensalão à cassação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dirceu cassado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Pedágio está até 18% mais caro nas rodovias do Paraná"

O Povo - Fortaleza

"Assalto ao Banco Central - Mais um envolvido seqüestrado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"293 X 192 - Cassado"

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Apoiadores :

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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