Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.312

Terça-feira, 13 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.312 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Biazzo Simon Advogados

(Clique aqui)

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"A estrela dos magos

Donde vens, glória do espaço!

Bela estrela radiante,

Que campeias, triunfante,

Sobre as clãs de Sennaar?

Como és linda! Ao ver-te, os astros

Por sobre as nuvens revoltas,

Rolam, como pedras soltas

Do teu desfeito colar!

Ah, sim! Tu vens do Oriente,

Passaste sobre as cimeiras

Das montanhas altaneiras

Onde a luz seu trono tem!

Trazes, quem sabe? Em teus raios

A palavra da verdade!

Prodígio da imensidade,

Dize, o que sucede além?

Glória a Deus nas alturas,

Paz aos homens neste mundo!

Gênios do abismo sem fundo

Torcei-vos, - Nasceu Jesus!"

Fagundes Varella

(17/8/1841 - 17/2/1875)

Migalhegéria -I

Ontem, Migalhas abria seu informativo com uma trova natalina de Eva Reis, falando da admirável aparição de Santa Claus na Redação de Migalhas para fazer – sponte propria – a entrega das centenas de prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2005 : "Pelo menos um barbado tem de fazer a alegria dos brasileiros" (Migalhas 1.311).

Migalhegéria -II

Hoje, também com a temática natalina, este informativo relembra o poeta das Arcadas, Fagundes Varella. E o relembra também porque as Arcadas desnudadas na semana passada, para espanto de seus antigos alunos - ao ser limpa da poluição paulista - era clara : "Arco-íris de amor! Luz da aliança, Calma e fulgente em meio da tormenta!". Antes, afiguravam-se como uma "rosa em botão, crisálida entre luzes".

Migalhas dos leitores – Fortes fala da falta de força

"Migalheiros, Estive assistindo a inauguração da reforma da fachada da Faculdade de Direito (Eventos – "Inauguração - Restauro das Fachadas Externas do Prédio Histórico da Academia de Direito do Largo de São Francisco" – clique aqui). A cerimônia começou muito atrasada, o sol estava escaldante e o som péssimo. Faltou vida à solenidade. Valeu por ver a Velha e Sempre Academia de cara limpa." Luiz Roberto de Oliveira Fortes (Turma de 1974)

Procissão

No dia 19/11 p.p., o Centro Acadêmico "XI de Agôsto", promoveu uma procissão poética noturna em homenagem à geração de poetas acometida pelo espírito do "mal-do-século", em especial aos antigos alunos Álvares de Azevedo, Castro Alves e Fagundes Varella.

Migalhegéria -III

Mas este informativo relembra hoje Fagundes Varella por outro motivo, talvez não conhecido pelos leitores. Catando migalhas por todos os cantos, os redatores deste vibrante matutino, como pegureiros seguindo a estrela que entre as névoas do inverno cintila apontando o caminho, acharam um guardado precioso. Eis o motivo desta nota, ou migalha promissória. E quem desvela esta vertente do romântico, aclarando as impressões, assim como aclaradas foram as Arcadas, é Ezequiel Freire, formado pela mesma Academia (Turma de 1880). O caçapavense ilustre registra o legado deixado pelo epicurista Varella. Veja ao final do informativo, a ingrata herança do poeta.

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Novo apoiador

Fundado em 1992, Biazzo Simon Advogados é um escritório que conta com profissionais dinâmicos e de elevada qualificação técnica. No planejamento e acompanhamento dos casos, são analisadas as particularidades e necessidades de cada cliente, o que garante um atendimento diferenciado. A relevância das causas patrocinadas e o constante crescimento do portifólio de clientes, formado principalmente por empresas de médio e grande porte representativas em seus segmentos de atuação, prefeituras, fundações e associações, retratam a trajetória de sucesso. Contando com um time de peso, o escritório investe constantemente na criação de talentos e no estímulo permanente da busca por atualização e aperfeiçoamento. Biazzo Simon Advogados mantém uma rede de advogados parceiros em todas as capitais do país. Para assegurar a qualidade técnica do trabalho desenvolvido, todos os casos são analisados pela equipe paulistana, que define a estratégia a ser adotada, planeja e monitora a atuação do profissional que atua remotamente. Esta estrutura proporciona ao escritório excelência técnica, grande agilidade e custos otimizados. Receba conosco esse novo apoiador. Clique aqui.

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Lei e Política de Concorrência no Brasil

No último dia 9, Migalhas 1.310 realçava o descaso do governo com o CADE. Órgão cuja importância para os migalheiros, abalizados que são, dispensa explicações. Recentemente, o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou os avanços na área de defesa da concorrência implementados pelo Brasil. O estudo conclui que, apesar das sérias deficiências, o SBDC realizou progressos substanciais nos últimos cinco anos, implementando uma sólida política de concorrência no País. Reafirmando o que já dizem há muito os migalheiros, o relatório recomenda mudanças para realçar a atuação do CADE e sugere mudanças estatutárias que possam melhorar o meio legal para a política de concorrência. Clique aqui e veja o relatório na íntegra.

Concorrência

Migalhas, que tem a honra de ter como leitora a ilustre presidente do CADE a migalheira dra. Elizabeth Farina, traz hoje aos leitores na pauta o debate sobre o Projeto de Lei de Concorrência.

Em verdade, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, já havia levantado o tema (Migalhas 1.212 – 19/7/05 – Clique aqui).

Hoje, o mesmo douto autor, faz comentários sobre a introdução do Projeto de Lei de Concorrência.

"Não fiz análise do Projeto, que modifica parcialmente a Lei nº 8.884/94, pois detive-me na Introdução. Quero esclarecer e registrar que, quando neste país se faziam leis bem feitas, colocava-se na então chamada Exposição de Motivos, o pensamento do autor ou autores, servindo ela de orientação para os exegetas da lei e, também e sobretudo, quando era aplicada. Entendo que, conhecendo-se bem a Introdução do Projeto da Lei de Concorrência, será muito mais fácil cogitar-se do seu conhecimento e entender as modificações e as razões pelas quais foram feitas. Deixo bem claro que o trabalho elaborado pelo governo é de alta qualidade, mas apresenta ideologicamente inúmeras imperfeições, que abordei ou procurei fazê-lo com o intuito de que esse importante instrumento legal sirva ao povo brasileiro e não simplesmente ao chamado mercado." Jayme Vita Roso

Para conferir o trabalho e refletir sobre o assunto, clique aqui.

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Natal Migalhas 2005

Aproxima-se mais um Natal e o Papai Noel migalheiro já está a postos para iniciar a distribuição de centenas de presentes natalinos. Tudo isso só é possível porque Migalhas organizou novamente um mutirão junto com grandes editoras que, gentilmente, ofereceram prêmios para serem sorteados entre os migalheiros.

Editora AtlasClique aqui

Editora Del ReyClique aqui

Editora DialéticaClique aqui

Editora ForenseClique aqui

Editora ImpetusClique aqui

Editora LeudClique aqui

Editora LTRClique aqui

Editora ManoleClique aqui

Editora MétodoClique aqui

Editora PillaresClique aqui

Editora RT - Revista dos TribunaisClique aqui

Editora SaraivaClique aqui
Editora Verbo JurídicoClique aqui
FISCOSoft Editora - Clique aqui

Juruá EditoraClique aqui
Letra Legal EditoraClique aqui

Madras EditoraClique aqui
Malheiros EditoresClique aqui
Millennium EditoraClique aqui
MP EditoraClique aqui
RCS EditoraClique aqui
Roma Victor EditoraClique aqui

Participarão da promoção aqueles leitores que tenham preenchido um cadastro de sorteios, que contém alguns dados pessoais. Assim, não basta ser leitor de Migalhas, é preciso estar incluído na Família Migalhas.

  • Caso você ainda não faça parte desta grande família, clique aqui.

  • Se você já faz parte desta família e deseja atualizar seus dados, clique aqui.

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ICMS

Entrou em vigor no último sábado a resolução 36, que criou novas regras para o parcelamento dos débitos do ICMS inscritos ou não na dívida ativa do Estado de São Paulo. Comentando o assunto Milton Fontes, do escritório Peixoto e Cury Advogados. Clique aqui.

Migalhas dos leitores – Competência

"Prezados, Concordo plenamente com a posição descrita no artigo de Karla Vanessa M.M. de Araújo e Daniel Rebello, do escritório Pinheiro Neto Advogados ("Competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho (II): Breves considerações sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no conflito de competência no 7.204/MG" – clique aqui), não creio que a interpretação do STF tenha sido lógica ou razoável." Marcos Viana – escritório Robortella Advogados

Migalhas quentes

  • Na mira da OAB. Seccional do MT vai denunciar juiz por abusos e erros processuais
  • OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense
  • CAE do Senado examina hoje projeto sobre depósitos judiciais
  • Retrospectiva - Recesso forense. Correndo contra o tempo, alguns Estados ainda tentam aplicar o recesso. Outros já conseguiram
  • Invasões em escritórios. OAB/RO cobra de Márcio Thomaz Bastos cumprimento da famigerada portaria
  • É proibido fumar! Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara vota projetos relacionados ao fumo

Veja estas e outras, clique aqui.

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Então ta, então

Alguns jornais informam que a auto-suficiência na produção de petróleo, prevista para ser atingida no primeiro trimestre do próximo ano, vai permitir que os preços dos combustíveis no Brasil não tenham mais que acompanhar as cotações no mercado internacional. Não vamos perder tempo explicando aos jornais que isso é simplória falácia. Não. Seria como dar pérolas aos porcos.

Oferta

A Fundação Ruben Berta (FRB), controladora da Varig, fechou ontem um acordo para transferir 67% das ações ordinárias (com direito a voto) da FRBPar, sua empresa de participações, à Docas Investimentos, do emblemático baiano Nelson Tanure, por US$ 112 milhões, pagos em dez parcelas anuais. A operação envolve a compra de 25% das ações ordinárias e direito de usufruto de mais 42%, para que Tanure assuma a gestão por uma década. Depois desse prazo, a FRB poderá ficar com 20% da empresa.

Como empresa de baixo custo

Os interventores da Vasp entregaram ontem ao juiz da 1a vara de Recuperação e Falências de SP, Alexandre Lazzarini, um plano de recuperação para a empresa, que está parada desde janeiro e tem uma dívida estimada em R$ 3,5 bilhões. A intenção é que a Vasp volte a operar com base num modelo de baixo custo.

Crédito de Carbono

Sobre o mercado de crédito de carbono, hoje no Valor Econômico o advogado Fernando Tabet (escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) afirma que na falta de uma legislação apropriada : "o mercado brasileiro tem se auto-regulado".

Migalhas dos leitores – Tricolores no Japão

"Opa! Faço referência à migalha ´Sem Limites´ (Migalhas 1.310 – 9/12/05). Acredito quando se referiram ao nobre causídico são-paulino Mário de Barros Filho, quiseram em verdade referir-se ao Dr. Mário de Barros Duarte Garcia, que é filho, embora não no nome, do Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia... Faço aqui apenas essa correção familiar. Da sobrinha diligente e torcedora em terras nacionais," Mariana Duarte Garcia de Lacerda

Correspondente

Advogados de todo o Brasil se cadastram a todo minuto na seção Correspondentes Migalhas. De Norte a Sul, de leste a oeste, causídicos oferecem seus préstimos para outros leitores. Você também pode se cadastrar para prestar eventuais serviços ou buscar algum correspondente. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços e contar com um atendimento exclusivo, os causídicos cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Ilhéus/BA, Jurema Cintra Barreto, ganhou o livro "Nova Lei de Falências - Estudo comparativo com o Dec.-lei 7.661/1945 e Legislação Correlata" (2005, 319 p.), da editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Prazo para apuração

O governador do ES, Paulo Hartung, deu 72 horas para a Secretaria de Segurança do Estado identificar os responsáveis pela escuta na central de telefones da Rede Gazeta de Comunicação, que inclui o jornal "A Gazeta", a Rádio CBN, a TV Gazeta e o site Gazetaonline. A escuta foi feita em abril, por determinação da Justiça capixaba, e a pedido da Polícia Civil, no inquérito que investiga o assassinato, em 2003, do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Paulo Hartung considerou o caso um absurdo, por ser uma invasão de privacidade.

BrT recorre à CVM contra Opportunity

Em representação encaminhada à CVM, a BrT fez ontem dez acusações contra o banco Opportunity. Segundo a companhia, havia uma conflito de interesses com fornecedores, pois milhões foram gastos com a agência de viagens Kontik, que tinha como diretora Mônica Valente Guimarães Dantas, irmã de Daniel Dantas, o dono do Opportunity.

Enjaulados

O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, suspendeu ontem uma decisão judicial que determinava a transferência de presos da cidade mineira de Guaranésia para Belo Horizonte e, no caso de a medida não ser possível, a libertação dos detentos. A ordem para interditar a ala da cadeia pública do município reservada a albergados e transferi-los para a capital constava de uma portaria conjunta assinada em 2004 por um juiz e um promotor de Guaranésia.

TJ/RS

O governador do RS, Germano Rigotto, escolheu hoje o advogado Glênio José Wasserstein Hekman para ocupar o cargo de desembargador do TJ/RS, na vaga destinada aos advogados pelo quinto constitucional.

Vaga no STF

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, mais especulando que afirmando, Lula optou pelo jurista paranaense Luiz Edson Fachin, para o lugar do ministro Carlos Velloso no STF (que se aposenta compulsoriamente no dia 19/1). Entre encômios e panegíricos (de quem mais torce do que informa), o colunista conta que Fachin tem 47 anos.

Nota da RedaçãoMigalhas ressalva que a menção ao tom laudatório do jornalista é apenas para registrar o fato atípico, sem fazer com isso qualquer juízo de valor em relação ao nome citado.

Língua presa, emenda solta

A convocação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, volta ao centro dos debates na CPI dos Bingos. Enquanto isso os dossiês correm soltos e as emendas parlamentares são gostosamente liberadas. Ou seja, tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Migalhas dos leitores - Apoio

"Ao i. Migalheiro Alexandre Thiollier meu total apoio ao bem humorado comentário no Migalhas 1.307, de 6/12/05 ("Migalhas dos leitores - Questão de lado"), que encontrou vozes discordantes (Migalhas 1.308). Não obstante o meu reconhecimento quanto à importância do debate em todas as questões, me causa desânimo ouvir comentários impregnados de uma ideologia cega que permite até se fazer comparações destituídas de qualquer análise aceitável dos fatos. Só essa ´ideologia´ pode explicar a defesa de tantos atentados à inteligência de toda uma Nação. E vamos rumo ao ´Cem Comentários´ II... Um abraço" Maria Ap. Almeida Leal Wichert – Hospital das Clínicas, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP

Best-seller migalheiro

Calma leitora, vamos primeiro devorar o número I dos "Cem Comentários", obra que é uma antologia de migalhas dos leitores tendo como mote debates criados e participados pelo migalheiro Alexandre Thiollier. O livro está repleto de comentários precisos e bem-humorados. Saiba como adquirir o seu exemplar, clique aqui.

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Baú Migalheiro

Há 45 anos, no dia 13 de dezembro de 1960, visita o STF o Imperador Hailé Selassié, da Etiópia, sendo saudado, por designação do presidente Barros Barreto, pelo ministro Nelson Hungria, que acentuou ser a primeira vez que um Imperador era recebido naquela Corte. Respondendo à saudação, o Imperador enalteceu o sistema judiciário brasileiro, e concluiu ofertando ao Tribunal volumes do Código Civil, Comercial e Penal etíopes. (Obs. – Dois dias depois, no dia 15, a imprensa noticiava que, em conseqüência a um golpe de Estado, desferido pelo Príncipe herdeiro, o Imperador Selassié, - que já se encontrava em SP, - fora destronado. Regressando imediatamente a seu país, foi debelado o movimento revolucionário, e reassumiu o trono.)

Nota Redação – Há 45 anos passou pelo STF e foi destronado. Hoje, há quem lá queira assumir o trono.

Falecimentos

Faleceu ontem, em sua casa, no bairro de Boa Viagem, em Recife, o vice-líder do PP na Câmara dos Deputados Ricardo Fiúza. Ele se licenciou do cargo há seis meses para tratar de um câncer no pâncreas. Seu velório foi feito no plenário da Assembléia Legislativa, de onde seria levado no fim da noite de ontem para a capela do Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na região metropolitana, onde o sepultamento ocorreu hoje. (Clique aqui)

Faleceu na última sexta-feira, 9 de dezembro, aos 69 anos, o advogado José Plinio Silva, ex-presidente da subseção de Maringá. Natural de São Joaquim da Barra (SP), formado em Direito pela Universidade Mackenzie (SP) e inscrito na OAB/PR desde 1965, o advogado José Plinio Silva foi presidente da subseção na gestão 1975-1981.

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Migalhas dos leitores – Prestação Jurisdicional

"Prezados Srs., As dificuldades enfrentada pelo dr. Vitor Moraes ao tentar despachar um pedido de medida liminar no feriado do chamado "Dia da Justiça", relatadas em nota publicada na edição 1.311 do Migalhas, demonstram bem o descaso com o atendimento das tutelas de urgência pelo poder Judiciário paulista. Eu mesmo fui vítima desse descaso em 2004, ao tentar despachar um pedido de liminar em uma ação de interdito proibitório no Fórum Regional do Jabaquara, ocasião em que também fui "gentilmente convidado" a aguardar o início do expediente na porta do fórum -- às 13:00h -- por agentes de segurança atônitos com a "ousadia" de um advogado que tentava ser atendido por um juiz às 10:00h da manhã (!!!). Aliás, o episódio foi publicado no site do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), do qual sou integrante e editor do informativo, sob o título "Prestação Jurisdicional de Urgência em SP: ´Só Depois da Uma´ ", no endereço: http://www.mda.org.br/artigos.htm Consigno a minha solidariedade ao colega e o meu repúdio à atitude de desrespeito aos advogados e jurisdicionados." André Cruz de Aguiar - advogado - OAB/SP n.º 160.726

"II Congresso Nacional de Estudos Tributários"

O importantíssimo "II Congresso Nacional de Estudos Tributários" será realizado a partir de amanhã até o dia 16/12, em SP. O evento é coordenado pelo ilustre Professor Eurico Marcos Diniz de Santi (IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), que gentilmente oferece três vagas-cortesia para os migalheiros, clique aqui e não perca a chance.

Concurso de Monografia

Foi divulgado no último dia 5 o resultado do I Concurso Nacional de Monografia do CESA, que teve como oportuníssimo tema a "Ética Profissional na Advocacia". Os vencedores, os quais recebem agora os parabéns migalheiros, são : 1º lugar : Caio de Souza Loureiro (premiado com uma viagem a Brasília para encontro com os Presidentes dos Tribunais Superiores); 2º lugar : Charles Silva Barbosa; 3º lugar : Juliana Girardelli Vilela (premiados com uma coleção de livros jurídicos).

"Resumo de Direito Previdenciário – 5ª Edição"

Escrita por Fábio Zambitte Ibrahim, esta obra tem como objetivo fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo : a previdência social. Clique aqui e concorra a um exemplar do livro, gentilmente oferecido pela editora Impetus.

Práticas

"Das Práticas Anti-sindicais às Práticas Anti-Representativas" (editora LTR, 536p.) é uma obra escrita por Marcus de Oliveira Kaufmann, que traz propostas arrojadas, em sintonia com o claro declínio e perda da auréola mágica dos sindicatos. Concorra a dois exemplares do livro, gentilmente oferecidos pelo autor, clique aqui.

Concorra

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 28/1/06 o curso "Secretariando Advogados", no RJ. Este é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

"Built to suit"

Saiba mais sobre o novo campus do IBMEC/SP, que será inaugurado em janeiro de 2006, primeiro no segmento de educação a seguir o modelo "built to suit" no Brasil. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores – Chispas e chistes, não xiitas

"Gostaria de lançar um desafio a todos os candidatos à Presidência dos Conselhos Seccionais da OAB e, porque não, do próprio Conselho Federal: retirar todas as candidaturas em favor daqueles que hoje estejam no comando das OAB Estaduais e do Conselho Federal, que tenham, por óbvio, interesse na recondução por mais três anos. A perseguição sofrida pelos advogados, por esse governo de corruptos, exige da Classe uma resposta firme e de clara, claríssima, coesão. A recondução dos nossos atuais Presidentes seria uma demonstração de força. A OAB somos nós! E, para não dizerem que me calei, Basta de Bastos! ET.- continuo tão atordoado, mas tão atordoado...!?! com as críticas que recebi do migalheiro militante mas não chiita (Migalhas 1.308 – 7/12/05 - Roberval F. Rocha) que confesso não saber o que responder ... Aguardo a Assembléia Legislativa do Ceará se manifestar ... Será que o inocente, o coitadinho do assessor do Deputado Estadual, irmão do ex-presidente do PT, José Genoino, será o bode expiatório da cassação? Será que seus pares entenderão que o assessor era apenas o braço ´da direita´ do irmão do Genoino, a pôr nas cuecas US$ 100 mil dólares? Será que farão esta injustiça com o coitadinho do primeiro irmão? Será que esses petistas pensam que somos uns imbecis? Falta é cadeia para pôr todos esses ladrões que sobrevivem e nascem nesse mar de lama que afoga o país..." Alexandre Thiollier - chiita: e lugar de ladrão é na cadeia! E põe chiita nisso, meu caro militante!

"Sim lugar de ladrão é na cadeia. Mas, de todas as cores ideológicas, ou de penas, inclusive da família dos piciformes, popularmente chamados de tucanos. Ou para quem rouba para reeleição, para quem privatiza roubando o povo, para quem salva banqueiro com dinheiro do povo, não vale a lei e nem cadeia? Vamos para a devassa dos anos de poder dos tucanos? Não sou petista, mas não me agrada esse teatro orquestrado pelos tucanos vestalinos. Os petistas erraram, mas nenhum embolsou grana, nenhum comprou fazendas ou apartamentos de 1.000 metros. Por que cadeia sempre serve apenas para os desafetos ou para os que não pensam como a gente?" Armando Rodrigues Silva do Prado - xiita em relação aos fariseus

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Acontece

A Editora Pillares lança amanhã, às 18h30, o livro "Curso de Ética, Deontologia e o Estatuto da Advocacia", escrito por Felipe D´Amore Santoro. O evento acontece na livraria Cultura, av. Paulista, 2.073. Informações (11) 3170-4033.

O desembargador Nagib Slaibi Filho, da 6ª Câmara Cível do TJ/RJ, fará o lançamento do seu novo livro, "Reforma da Justiça", hoje, na EMERJ.

A OAB/RJ comemora amanhã o Dia Internacional dos Direitos Humanos, das 9h às 12h30, com homenagem póstuma ao jornalista Wladimir Herzog.

Hoje, às 20h, a OAB/SP, subsecção de Ribeirão Preto, apresenta a palestra com o Dr. Hilário Bocchi Júnior. Informações pelo telefone (16) 3623 0370/0879.

Até amanhã, as inscrições para os cursos de especialização que o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará em 2006. Um deles é o curso de "Especialização em Direito Processual Tributário". (Clique aqui)

Amanhã, às 14h, em SP, o curso "Justiça Militar Estadual – Alguns aspectos". (Clique aqui)

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Felizarda

A felizarda migalheira sorteada para receber um exemplar da obra "O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política" (280p.), coordenado por Fernando Aurélio Zilveti (escritório Zilveti e Sanden Advogados) e Sílvia Lopes, gentilmente oferecido pela editora Atlas, foi Lilian Moreira Peters Daitoku, do TRF/ 1ª Região, de Brasilia/DF.

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Fagundes Varella

Ezequiel Freire*

Um amigo mostrou-me o original do seguinte documento que copio, não simplesmente movido pela leviana indiscrição de cronista, mas dominado pelo respeito que infunde uma antiguidade sagrada:

120$000.

“Devo e pagarei a Alexandre José Worms, ou á sua ordem, a quantia de cento e vinte mil réis - 120$000 rs. – que satisfarei da data deste a um mez, proveniente de joias que lhe comprei e se faltar ao pagamento, pagarei um e meio por cento ao mez, se o mesmo senhor quizer esperar-me. Para clareza passo o presente.

“ Luiz Nicolau Fagundes Varella.

“Rua da Forca – 23”.

Este documento não tem apenas vinte anos; a sua antiguidade data do primeiro dia da civilização.


Todos os poetas verdadeiramente tais, podiam assiná-lo, desde Homero, que nunca teve dinheiro para construir um cubículo em qualquer das sete cidades que mais tarde disputaram a honra de ser-lhe pátria, até Camões, que acabou num hospital, com Varella que morreu insolvável, deixando a sua memória e o seu nome por aí esparsos no frontispício dos poemas e em baixo das notas promissórias.


Na fisiologia do documento que aí fica, poderão os que não são poetas estudar a vida física do cantor brasileiro.


Varella, Varella, que escrevia tão belos versos, não sabia redigir uma nota promissória, não tinha a capacidade mercantil para ficar devendo, sob todas as regras do código e usos, 120$000 de jóias compradas numa noite escura em que no céu sombrio não havia estrelas das quais ele pudesse colher uma para oferecer à mulher amada.


“Devo e pagarei...” vê-se nesta pequena copulativa a revelação da probidade do poeta. Como ele identificava o compromisso com a solução do débito!


Outro diria, como a fórmula vulgar: “devo “que” pagarei...” pondo naquele “que” todas as restrições mentais do jesuitismo mercantil, todas as trapaças, todos os enganos e sutilezas, e recursos protelatórios e outras cabriolas da chicana forense.


Ainda, naquela afirmação categórica, está o espelho em que se refletem todas as ilusões de todos os poetas:


A Musa é uma amante, cuja convivência, os torna soberbos: por terem a soberania da inteligência, parece-lhes que exercem dominação sobre todas as coisas.


São eles, os desvairados pródigos, que atiram às mancheias, dos altivos minaretes das suas mesquitas orientais, rendilhadas no céu azul da imaginação, mil tesouros de poesia, as cintilações dos seus versos, “as perolas de Ophir e de Golgonda” sobre a posteridade que vem desfilando no largo plano raso da História.


E um dia essas almas opulentas, que prodigalizaram a preciosa pedraria das inexauríveis minas da inteligência, que foram perdulários como todos os nababos juntos do mundo, vão morrer num recanto obscuro sobre pobres andrajos. E, se no ultimo arranque da vida, abrem os olhos á luz mortiça do aposento, eles, poetas, sentem que da discussão final do seu ser reste uma partícula de alma presa na gaveta de um comerciante, porque numa noite em que no céu escuro não havia estrelas, foram comprar brilhantes para alegrar a vaidade de uma mulher!


Se as almas sobem ao céu, a da Fagundes Varela havia de ver, pelo misterioso caminho que leva á outra vida, brilharem, como repentinas aparições de estrelas cadentes, os diamantes que ficou devendo...


Talvez mesmo a alma do poeta se cristalizasse de dor e, a meio caminho do céu, parasse no espaço, onde vemo-las, ela e todas as suas irmãs harmoniosas, brilharem, à noite, na sombria abóbada celeste, aconselhando de lá, aos poetas sobreviventes, que não comprem jóias fiado...porque os diamantes que ficamos devendo impedem com o seu peso a livre ascensão das almas para os mundos misteriosos do Além...


“...e se faltar ao pagamento, pagarei um e meio por cento ao mez, se o mesmo senhor quizer esperar-me...”


Mas se “o mesmo senhor não quizesse” com que lhe pagarias, poeta?


Com ouro dos teus belos versos, com o fino quilate do teu opulentíssimo espírito?


Pobre, cândida alma!


Quanto vale um poeta? Pensavas que muito?


Outrora, nos sombrios salões medievos, os trovadores errantes valiam... que se lhe matasse a fome. Eles cantavam as suas trovas de amores e a vida legendária dos heróis, nos saraus do nobre castelo e, findo o canto, o senhor feudal mandava dar-lhes uma peça de caça para matar-lhe a fome.


Às vezes, raras, a castelã gentilíssima, enamorada do poeta errante, dava-lhe... um rápido olhar de amor, furtivamente, enquanto o barão, confiante na sua onipotência e na mísera condição do trovador, adormecia ao suave descante da balada.


Era a suprema recompensa dessas poéticas almas humílimas!


Com que havíeis pagar-lhes, poeta, “se o mesmo senhor não quizesse esperar?...”


Gilbert, Chatterton, André Chénier, constituem a trilogia simbólica da miséria dos poetas em todas as condições da vida civilizada:


Reinava em França Luiz XIV, a sua amante, a mimosa mile, de Coulanges tinha vágados sempre que nos seus aposentos avistava uma pulga: ela acreditava que esses insetos podiam ser atacados de raiva e inocular o vírus rábico na rosada carnação das amantes do rei...


Por esse tempo, sob a monarquia absoluta, Gilbert morria de fome, sobre o seu grabato de dores.


“Au banquet de la vie indortuné convive...”


Dez anos antes, em Inglaterra, Chatteron precipitava-se do alto de uma escada, fulminando pela notícia de que Lord-Mayor de Londres, Beckfort, Mecenas de então, a quem havia pedido proteção para o poeta, nomeara-o, – singular magnanimidade! – seu criado de quarto.


Há na história do mísero uma página de comovedora poesia: uma carta que ele escreve à mulher a quem adora em silêncio: – I will only confide to you... “só a vós Kitty, calma e pacífica beleza que, única, sobre mim baixaste o inefável olhar da piedade...”


André Chénier, esse, morreu sob o cutelo da guilhotina.


Florescia a República, mas o terror, ocupado na reorganização social, não tinha tempo para ver que no crânio daquele poeta “it y avait pourtant quelque chose...”


Que valem, pois, poetas?


“...Para clareza passo o presente...”


Devia antes ter dito: – Para vergonha deste povo e lição a poetas passo o presente...


Os 120$000 do “devo e pagarei” de Varela, feitos os cálculos com juros capitalizados anualmente, estariam elevados a 3:287$160.


Esse documento pertence hoje a sucessores da casa Worms, de São Paulo, que o conservam como curiosa relíquia do grande poeta nacional.

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* Ezequiel Freire nasceu em Caçapava/SP. Foi um autêntico e espontâneo poeta, e um escritor de aptidões multiformes. É patrono da cadeira n.20 da Academia Paulista de Letras. Faleceu muito moço, aos quarenta e um anos de idade no dia 14 novembro de 1891. Seu túmulo no cemitério de Caçapava é muito visitado, pois é considerado milagroso.

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Migalhas Clipping


The New York Times - EUA

" Stanley Tookie Williams, Crips Gang Co-Founder, Is Executed"

The Washington Post - EUA

"Crips Gang Founder Is Executed in California"

Le Monde - França

"Selon M. Lamy, le "paquet développement" n´est pas un substitut à la négociation"

Corriere della Sera - Itália

"La Commissione europea avvia la «procedura ..."

Le Figaro - França

"Stanley «Tookie» Williams a été exécuté"

Clarín - Argentina

"Buscan destrabar la negociación con Telefónica en España"

Público - Portugal

"Custo Das Auto-Estradas Sem Portagem Sobe Mais Mil Milhões"

El País - Espanha

"Arranca la cumbre de la OMC con el objetivo de reducir los subsidios agrarios"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Arbeiten auf einem „Pulverfass“"

The Guardian - Inglaterra

"Blunkkett may join revolt over Blair’s education reforms"

Le Soir - Bélgica

"Un cheque-gaz de 40 euros sur la table"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo está sem objetivos, diz Furlan"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Investigado abuso de planos de saúde"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Empresário compra Varig por US$ 112 mi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Preço da gasolina deixará de seguir mercado externo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula pressiona Palocci a acelerar queda do juro"

Correio Braziliense - Brasília

"Palocci sob pressão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Varig é vendida por US$ 112 milhões"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Produtores pedem fim de impasse sobre aftosa"

O Povo - Fortaleza

"Taxa de Incêndio é ilegal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Servidor paga mais pela saúde na próxima folha"

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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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