Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.334

Segunda-feira, 16 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.334 - Fechamento às 14h.

“Se toda a ilusão frustrada
se tornasse assombração,
que casa mal assombrada
não seria o coração !"

P. E Celso de Carvalho

Contabilidade política

Além do desconto nos juros pelo pagamento antecipado da dívida com o FMI, Lula queria mais algum benefício. Um brinde, sei lá. E não é que conseguiu achar uma maneira de capitalizar, descapitalizando. Hoje ele falará por nove minutos, em rede nacional de rádio e TV, sobre a quitação da dívida do Brasil com o FMI.

Muito trabalho

Começa hoje o período da convocação extraordinária do Congresso. No Senado, a sessão de segunda-feira será não deliberativa, ou seja, destinada a pronunciamentos dos senadores. As votações têm início amanhã, com a pauta trancada por quatro MPs.

De peso

Clique aqui para conferir o brilhante artigo de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre as Parcerias Público-Privadas.

Esquecidas

Definitivamente, as agências reguladoras foram olvidadas pelo governo Lula. Nesse ponto, ele foi coerente. Não gostava delas, e as faz – sem orçamento – definhar.

Planos de Saúde

Ilustre apoiador de Migalhas, dr. Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, aponta em sua coluna de destaque no Estadão o infindável imbróglio envolvendo os planos de saúde.

“Enquanto o samba-do-crioulo-doido envolvendo os planos de saúde privados prossegue em ritmo alucinado, com uma liminar do STJ concedendo provisoriamente – dependendo do Estado – o aumento aprovado pela ANS para os planos de saúde de Bradesco e Sul América, anteriores a 1998, na outra ponta o óbvio ulula como o vento nas grandes tempestades, avisando os navegantes que está ficando quase impossível contratar plano de saúde privado individual ou familiar no Brasil. (...) Insistir nessa briga, obrigando os planos a cobrarem menos que o seu custo efetivo, é suicídio. Suicídio já caracterizado pela ausência dos planos individuais e familiares nas prateleiras de grande parte das operadoras. Suicídio por condenar parte da população a ficar sem um produto que lhe é muito importante.”

Opinião

“O País vive, a meu ver, um dos piores momentos de sua crise institucional, que perdura desde 1988, a despeito da promulgação da Constituição. A Constituição foi a grande esperança de estabilidade política e institucional. A Constituição, do meu ponto de vista, é excelente, mas ela tem sido atraiçoada pelas classes representativas e pelos dois Poderes que respondem maiormente pela governança do país, o Executivo e o Legislativo. O Executivo é o braço mais forte do autoritarismo que predomina ainda no Brasil, retardando o amadurecimento democrático da sociedade brasileira, da Nação. E o Executivo colocou debaixo da tutela o Legislativo, por via das medidas provisórias (MPs). E, também, o Poder Judiciário tem padecido pressões da parte do Executivo. De sorte que o quadro da relação entre os três Poderes é ainda melancólico. Em razão disso, nós vemos o clássico princípio da separação e colaboração dos Poderes afetado nos seus fundamentos pela hegemonia, hipertrofia e excessos do Poder Executivo, que é um Poder difícil de ser colocado debaixo de controle, de freios. Desgraçadamente, esta é a situação que se tem apresentado.” Paulo Bonavides

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Com olhos de ver

Migalhas já está em pleno trabalho, com equipe formada especialmente para o fato, trabalhando incansavelmente, para levar aos leitores, já nos próximos dias, uma exclusiva e inédita visão das instituições brasileiras. Algo nunca visto, da forma nunca mostrada. O projeto, fechado com uma das mais importantes instituições brasileiras, por meio de seu ilustre presidente, tem o escopo de transformar números vidas. Melhor explicando, colocar ordem nas coisas, pois vidas e pessoas não são, nem nunca serão, meros números. Nos próximos dias. Aguardem !

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Migalhas dos leitores – Migalheiro errante

“Voltando aos buracos, acabo de retornar de uma viagem ao interior de Minas. Na oportunidade, pude verificar ´in loco´ os resultados de uma semana da Operação Tapa Buracos (!!!) na BR 262, uma das mais importantes ligações entre o centro-oeste do Brasil ao litoral. Praticamente nenhum. No trecho remendado já há novos buracos e temos agora os calombos, resultado dos excessos de asfalto. Proponho ao governo duas novas operações de emergência complementares: as Operações ´Tapa TODOS Buracos´ e ´Tira Calombos´. Na oportunidade, tendo em vista a propaganda do governo de Minas Gerais, que afirma que os borracheiros das estradas estaduais estariam mudando de ramo, posso afirmar que os que trabalham nas MG 187 e 230, vão muito bem, obrigado. Pobre do brasileiro que depende das estradas para qualquer coisa.” Rodrigo Otávio de Araujo Herval

Gotímetro cadenciado (ou, gaudenciado)

"O Brasil a conta-gotas". Este é o título do artigo de Gaudêncio Torquato publicado no jornal O Estado de S. Paulo de ontem. Segundo o jornalista, autor das festejadas Porandubas políticas, "o Brasil vai sendo administrado a conta-gotas. Não há visão de longo prazo. Quando um charmoso Kubitschek reaparece nas telinhas de TV, alguns, como o presidente Lula, com ele se identificam, igualando-se a estadistas. Pobres coitados. Teimam em cometer asneiras. Desconhecem que o Brasil teve ciclos de continuidade. "

Migalhas dos leitores – JK paulista

“Será que haverei de ler, novamente, a discussão da mudança da Capital de São Paulo para alguma cidade do interior do Estado ? Não sei o que pensam a respeito os Migalheiros, mas algo há de ser feito para evitar maior expansão dessa nossa querida cidade. Portanto, marqueteiros de plantão, aí está um bom tema para ser discutido durante a campanha eleitoral para o Governo do Estado. Desde já, declaro meu voto naquele que encampar essa idéia, que, se não é nova, continua atualíssima.” Manassés de Assis, advogado

Para inglês entender

Em edição especial, a seção Grammatigalhas do Migalhas International traz hoje um índice sobre todos os vocábulos na língua de Shakspeare abordados em 2005. São termos em inglês, muitas vezes utilizados incorretamente por estrangeiros, que acabam depreciando o profissional numa reunião de negócios. Para os causídicos, nem se fala o quanto é importante usar a língua mais falada do mundo de modo escorreito. Assim, feito por um profissional que convive nos meandros dos negócios internacionais, Michael Ghilissen, consultor de marketing internacional, com indizível conhecimento lingüístico, a seção agora reunida é uma ótima oportunidade para que os migalheiros possam aprimorar suas habilidades. Clique aqui e aproveite.

Tema

Para uma relevante questão, nada melhor que buscar a opinião de fastigiosos nomes do Direito pátrio. Assim, para responder à questão dos limites constitucionais das resoluções do CNJ e CNMP, foi preciso auscultar doutos nomes. Hoje, os migalheiros têm o privilégio de ouvir Lenio Luiz Streck (Procurador de Justiça - RS), Ingo Wolfgang Sarlet (Juiz de Direito - RS) e Clèmerson Merlin Clève (escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados). Os autores já alertam :

“Muito mais do que uma mera e egoística disputa por prerrogativas – como habitualmente acabam sendo qualificadas, em terrae brasilis, tentativas legítimas e democráticas de impugnação de uma série de medidas e reformas – está em causa, aqui, a defesa enfática e necessária dos elementos essenciais do nosso Estado Democrático de Direito, que, por certo, não há de ser um Estado governado por atos regulamentares, decretos e resoluções.”

Ouçamos os abalizados comentários – Clique aqui.

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Gato-pingado

Tendo um felino hoje entrado no meio das rotativas deste vibrante matutino, os operadores foram obrigados a parar as máquinas, sob pena de esmigalhar o coitadinho. Depois de diversas tentativas em tirá-lo, d. Gertrudes, vizinha da Redação, e proprietária do bichano, apareceu com um pote de leite fazendo o gato imediatamente segui-la. Portanto, não fique bravo conosco.

Migalhas dos leitores – Doutor Angélico

“Estimado e culto Redator do prestigioso MIGALHAS. O saudoso Professor HILÁRIO VEIGA DE CARVALHO, que a seu tempo foi lente Catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da U.S.P. escreveu em um de seus livros preciosa passagem, referindo-se, para conceituar a morte, como a ausência, a impossibilidade de a personalidade, o ser, o ente, o espírito ou a alma, que anima determinada pessoa interagir de modo inteligente com o meio social que a circunda. Como se vê, muito oportunas as perquirições filosóficas do ilustre e prestigioso Redator do vibrante MIGALHAS, pese com finalidade diversa (Migalhas 1.333). Nesses tempos em que se discutem o início e o fim da vida, sempre me parecem de relevo as considerações do ilustre Mestre da Escola de Arnaldo.” José Adriano Marrey Neto – escritório Marrey Advogados Associados

Migalhas quentes

Nepotismo em foco. MPF só exonera dois funcionários e ignora prazo
SP, RS e MG lideram execução de contribuição do INSS e IR
Governador do Ceará sanciona lei que cria no Tribunal de Contas do Estado a Procuradoria de Contas
Para o juiz gaúcho Giovanni Conti, "A legislação atual não esclarece a cobrança de direitos autorais"

Estas e outras, clique aqui.

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Hot News

Confira as quentes notícias sobre o Brasil e o mundo presentes na edição de hoje do Migalhas International. Clique aqui.

ICMS

Discutindo a transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados por empresas exportadoras no Estado de Pernambuco, Vanessa Arruda Ferreira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, participa das Migalhas de peso de hoje. Para ler, clique aqui.

Vaga no STF

“A Corte Suprema do Brasil, desde sua criação pela Constituição Imperial de 1824, teve entre seus juízes homens que foram notáveis juristas e cidadãos de escol, com qualidade para dignificar tribunais dos países mais adiantados. Com a saída de Velloso, o preenchimento do claro deixado preocupa o mundo jurídico. Substituí-lo por juiz do mesmo nível não é fácil. Espera-se que a grandeza da escolha corresponda ao valor do substituído.” Walter Ceneviva ontem na Folha de S.Paulo

Cogitações

O jornal Valor Econômico indica nas entrelinhas quem seria o novo integrante do STF. Diz o matutino : o escolhido terá de se comprometer com um processo de reformulação da Corte. No entanto, dando bola dividida, com medo da barrigada, o jornal econômico já avisa que são cotados, além de Sérgio Renault, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Luiz Fachin e Luís Roberto Barroso.

Migalhas dos leitores - Numerologia

“A propósito da NUMEROLOGIA vocês perceberam que a soma dos algarismos que formam a data de circulação do primeiro número, 13.11.2000, dá 8 e que a soma reduzida da data que marca a inauguração do site, 12.9.2002, é 8 (17; 1+7=8)? Na Numerologia 8 é o número da Justiça. No Tarô, a carta 8 é denominada Justiça. Legal, não? Um abraço para toda a turma do Migalhas,” Regina F. Mattoso (S. Francisco 62)

Contagem do prazo no mesmo dia

O STJ decidiu que em se tratando de intimação por edital, o prazo começa a fluir meramente de sua publicação, pois ela não necessita, para completar-se, de nenhuma dilação de prazo. Com esse entendimento, a 4a turma da Corte não conheceu um recurso contra decisão do TJ/BA. (Processo: Resp 578364)

Migalhas dos leitores - Fiscalização das Estradas e Pedágios

“Como presidente da Comissão da OAB, de acompanhamento e fiscalização das estradas privatizadas do Estado de São Paulo, escrevi, mês passado, um artigo aqui em Migalhas (1.315 - 16/12/05 - clique aqui), a respeito da estranha postura adotada, ao que parece, pela direção da OAB/SP, concluindo, a final, que o Presidente de nossa entidade, Dr. D’Urso, deve uma explicação a respeito, não só a mim, mas a todos os colegas advogados. No entanto, até o presente momento não recebi qualquer explicação a respeito, o que me causa ainda maior estranheza.” Fabio Mesquita Ribeiro - escritório Mesquita Ribeiro Advogados

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Edemar a melhor

A coisa ia de mal a pior para Edemar Cid Ferreira. Mas Migalhas e o público tinham parcas informações a respeito do desenrolar de uma das ações movidas contra o banqueiro e as empresas do grupo. E isso porque, o ilustre migalheiro Ricardo Tepedino, um dos patronos do banqueiro, embasou pedido para que o feito tramitasse em segredo de Justiça – o que foi deferido – com publicação de Migalhas (1.264 - 30/9/05 - clique aqui) e suas conseqüentes repercussões. Como Migalhas obedece a legalidade, sem transigência, mais nada pode aqui ser falado do caso, pelo menos enquanto perdurar o especial resguardo judicial.

Santa Casa

No entanto, decisão do ministro Edson Vidigal deferiu parcialmente, na última sexta-feira, a liminar em medida cautelar impetrada pela defesa de Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, esposa do banqueiro. Assim, sua família não terá de deixar o imodesto imóvel onde residem em SP. A saída de Edemar da casa no Morumbi havia sido decidida pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis.

Sem segredos

Merece exceção a migalha de hoje, extraída de notícia publicada no site do STJ (clique aqui). Isso porque, a decisão fora proferida nos autos do processo que corre na Justiça Federal de São Paulo (2006/0008817-1), e que, ao contrário do outro (05.099371-2 – 2ª vara de recuperação e falência), não está sob segredo de Justiça. Só esperamos agora que essa tépida migalha não seja novamente motivo para que o dr. Tepedino peça também o excepcional sigilo neste feito.

Prejulgamento

Voltando ao processo penal que tramita na Justiça Federal, por conta do pedido da saída do banqueiro de sua faustuosa casa, os advogados de Edemar consideraram um prejulgamento do magistrado, e pretendem vê-lo afastado do caso. Na última segunda-feira, o notável Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados, entrou na Justiça federal com uma "exceção de suspeição" contra o juiz Fausto Martin de Sanctis.

CPI – Pedido de indiciamento ?

Os jornais hoje informam que o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que pedirá o indiciamento de Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor do ministro Palocci no relatório do caso GTech a ser lido quarta-feira.

"(...) há a irrefutável conclusão de que as Comissões Parlamentares de Inquérito não têm, por natureza, poderes de instauração de processo penal, muito menos poderes para indiciar qualquer pessoa. Logo, é incorreto falar-se em indiciado, uma vez que falece à Comissão o exercício de poderes próprios das autoridades da Polícia Judiciária no inquérito policial, ou das autoridades judiciárias." Ovídio Rocha Barros Sandoval – “CPI ao Pé da Letra”, 2001, Millennium Editora, p. 58

CPI

A propósito, é bem o momento de rever a entrevista com o ilustre advogado Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados, na TV Migalhas, falando da importância dos advogados estarem vigilantes nas CPIs. Passe o mouse sobre a tela, para assistir à curta entrevista.

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Migalhas dos leitores – Competência trabalhista

“É uma satisfação encontrar neste periódico artigos verdadeiramente eruditos. De minha parte, como advogado de empresa e operador do direito aplicável, manifesto o aspecto que mais preocupa quanto à ampliação da competência (a do artigo 114) da justiça do trabalho: historicamente, o medo de ter uma relação jurídica submetida à justiça trabalhista é, nesta esfera submeter uma relação civil (empresarial) aos requisitos, conceitos e efeitos pertinentes a esta esfera do direito; em outras palavras, o risco, por exemplo, das verbas trabalhistas incidirem sob base de cálculo imprópria: comissão, honorários, preço de serviços e etc. O temor foi ampliado na proporção da EC 45, e, ainda que se possa pressupor a competência (não me refiro àquela, objeto da EC 45) da referida justiça, preferiria deixar à comum ampliar a sua do que esperar a trabalhista desenvolvê-la do zero (até porque inegável, e penso eu, quase irresistível, será seu paternalismo histórico)." Renato de Britto Gonçalves, advogado

Pau dos Ferros à São Leopoldo

Muitos migalheiros neste momento prestam valorosos serviços através da seção Correspondentes Migalhas. Isto se dá porque é cada vez maior o número de escritórios que utilizam o competente serviço de "Correspondentes" para buscar um causídico. E não pense que a busca é somente em capitais ou regiões bem conhecidas. Do Pau dos Ferros à São Leopoldo há solicitações por um advogado que preste serviços jurídicos. Veja no Mural Migalhas (ao final do informativo) a lista de municípios que nesta semana há busca por correspondentes e que ainda não temos um advogado cadastrado.

Migalhas dos leitores – Capitu traiu Bentinho ?

“Leitura obrigatória (Migalhas 1.333). É o abuso de poder, travestido de discricionariedade administrativa contribuindo com o enriquecimento cultural do povo brasileiro e, nesse caso específico, das instituições públicas. Se por um lado é censurável de outra banda mal não faz. Quem sabe não vira hábito. Ler é claro !” Fábio T. Nicolosi Serrão – escritório Flesch & Serrão Advocacia e Consultoria - Fortaleza - CE

Couro

Começa hoje e vai até a próxima quinta-feira em São Paulo, no Anhembi, a Couromoda. O evento espera receber 1.200 expositores, recorde de participação. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, devem estar presentes à abertura do evento. Com a baixa do dólar, os curtumes andam vendendo couro (principalmente para a China), da mesma maneira como Marcos Valério distribuía dinheiro aos parlamentares. Ou seja, aos montes. As fábricas, que poderiam exportar mais, ficam sem o mercado, pois o sapato chinês (costurado sabe-se lá em que regime “trabalhista”), com o couro brasileiro, chega aqui mais barato que o nosso. Algum dia, quem sabe, entenderemos a lógica da política que permite isso. Certamente somos nós aqui, que escrevemos, que estamos errados.

Tô fora !

O juiz Rizgar Mohammed Amin, responsável pelo julgamento do ex-presidente Saddam Hussein, pediu seu desligamento do caso.

Baú Migalheiro

Há 70 anos, no dia 16 de janeiro de 1936, a Lei nº 191 regula o processo do mandado de segurança, que será dado para defesa de direito certo e incontestável, ameaçado, ou violado, por ato manifestante inconstitucional, ou ilegal, de qualquer autoridade, competindo processá-lo e julgá-lo originariamente: a Corte Suprema contra atos do Presidente da República, de ministros de Estado, ou de seu Presidente; os tribunais ou juízes federais de 1ª instância contra atos de quaisquer outras autoridades federais, inclusive legislativas, e de entidades autárquicas; contra ato de juiz ou tribunal federal, ou de seu presidente - ao mesmo juiz ou tribunal pleno; nos casos de competência da Justiça Eleitoral, aos tribunais e juízes designados nas leis de sua organização; nos casos de competência da Justiça local, à Corte de Apelação, contra atos das autoridades determinadas na lei de organização judiciária; sendo o ato da mesma Corte, de alguma das suas Câmaras ou de seu Presidente ou de outro juiz, o tribunal que a lei de organização judiciária determinar; nos demais casos, ao juiz competente do cível.

Missa de 7o dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Salim Arida será celebrada amanhã, às 18h, na Igreja do Santíssimo Sacramento, na rua Tutóia, 1.125, Paraíso.

Falecimento

Faleceu na madrugada desta segunda-feira do desembargador Nelson Santiago dos Reis. Oriundo do Ministério Público, Santiago ingressou no TJ/PE em 1999, ocupando uma das vagas do Quinto Constitucional. Ele atuava na 2ª Câmara Cível. A Presidência do Tribunal suspendeu a sessão da Corte Especial que estava prevista para hoje. O corpo está sendo velado no Palácio da Justiça, no Salão dos Passos Perdidos.

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"VI Festival de Artigos de Leitores"

1. “Delação Premiada” - Renato Marcão – (Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ) (Clique aqui)

2. “Presença de pessoa diversa da vitima nos atos administrativos e processuais de competência do juizado especial criminal” - Dalton França – (Advogado Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal) (Clique aqui)

3. “Considerações sobre o processo administrativo disciplinar” - Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt – (Advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná, do Curso Aprovação e do Curso Jurídico.) (Clique aqui)

4. “O medo causado pela inteligência” - Antony Araujo Couto – (Advogado da OAB/SP 226.033) (Clique aqui)

5. “Hermenêutica Constitucional e Direito Ambiental” - Alcimor A. Rocha Neto – (Bacharelando em Direito na Universidade de Fortaleza e autor do livro "Direito Constitucional e Teoria Política") (Clique aqui)

6. “Principais abusos do Projeto de Lei sobre a reforma política” - Karine Araújo Lima Bellaguarda – (Bacharelando em Direito na Universidade de Fortaleza) (Clique aqui)

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Agora sim... XI

O negrume da noite caía, quando emergia uma vermelhidão na barra dos céus. Era um belíssimo firmamento. “Que pena” – diziam os redatores – pesarosos da ausência de nosso amado Diretor que ali não estava a contemplá-lo...No entanto, o fugidio pensamento logo passava, ao relembrarem do trabalho e da presença dele constante na Redação, independente de fisicamente não estar ali.

Como souberam os leitores em Migalhas 1.333 (Agora sim...X), nosso amantíssimo Diretor, orgulho nas instituições brasileiras, irresignado com a não localização - já há quase três anos! - do pranteado automóvel Chevrolet-Ômega de s. Exa. o sr. ministro da Justiça, roubado na capital paulista em inícios de 2003, deliberou ele mesmo tomar a frente das investigações, indo encontrar os expedicionários que estavam esquadrinhando palmo a palmo o território nacional.

Conquanto já bastante ruborizado o céu, o sol ainda não tinha se arriscado a sair de seu repouso. E o trabalho dos redatores seguia em plena agitação. Nunca, é claro, deixando de pensar em nosso mestre, fazendo votos de sucesso na empreitada.

Eis que algo corta o silêncio da casa. Um mensageiro no portão principal trazia ordem de nosso mestre. Imediatamente o boato corria todos os andares como se fosse o potente elevador privativo de nosso líder. Mais curiosidade causou a todos quando souberam que a mensagem era endereçada ao DTM (Departamento de Transportes Migalheiro).

Sr. Rodante, homem experiente e dedicado, que conhecia cada peça da vasta frota desta Casa, espantou-se ao saber que era ele o destinatário. Timorato, reviveu os momentos que antecederam a partida de nosso chefe, e relembrou cada peça que tinha revisado e testado. Não seria possível que algo estivesse errado com a comitiva... Ademais, eram veículos novíssimos. Afinal de contas, anualmente a frota migalheira é renovada. Em todo o caso, o receio de algum erro era patente. Trêmulo, abriu com grande dificuldade a carta, causando imensa apreensão em todos que o rodeavam, ansiosos por conhecer o conteúdo.

Ainda sem bem entender, Sr. Rodante leu em voz alta a Carta, para que todos tivessem conhecimento, o que depois fatalmente seria esparramado redação a dentro em segundos. Como sempre, nosso amado Diretor era breve : “Sem demora, envie-nos o guincho da Redação”.

Oh ! Exclamaram todos. Teria ele achado o famigerado automóvel ? Teria algum carro da comitiva estragado ? As perguntas ficaram sem respostas, pelo menos até o retorno do sr. Rodante, que tratou ele mesmo de partir, ato contínuo, para encontrar a comitiva migalheira.

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Obras de peso

Comece a semana concorrendo a grandes obras de peso:

"Direito de Patentes – Condições Legais de Obtenção e Nulidades" (185 p.), escrito por Jacques Labrunie, gentilmente oferecido pela Editora Manole. Clique aqui.

"Direito Educacional e Municipalização". O mestre e especialista em didática do ensino superior Vicente de Paula Silveira é autor da obra, e gentilmente a oferece para sorteio. Clique aqui.

Secretariando Advogados

A Central Prática Consultoria e Treinamento desenvolveu o interessante curso "Secretariando Advogados" com assuntos destinados a toda e qualquer secretária e tópicos específicos para secretárias da área jurídica. O evento será realizado em SP e no RJ. Confira as datas:

Açúcar e Álcool

Na medida em que os negócios sucroalcooleiros adquirem novas dimensões, o setor enfrenta novos desafios. Pensando nisso, a InterNews preparou o seminário "Açúcar e Álcool - As oportunidades e os riscos do crescimento". Este oportuno seminário será realizado dia 30/1, em SP. Confira a programação e inscreva-se. Clique aqui.

Acontece

Amanhã, em SP, o seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", realizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui.

Dia 15/2, em SP, o curso "Agravos Retido e de Instrumento - Inovações da Lei 11.187/2005", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza. Clique aqui.

A partir de 8/3, em SP, o curso de "Pós-graduação Latu Senso em Direito Público", realizado pela Escola Paulista de Magistratura. Clique aqui.

LFG

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG firmou parceria com renomadas Entidades de Ensino, com o propósito de oferecer Cursos de Especialização em diversas áreas utilizando o pioneiro método de aulas telepresenciais. Confira os cursos oferecidos. Clique aqui.

Ganhou

O migalheiro Carlos Alberto Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de Brasília/DF, ganhou um exemplar da 10º edição da "Constituição da República Federativa do Brasil" (334 p.), gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AL / União dos Palmares
BA / Porto Seguro
MT / Aripuanã
PA / Rio Maria
PR / Andirá
PR / Ubiratã
RJ / Japeri
RN / Pau dos Ferros
RS / São Leopoldo
SP / Américo Brasiliense
SP / Lorena
SP / Santa Isabel

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

25/1/06 - Sessão Temática: O Federalismo Brasileiro: Uma Análise Contemporânea

26/1/06 - Curso – Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

28/1/06 - Curso – Secretariando Advogados

21/3/06 - Curso – MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás

27/3/06 - Cursos - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

27/3/06 - Curso - LL.M. Direito Corporativo

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso – Especialização em Direito Constitucional

Curso – Especialização em Direito do Trabalho

Curso – Especialização em Direito Educacional

Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos – Pós - Graduação da Rede de Ensino LFG

  • São Paulo

13/1/06 - Curso – Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa

16/1/06 - Curso de Férias - Direito e Processo do Trabalho

16/1/06 - Curso – Intensivão Delegado de Policia 1

17/1/06 - Seminário - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

19/1/06 - Seminário - VoIP - Alternativa para Redução de Custos em Telecomunicações

21/1/06 - Curso – Secretariando Advogados

21/1/06 - Curso – RCDicas: Tudo o que você precisa saber antes do Exame da OAB

27/1/06 - Curso – Regime não cumulativo do Pis/Cofins

30/1/06 - Seminário - Açúcar e Álcool – As oportunidades e os riscos do crescimento

31/1/06 - Seminário - Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença

1/2/06 - Curso - Técnicas de elaboração de contratos

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho - Capacitação para Docência

2/2/06 - Workshop – Prática atual de recuperação judicial de créditos

6/2/06 - Seminário – É Possível um Crescimento Econômico Vigoroso?

6/2/06 - Ciclo de Palestras "Novos Campos de Atuação para a Advocacia Trabalhista - Uma Abordagem Teórica e Prática da Emenda Constitucional nº 45"

7/2/06 - Seminário – Como planejar a exportação diante da valorização cambial

10/2/06 - I Fórum InterNews sobre Erro Médico – Responsabilidade Civil, Ética e Direito Médico

14/2/06 - Seminário - Transparência Contábil e Normas Internacionais de Contabilidade

15/2/06 - Curso - Agravos Retido e de Instrumento

15/2/06 - Seminário - Regulamentação, Registro e Tributação de Fundos de investimento imobiliário

1/3/06 - Curso de Especialização - Direito de Família e Sucessões

2/3/06 - Curso - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal

6/3/06 - Curso - Especialização Profissionalizante

7/3/06 - 3º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Empresarial

8/3/06 - Curso - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público

9/3/06 - Curso - Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental

13/3/06 - Curso – Administração Legal para Advogados

15/3/06 - Curso - Planejamento tributário

15/3/06 - II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas


(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O pouso forçado da EMBRAER"

Veja

"Duda fez, Duda faz"

IstoÉ

"ITAIPU 2 bilhões de dólares "não contabilizados."

Época

"Por dentro da Opus Dei"

CartaCapital

"Guerra à elite da cultura"

DER SPIEGEL

"Die agenten von Bagdad"

The New York Times - EUA

"President Tells Insurers to Aid Ailing Medicare Drug Plan"

The Washington Post - EUA

Scandal Threatens a GOP Ascendancy"

Le Monde - França

"La socialiste Michelle Bachelet élue première présidente du Chili"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO Le ragazze che non riconoscono più l’amore"

Le Figaro - França

"Michelle Bachelet présidente du Chili"

Clarín - Argentina

"Una mujer socialista, presidenta en Chile"

Público - Portugal

"Hospital de S. João ultima plano contra gripe pandémica"

El País - Espanha

"La socialista Bachelet se convierte en la primera presidenta de Chile"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Amadeus rockt, und Bach schlägt zurück"

The Guardian - Inglaterra

"Iran issues stark warning on oil"

Le Soir - Bélgica

"Jeu, set et match pour Justine"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cresce o calote no cartão de crédito”

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Haiti recebe mais que Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI fica sem receber 40% dos dados que solicitou”

O Globo - Rio de Janeiro

"Domingo de muitos gols nos estaduais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novo salário injeta mais R$ 15 bilhões na economia"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense ganha primeiro clássico do ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chile tem a primeira mulher no comando”

O Estado do Paraná - Curitiba

“Após um mês de convocação, Congresso começa a trabalhar”

O Povo - Fortaleza

"Escolas em péssimas condições"

Jornal do Commercio - Pernambuco

“Lula vem a Pernambuco visitar obras de duplicação da BR-101”

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Apoiadores :

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogado s Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
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· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (AD D)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

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Fomentadores :

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center

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