Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.371

Segunda-feira, 13 de março de 2006 - Migalhas nº 1.371 - Fechamento às 11h.

"TATU E A PREGUIÇA"

"- Olá! disse o tatu a uma preguiça

que havia um semana, sonolenta,

ia subindo ao pé duma cortiça -

como você se agüenta

a andar tão "apressada"?

Já deve estar cansada...

E a outra respondeu:

- Creia, já não estranho,

mesmo porque hoje trabalho e ganho.

- Trabalha?! Que piada!Ora não creio...

- Trabalho, sim: trabalho no Correio

e, como vês, vou com tamanha pressa

fazer entrega duma carta expressa..."

Vítor Caruso

Na onda do ISS paulistano, agora o IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de SP vai notificar a partir de abril milhares de contribuintes paulistas, que possuem veículos com placas de outros Estados, para pedir a transferência do registro para SP. Locadoras e empresas que alugam frotas de carros também serão alvo dessa ação de fiscalização. A suspeita é de que esses donos de veículos recorreram ao licenciamento em outros Estados, especialmente no Paraná e em Tocantins, para escapar do pagamento do IPVA. No Estado de São Paulo, esse imposto é de 4% sobre o valor venal do veículo. No Paraná, de 2,5% e, em Tocantins, de 2%. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão de trânsito do município onde o proprietário reside.

"O IPVA, como é conhecido esse imposto, tem função predominantemente fiscal. Foi criado para melhorar a arrecadação dos Estados e Municípios. Tem, todavia, função extrafiscal, quando discrimina, por exemplo, em função do combustível utilizado. Do ponto de vista da justiça fiscal, melhor seria que o IPVA tivesse alíquotas acentuadamente progressivas em função da utilidade e do valor do veículo, onerando mais pesadamente os automóveis de luxo." Hugo de Brito Machado, in "Curso de Direito Tributário"

"Do primeiro rabisco até o bê-a-bá..."

Como o público jurídico é eclético, nada melhor do que música para começar a semana em que a lua se mostra plena (amanhã, às 23h35). A Editora RCS lançará no dia 27/3, às 19h, a obra "Toquinho - 40 anos de Música" (Fnac Pinheiros - av. Pedroso de Moraes, 858, SP). O livro, (334 p.), escrito por João Carlos Pecci, irmão de Toquinho, não tem fronteiras, alinha o homem e o artista numa seqüência de fatos e depoimentos reais revelando o violonista, o compositor, o cantor e o homem de palco que há muitos anos vem aglutinando platéias de várias gerações com sua maneira bem-humorada de contar casos e mostrar suas canções. Para a alegria dos migalheiros, a RCS oferece três exemplares para sorteio. Para concorrer, clique aqui.

Revisão Constitucional – Oportunidade – Para quê ?

Na última quinta-feira, 9 de março, Migalhas – consciente da importância do autor – publicou, com a deferência merecida, o texto “Revisão Constitucional e Direitos Sociais”, de autoria do respeitado Professor Jorge Luiz Souto Maior. Para quem pretende ver um reforma feita de afogadilho em nossa Carta Magna – como quem faz um puxadinho no fundo de casa –, vale a pena ouvir o que diz o doutrinador, que ocupa lugar sobranceiro no meio jurídico pátrio. Caso não tenha lido o artigo, clique aqui.

Migalhas dos leitores - – Que beleza !

"Não posso e não quero deixar passar a oportunidade de expressar a beleza, a retidão doutrinária e a excelência do artigo ´Revisão Constitucional e Direitos Sociais´ da lavra do eminente Professor Jorge Luiz Souto Maior, em Migalhas de 9/3/06 (1.369 – "Olho clínico" – clique aqui). O contundente conteúdo do inestimável trabalho demonstra como os nossos Tribunais Superiores, salvo algumas exceções, encaram com escárnio e brincadeira a tarefa de aplicar o Direito e, não apenas, a lei. Para isto provar o STF chegou a afirmar, numa ADIn sobre o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos, que não existe direito adquirido no Direito Tributário, um ´non sense´ jurídico que só serve para denegrir o Poder Judiciário. Onde nós estamos, meus companheiros? É o fim da linha." Fernando Luiz Gonçalves Ferreira

"Na mesma linha de comentários de vários companheiros (Migalhas 1.370 – 10/3/06 – "Que beleza !"), que também recebem as imprescindíveis migalhas do dia-a-dia, venho parabenizar o Professor Jorge Souto Maior pelo artigo sobre a Revisão Constitucional e os Direitos Sociais (Migalhas 1.369 – 9/3/06 - "Olho clínico" – clique aqui)... Por isso não perco as esperanças em um mundo também juridicamente melhor... Ah, pudera seu pensamento ser objeto de um daqueles surtos epidemiológicos que afetasse a todos os julgadores, principalmente nos Tribunais Superiores que tanto distam dos cidadãos... Assim minhas esperanças estariam mais próximas de concretização. Que a pena do Professor Jorge Souto Maior eternize as luzes dos princípios mais sublimes de nossa Constituição..." Sandro Costa de Melo – Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais

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Migalhas quentes

  • Ações contra verticalização podem ser julgadas em duas semanas pelo STF
  • TST mantém restrição à terceirização no Metrô-DF
  • FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa
  • OAB forma nova comissão para estudar advocacia pública

Estas e outras, clique aqui.

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Superfaturamento

Auditoria em Furnas Centrais Elétricas constatou pagamento indevido de R$ 10,3 milhões em apenas um dos negócios investigados na estatal, alvo de denúncias de pagamento de propinas a políticos. O relatório encaminhado pelo TCU à CPI dos Correios menciona indícios graves de fraudes em licitações, assim como irregularidades na contratação de serviços que teriam beneficiado dois filhos do ex-diretor de Engenharia da estatal Dimas Toledo.

De peso

Os tribunais de contas e o controle das licitações é precisamente esmigalhado hoje no portal Migalhas pelo ilustre causídico Edgar Guimarães, do escritório Edgar Guimarães & Advogados Associados. Clique aqui e confira.

Sem-teto

O CNJ tem reunião extraordinária amanhã para discutir os termos da resolução necessária para aplicar, em todos os tribunais, a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os adicionais por tempo de serviço de magistrados, somados aos seus proventos, estão embutidos no teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 24.500.

Últimos capítulos

Se tudo correr dentro do previsto, a CPI dos Correios deve viver o seu último grande momento esta semana, com o depoimento do publicitário Duda Mendonça, marcado para quarta-feira.

Silêncio

Uma das personagens da crise que abalou o país no ano passado, a empresária Jeany Mary Corner, teria procurado assessores do ministro Palocci e pedido dinheiro para não delatar atos de corrupção. Na edição desta semana, a revista Veja afirma que Jeany está vendendo seu silêncio.

Fonte: Banestado

O Diretório Nacional do PT, então sob a presidência de José Dirceu, obteve R$ 1 milhão em empréstimos do Banestado entre 1999 e 2001, segundo revelam os dados bancários das contas do PT, em poder da CPI dos Correios.

"Direito de imprensa e religião"

A liberdade religiosa e a livre comunicação, sob a luz da Constituição, são debatidas nas Migalhas de peso de hoje pelo advogado e desembargador aposentado, Regis Fernandes de Oliveira. Para conferir, clique aqui.

Braços cruzados

Os funcionários do Banco Central entram em greve hoje, por tempo indeterminado. No ano passado, a paralisação do BC durou 33 dias.

Advogado, "pero no mucho"

A OAB questionou indicação de Lula para o Superior Tribunal Militar. Matéria publicada no Estadão de sábado mostra que o indicado pelo presidente para a vaga destinada ao quinto dos advogados é Luis Paulo Teles Barreto, secretário executivo do Ministério da Justiça, de 42 anos, e que está inscrito na OAB/DF há apenas três meses. Mais informações, clique aqui.

"Advogado trapalhão"

Cláudio Humberto diz hoje em sua coluna que o humorista Renato Aragão está deixando a OAB/CE de mau humor. "Inscrito como advogado, há oito anos ele não paga as mensalidades de apenas R$ 33. A dívida do advogado-trapalhão é de quase cem meses."

Competição no ar

Um setor até hoje restrito a quatro grandes companhias aéreas nacionais deve ser chacoalhado este ano pela competição. Aprovado no mês passado para chefiar a nova Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substitui o DAC, o gaúcho Milton Zuanazzi toma posse hoje, defendendo a entrada de novas empresas no setor e a liberdade para promoções.

Venda de ações

A TAM obteve US$ 692 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) com a venda de ações nas Nyse e Bovespa. Segundo a TAM, os recursos coma venda de 35,6 milhões de ações serão usados para expandir a empresa, renovar a frota e custear outras despesas corporativas.

Efeito

Pelo visto foi valiosa a pressão do Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca sobre a Receita Federal, para liberar o crédito do PIS e Cofins das fábricas exportadoras de sapatos. Segundo Sonia Racy, a Agabê, de Hugo Bettarello (que hoje é comandada pelos filhos, dentre os quais avulta a figura do empresário Miguel Heitor Betarello), que exporta 1,2 milhão de pares de sapato/ano e fatura US$20 milhões, foi a primeira a receber seus créditos, o que significou R$ 2,5 milhões na sua conta. No total das empresas da região, serão R$ 40 milhões.

TV digital

O governo decidiu adiar a decisão sobre a tecnologia que será adotada para a TV digital no País. O comitê formado por nove ministérios envolvidos diretamente nas negociações pediu ao presidente Lula "um pequeno prazo" para concluir os entendimentos com japoneses e europeus.

Som Livre

O grupo português Impresa negocia parcerias com grupos de mídia espanhóis da área de televisão e imprensa e está atenta a novas oportunidades de negócio no leste da Europa e em países de língua portuguesa, disse o presidente da empresa, Francisco Balsemão. Segundo ele, o grupo busca uma maior diversificação das fontes de receita. Balsemão informou que está perto de concluir a aquisição da gravadora brasileira Som Livre – que tem 90% de seu capital controlado pela Globo.

Fim da linha ?

A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª vara de Falência de Recuperações de SP, Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

Mundo farmacêutico

A alemã Merck KGaA ofereceu 14,9 bilhões (US$ 17,8 bilhões) em dinheiro pela Schering AG, a maior fabricante mundial de pílulas anticoncepcionais.

MI

Hoje, na edição 322 do Migalhas International, você confere :

  • Morte de Milosevic
  • Bilionários brasileiros na lista da Forbes duplicam após IPOs
  • Chile celebra primeira presidente mulher
  • Porque a Propriedade Intelectual (IP) pode ter vital importância até para as menores empresas ? Em sessão especial, o MI explica

Para ler, clique aqui.

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Herança de Lobato

"Tendo tomado conhecimento de que este prestigiado site jurídico veiculou nota transcrita do Site do STJ, a respeito de recente julgamento envolvendo os direitos de edição de Monteiro Lobato, encaminho, na qualidade de advogado da Editora Brasiliense, e-mail por mim enviado ao Setor de Comunicação Social do STJ. Peço a V.Sa. que veicule o texto, da forma como entender mais adequado, pelas razões auto-explicativas nele constantes. Muito obrigado e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários para o perfeito entendimento da questão." Atenciosamente, Paulo de Tarso N. Magalhães - Ferrari, Magalhães e Ferraz - Advogados

"Prezado Responsável pelo Setor de Comunicação Social do STJ,

Na qualidade de advogado da Editora Brasiliense, venho, pela presente, manifestar-me a respeito da nota veiculada a partir de hoje no Site do STJ, intitulada "Decisão do STJ beneficia herdeiros de Monteiro Lobato".

Primeiramente, reputo extremamente grave que o Site oficial do segundo mais importante Tribunal do Brasil possa, ao supostamente noticiar fatos objetivos, dar aos julgamentos interpretações e formular ilações absolutamente discutíveis, e que evidentemente vêm a público com a "autoridade" de uma verdade inconteste, como se proviesse do próprio Tribunal.

Neste sentido, parece-me bastante grave que o Site do STJ, antes da publicação do acórdão ou ao menos sua disponibilização às partes, possa vir a público afirmar que "como conseqüência dessa decisão, os herdeiros de Monteiro Lobato passam a ter direito a administrar a obra do escritor composta por 24 títulos infantis e 17 adultos".

Ainda que esta possa eventualmente ser a conseqüência da decisão, este efeito não é imediato, na medida em que o acórdão pende de publicação, além de, obviamente, desafiar recursos (embargos de declaração e recurso extraordinário, por exemplo), cujos efeitos serão discutidos pelas partes em momento oportuno.

Como se isto não bastasse, o incidente sob julgamento no STJ versa sobre os pressupostos de admissibilidade de um recurso que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem caberá dar cumprimento ao que foi decidido no STJ. Sendo assim, somente após a comunicação ao TJ/SP e seu cumprimento, é que o julgamento produzirá efeitos.

Lembro a V.Sa. que atualmente em São Paulo é realizada a Bienal do Livro, maior evento do mercado editorial brasileiro, de sorte que a notícia veiculada, infelizmente, acaba por servir de instrumento para que uma das Partes "tripudie" sobre a outra, causando prejuízos econômicos de grande monta, ao veicular com força de verdade absoluta algo que deveria ser passível de discussão e decisão nos autos.

Apenas para demonstrar o quão difícil é transpor decisões judiciais para matérias jornalísticas, a nota do STJ se equivoca no que teria de mais objetivo a informar: ao contrário do que diz a nota, não é a Editora Brasiliense que questiona um substabelecimento de poderes entre advogados dos herdeiros. Houve substabelecimento entre advogados que representaram a Editora Brasiliense, advindo a intimação da sentença em nome da advogada substabelecente e daí seguindo-se a celeuma entre as Partes.

Portanto, se a Comunicação Social do Tribunal já não é capaz de narrar, com exatidão, os fatos objetivamente discutidos no recurso em julgamento, o que se dirá dos efeitos do julgamento e sua conseqüências para as Partes e os direitos por elas exercidos?

Ante todo o exposto, venho, na qualidade de procurador da Editora Brasiliense, solicitar que seja imediatamente corrigida a nota, eliminando-se a conclusão exposta em seu primeiro parágrafo no sentido de que "como conseqüência dessa decisão, os herdeiros de Monteiro Lobato passam a ter direito a administrar a obra do escritor composta por 24 títulos infantis e 17 adultos." Solicitamos, ainda, a veiculação, com igual destaque, no site do STJ, da presente "resposta".

Vale frisar que outros órgãos de imprensa veicularam "conclusões" similares, obviamente induzidas pelos Herdeiros de Monteiro Lobato, mas ao menos tiveram o cuidado de "ouvir" o outro lado. Se o Site do STJ contém em seu interior um órgão de imprensa, que respeite os mandamentos da boa imprensa, bem como os deveres a eles impostos pela legislação em vigor.

Cópia do presente e-mail é encaminhado aos Exmos. Ministros Édson Vidigal, Presidente do STJ, e Raphael Monteiro de Barros, Presidente eleito, a quem cumprimento respeitosamente e solicito providências, tanto no sentido de atendimento do aqui requerido, quanto no de aperfeiçoar a forma de veiculação de notícias pelo Site do Tribunal.

Atenciosamente,

Paulo de Tarso N. Magalhães
Ferrari, Magalhães e Ferraz - Advogados"

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Fique ligado !

A toda hora o Departamento de Correspondentes Migalhas recebe novas solicitações de escritórios de todo país, que precisam de causídicos em várias regiões onde ainda não há ninguém cadastrado. Basta conferir toda segunda-feira o Mural Migalhas (ao final do informativo) e aproveitar para se cadastrar em algum dos municípios solicitados. Estamos a disposição para qualquer informação. Sempre que precisar entre em contato conosco : correspondente@migalhas.com.br.

Comendador Arcanjo

Depois que Migalhas falou ser conveniência do governo manter João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo, distante do Brasil, no sábado ele foi, enfim, extraditado do Uruguai para o Brasil. Hoje, o polêmico juiz federal Julier Sebastião da Silva começa a ouvi-lo, em Cuiabá. Por segurança, o bicheiro deve ser transferido para outro Estado nos próximos dias, segundo a PF.

  • Amanhecidas - Migalhas 1.368 - 8/3/06

Persona grata lá, non grata

Suprema Corte Uruguaia confirma a interposição de mais um recurso por parte da defesa do bicheiro João Arcanjo Ribeiro que está preso em Montevidéu. Em verdade, o Brasil não tem feito muito esforço para trazer de volta o indigitado criminoso. E, por outro lado, o vizinho Uruguai até faz gosto em tê-lo. Este, porque deve levar suas gordas compensações. Aquele, porque diante de seu conhecido envolvimento com gente graúda, é melhor deixá-lo lá, quieto.

Mercado negro no Rio Branco

A Receita e a Polícia Federal desmantelaram no fim de semana, com a Operação Safári, a maior quadrilha de contrabando de uísque, perfumes e produtos finos importados, vendidos a políticos, executivos e autoridades de Brasília. Na lista de clientes estão empresários dos ramos de festas e eventos e um número expressivo de parlamentares, assessores e altos funcionários do Congresso. Foram presas seis pessoas em flagrante, entre elas um alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores e apreendidas dezenas de caixas de uísque, mais de 300 frascos de perfume francês, bolsas de grife européia, óculos escuros e outros produtos importados. Há até embaixadores envolvidos, além de inúmeros diplomatas.

Milosevic morreu de enfarte

O ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, encontrado morto sábado em sua cela num presídio de segurança máxima de Haia, foi vítima de ataque cardíaco. Segundo relatório preliminar da autópsia divulgado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, Milosevic morreu em conseqüência de um enfarte do miocárdio.

José Alencar

O ex-ministro da Educação e ex-presidente do PT Tarso Genro é o nome mais forte para substituir o vice-presidente da República, José Alencar, no Ministério da Defesa. Alencar deve deixar o cargo até a próxima quinta-feira, antes de embarcar para uma viagem de dez dias à China. Mineiramente, Alencar decidiu se desincompatibilizar da Defesa para concorrer nas eleições de outubro, mesmo sem saber exatamente para qual cargo.

Exército deixa os morros

Depois de quatro dias consecutivos de intensos confrontos no Morro da Providência, cerca de 300 soldados do Exército que ocupavam a favela começaram a deixar o local ontem às 13h30m.

Migalhas dos leitores - Exército e polícia nas grandes cidades

"´Sponte propria´ (Migalhas 1.369 – 9/3/06 – "????????"). Sr. Redator. Precisamos, todos, assumir uma atitude menos hipócrita diante da lamentável situação social no Brasil. No caso do Rio de Janeiro, em quem confiar? Na ´Justiça´, que acaba de abrandar penas para quem mereceria apodrecer na prisão em razão da crueldade dos crimes que praticou? Nos nossos ´ilustres´ legisladores, que acobertam as maracutaias ´interna corporis´ e legislam, quase sempre, em causa própria, pessoal e politicamente? Na polícia? Ora... Já passamos da hora de erradicarmos da sociedade, brasileira, em definitivo (prisão perpétua, pena de morte, ou seja lá o que for) os bandidos de toda espécie, inclusive os engravatados... A atitude do Exército, no episódio do Rio, apesar de ferir (será?) o ´livrinho´ (e é, realmente, apenas um mero ´livrinho´ pelos muitos absurdos que contempla) é uma atitude ´cidadã´, plenamente justificada. Será, ainda, bem-vinda? Com a palavra os cariocas." Daniel G. Fiorotti

"Senhores: As vozes que se levantam contra a ação militar de busca e apreensão de armas roubadas, efetuada com respaldo em mandado judicial, calam-se, por conveniência ou outra razão pior, quando o clima de ´tout va très bien, madame la marquise...´ se instala no RJ, traficantes e asseclas estabelecendo o terror em todas as áreas da cidade (Migalhas 1.369 – 9/3/06 – "[Rio de Janeiro]"). Esta visão panglossiana já cansou a grande maioria da população do Rio. Vamos procurar soluções viáveis para a questão de segurança, ao invés de criticar, incluindo-se aí a valiosa colaboração de advogados, juízes, promotores e defensores. Atenciosamente," Ednardo Souza Melo

"O Haiti é aqui! Um milhão por dia é o orçamento do glorioso Exército brasileiro, para tentar controlar as favelas do Rio de Janeiro, em busca de algumas armas que foram roubadas - por incompetência do Exército - de locais sob a guarda do mesmo. Em razão disso, nosso Exército, que se diz preparado para conflitos externos e não para policiar ruas - como vem fazendo no Haiti, de maneira absurdamente incapaz - entra nas favelas com tanques de guerra, canhões e obuses, em mais uma desastrada atividade de nossas forças. Os soldados xingam, falam palavrões, desrespeitam idosos e revistam crianças - e não acham nada, nadinha. Ora, se as tais armas foram retiradas de arsenais militares controlados, e a atividade dos marginais não pode ser evitada por nosso Exército, o que seria bem mais fácil, como esperar que essas invasões de favelas surtam qualquer resultado! E mais. Se nosso Exército se dispõe a invadir favelas e tentar controlar traficantes, porque não faz disso a sua missão, como acontece no Haiti? Estamos cansados desse tipo de iniciativa sem sentido, e que não chega a nada, a não ser para desmoralizar, ainda mais, as forças militares do país. Não seria bom que, de verdade, Exército e Polícia trabalhassem no sentido de trazer o país de volta à normalidade? Se não for possível no Haiti, talvez consigam aqui, onde ao menos se fala a mesma língua." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"O Exército está mobilizado no Rio de Janeiro para tentar recuperar onze fuzis (Migalhas 1.369 – 9/3/06 – "[Rio de Janeiro]"). Pondo na ponta do lápis, o que será que sai mais caro: os onze fuzis ou essa operação toda? A falha na segurança do quartel de onde as armas foram roubadas não será apagada pela pirotecnia dessa operação." Rodrigo Otávio de Araújo Herval

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Baú Migalheiro

Há 64 anos, no dia 13 de março de 1942, falece o desembargador Antonio Eugenio Magarinos Torres, que por largo tempo exerceu a presidência do Tribunal do Júri do Distrito Federal, como juiz da 6ª Vara Criminal, cargo para o qual fora nomeado, mediante concurso, em 1929. Foi promovido a desembargador em 1939, tendo tido assento na 2ª, 3ª e 6ª Câmaras.

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Tutela Penal

Clique aqui e concorra a obra "Tutela Penal nas Atividades Nucleares" (278 p.) escrita por Viviane Martins Ribeiro e gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais. Trata de bem lançado estudo versando sobre a utilização da energia nuclear e dos rádio isótopos, e a sua imprescindível tutela jurídica constitucional e penal.

Inauguração

Hoje, às 18h (horário de NY), o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promoverá um evento na Bolsa de Valores de Nova Iorque, celebrando a inauguração oficial de suas atividades nos EUA. A palestra será sobre o tema: "The Advantages and Disadvantages of a Registered Public Offering for Brazilian Companies (as compared with an offering under Rule 144A or Regulation S)" e contará com as apresentações de representantes da Bolsa de Valores de NovaYork, do escritório Proskauer Rose LLP e do Citigroup. Para saber mais informações sobre as atividades do IBRADEMP em NY, acesse o site do Instituto ou clique aqui.

Demarest e Almeida Advogados

Luiz Felipe Santoro, do escritório Demarest e Almeida Advogados, será um dos palestrantes do curso sobre Direito Desportivo promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Santoro, que cursou o MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool, na Inglaterra, discorrerá sobre o tema Investimentos Esportivos. O curso tem início hoje, às 19h e termina na quarta, dia 15. Mais informações, clique aqui.

Leonardo Leite, do escritório Demarest e Almeida Advogados e conselheiro da Associação Paulista da Propriedade Intelectual, é o presidente da comissão organizadora do "II Seminário Internacional ASPI Sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas", de 15 a 17 de março em São Paulo, no Hotel Gran Estanplaza, com a presença de renomados especialistas nacionais e estrangeiros, bem como representantes das principais cabeças e entidades ligadas à propriedade intelectual.

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Acontece

Hoje, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB/SP, a palestra "Comentários sobre a Recente Decisão do STF a Respeito do Cofins - Lei n° 9718/98". Marcos Antônio Oliveira Fernandes, advogado e procurador da Fazenda Nacional, será o palestrante. Mais informações, Clique aqui.

Sexta-feira, a reunião-almoço que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza mensalmente. Este mês, o evento conta com a presença do ministro Antonio Cezar Peluso, que falará sobre "STF e CPI", a partir das 12h15, no Hotel Golden Tulip Park Plaza, na alameda Lorena, 360, SP. As reservas deverão ser confirmadas com antecedência na secretaria do IASP pelo telefone (11) 3106-8015, ou clicando aqui, até quarta-feira.

De 19 a 21/3, sob a coordenação científica de Edgar Guimarães, do escritório Edgar Guimarães & Advogados Associados, o II Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, no Centro de Convenções do Hotel Magestic, Florianópolis/SC. Informações (41) 3339-7300.

Até o dia 16/3, as inscrições para o concurso de Estagiários de Direito da Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Poderão participar estudantes que estejam cursando o 3º, 4º ou 5º ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

Até o dia 31/3, das 8 às 18 horas, as inscrições do processo seletivo para estagiários da AGU, Procuradoria da União na Bahia.

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Processos Administrativos

Com o apoio técnico do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, o FORUM CEBEFI realiza dia 23/3, em SP, o seminário "Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual: Aspectos Teóricos e Práticos". Esta é uma rara oportunidade para o participante esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas com os palestrantes, que entre eles está o Dr. Pedro Anan Jr., sócio do escritório apoiador. Clique aqui.

Secretariando Advogados

A Central Prática Consultoria e Treinamento, empresa especializada em consultoria, gerenciamento e treinamento organizacional para a área jurídica, realiza dia 25/3, em SP, o curso "Secretariando Advogados", destinado a toda e qualquer secretária, com tópicos específicos para secretárias da área jurídica. Clicando aqui, saiba mais o que este curso tem a oferecer e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Link Up I

Com o objetivo de apresentar uma visão geral dos principais temas da Reforma do Código de Direito Processual Civil, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA preparou o curso "A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil", que irá abordar as leis 11.187/05, 11.232/05 11.276/06 e 11.277/06, incluindo ainda o PL 116/2005 do Senado Federal. Clique aqui.

Link Up II

Para o dia 21/3, a empresa preparou a palestra "Direito do Terceiro Setor". Os conhecimentos adquiridos irão contribuir para que as instituições utilizem com competência os seus direitos, tornem-se mais aptas a obter recursos e os administrem de forma coerente com a legislação vigente. Clique aqui e saiba como participar.

Grandes Temas Nacionais

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros irá realizar este mês vários eventos que irão abordar os importantes temas em voga na atualidade. Hoje, às 18h, acontece o "IAB e os Grandes Temas Nacionais - A Transposição das Águas do Rio São Francisco: Uma Visão Divergente" (clique aqui). Dia 29/3, o Instituto realiza a sessão temática "Globalização e Direito: Desafios, Propostas" (clique aqui).

Investimento

De 4/4 a 23/5, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza o curso "Mediação - uma Abordagem Transformativa". Invista nesse curso tanto pela contemporaneidade do tema e da proposta de praticar conversas que previnem conflitos e leva ao entendimento, quanto por apresentar os conceitos básicos da Mediação Transformativa, nomeando e treinando o uso de ferramentas úteis no manejo de situações de conflitos. Clique aqui.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de um deles, dr. Luiz Leonardo Cantidiano. Parabéns doutor. Parabéns doutores. Parabéns migalheiros.

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Quanta gentileza

Sempre com muita gentileza, as importantes empresas e instituições que fomentam Migalhas oferecem vagas-cortesia para nossos leitores. Primeiro, gostaríamos de agradecê-los. Agora, sem mais delongas, vamos aos que os migalheiros esperam, os ganhadores desta edição:

Anita Mattes, da AES Corporation, ganhou uma vaga-cortesia para o curso "Avaliação dos dois anos do Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro", que acontecerá dia 17/3, no RJ, realizado pelo IBDE. Clique aqui.

Ailton Barcelos Fernandes, da Brasilconsult Participações, vai participar da palestra realizada pela CULTCORP - Cultura Corporativa, "ONG - Como criar e qualificar", dia 17/3, em SP. Clique aqui.

Elaine Cristina Zanão ganhou para o seminário da InterNews, "Os Rumos da Economia", a ser realizado dia 17/3, em SP. Clique aqui.

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Ganhadores

Três pessoas ganharam a obra "Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar" (193 p.) escrita por Sílvio César Arouck Gemaque, gentilmente oferecida pela Editora RCS. São elas: Rodrigo Pereira Checa, da Advocacia Geral da União, de São Paulo/SP, Patrícia Margarete do Nascimento Passos, do Tribunal Superior do Trabalho, de Brasília/DF, Nilton Cesar Alvarenga, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, de Brasília/DF. Parabéns aos migalheiros.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/Eunápolis

BA/Porto Seguro

MA/Pedreiras

MG/Pirapora

MT/São Félix do Araguaia

SP/Cerqueira César

SP/Junqueirópolis

SP/Tietê

SP/Ubatuba

PE/Catende

PR/Marechal Cândido Rondon

RS/Cachoeira do Sul

RS/Cachoeirinha

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

13/3/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais - A Transposição das Águas do Rio São Francisco: Uma Visão Divergente

17/3/06 - Curso - Avaliação dos dois anos do Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro

21/3/06 - Palestra – Constitucionalização das Relações Jurídicas Privadas e a Dignidade Humana

21/3/06 - Curso – MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás

22/3/06 - Eleições para a Diretoria do IAB

27/3/06 - Cursos - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

27/3/06 - Curso - LL.M. Direito Corporativo

27/3/06 - Pós-graduação "CBA Gestão de Negócios" e "CBA Marketing"

29/3/06 - Sessão Temática – Globalização e Direito: Desafios, Propostas

3/4/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais - A Constituição Federal de 1988 Como Ordem Concreta

4/4/06 - Palestra - O Direito de Arbitragem No Brasil: Soluções À Morosidade Judicial?

12/4/06 - Sessão Temática – A Constituição Européia: Um Marco No Processo de Integração

26/4/06 - Seminário - Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

27/4/06 - Seminário - Gestão Legal de Patrimônio

27/4/06 - Seminário - O agravo após a Lei nº 11.187/05

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Minas Gerais

14/3/06 - Seminário - O novo recurso de agravo

  • Nacional

Curso – Especialização em Direito Educacional

Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso – Especialização em Direito Constitucional

Curso – Especialização em Direito do Trabalho

Cursos – Pós - Graduação da Rede de Ensino LFG

Cursos preparatórios para carreiras jurídicas

  • São Paulo

13/3/06 - Curso – Administração Legal para Advogados

13/3/06 - Curso - Inglês Instrumental: Leitura de Textos Jurídicos e de Negócios

13/3/06 - Curso - Garantias Contratuais

13/3/06 - Curso - Intensivão para Delegado de Policia Civil

13/3/06 - Curso - Bens e Direitos da Personalidade

14/3/06 - Reunião da Comissão de Direito Ambiental Empresarial

14/3/06 - Curso - Preparatório para o Exame de Proficiência em Italiano

14/3/06 - Curso - Extensão em Contratos Internacionais

14/3/06 - Curso de Extensão - O Código Civil: Uma Visão Jurídica e Interdisciplinar

15/3/06 - Curso - Planejamento tributário

15/3/06 - II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas

15/3/06 - Seminário – Análise e Gestão de Riscos em Projetos

15/3/06 - Curso - Direitos Autorais e Direitos da Personalidade: Como Evitar as Condenações em Indenização por Dano Moral

15/3/06 - Curso - A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil

15/3/06 - Seminário - As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo e suas Implicações para os Prestadores de Serviços sediados em outras Cidades do Brasil

16/3/06 - Curso - As Sociedades na Atualidade Negocial

16/3/06 - Seminário - Planejamento Tributário em 2006

17/3/06 - Palestra - ONG - Como criar e qualificar

17/3/06 - Seminário - Os Rumos da Economia

18/3/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

18/3/06 - Mostra - Boa Noite, Paulicéia!

21/3/06 - Seminário - Usgaap – Conversão de Balanço Em Moeda Estrangeira - Procedimentos Práticos

21/3/06 - Palestra - Direito do Terceiro Setor

22/3/06 - Workshop - Marketing Sustentável - Como potencializar suas vendas através do atendimento total à cadeia de clientes

23/3/06 - Seminário - Empresa Familiar - Procedimentos Societários, Sucessórios e Tributários

23/3/06 - Seminário - Responsabilidades, obrigações e erros médicos na área da saúde

23/3/06 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual: Aspectos Teóricos e Práticos

25/3/06 - Curso - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Lucro Real

25/3/06 - Curso - Secretariando Advogados

28/3/06 - Curso - Direito Material Coletivo

28/3/06 - Conferência - Planejamento Tributário

28/3/06 - Seminário – Certificação de Alimentos – ISOs e Estratégias para exportação

28/3/06 - Workshop - O uso da Arbitragem nos contratos

29/3/06 - Curso - Agravos Retido e de Instrumento - Inovações da Lei 11.187/2005

30/3/06 - Seminário - PIS e COFINS - Questões Polêmicas Ligadas às Contribuições sobre a Receita Bruta

31/3/06 - Palestras OAB/SP – março

31/3/06 - Conferência - Acordos Internacionais de Comércio

12/4/06 - Seminário - Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual

24/4/06 - Curso - Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas

27/4/06 - Cursos - Direito Comparado - Ministrados em Inglês, com explicações em Português

6/5/06 - Seminário - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

10/5/06 - Cursos - Atualização e Capacitação – OAB/SP

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

20/6/06 - Palestra – IRPJ - Imposto de Renda das Empresas - Visão Geral

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Quem vencerá o leilão da AMEX ?"

Veja

"´Ele sempre me bateu´ Mulheres rompem o silêncio sobre o inferno da vida com homens violentos."

Istoé

"Uma fantástica odisséia espacial - Incríveis máquinas, novas descobertas e poderosos investidores privados abrem uma revolucionária corrida sideral."

Época

"Como viver mais e melhor - Já há quase 25 mil centenários no Brasil. Aprenda com quem já está perto de chegar lá e saiba quais os segredos das cidades brasileiras onde se vive mais."

CartaCapital

"Mãos ao alto, favela."

DER SPIEGEL

"Der Ball Deutschland."

The New York Times - EUA

"Milosevic Died of Heart Attack, Autopsy Shows"

The Washington Post - EUA

"U.S. Campaign Is Aimed At Top Leaders in Iran"

Le Monde – França

"La Caisse des dépôts s´oppose à la fusion Caisses d´épargne-Banques populaires"

Corriere della Sera – Itália

"
Chi vuol piacere, chi si vuole imporre. E il terzo gode &"

Le Figaro - França

"Milosevic est mort d’un infarctus du myocarde"

Clarín - Argentina

"El Gobierno suspende las exportaciones de carne por 180 días"

Público – Portugal

"Maior operador de telecomunicações sul-africano disputa a Portugal Telecom"

El País – Espanha

"Los resultados preliminares de la autopsia revelan que Milosevic murió de un infarto"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"18.36 Uhr: Fichtners Sieg perfekt"

The Guardian – Inglaterra

"Met chief taped phone call"

Le Soir – Bélgica

"La Justice Survivra À Milosevic"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Operação tapa-buraco é teste para escoamento da safra"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Retirada estratégica"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"TCU aponta desvio de R$10 mi em Furnas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Exército deixa morro do Centro sem achar armas"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Fraude no seguro-desemprego"

Correio Braziliense – Brasília

"Lula ignora orçamento e só governa com MPs"

Zero Hora - Porto Alegre

"MST mantém ameaça à Fazenda Coqueiros"

O Povo – Fortaleza

"Fortaleza vira cabo-de-guerra"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Vestibular cancelado"

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Apoiadores :

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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Fontes

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