Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.387

Terça-feira, 4 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.387 - Fechamento às 11h.

"Se roubam direitos teus,

maus juízes - gente esperta,

pede a justiça de Deus,

que tarda, mas vem na certa."

Paulo Aragão

(Sobral/CE - 25/1/1897)

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Ainda a quebra de sigilo de Francenildo

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou ontem o envolvimento de assessores da sua pasta na violação e vazamento do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No entanto, o ministro confirmou que Palocci pediu para que o secretário de Direito Econômico do MJ, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete Cláudio Alencar investigassem o caseiro pelo aparecimento de uma movimentação financeira atípica em sua conta de poupança na CEF.

O ministro, com saída jurídica (ou seria defesa prévia?), afirmou que "Eles não são testemunhas de nenhuma irregularidade. Eles simplesmente foram lá (à casa de Palocci) e receberam o pedido de investigação, que não quiseram atender."

E, para não sobrar nem omissão, em alegações finais asseverou : "Eles não assistiram a nenhuma quebra ou vazamento de sigilo."

Todavia, como bem sabe o ocupante do palácio Raymundo Faoro, trata-se também de questão política. Se há argumentos jurídicos, o mesmo não se pode dizer dos políticos. Nesta seara, é melhor pendurar as chuteiras, pois o arsenal da oposição está abarrotado. Haja tiroteio...

Sobre o ômega do criminalista à frente da pasta da Justiça, Migalhas já tinha, há tempos, sugerido isso. Era, em verdade, a migalha de contribuição de quem via, atrás da montanha, o que iria se dar. Mas...

Utilizando-se de uma associação (lícita) de idéias, Migalhas queria apresentar ao espírito de todos, em especial do ministro, uma proposição. Ou seja, era apenas uma sugestão migalheira.

Como nunca é tarde demais, passe o mouse sobre a tela para assistir à idéia que outrora já se aventurou.

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Clique aqui para ver a Edição Especial de Migalhas (19/1/06)

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Resignação

No ensejo, sexta-feira, 7, comemora-se o dia da Abdicação. Hã, hã ?!

Migalhas quentes

  • OAB contesta lei que contrata advogado como defensor público
  • STJ reconhece legalidade de uso de radar fotográfico para multas de trânsito
  • AMB e Ajufe solicitam providências à Receita Federal sobre violação de sigilo bancário
  • Advogado ganha indenização por ter sido exposto no jornal "Fantástico"
  • OAB aprova pedido de Adin apresentado pela OAB/GO
  • TJ/SP libera cão-guia sem crachá no metrô
  • Confira as informações desta semana da OAB/PR
  • Cresce número de ações de assédio moral na JT
  • Francês preso nos EUA por ligação com os atentados de 11 de setembro pode ser condenado à morte

Estas e outras, clique aqui.

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Dura lex

O presidente da OAB Roberto Busato pediu ontem que o ministro Márcio Thomaz Bastos seja investigado no inquérito que apura a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Perda do objeto ?

Questionado se defendia a investigação de Bastos, Jobim (que também continua diante dos holofotes) respondeu: "Todo mundo está sujeito à investigação. Mas esse assunto, em termos de crise política, desaparece pelo fato do Palocci ter saído. Porque a tentativa não é a de buscar a justiça, é um problema político".

"Esqueçam de mim"

Quando Palocci pediu demissão, imaginou que ato contínuo o noticiário sobre ele iria arrefecer. Hoje, uma semana depois de “vazar na braquiária” (como diria em ribeirão-pretanense), Palocci continua nas manchetes (v. no Migalhas Clipping, ao final do informativo, a manchete do Estadão). Daqui a pouco as notícias chegam nos hospitais palocianos na Califórnia brasileira, e o quanto o BNDES foi bonzinho com o patronímico. Quem viver, verá.

PPP - Peluso, Palocci, Penada (alma penada)

Como se vê pelas notícias, Palocci estava tremendamente desesperado para calar a boca do caseiro. O ministro usou de todos os meios “à sua disposição” para que o conteúdo do que podia revelar Francenildo não viesse à baila (e nem chegasse aos ouvidos da patroa). Debalde foram as tentativas que já se têm notícia. E, quem veio a calar o caseiro foi a "penada" do ministro do STF, que, conforme já informado, era assessorado por três conterrâneos de Palocci. Será que a crise vai zanzar, agora literalmente como "alma penada", pela Praça dos Três Poderes ? Durma-se, migalheiro, com um barulho desses !

Estado de Necessidade ?

O INPI pediu à Justiça a nulidade da patente do Viagra no Brasil. O órgão entende que o laboratório extrapolou um benefício concedido durante a transição de leis que tratam do tema, em meados da década de 90. O mecanismo, conhecido como "pipeline", permitia a simples validação, no Brasil, de patentes farmacêuticas concedidas em outros países. Um gaiato que passava pela redação não se conteve e perguntou se isso era um pedido do Palocci também ?

Instituições financeiras

Com a edição da Circular 3.311/06, já está disponibilizado no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) capítulo do Manual de Organização do Sistema Financeiro - SISORF referente à eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com informações bem completas a respeito desse processo. Sobre o assunto, confira hoje no portal Migalhas o texto de José Luiz Homem de Mello e Alexandre S. Betzios, ambos do renomado escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

Desbloqueio de contas

Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta nas Migalhas quentes de hoje a decisão do STF, proferida no último dia 20/3, que desbloqueou as contas bancárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu - SAAE. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Muylaert, Livingston e Kok Advogados

Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Mary Livingston e Sylas Kok Ribeiro têm o prazer de comunicar o novo endereço de seu escritório de advocacia criminal: avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.744 - 7º andar, São Paulo/SP. Telefone (11) 3094 8080 / Fax (11) 3094 8085.

Migalhas dos leitores - Jobim

"Ex-Ministro Nelson Jobim (Migalhas 1.383 – 29/3/06 – "A judicatura pela política ?"). Tenho lido freqüentes manifestações de contrariedade a votos e a opiniões ou a atitudes do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, enquanto membro daquela Corte, seja aqui neste democrático pilar da liberdade de expressão, seja na imprensa dita ´leiga´, a que, desde já, manifesto meu respeito. No entanto, para que a toada não seja de uma nota só, saliento dois momentos em que, sob sua liderança eficaz, foram resolvidas questões ingratas e dolorosas pendentes de solução desde Pero Vaz de Caminha: o fim do nepotismo no Judiciário e a fixação de critérios de remuneração dos servidores púbicos e dos magistrados. Muitas vezes, personagens públicos simpáticos à opinião pública ou às manchetes da mídia, não conseguem tomar decisões antipáticas. E que são necessárias. Apenas por estas duas decisões produzidas sob sua gestão, o ex-Ministro merece o respeito dos que valorizam a ´res publica´." Pio Cervo – escritório Cervo Advogados Associados

Vaga no STJ

O Conselho Federal da OAB concluiu a votação dos candidatos que integrarão a lista sêxtupla indicada pela Ordem para preencher vaga de ministro do STJ. Três advogados foram eleitos numa primeira votação, por terem obtido, de início, 50% mais um dos votos, ou 17 votos : Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (com 25 votos); Maria Thereza Rocha de Assis Moura, de São Paulo (que obteve 22 votos); e Renato Gomes Nery, do Mato Grosso (com 19 votos). Os três candidatos que obtiveram votos suficientes para integrar a lista em votação posterior são : Paulo de Moraes Penalva Santos, do Rio de Janeiro (com 16 votos); Rogério Neves Baptista, de Pernambuco (com 16 votos); e Helio Luiz de Cáceres Peres Miranda, de Tocantins (16 votos).

Vagas

A OAB/SP e o TRT/2ª região estão fazendo o levantamento do número de vagas e demarcação da área do 4º subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Segundo o secretário da Ordem, Arnor Gomes da Silva Júnior, está sendo elaborado um breve regulamento para uso da área de estacionamento pelos advogados. Clique aqui.

De peso

Abordando o tema cautelar de efeito suspensivo em recurso especial e extraordinário, Giselli Tavares Feitosa Costa, do escritório Siqueira Castro Advogados, publica artigo nas Migalhas de peso de hoje. Para ler, clique aqui.

Direito Penal Empresarial

Uma nova área do escritório Buccioli & Advogados Associados que tem como escopo oferecer aos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, orientação e defesa adequada em inquéritos policiais e ações penais. Atuação em todos os ramos do Direito Penal, com especial enfoque nos delitos vinculados à atividade empresarial, como os crimes tributários, financeiros, econômicos, societários, patrimoniais, de meio ambiente, de concorrência desleal, contra a propriedade intelectual e contra a administração pública. Advocacia perante órgãos policiais e judiciais em todas as instâncias, bem como elaboração de pareceres relacionados à área. Mais informações, clique aqui.

Causos

Foi no verão de 1914. Na casa do Comendador X, realizava-se grande baile comemorativo ao aniversário de sua filha.

Numa roda de intelectuais, prendia a atenção, com seus chistes e trocadilhos, Emílio de Menezes.

Eis que se aproxima uma senhora, toda donairosa, e, entre mil perguntas pueris, dirige-se ao grande boêmio : sr. Emílio ! Sabe quais são os encantos da mulher ?

- Sei-os minha senhora.

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Na concentração

Numa referência às eleições de outubro, o presidente Lula comparou ontem o seu futuro político a uma Copa do Mundo. Em discurso no Palácio do Planalto, ele recomendou humildade aos nove ministros que assumiram os cargos ontem, afirmando que, apesar de o Brasil "teoricamente" ter a melhor seleção e os melhores jogadores, não está garantido que o país vença a Copa do Mundo.

Política e futebol

Lula se encontrou ontem com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, no Palácio do Planalto, e pediu que a entidade se "empenhe em dobro" para organizar mais uma Copa do Mundo. "Quem sabe, a de 2014", espera S. Exa., que ganhou uma camisa 10 da seleção autografada por vários jogadores.

Briga de cachorro grande

Uma pequena nota na polêmica revista Veja desta semana dizia que José Dirceu tinha, num restaurante paulistano, saboreado três garrafas de um vinho cujo valor extrapola um lustro de milhar de Reais. Na farpa do hebdomadário, Dirceu estava acompanhado de João Carlos Di Genio, proprietário da UNIP. Hoje, respondendo à minúscula nota, o empresário de faculdades, genioso, publica em vários jornais do país um informe publicitário intitulado “Esclarecimentos”, co-assinado pelos funcionários do restaurante onde se realizou a pândega, ocupando quase uma página dos matutinos. Assistindo à briga na turma do gargarejo (vai que sobra uma gota...), os redatores de Migalhas calcularam o quanto teria sido despendido para veicular estes informes. Por baixo, chegaram à conclusão de que daria para comprar duas dúzias de caixas da dionisíaca iguaria.

Migalhas dos leitores - Marvada

"(Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "DECOTES"). E Acmm (ou Tõe Gago):

BEBERROTE

O bebedor já queimado

Com mais de um litro bebido

Crendo que um tipo qualquer

Tinha seu trago tomado

E de pagar se esquecido

Chicoteou a alimária

Xingou de tudo a mulher

Pois era o tipo atrevido

Que fora a parte contrária

Perante o tal do juizado

Sobre o cheque pré-datado

Que tinha um dia emitido

Rasgou zangado a assentada

Desacatou o polícia

Acordou com a fuça inchada

Condenado na Justiça.

Limpou a face borrada

Com a intimação da Justiça."

Antônio Carlos de Martins Mello

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Acalmando a situação

O governo boliviano não expropriará nem confiscará ativos da Petrobras nem de nenhuma empresa no país, disse o presidente Evo Morales em Belo Horizonte, onde participou da abertura da reunião do BID. Antes de discursar na cerimônia de abertura, Morales e alguns de seus ministros reuniram-se com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e autoridades brasileiras. Brasileiros e bolivianos conseguiram acertar uma visita das autoridades bolivianas ao Brasil em, no máximo, dez dias.

Mui amigos...

A Venezuela retomou o controle sobre dois campos de petróleo operados pela francesa Total e a italiana Eni.

Varig

O empresário luso-chinês Stanley Ho, tido como quarto homem mais rico do eixo Hong Kong-Macau-Taiwan, faz hoje proposta de compra da Varig.

De olho

A Varig Log (ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, vendida para uma empresa constituída pelo fundo americano Matlin Patterson) propôs ontem comprar a companhia aérea por US$ 350 milhões. Quem compulsar os jornais, verá inúmeras notas plantadas em várias colunas, falando da situação pré-falimentar da Varig. É a velha tática de instalar o pânico.

Carne gaúcha

O Rio Grande do Sul é a partir de hoje o único Estado do país autorizado a exportar carnes suína e bovina para o principal mercado comprador do produto brasileiro: a Rússia.

Morre Jorge Mesquita Mendonça

Faleceu na madrugada de ontem, nesta Capital, aos 84 anos, o Dr. Jorge Mesquita Mendonça. Natural de São Paulo, pertencia a tradicionais troncos paulistas e gaúchos. Quarta geração de advogados formados pela tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, foi também industrial, corretor de seguros, professor e conferencista, especializado em História do Brasil. Era irmão remido da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Neto do jornalista Júlio Mesquita e de d. Lucila Cerqueira César Mesquita, era filho do advogado Antonio Mendonça e de d. Sara Mesquita Mendonça. Casado com d. Maria Tereza Penteado Mendonça, deixa os filhos dr. Antonio Penteado Mendonça (Nico), casado com d. Maria José Franco Mendonça (Zequinha); d. Maria Beatriz Mendonça (Tiche), casada com o dr. Paulo Mangabeira Albernaz, e d. Maria Helena Mendonça Cintra, separada do sr. Eduardo Cintra. Deixa ainda os netos Eduardo, Julieta, Filipe, Marina, Francisca (Chica) e Ana. Era irmão do dr. Paulo Mesquita Mendonça. O enterro realizou-se ontem à tarde, no Cemitério da Consolação, tendo o féretro saído do São Paulo Club, na avenida Higienópolis, 18.

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Correspondente

Já ouviu falar na cidade de Piranhas ? E Caçu ? Pertencentes ao Estado de Goiás, que até o momento já conta com 28 municípios cadastrados no portal Migalhas, essas comarcas são algumas das que aguardam por Correspondentes. Se você almeja prestar serviços na área jurídica ou está precisando da ajuda de um correspondente, aproveite e se cadastre. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Manaus/AM, Gilberto Valente, ganhou o livro "Introdução ao Direito Ambiental Penal" (2005, 141p.), de Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, da editora Manole. Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu, no dia 31, Dr. Carlos Fernandes Rolo. Advogado em Santo Amaro, era filho do sr. Manoel Fernandes Rolo e de d. Fausta Alves dos Santos. Deixa filhos e netos. O enterro realizou-se no Cemitério de Santo Amaro.

Faleceu no último domingo o advogado Fernando de Cássio Rodrigues. A missa de 7o dia será celerada no dia 7 de abril, às 12h, na Igreja Beato José de Anchieta, no Pátio do Colégio.

"A Advocacia paulista está de luto. Morreu o advogado Fernando de Cássio Rodrigues, mais conhecido pelos amigos como ´Fernandão´. Um homem de grande estatura e igual capacidade de trabalho e alegria de viver. Sua morte repentina deixou a todos perplexos e a maioria dos amigos esteve presente no Cemitério da Lapa para o último adeus, neste domingo (2/4). Como bem define o poeta português e homônimo do homenageado, Fernando Pessoa, “ morrer é apenas não ser visto”. Sem dúvida, este será o caso de ´Fernandão´, que continuará vivo na lembrança dos advogados, pela liderança que representou, por sua presença de espírito, pela sua contribuição e dedicação à classe.

Foi cedo demais, tinha apenas 47 anos e uma lista imensa de serviços prestados à advocacia. Na gestão de Rubens Approbato Machado (1998-2000) foi eleito conselheiro suplente e, posteriormente, ocupou o cargo de conselheiro efetivo da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. No triênio 2001/2003 foi eleito Secretário Geral Adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). Também integrou quatro Comissões da OAB SP: Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Obras e Patrimônio, Comissão de Assistência Judiciária e Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios. Teve, ainda, atuação de destaque na Funap – Fundação Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso.

A morte de Fernando de Cássio Rodrigues coloca um fim prematuro numa carreira promissora entre as novas lideranças da advocacia, que vêm galgando altos postos na administração pública e honrando a classe. Atualmente era coordenador da Assessoria de Defesa da Cidadania, da Secretária Estadual da Justiça e da Cidadania. Dar continuidade ao seu trabalho e difundir sua postura positiva frente às vicissitudes da vida e da profissão será, certamente, a melhor forma de homenageá-lo."

São Paulo, 3 de abril de 2006
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB/SP

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A propósito

O cineasta Bruno Barreto comprou os direitos da peça “Caixa 2” , de Juca Oliveira e vai levá-la para a grande tela.

Membro honorário da ESA

Na sexta-feira, a cirurgia paraense Angelita Habr-Gama vai receber em Zurique o título de membro honorário da European Surgical Association (ESA) – Associação Européia de Cirurgia. Desde que foi fundada, em 1993, a entidade só concedeu o prêmio a um time seletíssimo de 17 médicos.

Baú Migalheiro

Há 378 anos, no dia 4 de abril de 1628, é nomeado por alvará desta data ouvidor-geral do Brasil o licenciado Paulo Leitão de Abreu, desembargador do Porto, com o ordenado de 200$000.

Migalhas dos leitores – Veja a Veja

“Parece que a revista Veja (Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "Veja" ) quer participar do ditado que diz: Político não mente e sim inventa a verdade..." Arthur Vieira de Moraes Neto - Intra S/A Corretora de Câmbio e Valores

"Diante do exposto (Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "Veja" ), respeitosamente, requeiro a condenação dos acusados a pena máxima de 30 anos, para trabalhar, em regime fechado, numa pizzaria qualquer no Brasil." Rogério Patrício

"Sr. Diretor. Em homenagem ao Migalhas li sobre a reportagem da Veja, mesmo porque há meses não leio assunto político, na Veja, pois o mais que visa é provocação, sem sustentação fática e jurídica (Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "Veja"). O que ela quer é procurar pêlo em ovo: atira invencionices para causar tumulto sem prova, provocar... Olha. Como eu disse, li em homenagem ao Migalhas; mas não leio mais e vou tentando não ler. Essas notícias não têm sustentação. Só espero acabar minha assinatura e não assinarei mais. Odeio esse tipo de leitura política: não é honesta. Atenciosamente," Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Lá se vão as penas da frágil pomba da democracia nas garras do carcará da conspiração. Um Super-Ministro manda quebrar o sigilo e divulgar o extrato bancário de um humilde cidadão (Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "Veja" ). Outro, representado por auxiliares de sua confiança, orienta a Polícia Federal para que o investigue por lavagem de dinheiro, já que não estiveram na casa do Palocci para quebrar sigilo. Bastos, digo, basta!" Antonio Carlos Rocha da Silva

"Na edição de hoje (Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "Veja" ) : ´A revista liga os fatos e, irresponsavelmente, diz - sem apresentar nenhuma prova - que ´é possível afirmar´.´ E desde quando publicação tem que apresentar prova sobre fatos que interpreta e sobre os quais opina?" Thomaz Magalhães

Nota da Redação - "Desde quando ?" Quando atribuiu a alguém fato definido como crime, o que também pode se chamar calúnia, "desde sempre". Pasme : até a opinião tem limite. Quando extrapola esse limite, "a norma jurídica é o instrumento pelo qual o lesado, para os fins legais, fica autorizado a exercer sua faculdade de exigir e de coagir" (cf. "Iniciação na Ciência do Direito", Goffredo Telles Jr., ed. Saraiva, 2002, p. 54).

"Da leitura das notícias desse final de semana, ficamos sabendo que no dia 16/3 Palocci e Matoso se encontraram no Planalto, onde se escondia o ex-Ministro da Fazenda que, então, ordenou diretamente a Matoso quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na noite do mesmo 16/3, Matoso entregou, pessoalmente a Palocci, os extratos bancários do caseiro, obtidos criminosamente. Ao que consta, o ato de entrega, por Matoso, dos extratos bancários a Palocci foi testemunhado por Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico e um dos principais assessores do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O motivo de Palocci ter chamado Goldberg foi para que providenciasse, na área do Ministério da Justiça, que a Polícia Federal acobertasse a violação do sigilo. Consta que o Ministro da Justiça se negou a acobertar e teria dado início à investigação da Polícia Federal. Tudo bem. Mas a verdade é que pelo menos desde 16/3 o Ministro da Justiça sabia da violação criminosa do sigilo bancário do caseiro. É verdade, também, que Palocci acabou demitido. É, verdade, também, que o Ministro da Justiça iniciou investigações pela Polícia Federal. Mas, não é menos verdade que, mesmo sabendo de tudo desde 16/3, não se manifestou o Ministro da Justiça a respeito, mantendo o público na ignorância dos fatos. É errado concluir que tudo foi tentado para esconder do público a ação deletéria do ex-Ministro da Fazenda, ficando todos a esperar os acontecimentos para ver, então, o que fazer, e só fazendo o que deveria ser feito à falta de qualquer outra alternativa? Será que a investigação da Polícia Federal será confiável, nessa circunstância? Quanto ao presidente, é claro, não sabia de nada..." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Confie na sorte

E participe dos sorteios das grandes obras jurídicas em voga nessa edição :

"Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a ´MP do Bem´" (MP Editora, 247 p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Marcelo Magalhães Peixoto e André Elali, que conta com a participação de vários escritores, entre eles Allan Moraes, do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados, que gentilmente ofereceu para sorteio. Clique aqui.

"Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso" (Juruá Editora, 544 p.). Coordenada e gentilmente oferecida por Patrícia Luciane de Carvalho, a obra acaba de sair do forno. Clique aqui.

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Causídicos convocados...

...a contribuírem com a edição número 5 da revista anual Prisma Jurídico, revista de Direito da Uninove (Centro Universitário Nove de Julho), por meio de artigos, resenhas e/ou ensaios. O prazo para a remessa dos trabalhos é até o dia 31/5, exigindo-se apenas a originalidade, bem como a atenção às normas editoriais de publicação. Nessa edição será feita uma homenagem ao ilustre Jurista e Mestre de tantos, Professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados. Mais informações, clique aqui.

Convite

Devido ao sucesso do 1º Campeonato de Surfe que realizou em outubro de 2005, a CAASP - OAB/SP antecipa para 2006 uma nova edição, a qual deverá contar com maior participação de atletas de outras localidades do Estado, bem como etapas em outras praias. Clique aqui para mais informações.

Ganhe

Uma vaga-cortesia para o seminário "O agravo após a Lei nº 11.187/05", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 20/4, no RJ, para esclarecer as mudanças ocorridas por essa Lei. Clique aqui e boa sorte!

Palestra sobre o Direito do Terceiro Setor

É o próximo evento que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA promove na quinta-feira, dia 6, em SP. A palestrante, Érika Bechara, abordará os mais importantes temas sobre o assunto, como "Constituição e regras de funcionamento de associação civil e fundação". Clique aqui.

Conversão e Transferência

O escritório Miguel Silva Associados têm em sua programação dois ótimos eventos: Amanhã, das 8h30 às 17h30, será realizado o seminário "USGAAP – Conversão de balanço em moeda estrangeira" (clique aqui). Já no dia 19/4, o escritório realiza o seminário "TRANSFER PRICING - Como Apurar e Preencher a DIPJ" (clique aqui), assunto que estuda há vários anos. Confira.

A importância para o desenvolvimento brasileiro...

...da Propriedade Intelectual no Mundo Digital é o tema do seminário que a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual irá realizar dia 11/4, em SP. Esse é um evento imperdível, que terá grandes especialistas na área. Clique aqui.

Super-Receita

Que a criação da Super-Receita deve provocar mudanças no relacionamento entre contribuintes e governo, ninguém discute. A grande dúvida é como estas mudanças impactarão os negócios e o dia-a-dia nas empresas. Para elucidá-las, a InterNews realiza dia 18/4 o seminário "Os Impactos da Super-Receita na sua Empresa". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Amanhã

Acontece o "Seminário Sobre a Nova Lei de Recuperação de Empresas", um café da manhã promovido pelo escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, para fins de discussões a respeito da nova Lei de Recuperação de Empresas. Clique aqui.

Sessão Temática

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza dia 12/4, no RJ, a sessão temática que irá abordar "A Constituição Européia: Um Marco No Processo de Integração". Clique aqui.

Confira

Os próximos eventos que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar e concorra a uma vaga-cortesia para cada:

Dia 25/4, o seminário "FUNCINES - Fundos de Investimento em Cinema". Não deixe de participar desse evento que será a "avant-première" dos Funcines. Clique aqui.

Dia 3/5, a conferência "Wealth Management e o mercado de Private Bank no Brasil". Discuta com especialistas e players do mercado as tendências e ferramentas para aumentar sua competitividade. Clique aqui.

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What ?

A programação de abril do Caldas Law Studies Center, school of continuing education in American and Brazilian law, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo inclui 2 cursos rápidos sobre Loan Agreement e Employment Agreement. Documentos autênticos em Inglês, com explicações claras e objetivas em Português. Clique aqui para mais informações e concorrer a uma vaga-cortesia.

Código do Consumidor

Com o objetivo de apresentar as características dos contratos no âmbito do consumidor, o FORUM CEBEFI irá realizar dias 27 e 28/4, em SP, o curso "Contratos no Código do Consumidor". Um migalheiro terá a chance de participar com uma vaga-cortesia. Clique aqui e concorra.

A nova competência da Justiça do Trabalho

Esse é apenas um dos importantes temas a serem abordados durante o seminário "Advocacia Trabalhista e Processo de Execução", que o Núcleo Mascaro realiza de 6/5 a 10/6. Confira o programa completo clicando aqui.

Departamento Pessoal

Procura noções básicas e práticas das rotinas de departamento pessoal ? Então não perca o curso que a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo irá realizar de 8 a 11/5, o "Curso básico de Departamento Pessoal". Clique aqui.

Um passo além da OMC

O IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento organiza, pelo segundo ano, um encontro em SP para debater o papel da OMC, a questão do desenvolvimento econômico e a inserção do Brasil no Comércio Internacional, a conferência "Comércio Internacional e Desenvolvimento", dias 22 e 23/5. Clique aqui.

Direito Notarial e Registral

Esse é um dos cursos oferecidos pela R2 Learning, escola jurídica na internet. Sem sair do escritório ou da residência, os causídicos podem usufruir dos melhores cursos de aperfeiçoamento existentes no mercado, inclusive esse. Clique aqui e saiba mais.

Inclusão digital

Por meio de sua Comissão de Propriedade Imaterial, a OAB/SP promove amanhã, às 19h, no Salão Nobre, na Praça da Sé, 385, 1º andar, a palestra "Software Livre, Software Proprietário e Inclusão Digital". Informações e inscrições - mediante um lata de leite em pó integral – no setor de atendimento da Ordem ou clicando aqui.

De olho no imposto

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participa hoje, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, em Curitiba, do lançamento da campanha "De Olho no Imposto". A meta da campanha é colher 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de lei que garante a discriminação, nas notas fiscais, dos tributos embutidos nos preços dos produtos e serviços.

Sorteados

Migalhas sorteou nessa madrugada as três vagas-cortesia que a Central Prática Consultoria e Treinamento gentilmente ofereceu para o curso "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos" (clique aqui), a ser realizado dias 6 e 7/4, em SP. Os ganhadores são : Marcelo Claudio do Carmo Duarte, Daniela Ferreira Zidan e André Luiz Tamarozi. Aproveitem !

Contemplado

O migalheiro contemplado nessa edição com um exemplar do livro "Tutela Coletiva" (308 p.), coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon, gentilmente oferecido pela editora Atlas, foi Denis Okamura, de Londrina/PR.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"DeLay Is Quitting Race and House, Officials Report"

The Washington Post - EUA

"DeLay Announces Plans To Resign From House"

Le Monde – França

"Perturbations limitées dans les transports pour la journée de mobilisation anti-CPE"

Corriere Della Sera - Itália

"ARMI SEGRETE E DELUSIONI"

Le Figaro - França

"CPE : une journée d’action peu suivie dans les transports"

Clarín - Argentina

"El Gobierno quiere ponerle límite al aumento salarial"

Público – Portugal

"Marques Mendes acusa Governo de conviver mal "com uma justiça independente""

El País – Espanha

"El Gobierno inicia el proceso que culminará con la disolución del Ayuntamiento de Marbella"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"Thüringer bringen neue Arbeitsplätze mit"

The Guardian – Inglaterra

"Law hinders UK troops - Reid"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci pediu que arapongas da Abin espionassem caseiro"

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"Passado atropela o amigo de Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Thomaz Bastos nega omissão na quebra de sigilo"

O Globo - Rio de Janeiro

"MEC descobre milhões de alunos fantasmas em censo"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Oposição pressiona Bastos"

Correio Braziliense – Brasília

"Bastos sofre pressão. Okamotto depõe hoje"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impasse na greve se aprofunda"

O Povo – Fortaleza

"Tasso e Ciro batem em Lúcio"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Segurança adota modelo paulista"

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Apoiadores :

· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amara l Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
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Fomentadores :

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desport ivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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