Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.389

Quinta-feira, 6 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.389 - Fechamento às 10h35.

"A revolta do homem, olhando a vida tal qual é, imperiosamente se eleva, estrebucha e impõe seus feitos destruidores, ante a sordidez desse capitalismo atrofiador, desse mercantilismo desbocado e rapace, ante a arrogância dos néscios, a vanglória dos imbecis, o maquiavelismo insultante dos audaciosos, o triunfo do parasitismo, a insensatez dos nefastos políticos, a hipocrisia dos vendilhões de consciências enfatuados de moralistas, o impudor das que se poluem e prostituem, neste caos assombroso em que deambulamos e nos debatemos e ao qual a fatalidade histórica nos manieta, arrastando-nos na sua larga cauda de destruição, de miséria, de perdição e de desgraça."

Orlando Marçal,

in "Da Imputabilidade Criminal",

Lisboa - Livraria Clássica Editora

de A. M. Teixeira - (1919)

Erguendo a lona

Dora Kramer hoje n’O Estado de S. Paulo abre a porteira dos descontentes contra o despiste da imprensa no depoimento caseiro de Palocci. Para ela, “chamar de palhaçada a arapuca montada pelo advogado de Palocci é ofender o circo”. A articulista traz uma informação importante, e que merece urgente explicação do atual presidente da Ordem, para que não pairem dúvidas. Dora Kramer conta que Batochio, ex-batonnier da advocacia brasileira, “não hesitou em recorrer à assessoria de imprensa da OAB, cujos profissionais emprestaram (voluntária ou involuntariamente) seus nomes a zelar para a montagem do picadeiro.”

Migalhas dos leitores

"Acerca da matéria "Golpe de mestre ?", publicada na imprensa geral e em Migalhas 1.388, ouvi dizer que a OAB teria sido ardilosamente envolvida. Será verdade ? Estou esperando um pronunciamento oficial do seu Conselho Federal. No dia do seu falecimento, o legendário ´Carequinha´ não merecia essa tragicomédia armada em Brasília, com o fim imoral e anti-ético de despistar a imprensa e a opinião pública do indiciamento delivery daquele cidadão que está manchando irremediavelmente o seu currículo, em detrimento da ordem pública e do Estado Democrático de Direito. Afinal, estou regularmente inscrito na OAB, cuja anuidade pago antecipadamente, inclusive a deste ano, e não acho que a entidade possa ser usada (se realmente foi !) para fins escusos." Eliseu Mota Júnior - OAB/SP 46.256

Verdade real sobre os Reais

A PF vai fazer uma acareação entre Palocci e o ex-presidente da CEF Jorge Mattoso para tentar esclarecer quem foi o mandante da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Já que Palocci inaugurou o depoimento delivery na PF, que tal agora um novo procedimento, a acareação pelo telefone. Seria uma "disk acareação".

No picadeiro da vida

Morreu ontem, no Rio, aos 90 anos, um artista que alegrou gerações de brasileiros por décadas, George Savalla Gomes, mais conhecido como o palhaço Carequinha. Deixa incontáveis colegas. Só no Brasil, segundo informa o IBGE, seriam, ao fechamento deste informativo - o que se deu às 10h35 - 185.980.256 pessoas. Clique aqui e veja quantos brasileiros somos neste minuto.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Ler o Migalhas faz parte do meu dia a dia e achá-lo ótimo é um complemento, aliás ele é genial." Maria Emilia Genaro

CPI...

A CPI dos Correios aprovou ontem o relatório do deputado Osmar Serraglio que investigou o maior esquema de corrupção do governo Lula. Apenas 21 parlamentares votaram - 17 a favor e quatro contra o relatório.

Cadê

Por onde andará Marcos Valério ?

...ao pé da letra

Alicerçada nas palavras do mestre Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, Migalhas apresenta hoje aos leitores uma oportuna e esclarecedora matéria sobre as CPIs. Do uso correto da palavra "indiciar", passando pelos poderes da Comissão e por uma análise desse instituto, o brilhante autor do livro "CPI ao Pé da Letra" dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval dá uma aula imperdível para os leitores em uma exclusiva entrevista. Clique aqui.

"É incontestável a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito na estrutura do Estado Democrático de Direito, desde que observadas as regras jurídico-constitucionais que limitam sua existência e funcionamento. Todavia, os abusos praticados, durante o andamento das CPIs, são de corar um monge de pedra. Seus integrantes, em grande maioria, preocupados com os holofotes da televisão, fazem das sessões da Comissão um palco iluminado. Muitos deles não estão preparados para argüir e, por conseqüência, atacam e agridem, moralmente, as pessoas que ali vão depor." Ovídio Rocha Barros Sandoval

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Migalhas

As pílulas diárias de sapiência !

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Cadastro fiscal unificado

Segundo a norma paulista, publicada no último dia 11 de março, os contribuintes obrigados à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (IE/ICMS) deverão, a partir de agora, fazê-lo por meio eletrônico, de forma unificada e sincronizada com o cadastro da empresa e estabelecimento no CNPJ. Levantando a questão : o cadastro fiscal unificado vai gerar mais facilidade ou maior custo para o contribuinte ?, Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados, aborda o assunto nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

"O instituto de Arbitragem e o Bridge"

Sugerindo aos leitores a prática do Bridge e solicitando ajuda para implementar, de fato, no Brasil, a Justiça da Arbitragem, Assis de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira Advogados, assume a tribuna migalheira e argumenta sobre o assunto. Clique aqui e ouça o causídico.

Eleições à vista

Caio Marco Berardo, Assistente Jurídico e Mediador Judicial do TJ/SP, publica hoje no portal Migalhas o texto intitulado "Votando na era da Comunicação". Para ler, clique aqui.

Fusão

Os escritórios Carvalhosa e Eizirik Associados e Ochman Real Amadeo Advogados Associados acabam de se fundir para criar uma sociedade especializada na área de direito societário. Utilizando como modelo o chamado escritório "boutique" adotado nos EUA, o novo Carvalhosa Eizirik, Ochman e Real Amadeu Advogados (que, para nosso júbilo, já nasce apoiador de Migalhas) quer se dedicar especificamente a questões como pulverização de controle, abertura de capital e recuperação de grupos em dificuldade. Segundo o respeitabilíssimo advogado Modesto Carvalhosa, que divide a sociedade com os não menos notáveis Nelson Eizirik, Renato Ochman e Nelson Real Amadeo, a idéia nasceu do número reduzido de especialistas no assunto. O escritório terá frentes no Rio, em São Paulo e em Porto Alegre. Clique aqui.

Migalhas quentes

  • Para o STJ, Justiça trabalhista é competente para discutir transformação de regime trabalhista

  • Ministros do STF confirmam liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

  • TJ/RS confirma adoção de crianças por casal de homossexuais

  • Conselho Federal da OAB diz que projeto da Super Receita é inconstitucional

  • Tribunal Internacional de Crimes de Guerra em Haia diz que Milosevic morreu de causas naturais

  • OAB encaminha lista sêxtupla com nomes dos candidatos a vaga de ministro

  • Assembléia Legislativa de SP aprecia projeto que altera regras para instalação de CPI

  • Juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais e entidades da sociedade civil organizada divulgam Carta de Brasília

  • STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

  • Sindicatos dão prazo para fim de lei trabalhista na França

  • STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Estas e outras, clique aqui.

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Migalhas

A informação na dose precisa !

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Capital

A Abril S.A se prepara para fazer uma oferta pública de ações preferenciais, abrindo seu capital na Bovespa.

Setor têxtil

A fabricante de roupas Marisol e a Rosa Chá, especializada em biquínis, anunciaram ontem a criação de uma sociedade. A nova empresa, Rosa Chá Studio, vai unir as marcas Rosa Chá e Sais, antes de propriedade do estilista Amir Slama. O capital da nova empresa será de R$ 15 milhões, sendo 75% pertencentes à Marisol e 25% a Slama.

Michael Page International

Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Combustíveis

Uma nova distribuidora de combustíveis, com faturamento anual de cerca de R$ 4,3 bilhões, nasceu da fusão entre a empresa mineira Ale e a potiguar SAT. A AleSat, cujo início das operações foi anunciado ontem no Rio, conta inicialmente com 1,1 mil postos em 20 Estados, e o objetivo é atingir 1,8 mil postos em 2010, com investimentos de R$ 125 milhões em quatro anos.

PPPs com alto crédito

Uma medida aprovada em Belo Horizonte pela 47ª Reunião Anual da Assembléia dos Governadores do BID irá aumentar a participação do Banco em financiamento de projetos de infra-estrutura e nas PPPs, como queria o Brasil. Clique aqui e confira os projetos que foram discutidos e convênios assinados para o benefício do país durante a reunião.

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Se não conseguiu entender corretamente o que são e as utilidades das PPPs, não se desespere, a CULTCORP - Cultura Corporativa tem a solução. Em parceria com o portal Migalhas e com o apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizará dia 27/4, em SP, o Workshop "As PPPs Saíram do Papel". O evento não só esclarecerá as mais importantes das questões sobre essas parcerias, como fornecerá aos participantes um exemplar da obra Conexão-Migalhas, com 31 artigos sobre as PPPs. Vai perder essa chance ? Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Ficando sem combustível

A crise na Varig se agravou ontem. Com o caixa apertado, a empresa negocia com credores e fornecedores a suspensão por 90 dias do pagamento de gastos como de combustível e aluguel de aviões.

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dr. Pintassilgo

Desde o dia 1 de fevereiro, o portal jurídico Migalhas (www.migalhas.com.br) partiu em busca de desvendar os reais problemas do Judiciário brasileiro. E, quem sabe, encontrar soluções. A partir daquela venturosa madrugada, um redator errante, mais precisamente um pássaro – dr. Pintassilgo - saiu em direção às mais diferentes plagas do território nacional procurando pela verdade, na busca da exatidão, na busca da conformidade com a realidade, de como é o Judiciário brasileiro. Por enquanto, contando com o valoroso apoio da OAB/SP, ele está a “sobrevoar” o Estado de SP. Em breve, novos Estados serão esquadrinhados pela doutoral ave. A cada dia em Migalhas uma comarca nova é perlustrada.

E, assim, diariamente, nos primeiros minutos de todos os dias, antes mesmo do primeiro raio de sol aportar sobre sua mesa de trabalho, dr. Pintassilgo envia um e-mail (ele também já entrou na era da cibernética) denominado, no campo assunto, de Vôo, contendo uma crônica e um vídeo da comarca visitada, além de comentários dos migalheiros, chamados ali carinhosamente de “gorjeadores”. Além disso, pelo e-mail há possibilidade de acessar a página do portal Migalhas que contém os dados atuais da comarca, com números e estatísticas, o histórico da comarca e da cidade visitada (www.drpintassilgo.com.br).

Esperamos que os vôos do douto pássaro migalheiro estejam sendo úteis.

Mais um

Hoje, no "Vôo 41", dr. Pintassilgo pousou na comarca de Sertãozinho :

  • Número de processos do Fórum de Sertãozinho - Feitos em andamento

Cíveis - 23.315 (30,34%)
Jurisdição Criminal Comum - 3.950 (5,14%)
Júri (após Pronúncia) - 90 (0,12%)
Execução Criminal - 500 (0,65%)
Juizado Especial Criminal - 1.437 (1,87%)
Infância e Juventude - 1.992 (2,59%)
Execução Fiscal - 41.604 (54,14%)
Juizado Especial Cível - 3.957 (5,15%)

Total - 76.845 de processos

  • Passe o mouse sobre a tela para ver como foi o pouso do dr. Pintassilgo na comarca de Sertãozinho.

Video Pintassilgo

  • Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.
  • O vôo não pára. Saiba mais sobre a comarca de Sertãozinho. Clique aqui para continuar o vôo.

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Tesouro da Juventude

  • "O Livro dos Porquês"

Por que as aves não caem?

Sabemos que o ar constitui um grande oceano, tão efetivo e real como os oceanos de água, e ficamos sabendo que o vôo das aves é em tudo semelhante ao nadar dos peixes. Mas, indubitavelmente, assim que uma ave deixa de voar, cai como uma pedra, porque o seu corpo é mais pesado que o ar. Todos os caçadores podem comprovar isto. Contudo, embora o corpo das aves seja mais pesado que o ar, é muitíssimo leve e admiravelmente constituído para se tornar o mais ligeiro possível. Existem no corpo delas grande espaços cheios de ar, e os seus ossos, embora fortes, pesam pouco.

Apesar de tudo isto, o seu corpo é mais pesado que o ar e cai se as asas o não evitam. A ave utiliza este recurso quando quer descer rapidamente; imobiliza as asas e cai como cairia um avião cujo motor deixasse de trabalhar. Os músculos das asas são os mais vigorosos; e se os utilizarem com a necessária rapidez, não só obstarão a queda dos seus corpos como poderão elevar-se a consideráveis alturas. Um homem que nada, executa exatamente a mesma operação, embora num trabalho muito menos rude que o vôo das aves. Não há máquina que, no momento presente, voe de modo tão perfeito como a ave, porque não há máquina alguma que realize um trabalho tão grande como o do músculo, em relação com o seu peso. Todavia a ciência já progrediu tanto que as máquinas voadoras fabricadas pelo homem – os aviões – cruzam os céus em todas as direções, transportando pessoas e cargas com grande rapidez e quase sem nenhum risco. Agora bem se pode dizer que o homem é também senhor dos ares.

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TV a cabo

Sem comemorações, a Câmara dos Deputados absolveu ontem o ex-presidente da Casa João Paulo Cunha, que confessou ter recebido R$ 50 mil do esquema do empresário Marcos Valério. Votaram 483 deputados - 256 contra a cassação e 209 a favor. Foi, também, uma vitória do combativo advogado Alberto Zacarias Toron, que patrocinava os interesses de João Paulo Cunha.

Casa nova, caseiros antigos

Depois de um ano e três meses em reforma, os salões do Palácio da Alvorada serão reabertos hoje, às 19h, com um coquetel e exposição de fotos.

Almoeda inconstitucional

A injeção de recursos feita por meio de contratos com bancos privados em algumas prefeituras do Estado do RS está proibida desde o começo da noite de ontem. Em uma decisão apertada - quatro votos a dois -, o TCE considerou inconstitucional o leilão de folhas de pagamento feito pelas prefeituras.

Reparação

Usuários de Internet banda larga da Brasil Telecom que tiveram mudança do plano Turbo 300 para o Turbo 400, de preço e velocidade de conexão maiores, poderão ser ressarcidos em dobro pelo valor pago a mais. A decisão foi tomada em primeira instância pela Justiça gaúcha, acatando ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa de Direitos Difusos.

Sombra na Justiça

A primeira audiência com as testemunhas de acusação no caso de desvio de dinheiro na administração petista da Prefeitura de Santo André foi interrompida ontem depois que uma retroescavadeira de um dos réus perfurou o solo e atingiu um cabo transmissor, deixando o prédio sem energia elétrica. Às 10h15, 30 pessoas, entre réus, testemunhas, advogados, promotores e servidores, se preparavam para a audiência quando ouviram um estrondo. A retroescavadeira, usada na construção de uma rampa de acesso a presos no pátio do fórum, pertence à empresa Projeção Engenharia, denunciada pelo MP como uma das empresas usadas pelo PT para desviar dinheiro público(!). Humberto Tarcísio de Castro, que consta como dono da Projeção, e Ronan Maria Pinto, apontado pela Promotoria como o verdadeiro proprietário, são réus no processo por corrupção e estavam no fórum (!!).

Migalhas dos leitores - Nova redação da Súmula 309 do STJ

"A questão da Revisão da Súmula 309 do STJ foi relevante (Migalhas 1.386 – 3/4/06 – "Súmula 309" – clique aqui). Mas o problema é maior. Pois não há um mecanismo para definir a terceiros como proceder para pedir Revisão das mesmas. A lei não prevê e o tema tem sido regulamentado pelos Regimentos Internos dos Tribunais. O do TSE não prevê nenhum mecanismo de revisão de súmulas. Os Regimentos do STJ e do STF colocam como mera discricionariedade dos Ministros. Creio que se faz necessário alterar os Regimentos Internos para regulamentar a forma de terceiros pleitearem a Revisão de Súmulas, inclusive muitas já estão desatualizadas e nada se faz." André Luis Alves de Melo - MG

TJ/RJ

Para reduzir o número de fraudes nos bilhetes eletrônicos dos maiores de 65 anos nos ônibus municipais, a Justiça do RJ autorizou a transferência das informações dos registros de óbitos dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais ao Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).

TJ/MA

O presidente do TJ/MA, desembargador Militão Vasconcelos Gomes, recebeu segunda-feira em seu gabinete o prefeito de Santo Amaro, Francisco Moura, que doou um terreno para a construção do fórum naquela comarca.

TJ/PA

Está em vigor desde o dia 31/3 a Resolução 7/06, do Gabinete da Presidência do TJ/PA, que agiliza o processo de remoção e promoção de magistrados por antiguidade.

TJ/RO

A 1ª Câmara Cível do TJ/RO realizou um feito inédito na história do Poder Judiciário Estadual. Em uma única sessão julgou 146 processos colocados em pauta, uma média de 29 processos/hora.

TJ/MG

Os servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau devem ficar atentos com relação a algumas modificações que foram introduzidas pela Portaria Conjunta 76/2006. As mudanças se referem à jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento, que passam a vigorar em 21/4.

TJ/MS

Os desembargadores do TJ/MS aprovaram, na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, projeto de lei que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores e empregados públicos do Poder Judiciário de MS. Assim, a partir de 1º de maio, os serventuários terão 15% acrescidos em seus salários.

TJ/PR

O presidente em exercício do TJ/PR, desembargador Moacir Guimarães, assinou decreto judiciário nº 405 suspendendo o expediente do dia 13 de abril de 2006 em todas as repartições judiciárias do Estado do Paraná, e, facultativamente, no foro extrajudicial. Resta saber se todos vão mesmo rezar...

Carne portenha

A Justiça federal da Argentina concedeu uma liminar autorizando frigoríficos da província de San Luís a exportar carne, até que seja julgado se é constitucional a proibição da exportação, decretada em março pelo governo.

Nepotismo

O juiz Douglas de Melo Martins, de Pedreiras/MA, determinou, em liminar, a exoneração de parentes até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores contratados sem concurso.

Bondades ?

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anuncia, às 11h de hoje, o pacote federal de apoio ao setor. As medidas incluem o alongamento das dívidas de custeio e investimento e recursos para a comercialização da safra, segundo assessoria do ministério, que não informou detalhes.

Denunciado

Comandante das tropas do Exército que ocuparam em março dez favelas no Rio, o general Domingos Carlos de Campos Curado foi denunciado à Justiça Federal pelo MPF sob a acusação de se negar a fornecer documentos a procuradores da República.

Migalhas dos leitores - Caso Palocci

"Sensata e interessante a manifestação do advogado Olavo Príncipe Credidio, no Migalhas 1.388, de 5/4/06 ("Migalhas dos leitores"), acerca da atuação dos politiqueiros, em cena há décadas, que buscam espaço na mídia com apresentação de denúncias, na maioria das vezes baseadas em reportagens sem fonte e carentes de provas. Basta qualquer órgão da imprensa divulgar denúncias, mesmo absurdamente inverídicas e estas se transformam em verdade, nas manifestações dos ditos ´oposicionistas´ e dos seus asseclas. Esses politiqueiros, são ´oposição´ ou ´situação´, de acordo com as suas conveniências, para resguardar benefícios, cargos ou interesses junto do Poder Público. É lastimável que a OAB e especialmente a OAB/SP tenha se prestado a dar palanque a estes arautos de infâmia e que buscam aparecer nos eventos de entidades que gozam de credibilidade, como a OAB, apenas por outros interesses ou benefícios. O lema ´OAB para os advogados´ é sempre atual." Afonso Henriques Maimoni - OAB/SP 67.793

"A edição 1.388 de Migalhas (5/4/06 – "Migalhas dos leitores"), certamente por imperativo jornalístico, veicula a migalha de um leitor que se insurge contra suposta condenação sem provas dos senhores Dirceu, Gushiken, entre outros. Sem qualquer ´animus offendendi´, deixo aos leitores uma despretensiosa migalha trazendo um questionamento a lume: será que o experiente causídico paranaense Dr. Osmar Serraglio simplesmente inventou todos os inesgotáveis ´indícios´ de provas que constam não só no relatório, mas em qualquer um dos periódicos semanais do país dos últimos 12 meses? Mais ainda: se as ilegalidades apontadas são, de fato, inverídicas, qual a necessidade de esconderem-se as informações bancárias e telefônicas dos acusados? Afinal, todos somos amigos da verdade e, nessa condição, devemos colaborar com os que se dispõe à encontrá-la." Rafael Dias Côrtes

"Também quero ser ouvido em casa! A partir de agora, todo investigado pela Polícia Federal, que alegar um problema de saúde, tem o direito de ser ouvido em casa! Não precisa mais se deslocar até a sede da Polícia Federal. Esta destacará um Delegado e um Escrivão para tomarem o depoimento. Estas afirmações seriam cômicas, mas, na verdade, são trágicas! Quem atualmente é o Sr. Antonio Palocci? Um cidadão comum. Uma pessoa que ´exerceu´ até há alguns dias o cargo de Ministro da Fazenda. Mas, hoje, é um cidadão comum; como eu, como você, caro leitor. E, nessa condição de cidadão comum, nenhuma prerrogativa de cargo algum lhe é conferida (até porque as prerrogativas são em razão do cargo, e não da pessoa que o detém). Assim, a lei (que é igual para todos – Princípio Constitucional da Isonomia) impõe que o cidadão atenda ao chamado da Autoridade policial. É difícil acreditar que uma pessoa que há quinze dias trabalhava normalmente desempenhando uma das mais importantes funções públicas deste País, possa, de uma hora para outra, estar acometida de um mal que lhe impedisse de se deslocar até a Sede da Polícia Federal para prestar um depoimento. Se o ato de depor fosse prejudicial à sua saúde, o seria tanto em sua residência, quanto na sede da Polícia Federal! Aliás, cabe destacar que, apesar de não ser mais Ministro, continua ocupando residência oficial de Ministro... Portanto, ouvir o Sr. Antonio Palocci em casa significou um despropositado privilégio que não tem amparo legal, maculando o nome de tão importante instituição que é a Polícia Federal. Trata-se de uma ofensa a todo cidadão brasileiro!" Marcelo Adriano Micheloti - Defensor Público da União

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Falecimento

Faleceu em Itapetininga, aos 91 anos, Dr. João Arnaldo Contier Pineroli. Advogado, odontólogo, exerceu alto cargo no INSS. Ali foi aposentado. Viúvo da profa. Ruth de Almeida Camargo Pineroli, deixa as filhas profa. Patricia Pineroli Gias de Lara, casada com o dr. José Reinaldo Gias de Lara e Maria de Fátima Galvão, casada com o sr. Waltécio Galvão. Deixa ainda quatro netos. O enterro realizou-se no cemitério local.

Missa de 7o dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Jorge Mesquita Mendonça será celebrada no dia 10/4, às 10h, na Igreja São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.

A missa em sufrágio da alma do Dr. Carlos Fernandes Rolo será celebrada hoje, às 19h30, na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na Rua Conde de Itu, esquina Darwin, Santo Amaro.

A missa em sufrágio da alma do Dr. Fernando de Cássio Rodrigues será celebrada amanhã, dia 7, às 12h, na Igreja Beato José de Anchieta, no Pátio do Colégio.

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Baú Migalheiro

Há 64 anos, no dia 6 de abril de 1942, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga ocorrida com a aposentadoria do ministro Cunha Melo, o desembargador Álvaro Goulart D´Oliveira, Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, eleito para o biênio 1941-1942; tomou posse e entrou em exercício no dia 15. Ingressara na Justiça do Distrito Federal como membro do Ministério Público, em 1918; exercia as funções de procurador-geral em 1933 quando foi nomeado desembargador, a princípio na qualidade de procurador geral, e, a seguir, com assento na 5ª Câmara de Agravos. Exerceu a Vice-Presidência do Tribunal de julho a dezembro de 1940.

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Apoiadores de Migalhas

As bancas que representam a sapiência do mundo jurídico pátrio !

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Sorteio e lançamento

"A Caixa de Confeitos & contos sortidos" (148 p.) obra elaborada por Leonardo de Moraes, será lançada hoje, às 18h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos em São Paulo. Presenteando os leitores, a editora Manole gentilmente oferece um exemplar do livro para sorteio. Seja um migalheiro de vanguarda, clique aqui e concorra!

Obra interessante

Clique aqui e concorra a obra "Arbitragem Internacional – Mecanismos de solução de conflitos entre Estados" (editora Del Rey, 126 p.). O autor, Antonio Marcos Nohmi, gentilmente ofereceu dois exemplares para serem sorteados entre os migalheiros. Participe !

Data correta

Atenção ! O seminário promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, "Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual", que sorteará duas vagas-cortesia entre os migalheiros, acontecerá no dia 26/4, em SP. Clique aqui para conferir.

Tema de peso

Dia 12/4, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a sessão temática "A Constituição Européia: Um Marco No Processo de Integração", com palestra da Dra. Maria Teresa de Cárcomo Lobo. Clique aqui.

PIS/CONFINS

Para esclarecer as questões relevantes e polêmicas e as regras que geram dificuldades relativas a apuração no regime não-cumulativo, o escritório Miguel Silva Associados, escritório com destaque na área tributária, realiza dia 25/4, em SP, o seminário "Regime não-cumulativo do PIS/CONFINS - Como Apurar e as Exigências Questionáveis". Clique aqui.

Bazar beneficente

O Dia das Mães traz à FADISP Faculdade Autônoma de Direito a oportunidade de exercer na prática a cidadania solidária. Nos dias 10, 11 e 12/5, das 9 às 22h, a Faculdade cederá suas instalações para um bazar beneficente em prol das atividades das Creches da Igreja "Nossa Senhora do Brasil". Clique aqui.

Jurisprudência Atual do TST

Explicitar as modificações que vem sendo introduzidas pelos tribunais do trabalho nas principais diretrizes que fixam para as diferentes questões trabalhistas é o objetivo do curso que o Núcleo Mascaro realizará de 6/6 à 27/6. Saiba mais, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Conferi, uma vez mais, os sempre abalizados comentários do professor José Maria da Costa na Gramatigalhas (Migalhas 1.388 – 5/4/06 – clique aqui). E, também uma vez mais, o caro Dr. José Maria faz encômios pelo uso de vernáculo claro e correntio no Direito, dispensando-se o que ele chama de ´penduricalhos´ na linguagem. Alvíssaras. Que assim seja. Mas... a questão da linguagem no universo jurídico está longe de ser algo solúvel com tamanha singeleza. Até mesmo a visão do Direito como ciência é algo questionável. Eros Roberto Grau, antes de ser ministro do STF, notabilizou-se por defender a tese de que Direito não é ciência. E há outros que pensam o mesmo. De todo modo, como manter a austeridade própria do foro, conectada à criatividade, à persuasão e até ao brilho, sem usar uma linguagem que - sejamos francos - freqüentemente passa longe da linguagem usual ou mesmo formal do meio social em que vivemos? A questão é tormentosa. Muitas vezes li acórdãos que me fizeram consultar algumas vezes (um só acórdão) os dicionários de nossa língua. Talvez existam exageros, mas o fato é que enriqueci muito meu português com isso. Penso que tentar obter um ponto de equilíbrio seja o nosso desafio: clareza sem pobreza; brilhantismo sem pedantismo; riqueza vocabular sem exibição de erudição. E isso, por vezes, é difícil. Nivelar por baixo também é perigoso. Quem, podendo citar um texto de Padre Antonio Vieira numa petição, com aquele português castiço maravilhoso, consegue resistir? E o Direito ainda tem a questão das citações latinas que tanto incomodam o professor José Maria. Pois é, professor, mas a tradição é mais forte que a ´lei´, pelo menos neste caso. Melhor seria usar com parcimônia. E o próprio Migalhas tem como uma sua característica marcante justamente o uso de linguagem burilada, às vezes até barroca. Claro que isso é proposital. Mas não é interessante? Eu, pelo menos, sinto que é. Abraço a todos," Antonio Minhoto – escritório Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia

Novas competências

Abordando as novas competências da Justiça do Trabalho em decorrência da EC 45, a R2 Learning realiza o curso "A Justiça do Trabalho e a Emenda 45/04". Clique aqui.

Matemática Financeira na Prática

Esse é o próximo curso que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA irá realizar, dia 19/4, em SP. Fornecer fundamentos da matemática financeira, além do conhecimento da calculadora financeira HP12C são alguns dos objetivos. Saiba mais. Clique aqui.

Senalaw

O Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos, que acontece nos dias 17, 18 e 19/5, em SP, vai reunir alguns dos maiores especialistas do Brasil e do mundo em administração de escritórios. Na ocasião, Jorge Nemr, advogado do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, debaterá sobre "Plano de carreira, sistemas de remuneração e distribuição de resultados para advogados". Clique aqui.

Apresentação

O jurista Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresentará as peculiaridades diferenciais no âmbito das licitações e contratações administrativas durante o seminário "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia", que acontece dias 10 e 11/4, em Brasília/DF.

Lançamento

Em uma iniciativa inédita entre as Seccionais da OAB, a OAB/PR lançou a revista "A Advocacia Iniciante e os Novos Rumos do Direito", que reúne 50 trabalhos nas áreas de Filosofia do Direito, Direito Privado e Direito Público, elaborados por profissionais inscritos e formados há menos de cinco anos. A publicação lançada pela Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB/PR, presidida por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, é o segundo volume da Coleção Comissões.

Confira

Os próximos eventos da Central Prática Consultoria e Treinamento e aproveite para concorrer a vagas-cortesia :

Seminário "Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais", a ser realizado dia 19/4, em SP. Clique aqui.

Seminário "O agravo após a Lei nº 11.187/05", que acontece no RJ, dia 20/4. Clique aqui.

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Correspondente Migalhas : qualidade de vida

“...consumimos a maior parte de nosso tempo e energia em nossas atividades profissionais e por isso a melhoria da qualidade de vida deve começar com a “melhoria da qualidade de vida no trabalho...”

Luiz Cabrera (professor da Fundação Getúlio Vargas)

A cada dia que passa os profissionais estão cada vez mais sofrendo de doenças relacionadas ao stress. Com a correria do mundo moderno, é preciso pensar em mudanças organizacionais. Pensar em qualidade de vida. Pensando em melhorar as oportunidades para os migalheiros, criou-se no portal de serviços Migalhas, a seção Correspondente. Dando condição para que todos possam prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos, Migalhas quer crer que é a contribuição virtual para que seus leitores tenham uma melhor condição de trabalho. Com efeito, não importa o local que você precise de um Correspondente. Clique aqui e faça seu cadastro ou busque por um causídico.

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Migalhas dos leitores - Lei 8.742 - RN - Contratação de advogado como defensor público

"A OAB está equivocada acerca da questão de contratação de advogados temporários para a Defensoria, pois permanente e essencial é a Defensoria e não o Defensor de carreira (Migalhas 1.387 – 4/4/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui). Ademais, a Constituição admite a contratação temporária em qualquer cargo onde não há proibição expressa. Outrossim, o cargo de Defensor Geral e demais administrativos podem ser ocupados por terceiros, pois a Constituição não limitou os mesmos. Defensor Público é advogado, parece que está havendo uma confusão de termos, inclusive prestam assistência jurídica. Ou seja, caso contrário a assistência jurídica não é mais atribuição privativa de advogado." Paulo Moreira Barros – SP

Ciclo de Palestras

Abril e maio trazem aos causídicos dois importantes ciclos de palestras. Confira :

Dias 17 e 18/4, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP realiza o "Ciclo de Palestras da Justiça Militar", ministradas pelo Dr. Antonio Cândido Dinamarco. Clique aqui.

Dias 6, 20 e 27/5, acontece o ciclo de palestras gratuito "Competência da Justiça do Trabalho", promovido pelo RCD Cursos Jurídicos. Clique aqui.

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Concurso público

Confira os dois ótimos cursos preparatórios da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes:

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que será realizado de 17/4 a 14/7. Clique aqui.

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, que terá início também dia 17/4. Clique aqui.

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Acontece

Amanhã, o advogado Antônio Garbelini Jr., do escritório Siqueira Castro Advogados, participa como moderador do Painel III : Trade Dispute Settlements in The Context of The "Spaghetti Bowl" of Regional Trade Agreements, que terá como debatedora, entre outros, Ana T. Caetano, advogada do Veiranos Advogados, durante o seminário "Integração e Comércio nas Américas: Desafios Econômicos, Políticos e Institucionais", que acontece no Salão Nobre da FGV/SP.

Amanhã, no TJ de Maranhão, o lançamento do "III Prêmio Innovare", com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A premiação tem o objetivo de identificar e difundir práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro. As inscrições vão até o dia 30/5.

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Premiados

Confira quais os migalheiros premiados com vagas-cortesia nessa edição e os eventos que terão o privilégio de participar:

Carlos Eduardo Marino Orsolon ganhou uma vaga para o Seminário "Tributação no setor de Combustíveis", a ser realizado pela InterNews, dia 11/4, em SP. Clique aqui.

André M. Mileski, do Banco Standard de Investimentos, ganhou para o curso "International Bank Contract", que o Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in Brazilian and American Law, realiza em parceria com o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, dias 10 e 12/4, em SP. Clique aqui.

E Maria Aparecida Macedo Lopes, da Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, foi a ganhadora da vaga para o "Curso básico sobre direito societário", que o FORUM CEBEFI realiza dias 10, 11 e 12/4, em SP. Clique aqui.

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Posse

Toma posse dia 10/4, às 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal, a nova Diretoria da APERJ – Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro.

Concorreu e ganhou

O ganhador do livro "Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a ´MP do Bem´" (MP Editora, 247 p.) foi Rahime Oliveira Gazel, do Banco Bradesco, de Belém/PA. A obra foi oferecida por Allan Moraes e José Carlos Magalhães Teixeira Filho, do escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fossil Called Missing Link From Sea to Land Animals"

The Washington Post - EUA

"House Votes to Approve Campaign Finance Bill"

Le Monde - França

"CPE : Villepin se dit prêt à un dialogue "sans aucun tabou""

Corriere della Sera - Itália

"DAI LUOGHI SANTI"

Le Figaro - França

"Villepin : "Je mènerai la bataille de l’emploi jusqu’au bout""

Clarín - Argentina

"Debió actuar Kirchner para destrabar la pelea salarial"

Público - Portugal

"SEF esclarece que deteve quatro pessoas por suspeita de auxílio à imigração ilegal"

El País - Espanha

"Villepin descarta dimitir"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mächtige Verpuffung bei Firma Amann"

The Guardian - Inglaterra

"Swan tested for lethal flu strain"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI aprova relatório; Cunha escapa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mensalão existiu. PT saudações"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF fará acareação entre Palocci e Mattoso"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI derrota governo e aprova o relatório final do mensalão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Oposição vence guerra da CPI"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI marca o PT com carimbo do mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara absolve seu ex-presidente mas evita comemoração pública"

O Estado do Paraná - Curitiba

"CPMI aprova relatório de Serraglio por 17 a 4"

O Povo - Fortaleza

"Inquérito agora está em sigilo"

Jornal do Comércio - Pernambuco

"Aeroclube: área de lazer e investimento"

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Apoiadores :

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amara l Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler Advogados e Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desport ivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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