Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.394

Segunda-feira, 17 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.394 - Fechamento às 11h.

 

“Costuma-se dizer que esta é uma cerimônia de despedida, mas a expressão não pode ser aceita sem reparo, pois talvez seja menos de despedida do que de iniciação.”...

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...com essas palavras o paraninfo da turma de 1951 da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco iniciava sua oração. Os bacharelandos haviam escolhido como padrinho o lente que ocupava há dois lustros a cátedra em Filosofia do Direito. Os acadêmicos divisavam na tribuna o mestre Miguel Reale.

Na madrugada da sexta-feira da paixão, as letras faziam a cerimônia de despedida do Professor Miguel Reale, que faleceu em SP, aos 95 anos.

Festejado criador da "Teoria Tridimensional do Direito", Miguel Reale era catedrático de Filosofia do Direito das Arcadas desde 1941. Fundou em 1949 o Instituto Brasileiro de Filosofia, mesmo ano em que foi Reitor da USP, cargo que voltou a ocupar depois entre 1969 e 1973. Em 1975 foi escolhido para ser o quarto ocupante da cadeira de nº 14º da ABL. Era autor de dezenas e respeitadas obras jurídicas traduzidas para vários idiomas, doutor honoris causa de muitas universidades do Brasil e do mundo, conductore do vigente Código Civil Brasileiro, e, por fim, mas não com menos brilho, inspirado Poeta.

“Miguel Reale é, sem dúvida, o máximo incentivador dos estudos filosóficos entre nós, dimensão essa de sua personalidade das mais ativas e profícuas.” Luis Washington Vita

Com Miguel Reale se vai uma viva tentativa de transpor o fosso do eloqüente silêncio que aparta os valores das massas e das elites. Um imigrante que, vencendo os obstáculos da circunstância, aportou nas Arcadas alterando os valores pré-moldados.

Reale percebeu que o mais simples, o mais lógico, o mais natural, tinha de ser um imperativo autorizante. Para reger a vida das pessoas, deveria o compêndio civil basear-se na boa-fé. Ou seja, era preciso reafirmar em preceitos escritos - por mais redundante que possa parecer num primeiro olhar - que os atos da vida civil deveriam ser norteados pela certeza de agir com o amparo da lei, ou sem ofensa a ela.

Com efeito, via-se apenas a largura e a altura. O comprimento era olvidado. Com sua visão tridimensional, o fato e a norma ganharam seu efetivo cumprimento com a valoração ímpar do mestre Miguel. Era o Direito atingindo sua importância real, Reale.

E, de fato, não era em vão sua incansável luta pela promulgação do Código Civil. Sabia da importância de sua obra, e o quanto será estudada.

Parodiando-o, vemos que o momento é de despedida, e também de iniciação. Despedida e iniciação.

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Sobre as variações deste monumental jurista, nada melhor do que iniciarmos a semana com sua viva presença para compartilhar conosco nessa pascoela sua sabedoria. Assim, clique aqui e veja o artigo "Variações Constitucionais", último texto escrito pelo mestre antes da "despedida".

"...talvez seja menos de despedida do que de iniciação..."

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Clique aqui para as manifestações dos leitores.

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Migalhas quentes

  • OAB/SP considera coação portaria que permite protestar pequenos devedores

  • OAB/PR cria e-mail para denúncias e manifestações a favor de projeto

  • Julgamento atesta firma de Saddam em documentos ligados aos assassinatos de 148 xiitas da cidade iraquiana de Dujail

  • Roberto Busato diz que obra de Miguel Reale ainda ensinará muitos estudantes brasileiros

  • STJ: Gravação de conversa por interlocutor não leva à ilegalidade da prova

  • TST empossa hoje novos presidente, vice e corregedor

Estas e outras, clique aqui.

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Solo urbano

Encontra-se em trâmite acelerado na Câmara Federal o PL 3.057/00 que versa sobre as novas regras para o parcelamento de solo urbano em substituição à antiga lei 6.766/79. Para entender as mudanças trazidas pelo projeto, caso este seja aprovado, clique aqui e confira as sábias aclarações dos doutos migalheiros Claudio Taveira e Ivandro Ristum Trevelim, do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Cadê ?

O MP/SP conseguiu liminar contra uma empresa de recolocação profissional acusada de proceder a captação de clientes por meio de ofertas de vagas inexistentes. Clique aqui para obter mais informações e ver a íntegra da liminar.

Amedrontando

Em sessão marcada para quarta-feira, 19, no STF, a Corte analisará o pedido de quatro HCs que pedem a observância do inciso LVII do artigo 5º da CF/88, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em síntese, querem que o STF manifeste-se sobre a amplitude do princípio da presunção da inocência. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo "alerta" para os riscos do que chama de uma "bondade judicial" o fato do réu aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da condenação. Aterrorizando os desavisados, o vetusto matutino comenta a mudança dos entendimentos do Supremo diante da nova composição :

"Essa mudança de orientação ficou evidente há um mês, quando, sem levar em conta as conseqüências de sua decisão para o conjunto da sociedade, a corte declarou a inconstitucionalidade da proibição do regime de progressão prevista pela Lei dos Crimes Hediondos."

Adivinha - I

Anda e deixa a tripa para trás. Quem sou ? Veja ainda neste informativo.

Antijuridicidade salival

"(...) Outro mau hábito é cuspir no assoalho ou nas calçadas e ruas. Nos países em que se pôs em vigor o novo programa de luta contra a tuberculose, esse hábito está em desacordo com a lei." dr. Humberto O Swartout, in "O Conselheiro Médico do Lar" (12a ed. 1949)

MI 336

Confira o que o Migalhas International nos apresenta na edição de hoje :

  • Imigração nos EUA

  • Comerciantes franceses concorrem com restrições sociais

  • Memorando sobre TV Digital é assinado no Japão

Para ler, clique aqui.

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Na boca do povo

Em artigo intitulado "Basta, Bastos", publicado na última sexta-feira no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista João Mellão Neto felicita Márcio Thomaz Bastos por seu brilhantismo como advogado, no entanto lamenta o fato de, na condição de ministro, "vir empenhando o seu inegável talento forense na defesa de atos e fatos políticos injustificáveis".

Lula, no alvo da oposição

Amanhã, a CPI dos Bingos ouve o compadre do presidente, Roberto Teixeira. Na quarta, pefelistas e tucanos tentarão votar requerimento para convocar Lurian, filha de Lula.

O petróleo é nosso

Lula deve anunciar numa plataforma em alto-mar, no final desta semana, a auto-suficiência do Brasil em petróleo. O anúncio deve ocorrer na P-50, no litoral do Rio de Janeiro, com uma operação de mídia: Lula deve até apertar um botão que fará jorrar petróleo, simbolizando o marco da auto-suficiência nacional.

No ar

A Varig corre contra o tempo para conseguir continuar voando. Hoje, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deve analisar a proposta de compra de US$ 400 milhões, feita pela ex-subsidiária VarigLog. Quanto antes o juiz submeter a oferta à análise dos credores, maiores as chances de a companhia aérea manter as operações. Além da Justiça, as atenções da empresa estarão voltadas também ao BNDES e à BR Distribuidora, seu principal fornecedor de combustível.

Na Justiça

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro decidiu na última quarta-feira arrestar ativos da Varig para garantir o pagamento de direitos trabalhistas. A decisão foi dada pelo juiz da 14ª Vara do Trabalho, Evandro Guimarães, que estava de plantão na noite de anteontem. A ação foi movida por sindicatos, que também indicaram o interesse em adquirir a empresa no futuro, caso não haja interessados, com recursos como créditos trabalhistas e do fundo de pensão.

No ar

Duas entidades que defendem direitos do consumidor pretendem mover ação contra o governo federal pedindo o cumprimento de dispositivos da lei de concessões que teriam sido ignorados no caso Varig. Elas alegam que o governo foi omisso em suas atribuições de poder concedente e fiscalizador do transporte aéreo.

Hotelaria

O grupo hoteleiro Accor revelou a decisão de promover a fusão das marcas Parthenon e Mercure, que resultará na criação da maior rede de flats e hotéis da categoria média escala da América do Sul.

Molhos

O Cade aprovou na última quarta-feira, sem restrições, a venda da marca Etti, da Parmalat Alimentos, para a Assolan, empresa do Grupo Monte Cristalina. O negócio, formalizado em janeiro deste ano, envolve a fábrica de atomatados da Parmalat localizada em Araçatuba/SP e todas as linhas de produtos Etti, com o molhos prontos Salsaretti, condimentos, conservas de legumes e geléias.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Prof. Miguel Reale será celebrada no dia 20 (quinta-feira), às 12h, na Igreja do Perpétuo Socorro, na rua Honório Líbero, 90, Jardim Paulistano.

A missa em sufrágio da alma do Dr. José Eduardo de Toledo Abreu será celebrada amanhã, às 12h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na avenida Brasil, Jardim América.

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Baú Migalheiro

Há 131 anos, no dia 17 de abril de 1875, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação de Pernambuco Caetano José da Silva Santiago, que se aposentou a seguir, em 9 de setembro, com 72 anos de idade, tendo falecido em Recife, onde fixara residência, em 11 de agosto de 1880.

Migalhas dos leitores - Carta recebida na quinta-feira santa

"Diz o Migalhas (1.390 – 7/4/06 – "Cartoon" – clique aqui): ´a propósito, chegando a semana santa, será que sobra um bacalhau aí ?´. A bem da verdade (ainda existe isso por aqui?) devo dizer que, como é próprio das aves de arribação, este modesto pintarroxo, chegado o inverno escandinavo, acompanhou o que fizeram seus colegas de mais ricas plumagens: bateu asas e retornou ao toco onde estivera no passado (os tais colegas geralmente vão para a Espanha nessas ocasiões). Aqui, tenho tido a oportunidade de matar saudade do trânsito (!) da capital paulista (há quantos lustros o prefeito Manoel de Figueiredo Ferraz advertia: São Paulo precisa parar! O orgulho idiota dos paulistanos preferiu escorraçá-lo a ouvi-lo. Hoje, é isso que aqui temos, com os amorosos serras quebrando seus juramentos e coisas assim.), dos BBBs (?), das notícias de seqüestros e tiroteios, CPIs e votações secretas (se há congressistas envolvidos na mesma maracutaia, como podem participar eles das votações, suspeitíssimos que serão seus óbvios votos?). Quanto ao bacalhau propriamente dito, não há mais disso na Noruega, pois o bacalhau recorda os tempos duros em que mais da metade da população vivia da pesca, mesmo porque menos de 10% do terreno norueguês é agriculturável, não fosse o gelo do inverno cobrindo tudo. Hoje, com o petróleo do Mar do Norte, a Noruega, no que diz com o povo, é uma Cuba com dinheiro! Bacalhau é um prato que tem 70% de batata e 10% do tal peixe. Come-se tanta bacalhoada em Oslo como se come pizza em Nápoles: quase nada! Aliás, estando no Brasil pude constatar a penetração do Migalhas. Encontro pessoas que se assustam com minha fantasmagórica presença: Ué, mas o Migalhas disse que você ainda está na Escandinávia! Pois aqui estou, para o que der e vier. Uma boa páscoa a todos." Adauto Suannes

Lançamentos

Relembrando os postais que Monteiro Lobato enviava à sua noiva (e futura esposa) Purezinha, será lançada hoje, às 17h, na livraria da Editora da Unicamp, a obra "Quando o carteiro chegou" (Ed. Moderna). A organização e os textos introdutórios são de Marisa Lajolo e as transcrições e rodapés são de Emerson Tin, que ao lado de Maristela P. de Almeida Leite, aproveita a ocasião e ministra a palestra "Os bastidores de um livro". Clique aqui.

Amanhã, na Firjan, no RJ (Av. Graça Aranha, nº 1, 13º andar, às 18h), acontece o lançamento da obra "Recuperação de Empresas – Uma múltipla visão da nova lei", pela Editora Pearson. O livro conta com a colaboração do ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados.

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Especial Correspondentes

Buemba ! Buemba !

Calma ! Não é o Macaco Simão em Migalhas. É o Departamento de Correspondentes Migalhas (DCM) que traz hoje uma nota especial e pede a sua atenção para nosso comunicado urgente.

Faltam poucos meses para comemorarmos o aniversário de um ano da seção Correspondentes Migalhas. Diante da aproximação da auspiciosa data, resolvemos escrever não só para os já cadastrados, mas também para os escritórios e departamentos jurídicos de empresas de todo o Brasil que buscam por um Correspondente em nosso portal :

É cada vez maior a nossa satisfação em ver este trabalho crescendo e atingindo o Brasil de ponta a ponta. O serviço é utilizado diariamente por dezenas de pessoas que buscam por pessoas que queiram prestar serviços como correspondente. Muitas das vezes, são para localidades que ainda não há um cadastrado. E o que acontece nesse momento ? O DCM é acionado para buscar, imediatamente, um correspondente.

Além destas facilidades, o DCM acaba proporcionando outras vantagens. Por meio dos serviços prestados, muitos Correspondentes têm também a oportunidade de firmar parcerias com escritórios e departamentos jurídicos de empresas de todo o Brasil, ampliando assim seus contatos.

Assim, se você ainda não é um Correspondente Migalhas fique de olho no Mural Migalhas (ao final do informativo) e aproveite a oportunidade para ser o primeiro causídico cadastrado em seu município.

A equipe do DCM agradece a todos que confiam e acreditam na seriedade do nosso trabalho. E convida você, que ainda não conhece a seção, a dar um clique aqui para conhecer.

Envie suas dúvidas, sugestões ou reclamações para: correspondente@migalhas.com.br.

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No comando

Desde o início de abril, a advogada Gabriela Campos Ribeiro comanda a área trabalhista do escritório Emsenhuber, Abe e Advogados Associados. Gabriela atuou em grandes escritórios da área trabalhista, elaborando pareceres, opiniões legais, negociações sindicais e medidas judiciais. Concluiu seu Doutorado pela Faculdade de Direito da USP, em 2002, defendendo tese sobre Negociação Coletiva. É Professora Coordenadora do Curso de Pós Graduação "Lato Sensu" em Direito do Trabalho da Uninove.

Quatro chances de ganhar

O livro "Eqüidade, Proporcionalidade e Razoabilidade - Doutrina e Jurisprudência" (311 p.) foi escrito pelo advogado e professor Luiz Carlos Branco. A editora RCS gentilmente ofereceu quatro exemplares para sorteio. A obra trata da noção de eqüidade e remonta os direitos imemoriais. Uma fórmula simples proveniente do direito romano que determina uma relação estruturada em standarts legais, isto é, a eqüidade como motivo básico da dogmatização peculiar no direito positivo. Clique aqui e concorra.

Nota da redação - Migalhas agradece à editora RCS pelo exemplar doado à biblioteca migalheira.

Aprenda a proteger-se

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Direito de Seguros" (282 p.) escrita por Amadeu Carvalhaes Ribeiro, gentilmente oferecida pela editora Atlas. A obra é imperdível !

Concorra

A uma vaga-cortesia para o seminário "FUNCINES - Fundos de Investimento em Cinema", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 25/4, em SP. O evento terá grandes participações, como a do ministro Gilberto Gil e a de Fábio Cesnik, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Clique aqui.

A uma vaga-cortesia para o seminário da InterNews, "TV Digital: O que se pode esperar da conversão?, que acontece dia 9/5, em SP. Clique aqui.

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Direito eleitoral

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral promovem, de 24 a 27/4, em SP, o curso "Direito eleitoral: Perspectivas para as Eleições de 2006", com objetivo de atualizar os participantes quanto às normas legais e regulamentares para as eleições de 2006 e análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Clique aqui.

Concurso

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais abre as inscrições para o 10º Concurso de Monografias Jurídicas do IBCCRIM. Os trabalhos devem ser entregues até dia 30/4, e podem ser sobre: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Política Criminal ou Ciências Sociais. Mais informações, clique aqui.

Conferência

O IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento preparou para os dias 22 e 23/5 a conferência "Comércio Internacional e Desenvolvimento - Um passo além da OMC". Clique aqui.

Ciclo de palestras

A partir do dia 9/5, em SP, a OAB/SP realiza um grandioso ciclo de palestras sobre "Atualidades do Processo Civil - Teoria e Prática". Diferentes temas serão abordados, como agravo contra decisões proferidas em 1º grau. Confira o programa completo, clicando aqui.

Propriedade intelectual

Com o objetivo de discutir os mais importantes tópicos sobre a propriedade intelectual, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos irá realizar dia 26/4, em SP, o seminário "Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual". Dois migalheiros serão sorteados para participar do evento. Clique aqui e concorra.

Adivinha - II

Anda e deixa a tripa para trás. Quem sou ? Agulha e linha.

OAB

Para demonstrar a competência e excelência de seus cursos, a R2 Learning preparou um super desafio aos que pretendem ser aprovados no concorrido exame da OAB. Clique aqui e confira!

Web-Seminário

Os Web Seminários FISCOSoft foram criados com o intuito de facilitar seu acesso às informações disponibilizadas através dos seminários presenciais. Um dos que acaba de sair do forno é o "ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo". Aproveite a comodidade desse método de ensino. Clique aqui.

Contratos no Código do Consumidor

O contrato no âmbito do consumidor diferencia-se profundamente dos contratos do CC, fato que pede um amplo conhecimento para que sua elaboração e interpretação correta evitem reclamações aos Procons, processos e reparações judiciais. Fique por dentro do assunto. Participe do curso que o FORUM CEBEFI realizará dias 27 e 28/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Acontece

Hoje, a partir das 19h, o início do curso preparatório para Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com 11 disciplinas e corpo docente altamente qualificado, realizado pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Clique aqui.

Amanhã, o curso "Matemática Financeira na Prática, com Excel e HP 12C", que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza para desmistificar a aplicação da matemática financeira e o uso da calculadora HP12C. Clique aqui.

Amanhã, o RCD Cursos Jurídicos realiza uma mega revisão para o 129º Exame de Ordem. Vai perder ? Clique aqui e confira.

Quarta-feira e dia 26/4, o seminário "TRANSFER PRICING - Como Apurar e Preencher a DIPJ", realizado pelo escritório Miguel Silva Associados, que há vários anos estuda a complexa legislação regente e atua na consultoria sobre o assunto. Clique aqui.

De 24 a 27/4, em SP, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso "Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas". Clique aqui.

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Aniversário

Hoje, às 20h, no Jockey Club de SP, acontece a comemoração do aniversário do ilustre presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. Entre as presenças confirmadas estão o Governador do Estado, Cláudio Lembo, o Prefeito de SP, Gilberto Kassab, o Presidente do TJ/SP, Desembargador Celso Luiz Limongi, o Presidente da Assembléia Legislativa de SP, Rodrigo Garcia e o Procurador-Geral de Justiça do MP/SP, Rodrigo César Rebello Pinho.

Sorteados

Confira os migalheiros que se deram bem neste começo de semana e ganharam vagas-cortesia para importantes eventos:

Vanessa Cristina Ferreira, da Credere Consultoria e Fomento Mercantil Limitada, foi a ganhadora da vaga-cortesia para o seminário "Os Impactos da Super-Receita na sua Empresa", que a InterNews realizará amanhã, em SP. Clique aqui.

Ganharam uma vaga-cortesia, cada, para o seminário "Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais" (clique aqui), a ser realizado dia 19/4, em SP, pela Central Prática Consultoria e Treinamento: Alessandra Basilio, Erica Eiko Motokashi e Gastão Meirelles Pereira.

Contemplado

João Paulo Pinheiro Costa, de Belo Horizonte/MG, vai receber em casa a obra "O Crime Nosso de cada dia" (203 p.), escrita por Gevan de Almeida, gentilmente oferecida pela editora Impetus.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/ Irece
BA/ Porto Seguro
CE/ Granja
ES/ Pancas
GO/ Piracanjuba
MA/ Pindare Mirim
MG/ Três Marias
PI/ São Raimundo Nonato
PE/ Belo Jardim
PR/ Piraquara
RN/ Santa Cruz
SE/ Itabaiana
SC/ Orleans
SP/ Iguape
SP/ Morungaba

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

  • Bahia

17/5/06 - VI Congresso brasileiro de direito do Estado
31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços
Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte
Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
Curso - Especialização em Direito Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Civil
Curso - Especialização em Direito dos Contratos
Curso – Especialização em Direito Constitucional
Curso – Especialização em Direito do Trabalho
Curso – Especialização em Direito Educacional
Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional
Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS
Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
Web-Seminário - Certificação Digital na Prática
Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%
Instituto Ling
Cursos - R2 Learning
Curso – Preparatório OAB
Curso - Direito Notarial e Registral
Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR
Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line
Web-Seminário - ISS – O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo
Web-Seminário - Retenção do ISS – As Regras para o Município de São Paulo

  • São Paulo

17/4/06 - Ciclo de Palestras da Justiça Militar
17/4/06 - Curso preparatório - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
18/4/06 - Mega Revisão - 129º Exame de Ordem
18/4/06 - Conferência - A Emenda Constitucional nº 45 e o seu Impacto na Justiça do Trabalho e nas Relações Trabalhistas
18/4/06 - Seminário – Os Impactos da Super-Receita na sua Empresa
19/4/06 - Seminário - Transfer pricing - Como apurar e preencher a DIPJ
19/4/06 - Curso - Matemática Financeira na Prática - com Excel e HP 12C
19/4/06 - Seminário - Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais
24/4/06 - Curso - Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas
25/4/06 - Curso - A Nova Execução Civil - Modificações Introduzidas Pela Lei 11.232/05
25/4/06 - Seminário – FUNCINES – Fundos de Investimento em Cinema
25/4/06 - Seminário - Regime não-cumulativo do PIS/CONFINS
25/4/06 - Curso: A nova execução civil - Modificações introduzidas pela lei 11.232/05
26/4/06 - Curso - Contratos Internacionais
26/4/06 - Seminário - Aspectos Jurídicos e Econômicos da Propriedade Intelectual
27/4/06 - Workshop - As PPPs Saíram do Papel
27/4/06 - Cursos - Direito Comparado - Ministrados em Inglês, com explicações em Português
27/4/06 - Seminário - Responsabilidade Civil do Empregador
27/4/06 - Curso - Contratos no Código do Consumidor
27/4/06 - Seminário "USGAAP – Conversão de balanço em moeda estrangeira"
29/4/06 - Curso - Inglês Jurídico dos Contratos
3/5/06 - Conferência – Wealth Management e o mercado de Private Bank no Brasil
4/5/06 - Curso - Impugnações e Recursos Administrativos em Licitações
4/5/06 - Seminário - Direito eleitoral e propaganda eleitoral
5/5/06 - Workshop - Perspectivas para a Implementação da Basiléia II
6/5/06 - Seminário - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução
6/5/06 - Ciclo de palestras RCD
8/5/06 - Curso básico de Departamento Pessoal
8/5/06 - II Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa
9/5/06 - Seminário – TV Digital: o que se pode esperar da conversão?
9/5/06 - Curso - O uso Indevido do Computador por Funcionários da Empresa
9/5/06 - Curso - Atualidades do Processo Civil - Teoria e Prática (Ciclo de Palestras).
10/5/06 - Seminário – A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho
10/5/06 - Cursos - Atualização e Capacitação – OAB/SP
10/5/06 - Curso - Aspectos tributários na recuperação judicial e na falência
11/5/06 - Workshop - A Utilização do Gás Natural como fonte alternativa de Geração de Energia
11/5/06 - Seminário – Como Otimizar Call Centers para Atrair e Fidelizar Clientes
15/5/06 - Seminário – Incertezas políticas: impactos na economia
15/5/06 - Seminário – Como prevenir e combater os Cybercrimes na sua empresa
17/5/06 - Seminário – Senalaw
18/5/06 - Palestra - Direito do Terceiro Setor
22/5/06 - Conferência do IDCID sobre Comércio Internacional e Desenvolvimento
26/5/06 - Conferência - Transfer Pricing - Aspectos Práticos e Operacionais
6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.
24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Empresas em alta velocidade - Conheça a trajetória, os segredos e os riscos das companhias que multiplicaram de tamanho em um curto espaço de tempo"

Veja

"O bando dos 40 – A denúncia do procurador-geral não deixa dúvida : Lula é o sujeito oculto da ´organização criminosa que tinha como objetivo garantir a continuidade do projeto de poder do PT´"

Istoé

"José – A verdadeira história do pai de Cristo"

Época

"A arte de viver segundo Dalai"

DER SPIEGEL

"Du sollst nicht..."

The New York Times - EUA

"New Worry Rises After Iran Claims Nuclear Steps"

The Washington Post - EUA

"Boeing Allegedly Bent Rules on Aircraft Parts"

Le Monde – França

"Un hôpital chinois revendique le succès de la deuxième greffe de visage"

Corriere Della Sera – Itália

"PARTITO DEMOCRATICO/2"

Le Figaro - França

"La crue du Danube menace les Balkans"

Clarín - Argentina

"Boca ganó y ahora va por la recta final"

Público – Portugal

"Atentado suicida em Telavive faz pelo menos seis mortos e 30 feridos"

El País – Espanha

"Al menos seis muertos y decenas de heridos en un atentado suicida en Tel Aviv"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"Spielwarenladen macht Ende April dicht"

The Guardian – Inglaterra

"US-style terror alerts for UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maquiagem nas contas amplia gastos com o funcionalismo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula passa a ser o alvo principal, diz oposição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Legião de suicidas do Irã ameaça retaliar EUA"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Oposição dividida para depoimento de Bastos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça e aval dos credores decidem futuro da Varig"

O Povo – Fortaleza

"Prefeita terá controle do litoral"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Menos acidentes nas BRs"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desport ivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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