Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.400

Quarta-feira, 26 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.400 - Fechamento às 12h.

"Tudo quanto é necessário ao homem reduz-se a quatro cousas: saber, prudência, abstinência e justiça."

Uschenk

A OAB e o pedido de impeachment de Lula

“A única garantia que posso dar é de que a Ordem não se omitirá. Cumprirá o seu dever cívico e institucional, como sempre o fez. Quanto a isso, o país saiba que pode contar conosco.” Roberto Busato, presidente do Conselho federal da OAB no Correio Braziliense

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, o cientista político Gaudêncio Torquato, que esteve presente no 5º Fórum Empresarial, realizado no último fim de semana em Comandatuba/BA, comenta o que foi visto e falado nesta importante cimeira. Fique por dentro, clique aqui.

Negativo

O advogado Manuel Carlos Cardoso, no jornal Correio Popular de Campinas, ontem, comentava a imagem de Lula com as mãos sujas, dizendo foi um “momento nostálgico para ele, pois não fazia isso desde seus tempos da Villares, onde trabalhou os únicos seis meses de sua vida de metalúrgico.” Mas analisando a fotografia, o articulista afirma que ela “deve ter sido revelada do avesso, porque o dedo ausente do presidente aparece na sujeira da mão direita. É um erro grave, porque a direita de Lula é perfeita. Seus erros sempre foram cometidos pela esquerda.”

Legal meaning is not everyday meaning

Um termo jurídico pode ter diferentes significados - é o que explica, sempre às quartas-feiras, as Grammatigalhas - migalhas gramaticais da língua inglesa. Hoje, os causídicos conferem como utilizar corretamente os termos Brief e Argument. Clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Rafael Luis de Souza envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Ao nosso Professor de Português: Qual o porquê de alguns verbos terminados em ´ir´, quando utilizados em mesóclise, receberem o acento agudo no ´i´ e outros não? Qual é o correto: Puní-lo, Baní-lo ou Puni-lo, Bani-lo? Obrigado!"

Se você também quer saber o que pensa a respeito do assunto o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Diagnóstico humano do Judiciário

Saindo da comarca de Pirassununga (Vôo 51), onde não pôde matar sua sede (lá só encontrou água que passarinho não bebe), dr. Pintassilgo avoou, sem escalas, para onde pudesse sorver algo. E foi assim que chegou hoje, sedento, em um bebedouro na cidade de Bebedouro. Clique aqui e veja o que ele nos conta.

A luta não acabou

Mostrando que há muito ainda o que se fazer contra o nepotismo, Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR, afirma em artigo publicado hoje no portal Migalhas que a OAB Paraná continuará pleiteando que medidas semelhantes sejam votadas no Congresso e na Assembléia Legislativa paranaense, estendendo-as a todos os níveis da administração pública federal, estadual e municipal. Clique aqui e confira este oportuníssimo texto.

S.A.

"A eleição de membro do conselho de administração pelos acionistas minoritários - O fim da lista tríplice do acionista controlador". Esse é o título do artigo assinado por Bruno Caldas Aranha, do Pinheiro Neto advogados. Clique aqui para ver o artigo e entender as mudanças que ampliaram a proteção aos acionistas minoritários.

Atenção!

Se você for rápido, ainda dá tempo. Amanhã, em SP, acontece o workshop "As PPPs Saíram do Papel". Com certeza é um evento imperdível. Vale lembrar que os participantes não só terão a oportunidade de debater tudo sobre o assunto com renomados nomes, como também serão presenteados com um exemplar da obra "Conexão-Migalhas", composto por 31 artigos sobre as PPPs. Faça sua inscrição pelo telefone (11) 3812-8636.

Migalhas dos leitores – Outros tempos

“Desejo fazer um elogio a esta querida Migalha. Orgulha-me, em primeiro lugar seu conteúdo. Depois, sua independência e sua isenção. Como somos um País carente dessas qualidades, não é verdade ? Temos muitas contradições a serem reparadas, pois, de repente, um deputado denominado "Mentor" deve ser excluído da representação popular, porque ele não honra o que o seu nome sugere - mentor de que ? De desvio de conduta ? Cruz credo, Deus nos livre de um menor assim!” Elquisson Dias Soares

“É incrível como ainda tem gente que acha que os militares devem ser consultados em caso de enfermidade política. Por quê? Quais as ‘receitas’ que produziram ? Se hoje impera ‘o mesão dos sindicatos’, naquele tempo vigorava ‘o cassino dos oficiais’. Se hoje a corrupção corre solta, naquele tempo ela voava, e o que é pior, ninguém podia escrever uma migalha!” Abílio Neto

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Caridade com o bolso alheio

O deputado capixaba Marcelino Fraga apresentou uma justificativa para o gasto de R$ 121 mil em 2005 e R$ 54 mil nos primeiros meses deste ano só com combustível. Permitindo a este informativo a possibilidade de usar, com segurança, o ditado popular de que "é melhor ouvir besteiras do que ser surdo", o deputado - que tem um ônibus para transportar eleitores para velórios na região de Colatina - afirmou :

"— Pode ser ilegal, mas não é imoral. É uma prestação de serviços que faço para a população carente. Não estou alugando o ônibus, isso sim seria indefensável. A cidade toda sabe que o ônibus é de graça, por isso a demanda é muito grande. Para quem quiser, eu mostro o endereço de mais de 300 famílias que perderam seus entes e me procuraram para transportar o povo para o velório."

Prazo

O prazo para entrega do IR termina às 20h de sexta-feira.

Vaga no STF... até quando ?

A crise enfrentada pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos acabou atrasando a escolha de um novo ministro para o STF. Responsável por sugerir nomes ao presidente Lula, Bastos passou semanas ocupado com a questão da quebra de sigilo do caseiro Francenildo – e um possível sucessor do presidente do STF, Nelson Jobim, teve de esperar. No último dia 7, o presidente Lula disse à ministra Ellen Gracie que deveria definir o novo nome, sua sexta indicação, antes de sua posse na presidência da Corte. A posse de Ellen está marcada para amanhã. Quem viver, verá.

Sem selo

O TJ/SP concedeu liminar favorável ao Santuário Nacional de Aparecida, suspendendo a cobrança do Selo Turismo. A lei entraria em vigor no dia 1º de maio, quando ônibus e vans de turismo teriam de apresentar um selo para permanecer no município. Ônibus pagariam R$ 48,33; microônibus, R$ 26,85 e vans, R$ 10,74. O selo seria vendido via internet. O santuário fiscalizaria o uso do selo.

Gil

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse ontem em uma nota que o Banco do Brasil violou a Constituição ao decidir retirar o trabalho de Márcia X da mostra "Erotica - Os Sentidos da Arte", em cartaz no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) do Rio. A obra censurada pela direção do Banco do Brasil mostra dois pênis feitos com terços religiosos.

Por falar demais

Secretário-geral da Presidência no governo FHC, Eduardo Jorge Caldas Pereira ganhou ação por danos morais contra a Veja e deve receber R$ 50 mil de indenização. A revista foi punida por publicar uma série de reportagens que associavam o ex-auxiliar de FHC ao escândalo do desvio de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Vigilância sanitária

Funcionários da Anvisa no Estado de São Paulo resolveram ontem à noite, em assembléia, dar uma trégua de dez dias à greve iniciada há 64 dias. A decisão foi tomada depois que a juíza federal substituta Marcelle Ragazone Carvalho concedeu liminar determinando o fim da paralisação no Porto de Santos.

Advocacia com prazo de validade ?

No dia 20/2, Migalhas 1.359, o Professor Adilson Abreu Dallari, indignado com um episódio por que passara, abriu uma discussão entre os migalheiros sobre a validade da carteira da Ordem. Ouvindo o ilustre migalheiro, o Conselho Seccional da OAB/SP aprovou nesta segunda-feira proposta do presidente Luiz Flávio Borges D´Urso que prorroga até 31/12/06, independente da data de validade, todos os Cartões de Identidade Profissional (Carteira da OAB). Saiba mais sobre o assunto, clique aqui.

Como a Vale vale

A Companhia Vale do Rio Doce atingiu marca histórica de valor de mercado, com cifra de US$ 60,679 bilhões.

Bom trabalho

Reter profissionais talentosos é uma questão de estratégia empresarial. Clique aqui e aprenda com a advogada Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, como atrair e manter executivos qualificados.

Investindo nos pampas

A Brasil Biodiesel anunciou ontem que investirá R$ 29 milhões na construção de três unidades no RS, sendo duas plantas para esmagamento de oleaginosas e uma para fabricação de biodiesel.

Fogo

Uma informação incendiou o mercado ontem. Segundo os informes, o empresário Eike Batista oficializou ontem a saída de sua empresa, a EBX, da Bolívia. Apesar do fogacho, dessa vez não se tem notícia do aparecimento de algum ignívoro.

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Migalhas quentes

  • Assembléia Legislativa do RS aprova criação de comarcas e varas judiciais no Estado

  • CNJ recomenda medidas para melhorar e agilizar a adoção de crianças no Brasil

  • Ministro da Justiça recebe apelo para que PF investigue mortes de advogados em MS

  • Segundo o STJ, pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

  • Ministro Gilmar Mendes participou ontem de sua última sessão plenária como presidente do TSE

Estas e outras, clique aqui.

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Retomando um debate

Em 1941 foi oficialmente instalada a Justiça do Trabalho (instituída pela CF de 1934). Em 1943, a CLT foi promulgada. Já em 1946, a Justiça do Trabalho passou ao Poder Judiciário, deixando de fazer parte do Executivo.

Foi criada, sem aqui discutir-se o elemento teleológico do legislador na época, a representação classista nos julgamentos.

A CF/88 manteve essa formação, afirmando no art. 116 que as juntas de Conciliação e Julgamento seriam compostas de “um juiz do trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.”

Já o artigo seguinte da Carta Magna determinava que o mandato dos representantes classistas (nomeados, sem concurso público), em todas as instâncias, seria de três anos.

No entanto, em 1999, o constituinte derivado achou por bem, não sem muita polêmica, extinguir a figura do “juiz classista”. Foi o que se deu com a promulgação da EC 24, que alterava, entre outros artigos, o de número 116, deixando claro que “Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.”

Por que esse histórico ? Porque na folhinha de efemérides consta hoje como sendo um inusitado “Dia do Juiz Classista da Justiça do Trabalho”. Passados os momentos de paixão que povoaram os debates em torno da extinção do cargo, é bem o momento de analisarmos se foi acertada a decisão. Os Juízes classistas fazem falta ?

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MI 339

Confira algumas das hot news que o Migalhas International traz hoje:

  • Banco Itaú explora planos de expansão no Brasil e na América Latina

  • Anunciadas mudanças nas regras de imigração americana devido a ameaças

  • Inglaterra liberta prisioneiro estrangeiro que deveria ter sido deportado

Para ler, clique aqui.

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Roubo

Quase uma tonelada de aparelhos celulares, além de remédios e peças para veículos, avaliados em mais de R$ 1,6 milhão foram roubados na madrugada de hoje. O assalto aconteceu dentro do armazém de cargas pertencente a empresa aérea TAM Express, localizada no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Condenação

O juiz da 17ª Vara Cível de Salvador, Clésio Rômulo Carilho Rosa, condenou a Empresa Baiana de Jornalismo S/A, que publica o jornal "Correio da Bahia", a pagar 3.000 salários mínimos (R$ 1,05 milhão) de indenização por danos morais ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do TJ/BA, em virtude de publicação feita no dia 15/12/05, segundo o qual o desembargador "tentou negociar, nos bastidores políticos, assumindo postura de líder do Judiciário baiano, aprovação do projeto que garante salário de R$ 22.111,25 para os 30 desembargadores".

O jornal é administrado por familiares do senador ACM e Cintra foi eleito presidente do TJ derrotando um candidato que tinha o apoio do grupo de ACM. Vê-se que é briga de cachorro grande. O que chama a atenção, por outro lado, é a agilidade do Judiciário baiano. A ofensa foi feita no fim de dezembro, e já em abril há sentença.

Docas do Pará

Dezoito pessoas foram presas ontem de manhã em uma operação da PF paraense, acusadas de envolvimento com irregularidades na administração da Companhia Docas do Pará. Entre os detidos estão o ex-senador Ademir Andrade e o atual presidente da companhia, Erickson Barbosa.

Itu

O vice-prefeito de Itu, Élio Aparecido de Oliveira Júnior, vai a júri popular sob a acusação de ser o mandante do assassinato do advogado Humberto da Silva Monteiro, morto em 26 de janeiro. A denúncia, feita pelo promotor Luiz Carlos Ormeleze, foi aceita ontem pela juíza da 2ª Vara Criminal, Carla dos Santos Gomes.

Migalhas dos leitores – Limando Migalhas

“No Migalhas do dia 24/4 (1.398), há, sob o título ‘Denúncia mãe’, duas colocações que merecem ser ponderadas. A primeira refere-se à notícia dada pelo Estadão sobre a morosidade do processo-crime contra os 40 envolvidos no mensalão e, lamentando o excesso de recursos e estratégias defensórias. E, a despeito da crítica, o certo é que se vive sob os auspícios de uma democracia e sob o pálio de uma Constituição que garante a plenitude de defesa. Caso contrário, se destruiriam todo o arcabouço jurídico e as próprias garantias da ampla defesa. São os ônus que se paga para viver num Estado de Direito. Em outros países autoritários (Cuba, China, Irã e quejandos...) bastaria a acusação e, de pronto, a sentença de procedência já seria dada e a execução marcada para os próximos dias. Poder-se-ia agradar ao ‘povo’ e satisfazer a imprensa, mas dificilmente se faria justiça; quando se dá pleno direito de defesa, atendem-se aos imperativos constitucionais. Principalmente, em matéria criminal, o açodamento e o julgamento precipitado nem sempre são o melhor caminho, pelo risco dos julgamentos emocionais. Claramente, há maneiras de se obstar a chicana, as manobras protelatórias, mas, a defesa, sem dúvida, há de ser garantida e preservada. Nada de sumário. A segunda ponderação a se fazer diz respeito à colocação de Migalhas acerca de haver a denúncia abrangido 40 acusados. Vige o princípio da unidade processual, da conexão, que arrasta todos na mesma relação processual. A se dividir o processo, em número tal que corresponda ao de réus, correr-se-ia o sério risco de decisões conflitantes e de se quebrar o princípio da unidade do processo. Caso haja razões, o Relator poderá, e tem poderes para isto, desmembrar o processo, mas, há de existirem fortes motivos para tal providência, não sendo de se prevalecer, apenas, o arbítrio e o querer do Relator. De outra parte, é meramente palpite supor que o Procurador Geral da República tenha incluído todos os réus, de propósito, com intuito, de retardar o processo. Aliás, chega a ser precipitada a assertiva, certo que falta a ela qualquer suporte de coisa séria. Demais, insinuar que o Procurador Geral da República assim agiu porque fora nomeado pelo Presidente da República (Lula) e estar ele de olho na vaga de Ministro do STF é afirmação maldosa e que não deveria figurar em informativo tão conceituado. Por fim, só conheço de nome os envolvidos e, não gosto deles; não conheço o Procurador Geral da República, a não ser pelo fato de exercer o elevado cargo e me é ele indiferente. Não privo de sua amizade. Desaprecio, porém, julgamentos sumários e maledicência. As colocações não podem ser jogadas, aqui, e ali, ao léu, sem qualquer base de seriedade. Atenciosamente,” José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados

Nota da Redação – Excelso migalheiro Celso, diz o dito que “quem cala consente”. Por isso, agora metemos nossa viola no saco.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de um deles, dr. Ricardo Estelles.

“Prezados, Agradeço a lembrança pela data e aproveito para retribuir ao “Migalhas” e equipe os parabéns, não pela passagem de aniversário, mas pela sua vibrante luta diária pela democracia, oferecendo resistência contra todos aqueles que ousam impedir a liberdade política, de pensamento e expressão. O poderoso rotativo espelha um ideal de vida e por certo transmite aquilo que a grande maioria gostaria de expressar contra a aura mentirosa materializada nos eventos e realizações governamentais. Fraterno abraço.” Ricardo Estelles, advogado

Baú Migalheiro

Há 52 anos, no dia 26 de abril de 1954, o Tribunal do Júri do Distrito Federal condena a 15 anos de reclusão o tenente da Aeronáutica Alberto Jorge Franco Bandeira, como autor da morte de Afrânio Arsênio de Lemos, crime ocorrido em 6 de abril de 1952, que empolgara a opinião pública pelos nomes e situações de pessoas nele envolvidas e pelas circunstâncias em que fora praticado. A acusação foi feita pelo promotor Emerson de Lima, tendo como auxiliar o advogado Milton Sales; a defesa esteve a cargo dos advogados José Bonifácio Diniz de Andrada e João Romeiro Neto.

Migalhas dos leitores – Informação

"Em que pese a observação atenta do colega Gustavo Gaião, a notícia publicada em 19/4/2006, está correta. O eminente advogado Waldemar Zveiter é ex-ministro do STJ, exonerado, a pedido em 2001. De fato, o cargo é vitalício, excetuando-se quando há renúncia. Basta lembrar a renúncia do ex-ministro Francisco Rezek do STF para assumir o Ministério das Relações Exteriores, retornando 2 anos depois. Penso que se fosse considerado ministro, ainda que aposentado, não poderia regressar a Corte Suprema. Saudações aos leitores." Marcelo Patriota

Obra de peso

A obra "CLT Comentada - 39ª edição" (Editora LTR, 1184 p.), tem como autores Eduardo Gabriel Saad, Ana Maria Saad C. Branco e José Eduardo Duarte Saad, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio. O livro além de fazer um aprofundamento da análise da Reforma do Judiciário, apresenta também as principais normas do atual Código Civil, que refletem no Direito do Trabalho e da nova Lei de Falência. Clique aqui e concorra.

Vale a pena tentar

Não perca tempo! Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "OAB x Ditadura Militar" (editora Quartier Latin, 238 p.), lançado com apoio da OAB/SP. O autor, Cid Vieira de Souza Filho, escreveu e gentilmente ofereceu o livro para sorteio. Na obra, o autor resgata documentos inéditos do arquivo pessoal de seu pai, Cid Vieira de Souza.

Destaque

Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é, pelo segundo ano consecutivo, o único brasileiro indicado pela Who´s Who Legal na área de Construction Law. Ainda, tornou-se representante no Brasil da International Construction Law Alliance e membro da UK Society of Construction Law. Nos dias 8 e 9/5, o causídico será palestrante na Superconference on Construction Law, em Londres, e dias 18 e 19/5 no IBA Conference on Construction Law, na Cidade do México.

Lançamento

A advogada do escritório Siqueira Castro Advogados, Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro, publica este mês, pela Editora Lumen Juris, o livro "Uma nova visão do setor postal brasileiro". Clique aqui e conheça o trabalho.

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Migalhas dos leitores

Deu no Migalhas 1.398

´Especial para Migalhas" :

´Quando os ponteiros assinalavam, na quinta-feira, 20.04, meio dia, em Brasília, o depoimento do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, fervia, com interrupções constantes de uma parlamentar querendo reservar seu espaço na mídia. É fácil apertar, constranger, "interrogar" donas de casa, jardineiros, aprendizes de Tesoureiro, motoristas, cafetinas, etc. Todavia, quando o depoente sabe um pouquinho mais que seus inquiridores, o descontrole emocional vem à tona, usando a velha tática de desqualificar e ofender o convidado. Que feio, que espetáculo deprimente, quanto despreparo ! (...) Arnaldo Montenegro´

Acompanho o relator. Um dos inquiridores do Ministro era nada mais nada menos do que o líder do PFL, partido que co-patrocina a candidatura do soi disant Xuxuzinho paulista. Rapaz despreparado, mostrando claros sinais de desequilíbrio emocional, proferiu uma arenga inteiramente descabida por quase 10 minutos, ao fim da qual não foi capaz de formular nenhuma pergunta. Foi advertido pelo Presidente da Casa, por sua postura inaceitável, que mereceu censura de outros colegas de Casa. Aliás, um dos inquiridores ´advertiu´ o Ministro que o ilustre advogado não estava no Supremo Tribunal e que aquilo não tinha a ver com o Direito, mas com a Política! Se depender dessa gente, nossa Imelda (aviso: isso é apelido, não é interjeição; os trocadilhos fiquem por conta dos leitores) Alckmin não aumentará seu guarda-roupa tão cedo. Com Itamar, Garotinho e Xuxizinho na fita de largada, não é por outro motivo que a oposição ensaia ´empixar´ o homem, que tem a seu favor a liquidação da conta do FMI, o salário mínimo bem acima dos 100 dólares e a auto-suficiência de petróleo. Todo povo tem a oposição que merece!" Adauto Suannes

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Ganhe

Uma vaga-cortesia para participar do seminário que a InterNews preparou para o dia 10/5, em SP, que irá debater : "A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho - Como se enquadrar na Lei de Cotas?" Clique aqui.

Cursos : Impugnações e Recursos Administrativos em Licitações

Os participantes desse curso poderão adquirir conhecimentos práticos para a elaboração das diversas modalidades de impugnação e recursos administrativos no âmbito das licitações. O evento acontece dia 4/5, em SP, realizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

O Brasil no mundo

Pelo segundo ano, o IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento realiza, em SP, nos dias 22 e 23/5, uma conferência para debater os rumos do comércio internacional, a inserção do Brasil neste cenário e o papel da OMC para o fomento do desenvolvimento. Clique aqui.

Recuperação célere e eficaz

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 25/5, em SP, o workshop "Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos". Seja um entre os três migalheiros contemplados com vagas-cortesia para participar. Clique aqui.

Técnicas para negociar

Dias 3 e 4/5, em SP, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza a conferência "Técnicas de Negociação Coletiva/Sindical", na qual irá abordar a prática e a evolução das negociações no Brasil. Clique aqui.

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A FISCOSoft realizará dia 31/5, em SP, a conferência "Aspectos Práticos de Preços de Transferência", apresentando os principais pontos identificados e questionados em processos de fiscalização. Clique aqui e confira.

Amanhã

O escritório Miguel Silva Associados realiza o seminário "USGAAP – Conversão de balanço em moeda estrangeira", com o objetivo de preparar os participantes para realizar com eficiência e segurança a conversão das demonstrações contábeis em moeda estrangeira, segundo as normas norte-americanas. Clique aqui.

II Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa

Em sua segunda edição, o Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa será realizado dia 8/5, em SP. Com esse evento, a CULTCORP - Cultura Corporativa pretende pensar em um sentido mais consistente para a responsabilidade social, enxergar uma ética real e possível. Quer ganhar uma vaga-cortesia ? Clique aqui.

Palestra

Convidada, a alta Direção de Migalhas esteve ontem na Facamp – Faculdades de Campinas, falando aos interessados estudantes do curso de jornalismo.

Participação

Eduardo Damião Gonçalves, advogado do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, foi convidado para falar, hoje, sobre "Princípios do Equador: Responsabilidade e Financiamento Socioambiental" e "Adesão de Bancos e projetos de financiamento", durante a 4ª Reunião do Comitê Legal da ABBI.

O advogado Otávio Pinto e Silva, coordenador do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, é debatedor do seminário "A Emenda Constitucional nº45 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o Centro de estudos da Procuradoria Regional do Trabalho/2ª Região, que termina amanhã.

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Ciclo de palestras

Confira o imperdível ciclo de palestras que a OAB/SP irá realizar a partir do dia 9/5, que irá tratar das atualidades do Processo Civil. Clique aqui.

Curso básico...

...de Departamento Pessoal é um dos próximos eventos que a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove. Esse, coordenado pelo presidente da Associação, Claudio Cesar Grizi Oliva, será realizado de 8 a 11/5. Clique aqui.

Delação premiada...

...é um dos temas a serem abordados durante o "IV Seminário de Ciências Criminais de Franca/SP", que o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove dia 12/5. Clique aqui e saiba mais.

Contraponto

Veja a programação do programa Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, para esta semana:

  • Hoje, às 20h30, na TV Justiça, o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, discorre, entre outros, sobre temas atuais como resoluções do CNJ. Reprises: quinta, às 9h30 e domingo, às 10h.

  • Amanhã, na TV Comunitária, às 22h30, o entrevistado será o vice-presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins, que relembra a polêmica que envolveu o jornalista Larry Rohter, do New York Times.

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Sorteio

Quem ganhou o livro "Iniciação ao Processo do Trabalho" (525 p.), escrito por Amauri Mascaro Nascimento, gentilmente oferecido pela editora Saraiva, foi a migalheira Joice Calafati Alves da Silva, advogada, de São Paulo/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rumsfeld, Rice Pay Joint Visit to Baghdad"

The Washington Post - EUA

"Rumsfeld, Rice Make Unannounced Iraq Visit"

Le Monde – França

"Le gouvernement lance une charte destinée à sécuriser les stages en entreprise"

Corriere Della Sera – Itália

"Terza classe sugli aerei: si volerà quasi in piedi"

Le Figaro - França

"Nouvel attentat dans le Sinaï"

Clarín - Argentina

"Kirchner rechazó un pedido de Lula por las papeleras"

Público – Portugal

"Operação Rota Segura registou 11 mortos e sete feridos graves"

El País – Espanha

"Un alcalde de Murcia adjudica obra pública a uno de sus socios en una constructora"

Frankenpost Zeitung – Alemanha

"Mit drei Promille auf Crashkurs"

The Guardian – Inglaterra

"Pressure mounts on Clarke"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renan enterra pedido para investigar Lula"

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"Prefeito joga a toalha no trânsito"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Gasto Federal cresce 14% no início do ano eleitoral"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ano eleitoral faz Lula gastar R$ 7,4 bi a mais no trimestre"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Prefeituras de MG vão ter reforço de R$ 183 milhões"

Correio Braziliense – Brasília

"Alfabetização precisa de 396 mil professores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Presidente do Senado arquiva CPI"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"PM fecha cerco a bairros violentos"

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados< br>· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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