Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.403

Terça-feira, 2 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.403 - Fechamento às 11h.

"A fome boceja, a fartura arrota."

Marquês de Maricá

Mancebo

A revista Veja traz na capa Garotinho e os "sete pecados capitais da política". Entre outras denúncias, a de que, numa travessura, o presidenciável tinha como doadores de campanha presidentes de ONGs que se fartaram das verbas públicas fluminenses.

Negando a origem ilícita, Garotinho mandou devolver toda a bufunfa. Ato contínuo, como uma criança a fazer birra, resolveu entrar em "greve de fome" até que seja "instituída supervisão internacional no processo eleitoral, assegurando a igualdade de tratamento a todos os candidatos, com acompanhamento de instituições nacionais que tradicionalmente defendem a democracia".

"Depois dos ´recursos não contabilizados´ de Delúbio Soares para traduzir caixa 2; da ´imprecisão terminológica´ de Antonio Palocci para sofismar a respeito da mentira, Anthony Garotinho enriquece o vocabulário da crise. Diz que estava tudo certo com as doações de empresas de fachada à sua pré-campanha no PMDB. Só resolveu devolver o dinheiro porque ocorreu ´uma questão eticamente não-favorável´." Dora Kramer

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Adeus auto-suficiência ?

Todos os jornais trazem a notícia de que o presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou ontem a nacionalização do gás e do petróleo no país, assumindo o controle das empresas que exploram o produto boliviano, como a nossa Petrobras. Os dois poços de gás da estatal brasileira, San Alberto e San Antonio, no sul do país, foram ocupados por militares bolivianos.

Reunião de emergência

A ocupação das refinarias da Petrobras na Bolívia levou o presidente Lula a convocar uma reunião de emergência para a manhã de hoje.

Eu não sabia ?

Dessa vez Eike passou o bastão de "eu não sabia". Lula pelo visto foi o último a ficar sabendo das pretensões de Morales, que já vinha sinalizando isso há muito tempo. Semana passada, o ex-marido de Luma de Oliveira tinha zarpado do país vizinho, engolindo um milionário prejuízo, para evitar perdas maiores.

Erro estratégico

É preciso que se diga, sem refolhos. O principal erro talvez tenha sido cometido pelo governo passado, que no afã de resolver um problema energético (o iminente apagão) optou por uma alternativa que nos deixou reféns do gás boliviano. Deu no que deu.

Flertando com os ianques

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, disse, em visita a Washington, que se propõe a quebrar o pacto firmado no tratado do Mercosul para que o país deixe de ser membro pleno do bloco e se torne apenas um país associado ao grupo regional.

Migalhas dos leitores - Belicosidade

"Agora que a Bolívia deu a bravata e o Ditador da Venezuela falou no pé da orelha do Evo Morales – pode fazer que o Brasil não tem força armada suficiente para reagir, eu quero ver quem, numa hora destas, não gostaria de ter uma força armada bem equipada, para pelo menos, intimidar os vizinhos e faze-los desistirem antes de tentarem ações unilaterais desta natureza. A diplomacia é uma excelente ferramenta para homens civilizados, mas para índios, vence quem tem mais força, não é assim que eles escolhem seus chefes nas aldeias? E agora Brasil? Cadê sua força armada que sucatearam? Hein? Vamos pedir ajuda a quem? A sorte está lançada, que vença o mais hábil, não o mais forte, pois ambos não tem equipamentos nem homens preparados para a guerra, seria uma carnificina tremenda." Adelson Araújo, Natal/RN

Migalhas quentes

  • Em prol do trabalho de Consolidação das Leis Paulistas, parlamentares propõem revogação de 1.703 leis estaduais promulgadas entre 1947 e 1952

  • Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comenta adesão ao REFIS

  • Adoção da súmula impeditiva de recursos evitaria que o STJ julgasse ações que poderiam ser resolvidas nas instâncias inferiores

  • Deputado propõe alteração das regras de isenção do ICMS para veículos de deficientes

  • Ministério Público indica cinco subprocuradores e um procurador para ministro do STJ

  • TST: Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Estas e outras, clique aqui.

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Advogado repete 92

O advogado e professor de Direito Sérgio Borja repetiu um gesto do qual fora pioneiro no dia 14 de julho de 1992. Tal como naquela data em relação ao ex-presidente Fernando Collor, Borja enviou ontem pedido de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Lula. O processo pode resultar no impeachment presidencial. A petição feita por Borja, professor de direito na PUC-RS e na UFRGS, chegará à Mesa Diretora da Câmara, que deve enviá-la a uma comissão específica.

"Os autores do pedido de impeachment de Collor foram Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère. Eu teria deixado seus nomes no pedido de impeachment de Lula. Mas Barbosa Lima Sobrinho morreu. E Marcello Lavenère está comodamente instalado no governo Lula. Ele é presidente da Comissão de Anistia. Outro dia, deu 100.000 reais de aposentadoria a José Genoino, um dos onze petistas denunciados pelo procurador-geral da República. Marcello Lavenère, na época do impeachment de Collor, era presidente da OAB. Na semana que vem, a OAB deverá decidir se entra ou não com um pedido semelhante contra Lula. O consenso é que não há clima político no país para um pedido de impeachment. Na verdade, não há clima nem para comprar rabanetes." Diogo Mainardi, na Veja

Filme

Nos últimos dias tem sido freqüente o comentário de que a escolha de Alckmin como candidato à presidência pelo PSDB é uma montagem. Uma "cristianização" estaria sendo preparada. E José Serra seria o verdadeiro candidato, longe por enquanto dos ataques e da montagem dos dossiês para a campanha. Quem viver, verá.

Migalhas dos leitores – Sapatos, vestidos...

"Amado Diretor: estimulado pela publicação da Poesia do Sapato (Migalhas 1.402), resolvi fazer a Poesia dos Vestidos em homenagem à sra. Lu Alckmin, porém uma determinada rima ficou prejudicada porque eu sou um poeta fraco, mas não um poeta rasteiro. Sei que a garota Sofia é leitora do Migalhas (Nascida poeta), gosto muito dela e não quero desapontá-la. Saudações,

Poesia dos vestidos

Que história interessante

A da mulher do Chuchu

Ter quatrocentos vestidos

Pra quê tantos, dona Lu?

Podia dar uns duzentos

Pro povo cobrir o ...joelho!

Parece que o seu juízo

Anda virado pra lua

Já pensou que vão dizer

Quando passear na rua?

A Marta tem concorrente

Tá aí a nova perua!"

Zé Preá

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Protestando contra o "protesto contra o Protesto"

As manifestações dos advogados diante da recente decisão da Fazenda Nacional de também levar a protesto as suas dívidas é o tema do artigo exclusivo, publicado hoje no democrático espaço das Migalhas de peso, que tem a assinatura de José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil de SP e 1º Tabelião da Capital. Confira, clique aqui.

Quem dá mais ?

Entidades da sociedade civil, entre elas a OAB/PR, estão se manifestando contra a atitude de juízes que marcam leilões para o sábado, uma vez que a decisão fere princípios constitucionais de igualdade, desrespeitando os seguidores de religiões sabatistas. Sobre o assunto, clique aqui e confira as democráticas palavras do presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco e do vice-presidente, Dirceu Galdino Cardin.

Antevendo

Com a recente aprovação de uma mini-reforma eleitoral - isso em pleno ano de pleito - certamente deverá bater à porta do Judiciário a necessidade de definição de alguns aspectos. Quem se adianta às discussões é Tiago Pereira Pimentel Fernandes, do escritório Biazzo Simon Advogados, em artigo publicado hoje no portal Migalhas. Para ler, clique aqui.

Júri

O ex-deputado Hildebrando Pascoal será submetido ao tribunal do júri em Brasília amanhã pela segunda acusação de homicídio a que responde. Desta vez, será julgado pela morte do bombeiro Sebastião da Silva. No primeiro julgamento, Hildebrando foi condenado a 25 anos pela morte do policial civil Walter Ayala. Forte esquema de segurança está sendo montado para transferir o ex-deputado de Rio Branco para Brasília.

Cabeça nas nuvens

Diferentes grupos envolvidos em encontrar um plano de salvamento para a Varig passaram o feriado negociando na tentativa de chegar com um discurso mais afinado na assembléia de credores, marcada para às 9h de hoje, no Rio de Janeiro.

144

A Aneel anunciou que sua central de atendimento ao consumidor terá um novo número hoje. As ligações terão de ser feitas para o número 144.

De volta ao trabalho

Ontem foi o dia do trabalho. E hoje a seção Correspondente Migalhas pede sua atenção para voltar ao trabalho de maneira mais promissora. Se você precisa contratar causídicos que ofereçam bons serviços, entre em contato com algum correspondente migalheiro. Contando com profissionais gabaritados, você certamente encontrará algum correspondente. Se porventura não tiver um correspondente cadastrado na cidade procurada, a equipe de Migalhas localiza um Correspondente em no máximo 72h. Se houver urgência, o pedido é atendido, não raro, em questão de minutos. Aproveite a oportunidade e também fique à disposição para prestar serviços no seu município. Basta clicar aqui e se cadastrar.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado no centro do Estado de SP, na bela e poética Marília/SP, Adalberto Augusto Salzedas, ganhou o livro "Direito do Consumidor – Código Comentado e Jurisprudência" (2006, 263p.), de Leonardo de Medeiros Garcia, da editora Impetus. Clique aqui.

Nota

Coluna "Persona" do Estadão de ontem

Musa do consumidor

Passado o período de quarentena, a ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Maria Stella Gregori voltou à ativa. Ela é a mais nova sócia da Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves (BKBG). Será a primeira experiência de Maria Stella na iniciativa privada. Antes da ANS, ela passou uma boa temporada na Diretoria do Procon de São Paulo, consolidando os Direitos do Consumidor. Agora, do outro lado do balcão, Maria Stella irá coordenar na BKBG a assessoria jurídica a empresas na área do Direito do Consumidor.

Opinião

"Em 1973, o juiz Ennio Bastos de Barros, quando atuava no 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado, produziu diagnóstico e propostas para melhora funcional da Justiça, a contar da funcionalidade de seus serviços que, agora, voltam à baila. Ennio partiu de premissa severa: são raríssimos os tribunais, com ´sua secretaria perfeitamente estruturada´. Punha dúvida em que fossem ´racionais e eficientes seus métodos de trabalho´. Passados 33 anos, Ennio se aposentou e voltou à advocacia - sua crítica ainda representa a pura verdade." Walter Ceneviva

Migalhas dos leitores – Causídico com data de vencimento

"Sobre a renovação da carteira de identidade do advogado, gostaria de saber a utilidade desta renovação, pois a nova que me foi entregue depois de longa espera é exatamente igual a anterior, consta inclusive que se trata de 2ª via (como na anterior) e até mesmo o numero de segurança é igual! Sem falar que a carteira antiga fica de posse do advogado que pode fazer dela o que quiser." Marcelo Antonio Peres

Defensoria pública paulista

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, assinou moção de apoio aos advogados da Fundação de Amparo ao Preso (Funap) que pleiteiam o cargo de defensores públicos estaduais.

Painel Migalhas

"Como advogado e historiador, regozijo-me na esperança de que, com a chegada da ilustre ministra Helen Gracie Northfleet à presidência da nossa mais alta Corte, as coisas comecem a mudar neste país. Com o aprimoramento e as mudanças que ela certamente implementará nos costumes do sistema judiciário nacional, talvez por "efeito cascata" tudo possa mudar daqui por diante entre nós." José de Anchieta Nobre de Almeida, Rio de Janeiro, RJ

Denúncia

O jornal O Estado de S. Paulo conta que o juiz que será responsável pela primeira penitenciária federal do País, em Catanduvas/PR, foi denunciado à Corregedoria do TRF da 4ª Região por venda de sentença. Esclarecendo que se trata de Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel, e de sua colega Suane Moreira de Oliveira que são acusados de favorecer réus num processo de envio ilegal de divisas ao exterior.

Peritagem

Sob a acusação de assinar perícias falsas, foi preso no Paraná Ary Fontana, nomeado pelo governador Roberto Requião para chefiar o Instituto de Criminalística do Estado.

Ocorrências no Páteo

Na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, carteiras, celulares e iPods lideram a lista de furtos comunicados ao Centro Acadêmico 11 de Agosto.

Migalhas dos leitores – Sérgio Ricardo Salvador

"Perdemos muito mais que um mestre, na lida diária do Direito, perdemos muito mais que um amigo, perdemos um irmão, irmão de todas as horas... (Migalhas 1.401 – 27/4/06). O Brasil fica mais pobre e desesperançado diante da barbárie... Definitivamente, quem assim o fez, não o conhecia, como profissional, muito menos como pessoa,... há de haver um basta, em nome dos homens de valor tombados... há de haver em nome dos homens do futuro, para que se tenha estímulo em ser homens de valor, em ser homens de virtude!" Francisco Luiz de Albuquerque e Camargo

"Sobre a morte de Sergio Ricardo Salvador tenho para mim como antigo funcionário do Sistema Penitenciário Paulista uma ´queima de arquivo´. Pois, Sergio, tinha um potencial preciso e noção do concreto da realidade que hoje ultrapassa as fantasias do intelectualismo!" Sylvino Leme Filho

"Sérgio Salvador, meu amigo, grande companheiro no time de futebol da OAB/Guarulhos, foi quem me apresentou o Migalhas. Vale registrar aqui a homenagem, pois perdi meu companheiro de leitura e comentários." Paulo Rogério Zucarelli de Souza

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Falecimento

Faleceu no sábado, aos 97 anos, Betty Lafer. Filha do sr. Horácio Michnun e de d. Zlate Michnun, falecidos, era viúva do dr. A. Jacob Lafer. Deixa os filhos d. Marina Lafer e o Professor Celso Lafer casado com d. Mary Macedo de Camargo Neves Lafer.

Morre o filósofo Jean-Francois Revel

O filósofo, jornalista e escritor Jean-Francois Revel morreu aos 82, em Paris. Autor de quase trinta livros, Revel foi também diretor do semanário "L´Express" (1978-1981) e, posteriormente, colunista do seu rival, o "Le Point".

Baú Migalheiro

Há 115 anos, no dia 2 de maio de 1891, é nomeada uma comissão composta dos conselheiros Olegario Herculano de Aquino e Castro e Barão de Sobral, ministros do Supremo Tribunal Federal, e Eduardo Pindaíba de Matos, juiz da Corte de Apelação e nela presidente da Câmara Criminal, para confeccionar o regulamento do Decreto nº 1.030, de 1890, que organizara a magistratura do Distrito Federal.

Quatro chances

O livro "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin, 414 p.), coordenado por Leandro Santos de Aragão e Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu os exemplares para sorteio, trata de assuntos interessantes como a Suspensão e Invalidação da Assembléia de Credores na Nova Lei de Falências; A arbitragem e a nova lei de falências; dentre vários outros que poderão ser apreciados pelo migalheiro ganhador. Clique aqui e concorra.

Direito Econômico

Clique aqui e concorra ao livro "Direito Econômico" (408 p.), escrito por Fernando Herren Aguillar, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Na obra são revistos os papéis específicos de organizações, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização da Nações Unidas (ONU).

Último dia

É hoje o último dia para concorrer a uma vaga-cortesia para o "II Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa", um super-evento que apresentará a empresa como fenômeno cultural, a ser realizado dia 8/5, em SP, pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Confira os benefícios desse evento e se inscreva para concorrer. Clique aqui.

Atenção !

Não perca a oportunidade de ganhar uma vaga-cortesia para o workshop "Perspectivas para a Implementação da Basiléia II", a ser realizado dia 5/5, pela CULTCORP - Cultura Corporativa. O acordo da Basiléia II determina um padrão de controles e parâmetros para o gerenciamento de riscos nas instituições financeiras. Adequar a sua instituição aos quesitos do acordo é um grande desafio para toda a equipe de risco. Clique aqui.

Participação

A consultora Anna Luiza Boranga, presidente do Centro de Estudos de Administração de Escritório de Advocacia, participa até o dia 5/5, em Montreal, no Canadá, da 35ª Conferência Anual da ALA (Association of Legal Administrators).

Na sala de aula

O migalheiro Davi de Paiva Costa Tangerino, do escritório Joyce Roysen Advogados, ministrará, nos dias 5 e 6/5, aulas sobre Direito Penal Tributário no Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Salvador (UNIFACS).

Martinelli Advocacia Empresarial

O escritório participará da Carbon Expo 2006, Conferência e Feira Mundial do Mercado de Carbono, que acontece de 10 a 12/5, em Colônia, na Alemanha.

Reunião-almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realizará dia 5, a partir das 12h15, uma reunião-almoço, no Hotel Golden Tulip Park Plaza, SP, com a presença do Presidente do TJ/SP, Desembargador Celso Luiz Limongi, que falará sobre "O novo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Clique aqui e reserve seu lugar.

Previdência Social

Dias 27 e 28/6, entre os Congressos LTR, acontece o 19º Congresso Brasileiro de Previdência Social. Clique aqui e saiba mais.

Redação adequada...

...Dos contratos é fundamental para evitar disputas e prejuízos futuros. Diante desse cenário, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 18/5, em SP, o seminário "Contratos Empresariais". Clique aqui e seja um ganhador das três vagas-cortesia.

"Manual do IVA nas Comunidades Européias e os Impostos sobre Consumo no Mercosul"

É a obra que será lançada no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, na próxima sexta-feira. Na ocasião, serão proferidas duas palestras relacionadas ao assunto. Confira, clique aqui.

Ciclo de palestras

O RCD Cursos Jurídicos promoverá, dias 6, 20 e 27/5, em SP, um ciclo de palestras inteiramente gratuito. Veja os temas das palestras, clicando aqui.

Inclusão social

Participe do seminário que a InterNews realizará dia 10/5, em SP, "A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho - Como se enquadrar na Lei de Cotas?", e saiba como incorporar sua empresa a este movimento de inclusão, cumprir exigências trabalhistas e evitar multas. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

25/5

Esta é a data em que a FISCOSoft irá realizar o seminário "Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência", em SP. Durante o evento serão abordados temas como evasão fiscal e elisão fiscal. Clique aqui.

No RJ...

...acontece dia 20/6, o "II Congresso Internacional de Arbitragem", que além de abordar importantes temas, conta com presenças ilustres, como a do advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Clique aqui.

Confira

Os dois eventos que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional irá realizar dia 10/5, em SP :

Conferência - A Responsabilidade Civil e Criminal dos Administradores. Clique aqui.

Curso - Representantes Comerciais - Questões práticas e preventivas. Clique aqui.

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Sorteados

Veja quem são os migalheiros sorteados com vagas-cortesia nesta edição, e os eventos que poderão participar:

Dia 4/5, em Fortaleza/CE, o migalheiro André Gustavo Carreiro Pereira, do escritório Carreiro, Banhos & Pinheiro - Advogados Associados, irá ao "I Seminário sobre Parcerias Público-Privadas", no qual especialistas do escritório Veirano Advogados abordarão importantes vertentes das PPPs. Clique aqui.

Moacyr Godoy, da empresa Panelli & Arruda, Daniela Tiemi Akiba, do escritório Andrade e Querido Advogados Associados, e Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, do escritório Silveira, Andrade Advogados, ganharam uma vaga-cortesia, cada, para o seminário "Direito eleitoral e propaganda eleitoral", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realizará dia 4/5, em SP. Clique aqui.

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Parabéns

Quem vai comemorar hoje é Paulo Eduardo Penna Prado, de Goiânia/GO. Ele ganhou a obra "Curso de Direito Penal Brasileiro - Volume 3" (622 p.), escrita por Luiz Regis Prado, gentilmente oferecida pela editora RT - Revista do Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Italian Premier Quits After Defying Vote"

The Washington Post - EUA

"Impact of Boycott for Immigrants Unknown"

Le Monde – França

"Affaire Clearstream : les versions du général Philippe Rondot"

Corriere Della Sera – Itália

"Caduti di Nassiriya, l´ultimo saluto «Eroi, il sacrificio non sarà vano»"

Le Figaro - França

"Clearstream : Villepin exclut de démissionner, Sarkozy n’entend «pas déclencher une crise politique»"

Clarín - Argentina

"Levantan el corte en Gualeguaychú tras duro debate"

Público – Portugal

"Operação policial no Bairro da Torre resultou em várias detenções"

El País – Espanha

"Chaves: "Cuanto mejor encaje el Estatuto andaluz en España, mejor para todos""

The Guardian – Inglaterra

"Blair seeks to limit damage"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolívia nacionaliza petróleo e gás; Exército ocupa Petrobrás"

Jornal do Brasil – Rio de Janeiro

"Bolívia rasga contrato com a Petrobras"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bolívia nacionaliza gás e petróleo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolívia nacionaliza refinarias e Petrobras pode perder US$ 1 bi"

Estado de Minas – Minas Gerais

"Exército boliviano ocupa refinarias da Petrobras"

Correio Braziliense – Brasília

"Exército boliviano ocupa refinarias da Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bolívia nacionaliza o petróleo"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula diz que será julgado pelo povo"

O Povo - Ceará

"Alerta: Imóveis fechados aumentam risco de dengue"

Jornal do Commercio – Pernambuco

"Bolívia radicaliza e Petrobras paga a conta"

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Apoiadores :

· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados< br>· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
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